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domingo, 21 de janeiro de 2024

João Ribeiro-Bidaoui - Anatomia da Cunha Portuguesa

Uma abordagem social da cunha, a sua controvérsia, a percepção pelo outro, a sua justificação e os juízos sobre acções de favorecimento. É este o resultado de uma exaustiva investigação que o jurista, sociólogo e diplomata internacional João Ribeiro-Bidaoui levou a cabo nos últimos oito anos e que agora é publicado no livro Anatomia da Cunha Portuguesa.
Saber mais: Tese Doutoramento sobre a "cunha" em Portugal - João Ribeiro-Bidaoui

quinta-feira, 23 de novembro de 2023

ONU vota para criar convenção fiscal global “histórica”, apesar da UE e do Reino Unido se moverem para “matar” a proposta

UN Tax Convention

A Assembleia Geral da ONU votou esmagadoramente a favor da organização desenvolver um quadro fiscal global, apesar das tentativas de última hora de descarrilar o plano por parte dos países ricos, incluindo o Reino Unido, os Estados Unidos e todo o bloco da União Europeia.

Naquilo que os defensores saudaram como uma “vitória histórica”, os países votaram 125 a 48 para adoptar uma resolução apresentada pela Nigéria no mês passado em nome dos Estados-membros africanos, apelando a uma convenção fiscal da ONU que poderia mudar drasticamente a forma como as regras fiscais globais são definidas.

Nove países se abstiveram na votação, realizada em Nova York em 22 de novembro.

O passo sem precedentes é o mais recente desenvolvimento num debate acalorado sobre se as Nações Unidas podem proporcionar uma melhor representação em questões fiscais internacionais para os países em desenvolvimento do que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

Esta resolução não é apenas um documento político, é um testemunho da nossa determinação colectiva em prol de uma economia global mais justa e mais resiliente.— Representante da ONU, Tijjani Muhammad-Bande

Antes da votação, o representante permanente da Nigéria na ONU, Tijjani Muhammad-Bande, descreveu a resolução como um “farol de esperança”.

“À medida que navegamos num mundo marcado por desafios sem precedentes, incertezas económicas, [o fim] da pandemia da COVID-19 e da actual crise climática, o papel da cooperação internacional eficaz e inclusiva torna-se mais crucial do que nunca”, disse Muhammad-Bande. .

“Esta resolução não é apenas um documento político, é um testemunho da nossa determinação colectiva em prol de uma economia global mais justa e resiliente.”

Durante décadas, a OCDE – um grupo de 38 países maioritariamente de rendimento elevado que inclui o Reino Unido e os EUA – dominou a política fiscal internacional. Mas, nos últimos anos, cresceram as críticas sobre o poder descomunal exercido pelos países ricos nas suas tomadas de decisões a portas fechadas, inclusive nos níveis mais altos da ONU.

No início deste ano, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou num relatório que reforçar o papel da ONU na definição da política era “o caminho mais viável para tornar a cooperação fiscal internacional totalmente inclusiva e mais eficaz”. Essa linguagem foi refletida na resolução recém-adotada.

Desde que a resolução foi apresentada em Outubro, as negociações sobre o documento político agravaram as tensões entre os Estados-membros da ONU. Um negociador de um país em desenvolvimento acusou diplomatas da UE e do Reino Unido de ignorarem as recomendações de Guterres e de tentarem bloquear a resolução.

“Eles estão descartando aquele relatório e pretendem afastar todo o processo e simplesmente matá-lo. Eles não querem trazer questões fiscais aqui [para a ONU]”, disse a pessoa ao Financial Times anonimamente.

Numa alteração de última hora à resolução, o Reino Unido propôs remover qualquer menção a uma “convenção” e, em vez disso, apoiou outra opção mais fraca delineada no relatório de Guterres.

“Se quisermos proporcionar um sistema fiscal melhorado através da comunidade da ONU, deve haver a adesão mais ampla possível desde o início”, disse o representante do Reino Unido.

A alteração foi derrotada por quase dois a um, com 107 países a votarem pela rejeição do que os defensores da transparência descreveram como um esforço para “desfigurar” a resolução.

“Os paraísos fiscais e os lobistas empresariais tiveram demasiada influência na política fiscal global da OCDE durante demasiado tempo”, disse Alex Cobham, executivo-chefe do grupo de defesa Tax Justice Network, num comunicado após a votação.

“Hoje, começamos a retomar o poder sobre as regras fiscais globais que nos afetam a todos.”

No próximo ano, todos os Estados-membros da ONU serão convidados a participar no processo de negociação intergovernamental, independentemente do seu voto.

'Uma mudança verdadeiramente histórica'

O relatório do secretário-geral foi determinado por uma resolução separada adoptada no final do ano passado , que apelava à ONU para intensificar os seus esforços para combater a evasão fiscal e os fluxos financeiros ilícitos. No relatório, Guterres reconheceu os esforços da OCDE para envolver não-membros, mas disse que “muitos desses países consideram que existem barreiras significativas a um envolvimento significativo na definição da agenda e na tomada de decisões”.

Em resposta, Manal Corwin, diretor do Centro de Política e Administração Fiscal da OCDE, disse ao ICIJ que a organização estava orgulhosa do seu “histórico comprovado, permitindo mudanças significativas no cenário fiscal internacional que beneficiaram os países desenvolvidos e em desenvolvimento”.

A OCDE conta entre as suas conquistas o acordo fiscal global de 2021 entre mais de 130 países, que incluiu uma taxa mínima de imposto sobre as sociedades de 15% para empresas multinacionais. Na altura, foi saudado pelos negociadores como um passo histórico no sentido de reduzir a evasão fiscal das empresas, mas a sua implementação tem sido marcada por atrasos .

