Não queremos patentes das sementes e exigimos regulação das NTG´s

A UE está prestes a realizar a votação final sobre novas regras que desregulamentariam a maioria das culturas geneticamente modificadas desenvolvidas através de Novas Técnicas Genómicas (NGTs), prevista para 19 de maio. A proposta eliminaria a rotulagem, a rastreabilidade e a avaliação de riscos para a maioria destes produtos, levantando preocupações quanto à transparência, aos polinizadores e aos agricultores. O cenário atual confirma as minhas preocupações: o acordo provisório alcançado entre o Conselho e o Parlamento não inclui a proibição de patentes que o Parlamento tinha inicialmente exigido. Em vez disso, propõe apenas medidas de "transparência", o que na prática permite que grandes multinacionais continuem a patentear características genéticas de plantas, ameaçando a autonomia dos agricultores e a biodiversidade.

Portanto e por tudo isto e pela salvaguarda da nossa soberania alimentar e em defesa da agricultura biológica nacional - pondo em causa a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB 2027) - temos que agir!

𝐀 𝐬𝐨𝐜𝐢𝐞𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐜𝐢𝐯𝐢𝐥 𝐞𝐬𝐭𝐚́ 𝐚 𝐦𝐨𝐛𝐢𝐥𝐢𝐳𝐚𝐫-𝐬𝐞 𝐚𝐭𝐫𝐚𝐯𝐞́𝐬 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐚 𝐜𝐚𝐦𝐩𝐚𝐧𝐡𝐚.

𝐉𝐚́ 𝐪𝐮𝐚𝐬𝐞 𝟗𝟓.𝟎𝟎𝟎 𝐩𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚𝐬 𝐞𝐧𝐯𝐢𝐚𝐫𝐚𝐦 𝐞𝐦𝐚𝐢𝐥𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨𝐬 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐨𝐬 𝐞𝐮𝐫𝐨𝐝𝐞𝐩𝐮𝐭𝐚𝐝𝐨𝐬.

Não brinquemos com a nossa alimentação nem mantenhamos os consumidores na ignorância – a rotulagem nas embalagens deve ser garantida ao longo de toda a cadeia de valor. Se estes novos produtos geneticamente modificados são tão promissores como a indústria de sementes afirma, então por que razão não devem ser rotulados em conformidade?

𝐄́ 𝐭𝐞𝐦𝐩𝐨 𝐝𝐞 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐨𝐧𝐬𝐚𝐛𝐢𝐥𝐢𝐳𝐚𝐫 𝐨𝐬 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐨𝐬 𝐝𝐞𝐩𝐮𝐭𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐩𝐞𝐥𝐚𝐬 𝐬𝐮𝐚𝐬 𝐝𝐞𝐜𝐢𝐬𝐨̃𝐞𝐬; 𝐞𝐥𝐞𝐬 𝐝𝐞𝐯𝐞𝐦 𝐝𝐞𝐟𝐞𝐧𝐝𝐞𝐫 𝐨 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐨 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐞𝐬𝐜𝐨𝐥𝐡𝐚 𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐭𝐞𝐠𝐞𝐫 𝐚 𝐚𝐠𝐫𝐢𝐜𝐮𝐥𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐥𝐢𝐯𝐫𝐞 𝐝𝐞 𝐎𝐆𝐌.

𝐀𝐣𝐮𝐝𝐞-𝐧𝐨𝐬 𝐚 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐫𝐯𝐚𝐫 𝐨 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐨 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐞𝐬𝐜𝐨𝐥𝐡𝐚 𝐞 𝐚 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐚 𝐬𝐨𝐛𝐞𝐫𝐚𝐧𝐢𝐚 𝐚𝐥𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐫! 

Envie email aos nossos eurodeputados.

O Contexto

A desregulamentação das NGTs irá comprometer as normas de segurança alimentar e o direito de escolha dos consumidores, sendo também provável que conduza a uma maior concentração no setor das sementes através do patenteamento de culturas alimentares.

Um artigo do Corporate Europe Observatory e da GMWatch mostra que os grupos de pressão da indústria tentam acalmar as preocupações sobre o impacto das culturas patenteadas com argumentos superficiais e enganosos. Uma sondagem recente revela que a maioria dos cidadãos da UE se opõe às patentes sobre plantas e animais.

