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quarta-feira, 21 de dezembro de 2022

Amazônia Profunda: para evitar mais do mesmo


Ali, durante a Conferência Rio 1992 da ONU, mais de 100 mil pessoas reunidas no Aterro do Flamengo no então conhecido Fórum Paralelo ouviram a força dos Povos da Floresta, ainda sob os ecos dos tiros que mataram Chico Mendes em dezembro de 1988. Estávamos diante de uma inflexão no chamado movimento ambientalista com a emergência dos povos e comunidades tradicionais questionando, como o fez explicitamente Chico Mendes, essa gente que defende a floresta e não os Povos da Floresta. Enfim, punha-se em xeque um ambientalismo a meias, como se costuma dizer em Portugal.

E, mais, os Povos da Floresta gritaram bem forte associando o ano de 1992 ao ano de 1492, quando os europeus acreditaram ter descoberto o mundo, na verdade, encobrindo a história milenar de civilizações, povos e culturas não-ocidentais. A Amazônia já ali, em 1992, dava o alerta para o encobrimento dos Povos que ali habitavam há, pelo menos, 19.000 anos como a Formação Cultural Chiribiquete na atual Amazônia colombiana. Como se vê, as datas matam e o 1492 silencia sobre esses milhares de anos de coevolução de vidas nessa região que, hoje, se apresenta como a maior reserva de vida do planeta e que ainda cumpre um papel central na dinâmica climática global em função da enorme extensão territorial, cerca de 800 milhões de hectares, com uma elevada concentração de biomassa que, diga-se de passagem é, em média, conformada por 70% de água que evapotranspira em função da enorme incidência de radiação solar e se redistribui mais além dessa região hoje conhecida como Amazônia.

Essa região, segundo o geógrafo Aziz Ab’ Saber, estava coberta entre 18000 e 13000 anos A.P. por savanas em função do clima mais seco do planeta que reinava à época devido à Glaciação Wurn que retinha congelada águas nas altas latitudes, água essa que não circulando deixava os climas do planeta mais secos. Somente com o recuo dessa glaciação, cerca de 12000 A.P., é que o atual desenho dos oceanos e mares – o mar então subiu cerca de 100 metros – e os atuais biomas ganharam a cartografia atual.

Observemos que a Amazônia já tinha gente antes de ter floresta e que essa enorme floresta ganhou a extensão territorial que hoje tem há cerca de 12000 anos. São, portanto, 12 milênios de coevolução do metabolismo da vida com as culturas dos Povos que ali habitavam e habitam. Sublinhe-se que ninguém vive sem saber coletar, sem saber caçar, sem saber plantar, sem saber pescar, sem saber se proteger das intempéries inventando suas arquiteturas, sem saber curar-se inventando suas medicinas. Enfim, sejamos explícitos: ninguém vive sem saber. No fazer há, sempre, saber, não necessariamente escolarizado como os ocidentais tentam convencer o mundo.

Se hoje a Amazônia se apresenta como tema central para evitarmos o anunciado colapso capitalista ecológico global, conforme nos alerta Luiz Marques, devemos deixar registrado que todo esse patrimônio que hoje a humanidade ainda pode contar para evitar o pior é um legado desses Povos e suas culturas cujos territórios devem ser devidamente respeitados no interior dos estados que ainda os tratam de modo colonial como se essa região fosse um vazio demográfico e como se só o conhecimento científico convencional tenha autoridade para garantir sua existência. Não confundamos conhecimento científico com conhecimento tout court. Afastemos a colonialidade com seus obstáculos cognitivos que nos impede de reconhecermos essa obviedade que é esse enorme patrimônio de vida e de conhecimento que a floresta abriga. Os trabalhos de Manoela Cardoso da Cunha, Eduardo Neves, Darell Posey e William Balle, entre outros, estão aí a reconhecer essa riqueza. Reconheçamos, ainda, as enormes contribuições que esses Povos vêm dando na revolução do direito na América Latina quando propõem os direitos da natureza como várias Constituições hoje abrigam. Ou quando propõem reinventar o estado como estado plurinacional e não somente estado nacional com toda a colonialidade (e seu colonialismo interno).

