A evolução da política de habitação em Portugal

Distribuição regional e tipologia das habitações concluídas via PRR (2021–2026)

A discussão sobre as políticas públicas de habitação em Portugal é frequentemente empobrecida por leituras partidárias e comparações descontextualizadas nas redes sociais. Para compreender verdadeiramente o estado atual do setor imobiliário e do parque público, é necessário analisar o percurso nacional através de três ciclos legislativos e governativos fundamentais que moldaram o país desde meados da década de 90.

1. O Ciclo do PER (1993–Anos 2000): a resposta de emergência à pobreza extrema

O Programa Especial de Realojamento (PER), aprovado em 1993 pelo Governo de Aníbal Cavaco Silva na sequência da "Presidência Aberta" de Mário Soares, constituiu a maior intervenção de habitação pública pós-25 de Abril. O seu foco foi estritamente assistencialista: erradicar os grandes bairros de lata nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Em termos físicos, resultou na construção de raiz de mais de 32.000 fogos. No entanto, a sua execução financeira e operacional estendeu-se por mais de 15 a 20 anos, sendo maioritariamente suportada e concluída pelos governos de António Guterres e executivos seguintes. Embora tenha resolvido a indigência habitacional visível, a concentração massiva de bairros na periferia gerou fenómenos duradouros de segregação social e guetização urbana.

2. O Ciclo Cristas (2012): a liberalização do mercado e a aposta no privado

Em 2012, sob a intervenção da Troika e o Governo de Pedro Passos Coelho, a então Ministra Assunção Cristas promoveu a reforma do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). O objetivo central foi descongelar rendas históricas, criar o Balcão Nacional do Arrendamento para acelerar despejos em caso de incumprimento e atrair capital privado para a reabilitação dos centros históricos degradados. Se, por um lado, a medida impulsionou a renovação urbana e a atratividade turística das cidades, por outro expôs os inquilinos à especulação, desencadeando uma vaga de não renovação de contratos e transição de fogos para o alojamento local sem que o Estado tivesse acautelado uma rede de segurança pública.

3. O Ciclo 1.º Direito e PRR (2018–2026): a tentativa de reequilíbrio estrutural

Sob os governos de António Costa, a resposta estruturou-se na Nova Geração de Políticas de Habitação (2018) através do programa 1.º Direito, municipalizando a identificação de carências via Estratégias Locais de Habitação. Com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), canalizou-se um volume inédito de fundos europeus a fundo perdido para alavancar a oferta. Ao contrário do PER, este ciclo diversificou a intervenção: das cerca de 31.792 intervenções habitacionais reportadas, mais de 60% incidiram na reabilitação e aquisição de imóveis devolutos, e cerca de 12.000 em construção nova. Contudo, este esforço público desenrolou-se em paralelo com uma escalada global dos preços do imobiliário, revelando-se insuficiente para conter a crise de acessibilidade da classe média.

Sugestões de análise:

1.Para acompanhar a discussão legislativa e o confronto de propostas entre o modelo aprovado pelo anterior executivo e as alterações mais recentes ao setor, assista ao podcast Construir Portugal vs Mais Habitação, que analisa em detalhe o impacto regulatório destas medidas.

2. A Crise da Habitação em Portugal (2005–2026)- esta análise aborda as causas estruturais da escassez de habitação em Portugal, demonstrando como o problema ultrapassa as decisões de um único governante e resulta do colapso da capacidade construtiva e do bloqueio do património existente.

O esquema “Olá pai, olá mãe” mudou e está muito mais perigoso

Uma simples mensagem e uma distração bastam para os piratas informáticos limparem contas bancárias de familiares.

As autoridades policiais e especialistas em segurança digital têm vindo a alertar para a proliferação acelerada de esquemas de burla dirigidos a utilizadores através do WhatsApp. Trata-se de uma evolução mais sofisticada do conhecido esquema Olá pai, olá mãe, na qual criminosos informáticos conseguem assumir o controlo das contas legítimas das vítimas para, em seguida, solicitar quantias monetárias a contactos próximos, amigos e familiares. A Polícia Judiciária acompanha com preocupação o fenómeno, registando diariamente cerca de meia centena de queixas formais e sinalizando que são efetuadas milhares de tentativas diárias de burla dirigidas a cidadãos.