Documentos de lóbi obtidos junto da Comissão Europeia revelam que: 

(1) os grupos de pressão da indústria Euroseeds e CropLife Europe, que representam multinacionais biotecnológicas como a Bayer e a Syngenta, minimizam os problemas associados às patentes e propõem «soluções» inadequadas, e 

(2) o grupo de pressão agrícola Copa-Cogeca emitiu um forte aviso contra as patentes, mas posteriormente silenciou-se sobre o assunto. Outros grupos agrícolas, como a Deutsche Bauern Verband e a ECVC, continuam a manifestar abertamente as suas objeções às patentes.

EPA chief met with Bayer CEO over supreme court fight, agency records show

Top US regulators met with Bill Anderson, Bayer’s CEO, last year to discuss “litigation” issues – including “supreme court action” over its glyphosate weed killer – just months before the Trump administration took a series of steps to boost Bayer’s case at the high court, internal government records show.

The 17 June meeting, between officials at the Environmental Protection Agency (EPA), Anderson and two other top Bayer executives, came as the Germany-based company was working to quash costly US litigation brought by tens of thousands of people who allege they developed cancer from their use of the company’s glyphosate-based herbicides, such as Roundup.

At the core of those lawsuits are claims that the company failed to warn users of the risk of cancer, as shown in several research studies over many years.

One of Bayer’s stated key strategies to try to end the litigation, which has so far cost Bayer billions of dollars in settlements and jury verdict awards, is getting the supreme court to agree with Bayer’s argument that if the EPA does not require a cancer warning on its glyphosate products, the company cannot be held liable for failing to warn of a cancer risk.

While one appellate court has sided with Bayer, multiple other courts have rejected that preemption argument, as did the US solicitor general under the Biden administration. In contrast, the Trump administration has acted to defend and promote Bayer’s position and its glyphosate herbicides.

In a statement Bayer said the meeting at the EPA was a “normal part of the regulatory process” and that the company has been “transparent about our position” regarding glyphosate litigation.

The show of administration support has largely come after that 17 June meeting, which government email communications and visitor logs confirm took place with Anderson and the other Bayer executives arriving at the EPA on the appointed day a little before 1pm.

According to a 13 June internal EPA email planning for the meeting, Bayer’s team was “going to bring up some legal/judicial issues”, and discussion topics were to include “supreme court action”.

The company would “give an update to the administrator on where they stand in litigation and labeling options”, the planning email states.

The meeting came less than two weeks ahead of a request from the Supreme Court for the Trump administration’ Justice Department to weigh in on whether or not the court should agree to hear Bayer’s case.

The EPA officials attending the meeting with Bayer were to include Lee Zeldin, the agency’s administrator, along with Nancy Beck, formerly senior director at the American Chemistry Council who is now the EPA’s principal deputy assistant administrator in the Office of Chemical Safety and Pollution Prevention.

Sean Donahue, who was confirmed last May as the EPA’s general counsel, and Turner Bridgforth, senior adviser for Office of Agriculture and Rural Affairs at the EPA, were also to attend.

“It’s becoming abundantly clear that the political appointees at the EPA are more invested in protecting pesticide company profits than the health of Americans,” said Nathan Donley, environmental health science director for the Center for Biological Diversity, which obtained the email communications in a Freedom of Information Act request and provided them to the Guardian.

“When the CEO of one of the largest companies in the world is meeting with political appointees in a US regulatory office, it shows just how much power and influence these corporations have on decisions that can have very real consequences for the health of all Americans,” he said.

“The Trump EPA seeks input from a broad range of stakeholders, including MAHA advocates, doctors, scientists, farmers, and ranchers to ensure our policies are grounded in transparent, gold-standard science, and advance the Make America Healthy Again agenda,” Brigit Hirsh, the EPA press secretary, said in a statement. The meeting with Bayer was “a standard introductory meeting” and was not a meeting to discuss pending litigation, Hirsh said. She did not explain why the planning email for the meeting specifically said litigation would be discussed.

Multiple moves supporting Bayer

Since the meeting, the Trump administration’s support for Bayer has taken many forms.

In a 1 December filing with the US supreme court, D John Sauer, the solicitor general appointed by the Trump administration in April 2025, told the court that it should take up the Bayer case, and the supreme court subsequently agreed to do so, setting a hearing for 27 April.

Sabe o que está a comer numa lata de atum? Investigadores revelam as espécies mais usadas na indústria de conservas portuguesa

Uma equipa de cientistas dos centros de investigação MARE e CE3C descobriram quais as espécies de atum mais usadas pela indústria das conservas em Portugal. Isso, apesar de Portugal ser um dos maiores consumidores de atum enlatado per capita na Europa.

