O Município de Oleiros reconhece a importância da transição energética, da descarbonização e da produção de energia a partir de fontes renováveis. No entanto, é de parecer desfavorável à proposta atualmente em consulta pública, por considerar que a mesma não assegura a adequada proteção do território e dos seus valores naturais, sociais e económicos.
A proposta abrange mais de 35 % do território do concelho de Oleiros, incluindo áreas próximas de habitações, captações e infraestruturas de abastecimento público de água, espaços florestais de elevado valor ecológico, património natural e zonas de forte vocação turística.
Na análise efetuada, o Município concluiu que subsistem insuficiências técnicas, metodológicas e territoriais, pelo que defende, entre outras medidas:
Redução significativa da área proposta para o concelho de Oleiros;
Exclusão das áreas ambiental e paisagisticamente mais sensíveis;
Validação cartográfica à escala municipal;
Definição de limites máximos de ocupação territorial por município;
Prioridade para a instalação de projetos em áreas já artificializadas, industriais, degradadas ou anteriormente intervencionadas;
Articulação efetiva com os instrumentos municipais de gestão do território.
O Município considera ainda que a política energética deve privilegiar o desenvolvimento de Comunidades de Energia Renovável e o reforço do autoconsumo, promovendo uma transição energética mais equilibrada e geradora de benefícios para as populações, em vez da concentração de grandes áreas de implantação suscetíveis de alterar de forma significativa a identidade e o modelo de desenvolvimento do território.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Oleiros, Miguel Marques, “a posição assumida pelo Município não representa uma oposição às energias renováveis, mas sim, que a sua implementação deve ser compatível com a proteção dos recursos naturais, da floresta, da paisagem, do património e da qualidade de vida das populações.”
O caso do despejo dos utentes da Horta Comunitária do Porto deixa-me triste e indignado. Contrariamente ao último relatório da SCMP (2025), que é totalmente positivo - destacando inclusive a atribuição de 62 novos talhões, em 2025, no âmbito do projeto Horta à Porta -, a realidade atual demonstra o oposto.
Uma instituição cujo foco histórico é a "Misericórdia" e o apoio social não pode extinguir um projeto com tanto impacto positivo na comunidade e na sustentabilidade urbana. Com esta decisão, a SCMP comporta-se como uma empresa privada de saúde mental, descurando o facto de que o contacto com o meio ambiente é parte fundamental da terapia e da recuperação dos utentes. Inúmeros estudos clínicos comprovam que tratar a saúde mental ignorando o meio ambiente e a natureza é uma abordagem clinicamente ineficaz.
Isto traduz-se em pura lavagem verde (greenwashing), fazendo desaparecer, em pouco mais de três meses, uma das maiores hortas urbanas da Europa.
A polémica em torno do fim das hortas públicas da LIPOR no Porto (o programa "Horta à Porta") e o consequente despejo dos hortelãos é o reflexo perfeito de um trade-off político e social - aquele cenário clássico em que, para se ganhar de um lado, tem de se sacrificar o outro, sem que exista uma solução que agrade a todos. No centro da discussão, a postura do executivo liderado por Pedro Duarte ilustra bem esta balança de prioridades.
De um lado da balança, a autarquia e os proprietários dos terrenos, como a Santa Casa da Misericórdia do Porto (dona do espaço junto ao Hospital Conde Ferreira), justificam a desocupação com a necessidade de avançar com planos de reestruturação interna. No caso da Misericórdia, o argumento oficial não é a venda dos terrenos para a especulação imobiliária, mas sim a modernização e requalificação do complexo hospitalar, além da reorientação da horta para fins puramente terapêuticos e sociais da própria instituição. Sob o ponto de vista da gestão de ativos, trata-se de rentabilizar e ordenar o património para garantir a sustentabilidade das suas próprias obras de assistência.
Do outro lado da balança, o custo deste ganho institucional é inteiramente social e ambiental. O encerramento do projeto destrói uma das maiores redes de hortas comunitárias da Europa, retira o sustento e o passatempo de mais de duas centenas de famílias e elimina focos essenciais de biodiversidade e coesão social no meio do asfalto da cidade. É precisamente aqui que o trade-off se torna mais evidente para Pedro Duarte: ao focar-se na gestão rigorosa de ativos, na reavaliação de cedências antigas e na aplicação estrita da lei sobre a ocupação dos terrenos, o executivo municipal prioriza a eficiência e o ordenamento do património público. Contudo, assume o pesado custo reputacional e político de ser criticado pela oposição por falta de sensibilidade social e pela ausência de alternativas viáveis de realojamento para os produtores locais.
Mesmo que o objetivo declarado não seja o lucro imediato através de imobiliário, a decisão mexe com feridas abertas na cidade. O receio da oposição e dos hortelãos de que a libertação destes espaços centrais acabe por abrir portas à pressão imobiliária a longo prazo é o que alimenta o conflito. A atuação do executivo neste caso não se resume a um acerto ou erro absoluto, mas sim à escolha consciente de um dos lados da balança; é uma escolha ideológica e de gestão. Optou-se pelo ordenamento e requalificação dos equipamentos, aceitando como "dano colateral" o desalojamento de uma comunidade que ali tinha criado raízes.
A Serra da Estrela foi integrada esta sexta-feira, dia 3 de junho, na Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO, uma distinção internacional que premeia territórios que conciliam a conservação da natureza com o desenvolvimento sustentável
A Serra da Estrela passa a integrar a Rede Mundial de Reservas da Biosfera, distinção atribuída pela UNESCO a territórios que conciliam "a conservação da natureza com o desenvolvimento humano sustentável", foi divulgado esta sexta-feira.
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) adiantou, em comunicado, que a aprovação da candidatura foi anunciada hoje na 38.ª sessão do Conselho Internacional de Coordenação do Programa Homem e Biosfera (MAB), que decorre no Centro de Convenções Itaipu Roga, em Hernandarias, Paraguai, desde 3 de junho.