Recentemente, o filósofo Enrique Leff em pronunciamento no Congresso da CLACSO chamou a atenção que já se passaram 50 anos desde a 1ª conferência da ONU sobre Meio Ambiente realizada em Estocolmo em 1972. Sim, são cinco décadas ou simplesmente meio século que o chamado sistema de governança global não consegue encontrar como se autorregular para dar conta do colapso ambiental que se avizinha conforme vem anunciando os cientistas do Painel do Clima da ONU. Tudo indica que se continua prisioneiro de seus próprios obstáculos cognitivos que nos impede de encontrar uma solução verdadeira haja vista que querem encontrar uma solução dentro do sistema quando é o próprio sistema o problema. A última moda é o mercado de carbono e sua métrica cuidadosamente criticada por Camila Moreno. Afinal, a questão ambiental é a uma só vez uma questão social, como já nos havia alertado Chico Mendes. Afinal, a grande dificuldade de superarmos o paradigma que separa o homem da natureza reside justamente aí: não se trata de uma questão exclusivamente de paradigma, embora também o seja. Afinal, vivemos uma sociedade de natureza mercadológica que para ser tal necessita praticamente separar as comunidades e transformá-las em indivíduos isolados, separando homens e mulheres das condições metabólicas de reprodução da vida, condições essas que passam a ser regidas pelo princípio da propriedade privada e seu direito e ainda por ideologias que justificam que índios, negros e mulheres “por natureza” fiquem subordinados àqueles que se tornaram proprietários privados. Como se vê, a natureza bem vale uma missa!

Fiquemos atentos, pois, aos Povos da Floresta para que vejam respeitado seu legado amazônico e não deixemos que venham ser transformados em medidores de carbono de ONGs e das corporações que as financiam. A Vida merece respeito e honrar o legado desses povos é o reconhecimento prático dessas experiências consubstanciadas nessa Amazônia que hoje se coloca como tão decisiva para a humanidade e o planeta! Descolonizemo-nos, pois!

terça-feira, 16 de novembro de 2021

Petição: Cidades seguras para todas as pessoas

O que nos define como sociedade evoluída é o modo como tratamos os mais vulneráveis: as crianças, as pessoas mais velhas e as que têm mobilidade reduzida. O espaço público é o espelho das nossas escolhas: se os mais vulneráveis entre nós podem mover-se com liberdade, independência e segurança, todos teremos os mesmos direitos. Mas as nossas cidades têm sido desenhadas para dar prioridade ao automóvel, com vias que convidam ao excesso de velocidade, que não é fiscalizado, criando graves situações de insegurança para todos. Portugal tem dos piores indicadores de segurança rodoviária dentro das localidades da União Europeia [1]. Temos que mudar esta situação.

Em 2019, morreram em Portugal, por atropelamento, 134 pessoas a pé e 26 em bicicleta, a maioria dentro de localidades [2]. Um peão atropelado a 50 km/h só tem cerca de 20% de probabilidade de sobreviver, enquanto a 30 km/h tem cerca de 90% de probabilidade de sobreviver [3].

Em 2017, os Ministros de Transportes da União Europeia assinaram a Declaração de Valeta, que inclui o objetivo de reduzir a zero o número de mortes nas estradas europeias. Como consequência a Comissão Europeia e o próprio Estado Português adotaram a "Visão Zero": todas as mortes na estrada são eticamente inaceitáveis. A promoção da segurança rodoviária só é eficaz quando assenta num pressuposto básico da ”Visão Zero": errar é humano. Temos, por isso, de garantir que os erros que inevitavelmente serão cometidos, não sejam erros mortais. O primeiro passo é reduzir a velocidade.

Em 2020, Portugal assinou a Declaração de Estocolmo. Nela se estabeleceu claramente que os Estados signatários deverão priorizar a gestão da velocidade como uma intervenção chave de segurança rodoviária, em particular para “fortalecer a aplicação da lei, para prevenir o excesso de velocidade e determinar uma velocidade máxima de 30 km/h conforme apropriado nas áreas onde utilizadores vulneráveis e veículos se misturam … ”. A Declaração de Estocolmo ressalta ainda que os esforços para reduzir a velocidade têm um impacto benéfico na qualidade do ar e nas alterações climáticas - não haverá mobilidade sustentável sem segurança, nem segurança sem mobilidade sustentável.

Em maio de 2021, a Organização Mundial da Saúde (OMS) patrocinou a 6ª Semana Global de Segurança no Trânsito da ONU, a destacar os benefícios de ruas de baixa velocidade em áreas urbanas e apelando aos países a limitar as velocidades a 30 km/h nas ruas partilhadas entre peões, utilizadores/as de bicicleta e o tráfego motorizado. A OMS, baseada em inúmeros estudos epidemiológicos, é muito clara: o risco de morte e ferimentos reduz consideravelmente quando as velocidades praticadas são abaixo dos 30 km/h.