Em Setembro , um grupo de ministros das finanças da UE alertou que uma convenção fiscal da ONU correria o risco de duplicar os esforços liderados pela OCDE. Essa posição contradiz o apoio do Parlamento Europeu a uma convenção fiscal da ONU no seu relatório sobre “lições aprendidas com os Pandora Papers” em resposta à investigação do ICIJ sobre paraísos fiscais de 2021 .

Outras investigações do ICIJ, como a Paradise Papers e Lux Leaks , destacaram a escala impressionante da evasão fiscal corporativa por parte de algumas das maiores empresas do mundo. Os Paradise Papers expuseram manobras fiscais por parte de mais de 100 empresas, incluindo a Nike e a Apple, a última das quais transferiu lucros em todo o mundo para acumular 252 mil milhões de dólares no exterior.

No seu relatório sobre o Estado da Justiça Fiscal de 2023 , a Rede de Justiça Fiscal alertou que os países poderão perder quase 5 biliões de dólares em receitas fiscais durante a próxima década, à medida que as multinacionais e os indivíduos ricos continuarem a utilizar os paraísos fiscais para reduzir as suas contas fiscais. O relatório identificou quatro países entre as jurisdições que permitem a perda de dinheiro público: Reino Unido, Países Baixos, Luxemburgo e Suíça. Todos os quatro também são membros da OCDE.

Num comunicado, Tove Maria Ryding, coordenadora fiscal da Rede Europeia sobre Dívida e Desenvolvimento, disse que a adoção da nova resolução fiscal da ONU marcou “uma mudança verdadeiramente histórica” e criticou o “grupo minoritário de países principalmente da OCDE” que votou contra ela .

“Isto inclui os países da UE, que afirmam estar comprometidos com a cooperação fiscal internacional, mas provaram hoje exactamente o oposto ao votarem contra a resolução do Grupo África”, disse Ryding. “Ao fazerem isso, não estão apenas a minar um sistema fiscal global justo e eficaz, mas também a agir contra os interesses dos seus próprios cidadãos, que pagam um preço elevado quando indivíduos ricos e grandes empresas utilizam lacunas internacionais para se esquivar aos impostos.”

Próximo passo: Mais negociações

A nova resolução apela à criação de um comité intergovernamental ad hoc composto por não mais de 20 Estados-membros, eleitos tendo em mente o equilíbrio regional e de género, que terá a tarefa de estabelecer os termos de referência para “uma convenção-quadro das Nações Unidas sobre impostos internacionais. cooperação” até agosto de 2024.

O seu trabalho deve ter em conta “as necessidades, prioridades e capacidades de todos os países, em particular dos países em desenvolvimento”, de acordo com a resolução.

A resolução também insta a comissão a adoptar uma abordagem “holística” para definir os termos de referência, considerando “as interacções com outras áreas importantes da política económica, social e ambiental”, ao mesmo tempo que se concentra em prioridades específicas “tais como medidas contra crimes ilícitos relacionados com impostos”. fluxos financeiros.”

Numa conferência de imprensa após a votação, Ryding explicou que as negociações sobre a convenção fiscal só podem começar quando os termos de referência forem acordados, o que pode levar até um ano.

“[Se] os países da OCDE mostrarem a mesma atitude que mostraram hoje, levará uma eternidade para conseguir um acordo verdadeiramente global, e é por isso que queremos realmente sublinhar a importância de que todos esses países demonstrem um verdadeiro espírito de não apenas cooperação. , mas também urgência”, disse Ryding.

“Todos os países estão a perder grandes somas de dinheiro devido à evasão fiscal internacional, por isso não temos realmente tempo a perder.”

Saber mais:

sexta-feira, 15 de julho de 2022

Shinzo Abe: o que é a Igreja da Unificação, do reverendo Moon, citada por assassino de ex-primeiro ministro do Japão para cometer crime


Tetsuya Yamagami, assassino confesso de Abe, disse que agiu movido pelo rancor contra uma organização religiosa

Controvérsia e escândalo assombram há décadas a Igreja da Unificação, um grupo religioso com negócios milionários fundado pelo reverendo Sun Myung Moon que agora está sendo ligado ao assassinato do ex-primeiro-ministro japonês Shinzo Abe, na última sexta-feira (08/07).

Segundo a imprensa japonesa, Tetsuya Yamagami, o assassino confesso de Abe, disse à polícia que agiu movido pelo rancor contra uma organização religiosa que havia pressionado sua mãe a doar grandes quantias de dinheiro, arruinando assim sua família.

Ele acreditava que Abe havia favorecido esta instituição religiosa no Japão.

Embora a polícia não tenha revelado o nome da organização religiosa, a Federação das Famílias para a Paz Mundial e Unificação (nome usado atualmente pela Igreja da Unificação) confirmou que a mãe de Yamagami era membro da mesma.

Tomihiro Tanaka, responsável pela organização no Japão, confirmou que ela ingressou em 1998, depois saiu e retornou neste ano.

Segundo a imprensa japonesa, a mãe de Yamagami vendeu a sua casa e terrenos há mais de duas décadas para fazer uma doação de cerca de US$ 700 mil.

A Igreja da Unificação afirma que todas as doações são voluntárias.

Embora as razões pelas quais Yamagami considerasse que Abe favorecia a Igreja da Unificação não sejam totalmente claras, sabe-se que o falecido ex-primeiro ministro chegou a participar como palestrante pago num dos muitos eventos organizados por esse grupo religioso.

Além disso, em junho passado, Akihiko Kurokawa, líder do partido NHK do Japão, chamou a Igreja da Unificação de "culto antijaponês" e culpou o avô materno de Abe, o ex-primeiro-ministro Nobusuke Kishi, por ter permitido a chegada dessa organização ao país em 1958.