Com esta aprovação, Portugal passa a contar com 14 Reservas da Biosfera da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), lembrou o ICNF.
Já a Serra da Estrela passa a deter duas designações UNESCO para o mesmo território: o Geopark Global UNESCO, reconhecido em julho de 2020, e agora a Reserva da Biosfera.
"Os dois estatutos serão geridos de forma integrada, numa lógica de governança conjunta que permitirá otimizar recursos humanos, financeiros e materiais", referiu o ICNF.
De acordo com o instituto, a nova Reserva da Biosfera da Estrela abrange uma área total de 2.372,99 quilómetros quadrados (km²), distribuída pelos seis municípios do Parque Natural da Serra da Estrela, Seia, Gouveia, Celorico da Beira, Guarda, Manteigas e Covilhã.
A Reserva da Biosfera da Estrela está estruturada em três zonas complementares: uma Zona Núcleo onde se concentram os valores naturais mais relevantes (212,55 km²), uma Zona Tampão de mediação ecológica (679,65 km²) e uma Zona de Transição dedicada às atividades humanas sustentáveis (1.480,80 km², correspondendo a 62% da reserva).
A candidatura foi promovida pela AGE - Associação Geopark Estrela, com coordenação científica de Helena Freitas, do Centro de Ecologia Funcional da Universidade de Coimbra.
O ICNF realçou que a iniciativa resultou "de um amplo processo participativo que envolveu autarquias, sociedade civil, comunidade educativa e organizações ambientais, tendo como base o Plano de Cogestão do Parque Natural, aprovado em novembro de 2024".
"Esta designação não é apenas um reconhecimento internacional, é um compromisso ativo com os objetivos globais de conservação da biodiversidade inscritos no Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, e uma oportunidade para afirmar a Serra da Estrela como referência nacional e internacional em práticas inovadoras de sustentabilidade e educação ambiental", salientou ainda o ICNF.
Já a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, realçou que o reconhecimento é "uma oportunidade para reforçar a sustentabilidade da Serra da Estrela, colocando a inovação e a educação ambiental ao serviço das comunidades e das gerações futuras".
Numa nota divulgada pelo ministério, Maria da Graça Carvalho destacou "o forte envolvimento dos autarcas e da sociedade civil, que tanto contribuíram para o sucesso do projeto, o papel da Associação Geopark Estrela, que promoveu a candidatura, e da professora Helena Freitas, que assegurou a sua coordenação científica".
Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, o oceano engoliu metros de praia na costa portuguesa, potenciado pelas fortes tempestades que no início do ano fustigaram o país. O Governo já disponibilizou vários milhões para requalificação do litoral.
As tempestades do início do ano provocaram centenas de estragos a nível nacional e o litoral não foi exceção. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) registou um total de 749 ocorrências na costa portuguesa, entre elas o recuo da linha de costa, que em muitos locais andou entre os 10 a 20 metros.
"A quase totalidade das praias do continente registaram importante redução do seu conteúdo sedimentar no domínio emerso", aponta o relatório da APA.
Na praia de São João da Caparica, no concelho de Almada, o organismo indicou que, entre 20 de janeiro e 19 de fevereiro, esta praia recuou um máximo de 14 metros. Segundo explica a presidente da Câmara Municipal de Almada, a duna natural e o projeto de preservação da mesma, chamado "Reduna", evitaram males piores.
"Do lado da Cova do Vapor, o projeto "Reduna" também provou a sua eficácia. Ou seja, onde havia "Reduna", a duna resistiu e está lá. Assim que acaba o "Reduna", temos um metro e meio de fosso, porque a areia foi toda", explicou Inês de Medeiros.
Alguns quilómetros mais à frente, na Fonte da Telha, a autarca descreve um cenário semelhante, agravado pela presença dos concessionários muito próxima da linha de água.
"Sobretudo em relação aos concessionários, em algumas zonas que acabaram por ser muito afetadas e só não foram mais afetadas porque tinham, de facto, ali uma duna que foi criada, aliás, por uma obra que nós fizemos na Fonte da Telha e que permitiu que o mar não entrasse, porque, antigamente, o mar chegava até à estrada", explicou à Euronews.
Por enquanto, aguardam-se os enchimentos de areia prometidos para o concelho que, segundo Inês de Medeiros, têm sido essenciais para preservar não só as praias, mas a própria área urbana.
"O que nós reparámos é que estes enchimentos de areia sucessivos, apesar de tudo, salvaguardaram e, tirando a zona das praias urbanas, onde a APA já vai repor a areia, de uma maneira geral, a nossa costa não encolheu muito e temos esperança que agora o mar volte a trazer areia".
De acordo com a autarca, a APA prometeu enchimentos de areia a iniciarem já no mês de abril, num trabalho que é, segundo ela, "absolutamente necessário".
"As pessoas não percebem muito bem porque acham que deitar areia para o mar é deitar dinheiro à rua, mas não é, porque todos estes enchimentos têm permitido uma maior sedimentação no fundo do mar e é isto que está a salvaguardar a costa", explica a autarca, que reforça que existe uma forte presença humana junto ao mar e que, por isso, são necessárias medidas de proteção, num trabalho de equilíbrio entre os fenómenos da natureza e as soluções apresentadas pela engenharia.
"No caso das praias, como eu disse, não é a engenharia que vai resolver, mas no caso da proteção das populações é", explica Inês de Medeiros. "Provavelmente, vai ser necessário aumentar o paredão para proteger a zona urbana e com isso, imediatamente, a possibilidade de inundação diminui muito, o que é normal, e portanto, aí sim, a engenharia vai ser fundamental".
111 milhões para requalificar a costa portuguesa
As praias da Costa da Caparica foram apenas um dos locais mencionados pelo relatório da APA, que fez um levantamento a nível nacional. Problemas de erosão costeira e a instabilidade de arribas foram os principais danos mencionados, além de outros problemas como acessos danificados e estruturas como paredões e muros. O concelho de Ovar foi o mais afetado, com 204 danos reportados.
