Manifesto contra a Caquistocracia: O Teatro do Citizenwashing e a Merdificação do Futuro

O meu amigo Nuno Gomes há tempos alertou-nos para fazermos boicote aos produtos norte-americanos. Pois acrescento a META e a Starlink. Agora piorou muito mais. O Macarthismo tem novas roupagens. Há de facto um bias de ataque e diminuição/irrelevância dos valores socialistas. Esta notícia é apenas a amostra do que aí vem. Só tenho um título: merda! Governo de merda, ideias de merda e badamerda o FMI!

 

Vivemos num época de Citizenwahing (Impotência Cívica). O conceito não é novo. Citizenwahing refere-se a processos de "participação cidadã" que são puramente teatrais. O governo ou uma instituição abre canais de diálogo (como consultas públicas, assembleias ou orçamentos participativos), mas as decisões reais já foram tomadas nos bastidores. As primeiras menções estruturadas ao termo começaram a aparecer em artigos de ONGs e redes de ativismo, como o European Environmental Bureau (EEB) em julho de 2022. O termo foi cunhado por analogia direta ao greenwashing (quando empresas fingem ser sustentáveis). Nesse caso, governos usavam consultas públicas apressadas para aprovar projetos ambientais controversos, alegando que "os cidadãos foram ouvidos". No entanto, a oficialização e a projeção institucional do termo ocorreram no final de 2023. O grande marco foi o discurso da Ombudsman Europeia, Emily O'Reilly, durante um simpósio em Bruxelas explicitamente intitulado Unmasking Citizenwashing (Desmascarando o Citizenwashing). Na ocasião, ela alertou que painéis e assembleias de cidadãos organizados pela União Europeia corriam o risco de se tornarem apenas um exercício vazio de relações públicas se as recomendações reais das pessoas continuassem sendo ignoradas pelos governantes. O termo explodiu após a Conferência sobre o Futuro da Europa, quando muitos participantes perceberam que o seu tempo e energia foram usados apenas para legitimar decisões que já haviam sido tomadas de antemão, consolidando o citizenwashing como a palavra que define a modernização da impotência cívica.

 

Muito grave.

 

E mais grave é que os pobres votaram neste PSD/Chega/IL. A caquistocracia sobrevive porque consegue convencer as suas próprias vítimas a defendê-la, muitas vezes através do medo, discurso do ódio e da desinformação planeada.

Merda para isto tudo.

 

Para ficar triste e aborrecido e irritado com tanta desinformação ou saber que o Zuckerberg inspeciona os meus likes e atrair-me para publicidade que não quero. O gajo é a META, magot. Um estupor. Nem tenho wasap. Sabiam que META e ELON MUSK activamente detroiem o jornalismo que se deseja imparcial. Lembrem-se que Elon Musk está no Pentágono e no Congresso Americano via STARLINK. 

Isto é um assalto à tua/ nossa liberdade. Tempos de combate. Mas fora da esfera de merda. Daí o meu silêncio , mas activo no terreno.

Se me desejarem contactar, tenho o telemóvel, sem wasap, sem tik tok nem insta nem nada desta corja de malfeitores. Os próximos presidentes vão ser decididos por estes globocratas e por Xi Jinping. Farto do anarco-capitalismo. Farto da geopolítica financeira. Farto da caquistocracia. 

 

Resta o biorregionalismo e alter-globalização. O resto é merda! 

A IA também vai cair na merdificação e mais polarização. Fica aqui o registo.

Falcões aliados dos produtores de cereja, reduzindo 81% de danos na produção e evitando o uso de pesticidas

Mais exemplos de SBN em que os agricultores, morcegos e aves de rapina ambos beneficiam

Os quiriquiri, pequenos falcões, caçam ratos, voles e aves canoras que danificam as culturas de cerejeira. Há décadas que os agricultores adicionam caixas de nidificação para atraí-los.

Podemos tentar cá. Não conheço nenhuma iniciativa destas. Aumentávamos a população de falcões especialmente o Peneireiro-das-torres e Falcão-peregrino e reduzíamos não só o furtivismo assim como reduziríamos exactamente uma das causas principias da vulnerabilidade destas duas espécies: o uso de pesticidas. Segue o estudo académico no Estado de Michigan (27.11. 2025)

Produtores de cereja do Michigan encontram um aliado inesperado na segurança alimentar: os falcões

A colheita da cereja terminou há meses. Mas no norte do Michigan, alguns produtores já antecipam o ressurgimento primaveril de uma pequena ave de rapina que poderá beneficiar a colheita da próxima temporada.

O peneireiro-americano é o falcão mais pequeno dos EUA. Enquanto aves de rapina, os peneireiros dissuadem aves mais pequenas que gostam de petiscar os frutos dos agricultores. No entanto, uma nova investigação sugere que estes "seguranças alados" podem ter um benefício adicional: a segurança alimentar.

Isto de acordo com um estudo da Universidade Estadual de Michigan (MSU), publicado a 27 de novembro no Journal of Applied Ecology.

“É fascinante observá-los em voo”, afirmou a autora principal, Olivia Smith. Eles pairam no ar enquanto examinam o solo abaixo em busca de insetos, ratos e pequenas aves.

As novas descobertas mostram que, ao afugentarem as aves que picam as cerejas, os peneireiros também evitam que estas contaminem as culturas com os seus dejetos. Segundo os investigadores, a investigação poderá ajudar os agricultores a cultivar alimentos mais seguros e saudáveis, gerando maiores lucros.

O desafio do controlo de pragas

“É difícil manter as aves fora das plantações”, disse Smith, professora assistente de horticultura e membro do Programa de Ecologia, Evolução e Comportamento da MSU.

Os produtores já tentaram métodos como redes, dispositivos ruidosos, espantalhos e pulverizações, mas estas abordagens podem ser dispendiosas e nem sempre funcionam. Mesmo com medidas de controlo em vigor, os produtores de cereja doce em estados como Michigan, Washington, Califórnia e Oregon perdem anualmente entre 5% a 30% da sua produção devido às aves.

As aves famintas representam outro problema: defecam. Algumas pessoas receiam que a sujidade que deixam para trás possa estar contaminada com agentes patogénicos que causam doenças nos seres humanos. Assim, os investigadores decidiram verificar se atrair predadores para patrulhar os pomares poderia ajudar a reduzir os riscos.

Resultados da patrulha aérea

A equipa focou-se em caixas de ninhos instaladas em oito pomares de cereja doce no norte do Michigan e descobriu que os peneireiros — que dependem de cavidades em árvores e outras fendas existentes para criar os seus filhotes — instalaram-se rapidamente.

Posteriormente, registaram todas as aves que conseguiam ver ou ouvir à medida que a época da colheita se aproximava. A equipa descobriu que aves como tordos, estorninhos e graxas tinham muito menos probabilidade de visitar os pomares e devorar os frutos quando os peneireiros nidificavam por perto. Ao afugentarem os visitantes famintos, os peneireiros reduziram a probabilidade de danos nas cerejas em mais de dez vezes.

Mas a sua presença teve outro benefício. Os investigadores também encontraram menos sinais de dejetos de aves nas cerejeiras. A presença de peneireiros foi associada a uma redução de 3 vezes nos dejetos avistados nos ramos.

“Certamente, os peneireiros também defecam”, disse a autora sénior Catherine Lindell, professora associada emérita de Biologia Integrativa. No entanto, o número de aves frugívoras que eles mantêm fora do pomar compensa largamente esse facto, acrescentou. De facto, descobriram que as cerejeiras mais próximas das caixas de ninhos dos peneireiros tinham menos probabilidade de estar cobertas de dejetos.

Segurança alimentar e saúde pública

A análise de ADN revelou que 10% dos dejetos continham Campylobacter, uma bactéria que causa frequentemente doenças de origem alimentar, com sintomas como diarreia, febre e cólicas estomacais.

Os investigadores ressalvam que isto não significa que a próxima taça de cerejas vá causar dores de estômago; nenhum dos surtos de doenças alimentares causados por Campylobacter foi associado a cerejas. Da mesma forma, Smith acrescentou que poderá ser cedo demais para culpar as aves por culturas contaminadas. Apenas um surto foi rastreado até aves: um surto de Campylobacter em 2008 causado por grou-comuns migratórios em campos de ervilhas no Alasca.

Contudo, a investigação sugere que os peneireiros poderiam ser uma forma de melhorar a segurança alimentar noutras culturas que têm sido associadas a surtos, como os vegetais de folha verde.

“Eles são realmente bons a manter o nível de dejetos baixo”, disse Olivia Smith. “Isso significa menos oportunidades de transmissão.”