O método de atuação assenta frequentemente na exploração de vulnerabilidades dos próprios equipamentos, com incidência assinalada em smartphones iPhone, bem como na manipulação psicológica dos utilizadores por via da engenharia social. Ao tirar partido da pressa quotidiana, das rotinas de trabalho, dos estudos ou da atenção familiar, os atacantes disseminam ligações fraudulentas através de mensagens. Estas comunicações chegam sob os mais variados pretextos, como alegadas confirmações de receção de currículos, convocatórias para entrevistas de emprego, ofertas promocionais ou mensagens dramáticas simulando pedidos de socorro de progenitores retidos em autoestradas a necessitar de assistência técnica.

Ao carregar nas ligações facultadas, o utilizador pode descarregar involuntariamente programas maliciosos ou ser redirecionado para páginas fraudulentas. Ao mesmo tempo, os atacantes utilizam táticas de logro para ter acesso ao código de segurança enviado pela plataforma WhatsApp quando se tenta associar um novo dispositivo a uma conta. Uma vez intercetado esse código de validação, os criminosos conseguem registar o seu equipamento como terminal associado à conta legítima. A partir desse instante, embora os destinatários vejam surgir nas respetivas plataformas o número e o nome do titular autêntico, as mensagens e os pedidos de verbas são operados e transmitidos remotamente a partir do telemóvel do invasor. Uma vez dentro da sessão ou do equipamento, os criminosos tentam captar capturas de ecrã e alcançar credenciais ou acessos a serviços bancários.

A dispersão das quantias obtidas através destas fraudes é estruturada para dificultar o rastreio financeiro levado a cabo pelas entidades de investigação criminal. Os montantes não permanecem nas contas de destino inicial, sendo movimentados em poucas horas através de uma teia intrincada de contas bancárias. Para este efeito, as redes criminosas recorrem a pessoas aliciadas, muitas vezes contactadas através de plataformas como o TikTok com ofertas de trabalho ou comissões entre vinte 20/30%. Estas pessoas, conhecidas no meio financeiro e policial como mulas de dinheiro, cedem os seus dados e números de identificação bancária para permitir a circulação rápida dos fundos ilícitos. O circuito termina habitualmente na conversão de capitais em cartões de oferta digitais, compras de equipamentos informáticos e telemóveis destinados a revenda com desconto, ou transferências para contas bancárias no estrangeiro, o que complexifica a identificação dos beneficiários finais.

A prevenção e a contenção destes ataques dependem fortemente do comportamento dos utilizadores. A principal linha de defesa reside na atitude perante contactos suspeitos: não clicar em hiperligações não solicitadas, rejeitar a partilha de códigos de verificação recebidos por mensagem e interromper qualquer comunicação quando existam sinais de estranheza. Uma vez que estas operações funcionam com base no envio massivo de solicitações e procuram alvos desatentos, a ausência de resposta inviabiliza o ataque à partida.

Perante a consumação ou tentativa de fraude, o procedimento adequado implica contactar imediatamente a dependência bancária para bloquear transações ou acessos e apresentar queixa junto das autoridades, nomeadamente contactando o piquete de apoio a cibercrimes da Polícia Judiciária. No plano técnico, ter os sistemas operativos devidamente atualizados é fundamental para corrigir falhas de segurança conhecidas.

O hábito de reiniciar os telemóveis com frequência contribui igualmente para interromper processos maliciosos que dependem de ligações contínuas e forçar a revalidação de processos do sistema. Também a instalação de soluções antivírus dedicadas a dispositivos móveis constitui uma barreira adicional contra ameaças em redes sem fios e aplicações fraudulentas.