De forma a colmatar o efeito das tempestades na linha costeira, a APA anunciou um programa de investimento de 15 milhões de euros "até final de maio – início da época balnear, em intervenções de urgência no âmbito de reparação de danos no litoral e 12 milhões até dezembro". Estes valores enquadram-se num valor total de investimento na zona costeira de 111 milhões de euros para "recuperar e reforçar a proteção do litoral português", revelou o Executivo.
"A resposta prevista inclui um conjunto de obras prioritárias destinadas a recuperar infraestruturas, reforçar a proteção costeira e repor condições de segurança e fruição das praias", indicou o Governo em comunicado.
"As intervenções incluem reconstrução de acessos às praias, reforço de cordões dunares, estabilização de arribas, recuperação de passadiços e operações de alimentação artificial de praias".
Recuo das praias: um processo natural com mão humana
O recuo das praias não é um problema único da costa portuguesa nem é exclusivamente provocado pelas intempéries. "Isto é um processo, vamos dizer, esperado, que já está a acontecer há décadas, que está ligado a um conjunto de fatores diversos", explica à Euronews João Joanaz de Melo, professor universitário e especialista em ordenamento de território.
Entre os "fatores diversos" nomeados estão a subida acelerada do nível do mar nos últimos anos, o aumento da frequência de fenómenos meteorológicos extremos, "que já vem a acontecer desde há décadas" e o défice estrutural de areia no litoral português, desencadeado também pela ação humana.
"Isso tem sido causado principalmente pela construção de barragens desde os anos 50", explica o docente. "As grandes albufeiras retêm sedimentos, que num sistema hidrológico natural chegariam em bastante maior quantidade à nossa costa", indica o docente da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa.
Além da construção de barragens, o défice de areia na costa pode ser ainda justificado com outros fatores como a extração de areia em estuários e barras, a degradação das dunas, que segundo o docente universitário, "dão resiliência ao nosso litoral", as construções rígidas como os paredões, que protegem as zonas urbanas, mas aumentam a erosão noutras áreas ao refletirem a energia das ondas.
"O mar, quando bate na rocha, em vez de a energia se dissipar, como acontece numa duna em bom estado, essa energia vai ser refletida e vai ampliar a capacidade de erosão no mar em outras zonas", diz o especialista.
"Aqui, no caso da Costa da Caparica, este efeito combinado da extração da areia e da construção de barragens na Bacia do Tejo fez com que o mar avançasse umas largas centenas de metros, nos anos 60 principalmente. E isso levou à construção daquela obra de proteção, o paredão e o campo de esporões, para proteger o núcleo urbano na Costa da Caparica".
João Joanaz de Melo explica que os temporais deste inverno "provocaram, de uma forma um pouco mais intensa do que é habitual, um fenómeno que é natural".
"É normal que no inverno nós tenhamos menos areia nas praias e que na primavera e verão a maior parte dessa areia, que foi erudida durante os temporais de outono e inverno, volte para a praia", explica o especialista que indica no entanto que, como existe falta de areia no sistema, "de ano para ano, se não se fizer nada, a quantidade de areia na praia vai reduzindo".
"Não há soluções mágicas"
As medidas de mitigação passam por reforçar a resiliência natural e reduzir a exposição ao risco. A reposição de areia, feita através de dragagens, ajuda a recuperar temporariamente o areal, mas não resolve o défice estrutural de sedimentos. Por isso, o ordenamento do território é crucial: evitar construir em zonas de alto risco, retirar ocupações vulneráveis e permitir apenas usos compatíveis, como equipamentos turísticos, desde que protegidos.
"Em muitos casos, trata-se de cumprir a lei, e noutros casos, trata-se de corrigir esses planos municipais de forma a estarem conforme aquilo que são as boas práticas de planeamento", diz João Joanaz de Melo. "Depois, há situações particulares, há ocupações que são menos vulneráveis, e que têm a ver com o próprio uso turístico desses espaços, que obviamente têm que lá existir".
Estas medidas de proteção e construção devem ser adaptadas às características físicas, sociais e económicas de cada território.
"A Costa Caparica é, originalmente, uma comunidade de pescadores e de agricultores e, portanto, estão habituados a lidar com temporais ocasionais e com cheias ocasionais, como muitas outras comunidades por esse país fora que sabem o que é lidar com esses fenómenos. Mas tem que haver medidas de proteção, porque há medidas que não dependem das pessoas individuais, dependem da organização, dependem do planeamento, dependem do guardamento do território e dependem da organização de meios que estão nas mãos das autarquias ou das empresas", explica, indicando que não existem obras milagrosas, capazes de serem aplicáveis de forma uniforme no território português.
"Não há soluções mágicas. Não há soluções que sirvam de forma igual para todos os sítios porque as condições são diferentes. As condições geográficas são diferentes, os hábitos das populações e a preparação das populações para lidar com estes fenómenos é diferente, as atividades económicas são diferentes e, portanto, as soluções têm que ser adaptadas a este conjunto de circunstâncias em cada caso".
A instalação de uma árvore eólica, parte integrante da empreitada de arranjo urbanístico da entrada oeste da vila de Pampilhosa da Serra, encontra-se em fase de testes e será responsável por alimentar a quase totalidade das necessidades energéticas do espaço assim que a obra estiver finalizada.
A energia produzida por esta energia permitirá “assegurar o funcionamento de vários sistemas do novo arranjo urbanístico, desde a iluminação pública ao sistema de tratamento e recirculação da água, garantindo que estas infraestruturas funcionem com um custo de energia praticamente nulo”, explica a autarquia em nota enviada à comunicação. Trata-se de uma solução inovadora em meios urbanos, que reforça o compromisso com a eficiência energética e a sustentabilidade ambiental.