“Isto não resolverá todos os problemas de aves que os agricultores enfrentam”, admitiu. Um dos problemas de depender dos peneireiros, por exemplo, é que eles têm mais probabilidade de se estabelecerem em algumas regiões do que noutras.

“Mas é uma ferramenta de baixo custo e baixa manutenção para os produtores utilizarem no seu conjunto de ferramentas de gestão de aves”, concluiu Lindell.

Leituras adicionais

Controlo e monitorização dos voles

Morreu Serafim Riem (1954-2026), um dos primeiros ambientalistas em Portugal

Veterano do movimento ambientalista, Serafim Riem morreu no Porto, aos 72 anos. Co-fundador da Quercus e do FAPAS e actual dirigente da Íris, “manteve um compromisso firme e generoso” com a natureza.

O ambientalista Serafim Riem, descrito como um veterano da luta em defesa da natureza, morreu quarta‑feira no Porto, aos 72 anos, confirmou ao Azul a direcção nacional da Íris — Associação Nacional de Ambiente, da qual fazia parte. Figura marcante do movimento associativo português, foi fundador e dirigente do Grupo Ecológico Terra Viva, esteve no Núcleo Português de Estudo e Protecção da Vida Selvagem e co-fundou as associações Quercus e FAPAS.

“O seu amor pela causa ambiental levou-o muito cedo a uma intervenção activa e consequente. Foi um dos primeiros ambientalistas em Portugal, esteve na origem de vários movimentos e nunca deixou de estar disponível para as causas que deram sentido à sua vida”, recorda a bióloga Helena Freitas, professora catedrática da Universidade de Coimbra, de quem Serafim Riem era amigo.

A bióloga recorda com emoção a viagem que fez, há dois anos, com Serafim Riem e a mulher, Mila, ao Parque Nacional da Gorongosa, em Moçambique. “A Mila era tudo para o Serafim, e o Serafim era tudo para a Mila - um amor profundo, cúmplice, indissociável.”

Combate aos eucaliptais

Economista de formação, Riem consolidou, ao longo de mais de várias décadas, um percurso singular na defesa das florestas e da biodiversidade. Viveu sempre no Porto, cidade onde estudou e se afirmou como uma das vozes mais combativas do ambientalismo.

“O seu trabalho em prol da conservação da natureza confunde-se com a própria vida. Economista por imposição familiar, o Serafim gostava mesmo era de árvores, pássaros, animais. A natureza, a que ele dedicou toda uma existência, corria-lhe no sangue”, recorda Marta Leandro, membro do Conselho do Gabinete Europeu de Ambiente (EEB, na sigla em inglês)​.

Foi um dos fundadores da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza em 1985. Os anos 1980 ficariam marcados pela contestação pública à expansão das monoculturas de eucalipto. “Não são florestas, são monoculturas”, afirmou ao Azul em 2023. Numa entrevista ao Jornal de Notícias, há 20 anos, era descrito como “o ecologista que afrontou o lóbi das celuloses, fundou associações e denunciou as autarquias que faziam podas destrutivas às árvores dos seus jardins”.

“Sem exagero, o Serafim estava sempre no terreno, a plantar, a denunciar, a exigir a defesa dos valores naturais, a apoiar comunidades locais — o arranque de eucaliptos em Veiga do Lila, Valpaços, uma revolta popular que ele ajudou a organizar contra forças da GNR montadas a cavalo, em Março de 1989, ficará nos anais da história do ambiente em Portugal. Tal como ele”, acrescenta Marta Leandro, numa declaração ao Azul por escrito.

Amor por aves selvagens

A década de noventa trouxe a cisão com a Quercus que daria origem ao FAPAS - Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens, associação onde intensificou o trabalho ligado à conservação de aves selvagens, à instalação de ninhos artificiais e à criação de pequenos bosques educativos, iniciativas que marcaram a intervenção ambiental no Norte do país.

Licenciou‑se em Economia pela Universidade do Porto e completou um mestrado em Gestão e Conservação da Fauna Selvagem Euro-mediterrânica na Universidade de León, em Espanha. A Agência Ecclesia refere que, mais tarde, frequentou ainda uma pós‑graduação em Arboricultura Urbana no Instituto Superior de Agronomia, em Lisboa.

O seu trabalho foi distinguido com o título de membro honorário da Ordem do Infante D. Henrique (1992) e o prémio Global 500 das Nações Unidas (1992).

Em 2014, recebeu o Prémio Internacional Terras Sem Sombra, atribuído pela Diocese de Beja, distinção que sublinhava o contributo continuado para a salvaguarda da natureza e da biodiversidade.

“Generoso” e ​“incontornável”

Integrava actualmente a direcção nacional da Íris – Associação Nacional de Ambiente, entidade da qual também foi fundador. A sua trajectória, atravessada por confrontos políticos, divergências internas no associativismo e décadas de voluntariado, deixou a imagem de um activista que fez da intervenção ambiental uma forma de cidadania.

“A palavra incontornável deve ser usada parcimoniosamente, mas aplica-se a Serafim Riem no caso do ambientalismo em Portugal”, afirma Raul Cerveira Lima, astrofísico e professor na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto.

O investigador na área da poluição luminosa foi um dos amantes da natureza que bateu à porta de Serafim Riem, ainda nos tempos de estudante universitário, “animado pelas intervenções que vira nos jornais em defesa do Parque Nacional da Peneda-Gerês por parte do FAPAS”.

“Recebeu-me sempre com amizade, que perdurou. Por sua iniciativa, recentemente apalavráramos uma reunião, “em breve”, para incluir a poluição luminosa na agenda da protecção ambiental em Portugal. Além da muito triste perda para a família, os amigos, a natureza, dia e noite, todos ficamos agora mais pobres. Tentar dar seguimento ao seu incessante trabalho de protecção da Natureza não será tarefa fácil, mas devemos-lhe isso”, afirma Raul Cerveira Lima.

A UE tem um novo grande plano: substituir combustíveis fósseis por árvores. Nem todos gostam

Substituir o petróleo e o gás por biomassa produzida internamente irá reforçar a autonomia estratégica e reduzir emissões, defende Bruxelas. A UE “agarra-se à ilusão” de que é possível fazê-lo sem causar “danos sérios e imediatos” que isso acabará por infligir às pessoas e à natureza, sustentam alguns críticos.

A Comissão Europeia apresentou um novo plano para pôr fim ao domínio na economia dos combustíveis fósseis que aquecem o planeta — e substituí-los por árvores.

A chamada Estratégia para a Bioeconomia, divulgada na passada quinta-feira, pretende substituir os combustíveis fósseis usados atualmente em produtos como plásticos, materiais de construção, químicos e fibras por materiais orgânicos que voltam a crescer, como árvores e culturas agrícolas.

“A bioeconomia encerra oportunidades enormes para a nossa sociedade, economia e indústria, para os nossos agricultores, silvicultores e pequenas empresas, e para o nosso ecossistema”, afirmou na quinta-feira a responsável máxima da UE para o Ambiente, Jessika Roswall, citada pelo Politico.

No centro da estratégia está o carbono, o bloco de construção fundamental de uma vasta gama de produtos manufaturados, e não apenas da energia. Quase todo o plástico, por exemplo, é feito de carbono, e atualmente a maior parte desse carbono provém do petróleo e do gás natural.

Mas os combustíveis fósseis têm duas grandes desvantagens: poluem a atmosfera com CO₂ que aquece o planeta e são, em grande medida, importados de fora da UE, comprometendo a autonomia estratégica do bloco europeu.

A estratégia para a bioeconomia pretende responder a ambas as desvantagens, recorrendo a biomassa rica em carbono produzida localmente ou reciclada, em vez de combustíveis fósseis importados.

O propõe-se fazê-lo através da fixação de metas em legislação relevante, como as leis europeias sobre resíduos de embalagens, facilitando o acesso das startups da bioeconomia ao financiamento, harmonizando o quadro regulatório e incentivando novas fontes de biomassa.

A estratégia, com 23 páginas, é parca em promessas legislativas ou de financiamento, apoiando-se sobretudo em leis e fundos já existentes. Ainda assim, foi saudada pelos setores que poderão beneficiar de um mercado mais alargado para materiais de origem biológica.

“A indústria florestal acolhe favoravelmente a abordagem da Comissão em matéria de bioeconomia orientada para o crescimento”, afirmou a diretora-geral da Swedish Forest Industries Federation, Viveka Beckeman.

A responsável sublinhou ainda a necessidade de “reforçar o uso da biomassa como um recurso estratégico que beneficia não só a transição ecológica e os nossos objetivos climáticos comuns, mas também a segurança económica no seu conjunto”.

Quão renovável é, afinal?