Money muling

Como se proteger do money muling

In Memoriam às vítimas do tiroteio ultranacionalista em Cracóvia

Michal Lukasiewicz - "Pillow" (2021)

O tiroteio ocorreu pelas 15h00 locais quando um homem invadiu a praça principal da cidade com o carro e começou a disparar aleatoriamente, segundo indicou a polícia local.

"Um homem avançou com um carro na praça do mercado principal de Cracóvia e começou a atirar aleatoriamente contra transeuntes. O autor dos disparos foi neutralizado pela polícia e atingido por um tiro e foi levado para o hospital", adiantou a policia.

Há registo de pelo menos seis mortos e 15 feridos. O anterior balanço das autoridades era de cinco mortes e dez feridos.

Ao final do dia, o primeiro-ministro polaco anunciou que tinham sido encontrados três mortos na casa do atirador, duas mulheres e um homem. Donald Tusk adiantou que seriam, provavelmente, pessoas "próximas" do principal suspeito. Portuguesa entre os feridos estava na cidade para visitar a neta

O Ministério português dos Negócios Estrangeiros confirmou à RTP que há uma cidadã portuguesa entre os feridos na sequência deste tiroteio e que está hospitalizada.

Emídio Sousa, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, confirmou que a cidadã portuguesa é uma mulher de 74 anos que estava na cidade de visita a uma neta, que está a fazer Erasmus na Polónia.

A portuguesa foi atingida por uma bala e foi operada. Ainda que a situação seja "muito grave", a cidadã portuguesa já não corre risco de vida.

O secretário de Estado sublinha que a cidade de Cracóvia tem uma "comunidade portuguesa significativa", pelo que havia grande probabilidade de um português ter sido afetado por este tiroteio.

Em declarações à RTP Notícias, Emídio Sousa revelou que o Embaixador português na Polónia está já a caminho de Cracóvia para acompanhar a evolução do estado clínico da cidadã portuguesa. Atirador é de nacionalidade polaca e agiu sozinho

O primeiro-ministro polaco, Donald Tusk, lamentou o "trágico tiroteio" e indicou que está em contacto com o ministro polaco do Interior sobre a situação. Entretanto, o porta-voz de Donald Tusk informou que o primeiro-ministro está a caminho de Cracóvia.

Já o Presidente polaco, Karol Nawrocki, manifestou a sua "imensa preocupação" com as informações que chegam de Cracóvia. "Os meus pensamentos estão com as vítimas, os feridos e as suas famílias", afirmou.

"Aguardo explicações completas sobre as circunstâncias destes dramáticos acontecimentos (...). A segurança dos polacos é uma prioridade absoluta", acrescentou ainda Nawrocki através da rede social X.

De acordo com a polícia, o atirador tem cidadania polaca e agiu sozinho. "O homem não tinha documentos de identificação consigo. A polícia conseguiu determinar a sua identidade através de trabalho operacional", noticiou o site de notícias Onet.

A polícia adiantou também que o atirador vestia roupas de "estilo militar". Durante a detenção, o autor do tiroteio foi baleado pela polícia e ripostou, tendo ferido dois polícias.

Cracóvia, a segunda maior cidade da Polónia, é um dos mais importantes destinos turísticos do país e é Património Mundial da UNESCO.

Através da rede social X, a chefe da diplomacia europeia sublinhou que "a Polónia não está sozinha" neste momento de "luto".

"A perda trágica de vidas no tiroteio em Cracóvia é uma tragédia que será sentida muito para além da Polónia", escreveu Kaja Kallas através do X.

Em Portugal, o Ministério dos Negócios Estrangeiros já reagiu a este ataque, manifestando "profunda tristeza pelas vítimas do trágico ataque em Cracóvia".

"Às famílias enlutadas, as mais sentidas condolências. Portugal expressa a sua solidariedade ao povo polaco e deseja uma rápida recuperação a todos os feridos", sublinha o Ministério liderado por Paulo Rangel através da rede social X.