Mas qual é a origem desta instituição e por que ela causa polémica?

Da Coreia para o mundo

O reverendo Moon e a esposa oficializando um casamento coletivo em Seul em 2000

A Igreja da Unificação foi criada em 1954 na Coreia do Sul por Sun Myung Moon.

É uma variação da teologia cristã baseada na ideia de que, ao pecar, Adão e Eva falharam no plano divino — e que o mundo precisa de um novo messias que seria o próprio Moon.

Segundo suas crenças, a perda da graça divina se deveu ao fato de Eva ter tido relações sexuais ilícitas com o diabo no plano espiritual, o que levou à posterior queda de Adão, e toda a humanidade acabou replicando a linhagem do demónio.

O fundador da Igreja da Unificação, Sun Myung Moon, faleceu em 2012 aos 92 anos

A Igreja da Unificação considera a família como a pedra fundamental da sociedade e do desenvolvimento espiritual, razão pela qual atribui grande importância ao matrimónio — e, de fato, é conhecida mundialmente por organizar grandes casamentos coletivos.

Da Coreia do Sul, esta instituição passou para o Japão e, no final da década de 1950, começou a se deslocar para o Ocidente, onde por décadas foi tachada como uma "seita".

Conseguiu-se estabelecer nos Estados Unidos, onde Moon morou na década de 1970, e desde os anos 1980 está presente em vários países da América Latina, especialmente no Brasil.

Moon visitou a Argentina várias vezes, onde se encontrou com políticos proeminentes, incluindo o ex-presidente Carlos Menem.

Fé e negócios

A Igreja da Unificação é conhecida por sua capacidade de captar recursos financeiros, tarefa na qual tem sido muito bem-sucedida no Japão, onde, segundo especialistas, originam-se cerca de 70% dos fundos que administra, estimados em centenas de milhões de dólares.

Na verdade, um ex-membro do alto escalão da instituição chegou a dizer ao jornal americano The Washington Post que, entre as décadas de 1970 e 1980, Moon levou cerca de US$ 800 milhões do Japão para os Estados Unidos.

Parte desses recursos seriam provenientes da venda de objetos religiosos com supostos poderes espirituais fabricados por empresas que pertenciam à família Moon, mas sobretudo das chamadas "vendas espirituais".

Por meio deste mecanismo, pediam-se aos fiéis doações financeiras para "ajudar a elevar o espírito" de seus entes queridos falecidos.

Segundo pessoas que pertenciam à organização, seus membros no Japão revisam os obituários e depois visitam as casas dos enlutados para dizer a eles que a pessoa falecida entrou em contato com a Igreja e pediu à família que pegasse dinheiro no banco para doar, no intuito de alcançar assim sua elevação espiritual.

Esse mecanismo de arrecadação de fundos gerou vários processos no Japão, nos quais centenas de pessoas afetadas foram recompensadas nos tribunais.

Elgen Strait, ex-membro desta organização, falou ao jornal britânico The Telegraph sobre a pressão que existe para fazer doações.

"Há uma ideia presente em toda a organização de que sua posição espiritual é diretamente afetada pela quantidade de dinheiro que você dá. Nos Estados Unidos, espera-se que você doe 10% da sua renda bruta a cada mês. No Japão, é 30%. Mas isso é só para começar", declarou.

Moon, que em 1982 foi preso nos EUA por evasão fiscal, também se tornou um homem de negócios que, segundo estimativas, tinha uma fortuna de cerca de US$ 900 milhões quando faleceu em 2012, aos 92 anos.

Na época, ele possuía investimentos em um clube de futebol, uma fábrica de automóveis, uma fábrica de armas e no jornal The Washington Times, entre outros negócios.

No Brasil, Moon era dono de grandes extensões de terra na fronteira com o Paraguai. Pela localização estratégica, o Exército brasileiro chegou a manifestar preocupação em 2002, segundo reportagem publicada na época pela revista Istoé.

Poder que atrai

Durante décadas, Moon e a Igreja da Unificação procuraram se relacionar com políticos e figuras conhecidas, e os convidavam como palestrantes pagos nos vários eventos que organizavam.

Segundo especialistas, isso fazia parte de uma estratégia para obter maior credibilidade, por meio da associação com figuras conhecidas.

Assim, por exemplo, na mesma conferência de 2021 da qual Abe participou, chamada "Rally of Hope", também estiveram presentes o ex-presidente americano Donald Trump e o ex-primeiro ministro canadiano Stephen Harper.

Ex-presidentes dos EUA, como Gerald Ford e George H.W. Bush, participaram das conferências dessa organização em meados da década de 1990, assim como o ex-líder soviético Mikhail Gorbachev e o humorista Bill Cosby.

Como o investigador Larry Zilliox, que passou anos investigando Moon, disse ao jornal americano The Washington Post, essa iniciativa tem um objetivo claro.

"Eles vão pagar a quem der a eles legitimidade. Os grandes nomes atraem os nomes menores, que são as pessoas que podem ajudá-los com suas iniciativas locais", afirmou.

Desde a morte de Moon, sua viúva, Hak Ja Han Moon, está à frente da Igreja da Unificação, enquanto dois dos seus filhos estão no comando de organizações menores.

Embora em 2012, a organização tenha dito que contava com cerca de 3 milhões de fiéis em todo o mundo, especialistas acreditam que esse número é superestimado.

O número real varia entre 50 mil e 600 mil membros, segundo diferentes estimativas.

domingo, 6 de março de 2022

A esquerda no séc. XXI

Para a esquerda nacional e europeia, acredito que é consensual o pensamento de Rosa de Luxemburgo. O comunismo e socialismo do séc. XXI deve ser, a meu ver, claro e não deixar normalizar a extrema-direita. A extrema-direita é camaleónica e apenas tem um único objectivo- ditaduras nacionalistas e anti-democráticas. Está tudo espelhado no Wikileaks (agradeço imenso a Julian Assange) e no Panama-Papers. Sou um cidadão de esquerda, europeu e global, anti-putinista e anti-venturas deste mundo.