O Parlamento Europeu, em outubro de 2021, aprovou - com 90% de votos a favor - a recomendação da adoção de uma velocidade máxima de 30 km/h "em zonas residenciais e com um elevado número de peões e utilizadores de bicicleta", argumentando que o excesso de velocidade é um fator determinante em cerca de 30% dos sinistros rodoviários mortais.

Também queremos zero mortes nas ruas e estradas de Portugal. Vimos, assim, apelar à Assembleia da República e ao Governo que Portugal cumpra a Declaração de Estocolmo, as recomendações da OMS e do Parlamento Europeu e altere o limite máximo de velocidade de 50 km/h para 30 km/h em áreas urbanas, onde o tráfego motorizado interage com peões e utilizadores/as de bicicleta (definido no Código da Estrada como “dentro das localidades” com a excepção de “vias reservadas a automóveis e motociclos”).

[1] Organização Mundial de Saúde
[2] Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
[3] European Conference of Ministers of Transport

quinta-feira, 15 de julho de 2021

Pontevedra, uma cidade sem carros


En Espagne, la ville de Pontevedra, 83 000 habitants, a tenté un pari fou : bannir la circulation automobile. Résultat : moins de bruit, moins de stress et plus d'air. Mais ce modèle est-il applicable partout ?

Pontevedra, 83 000 habitants, est une charmante ville au nord-ouest de l'Espagne. Une ville qui a tenté un pari fou : bannir quasiment toute circulation automobile. En quelques années, habitants, commerçants, livreurs... tout le monde a accepté de changer ses habitudes. La ville aurait réussi à supprimer 90% du trafic automobile et il n'y a pas eu de mort sur la route depuis neuf ans.

Des règles strictes pour les automobilistes
En centre-ville, les piétons sont devenus les rois de l'espace public et les automobilistes, eux, doivent respecter des règles très strictes. Résultat : moins de bruit, moins de stress et plus d'air. Et un maire, Miguel Anxo Lores, à l'initiative de cette transformation, réélu depuis 1999. Comment un tel chamboulement a-t-il été possible ? Et ce modèle est-il applicable partout ?

Un reportage de Raphaële Schapira, Katia Pinzon, Marielle Krouk diffusé dans "Envoyé spécial" le 17 juin 2021.

terça-feira, 22 de junho de 2021

Carta Aberta Pelo Direito Ao Lugar



A Carta Aberta foi co-construída por 42 Organizações da Sociedade Civil do Centro do País e da Grande Lisboa. Neste documento de posicionamento coletivo, identificam-se razões que forçam as pessoas a prescindir de viver em lugares com que se identificam, a que se sentem ligadas e a que sentem que pertencem. Contém também um vasto conjunto de medidas que procuram proteger o direito ao lugar e responder ao problema da perda de população residente nas zonas rurais e nos centros das grandes cidades. São medidas que se propõem a diferentes instâncias de poder político (ao nível local e central e europeu) e aos media.
 
Acompanhe a Carta Aberta pelo Direito ao Lugar no Instagram e no Facebook
 

sábado, 13 de março de 2021

Uma utopia para pedestres: as "cidades de 15 minutos"

Pense na cidade onde você mora. Quanto tempo você leva para chegar ao supermercado a pé? A sua escola ou trabalho é perto o suficiente para ir caminhando? Que tal um parque público, um consultório médico, uma creche ou qualquer outro lugar que você visita diariamente? Enquanto algumas cidades já entenderam a importância de se viver perto de todas essas necessidades, outras estão reformulando suas estratégias de planejamento urbano e projetando seus bairros para serem mais amigáveis aos pedestres, com o conceito de “cidades de 15 minutos”.

via Paris En Common
via Paris En Common
Parcialmente inspirado no trabalho de Jane Jacobs, que via os bairros como conectores sociais, a ideia por trás das cidades de 15 minutos foi desenvolvida por Carlos Moreno, um professor da Sorbonne que visava melhorar a qualidade de vida urbana. Com a “hiper proximidade” de equipamentos, empregos, serviços governamentais, parques públicos, comércio e uma variedade de opções de entretenimento, acessados apenas de bicicleta ou a pé, o conceito repensa como as cidades podem ser melhor projetadas de forma a atender às necessidades básicas dos habitantes. Dentro deste pequeno raio, a partir de suas casas, comunidades mais fortes serão criadas, permitindo que os moradores se sintam mais incluídos nos comércios e serviços de sua região.