Years of Denial - All We Ever Wanted Was Everything

O projeto Years of Denial possui nacionalidade franco-checa. O duo transita entre o EBM, o techno industrial, a dark wave e o pós-punk experimental, integrando a estética das artes performativas no contexto da música eletrónica underground.
Em termos de estilo musical, a versão de "All We Ever Wanted Was Everything" (originalmente lançada pelos Bauhaus em 1982 no álbum The Sky's Gone Out) sofre uma transposição radical. Enquanto o original dos Bauhaus assenta num rock gótico despojado, conduzido por guitarras acústicas dedilhadas e uma interpretação vocal orgânica e melancólica de Peter Murphy, a leitura dos Years of Denial reconstrói a faixa sob uma matriz eletrónica industrial fria. O arranjo substitui o espaço acústico por sintetizadores modulares analógicos densos, sequências de baixos pulsantes e batidas sintéticas pesadas, conferindo à faixa uma cadência mecânica e claustrofóbica.
No videoclipe oficial lançado pela editora Unknown Pleasures Records, a realização adota uma estética retro-analógica de pendor industrial. A narrativa visual recorre a técnicas de sobreposição em tons frios (monocromático esverdeado/azulado) e filtros em negativo que simulam película danificada. O vídeo intercala planos em silhueta de feições humanas com projeções de ondas marinhas, texturas abstratas e elementos gráficos desenhados a giz sobre fundo negro, intensificando os efeitos de glitch digital e sobreposições de câmara lenta à medida que a faixa atinge o seu clímax.
Quanto às influências literárias e filosóficas, o texto original de Peter Murphy inspira-se no existencialismo do século XX e no niilismo da classe trabalhadora britânica do pós-guerra, retratando o desencanto juvenil perante a monotonia das cidades industriais ("Factorytown") e o fracasso das expectativas do sonho consumista moderno. Na versão dos Years of Denial, estas referências expandem-se através da filosofia do isolacionismo (não no sentido político, mas como estética de desapego e alienação sonora) e do existencialismo contemporâneo focado na crítica ao capitalismo hiperconectado. Barkosina e Jerome abordam a arte como um antídoto para a vacuidade e para a exigência social de uma "perfeição artificial", utilizando a fricção entre a voz humana crua e a rigidez sintética para espelhar a fragmentação da identidade e o isolamento do indivíduo na era digital.

Hard Power Republicano vs. Culpabilidade Democrata: O Sinal de Stephen Miller

O novo chefe de gabinete de Trump, que vem substituir Susie Wiles, é anunciado poucos dias depois do balde de água fria que foram, para os republicanos, as eleições intercalares norte-americanas e parece vir em sentido contrário às lições que intuitivamente se poderiam retirar. Se os eleitores pareceram demonstrar a sua desilusão com a administração Trump e viraram a agulha para os democratas, Stephen Miller é não só um dos principais rostos da linha dura que acompanha Trump, como o homem definido como o arquiteto das mais agressivas políticas contra a imigração desta administração.

Disse ele o seguinte: "A tortura é o caminho a seguir, a tortura é uma celebração da vida e da humanidade, devemos lembrar disso no século XXI, deve-se apreciar o valor que a tortura demonstra a outras culturas".

Nesta gravação mostra Miller aos 17 anos, filmado dentro de um autocarro escolar na altura da invasão do Iraque. No vídeo, ele afirma frases como "a tortura é uma celebração da vida e da dignidade humana" e sugere que, em vez de matar Saddam Hussein e os seus aliados, a solução ideal seria "cortar-lhes os dedos". Durante o monólogo, ouvem-se outros jovens a rir em fundo.

Isto é os EUA sem a propaganda dos seus filmes, um regime cheio de psicopatas genocidas imperialistas que têm devastado países um atrás do outro e estão orgulhosos disso. e desenganem-se: os Democratas fazem igual, mas de uma forma menos Hard power.

Como já referi aqui a administração Obama bateu recordes de deportações de imigrantes sem documentos nos seus primeiros anos, superando marcas de administrações anteriores e valendo-lhe críticas severas de movimentos de direitos civis.