Consultar mais:

Documentário:

The Panama Papers: Behind the Scheme

Debate:

The War in Ukraine Could Change Everything | Yuval Noah Harari

Cinco municípios PCP e PS, votam claramente contra a Invasão Russa da Ucrânia, em contraciclo com a Direção Nacional do PCP, que insiste na "ocupação territorial" e acusa a NATO e UE.

5. Moção de Santiago do Cacém

terça-feira, 5 de outubro de 2021

Pandora Papers: Poisoned towns fight for justice

Enquanto uma cidade envenenada buscava justiça, o principal executivo da gigante química transferiu milhões para paraísos fiscaisFonte: ICIJ
Num dia frio de dezembro de 2005, um analista de laboratório chamado Pietro Mancini desceu ao porão de uma antiga fábrica de produtos químicos na cidade de Spinetta Marengo, no norte da Itália, onde descobriu algo curioso: uma camada de poeira amarela nas paredes e no chão, deixada para trás. , aparentemente, pela neve derretida que inundou a sala.
Em um depósito em um prédio separado, ele encontrou lama - também amarelada - escorrendo de uma rachadura em um rodapé. Ele pegou uma amostra. Um teste revelou que a substância estava repleta de cromo hexavalente, um metal pesado conhecido por causar câncer.
Quando Mancini reclamou sobre a ameaça à saúde dos trabalhadores, seu gerente de fábrica e seu chefe de laboratório minimizaram os riscos, Mancini testemunhou mais tarde. “Eles me disseram para não me preocupar… que não era da minha conta”, disse ele.
Ao longo de seus quase 120 anos de história, a fábrica italiana produziu todos os tipos de produtos tóxicos, incluindo corantes sintéticos e o pesticida DDT. Produtos químicos nocivos envolvidos na produção foram enterrados no local e vazaram para o lençol freático. Mais tarde, a fábrica começou a usar compostos fluorados – também tóxicos – para fabricar plásticos resistentes ao calor e revestimentos antiaderentes e repelentes de água para utensílios de cozinha e tecidos.
Em 2001, um novo proprietário, a gigante química belga Solvay SA, prometeu que limparia o local e evitaria vazamentos. Os gerentes da empresa que trabalhavam sob o arquiteto da aquisição, um executivo sênior da Solvay chamado Bernard de Laguiche, deveriam supervisionar a operação e relatar seu progresso às autoridades italianas.
Mas a limpeza e os reparos demoraram. Em vez de divulgar os problemas às autoridades, os funcionários e contratados da empresa apresentaram relatórios que minimizaram a poluição e seus danos potenciais, de acordo com depoimentos de testemunhas e documentos apreendidos por investigadores italianos e posteriormente analisados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos .
Em 2008, quase três anos após a descoberta do depósito de Mancini, inspetores ambientais encontraram cromo hexavalente em mais de 40 vezes o limite legal em poços próximos à usina. As autoridades locais declararam emergência de saúde pública.
Os promotores italianos acabaram apresentando acusações criminais contra mais de duas dúzias de pessoas, incluindo executivos da Solvay e o ex-proprietário da usina, acusando-os de envenenar intencionalmente as águas subterrâneas e não limpar o local.
Entre os acusados: de Laguiche, membro da família fundadora da Solvay. Ele havia promovido a compra da fábrica em dificuldades e de outras na Europa e nos Estados Unidos que usavam compostos fluorados, pretendendo que a Solvay competisse globalmente com a líder da indústria DuPont e seu famoso produto Teflon. As aquisições da fábrica foram um sucesso para sua empresa.
Pouco antes de as acusações serem apresentadas, e novamente logo depois, de Laguiche e sua família imediata transferiram ativos no valor de mais de US$ 50 milhões para fundos em Cingapura e na Nova Zelândia com a ajuda de um proeminente provedor de serviços offshore e consultores suíços, mostram registros confidenciais.
Os documentos, conhecidos como Pandora Papers , vazaram para o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos e foram compartilhados com centenas de agências de notícias. Eles revelam um vasto êxodo de dinheiro para paraísos fiscais pelos ricos e poderosos, fora do alcance dos cobradores de impostos e autoridades policiais, e detalhes sem precedentes sobre os profissionais de colarinho branco que os ajudam a fazer isso.
A lista de pessoas que direcionam seu dinheiro para empresas offshore e trusts, mostram os registros, inclui executivos proeminentes de empresas químicas acusados de grandes violações de leis ambientais em países como Índia e Rússia.
É a classe média e os pobres que pagam tudo, porque os ricos deram um jeito de não pagar a sua parte
– Professor Eric Kades
No caso da família de Laguiche, a riqueza oculta incluía milhões de dólares em ações da Solvay, dona de fábricas químicas com problemas de poluição de longa data. Os registros mostram que alguns de seus ativos foram transferidos da Suíça, que estava melhorando seus padrões de transparência, levando os consultores financeiros a recomendar locais mais secretos.
Nas últimas duas décadas, dezenas de trabalhadores da Solvay e pessoas que vivem perto das instalações da Solvay processaram a empresa por poluição da água e do solo, perda de terras agrícolas e uma série de doenças, incluindo mesotelioma, um câncer causado pelo amianto. Durante esse período, a empresa pagou pelo menos US$ 74 milhões em indenizações judiciais por violações ambientais, segundo uma revisão de registros públicos do ICIJ. A empresa disse que gastou mais de US$ 55 milhões para limpar áreas contaminadas globalmente.
“São a classe média e os pobres que estão pagando por tudo, porque os ricos encontraram uma maneira de não pagar sua parte justa”, disse Eric Kades, professor especializado em fundos fiduciários e desigualdade de riqueza na William & Mary Law School.
De Laguiche foi posteriormente absolvido. Ele se recusou a comentar sobre o caso legal e a administração dos ativos de sua família, mas disse que não transferiu riqueza para o exterior em resposta à investigação italiana ou para evitar impostos.
“Sempre administrei os bens de minha família de boa fé e cumpri todos os relatórios e outras obrigações perante as autoridades fiscais, reguladores do mercado, cumprindo rigorosamente o código de negociação da Solvay”, escreveu ele em um e-mail ao ICIJ.
O laboratório e o depósito da fábrica italiana foram fechados depois que Mancini apresentou uma queixa oficial às autoridades de saúde locais. Mais tarde, ele foi demitido. Ele processou e fez um acordo com a Solvay por um valor não revelado.