Inspirada na natureza, a chamada “WindTree” funciona como um sistema complementar de produção de energia elétrica. A estrutura é composta por 36 microturbinas eólicas, com uma potência total de 10.800 W, num sistema eletrónico inteligente que regula continuamente o funcionamento das turbinas, ajustando a produção às condições do vento e garantido o máximo aproveitamento energético.
De relembrar que em Portugal existe apenas outra árvore eólica de menor potência com características semelhantes (CascaiShopping), sendo esta a de maior dimensão.
Ora esta região é densamente povoada por eucaliptais e monoculturas intensivas. O concelho de Pampilhosa da Serra é, de facto, caracterizado por uma forte presença de eucaliptais (frequentemente em regime de monocultura) e pinheiro bravo, o que tem gerado debates sobre sustentabilidade, biodiversidade e risco de incêndio. Após os grandes incêndios de 2017 e 2025, a Montis tem sido uma voz crítica e ativa no terreno, defendendo que a reconstrução da Pampilhosa não pode ser "mais do mesmo". Eles focam-se na regeneração natural assistida, ajudando a floresta a recuperar-se sozinha mas com uma composição mais variada e segura. Outra associação ambientalista, MilVoz sofreu um revés pesado nos incêndios recentes. Em agosto de 2025, a sua Bio-Reserva mais importante (localizada no Vale da Aveleira, na Lousã, vizinha da Pampilhosa) foi severamente fustigada pelas chamas. Manuel Malva classificou o evento como uma "calamidade ecológica", sublinhando a dificuldade de proteger estas "ilhas de biodiversidade" quando a paisagem em redor é altamente inflamável.
Aqui estão os pontos principais sobre a situação florestal nesta área:
Elevada densidade de eucalipto: o eucalipto (Eucalyptus globulus) é predominante na paisagem, muitas vezes explorado intensivamente para a produção de pasta de papel.
Riscos associados: a elevada presença destas espécies, que são altamente combustíveis, tem contribuído para a facilitação da propagação de grandes incêndios na região.
Ações de conservação: existem iniciativas, como a da organização Montis, que actuam na região para reconverter eucaliptais em matas mais biodiversas e resilientes, nomeadamente através do corte de eucaliptos em áreas específicas.
Contexto de despovoamento: a monocultura intensiva está também ligada ao despovoamento do interior, onde estas plantações ocupam terras que antes tinham outros usos.
Na passada quarta-feira, depois de um dique no Mondego ter rompido, o Governo anunciou a “luz verde” para o concurso da barragem de Girabolhos. O Ministério do Ambiente disse que se trata de um projeto estruturante “com objetivos de controlo e mitigação de cheias”, mas as posições dos especialistas não corroboram essa posição.
À RTP Notícias, o hidrobiólogo Adriano Bordalo de Sá, investigador da Universidade do Porto que é defensor da construção dessa barragem, desmente a ligação entre essa estrutura e o controlo de cheias, explicando que “essa barragem não fica sequer perto do Baixo Mondego”.
“Para este controlo das cheias [a barragem] não é propriamente relevante. Ela está muito longe desta zona que é sistematicamente afetada por problemas estruturais do planeamento feito no passado”, disse o hidrobiólogo. “Não terá a influência que alguns políticos, porque foram informados incorretamente, pensam que poderá ter”.
Algumas narrativas lançadas na comunicação social procuram ligar a construção da barragem de Girabolhos à gestão de cheias. É o caso da notícia publicada pelo Jornal Económico, que diz que esta barragem “podia ter evitado cheias no Mondego está na gaveta há 20 anos”, acusando a 'geringonça' de cancelar o projeto. O ex-ministro Carmona Rodrigues foi mais longe e acusou o Bloco de Esquerda de ter incluído nas condições para apoiar o governo de António Costa em 2015 não se avançar com a construção desta barragem. Uma acusação que Catarina Martins, então coordenadora do partido, desmentiu à Rádio Renascença, afirmando que desses acordos não constava a barragem que na altura era contestada pelas populações e autarquias.
Na verdade, segundo o ex-deputado e ministro socialista João Galamba, a barragem de Girabolhos não andou para a frente por vontade da Endesa. Mas para além disso, a concessão da própria barragem não incluía a gestão de cheias, como a previsão do aproveitamento de Girabolhos não prevê também. Para a gestão de cheias, importa mais o projeto hidroagrícola do Baixo Mondego, que enfrenta falhas estruturais associadas aos principais problemas de gestão de água do Mondego.
A conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego, que poderia prevenir as cheias, foi mesmo levada a votação na Assembleia da República no Orçamento do Estado para 2025, tendo sido chumbada com os votos contra do PSD, CDS e IL, e com as abstenções do Partido Socialista e do Chega.
Em Estocolmo, na Suécia, empresas de tecnologia firmaram parceria com a rede pública de aquecimento da cidade para reaproveitar o calor liberado por data centers — aqueles prédios cheios de servidores que armazenam dados da internet.
Os computadores funcionam 24 horas por dia e produzem enorme quantidade de calor.
Em vez de desperdiçar essa energia, o ar quente é captado, transferido para a rede de aquecimento urbano e enviado para casas, escolas e hospitais.
Em termos simples:
servidores geram calor
o calor é coletado por sistemas industriais
entra na rede de aquecimento distrital
ajuda a aquecer milhares de residências no inverno
Ou seja: internet → vira calor → vira conforto térmico.
A própria operadora do sistema estima que:
até 10% do aquecimento urbano pode vir de data centers
há queda nas emissões de CO₂
o custo energético diminui
a infraestrutura urbana fica mais eficiente
A Suécia já possui uma das maiores redes de aquecimento distrital do mundo — e a estratégia virou referência global em economia circular de energia.
Transparência sempre:
tecnologia real e documentada
não elimina outras fontes de aquecimento
depende de localização e infraestrutura
expansão é gradual e monitorada
Mas mostra que até o “calor invisível” da internet pode ser convertido em benefício público.