Num artigo divulgado recentemente na revista ‘Scientific Reports’, a equipa revela que, através de métodos de sequenciação molecular capazes de identificar com precisão as espécies presentes nos produtos enlatados , o atum-bonito (Katsuwonus pelamis) é a espécie predominante em todas as sete marcas portuguesas (não reveladas) e tipos de conservas analisadas.

Além dessa, foram também detetadas outras espécies, como o atum-patudo (Thunnus obesus), o atum-albacora (Thunnus albacares) e espécies do género Auxis que os autores dizem não ser “atum verdadeiro”.

Outro resultado relevante foi a deteção de múltiplas espécies dentro da mesma lata em quatro marcas distintas, uma prática que os investigadores dizem viola a legislação europeia em vigor.

“Este estudo representa o primeiro retrato molecular abrangente da indústria conserveira de atum em Portugal, revelando não apenas quais espécies chegam ao consumidor, mas também os riscos associados a uma rotulagem imprecisa”, detalha, no site do MARE, Ana Rita Vieira, primeira autora do artigo.

A investigadora acrescenta que “ao identificarmos espécies de atum com estatuto de conservação e de espécies que não são verdadeiros atuns, demonstramos a importância de reforçar mecanismos de controlo para uma rotulagem precisa, de forma a garantir que o consumidor sabe exatamente o que está a comprar e a consumir”.

E salienta que o facto de a equipa ter encontrado várias espécies na mesma lata “evidencia incumprimentos face à legislação europeia em vigor e reforça a urgência de mecanismos mais robustos de rastreabilidade”.

Ainda assim, Ana Rita Vieira dizem que o intento deste trabalho não é apontar falhas da indústria conserveira portuguesa, “uma referência histórica e económica”, mas sim fornecer informação científica sólida sobre a composição específica dos produtos disponíveis no mercado nacional, contribuindo para um debate mais informado sobre a utilização de recursos e práticas de rotulagem”.

UE: derrube a proibição contra os «hambúrgueres vegetais»

Uma estranha disputa está em curso na Europa – e tem a ver com o futuro da nossa alimentação. Dezoito governos estão empenhados em proibir termos como «hambúrguer vegetal» e «salsicha à base de plantas» – censurando alimentos sustentáveis para agradar ao lobby da carne.

Ao menos desta vez, a Alemanha decidiu defender o bom senso pelo futuro da nossa alimentação. Mas mesmo o poderoso governo alemão enfrenta uma batalha difícil: a oposição de um grande bloco de outros países e uma forte pressão por parte de grupos de lobby corporativos.

Nós podemos ajudar. Se a opinião popular mostrar seu apoio aos "hambúrgueres vegetais", isso pode ajudar as autoridades a se manterem firmes nas negociações e a convencerem outros países a aderirem à causa.

Vamos invadir Berlim e outras grandes capitais com um apelo urgente: barrar essa proibição e manter os hambúrgueres vegetais no menu. Assine agora e vamos entregar o nosso apelo diretamente aos negociadores da UE e aos deputados do Parlamento Europeu antes de eles se reunirem. Não vamos deixar que o lobby da carne dite as regras do nosso planeta ou do que comemos.

Assine e partilhe a petição

Fotos que testemunham os efeitos nocivos do glifosato em Matosinhos

Em Matosinhos a autarca (Luísa Salgueiro) continua a aplicar de forma indiscriminada este tipo de pesticidas, ou seja, os mesmos que alteram a microbiota intestinal e provocam doenças, entre elas as patologias neurodegenerativas.

Acresce que, para além de envenenar a primavera, os munícipes, os seus animais e todo o planeta, ainda permite que se escreva o vocábulo "Ecológicos" no edital que anuncia a aplicação de herbicidas. 

Os herbicidas de síntese NÃO SÃO ecológicos. Vamos aos factos: 

1. A eliminação de árvores autóctones, no caso, de um carvalho pela aplicação de herbicidas designados por "ecológicos" pela autarquia, numa propriedade privada.

2. Após a aplicação de herbicidas, designados como "ecológicos" pela autarquia  ocorreu a morte de joaninhas e abelhões.

3. As plantas com flor, alimento dos polinizadores, em agonia, após a aplicação de herbicidas designados por "ecológicos" pela autarquia.

