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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Cerca de 290 lobos em Portugal e quase 400 prejuízos comunicados este ano
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quarta-feira, 27 de maio de 2026
ONGA acusam Governo de se preparar para enfraquecer proteção do lobo-ibérico
Vinte e uma organizações não-governamentais de ambiente criticaram nesta terça-feira propostas de alteração ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), considerando que as mudanças põem em causa a proteção do lobo-ibérico em Portugal e contradizem compromissos anteriormente assumidos pelo Governo.
Num comunicado conjunto, entidades como a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Quercus, a Rewilding Portugal, a Palombar, a WWF Portugal e a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável apelam à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, para que trave as alterações propostas pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) do Ministério da Agricultura e Mar.
Segundo as ONGA, as alterações previstas permitiriam que beneficiários de apoios do PEPAC — nomeadamente agricultores e produtores pecuários — continuassem a receber financiamento destinado à manutenção de cães de proteção de gado, mesmo depois de condenações por crimes ambientais relacionados com o abate de lobos.
As organizações consideram que esta possibilidade cria uma contradição nas políticas públicas de conservação da natureza. “Se legalmente se penaliza, e bem, quem abate esta espécie protegida, não se pode manter apoios para proteção da espécie aos mesmos que as abatem”, defendem no comunicado.
As associações sustentam ainda que as alterações representam um sinal “profundamente negativo” para a sociedade e para o setor agropecuário, ao enfraquecerem a coerência entre os apoios públicos e os objetivos de conservação do lobo-ibérico.
O comunicado recorda declarações feitas por Maria da Graça Carvalho em setembro de 2024, após Portugal ter votado favoravelmente a proposta da Comissão Europeia para reduzir o estatuto de proteção do lobo na Europa. Na altura, a ministra garantiu que não haveria alterações na política nacional de proteção da espécie.
“As alterações agora propostas contrariam diretamente essa promessa”, salientam as ONGA.
As organizações alertam também para a necessidade de reforçar o combate ao crime ambiental, lembrando que o abate ilegal continua a ser uma das principais ameaças ao lobo-ibérico em Portugal. Nesse sentido, defendem que os instrumentos de apoio público devem promover comportamentos compatíveis com os objetivos de conservação e não beneficiar, “na prática”, infratores condenados por crimes ambientais.
As associações subscritoras sublinham que acreditam na compatibilização entre atividade agropecuária e conservação da natureza, desde que existam políticas públicas coerentes e práticas de gestão sustentáveis.
O PEPAC é o instrumento que enquadra a aplicação dos fundos europeus da Política Agrícola Comum em Portugal, financiando medidas ligadas à agricultura, floresta e pecuária, incluindo ações de conservação da biodiversidade e proteção de espécies ameaçadas.
Entre as 21 entidades que assinam o comunicado estão também a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), o Grupo Lobo – Associação para a Conservação do Lobo e do seu Ecossistema, o GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente) e a Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA).
Recuperação do lobo em Portugal
A 5 de dezembro de 2025, o Governo aprovou o Programa Alcateia 2025-2035, documento através do qual o país quer conseguir um estado de conservação favorável do lobo-ibérico.
Até 2035, o Programa Alcateia quer reverter a diminuição do número de lobos-ibéricos em Portugal, assegurando que esta espécie Em Perigo de extinção passa a estar em situação de conservação favorável.
Em Portugal, o lobo esteve presente em todo o território continental até ao início do século xx. Desde então, e à semelhança do registado no resto da Europa, verificou-se uma drástica redução da sua área de distribuição e do respetivo efetivo populacional.
Com o desaparecimento progressivo do lobo, de sul para norte e do litoral para o interior, a área de presença ficou circunscrita a áreas do Norte e Centro do País correspondendo atualmente a cerca de 20 % da distribuição original.
Hoje existem quatro núcleos populacionais: Peneda/Gerês, Alvão/Padrela, Bragança e Sul do Douro, segundo o Censo do Lobo-Ibérico 2019/2021. Foram detetadas 58 alcateias (56 confirmadas, 2 prováveis). Estima-se que a população ronde os 300 animais, o que corresponde ao valor médio da estimativa de 190 a 390 lobos. A população portuguesa representa cerca de 15 % da população ibérica de lobo.