Fontes:
– Stockholm Exergi (rede de aquecimento de Estocolmo)
No dia 29 de novembro foi removido, perante uma assistência entusiástica, o açude do Sourinho, uma barreira obsoleta à conectividade fluvial.
Esta remoção faz parte de um conjunto de ações de reabilitação a decorrer num troço de 300 m do rio Alviela. Coordenados pelo GEOTA, os trabalhos iniciaram-se em meados de novembro com a limpeza das margens e controle de espécies invasoras.
Na presença da população, proprietários e representantes das principais entidades envolvidas, a coordenadora do Programa Rios Livres GEOTA, Ana Catarina Miranda, salientou a relevância da colaboração institucional com a APA, o Município de Alcanena, entidades académicas como o ISCTE e o Instituto Superior Técnico (que apoiam no processo de participação pública e na monitorização de peixes e de sedimentos), a CLAPA e a E.RIO. Esta última foi representada por Pedro Teiga, que teve a oportunidade de explicar sucintamente o projeto de reabilitação em curso. Nuno Silva, Vice-Presidente do município de Alcanena, enfatizou a importância que estes projetos têm para o município e afirmou que continuarão a apoiar projetos como este.
A coordenadora do Programa Rios Livres do GEOTA, Ana Catarina Miranda, disse que esta é a segunda barreira removida no Alviela, num país onde “existem cerca de 15 mil barreiras à conectividade fluvial identificadas, grande parte delas obsoletas”, causando prejuízos ambientais e diminuição da resiliência às alterações climáticas.
“São estruturas que já não servem qualquer propósito económico ou social e que tendem a provocar impactos ecológicos significativos, desde a limitação das migrações piscícolas à retenção de sedimentos essenciais para combater a erosão costeira”, explicou.
A responsável sublinhou que Portugal tem o objetivo de libertar cerca de 500 quilómetros de rios, no âmbito da meta europeia de remoção de barreiras e recuperação da conectividade em 25 mil quilómetros de cursos de água.
“Atingir esta meta é o objetivo do Estado, mas a capacidade de atuação tem sido limitada. Projetos como o nosso, promovidos por organizações não governamentais e envolvendo a sociedade civil, os governos locais e as instituições académicas, colaboram com o Estado para que seja atingida esta meta”, afirmou.
O projeto no Alviela decorre desde 2023 e inclui mapeamento e priorização de barreiras, participação pública e monitorização.
A intervenção no açude de Sourinho é financiada pela DIMFE, pelo programa internacional Open Rivers Europe, pela Fundação Calouste Gulbenkian e pelo prémio Dam Removal Europe 2023, no valor de 15 mil euros, atribuído ao GEOTA pela remoção do açude de Vaqueiros (a primeira barreira eliminada no Alviela, em abril de 2023), com a segunda remoção a representar um investimento global na ordem dos 100 mil euros.
Segundo Ana Catarina Miranda, o GEOTA pretende remover uma barreira por ano entre 2026 e 2028, dependendo da aprovação de novo financiamento internacional.
“Aprendemos muito com as duas intervenções no Alviela. A partir de sábado, existirão menos duas barreiras nesta bacia, mas o problema é nacional e muito mais vasto”, salientou.
No final, Teresa Álvares, Administradora Regional da ARH Tejo e Oeste na APA, sublinhou que “a APA continuará a apoiar e a promover ações de reabilitação fluvial”, destacando os benefícios ecológicos, sociais e económicos que estas iniciativas proporcionam.
Siga o desenvolvimento dos trabalhos em curso em: Sourinho
Associação diz que é necessário “desbloquear os licenciamentos e as ampliações já previstas” e alerta que “várias indústrias, hospitais, centros comerciais" podem ficar "sem soluções de tratamento".
A Associação Portuguesa de Empresas de Resíduos e Ambiente (APERA) alertou esta sexta-feira para a sobrecarga nos aterros de resíduos não urbanos portugueses e afirmou que “em alguns casos, a capacidade útil está esgotada”.
Em comunicado, a APERA afirma ser necessário “desbloquear os licenciamentos e as ampliações já previstas” e alerta que “várias indústrias, hospitais, centros comerciais, mercados abastecedores e operadores poderão ficar sem soluções de tratamento” nos próximos meses, colocando em risco a “sustentabilidade económica e ambiental do país”.
A “falta de capacidade nacional para tratamento pode conduzir ao reaparecimento de lixeiras a céu aberto, com consequências graves para as águas, solos, fauna, flora e, também, para a saúde pública”, acrescenta a associação. Os licenciamentos e ampliações de aterros dependem do Governo e da aprovação urbanística pelos municípios.
Regulador alerta para “emergência nacional” nos aterros
As situações nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto são as mais críticas, sendo que existem dois projetos de expansão em fase de licenciamento em Lisboa e outros dois no Porto, que estão a encontrar resistência a nível local. A APERA considera o fenómeno ‘NIMBY’ (‘Not in my back yard’, que se traduz para não no meu quintal) como responsável pelos entraves a estes projetos.
O fenómeno NIMBY diz respeito a situações em que os cidadãos compreendem os benefícios de certas infraestruturas para a sociedade, mas opõem-se que sejam instaladas perto das suas comunidades. A associação apela à sensibilização da população e à desmistificação dos aterros, que dizem ser “infraestruturas seguras, sujeitas a um programa de controlo e fiscalização apertado e essenciais à saúde pública e à economia do país”.
Em março, o governo lançou o Plano de Ação TERRA que criou uma “via verde” de licenciamento, que visa agilizar a aprovação e construção de novas infraestruturas sem comprometer o rigor técnico e ambiental.
“É essencial construir soluções, envolvendo o Governo e as autarquias, para ultrapassar os bloqueios existentes”, afirma a associação, defendendo “que infraestruturas de interesse nacional devem ter processos de licenciamento centralizados”, tendo em conta as barreiras que enfrentam a nível local.
Na avaliação feita pelo Governo no contexto do Plano de Ação Terra, concluiu-se que nas regiões Norte, Lisboa e Vale do Tejo e Algarve a capacidade dos aterros pode esgotar-se em 2027.