via Bike Republic.pl
via Bike Republic.pl
Embora a cidade de 15 minutos possa parecer uma utopia distante, muitos gestores públicos ao redor do mundo já estão começando a dar uma nova identidade aos seus núcleos urbanos, a partir de um melhor planejamento da cidade, com a descentralização de serviços, bens, e novas leis de zoneamento, que retiram os carros das ruas e abrem espaço para os pedestres e ciclistas. Uma cidade que está liderando essa estratégia urbana é Paris, sob a liderança de sua prefeita, Anne Hidalgo. Tal objetivo foi um dos pilares de sua campanha política à bem-sucedida reeleição. Seu intuito é incentivar o desenvolvimento de comunidades autossuficientes em cada distrito de Paris. Batizada de "cidade de 15 minutos" (“ville de quart d'heure”), o objetivo é transformar a capital, em bairros mais eficientes, para reduzir a poluição e criar áreas social e economicamente diversas. Ao revelar esse plano, Hidalgo insistiu que esse esforço de revitalização também incorporaria outras estratégias - incluindo uma força policial desarmada de 5.000 pessoas, um compromisso maciço de plantar mais árvores e multas pesadas por comportamento não civis, como jogar lixo em locais inadequados. Mais notavelmente, ela afirmou que deseja continuar a promover a circulação de pedestres na capital, estabelecendo uma ciclovia em todas as ruas, nos próximos três anos - ao mesmo tempo, em que retirará 60.000 vagas de estacionamento para veículos.

© Kaley Overstreet
© Kaley Overstreet
Ao lado de Paris, Melbourne também criou sua própria versão, com bairros de 20 minutos, isto é, locais onde tudo está dentro de um trajeto de 20 minutos. Copenhague, talvez um exemplo mais conhecido, centralizou seu senso de urbanismo em torno da dependência de bicicletas com uma camada de proximidade de lugares desejáveis. Atualmente, até as cidades americanas estão explorando mais de perto esse método, especialmente com as lições aprendidas e a autorreflexão da pandemia de COVID-19. Em um momento em que as pessoas costumam passar de 1 a 2 horas por dia apenas se deslocando para o trabalho através de meios de transporte privativos, há um foco maior em devolver as ruas às pessoas, encontrando maneiras de reduzir a forte dependência de carros e recriar um senso de vizinhança, que diminuiu com o aumento da expansão urbana. A empresa Here Technologies criou um mapa interativo que mostra quais cidades já estão inclinando a atender esta escala, e ficarem mais alinhadas com os objetivos da cidade de 15 minutos. Embora alguns bairros já possam ser percorridos a pé, provavelmente muitos mais se moverão nessa direção conforme os urbanistas e gestores começarem a aplicar essa estratégia para desenvolver seus próprios conceitos de cidade do futuro.

Na próxima vez que você viajar 30 minutos de carro para o shopping, considere o tempo que você economizaria e a qualidade de vida aprimorada que você teria, se o local estivesse a apenas 15 minutos de bicicleta de distância. A cidade de 15 minutos não é apenas uma tendência urbana, mas uma estratégia de projeto altamente viável, que em breve poderá chegar a uma cidade perto de você.

sexta-feira, 2 de novembro de 2018

For a Finer Future, “We Need a New Story,” Says Hunter Lovins


On “Food Talk with Dani Nierenberg,” Hunter Lovins, President of Natural Capitalism Solutions—a non-governmental organization that educates business, governments, and communities about how to combine regenerative practices and profit—talks about her roadmap to a finer future. “We need a story of an economy in service to life, a world that works for everyone,” says Lovins. “People don’t have a sense that a finer future is possible.”

Lovins calls for a new economy, one that replaces the old, broken story of neoliberalism and instead encourages companies to devote themselves to strategies that benefit people, the planet, and profits. “We live in a very interesting time in history in which we find it easier to envision the zombie apocalypse than to think of a world that works for everyone,” says Lovins. “We have soaring levels of inequality, and we’re losing every major ecosystem on the planet: we need a new story.” In her new book, A Finer Future: Creating an Economy in Service to Life, Lovins re-writes the neoliberal story, showing enlightened entrepreneurship, technology, and policy will transform the economy, mitigating its effects on global warming and political disruption.

sexta-feira, 22 de agosto de 2008

Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos


Ralph Sarmiento explica a evolução da Lei Internacional sobre os Direitos Humanos (incluindo a 