Em 2015, os médicos removeram um tumor canceroso de seu rim direito.
A Solvay disse que Mancini foi demitido “por justa causa” sem fornecer mais detalhes.
A Solvay está “comprometida em manter os mais altos padrões de operações seguras e sustentáveis” e que “tomou importantes ações corretivas ao longo de muitos anos consistentes com [seus] padrões e compromissos ambientais”, disse a empresa em uma carta.
“Nenhuma falsificação ou minimização da extensão da contaminação jamais ocorreu por parte da Solvay (seja por seu pessoal da fábrica ou por consultores externos).”
'Para viver feliz, viva escondido'Com capital aberto nas bolsas de valores de Paris e Bruxelas, a Solvay é uma das maiores produtoras de produtos químicos e plásticos do mundo, com 110 instalações industriais em 64 países e vendas de US$ 11 bilhões em 2020. Seus produtos incluem plásticos de alta resistência para implantes de coluna e aviões.
A empresa tem suas raízes em dois irmãos belgas empreendedores, Ernest e Alfred Solvay, entusiastas da ciência e industriais autodidatas que, em 1863, patentearam uma maneira de processar carbonato de sódio, um composto usado para fazer vidro e sabão e para branquear tecidos e papel. Sua variante de qualidade alimentar, o bicarbonato de sódio, é um produto básico do supermercado.
Desde o início, a empresa valorizou os laços familiares e a discrição. “No berço da nova empresa, a família Solvay formou um 'clã' fortemente unido”, declara uma história oficial da empresa encontrada entre os Pandora Papers. Esta história cita um antigo lema familiar: “Para viver feliz, viva escondido”.
Uma fábrica pertencente à gigante química belga Solvay em Chalampe, nordeste da França. Imagem: AFP via Getty ImagesNa década de 1980, o grupo familiar criou a Solvac, uma holding registrada na Bélgica que permanece no controle hoje como o maior acionista da Solvay.
Mais de 2.300 descendentes dos irmãos Solvay e seus colaboradores originais possuem ações da Solvac, agora em sua sexta geração de controle familiar.
De Laguiche, 62, é um membro proeminente do clã Solvay. Ele foi educado nas melhores escolas de negócios da Suíça e do Brasil e possui cidadania francesa e brasileira.
De Laguiche foi trabalhar para a Solvay em 1987. Uma foto de 2013 em seu escritório em Bruxelas o mostra ao lado de um retrato em preto e branco de seu tataravô, Alfred Solvay.
Em entrevistas, ele minimizou o papel dos laços familiares em seu sucesso.
“O que me ajudou foi minha educação, muito focada em esforço e meritocracia”, disse ele em um perfil de uma publicação especializada, Trends, que o nomeou o diretor financeiro do ano na Bélgica. “O lado da família desempenhou um papel muito pequeno no meu começo.”
Um marco na carreira ocorreu em 2000, quando De Laguiche assumiu o comando de um acordo de US$ 1,2 bilhão para comprar a Ausimont, a em dificuldades proprietária italiana da usina química Spinetta Marengo e outras sete.
Em um golpe, o acordo expandiu o portfólio da Solvay para incluir um tipo de borracha sintética, com a marca Tecnoflon, e Fluorolink, um tratamento de superfície para fazer vidro e cerâmica repelente a óleo e água, posicionando a empresa para competir diretamente com a DuPont e outros gigantes químicos. .
“Este é o investimento mais importante da história da Solvay”, disse de Laguiche em comunicado comemorando o fechamento do negócio.
Mas com as aquisições, a Solvay também adquiriu os muitos problemas das fábricas.
Sangue contaminadoUma parede de tijolos separa a fábrica de Spinetta Marengo dos bairros residenciais da cidade de cerca de 6.000 habitantes , mais conhecida como o local de uma das vitórias mais notáveis de Napoleão. Dezenas de caminhões cruzam as ruas estreitas. Um zumbido constante das máquinas da fábrica é sobreposto várias vezes ao dia pelo toque dos sinos das igrejas.
A planta tem sido uma bênção e uma ameaça. Trouxe empregos e contracheques estáveis para gerações de trabalhadores. Mas moradores de longa data lembram como, na década de 1990, a chuva ácida causada pelas antigas operações da usina matou a vegetação e corroeu as carrocerias de uma concessionária local.
A fábrica da Solvay vista através dos campos verdes de Spinetta Marengo. Imagem: Scilla Alecci See MoreUm estudo de 2016 da agência regional de proteção ambiental descobriu que os trabalhadores da fábrica tinham um risco maior de morrer de câncer de pulmão e outras doenças e que a exposição a produtos químicos tóxicos, incluindo alguns solventes ainda usados hoje, provavelmente era a culpada.
Começando logo depois que a Solvay adquiriu a fábrica em 2001, de Laguiche viajou para reuniões regulares que incluíam os chefes do departamento de saúde e segurança ambiental da unidade de Spinetta Marengo, segundo registros internos apreendidos por investigadores italianos. Os dois executivos encarregados de negociar a limpeza do local com as autoridades ambientais italianas reportavam-se diretamente a de Laguiche.
Nas reuniões, de Laguiche e os outros executivos também discutiram um problema recentemente descoberto: a exposição dos trabalhadores a compostos fluorados. Também conhecidos como substâncias per e polifluoroalquil, ou PFAS, esses compostos pertencem a uma classe de mais de 4.000 produtos químicos “eternos” que não se decompõem no ambiente natural.
Os produtos químicos eram conhecidos por causar câncer em animais, mas poucas pesquisas publicadas foram feitas sobre os efeitos na saúde em humanos.
Em uma reunião em janeiro de 2004, mostram os registros, os subordinados de de Laguiche relataram os resultados dos exames de sangue dos trabalhadores da fábrica para o ácido perfluorooctanóico, também conhecido como PFOA, um dos produtos químicos eternos.
Um dos funcionários testados, Daniele Ferrarazzo, começou a trabalhar na fábrica em meados da década de 1990 para pagar seus estudos de graduação em musicoterapia. Ele permaneceu pelo bom salário e por um horário de trabalho que lhe permitia seguir sua paixão nas horas vagas, disse ele ao ICIJ.
Depois de alguns anos produzindo polímero PFOA para panelas antiaderentes, Ferrarazzo mudou-se para uma unidade de pesquisa testando novos produtos à base de flúor, onde conheceu Sonny Alessandrini. Os colegas de trabalho tornaram-se amigos.
Em entrevistas em italiano, Ferrarazzo e Alessandrini disseram ter testemunhado lodo amarelo escorrendo dos rodapés e evidências de exposição a outras toxinas. O sistema de ventilação de sua unidade era inadequado, fazendo com que respirassem gases perigosos por anos, disseram eles.