Mas os ambientalistas receiam que Bruxelas esteja entusiasmada demais com a motosserra. As árvores não crescem de um dia para o outro, e a pressão sobre os ecossistemas naturais já é insustentavelmente elevada.

Relatórios científicos mostram que a quantidade de carbono armazenada nas florestas e solos da UE está a diminuir, que os habitats naturais do bloco se encontram em mau estado e que a biodiversidade se está a perder a um ritmo sem precedentes.

A proteção das florestas europeias também deixou de ser prioridade para muitos legisladores da UE. A emblemática lei europeia contra a desflorestação enfrenta atualmente um segundo adiamento, de um ano, após uma votação no Parlamento Europeu esta semana.

Em outubro, o Parlamento votou ainda a favor da revogação de uma lei destinada a monitorizar o estado de saúde das florestas europeias, para reduzir a burocracia.

Os ambientalistas avisam que o bloco pode pura e simplesmente não dispor de biomassa suficiente para responder ao aumento da procura.

“Em vez de definir uma estratégia que confronte a excessiva procura de recursos da Europa, a Comissão agarra-se à ilusão de que podemos simplesmente substituir o nosso atual consumo por matérias-primas de base biológica, ignorando os danos sérios e imediatos que isso acabará por infligir às pessoas e à natureza”, afirmou Eva Bille, responsável pela economia circular no European Environmental Bureau (EBB), em comunicado citado pelo Politico.

Madeira a mais para ser verdade

Os grupos ambientalistas querem que a Comissão dê prioridade à utilização dos recursos biológicos em produtos de longa duração, como a construção, em vez de usos de menor valor ou de curta duração, como embalagens descartáveis ou combustíveis.

Uma primeira versão preliminar da proposta, obtida pelo Politico, alimentou alguma esperança entre as organizações ambientais.

O texto destacava novas oportunidades para materiais sustentáveis de base biológica, mas avisava também que as “fontes de biomassa primária devem ser sustentáveis e a pressão sobre os ecossistemas deve ser consideravelmente reduzida” — para garantir que essas oportunidades se mantêm a longo prazo.

Dizia ainda que a Comissão trabalharia na “desincentivação da combustão ineficiente de biomassa”, substituindo-a por outros tipos de energias renováveis.

Essa formulação desagradou aos lóbis industriais.

Craig Winneker, diretor de comunicação da ePURE, o lóbi do etanol, queixou-se de que a linguagem do documento “prossegue uma tradição infeliz, em alguns setores da Comissão, de ignorar completamente a forma como os biocombustíveis sustentáveis são produzidos na Europa”, argumentando que essa energia “é, na verdade, um coproduto, a par dos alimentos, das rações e do CO₂ biogénico“.

Agora, essas referências ao compromisso de reduzir a pressão ambiental e de desincentivar a combustão ineficiente de biomassa desapareceram.

“A bioenergia continua a desempenhar um papel na segurança energética, particularmente quando utiliza resíduos, não aumenta a poluição da água e do ar e complementa outras energias renováveis”, lê-se na versão final do texto.

“Esta é uma omissão crucial, dado que a produção e o consumo insustentáveis da UE já ultrapassam em muito os limites ecológicos, colocando em risco pessoas, natureza e empresas”, criticou o EEB.

Delara Burkhardt, eurodeputada do grupo dos Socialistas e Democratas, considerou “positivo que a estratégia reconheça a necessidade de abastecer a biomassa de forma sustentável”, mas acrescentou que a proposta não aborda a questão da suficiência.

“Limitar-se a substituir materiais fósseis por materiais de base biológica, mantendo os atuais níveis de consumo, corre o risco de aumentar a pressão sobre os ecossistemas. Isso desloca os problemas em vez de os resolver. Precisamos de reduzir o uso global de recursos, não apenas de mudar a sua origem”, afirmou.

Roswall recusou comentar o rascunho anterior na conferência de imprensa de quinta-feira. “Acho que precisamos de aumentar os recursos de que dispomos, e é isso que esta estratégia procura fazer”, disse.

Ler também:

Os dejetos de 1,5 milhões de catalães alimentaram linha Bus de Barcelona durante 5 anos

Vamos perder o café, o chocolate e o vinho?

Demorar a chamar os fascistas pelo nome, custará a nossa democracia

Khan Younis, sul da Faixa de Gaza, 22 de novembro de 2023. Foto de Mohammed Dahman

A esfera pública, tanto nas redes sociais quanto na diplomacia internacional, está dominada por uma novilíngua cautelosa, onde a precisão sucumbe ao medo da reação. Palavras como genocídio, racismo, xenofobia, e apartheid são substituídas por termos amenos, não porque perderam relevância, mas porque se tornaram mistificação e que ameaçam os ditadores e multinacionais.

Nas plataformas digitais, a autocensura é uma tática de sobrevivência e de submissão, à custa de desinformação massiva e de desgaste e até MEDO. Evitamos nomear o ódio e a violência com termos exatos para não sermos punidos por algoritmos ou pelo "cancelamento". O despeito pelas reivindicações dos sindicatos existe e os globocratas tudo estão a fazer (via controlo dos media, plataformas digitais, com desinformação e com posições abertamente desumanas e cheias de maldade) para os denegrir e isso é também uma ameaça à democracia. Acrescentaria arrivismo!

Essa moderação artificial impede que o público/ cidadão chame o que é sujo pelo seu nome, distorcendo a gravidade dos problemas sociais e ideológicos.

Há claramente uma lavagem do cidadão (citizen washing). A citizen washing refere-se a estratégias de empresas, governos ou organizações que usam uma retórica de cidadania, participação cívica ou empoderamento social para melhorar a sua imagem, sem realmente promoverem mudanças estruturais ou garantirem uma participação efetiva dos cidadãos. É, portanto, uma forma de “lavagem” comunicacional: aparentar compromisso democrático ou inclusivo sem o praticar de facto.

No palco global, essa mesma pressão se manifesta. O caso de Israel e o conflito em Gaza é o exemplo perfeito. A coragem da África do Sul de usar a palavra "genocídio" na Corte Internacional foi recebida com indignação por nações ocidentais, que preferiam a linguagem de "crise humanitária" ou "direito de defesa". Essa rejeição inicial serve para defender o status quo e evitar implicações políticas e jurídicas.

Estamos também mergulhados numa crise democrática com novos colonialismos: químicos (pesticidas e outros venenos) , lavagem verde, monoculturas intensivas e exóticas (eucalipto, soja, milho, etc), minerais raros, ouro, diamantes, Big Oil, Big Tech e Big Pharma. Onde vivem cá Elon Musk e os seus comparsas multibilionários, todos reconhecidamente de direita e por vezes com atitudes e compromissos da ultra-direita.

O Sul Global e a China perseguem os seus "activistas" ora ambientais ora dos direitos humanos e até os assassinam!

No fim, a novilíngua não é sobre civilidade, é sobre controle. Ao nos impedir de usar as palavras mais quentes, ela nos impede de sentir a indignação e a urgência necessárias para exigir mudanças. É uma ferramenta de moderação que prioriza a ordem da narrativa em detrimento da verdade nua e crua.

Assim como não chamamos de genocidas, quem comete crimes contra a humanidade, também não chamamos de fascistas quem defende políticas fascistas! Chamamos de extrema direita, suavizando o que são realmente. Para os Palestinianos, demorar a chamar de genocídio apenas aumenta o número de mortos.

Demorar a chamar os fascistas pelo nome, custará a nossa democracia.

Referências bibliográficas

1. Unmasking Citizenwashing: The Do’s and Don’ts of Participation

2. A pandemia dos eucaliptos

3. A árvore mais rara de Portugal continental

4. Colonialismo Verde - transição energética enriquece bilionários e devasta países do Sul, segundo a Oxfam

5. Dinamite Pura: relatório traz análise do legado explosivo da política mineral do governo Bolsonaro

6. Relatório da Amnistia Internacional acerca da China

7. Larissa Bombardi - Colonialismo químico

Como a morte de um pónei destruiu décadas de conservação

Na sequência da proposta da União Europeia, que vota em bloco, detendo portanto 27 votos em nome dos Estados membros, o Comité Permanente da Convenção decidiu ontem que os lobos passarão a poder ser capturados e vendidos, vivos ou mortos

Ursula von der Leyen já tinha mostrado não hesitar em usar a morte da sua velha pónei para caçar votos no mundo rural, piscando o olho, de uma assentada, aos criadores de gado, aos caçadores e aos populistas, ao autorizar há pouco mais de um ano a batida ao lobo que matou a (desprotegida) Dolly na sua quinta da Baixa Saxónia. Antes o presidente Macron abrira uma verdadeira caça ao lobo em França, promovendo a criação de “brigadas de intervenção” com luz verde para abater “com vigor” 19% dos cerca de 1100 animais existentes no país.