Nos últimos 13 meses, a associação Mundu Nôbu, presidida pelo músico Dino D’Santiago e gerida pela sua parceira Liliana Valpaços, conseguiu encontrar um verdadeiro mundo novo de financiamento público através de alegadas prestações de serviços a empresas municipais de Lisboa.
À margem dos habituais concursos e candidaturas públicas, a que estão sujeitas dezenas de organizações não-governamentais, a associação criada no final de 2023 pelo músico residente no Algarve, mas com forte projecção mediática na capital, já conseguiu firmar, desde Agosto do ano passado, quatro contratos directos com estruturas da Câmara Municipal de Lisboa, no montante global de 481 mil euros (equivalente a 385 mil euros acrescidos de IVA)
O expediente foi simples: em vez de subsídios ou apoios sujeitos a regras de concurso, a Mundu Nôbu passou a figurar como prestadora de serviços, assinando contratos de aquisição directa — ora para a execução de projectos sociais com a Gebalis, empresa municipal de habitação, ora para a organização de concertos a preços manifestamente inflacionados com a EGEAC, responsável pela gestão cultural da cidade.
O primeiro grande contrato surgiu em Agosto do ano passado, quando a EGEAC assinou com a recém-criada associação um acordo de 130 mil euros para a “concepção, coprodução e apresentação ao público do Festival Mundo Novo 2024”. O evento, integrado nas Festas na Rua, foi apresentado com o tema “A interculturalidade portuguesa no topo do Spotify”, mas, na prática, resumiu-se a uma conferência com Dino D’Santiago e convidados, seguida de um concerto nocturno na Praça do Município, com actuações de Dino D’Santiago, Irma, Soluna, Crioulo, Maro e Bateu Matou. Pelas imagens disponíveis, o público presente não terá ultrapassado o milhar de pessoas, embora o evento tenha contado com a presença do presidente da autarquia, Carlos Moedas.
O ritmo de contratos acelerou este ano. Em Junho, a Gebalis adjudicou à Mundu Nôbu um contrato de 20 mil euros, por ajuste directo, para um projecto de intervenção comunitária denominado “O Teu Lugar no Mundo”, destinado a jovens entre os 14 e os 22 anos. A descrição contratual era vaga: realização de reuniões semanais de duas horas com até 160 participantes, divididos por grupos. Não há registos fotográficos nem informação sobre o local de realização das sessões, mas a empresa municipal pagou integralmente a verba correspondente a oito encontros, uma vez que o contrato teve a duração de 60 dias. Curiosamente, o valor adjudicado coincidiu com o limite máximo legal que dispensa concurso público.
Mal terminou esse contrato, a Gebalis renovou a prestação de serviços por mais doze meses, agora no valor de 125 mil euros, sob a designação “fase de desenvolvimento”. Este novo acordo, celebrado em Agosto, foi classificado como uma “contratação excluída” — expressão que, na prática, significa um procedimento fora das regras habituais da contratação pública, situação de legalidade duvidosa no contexto deste serviço. Assim, um apoio temporário transformou-se num contrato anual que assegura mais de 10 mil euros mensais à associação de Dino D’Santiago, com cláusulas invulgares.
Mais do que um instrumento de intervenção social, o contrato revela-se um veículo de promoção da própria associação. De acordo com o documento, e sob o pretexto de “articulação” com a empresa municipal, prevê-se a realização de visitas mensais aos bairros para “apresentar o projecto e convidar jovens e famílias a conhecer a Mundu Nôbu”, bem como a produção de conteúdos digitais com menções expressas à entidade.
Em vez de actividades concretas e metas mensuráveis, o contrato estabelece uma rotina de reuniões, relatórios e intercâmbios vagos, que acabam por servir sobretudo para dar visibilidade e notoriedade à associação beneficiária, mais do que para gerar resultados tangíveis junto dos moradores dos bairros municipais.
O quarto e mais recente contrato foi assinado no passado dia 19 de Setembro, novamente com a EGEAC, para a coprodução e apresentação do “Mundo Nôbu Experience 2025”, por um valor total de 110 mil euros. O evento, previsto para 12 de Novembro no Capitólio, está descrito apenas como um “concerto” entre as 20h30 e as 23h00. O documento não especifica o conteúdo artístico, nem há qualquer referência a orçamentos detalhados. Curiosamente, nem o Capitólio, nem a EGEAC, nem a Agenda Cultural de Lisboa incluem o espectáculo nas respectivas programações, o que levanta dúvidas quanto à efectiva execução do contrato.
Mais surpreendente ainda é o contraste entre estes valores e os cachês de Dino D’Santiago. Nos últimos anos, os concertos do músico, de ascendência cabo-verdiana, têm oscilado geralmente abaixo dos 20 mil euros. A Câmara de Lisboa pagou-lhe 6.000 euros em 2018, no âmbito da Moda Lisboa; em 2019, recebeu 5.500 euros da Associação Vicentina, 17.000 euros da Câmara de Alcobaça e 15.000 euros da de Aveiro (num espectáculo conjunto com Branko). Em Viana do Castelo o valor foi de 10.500 euros, na Figueira da Foz de 5.000 euros, e apenas em Albufeira, sua região natal, atingiu o valor excepcional de 71.400 euros no ano passado. Em 2024, só se encontra um contrato público de espectáculo, com a Câmara de São João da Madeira, no montante de 9.000 euros.
A associação Mundu Nôbu parece, assim, ter descoberto um modelo engenhoso: usar uma figura pública de grande visibilidade para obter financiamentos públicos regulares, com um modelo de gestão pouco transparente, sem depender de candidaturas competitivas ou de voluntariado associativo. Apresentando-se como uma organização sem fins lucrativos, actua de facto como uma estrutura profissional, concentrada e opaca. Apesar de se afirmar aberta a novos sócios, apenas duas figuras estão visivelmente associadas ao projecto: Dino D’Santiago, presidente, e Liliana Valpaços, responsável pela execução dos contratos e, desde o ano passado, alegadamente remunerada após uma alteração estatutária.