Não existe um padrão uniforme para o que constitui um nível inseguro de PFOA no corpo de uma pessoa. Mas um exame de sangue de Ferrarazzo mostrou um nível 900 vezes maior do que o padrão de segurança comum, de acordo com o laboratório contratado pela Solvay .
Os dois amigos se sentiram isolados e com medo. O medo de perder o emprego impôs um código de silêncio entre os trabalhadores no chão de fábrica, tornando difícil para eles compartilharem suas preocupações, disseram Ferrarazzo e Alessandrini.
“Um dia, alguém me disse: 'O que eu faço se perder o emprego?' ”, lembrou Ferrarazzo. “E eu disse: 'E o que você faz se tiver câncer?' ”
Em fevereiro de 2008, Ferrarazzo e Alessandrini, cujo exame também apontava nível elevado de toxina , decidiram agir. Eles apresentaram uma queixa oficial a uma agência local de segurança ocupacional, alegando sérios problemas de segurança na fábrica. “Não podemos mais permitir que esta multinacional coloque a nós e a outros residentes de Spinetta em tal condição que tenhamos que trocar nossa saúde por uma oportunidade de trabalho”, escreveram.
Alessandrini foi posteriormente demitido pelo que os advogados da empresa chamaram de “comportamento obstrutivo” e “insubordinação”. Ele recusou uma transferência para outra unidade, disse a empresa. Alessandrini disse que tinha boas razões para lutar contra a mudança: ele temia ser exposto a níveis ainda mais altos de produtos químicos tóxicos na nova unidade. Ferrarazzo disse que foi convidado a renunciar e recebeu uma indenização.
A Solvay disse que os dois trabalhadores foram “demitidos por justa causa”. A empresa consertou o sistema de ventilação após reclamação dos trabalhadores, segundo registros do tribunal.
Após sua demissão, Alessandrini foi diagnosticado com tricoepitelioma, um câncer de pele raro. Seu médico disse a ele que uma possível causa foi o contato com produtos químicos no trabalho, Alessandrini testemunhou mais tarde.
Alessandrini lutou para encontrar um trabalho estável. Preocupado com a saúde de seu filho, ele e seu parceiro compraram água engarrafada para beber, mas “infelizmente” continuaram a usar água da torneira para cozinhar e tomar banho para economizar dinheiro, disse ele.
Alguns PFAS já foram associados à interrupção do hormônio tireoidiano humano, câncer de fígado e rim e outras doenças mortais. A Solvay não usa mais o tipo de PFAS encontrado no sangue dos trabalhadores.
A empresa disse que “a vigilância médica de longo prazo dos funcionários não indica correlação com os efeitos patológicos relacionados à exposição ocupacional ao PFAS”. Ele não forneceu dados para apoiar a reivindicação, citando confidencialidade.
'A prova comprovada'Os problemas de poluição da usina vieram à tona quando uma inspeção não relacionada em maio de 2008 perto de uma fábrica de açúcar fechada encontrou níveis alarmantes de produtos químicos causadores de câncer em vários poços. As autoridades rastrearam a fonte até a fábrica da Solvay a cinco quilômetros de distância.
“Tínhamos a prova comprovada da contaminação e sua escala”, lembrou Alberto Maffiotti, chefe do órgão ambiental da cidade na época, em entrevista ao ICIJ.
Os inspetores também descobriram que dezenas de casas próximas estavam usando água retirada de um poço logo abaixo da fábrica da Solvay para suas hortas. E o mesmo poço abastecia água para as máquinas de café da fábrica, regularmente utilizadas por Alessandrini e seu colega Pietro Mancini.
A partir de maio de 2008, uma unidade de crimes ambientais dos carabinieri italianos, a polícia militar, vasculhou escritórios perto de Milão da Solvay Solexis, a unidade de polímeros da empresa. Eles apreenderam dezenas de arquivos encontrados no porão do escritório, junto com e-mails de cerca de 200 funcionários.
Uma das buscas dos investigadores revelou dois conjuntos de registros ambientais, um para uso interno e outro para mostrar às autoridades. No conjunto “oficial”, dados potencialmente contundentes sobre o arsênico encontrado no solo perto da usina foram deixados de fora, um dos policiais testemunhou posteriormente.
Os investigadores também descobriram que os funcionários da Solvay excluíam rotineiramente as descobertas sobre produtos químicos perigosos dos relatórios de análise de laboratório fornecidos aos inspetores.
Em outubro de 2009, os promotores abriram um processo criminal inovador, acusando 39 pessoas, incluindo os proprietários anteriores da fábrica, atuais e ex-diretores de saúde e segurança ambiental da Solvay na Itália e, principalmente, altos executivos em Bruxelas.
De Laguiche, que havia sido promovido a diretor financeiro da Solvay, foi acusado de causar poluição da água e do solo em Spinetta Marengo e de não limpar a contaminação, acusações que podem levar a uma pena de prisão de até 18 anos.
A Solvay disse em documentos financeiros que “contestou vigorosamente” as alegações.
De Laguiche se recusou a comentar o caso dizendo que "não tem autoridade" para responder a perguntas sobre o assunto.
'Preservação da riqueza'No verão de 2009, enquanto as autoridades italianas investigavam a forma como a Solvay lidava com a limpeza, de Laguiche e sua família começaram a transferir alguns de seus ativos para fora da Europa e para várias entidades offshore, mostram os arquivos vazados.
Em junho, consultores financeiros que trabalhavam para a família estabeleceram um fundo na Nova Zelândia que acabaria recebendo ações da Solvay avaliadas em US$ 11,3 milhões e US$ 412.000 em dividendos da Solvay. Bernard de Laguiche foi um dos beneficiários. Os documentos não dizem quem instruiu os conselheiros a criar o fundo.
Na época, a Nova Zelândia oferecia anonimato e isenções fiscais a estrangeiros que estabelecessem fundos lá. O país não exigia que os gerentes de fundos ー muitas vezes profissionais contratados e a única parte listada nos registros oficiais da Nova Zelândia ー revelassem os verdadeiros proprietários de um fundo ou o que ele possuía.
Em julho, duas das irmãs de De Laguiche se reuniram com gerentes de patrimônio e advogados em Basel, na Suíça, mostram os registros vazados. O fundador da Asiaciti Trust, especialista em serviços offshore em Cingapura, também estava presente.
Usando um quadro branco, o advogado francês da família descreveu como a Asiaciti poderia ajudar os membros da família a transferir ativos de uma conta bancária suíça para um fundo registrado em Cingapura e um banco de Cingapura. As mudanças seriam feitas, disse o advogado, “para evitar a divulgação na Suíça”, que estava prestes a tornar seu sistema bancário notoriamente secreto mais acessível.