Fotos recolhidas pela minha amiga Ana Pacheco

Guia de Boas Práticas para a Recolha de Conhecimento Agroecológico

O conhecimento agroecológico existe e está presente em todo o mundo – desde os agricultores que aplicam princípios ecológicos na sua produção, até aos consumidores que optam por uma alimentação baseada em produtos provenientes dos agricultores que aplicam princípios ecológicos na sua produção. É muito importante fazer a recolha destas práticas, desde a produção ao consumo, antes que desapareçam. É igualmente importante publicá-las através de meios acessíveis, de modo a transferir estes conhecimentos para as gerações futuras e a popularizá-los. Cientes desta necessidade, a equipa da MedCaravan criou o Guia de Boas Práticas para a Recolha de Conhecimento Agroecológico, que visa ajudar a uma recolha e registo de conhecimentos em agroecologia de uma forma adequada. Com este Guia a equipa do Medcaravan tem a esperança de que as práticas agroecológicas, que fornecem soluções em muitas áreas – da agricultura à arte, dos sistemas de abastecimento à solidariedade nas comunidades – sejam difundidas como uma ferramenta útil para a regeneração dos agroecossistemas.

Contamos convosco para ajudar na disseminação e utilização deste Guia.

Façam o download do documento, utilizem-no e partilhem-no.

Site a consultar:Urgenci

A Comissão Europeia autorizou três novas variedades de milho geneticamente modificado

A Comissão Europeia autorizou três novas variedades de milho geneticamente modificado, bem como a renovação das autorizações de três variedades de soja transgénica e de uma variedade de algodão. Estes transgénicos são todos propriedade da Bayer e destinam-se a ser importados como alimentos para consumo humano e animal. Até à data, a Comissão Europeia autorizou a importação de cerca de uma centena de plantas geneticamente modificadas, incluindo milho, soja, colza, algodão e beterraba. Estas autorizações, válidas por dez anos, não permitem o cultivo destas plantas, mas apenas a sua utilização na alimentação humana e animal (milho, soja, colza) ou como agrocombustível (colza, soja). Apenas o milho Mon810 continua a ser autorizado para cultivo, após a renovação da sua autorização em 2017.

A Comissão recorda que “qualquer produto feito a partir destes OGM estará sujeito a regras estritas da UE em matéria de rotulagem e rastreabilidade”, duas obrigações que permitem nomeadamente aos agricultores e consumidores fazer uma escolha informada. Ainda assim, essas autorizações levantam questões. A Comissão Europeia está em processo de desregulamentação de novos OGMs (sem definir seu contorno científico e legal). E, num documento recentemente vazado , a DG Saúde considerou que eles "são tão seguros quanto seus equivalentes convencionais". A DG Saúde também propõe simplesmente não detectar e rastrear esses novos OGMs.

A Comissão Europeia e as empresas vendem-nos o sonho de novos OGM, mais precisos, mais rápidos de desenvolver, mais interessantes para o consumidor nos Estados Unidos, onde as primeiras decisões de desregulamentação de novos OGM datam de mais de dez anos. Os novos OGMs ainda não são cultivados em larga escala, e as questões de precisão e economia de tempo ainda precisam ser demonstradas, além dos discursos publicitários.

Agrotóxicos: um "Atlas" global expõe o desastre

Um Atlas Mundial, agora publicado, expõe uma série de dados sobre esses produtos tóxicos. As mulheres são vítimas inocentes do uso de agrotóxicos no mundo.´

Principais dados:

1 — O consumo de pesticidas no mundo aumentou 80% desde 1990

A União Europeia gostaria de reduzir o consumo de agrotóxicos para metade até 2030. Em França, o plano Écophyto tinha esse objetivo. Mas tanto em França como na União Europeia, o consumo está estagnado em vez de cair. Em outras partes do mundo, determinados continentes concentram o aumento do consumo. Na América Latina, mais que dobrou (+119%) entre 1999 e 2020. No mesmo período, a África aumentou o seu consumo em 67%. A União Europeia garante a proibição dos pesticidas mais perigosos. No entanto, isso não a impede de continuar a fabricá-los no seu território e exportá-los. O Reino Unido, a Alemanha e a Itália são os três maiores exportadores desses pesticidas proibidos na Europa por serem muito perigosos. Eles são vendidos principalmente no Brasil, Ucrânia e África do Sul. Enquanto 195 pesticidas considerados "extremamente perigosos" pela ONG Pesticide Action Network são proibidos na UE, apenas 20 são proibidos no Mali, 19 na Nigéria, 18 na Argentina.