O PÁGINA UM contactou por duas vezes a associação Mundu Nôbu, solicitando esclarecimentos sobre as contas do exercício de 2024, o plano de actividades dos seus dois anos de existência, os órgãos sociais e o número de sócios efectivos. Não houve qualquer resposta — talvez por se entender que não é necessário prestar contas à imprensa quando se gerem dinheiros públicos.
No site da associação surge a equipa da Mundu Nôbu constituída por uma psicóloga, uma responsável pela comunicação e marketing, um responsável administrativo e financeiro e três monitores. Nada consta de relatórios, nem os nomes dos órgãos sociais (direcção, assembleia geral, conselho consultivo e fiscal único), nem planos de actividades. Apenas se exibem fotografias genéricas e frases inspiracionais sobre “interculturalidade” e “empoderamento”.
Não há sequer referências a eventos realizados nem a iniciativas futuras, e mesmo o anunciado concerto de 12 de Novembro no Capitólio permanece envolto em silêncio. Já a lista de parceiros institucionais e privados é extensa e bem exposta — mais de uma dezena —, uma espécie de convite da Mundu Nôbu para se apoiar uma história de sucesso: só com sorrisos, palmadinhas das costas, dinheiro público… e sem questionamentos.
«As cidades não são apenas tijolos e esgotos. São organismos vivos — testados diariamente por ondas de calor, inundações, secas e perturbações. A questão não é apenas como sobrevivemos, mas como prosperamos de forma diferente após cada choque. Este guia de A a Z explora os princípios, as práticas e as provocações que fazem com que as cidades não só recuperem, mas também avancem.
Estrada da Mata de Albergaria vai ser pavimentada por 1 milhão de euros
Uma intervenção que só vai fazer aumentar a carga em Albergaria e consequentemente a poluição atmosférica e sonora, o abandono de lixo, a deposição de poeiras que recobrem a vegetação, o pisoteio descuidado de plantas e a perturbação constante da fauna — não é raro o atropelamento de animais como corços, martas ou raposas. E o problema é que estes danos não são temporários. Acumulam-se num ciclo contínuo de degradação que ameaça transformar uma área que deveria ser de proteção rigorosa num exemplo preocupante de desleixo ambiental. Senhor Presidente, ainda é tempo de reconsiderar a dita requalificação de Albergaria. Não transforme um património único, que deveria ser defendido com visão e coragem, num instrumento de conveniência política. A proteção da Mata exige responsabilidade. O que está em causa não é apenas o presente, mas sim a herança que deixaremos às gerações do futuro.
Será gasto um milhão de euros desviando um montante que deveria ser investido em projetos que inspirassem e orientassem a população a uma relação com a Mata que viabilizasse a sua manutenção, estudo e contemplação.
O que incomoda nem é a ignorância, nem a imprudência, nem o oportunismo.
E as mentiras são uma constante, obrigando a verificação de factos.
O que verdadeiramente incomoda é termos 60 deputados do CHEGA no Parlamento que, mensalmente, consomem entre 540 mil e 600 mil euros do erário público — algo como 6,6 a 7,2 milhões de euros por ano — para votarem sem se darem ao trabalho de perceber o que estão a votar.
Tudo isto às nossas expensas. Às vossas expensas.
Já agora: todo o orçamento anual da Presidência da República ronda 17,8 milhões de euros, e a remuneração direta do Presidente não chega a 1% desse valor (~122 mil/ano). Os 60 deputados do CHEGA gastam quase metade do custo de manutenção e funcionamento do Palácio de Belém
Decisão de não responder a perguntas surge no mesmo dia em que a Proteção Civil admitiu falhas num sistema crucial para os bombeiros (e não só). E há "muita coisa por explicar", está a ser "demasiado mau"
A declaração ao país da ministra da Administração Interna deste domingo durou menos de cinco minutos. Nela, Maria Lúcia Amaral comunicou que o Governo entendeu estender por mais 48 horas a situação de alerta face ao agravar dos incêndios - que já consumiram mais de 170 mil hectares e que, durante os últimos dias, levaram à morte de pelo menos duas pessoas, além de terem provocado destruição e consumido habitações e explorações agrícolas. No final, os jornalistas na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil tentaram fazer perguntas à ministra, mas a Maria Lúcia Amaral recusou-se a responder. "Vamos embora", disse - e depois foi mesmo.
A CNN Portugal questionou a razão por trás desta decisão, mas não obteve resposta.
A decisão do Ministério da Administração Interna de não responder às perguntas dos jornalistas surge no mesmo dia em que a Proteção Civil admitiu falhas no sistema SIRESP, a rede de comunicações do Estado para comando e coordenação de comunicações em situações de emergência. Um problema que tem sido recorrente de cada vez que o país enfrenta uma crise - aconteceu, por exemplo durante o apagão geral de abril deste ano - e que levou o comandante dos bombeiros Luís Martins a descrever o assunto desta forma à CNN Portugal: "A rede de SIRESP muitas vezes falha e todos os anos falamos disto. É mais do mesmo, é de lamentar que uma das ferramentas importantes dos bombeiros não esteja disponível para o combate."
Não houve, no entanto, qualquer referência da parte da ministra ao SIRESP, sistema o Governo pretende substituir - depois de em julho ter anunciado uma prorrogação de um estudo técnico com "o objetivo de encontrar uma solução que assegure um sistema de comunicações robusto, fiável, resiliente, tecnologicamente adequado e plenamente interoperável". De resto, as explicações dadas pela ministra abordaram também os fatores naturais que têm prejudicado o combate operacional aos incêndios, como o "agravamento dos ventos" e o "fumo intenso".