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segunda-feira, 2 de junho de 2025
Assinaturas, acordos, convenções e ética na sociedade moderna
Hoje lembrei-me de assinaturas. Passamos o tempo todo a assinar: pessoalmente (filiação/desfiliação partidárias, créditos, arrendamentos, emprego, etc.) ou internacionalmente alguém a assinar por todos nós: acordos, tratados, convenções, etc.
Uma assinatura é uma marca ou escrito num documento que serve para dar-lhe validade ou identificar o seu autor. Ela pode ser manuscrita, digital ou electrónica, e cada uma tem as suas particularidades e usos.
Porém, temos a sensação que são frágeis. Falemos do Acordo de Paris como exemplo que acabei de referir. A assinatura do Acordo de Paris é vista como um passo importante na luta contra o aquecimento global, mas com a percepção que a sua implementação precisa ser mais ambiciosa e rápida, que a cooperação internacional é fundamental, que a tecnologia e a inovação baseadas na Natureza são importantes e que a pressão pública tem um papel importante.
Meu poema sobre Assinatura
A tinta lembra
o que até o coração esquece -
a mancha de um suspiro,
a pressão de um momento
demasiado frágil para o tempo.
JPS
Bom dia e vamos insistindo na firmeza e concretização das assinaturas, com Humanismo e Compromisso reais e efectivos!
quinta-feira, 5 de dezembro de 2024
Como a morte de um pónei destruiu décadas de conservação
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Na sequência da proposta da União Europeia, que vota em bloco, detendo portanto 27 votos em nome dos Estados membros, o Comité Permanente da Convenção decidiu ontem que os lobos passarão a poder ser capturados e vendidos, vivos ou mortos Ursula von der Leyen já tinha mostrado não hesitar em usar a morte da sua velha pónei para caçar votos no mundo rural, piscando o olho, de uma assentada, aos criadores de gado, aos caçadores e aos populistas, ao autorizar há pouco mais de um ano a batida ao lobo que matou a (desprotegida) Dolly na sua quinta da Baixa Saxónia. Antes o presidente Macron abrira uma verdadeira caça ao lobo em França, promovendo a criação de “brigadas de intervenção” com luz verde para abater “com vigor” 19% dos cerca de 1100 animais existentes no país. Não contente com o retrocesso civilizacional acenado perante 448 milhões de europeus, a Presidente da Comissão Europeia voltou a esquecer-se do tão, não há tanto tempo por si apregoado, Pacto Ecológico Europeu ao propôr em setembro a revisão formal – leia-se, o downgrade – do estatuto de proteção legal do lobo perante o secretariado da Convenção de Berna. Com a agravante de usar argumentos pouco rigorosos ou não validados do ponto de vista da ciência. De facto, dois terços das populações transfronteiriças de lobo na União encontram-se em estado vulnerável e alegar que se regista um aumento dos danos causados ao gado pelos lobos desde 2022 ou de riscos para a segurança pública é pura e simplesmente falso. Na sequência da proposta da União Europeia, que vota em bloco, detendo portanto 27 votos em nome dos Estados membros, o Comité Permanente da Convenção decidiu ontem que os lobos passarão a poder ser capturados e vendidos, vivos ou mortos. Com a integração do Canis lupus no anexo III, a regulamentação da sua exploração, enquanto espécie da fauna selvagem, passará a garantir somente períodos de defeso ou a proibição temporária ou local dos abates. Em 25 de setembro, a UE, na qualidade de Parte da Convenção, apresentou uma proposta para passar o lobo do anexo II para o anexo III da Convenção de Berna, ou seja, de “espécie de fauna estritamente protegida” para “espécie de fauna protegida”. Enquanto espécie estritamente protegida, ao abrigo do art.º 6.