Declaração de Estocolmo em Ambiente,
Protocolo de Quioto, Rio, etc)
A Declaração Universal dos Direitos do Homem não é um tratado com força legal explícita, mas o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos é. Adoptado em Nova Iorque, em 16 de Dezembro de 1966, cuja entrada em vigor na ordem internacional ocorreu a 23 de Março de 1976, em conformidade com o seu artigo 49º.
Atente-se no 1º Artigo , que afirma o seguinte:

Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente o seu desenvolvimento económico, social e cultural. O artigo 25º pormenoriza afirmando:

Todos os cidadãos gozarão, sem qualquer das distinções mencionadas no artigo 2.º, e sem restrições indevidas, dos seguintes direitos e oportunidades:

1. Participar na direcção dos assuntos públicos, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente eleitos;
2. Votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal, por voto secreto que garanta a livre expressão da vontade dos eleitores;
3. Ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas do seu país.
A estes direitos formais acrescentam-se outros direitos políticos e o direito de fazer campanha enunciados no Pacto e que são essenciais ao regular desenvolvimento do processo eleitoral: o direito a não ser prejudicado pelas suas opiniões e o direito à liberdade de expressão (art. 19º); direito de reunião (artigo 21º) e o direito à liberdade de associação (art. 22º).

Portanto nesta era da globalização, as instituições que regulam as relações internacionais devem colocar os direitos humanos, a autodeterminação (e, claro, a protecção da Natureza ) à frente do comércio livre entre estados.

Povos Livres * Mundo mais Justo Ler mais:
PIDCP em Português

domingo, 13 de fevereiro de 2005

Sustentabilidade ou Desenvolvimento Sustentável?

O desenvolvimento sustentável começa a ser contestado e há autores com posições muito críticas e entendem que no estrago geral que o Homem está a fazer na Biosfera deve primeiro pensar na Sustentabilidade e depois em desenvolvimento. Para abrir o debate junto anexo um texto de Francisco Milanez professor, ecologista, biólogo e arquitecto.
Membro do Consórcio Internacional de Publicações Académicas Alternativas (ICAAP) INTER-FORUM
Abordagens feitas no artigo: O Início da Questão; O que aconteceu depois da Estocolmo 72 ;A visão tradicional de Desenvolvimento; O Modelo de Desenvolvimento em Pauta ; Mentiras que Atraem; Desenvolvimento Sustentado e Sustentabilidade; Sustentabilidade e Planeamento do Desenvolvimento
O Desenvolvimento Ecologicamente Sustentado ; A Co-dependência da Vida
A Educação como Base para a Participação

A parte mais interessante é esta que eu transcrevo:

A Codependência da Vida
Muitos são os conceitos novos que estão envolvidos nessa nova proposta. Dentre eles está o da interdependência da vida, ou seja que todos os seres vivos são interdependentes e por isto precisamos cuidar dos ecossistemas porque são nossa própria vida. Não há possibilidade de saúde se não houver a saúde ambiental, que é igualmente necessária para todos os seres, já que eles evoluíram sob as mesmas condições ambientais. Estamos atávica e irremediavelmente ligados uns aos outros. Isto é um conceito revolucionário que a cada dia comprovamos mais. A saúde, a meu ver, torna-se uma coisa única. Não faz diferença de que parte do corpo falamos, se ela está doente o corpo inteiro está. Isto nos traz um novo tipo de postura que coincide com a sabedoria de muitas visões religiosas de diferentes culturas, épocas e locais. A visão de que existe um ser que está em todas as coisas e que dá unidade a elas e que gera a necessidade de respeitar ao meio como a si mesmo é a noção que tento introduzir, de saúde interdependente. Não há como ser saudável (equilibrado) comendo seres vivos que não são saudáveis (equilibrados). Sim, porque a saúde, a energia vital, o equilíbrio circulam em todas as cadeias alimentares do Planeta e todos nós recebemos e cedemos nossas vidas para alimentar alguém neste maravilhoso e complexo ciclo da vida. A mesma atmosfera que serviu de suporte ao crescimento das plantas que comemos serviu de suporte para o nosso desenvolvimento por milhares de anos. Temos portanto as mesmas necessidades que elas e o mesmo ocorre em relação a água, ao solo. Os mesmos impactos ambientais que afetam nossa saúde afetam a vida como um todo no Planeta embora de forma diferente. Temos portanto uma irremediável codependência.


Espero que se abra um debate entre os bloguistas! Pois já tenho recebido muitas opiniões por mail, como podem verificar em postagens anteriores.