O comandante Jorge Mendes refere à CNN Portugal que há "muita coisa ainda por explicar". "Sabemos neste momento que há bombeiros parados à espera de indicações para combater incêndios. Há zonas de combate que estão sem rede de comunicação. Há um certo desnorte em algumas zonas. Depois de isto tudo ter terminado, espero que as pessoas responsáveis façam uma avaliação e retirem consequências. Isto é demasiado mau, temos Sabugal completamente rodeado de chamas, temos Seia com o mesmo problema. Alguém terá de tirar as suas consequências."
A comunicação da ministra foi feita ao país num momento particularmente difícil no combate às chamas no Sabugal, onde quatro aviões Canadair deram este domingo apoio no incêndio que afeta o concelho raiano da Guarda desde sexta-feira, o que acabou por evitar que as chamas atingissem a aldeia de Rapoula do Côa, que esteve cercada. Os fogos, no entanto, continuam em polos opostos - o que tem dificultado a resposta das autoridades.
Também em Seia, a frente que nasceu em Teixeira passou as Pedras Lavradas, no Parque Natural da Serra da Estrela, e progride “com grande violência” na direção da freguesia da Erada, na Covilhã. Foi também neste município que foi registada a segunda vítima mortal desta vaga de incêndios: tratou-se de um bombeiro que morreu num acidente de viação enquanto se deslocava para um incêndio no Fundão. Em comunicado, a Proteção Civil indicou que o acidente ocorreu pelas 19:10 e que existiram ainda “quatro bombeiros feridos, que estavam a ser resgatados/assistidos pelas equipas de emergência no local”.
Já em Pampilhosa da Serra, a situação tornou-se mais dramática nas últimas horas, com o presidente do município a explicar que o vento "mudou", avançou a "grande velocidade" e que o fogo ficou "completamente descontrolado". “Neste momento a dimensão está de tal maneira... está de tal maneira descontrolado que já não há carros suficientes até para proteger as povoações”, avisou o autarca.
A situação mantém-se portanto "desfavorável" - nas palavras do Ministério da Administração Interna - dois dias depois de Portugal ter pedido ajuda europeia para responder aos incêndios. O Governo acionou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil na sexta-feira após ter rejeitado, num primeiro momento, essa possibilidade. A 7 de agosto, o MAI justificava que o país não precisava de ajuda externa por ter meios suficientes para responder ao avançar dos fogos. "Ainda não chegámos, felizmente, e esperamos e contamos não ter de chegar, à verificação de que já não somos capazes de debelar um problema com os nossos próprios meios", referia, na altura, a ministra.
Essa decisão criticada pela oposição. No início do mês, o Chega disse que iria questionar o Governo sobre o atraso na ativação do mecanismo e o PS garantiu na altura que o apoio deveria ter sido pedido antes de forma a pré-posicionar meios aéreos para o combate aos incêndios. "O tempo deu-me razão", disse este domingo José Luís Carneiro à CNN Portugal, acrescentando que "há falhas graves de coordenação e essa coordenação precisa urgentemente de um comando político".
É urgente resolver os "problemas da especulação imobiliária". E, para isso, diz Isabel Mendes Lopes, é preciso "não beneficiar quem compra casas para especular, não beneficiar os fundos imobiliários que compram e têm muitos ativos imobiliários e muitas vezes mantém-nos fechados exatamente para fazer especulação e para que eles valham mais daqui a uns tempos, é preciso garantir também todas as condições para que os senhorios tenham a confiança de pôr as suas casas no mercado. Atualmente temos cerca de 250 mil casas vazias em Portugal que estão fora do mercado de venda ou de arrendamento.
Durante anos, opus-me à instalação de parques eólicos na Peneda-Gerês. Não por rejeitar a energia do vento, mas porque cada coisa tem o seu lugar. E ali, na vastidão da serra da Peneda, não é esse o sítio certo.
Nas Terras de Arcos de Valdevez é a casa de 2 a 3 alcateias que tem permanecido estáveis e com reprodução confirmada e regular nas últimas décadas, alcateias que são fulcrais para a manutenção da população lobeira na região, bem como para a reexpansão da espécie nas áreas circundantes e em Portugal.
Integrada na Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés e na Rede Natura , esta serra guarda um património natural e cultural de valor incalculável — brandas antiquíssimas, pastagens de altitude construídas pelo homem, vestígios glaciares que contam histórias antigas, a mais resguardada alcateia da região, águias-reais, grifos e muito mais.
Há meses conseguiu-se impedir uma central solar na Paradela. Claro que nesse caso o próprio Plano de Ordenamento foi determinante. Mas se não tivesse existido oposição escrita nos sítios próprios a central tinha passado. Neste caso é importante verificar por onde vão passar os corredores com os postes de alta tensão. Podem ajudar a chumbar o projecto.
O rewilding apresentado como uma ferramenta poderosa para permitir que a natureza se regenere por si própria, com intervenções humanas mínimas e estratégicas, acelerando assim a recuperação de ecossistemas e trazer de volta espécies-chave que desempenham papéis vitais no equilíbrio ecológico.
Mais do que voltar ao passado, olhamos é sempre para um futuro de paisagens biodiversas e funcionais, reagindo finalmente de forma prática e efetiva à degradação que a inação nos tem levado. E estamos todos os dias a fazê-lo no terreno, em proximidade, junto das comunidades e trazendo-lhes também benefícios sociais e económicos deste trabalho conjunto.
O historiador Hélder Pacheco diz o seguinte “com a perda da casa Garrett, perde o Porto a oportunidade de nela criar um lugar de divulgação, consagração e celebração da vida e da obra de Garrett, o maior vulto portuense e, provavelmente, da cultura portuguesa”.
Um trabalho independente sobre o estado atual da área verde mais importante do Grande Porto. E que na minha opinião não está a ser devidamente acautelada.
Este documentário de cerca de 12 minutos, feito em 2013, contou com os depoimentos de Jorge Gomes, José Pereira, Vitor Parati, Serafim Riem e Filipa Almeida.
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