Não contente com o retrocesso civilizacional acenado perante 448 milhões de europeus, a Presidente da Comissão Europeia voltou a esquecer-se do tão, não há tanto tempo por si apregoado, Pacto Ecológico Europeu ao propôr em setembro a revisão formal – leia-se, o downgrade – do estatuto de proteção legal do lobo perante o secretariado da Convenção de Berna. Com a agravante de usar argumentos pouco rigorosos ou não validados do ponto de vista da ciência. De facto, dois terços das populações transfronteiriças de lobo na União encontram-se em estado vulnerável e alegar que se regista um aumento dos danos causados ao gado pelos lobos desde 2022 ou de riscos para a segurança pública é pura e simplesmente falso.

Na sequência da proposta da União Europeia, que vota em bloco, detendo portanto 27 votos em nome dos Estados membros, o Comité Permanente da Convenção decidiu ontem que os lobos passarão a poder ser capturados e vendidos, vivos ou mortos. Com a integração do Canis lupus no anexo III, a regulamentação da sua exploração, enquanto espécie da fauna selvagem, passará a garantir somente períodos de defeso ou a proibição temporária ou local dos abates.

Em 25 de setembro, a UE, na qualidade de Parte da Convenção, apresentou uma proposta para passar o lobo do anexo II para o anexo III da Convenção de Berna, ou seja, de “espécie de fauna estritamente protegida” para “espécie de fauna protegida”. Enquanto espécie estritamente protegida, ao abrigo do art.º 6.º da Convenção, é proibida a captura, detenção e abate bem como a destruição deliberada dos locais de reprodução ou de repouso; a perturbação deliberada da fauna selvagem, especialmente durante o período de reprodução, criação e hibernação, assim como a posse e o comércio interno destes animais, vivos ou mortos.

Aberta para assinatura dos Estados em setembro de 1979, a Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa (Convenção de Berna), do Conselho da Europa, foi ratificada por Portugal em junho de 1981 e entrou em vigor no ano seguinte. Na reunião de ministros que aprovou a decisão de enfraquecer o estatuto de proteção do lobo, 43 anos depois, a Ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, que na véspera prometera votar contra, em apoio à posição mais progressista de Espanha ou da Irlanda, votou afinal a favor, mas dizendo que entre nós nada mudaria!

Em tempos em que tudo vale e estando a votação tremida, a ministra alemã do Ambiente, Steffi Lemke, mesmo sendo dos Verdes, não hesitou em dar uma ajuda a von der Leyen, chamando ao resultado “um sucesso para a conservação da natureza”. Já a federação europeia de caçadores FACE considerou a votação “uma tripla vitória para o lobo”. Mas como precisou o presidente da Liga para a Proteção das Aves (LPO), Allain Bougrain-Dubourg, “os lobos estão a ser sacrificados no altar da demagogia agrícola”.

Numa altura em que as populações europeias de lobo estão apenas a começar a recuperar da autêntica chacina que representou para a espécie os séculos XIX e XX, o Gabinete Europeu de Ambiente (EEB) apelidou este volte-face de “traição” à Convenção que agora celebra 45 anos e denunciou o abate como uma falsa solução para a predação de gado, contrária ao compromisso da Europa de salvaguardar e restaurar a biodiversidade. Mas infelizmente a voz dos cidadãos, representados em 300 organizações, e de milhares de cidadãos, inclusive no mundo rural, não foi ouvida uma vez mais. Tal como de resto as recomendações científicas na matéria.

Praticamente extinto na Alemanha no século XIX, foi somente no início deste século que as populações de lobo recuperaram. Na Áustria, os lobos foram exterminados em 1882e só em 2016 teve lugar uma nova reprodução. Em Portugal, o lobo é protegido desde 1988 e foi classificado como estando em perigo de extinção em 1990. Temos estimados entre 250 a 300 indivíduos, divididos por 60 alcateias. Com sub-populações a norte e a sul do rio Douro, apenas as populações a norte se encontram estáveis – em especial no alto Minho –, beneficiando da criação de um maior número de áreas protegidas: Parque Nacional da Peneda-Gerês, Alvão e Montesinho.

No nosso país, as compensações aos agricultores vítimas de predação podem demorar anos a ser pagas pelo ICNF. Também os investigadores se queixam de entraves e de terem de pedir licenças até para retirar amostras de excremento de uma estrada ou para instalarem uma câmara. Quanto ao censo nacional do lobo, o último tem mais de 20 anos e está por explicar o adiamento da publicação dos dados atualizados.

Ao contrário do mito, o lobo não é perigoso para o homem. A sua convivência pacífica com as comunidades rurais é possível e cruza-se com o restauro do seu habitat, que garante a disponibilidade de ungulados silvestres (corços, veados, javalis). Existem na atualidade medidas eficazes de proteção do gado e rebanhos, como cercas elétricas (financiadas pela UE), cães de guarda de gado ou a disponibilização de formação aos pastores. Receia-se que flexibilizar o seu abate possa tornar-se contraproducente, dada a disrupção que representará na estrutura social do animal. De resto, as estatísticas demonstram que apenas 0,065% das ovelhas dos 60 milhões de ovinos na UE são atacados por lobos.

Hoje, além da caça autorizada, aumentaram tanto a caça furtiva como o envenenamento. Mais grave é porém o facto de que esta medida é uma caixa de Pandora para futuras cedências na desregulamentação e desproteção de espécies e habitats. Não por acaso, a caça ao urso é já uma exigência da extrema-direita na Eslováquia. Na Roménia, país que alberga quase metade da população europeia destes grandes carnívoros, o parlamento autorizou este Verão o abate de perto de 500 ursos, mais do dobro do ano anterior. Faltam contudo as medidas de conservação que contrariem a redução dos habitats naturais e das presas de que se alimentam, ou as soluções para prevenir conflitos com humanos, ou mesmo ataques, desde a gestão do lixo à proteção dos turistas.

Predador de topo e necrófago, o lobo presta inúmeros serviços do ecossistema, não somente equilibrando populações de outros mamíferos, como prevenindo a transmissão de zoonoses. Apesar de ser protegido tanto pela Convenção de Berna como pela Diretiva Habitats – onde sofrerá também uma redução de estatuto do anexo IV para o anexo V –, inspirada naquela, o destino do lobo na Europa é hoje incerto.

Em Yellowstone, onde os lobos foram reintroduzidos em 1995, a sua presença moldou de forma indelével a paisagem, reequilibrando os ecossistemas e restaurando habitats. Mas se os lobos mudaram rios num dos mais antigos parques naturais do mundo conseguirão mudar as consciências e os interesses de ocasião? Fonte

Eleições Parlamentares da UE 2024 - votem eco

Segundo a OCDE, a Estónia e Portugal ocupam os dois primeiros lugares na UE na perda relativa de Áreas Naturais e Seminaturais desde 1992 (Conferência do Rio de Janeiro).

Neste domingo há que votar em quem tem defendido e exige o Restauro da Natureza.

O barómetro do EEB - European Environmental Bureau (Gabinete Europeu do Ambiente) mostra um bom desempenho do BE, porque teve representação no Parlamento Europeu nos últimos anos, e convida os cidadãos a votar nos partidos com bom desempenho.

Não constando o Livre desse barómetro, por não ter tido ainda deputados europeus eleitos não votou nas medidas ambientais, mas é aquele que tem um compromisso firmado com o Pacto Ecológico Europeu por integrar o grupo dos European Greens, pois foi esse o grupo que teve o melhor desempenho no barómetro criado pelo EEB (instrumento de escrutínio que dá conta das votações registadas em medidas ambientais).

Saber mais:

Manifesto para as eleições europeias de 9 de junho

Desilusão: nas asas do destino

Por Helena Freitas

A desilusão é um estado emocional complexo, muitas vezes difícil de expressar, que se instala quando a realidade se distancia da ilusão que acalentávamos. Constitui um ponto de viragem na jornada de cada um, um momento de confronto com a realidade que pode abalar, perturbar, e até mesmo desencorajar. É uma condição da alma que pode ser tanto superficial quanto profunda, efémera ou duradoura, mas que invariavelmente deixa marcas nas nossas vidas e escolhas futuras.

É importante reconhecer que a desilusão também pode ser um catalisador pessoal. Obriga-nos a refletir sobre nossas escolhas e a amadurecer diante das circunstâncias que nos rodeiam. As cicatrizes que deixa, mesmo que momentâneas, podem ser transformadoras, impulsionando-nos a reavaliar os nossos caminhos e a buscar novos destinos. A desilusão, paradoxalmente, pode abrir portas.