º da Convenção, é proibida a captura, detenção e abate bem como a destruição deliberada dos locais de reprodução ou de repouso; a perturbação deliberada da fauna selvagem, especialmente durante o período de reprodução, criação e hibernação, assim como a posse e o comércio interno destes animais, vivos ou mortos. Aberta para assinatura dos Estados em setembro de 1979, a Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa (Convenção de Berna), do Conselho da Europa, foi ratificada por Portugal em junho de 1981 e entrou em vigor no ano seguinte. Na reunião de ministros que aprovou a decisão de enfraquecer o estatuto de proteção do lobo, 43 anos depois, a Ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, que na véspera prometera votar contra, em apoio à posição mais progressista de Espanha ou da Irlanda, votou afinal a favor, mas dizendo que entre nós nada mudaria! Em tempos em que tudo vale e estando a votação tremida, a ministra alemã do Ambiente, Steffi Lemke, mesmo sendo dos Verdes, não hesitou em dar uma ajuda a von der Leyen, chamando ao resultado “um sucesso para a conservação da natureza”. Já a federação europeia de caçadores FACE considerou a votação “uma tripla vitória para o lobo”. Mas como precisou o presidente da Liga para a Proteção das Aves (LPO), Allain Bougrain-Dubourg, “os lobos estão a ser sacrificados no altar da demagogia agrícola”. Numa altura em que as populações europeias de lobo estão apenas a começar a recuperar da autêntica chacina que representou para a espécie os séculos XIX e XX, o Gabinete Europeu de Ambiente (EEB) apelidou este volte-face de “traição” à Convenção que agora celebra 45 anos e denunciou o abate como uma falsa solução para a predação de gado, contrária ao compromisso da Europa de salvaguardar e restaurar a biodiversidade. Mas infelizmente a voz dos cidadãos, representados em 300 organizações, e de milhares de cidadãos, inclusive no mundo rural, não foi ouvida uma vez mais. Tal como de resto as recomendações científicas na matéria. Praticamente extinto na Alemanha no século XIX, foi somente no início deste século que as populações de lobo recuperaram. Na Áustria, os lobos foram exterminados em 1882e só em 2016 teve lugar uma nova reprodução. Em Portugal, o lobo é protegido desde 1988 e foi classificado como estando em perigo de extinção em 1990. Temos estimados entre 250 a 300 indivíduos, divididos por 60 alcateias. Com sub-populações a norte e a sul do rio Douro, apenas as populações a norte se encontram estáveis – em especial no alto Minho –, beneficiando da criação de um maior número de áreas protegidas: Parque Nacional da Peneda-Gerês, Alvão e Montesinho. No nosso país, as compensações aos agricultores vítimas de predação podem demorar anos a ser pagas pelo ICNF. Também os investigadores se queixam de entraves e de terem de pedir licenças até para retirar amostras de excremento de uma estrada ou para instalarem uma câmara. Quanto ao censo nacional do lobo, o último tem mais de 20 anos e está por explicar o adiamento da publicação dos dados atualizados. Ao contrário do mito, o lobo não é perigoso para o homem. A sua convivência pacífica com as comunidades rurais é possível e cruza-se com o restauro do seu habitat, que garante a disponibilidade de ungulados silvestres (corços, veados, javalis). Existem na atualidade medidas eficazes de proteção do gado e rebanhos, como cercas elétricas (financiadas pela UE), cães de guarda de gado ou a disponibilização de formação aos pastores. Receia-se que flexibilizar o seu abate possa tornar-se contraproducente, dada a disrupção que representará na estrutura social do animal. De resto, as estatísticas demonstram que apenas 0,065% das ovelhas dos 60 milhões de ovinos na UE são atacados por lobos. Hoje, além da caça autorizada, aumentaram tanto a caça furtiva como o envenenamento. Mais grave é porém o facto de que esta medida é uma caixa de Pandora para futuras cedências na desregulamentação e desproteção de espécies e habitats. Não por acaso, a caça ao urso é já uma exigência da extrema-direita na Eslováquia. Na Roménia, país que alberga quase metade da população europeia destes grandes carnívoros, o parlamento autorizou este Verão o abate de perto de 500 ursos, mais do dobro do ano anterior. Faltam contudo as medidas de conservação que contrariem a redução dos habitats naturais e das presas