segunda-feira, 4 de outubro de 2021

The Pandora Papers: How the world of offshore finance is still flourishing

Os Pandora Papers são 11,9 milhões de documentos vazados (abrangendo 2,9 terabytes de dados) que foram publicados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) a partir de 3 de outubro de 2021.

As organizações de notícias do ICIJ descreveram o vazamento de documentos como sua exposição mais ampla de sigilo financeiro até então, contendo documentos, imagens, e-mails e planilhas de 14 empresas de serviços financeiros, em países como Panamá, Suíça e Emirados Árabes Unidos, superando o lançamento anterior dos Panama Papers em 2016, que contava com 11,5 milhões de documentos confidenciais.

No momento da divulgação dos documentos, o ICIJ disse não estar identificando a fonte dos documentos. Cerca de US$ 32 triliões (excluindo valores não monetários, como imóveis, arte e jóias) podem estar escondidos de serem tributados, de acordo com as notícias.

Key findings from the Pandora Papers investigation

The Pandora Papers is an investigation based on more than 11.9 million documents revealing the flows of money, property and other assets concealed in the offshore financial system. The Washington Post and other news organizations exposed the involvement of political leaders, examined the growth of the industry within the United States and demonstrated how secrecy shields assets from governments, creditors and those abused or exploited by the wealthy and powerful. The trove of confidential information, the largest of its kind, was obtained by the International Consortium of Investigative Journalists, which organized the investigation.

Here are the key takeaways:

1. Country leaders on five continents use the offshore system: The Pandora Papers expose the offshore holdings of 35 current and former country leaders, according to analysis by the ICIJ. The new records show more than $106 million spent by King Abdullah II of Jordan on luxury homes in Malibu, Calif., Washington, D.C., and other locations; millions of dollars in property and cash secretly owned by the leaders of Kenya and the Czech Republic; and the acquisition of a luxury waterfront apartment in Monaco by a Russian woman after she reportedly had a child with Russian President Vladimir Putin. Representatives of Abdullah have denied any impropriety or use of public funds. The Czech and Kenyan leaders did not respond to request for comment, nor did the Kremlin and the Russian woman.

The investigation exposes more than twice as many offshore account holders and political figures as the Panama Papers, an earlier ICIJ-led global study of offshore finance, and relies on a larger trove of confidential information.

2. Some American states have become central to the global offshore system: The U.S. government has condemned prominent offshore financial centers, where promises of discretion have long drawn oligarchs, business tycoons and politicians. But the Pandora Papers expose how foreign political and corporate leaders or their relatives moved money and other assets in recent years from international tax havens to even more secretive American trust companies, including those in South Dakota. The records also show how a firm in Central America became a one-stop shop for American clients, allowing them to conceal their assets while facing criminal investigations or lawsuits.