Por que não encarar a desilusão como uma oportunidade para um novo começo? Em vez de do fim de um sonho, pode ser o início de uma jornada diferente, repleta de possibilidades. É nesses momentos desafiadores que descobrimos a nossa verdadeira força e capacidade de adaptação. Então, sim, por que não transformar a desilusão numa porta aberta para um novo caminho?

Por João Soares

Muito optimista essa visão. O problema é quando há/chegamos a crise económica familiar. A crise transforma-se em casos de violência doméstica, filhos contra pais, pais contra filhos. Há um sombra diáfana por detrás disto: a pobreza por causa de uma austeridade provocada pelos ultra-ricos que decidem o destinos das nossas vidas. No fio desta reflexão chegamos ao conceito de citizenwahing.

Energia nuclear para descarbonização da Europa é desnecessária

O prolongamento da vida útil da energia nuclear na Europa é desnecessário para a descarbonização, indica um relatório do Gabinete Europeu do Ambiente (EEB, na sigla original), ontem divulgado.

Segundo as conclusões do EEB, que junta 180 associações ambientalistas de 38 países, as energias renováveis, a poupança de energia e opções de flexibilidade podem substituir a energia nuclear, sendo viável a eliminação gradual da “frota nuclear envelhecida da Europa e alcançar a neutralidade carbónica até 2040”.

O relatório é divulgado na véspera de uma cimeira em Bruxelas sobre energia nuclear, que junta dirigentes políticos e empresas, para debater o papel da energia nuclear na redução dos combustíveis fósseis, aumentando a segurança energética e o desenvolvimento económico.

A cimeira será copresidida pelo primeiro-ministro belga, Alexander De Croo, e pelo diretor-geral da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), Rafael Mariano Grossi e surge na sequência da inclusão do nuclear na declaração da cimeira da ONU sobre o ambiente que decorreu no final do ano passado no Dubai (COP28), admitindo a energia nuclear como fonte de energia com baixas emissões de dióxido de carbono.

No entanto, de acordo com o relatório do EEB, a construção de novas centrais nucleares é “uma estratégia irrealista para a descarbonização”.

Porque tem custos muito elevados e a construção é demorada está também em debate o prolongamento da vida das atuais centrais nucleares, algo que o relatório do EEB também contraria.

O documento mostra “que a atual frota nuclear pode ser eliminada gradualmente, a par dos combustíveis fósseis, à medida que os países da União Europeia (UE) transitam para um sistema energético drasticamente mais eficiente, alimentado por energias renováveis e apoiado por opções de flexibilidade”.

“À medida que as energias renováveis crescem e a procura de energia diminui, o papel da energia nuclear na Europa torna-se redundante. Veja-se o caso de Espanha, onde o aumento da energia eólica, solar e hídrica fez baixar os preços da eletricidade e obrigou as empresas de energia a suspender a energia nuclear para evitar perdas financeiras”, acrescenta.

O EEB salienta que a frota nuclear da UE está envelhecida, que todas as centrais, exceto duas, foram construídas antes de 2000, e que sem extensões de prazo a maioria das centrais deve encerrar até 2030. Segundo o organismo europeu, a contribuição da energia nuclear para o cabaz elétrico está em declínio na UE e os custos a aumentar.

O relatório conclui que os esforços de descarbonização dos Estados membros da UE devem dar prioridade à redução do consumo de energia na indústria, nos edifícios e nos transportes, ao mesmo tempo que aumentam a implantação das energias renováveis.

Por causa da cimeira, uma coligação internacional de ativistas vai organizar uma manifestação de protesto em Bruxelas. A organização ambientalista Greenpeace UE diz em comunicado que os ativistas protestam contra o que consideram “contos de fadas nucleares”.

Esta semana, mais de 500 organizações de todo o mundo assinaram uma declaração anti-nuclear, defendendo “energia segura, acessível e amiga do clima para todos”, e apelando aos governos para que não desperdicem tempo e dinheiro com esses “contos de fadas”.

Outra organização ambientalista, que junta associações europeias, a “Climate Action Network” (CAN Europe) apresenta também um documento segundo o qual a energia nuclear é “uma perigosa distração” da transição para um sistema energético baseado em energias renováveis, “e ameaça atrasar a urgente eliminação progressiva dos combustíveis fósseis”.

“Vemos com crescente preocupação o renascimento da energia nuclear”, diz Thomas Lewis, da CAN Europe, frisando que as energias renováveis são o substituto mais barato, mais rápido e mais viável para os combustíveis fósseis.

Parlamento Europeu - Primeiro organismo internacional a criminalizar casos “comparáveis ao ecocídio”

Os países terão dois anos para transpor a directiva actualizada, que abrange crimes “comparáveis ​​ao ecocídio”, para a legislação nacional.

A União Europeia tornou-se o primeiro organismo internacional a criminalizar os casos mais graves de danos ambientais que sejam “comparáveis ​​ao ecocídio”.

A destruição dos ecossistemas, incluindo a perda de habitat e a exploração madeireira ilegal, será punida com penas mais duras e penas de prisão ao abrigo da directiva actualizada da UE sobre crimes ambientais.

Numa votação no Parlamento Europeu na terça-feira, os legisladores da UE apoiaram esmagadoramente a medida com 499 votos a favor, 100 contra e 23 abstenções.

Os Estados-Membros têm agora dois anos para consagrá-lo na legislação nacional.

Aqui está o que você precisa saber sobre a lei atualizada, que os especialistas chamam de revolucionária.

Crime ambiental: uma nova página na história da Europa

De acordo com Marie Toussaint, advogada francesa e eurodeputada do grupo Verdes/Aliança Livre Europeia, a UE está “adoptando uma das legislações mais ambiciosas do mundo”.

“A nova directiva abre uma nova página na história da Europa, protegendo contra aqueles que prejudicam os ecossistemas e, através deles, a saúde humana. Significa pôr fim à impunidade ambiental na Europa, o que é crucial e urgente”, afirma.

De acordo com Toussaint, as actuais legislações da UE e nacionais não dissuadem os infractores de cometer crimes ambientais , porque as infracções são demasiado limitadas e as sanções muito baixas.

“Os crimes ambientais estão a crescer duas a três vezes mais rapidamente do que a economia global e tornaram-se, em poucos anos, o quarto maior sector criminoso do mundo”, diz ela.

Os crimes ambientais ainda ocorrem na Europa. No seu relatório sobre a luta contra a criminalidade ambiental na Europa, o Gabinete Europeu do Ambiente cita numerosos exemplos de crimes ambientais que continuavam impunes porque não estavam incluídos na antiga directiva.

Estes incluem a pesca ilegal de atum rabilho , a poluição agroindustrial em áreas protegidas, bem como práticas ilegais de caça e fraude no mercado de carbono.

Crimes ambientais comparáveis ​​ao 'ecocídio'

Os proponentes de tornar o ecocídio o quinto crime internacional no Tribunal Penal Internacional argumentam que a directiva actualizada criminaliza efectivamente o ecocídio . Embora a directiva não inclua a palavra directamente, no seu preâmbulo refere-se a “casos comparáveis ​​ao ecocídio”.

O ecocídio é definido como “atos ilegais ou arbitrários cometidos com o conhecimento de que existe uma probabilidade substancial de danos graves, generalizados ou de longo prazo ao meio ambiente serem causados ​​por esses atos”.

Foi formulado em 2021 por 12 advogados de todo o mundo e apresentado pela Stop Ecocide International.

No ano passado, o Parlamento propôs incluir o ecocídio na legislação da UE.

Penas de 10 anos de prisão por prática de crimes ambientais

A captação de água , a reciclagem e a poluição de navios , a introdução e propagação de espécies exóticas invasoras e a destruição do ozono são todas identificadas como actividades ambientais na nova directiva.

Contudo , não menciona a pesca, a exportação de resíduos tóxicos para países em desenvolvimento ou a fraude no mercado do carbono .

Para indivíduos – como CEOs e membros de conselhos de administração – as consequências da prática de crimes ambientais podem ser penas de prisão até oito anos, aumentando para 10 se causarem a morte de qualquer pessoa.

O advogado Antonius Manders, eurodeputado holandês do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), descreveu as mudanças como muito esperançosas.

“Os CEOs podem arriscar uma multa, mas não querem se envolver pessoalmente. Eles nunca querem ir para a cadeia”, diz ele.

Os indivíduos podem ser responsabilizados se estiverem conscientes das consequências das suas decisões e se tiverem o poder de as impedir, explica Manders.

“Por exemplo, a defesa de uma licença não é mais possível, pois as pessoas têm o dever de cuidar. Se novas informações mostrarem que o comportamento está causando danos irreversíveis à saúde e à natureza – você terá que parar.”