de que se alimentam, ou as soluções para prevenir conflitos com humanos, ou mesmo ataques, desde a gestão do lixo à proteção dos turistas. Predador de topo e necrófago, o lobo presta inúmeros serviços do ecossistema, não somente equilibrando populações de outros mamíferos, como prevenindo a transmissão de zoonoses. Apesar de ser protegido tanto pela Convenção de Berna como pela Diretiva Habitats – onde sofrerá também uma redução de estatuto do anexo IV para o anexo V –, inspirada naquela, o destino do lobo na Europa é hoje incerto. Em Yellowstone, onde os lobos foram reintroduzidos em 1995, a sua presença moldou de forma indelével a paisagem, reequilibrando os ecossistemas e restaurando habitats. Mas se os lobos mudaram rios num dos mais antigos parques naturais do mundo conseguirão mudar as consciências e os interesses de ocasião? Fonte |
terça-feira, 24 de setembro de 2024
UE reduz proteção de lobos, mas Portugal quer mantê-la
Os Estados-membros da União Europeia (UE) aprovaram esta quarta-feira, a nível de embaixadores, a redução do nível de proteção estrita do lobo, proposta pela Comissão Europeia.
A UE quer que o nível de proteção do lobo deixe de ser "estrita", passando a simples, o que facilita a eliminação de indivíduos quando a população cresce demasiado, decisão defendida pelo setor agrícola e contestada pelos ambientalistas.
A decisão precisa ainda de ter luz verde internacional, devendo ser ratificada amanhã, dia 26 de setembro em sede de Conselho da UE, e depois terá de ser aceite pelo Secretariado da Convenção de Berna sobre a Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa.
A Comissão Europeia, que propôs esta alteração em dezembro, reagiu adiantando, através de um porta-voz, que "adaptar o estatuto de proteção será um passo importante para enfrentar os desafios colocados pelo aumento das populações de lobo, mantendo o objetivo global de alcançar e manter um estado de conservação favorável da espécie".
Bruxelas destacou que a proposta diz apenas respeito ao lobo, não sendo extensível a outros grandes carnívoros.
A proposta passou no Coreper (onde estão representados os embaixadores dos 27 junto da UE) com maioria qualificada, incluindo o voto favorável de Portugal, de acordo com fonte europeia, onde o lobo é classificado como espécie estritamente protegida, ao abrigo da Lei n.º 90/88 de 13 de agosto e do Decreto-Lei 54/2016 de 2 de agosto. Apenas Espanha e Irlanda terão votado contra.
Governo diz que pretende manter a proteção do lobo-ibérico em Portugal
Em declarações ao jornal Público, a ministra do Ambiente e Energia de Portugal, Maria da Graça Carvalho, assegurou que, apesar de ter apoiado a proposta, o Governo português pretende manter a proteção do lobo-ibérico em Portugal.
O Ministério do Ambiente justificou também à Lusa, numa nota escrita na terça-feira, que "o Estado Português não se deverá opor a alterações que outros Estados queiram promover nesta área, desde que isso não implique a alteração na política nacional de proteção do Lobo Ibérico que tem vindo a ser prosseguida nas últimas décadas".
"A política protecionista do Lobo Ibérico é equilibrada, tem tido sucesso, funciona com um sistema de compensações eficiente e é uma bandeira das políticas de conservação da natureza em Portugal. É uma política que pretendemos manter inalterada no território nacional", acrescenta a tutela na mesma nota.
A associação portuguesa ANP/WWF já reagiu à votação, através de uma publicação na rede social X, defendendo que este é “um dia triste para a natureza” e que, “em vez de procurar soluções e investir mais em medidas preventivas, a UE opta por permitir a caça ao lobo”.
A organização Eurogroup For Animals também já reagiu, através de uma publicação na rede social X, criticando o voto a favor "numa iniciativa que vai contra as provas científicas".
"Se for adotada pela Convenção de Berna, esta medida facilitará o abate de lobos e enviará uma mensagem dramática sobre o futuro da conservação e da coexistência com animais selvagens", acrescentam.