Offshore financial firms that responded to the ICIJ’s and The Post’s requests for comment issued statements asserting their compliance with legal mandates but declining to answer questions about their clients.

3. A global treasure hunt leads to an indicted art dealer’s offshore trusts — and the Met: The records reveal how a notorious art dealer, Douglas Latchford, and his family set up trusts in tax havens shortly after U.S. investigators began linking him to looted Cambodian artifacts. The Post and its ICIJ partners launched a hunt for antiquities that Latchford and his associates are suspected of selling and examined how offshore companies are used to conceal wrongdoing in the global art trade. Although some museums have returned Cambodian antiquities in years past, dozens tied to the indicted dealer remain in prominent collections, including at the Metropolitan Museum of Art in New York City and the British Museum in London. These museums and others said that they take many precautions to ensure the items they acquire weren’t stolen, and that standards for provenance have changed over the years.

Trove of secret files details an opaque financial universe where the global elite shield their riches

4. U.S. sanctions imposed on Russian oligarchs hit their targets. While American officials say visibility into the private accounts of Putin insiders is rare, the Pandora documents show the reach of sanctions at a time when they are the overwhelming weapon of choice in Washington’s combative relationship with Moscow. Oligarchs — targeted for sanctions because of what the U.S. Treasury has called “malign” activity by Russia — have gone to great lengths to evade their effects, at times reconfiguring their holdings and shifting ownership of assets. Still, the measures took a toll on their targets and triggered losses that spread across the financial networks that include these Kremlin insiders.

domingo, 3 de outubro de 2021

Pandora Papers: quem são os portugueses envolvidos?

Depois do LuxLeaks, Luanda Leaks e dos Panamá Papers, bastaram cinco anos para que o Consórcio Internacional de Jornalista de Investigação desvenda-se um novo escândalo à escala global em torno de negócios offshore. Desta feita, trata-se dos Pandora Papers, uma fuga de informação de 14 empresas especializadas em registar companhias offshore.

Entre os visados, há três nomes portugueses. O atual vice-presidente do PSD e antigo ministro, Nuno Morais Sarmento, o ex-deputado socialista Vitalino Canas e o antigo administrador do BES e ex-ministro do governo de Sócrates, Manuel Pinho.

O semanário Expresso refere que analisou as “listas de nomes de ministros e secretários de Estado; mulheres e maridos de governantes; deputados; políticos e ex-políticos com subvenções vitalícias; membros destacados de partidos políticos e todos os primeiros-ministros e presidentes que ocuparam cargos depois do 25 de Abril”.

Ainda assim os motivos que levam ao aparecimento destes nomes na lista são completamente distintos.

Nuno Morais Sarmento

Nuno Morais Sarmento é advogado e o atual vice-presidente do PSD, foi ainda antigo ministro da Presidência do Conselho de Ministros dos governos de Santana Lopes e Durão Barroso.

De acordo com o Expresso, Morais Sarmento é o único político português no ativo envolvido no Pandora Papers e terá sido beneficiário de uma companhia offshore, registada nas Ilhas Virgens Britânicas, para adquirir uma escola de mergulho e um hotel em Moçambique.

Ao jornal, o ex-ministro que o recurso à "offshore" foi necessário devido a limitações e impedimentos no país africano, quanto à detenção de sociedades e imóveis por parte de cidadãos estrangeiros. Morais Sarmento reitera que a sociedade não teve qualquer outro propósito.

Vitalino Canas

Vitalino Canas é também advogado e foi deputado do PS entre 2002 e 2019, tendo ainda sido secretário de Estado no governo de António Guterres e porta-voz do PS enquanto José Sócrates esteve à frente do Executivo.

O antigo político aprece nas listas de envolvidos por lhe ter sido passada uma procuração para atuar em nome de uma companhia offshore registada nas Ilhas Virgens Britânicas, pertencente a um cidadão russo. No entanto, segundo o Expresso, não há registo que o advogado tenha sido beneficiário.

À TVI, Vitalino Canas disse que não presta mais declarações e que esclareceu ao Expresso que a sua sociedade de advogados atuou dentro da "ética e que honorários foram declarados de acordo com a lei portuguesa".

Manuel Pinho

Manuel Pinho é economista e foi administrador do Banco Espírito Santo, tendo ocupado o cargo de ministro da Economia, entre 2005 e 2009, no governo de José Sócrates. Atualmente, é professor na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos.

O antigo ministro terá sido beneficiário de três companhias offshore (a Tartaruga Foundation, a Blackwade Holdings Limited e a Mandalay Asset Management Corp). Todas elas conhecidas no âmbito do caso EDP que ainda decorre e onde é um dos principais arguidos.

O capital de Manuel Pinho presente nas "offshores" terá sido utilizado para pagar um apartamento em Nova Iorque por mais de um milhão de dólares. Contudo, existem suspeitas que a estratégia tenha sido utilizada para fugir aos impostos. O ex-ministro garante que não tem qualquer rendimento por declarar ao Fisco.

A nova investigação do consórcio (ICIJ, na sigla em inglês), nomeada “Pandora Papers”, põe a descoberto os segredos financeiros daqueles 35 líderes mundiais (atuais e antigos) e de mais de 330 políticos e funcionários públicos, de 91 países e territórios, entre os quais Portugal.

Entre os nomes referidos na investigação, estão o rei Abdallah II da Jordânia, o primeiro-ministro da República Checa, Andrej Babis, e o Presidente do Equador, Guillermo Lasso, revela a investigação, publicada em órgãos de informação como The Washington Post, BBC e The Guardian.

O ICIJ diz ter baseado a sua investigação numa “fuga sem precedentes”, envolvendo cerca de dois milhões de documentos, trabalhados por 600 jornalistas, a “maior parceria da história do jornalismo”