Michael Faure, professor de direito ambiental comparado e internacional na Universidade de Maastricht concorda.

“Quando implementado pelos Estados-membros, os operadores devem estar cientes de que o simples cumprimento de uma licença já não os isenta de responsabilidade criminal. E isso não é menos que uma revolução”, diz ele.

Ao abrigo da anterior directiva da UE sobre crimes ambientais e da maioria das leis dos Estados-Membros, o crime ambiental só pode ser punido quando existe ilegalidade, mas desde que uma empresa cumpra as condições de uma licença, as suas acções não serão consideradas ilegais.

“Como resultado, poderá haver casos graves de poluição ambiental, mesmo com danos concretos à saúde humana como consequência. Mas, desde que um operador cumprisse as condições de uma licença, não haveria ilegalidade”, afirma Faure.

Um exemplo, explica Manders, é que a indústria química nos Países Baixos recebeu em 1982 uma licença para poluir a água com PFAS , antes de estes produtos químicos serem identificados como prejudiciais à saúde humana.

“Mas hoje sabemos que os produtos químicos causam câncer e até a morte. Portanto, num processo judicial como o da empresa química Chemours , embora a empresa tenha licença, quando a nova directiva entrar em vigor, tem de parar, uma vez que está provado que o PFAS prejudica as pessoas”, acrescenta Manders.

Será que a directiva ambiental actualizada vai suficientemente longe?

Os Estados-Membros terão dois anos para implementar a directiva revista na legislação nacional.

Entre outras coisas, terão a flexibilidade de escolher entre introduzir multas para as empresas com base numa proporção do seu volume de negócios - até cinco por cento, dependendo do crime, ou multas fixas até 40 milhões de euros.

“Gostaríamos de ter ido muito mais longe”, diz Toussaint.

Caberá também aos Estados-Membros se os crimes cometidos fora das fronteiras da UE em nome de empresas da UE forem abrangidos pela nova directiva, uma vez que isto ainda não foi acordado pela UE.

Embora seja de facto “revolucionário”, Manders defende a existência também de um procurador público a nível da UE.

“Esse é o futuro. No entanto, dependerá da avaliação do mandato da Procuradoria Europeia – e se no futuro a UE poderá lidar com tais casos”, afirma.

Toussaint concorda e afirma que é crucial manter-se atento às negociações em curso no Conselho da Europa, onde a Convenção sobre a Protecção do Ambiente através do Direito Penal - equivalente à directiva da UE, mas a nível do Conselho da Europa - está actualmente a ser revisado.

“Esta convenção, originalmente adoptada em 1998, nunca foi ratificada e, portanto, nunca entrou oficialmente em vigor. A actual revisão da directiva europeia poderá assim ter uma grande influência nas negociações em curso e um impacto fora do território da UE”, afirma.

Seis princípios a respeitar pelos eurodeputados nas votações sobre matérias-primas essenciais

Exploração de lítio, cobalto, terras raras? Votações do regulamento das matérias-primas essenciais na União Europeia iniciam-se na próxima semana.

Face à aceleração das discussões e negociações no Parlamento Europeu, várias comissões votarão o Regulamento relativo às matérias-primas essenciais (CRMA na sigla em Inglês) na próxima semana. No contexto deste rápido progresso, 42 organizações não-governamentais, entre as quais a ZERO, levantaram uma bandeira vermelha, expressando sérias preocupações de que as agendas económicas e industriais possam ofuscar a importância das regulamentações ambientais e dos direitos das comunidades locais. Esta decisão crucial pode abrir um precedente – será favorecida a indústria ou defender-se-á a integridade ambiental e os direitos das comunidades?

Matérias-primas críticas: importância económica e riscos de aprovisionamento

A Comissão Europeia considera que as matérias-primas essenciais (CRM) são elementos-chave na economia europeia, tendo por base a identificação das CRM em função da sua importância económica e dos riscos de aprovisionamento. A União Europeia (UE) depende de materiais importados, provenientes, na sua maioria, de poucos países.

A dependência de matérias-primas estrangeiras foi colocada sob os holofotes pela pandemia de COVID-19 e as subsequentes crises energéticas, enfatizando a vulnerabilidade da UE a interrupções na cadeia de abastecimento. Olhando para o futuro, espera-se que a procura de CRM aumente, alimentando a concorrência pelos recursos à escala global.

A UE reconhece 34 CRM, entre as quais seleciona um grupo de 16 materiais considerados matérias-primas estratégicas. Estes elementos não são apenas críticos para as indústrias atuais, mas são também parte integrante de setores emergentes como a tecnologia verde, a transformação digital, a defesa e a indústria aeroespacial.

Para fazer face a estes desafios, a Comissão Europeia propôs, em 16 de março de 2023, o EU Critical Raw Materials Act (CRMA). Esta legislação foi elaborada para reforçar a capacidade da União para extrair, processar e reciclar estas matérias-primas estratégicas e diversificar as suas fontes de importação fora das fronteiras da UE, criando assim uma cadeia de abastecimento mais resiliente e sustentável.

Equilibrar Desenvolvimento e Responsabilidade: um Imperativo para a Mudança

O setor de mineração continua a apresentar ameaças significativas aos direitos humanos, à integridade ambiental e às comunidades locais. As comissões estão prestes a dar um passo decisivo no sentido de reconhecer as graves consequências das atividades mineiras sem controlo. A mudança pode ser orientada para uma gestão sustentável dos recursos através da circularidade e contrariando o aumento descontrolado da procura. É essencial que estes votos façam face às questões prementes que afetam desproporcionalmente os povos indígenas, as mulheres e os trabalhadores. Estes grupos suportam frequentemente o peso das violações dos direitos humanos, da degradação ambiental e da corrupção inextricavelmente ligadas às atividades mineiras. O Business and Human Rights Resource Centre regista 510 denúncias de abusos de direitos humanos no setor de mineração ocorridas nos últimos 12 anos, envolvendo recursos críticos como cobalto, cobre, lítio, manganês, níquel e zinco.

Apelamos a que o Parlamento Europeu corrija as deficiências dos sistemas de certificação na legislação proposta. As atuais disposições para a certificação de Projetos Estratégicos carecem de uma abordagem multilateral e de limites claros que garantam as questões ambientais e os direitos humanos. Defendemos que se vá além da dependência exclusiva da certificação, elevando as estruturas de governação e conferindo poder à Comissão Europeia para realizar análises independentes. A certificação deve complementar as avaliações rigorosas dos direitos humanos e do desempenho ambiental e não substituí-las. Estas medidas podem ajudar o Parlamento Europeu a garantir normas de sustentabilidade escrupulosas e a salvaguardar os direitos humanos e o ambiente no âmbito de Projetos Estratégicos.

Face às mudanças geopolíticas mundiais, à diminuição da produção de minério e ao aumento dos custos da energia, a UE precisa de reduzir a sua dependência das matérias-primas primárias. As políticas de suficiência, como o CRMA, podem diminuir a procura na UE e contrariar o desperdício no consumo. Ao moderar a procura, a UE pretende reforçar a resiliência, atenuar os riscos de violações dos direitos humanos e de danos ambientais, cumprir os objetivos climáticos da UE, promover a inovação e melhorar o bem-estar dos cidadãos europeus.

Os deputados ao Parlamento Europeu podem então criar um caminho para um futuro definido pela sustentabilidade e resiliência, onde os ecossistemas são preservados e uma economia global justa e sustentável é promovida.

Para Francisco Ferreira, Presidente da ZERO, “As votações nas várias comissões da próxima semana serão fundamentais na defesa dos direitos humanos e da proteção ambiental nas políticas de matérias-primas. A visão com impactes líquidos zero implica uma abordagem das causas profundas dos problemas, não apenas dos sintomas. A ação decisiva e a redução da procura podem estimular a inovação, reduzir a extração e conduzir-nos a um futuro sustentável protegendo as pessoas e o planeta.”