Stephen Miller e a Imigração: Democratas e Republicanos Diferem Apenas na Retórica?

Análise e Comparação de Políticas Anti-Imigração entre Presidentes Democratas e Republicanos

A evolução das políticas de deportação nos Estados Unidos ao longo das últimas administrações revela uma expansão contínua da infraestrutura burocrática e executiva de controlo migratório, independentemente da cor política no poder. Sob a administração de Barack Obama, a qual ficou vulgarmente conhecida pelo epíteto de "Deporter-in-Chief", o país registou o número mais elevado de deportações da sua história, ultrapassando a marca dos 3,1 milhões de remoções formais durante os seus dois mandatos. O ano de 2012 representou o pico deste período, contabilizando mais de 400.000 repatriações num único exercício. Esta dinâmica sustentava-se numa estratégia direcionada para as remoções formais (removals) em detrimento do envio direto e informal na linha de fronteira (returns), incluindo de forma expressiva os imigrantes intercetados a curta distância da delimitação fronteiriça.

Em contraste com a abordagem anterior, o primeiro mandato de Donald Trump pautou-se por uma retórica ostensiva e por um foco mediatizado no encerramento da fronteira. Contudo, do ponto de vista puramente estatístico, o volume total de remoções formais ao longo dos seus quatro anos situou-se em cerca de 1 milhão, ficando abaixo da média anual verificada no primeiro mandato de Obama. A estratégia republicana priorizou a visibilidade pública e a dissuação pelo choque social, executando detenções emblemáticas no interior dos estados e em locais de trabalho, a par da aplicação de mecanismos como as moratórias de asilo e a política de "Permanecer no México".

Por sua vez, a administração de Joe Biden manteve e acelerou a capacidade operacional de repatriação. Em 2024, a agência ICE registou mais de 270.000 deportações num único ano fiscal, um valor que superou o pico anual registado durante todo o mandato de Donald Trump. No plano estratégico, a gestão de Biden reduziu a exposição de operações no interior do país, concentrando a sua atuação no reforço das restrições legais ao direito de asilo diretamente na fronteira.

Em conclusão, a trajetória dos dados estatísticos demonstra que o aparato de detenção e repatriação tem vindo a consolidar-se de forma consistente sob gestões tanto democratas como republicanas. As discrepâncias mais assinaláveis entre os governos não residem na eficácia ou na capacidade executiva de afastar imigrantes em situação irregular, mas antes no grau de visibilidade política, na distribuição geográfica das intervenções (foco no interior versus fronteira) e no enquadramento retórico utilizado perante o eleitorado.

Tabela

Presidente / Administração	Período	Total Aprox. de Deportações (Remoções)	Média Anual Aprox.	Características Operacionais
Bill Clinton (Democrata)	1993 – 2000	~12 milhões (Remoções + Devoluções na fronteira)	~1,5 milhões	Reformas penais de 1996 (IIRIRA) que endureceram os critérios de deportação.
George W. Bush (Republicano)	2001 – 2008	~2,0 milhões (Remoções formais)	~250.000	Criação do DHS e do ICE pós-11 de Setembro; expansão de operações no interior.
Barack Obama (Democrata)	2009 – 2016	~3,1 milhões (Remoções formais)	~383.000	Recorde histórico de deportações formais num único mandato; uso intensivo de acordos de cooperação policial local (Secure Communities).
Donald Trump (1.º Mandato - Rep.)	2017 – 2020	~1,0 milhão (Remoções formais)	~250.000	Foco no interior e retórica mediática agressiva; o pico de deportações anuais atingiu 267.000 (2019).
Joe Biden (Democrata)	2021 – 2024	~1,4 a 1,5 milhões (Remoções formais)	~375.000	Recuo inicial das rusgas urbanas, mas aumento substancial nas remoções de fronteira, superando os valores anuais do 1.º governo Trump.

Esta nomeação faz-e lembrar a série fabulosa e apoteótica de A Diplomata. Um aviso. 

Tudo sobre esta série aqui