De acordo com dados da Liga para a Proteção da Natureza, em Portugal, esta espécie encontra-se distribuída apenas no Centro-Norte e Norte. Considera-se haver em Portugal duas populações: uma a norte do rio Douro, maior e que abrange cerca de 50 alcateias, em comunidade com a grande população do lado Espanhol e outra a sul do Douro, mais fragmentada e abrangendo apenas cerca de 10 alcateias e isolada das restantes populações. Estima-se que o efetivo populacional em Portugal varie entre os 200 e os 400 indivíduos, representando cerca de 15% da população ibérica.
quinta-feira, 14 de março de 2024
Petição - Temos de proteger o lobo!
Exmos/as Senhores/as,
Escrevo a propósito da proposta da Comissão Europeia, apresentada a 20 de dezembro de 2023, para reduzir o estatuto de proteção do lobo na Convenção de Berna, apesar da falta de evidências científicas para apoiar uma mudança que poderá ter impactos devastadores.
Considero a proposta da Comissão Europeia inaceitável. A desproteção do lobo em nada resolve os problemas socioeconómicos que afetam a agricultura e as comunidades rurais e, no entanto, esse argumento falacioso é usado pela Presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen, promovendo a desinformação.
Nós, humanos, fazemos parte do ecossistema que partilhamos com outras espécies que desempenham papéis ecológicos cruciais. A forma como gerimos a proteção de espécies como o lobo mostra o nosso empenho na preservação da biodiversidade europeia e reflete a nossa atitude em relação ao ambiente em que vivemos. Podemos decidir se queremos que a natureza na Europa prospere ou apenas sobreviva.
A coexistência entre as pessoas e os grandes carnívoros é possível e provada por mais de 80 projetos de investigação e conservação desde 1992, e os Estados-Membros da UE têm de saber e querer usar as ferramentas de conservação ao seu dispor. A Lei de Proteção do Lobo-ibérico protege esta espécie em Portugal desde 1988, e os esforços de conservação atrelados às medidas de promoção da co-existência tornaram possível a convivência harmônica entre as pessoas e o lobo.
Como pessoa cidadã da União Europeia, preocupo-me com estas questões. Por isso, apelo ao Governo português que continue a fazer ouvir a sua voz junto da Comissão Europeia e mantenha a posição manifestada no início de 2023 de oposição à redução do estatuto de proteção do lobo. Enquanto Estado-membro da UE, Portugal deve rejeitar esta proposta. Esse é o meu apelo – e espero que seja ouvido.
A menos que haja novas provas científicas substanciais recolhidas pelos serviços da Comissão Europeia, considero que a ciência e a opinião pública são claras: a alteração do estatuto de proteção do lobo – quer ao abrigo da legislação da UE, quer da Convenção de Berna - não se justifica.
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sábado, 30 de dezembro de 2023
Bom Ano Novo Ecológico
Eu estou apaixonado pela natureza há muitos anos. Ela e eu em paz. Seguimos juntos. Que 2024 seja um ano de paz e a cuidar do planeta Terra, a nossa casa comum. Bom Ano
quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
Mina de lítio em Montalegre poderá pôr em causa sobrevivência do lobo na região
A mina de lítio do Romano, em Montalegre, está prevista para locais que o lobo-ibérico escolhe, há 30 anos, para se reproduzir por terem condições únicas. A exploração pode mesmo fazer desaparecer toda uma alcateia já a sofrer de furtivismo, destruição de habitat e com sucesso reprodutor muito baixo, alertam os conservacionistas.
O lobo-ibérico (Canis lupus signatus) é uma espécie protegida e o único membro que resta da família dos grandes predadores de Portugal. Estará reduzido a entre 50 a 60 alcateias.
Até aos anos 30 do século XX, o lobo-ibérico distribuía-se por todo o país, até ao Algarve. Com o passar dos anos, foi sendo empurrado para norte, concentrando-se hoje em núcleos no Alto Minho, Trás-os-Montes e numa região a Sul do Douro.