A ZERO, em linha com outras organizações de toda a europa apela ao respeito por seis princípios:

1. A UE deve reduzir ativamente o consumo de matérias-primas em, pelo menos, 10 % até 2030 através de medidas como a eliminação progressiva dos produtos descartáveis que contêm matérias-primas essenciais, a implementação de um sistema de passaporte dos materiais e a promoção da eficiência dos materiais e de materiais alternativos.
2. O CRMA não deve basear-se apenas em sistemas de certificação, mas deve realizar uma avaliação rigorosa dos direitos humanos e do desempenho ambiental, incluindo a governação multilateral, o cumprimento de normas, as regras de divulgação, os mecanismos de reclamação e as auditorias públicas.
3. O foco do CRMA na segurança do abastecimento da UE deve priorizar as normas, a participação da sociedade civil e a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente em países terceiros, alinhando parcerias com acordos internacionais, implementando mecanismos de monitorização, apoiando a industrialização doméstica, envolvendo a sociedade civil e os povos indígenas, garantindo transparência e evitando o desrespeito pelos compromissos.
4. A aceleração dos procedimentos de licenciamento para projetos de matérias-primas essenciais deve equilibrar a proteção ambiental, a participação pública com a agilização dos prazos, incorporando elementos como o consentimento livre, prévio e informado (FPIC), os direitos indígenas e fazendo referência a acordos internacionais, alocando recursos, garantindo transparência e proibindo a mineração em alto mar.
5. Dar prioridade a uma abordagem de economia circular no CRMA é crucial para o sucesso do Pacto Ecológico Europeu e para a autonomia da UE, através da implementação de uma estratégia de reciclagem, coerência com a hierarquia de resíduos, metas mais ambiciosas para a capacidade de reciclagem, otimização da recolha e separação de componentes, metas de conteúdo reciclado, medidas para contratos públicos e regulamentos abrangentes para a recuperação e remediação de resíduos mineiros.
6. O CRMA deve incluir regras abrangentes para o cálculo e a verificação da pegada ambiental das matérias-primas essenciais, considerando os critérios relativos à pegada ambiental significativa, à circularidade e ao impacto da reciclagem, as normas internacionais, a consulta das partes interessadas, os pareceres científicos, as declarações sobre a pegada ambiental e o estabelecimento de classes de desempenho através de atos delegados.

Um apelo aos eurodeputados

À medida que se aproximam as próximas votações nas comissões do Parlamento Europeu, mantemo-nos atentos e expectantes. Estas decisões terão implicações profundas na proteção ambiental e dos direitos humanos e na gestão sustentável dos recursos. Aos eurodeputados das várias comissões é confiada a responsabilidade de fazer escolhas que moldarão não só a paisagem económica, mas também o futuro do nosso planeta e das suas comunidades. Esperamos que estejam à altura, aproveitando as suas funções para defender a redução do consumo de recursos, padrões de sustentabilidade mais fortes e uma avaliação abrangente dos direitos humanos e do desempenho ambiental. As suas ações podem abrir um precedente para um mundo mais sustentável e equitativo, garantindo o bem-estar do ambiente e das pessoas. Fazemos votos de que possamos testemunhar uma escolha pela sustentabilidade, resiliência e justiça.

Parlamento Europeu dá aval a Lei do Restauro da Natureza

O Parlamento Europeu (PE) aprovou em 12 de Julho por uma escassa maioria de 336 votos a Lei do Restauro da Natureza na União Europeia (UE), que estava sob forte contestação dos conservadores do PPE com o apoio da extrema-direita.

Depois de aprovada a lei, por 336 votos a favor, 300 contra e 13 abstenções, os eurodeputados votam as emendas propostas à legislação, para conseguirem uma posição política para as negociações com o Conselho da UE, que já tinha adotado a sua posição.

Esta primeira votação rejeitou a proposta do Partido Popular Europeu (PPE, que inclui os eurodeputados do PSD e do CDS), que pedia a rejeição da legislação. O grupo conservador, seu líder Manfred Weber e o grupo de lobby da agricultura industrial Copa-Cogeca embarcaram numa chocante campanha de desinformação, que obteve uma votação acirrada. 

As objeções do PPE prendiam-se com alegados prejuízos para os agricultores e pescadores da UE.

Eles não alcançaram o seu objetivo, graças ao enorme impulso de ativistas, comunidade científica, representantes da ONU e até mesmo grupos de setores como caça, agricultura e negócios de toda a Europa.

O autor do relatório do PE, César Luena (S&D, grupo que integra os socialistas portugueses) felictiou a eurocâmara pelo voto e apelou a que a comissão de Ambiente do PE volte a analisar a proposta, de modo a adotar uma posição negocial.

A diretiva proposta pela Comissão Europeia prevê a reparação de 30% dos ecossistemas danificados e uma redução em 50% do uso de pesticidas químicos na UE até 2030.

Os objetivos para a recuperação e conservação das das zonas terrestres e marinhas danificadas pela poluição ou pela exploração agrícola intensiva são vinculativos.

Apesar de aprovada, esta lei foi muito amputada. A politização em torno desta discussão veio mostrar quão difícil tem sido a mudança dos interesses económicos. Não é por acaso que ficou bem explícita a cláusula sobre o adiamento das metas em caso de forte impacto socioeconómico. Apesar de muitos agentes económicos estarem a favor, ao verem a oportunidade de novos negócios ligados ao restauro e melhor gestão da natureza, os interesses ligados à agricultura e pescas foram mais fortes. A segurança alimentar e a quantidade de alimento produzido foram as “armas” usadas em torno desta politização, como se o facto da preservação da biodiversidade fosse afectar a produção alimentar. Muito pelo contrário.

O que é o decrescimento (e, mais importante, o que não é)?

4º Dia Mundial da Localização anual- Envolva-se!

Por Nick Meynen

O "decrescimento" é uma adaptação do termo original francês "décroissance". A palavra designa um conjunto de teorias económicas desenvolvidas ao longo das últimas duas décadas, reunindo mais de 600 publicações com revisão por pares até à data. Mas, para além de ser um tema de investigação, o decrescimento também está relacionado com o movimento socioecológico em rápido desenvolvimento, em que cientistas, economistas, membros do público interessados e, mais recentemente, representantes de quase todos os grandes partidos (exceto os da extrema-direita) uniram forças para debater abordagens que permitam alcançar uma maior sustentabilidade.

O principal objetivo do decrescimento pode ser descrito como fazer a transição necessária para uma economia sustentável e amiga do ambiente de uma forma inteligente, social e democrática. Economia ecológica, economia política, geografia, biologia e ecologia política são apenas algumas disciplinas acadêmicas que contribuem para a expansão do corpo de conhecimento que molda a disciplina do decrescimento. Como Keynes e Friedman antes deles, os economistas do decrescimento não desejam  ficar numa torre de marfim, mas ter um impacto real na sociedade.

Os defensores da abordagem do decrescimento baseiam-se no crescente conjunto de provas científicas que sugerem que a dependência do crescimento económico contínuo conduz à destruição coletiva gradual e ao empobrecimento através do desvio do seu impacto ambiental.

O decrescimento opõe-se à ideia de "crescimento verde". Os apoiantes do crescimento verde promovem a consciência ambiental e a preocupação com a humanidade, mas agarram-se à crença de que o crescimento e os danos causados pelo crescimento podem ser dissociados de forma atempada e suficiente. No entanto, vários estudos publicados em revistas académicas de renome refutaram cabalmente este pressuposto central. O ónus da prova relativamente às perspetivas de dissociação cabe, sem dúvida, aos defensores do crescimento verde. Até à data, todas as refutações nos meios de comunicação flamengos se basearam em dados seletivos que também não demonstram como a dissociação é ou pode ser adequada e oportuna face à realidade.

Como se explica no relatório "Decoupling Debunked", a intensidade carbónica da economia deveria diminuir 100 vezes mais depressa do que atualmente - um número irrealista - para que o crescimento verde funcione. Por sua vez, o decrescimento como uma necessidade física é uma verdade inconveniente que frequentemente encontra resistência populista e desinformação. Enquanto apenas acrescentarmos energias renováveis e não eliminarmos gradualmente as energias fósseis, o nosso problema existencial continuará a aumentar.

A ciência natural reconhece, portanto, que o ritmo de "dissociação" na realidade não pode ser suficiente para travar o colapso ambiental. O pouco tempo que concedemos aos ecossistemas para se regenerarem já é insuficiente. O crescimento contínuo torna esta tarefa cada vez mais difícil. Investigações recentes mostram que sete das oito fronteiras planetárias (um conceito que estabelece limites para as atividades humanas em diferentes esferas, garantindo uma autorregulação consistente do ambiente do planeta) já foram ultrapassadas, e o custo disso só agora começou a revelar-se. No nosso sistema climático e na forma como o nosso organismo lida com a poluição química, em particular, há um desfasamento entre os danos infligidos e as consequências finais. Tanto em termos planetários como em termos de saúde pessoal, isto significa que tudo o que virmos hoje será pior do que aquilo a que já assistimos, porque os danos causados a ambos os sistemas são piores hoje do que há dez anos.

