- PM29 Real (detida pela Crystal Holding, no Luxemburgo): Pagará 749 mil euros em vez de ceder 1788 metros quadrados para um complexo de serviços e hotel de cinco estrelas entre as ruas de Passos Manuel e do Ateneu Comercial do Porto.
- Ateneu 33 Real (do mesmo grupo luxemburguês): Pagará 288 mil euros em substituição de 660 metros quadrados para a criação de um hotel de três estrelas.
- Historical Porto Offices (ligada a Mário Ferreira): Pagará 189 mil euros em vez de entregar 489 metros quadrados para comércio e serviços na Rua de Miragaia, no espaço do antigo centro cultural Armazém. A administração desta sociedade inclui Paula Dias Ferreira e Paulo Pinto — este último também administrador não executivo da Savannah Resources, concessionária da exploração de lítio no Barroso.
A reação da Câmara Municipal do Porto, que demorou uma semana inteira a ser verbalizada por Pedro Duarte após a oposição ter tornado pública a polémica das compensações irrisórias, constitui uma manobra de contenção de danos manifestamente insuficiente e evasiva. O silêncio prolongado da autarquia, seguido de uma declaração que apenas admite "ponderar" a revogação do mecanismo enquanto ataca os críticos, demonstra como o poder político reage com nervosismo quando apanhado sob a luz dos holofotes.
Em primeiro lugar, ao classificar a indignação pública como um exercício "alarmista" e ao desvalorizar a gravidade "das suspeições elencadas" - num caso que já envolve participação ao Ministério Público por prevaricação e abuso de poder -, o executivo camarário tenta inverter a narrativa. Em vez de prestar contas transparentes sobre a ausência de cálculos no edital de 20 de outubro, opta por deslegitimar a oposição, os movimentos sociais e os cidadãos que exigem o cumprimento do Plano Diretor Municipal. Esta retórica serve apenas para apaziguar a opinião pública e tentar desmobilizar a pressão de rua, deixando intactas as decisões controversas que favoreceram os grandes promotores privados.
Em segundo lugar, esta "ponderação" tardia revela-se um anúncio praticamente irrealizável no que toca a travar a construção dos hotéis de luxo já viabilizados. Do ponto de vista do direito urbanístico, projetos como os da Crystal Holding ou de Mário Ferreira na Rua de Miragaia e Passos Manuel já têm os seus direitos consolidados ao abrigo dos atos administrativos praticados pela própria Câmara. Qualquer tentativa posterior de revogar unilateralmente as licenças concedidas ou impor a entrega física de fogos habitacionais arrisca-se a ser travada nos tribunais, sob a ameaça de indemnizações indemnizatórias milionárias pagas pelos contribuintes portuenses aos promotores.
Por fim, o compasso de espera de uma semana e o discurso defensivo de Pedro Duarte apenas confirmam o inevitável: as promessas de revisão futura chegam tarde demais para devolver a habitação acessível ao coração da cidade. Os empreendimentos turísticos vão mesmo avançar, provando que o alegado recuo do município não passa de uma cosmética política para tentar abafar a degradação e o desapossamento do território urbano.

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