Este carnívoro sempre enfrentou dificuldades para a sua sobrevivência, mas nos últimos anos essa fasquia tem vindo a subir. Mais recentemente, as notícias da luz verde dada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à Mina de Lítio do Romano, em Montalegre, trouxeram um problema extra a juntar ao furtivismo e à perda dos seus territórios.
Em 21 de Dezembro, a plataforma Lobo-Ibérico, recentemente criada por quatro conservacionistas – incluindo três biólogos que têm dedicado a sua vida ao estudo e à conservação do lobo-ibérico – alertou que esta mina poderá ditar o fim de toda uma alcateia: a alcateia do Leiranco. Esta alcateia, sublinham, é “um dos grupos reprodutores de lobo com maior estabilidade que existe fora de áreas protegidas na região central de Trás-os-Montes”, com um território de cerca de 150 quilómetros quadrados.
Os conservacionistas alertam que a área de concessão da mina com 30 hectares – incluindo as zonas de exploração a céu aberto e a refinaria – poderá afectar cerca de 20% do espaço vital necessário para a sobrevivência deste grupo reprodutor. A isso junta-se a perturbação humana, sonora e visual “numa envolvente considerável”.
Segundo a plataforma, a área de exploração mineira localiza-se numa das principais zonas de actividade e refúgio daquela alcateia, “uma vez que se sobrepõe, na sua íntegra, com locais utilizados pelo lobo para se reproduzir ao longo das últimas três décadas, onde a presença de crias tem vindo a ser detectada entre 1995 e 2021”. A área prevista para a mina tem, então, “condições para refúgio e reprodução do lobo que são únicas e sem paralelo” na região, “face à reduzida disponibilidade de locais alternativos adequados”.
Os conservacionistas alertam que o projecto terá “um impacte negativo de elevada magnitude sobre o lobo-ibérico, levando à destruição do actual local de cria, à expectável redução no sucesso reprodutor e a alterações no uso do espaço que, no seu conjunto, poderão impossibilitar a sobrevivência deste grupo reprodutor de lobos”.
A plataforma recorda ainda que estes lobos poderão ser afectados por outros projectos de exploração mineira na região, como a Mina do Barroso, no concelho de Boticas, a menos de 15 quilómetros de distância, e por parques eólicos, centrais solares, albufeiras, aproveitamentos hidroeléctricos e rede viária.
“Os locais de reprodução do lobo-ibérico, espécie protegida por Lei, têm de ser áreas de conservação importantíssimas para salvaguardar”, comentou esta sexta-feira Francisco Álvares, contactado pela Wilder. Este biólogo estuda a espécie desde 1994, actualmente no BIOPOLIS-CIBIO, e é um dos membros da plataforma Lobo-Ibérico.
Além do mais, o Plano de Acção para a Conservação do Lobo-ibérico em Portugal, aprovado em 2017, define como objectivo geral assegurar as condições necessárias de integridade e tranquilidade das áreas de reprodução do lobo, prevendo vários objectivos operacionais e acções prioritárias. No entanto, adverte a plataforma, “até à data ainda nada foi implementado”.
Francisco Álvares acrescenta que, segundo a monitorização que tem sido feita aos lobos da região, “este ano poucas alcateias se reproduziram e a mortalidade foi enorme por causa do furtivismo”. “Os lobos têm cada vez menos sucesso reprodutor”, alerta. Além disso, “tem havido muita perturbação por causa da abertura da rede primária de acessos”, no âmbito dos trabalhos para combater os incêndios florestais, “feita em plena época de reprodução do lobo, com crias”.
Na sua opinião, além da conservação dos locais de reprodução do lobo, já identificados, importa trabalhar a médio e longo prazo, nomeadamente “melhorando as florestas nativas para poderem albergar uma comunidade diversa e abundante de presas silvestres”.
O lobo-ibérico tem em Portugal, desde 1990, o estatuto de ameaça Em Perigo. É a única espécie da fauna portuguesa que tem uma legislação específica, pela qual é protegida. É uma espécie Em Perigo de extinção, segundo o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal Continental, com cerca de 300 indivíduos, menos de metade dos quais são animais reprodutores capazes de contribuir para a continuidade da população.