Os economistas do decrescimento baseiam-se em dados sobre o que torna possível a vida na Terra, enquanto os economistas clássicos se baseiam em dados sobre o dinheiro, como o Produto Nacional Bruto (PNB) e os fluxos de capital. No entanto, estes dois conjuntos de dados são fundamentalmente diferentes. O dinheiro pode ser visto como uma construção social - e algo que não se pode comer ou beber. Pelo contrário, a fertilidade do solo, a disponibilidade de oxigénio e a estabilidade climática são físicas, essenciais e insubstituíveis. Os economistas do decrescimento oferecem modelos para uma sociedade sustentável dentro dos limites do planeta, que os economistas clássicos ignoram.

As propostas políticas baseadas nos conceitos de decrescimento abrangem um vasto espetro de domínios. Exemplos disso são uma distribuição muito mais inteligente da quantidade de trabalho disponível, um sistema monetário diferente daquele em que a dívida e os juros criam um bloqueio eterno ao crescimento e uma redistribuição do orçamento de carbono remanescente com base na pegada ecológica. Algumas propostas com raízes no decrescimento são também implementadas a nível local, regional e mesmo nacional, mas para serem verdadeiramente eficazes e transformadoras, uma escala continental poderia ajudar. E nenhum continente está em melhor posição para beneficiar de uma transição do decrescimento para uma economia pós-crescimento do que a Europa.

Apresentamos abaixo seis dos mitos mais comuns partilhados nos media sobre o decrescimento e os factos reais.

Mito 1: O decrescimento é ideológico

O que significa: Deve pensar-se que quem diz esta frase não é guiado por ideologias.

A realidade: A ideologia dos economistas clássicos baseia-se na teoria da livre concorrência e do comércio livre gerido pelos mercados, enquanto os economistas do decrescimento têm como base a realidade terrena. Se a palavra "ideologia" é usada de forma pejorativa "não objetiva", aplica-se muito melhor aos economistas clássicos.

Mito 2: O decrescimento é uma recessão

O que é que isto significa: É preciso acreditar que os decrescimentistas são cegos à miséria que uma recessão cria.

A realidade: O decrescimento é uma transição bem organizada e social para uma economia com serviços básicos garantidos e melhores empregos, paga através da redistribuição da riqueza e da implementação de políticas que combatam a riqueza extrema. A recessão é um problema crescente causado por contradições inerentes aos atuais sistemas de exploração e extração, que tentam criar riqueza infinita a partir de recursos finitos. E sim, numa recessão, os pobres acabam normalmente por pagar aos ricos. Mas esse é, infelizmente, o preço do crescimento.

Mito 3: O decrescimento é comunismo

O que isto significa: Deve pensar-se que os apoiantes do decrescimento querem pobreza e ditadura.

A realidade: O decrescimento opõe-se aos objetivos de crescimento económico como uma bússola política, quer isso aconteça num quadro capitalista ou comunista. O decrescimento mostra que a riqueza extrema é uma fonte direta de pobreza e de níveis impossíveis de destruição ecológica. Os decrescimentistas também trabalham na democratização da economia, mais do que os economistas neoclássicos. De facto, são os países que seguem a via neoliberal que deslizam mais rapidamente para as ditaduras. Na realidade, é o crescimento dos países com rendimentos elevados que gera pobreza e ditadura.

Mito 4: O decrescimento é anti-inovação

O que é que isto significa: Deve-se pensar que no decrescimento, a tecnologia é tabu.

A realidade: Os apoiantes do decrescimento querem que a tecnologia e a inovação atinjam a transição necessária, mas são contra as políticas em que a tecnologia e a inovação apenas transferem o problema para outro sítio, em vez de o resolverem. Se as inovações nos automóveis e na habitação forem compensadas pelo aumento do tamanho do automóvel e da casa, o total líquido continua a ser mais emissões. Também argumentam que não há nenhuma boa razão para que o governo não imprima o dinheiro para a tecnologia e a inovação necessárias. O verdadeiro problema é o desvio destrutivo da criação de dinheiro para todos os fins errados, para que haja dinheiro para a inovação de que necessitamos, e não a tecnologia em si.

Mito 5: O decrescimento é um ataque ao seu estilo de vida

O que é que isto significa: Deves pensar que os decrescimentistas são hippies.

A realidade: Os adeptos do crescimento verde sublinham que todos temos a opção de viver de forma diferente, mas muito poucos decrescimentistas estão a tentar convencer as pessoas a mudar de estilo de vida. Os decrescimentistas defendem normalmente uma abordagem muito mais eficaz aos comportamentos excessivamente destrutivos. Por exemplo, um cartão de crédito de carbono que não peça, mas que garanta que 1% de todas as pessoas que andam de avião não continue a ser responsável por 50% de todas as emissões dos aviões. Continuaria a poder voar, mas não todos os dias. A publicação "Scientists warning on affluence" (Cientistas alertam para a riqueza) afirma que a transição necessária só pode ser eficaz se forem impostas mudanças profundas no estilo de vida de um segmento específico da população mundial - aquele que tem, de longe, o impacto mais desproporcionado. De acordo com os defensores do decrescimento , por exemplo, não há lugar para frivolidades como o turismo espacial. Embora muitos desenvolvimentistas chamem a estas ideias um ataque à classe média ou à liberdade, a realidade é diferente. São um apelo para acabar com a auto-proclamada liberdade dos ultra-ricos para tirar a liberdade de todos viverem.

Mito 6: O decrescimento ignora os "países em vias de desenvolvimento"

O que é que isto significa: Deve-se pensar que o decrescimento é branco e elitista.

A realidade: Os defensores do crescimento verde advogam que a sobre-exploração nos países "em vias de desenvolvimento" e o comércio desigual, que reduzem ativamente o desenvolvimento dos países mais pobres num sentido mais amplo do que o monetário. Os "decrescimentistas" querem reduzir esta pressão, muitas vezes violenta. Entre os países que resistiram a esta pressão durante algum tempo contam-se a Costa Rica, o Vietname, Cuba, o Butão e o Uruguai. Todos eles alcançaram um nível de vida mais elevado com uma pegada ecológica mais baixa, em comparação com os países em vias de desenvolvimento que seguem lealmente o crescimento económico como objetivo político prescrito pelo FMI e pelo Banco Mundial. Para os países "em vias de desenvolvimento" ricos em recursos, a lógica do crescimento é, na maior parte das vezes, uma maldição que causa estragos e alimenta guerras. Os decrescimentistas publicaram dados concretos sobre o que poderia ser, na prática, a justiça climática internacional, baseada na responsabilidade histórica.

No mundo real, que ainda está no paradigma do crescimento verde, as expropriações de terras, a poluição química, os esgotamentos e a instabilidade climática estão a acumular-se a um ritmo crescente, enquanto os nossos solos utilizáveis e a disponibilidade local de matérias-primas essenciais, como a água potável e a areia para a construção, estão efetivamente a diminuir. Este paradigma já está a provocar um colapso.

Os defensores do decrescimento também alertam para a visão de túnel do carbono. O clima, a utilização das terras, os solos e a biodiversidade estão indissociavelmente ligados. Uma parte do sistema globalmente interligado não pode ser colocada em "pausa", como sugeriu o Primeiro-Ministro De Croo. A recuperação da natureza não é uma questão opcional. Uma tal opção política faria aumentar o preço global para a humanidade, o que viola o dever de cuidado. A única pergunta a fazer a qualquer dirigente político que apele a uma pausa nas extinções, ondas de calor e furacões deveria ser: "a quem é que pedimos"?

Os "defensores do decrescimento" não pretendem reduzir o PIB, mas estão preparados para aceitar essa consequência como um efeito provável da redução necessária e muito mais rápida de setores que são demasiado prejudiciais, como as indústrias fóssil, química e da carne, bem como a aviação (privada). E, enquanto sociedade, temos de estar preparados para esta consequência e reduzir a nossa dependência dela para criar bem-estar.

A melhor síntese científica disponível aponta cada vez mais para o decrescimento como uma necessidade, desde o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) à Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistémicos (IPBES). Uma redução rápida da extração e produção mais nocivas é uma condição prévia cientificamente comprovada para alcançar a sustentabilidade global, a justiça social e o bem-estar.

O decrescimento, enquanto disciplina académica e movimento, regista uma ascensão imparável. A conferência "Para Além do Crescimento", o evento mais significativo do mandato de von der Leyen, é uma consequência lógica do facto de que as verdades acabarão por vir ao de cima. Uma base de dados sobre o decrescimento recentemente divulgada, que é apenas a ponta de um icebergue, já lista mais de 400 iniciativas políticas de decrescimento, mais de 600 artigos científicos, mais de 500 livros em 28 línguas, mais de 40 cursos e mais de 240 organizações.

Carta Aberta: Uma melhor Economia é Possível

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Jason Hickel - In Defense of Degrowth