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terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Organizações Portuguesas Pedem ao Governo para Parar a Destruição das Florestas
Num momento em que os governos da UE começam a discutir nova legislação para combater a desflorestação provocada pela UE, organizações nacionais e internacionais lançam um apelo aos cidadãos para que exijam aos seus representantes a defesa de uma lei robusta, capaz de impedir a entrada no mercado europeu de produtos que causam desflorestação.
Organizadas sob a égide da campanha #Together4Forests, 180 organizações ambientalistas por toda a Europa apelam aos governos nacionais para restringir a contribuição da UE para a destruição das florestas e outros ecossistemas, assim como para violações dos direitos humanos em todo o mundo. Este pedido antecede a reunião de ministros do ambiente em Bruxelas no próximo mês para discutir a nova proposta de regulamento, apresentada pela Comissão Europeia a 17 de novembro de 2021.
Numa ação de protesto, os ambientalistas chamam a atenção para o ritmo alarmante a que o mundo está a perder florestas e exigem que o atual Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, bem como a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, contribuam para a melhoria do próximo regulamento de combate à desflorestação da UE.
Da Suécia à Roménia, organizações europeias tiraram fotografias aéreas para mostrar o quão rapidamente as florestas do mundo estão a desaparecer – a cada 2 segundos, desaparece uma área do tamanho equivalente a um campo de futebol – em parte devido ao consumo europeu de produtos provenientes das áreas afetadas por fenómenos de desflorestação. As organizações pedem que os produtos que podem colocar ecossistemas em risco, entre os quais se encontram a carne de bovino, a soja, a palma, a borracha, a madeira e o papel, sejam comprovadamente isentos de ligações à destruição da natureza antes de serem vendidos no mercado da UE.
Paralelamente, organizações por toda a União Europeia estão a apelar aos seus cidadãos para que peçam aos ministros nacionais responsáveis por esta discussão, através do envio de e-mails disponíveis aqui, a defesa de uma lei da UE robusta e capaz de proteger as florestas. Em Portugal, esta ação está a ser promovida pelas associações ambientalistas ANPlWWF, FAPAS, GEOTA, LPN, Quercus, SPEA), Associação Zero e Plataforma TROCA.
Esta iniciativa surge depois de mais de um milhão de pessoas e mais de 160 ONGs na coligação #Together4Forests terem apelado à proteção dos direitos humanos, das florestas e outros ecossistemas, face aos impactos do consumo europeu e dos investimentos dos bancos que operam na UE. A atual proposta da Comissão pretende exigir pela primeira vez que as empresas que vendem produtos e matérias-primas na UE demonstrem que as suas cadeias de abastecimento não têm implicações na destruição das florestas. No entanto, grupos ambientalistas criticam os planos da Comissão, especialmente porque estes apresentam algumas fragilidades, nomeadamente o facto de contemplarem apenas um pequeno número de produtos, não protegerem outros ecossistemas naturais (tais como zonas húmidas e savanas), não protegerem adequadamente os direitos humanos e não envolverem o setor financeiro.
Os próximos passos
Os ministros do Ambiente e da Agricultura dos 27 governos nacionais da UE irão analisar a proposta de regulamento de combate à desflorestação da Comissão Europeia e debater alterações à mesma. O governo francês responsável pelas reuniões ministeriais já indicou que irá fazer deste regulamento uma prioridade durante o seu mandato e é expectável que este instrumento legal faça parte da agenda da próxima reunião dos ministros do ambiente da UE em Bruxelas, a 17 de Março.
Espera-se que o Governo português tenha um papel ativo e contribua para a melhoria da proposta, e que esta possa resultar num instrumento chave na redução da desflorestação e degradação florestal impulsionada pela UE a nível mundial, reduzindo a contribuição da UE para as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e para a perda de biodiversidade global, bem como para a promoção da produção sustentável e de novos padrões de consumo na UE.
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domingo, 15 de novembro de 2009
terça-feira, 30 de março de 2004
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