2 – Quatro empresas controlam 70% do mercado global de agrotóxicos

A indústria de agrotóxicos está concentrada nas mãos de um punhado de empresas. Syngenta, Bayer, Corteva e BASF controlavam 70% do mercado global de pesticidas em 2018 (contra 29% 25 anos antes). As mesmas detêm 57% do mercado de sementes. O mercado de pesticidas cresce 4% ao ano desde 2015 e pode atingir os 130,7 mil milhões de dólares (120 mil milhões de euros) em 2023. Mas "a rentabilidade do setor dos pesticidas seria atualmente impossível sem o apoio público e a cobrança coletiva dos impactos negativos", estima o Atlas. Calcula ainda que em França, em 2017, os benefícios da indústria dos pesticidas atingiram 200 milhões de euros a mais do que as despesas por eles geradas (poluição das águas, tratamento das doenças que provocam, etc.) custaram 372 milhões de euros. Ou seja, quase duas vezes mais caro.

3 – 80% dos solos europeus estão contaminados

Na Europa, as análises mostraram que em 317 canteiros agrícolas testados, mais de 80% continham resíduos de pesticidas. A água também está contaminada. Segundo um estudo da Agência Europeia do Ambiente, cerca de um terço das estações europeias de monitorização das águas superficiais apresentaram níveis de pesticidas superiores aos limites nacionais entre 2013 e 2019. No ar, foram encontrados resíduos de pesticidas a mais de 1.000 quilómetros de seu local de aplicação.

4 – As mulheres estão mais expostas aos perigos dos pesticidas

As mulheres, menos alfabetizadas no mundo, portanto menos capazes de ler rótulos e conselhos de aplicação, são mais vulneráveis ​​aos pesticidas, aponta o relatório. Por exemplo, no Nepal, 53% dos agricultores do sexo masculino lêem e entendem os rótulos, em comparação com 25% das agricultoras. No Gana, 65% dos agricultores do sexo masculino conhecem os pesticidas proibidos, em comparação com 5% das agricultoras.

5 – Mudar o sistema agrícola custaria menos

“É todo o sistema agrícola e alimentar que precisa de ser mudado”, explica Mathilde Boitias, diretora da Fábrica Ecológica e coordenadora do Atlas. A agricultura orgânica é a única que garante a não utilização de agrotóxicos sintéticos. A União Europeia gostaria de triplicar o número de quintas orgânicas até 2030. Isso custaria 1,85 bilião de euros por ano, menos do que os custos sociais ligados aos pesticidas, sublinha l'Atlas.

Fonte: Reporterre

Sim ou não ao peixe de aquacultura? Mitos e verdades

Temem-se as “farinhas” com que são alimentados. Diz-se que estão cheios de antibióticos, que crescem em más condições, que não sabem a mar. O que há de verdade nestas ideias feitas dos portugueses – o povo que mais peixe come na União Europeia – em relação à aquacultura? E será que a pesca tradicional é mesmo a melhor opção?

Jorge Sousa, 60 anos, está sentado, de comando na mão, e volta e meia carrega num dos botões, enquanto ajeita o gorro que o protege do frio que se sente na lota de Sesimbra. É comum vê-lo por aqui às tardes, neste leilão do peixe. Mas também podemos cruzar-nos com ele de manhã, depois de uma madrugada da faina no seu barco.

O carro enche-se agora de exemplares saídos do mar e ainda com alguns criados em aquacultura. “Hoje em dia, comer um peixe do mar é um luxo. Até a cavala, para iscar, já vai a €2,5 o quilo. Dantes, era deitada fora”, nota, já a arrumar os exemplares, selvagens e de viveiro, no seu restaurante na praia do Meco. “Os stocks do mar estão a acabar, a aquacultura é o futuro se queremos continuar a alimentar-nos de peixe”, avisa.

Ouvi-lo a falar assim, põe-nos em sentido: trata-se de um pescador com muita experiência, de um comprador assíduo na lota e ainda se assume como um grande apreciador de produtos do mar. Será que Jorge Sousa, que gasta dos dois tipos de peixe, está absolutamente certo no que diz? Tudo indica que sim, mas a maioria da população não aderiu ainda a esse método, a avaliar pelos números.

Na última década, a aquacultura regista o maior crescimento dentro do setor alimentar, a nível mundial – metade do peixe consumido vem desse processo. Porém, na União Europeia esse valor fica-se pelos 20% e, em Portugal, a percentagem desce até aos 10 por cento. Neste momento, produzimos apenas 14 mil toneladas por ano. O objetivo, a nível nacional, é chegar às 25 mil toneladas em 2030.

Os preconceitos são os principais culpados para o facto de estarmos tão atrasados.

Depois de estudar peixes de proveniências diferentes, Ana Luísa Marques, nutricionista, chegou à conclusão de que o teor lipídico é, geralmente, mais concentrado no pescado de aquacultura. “Isso acontece porque as rações são preparadas à base de soja e milho, podendo também conter outros ingredientes, como sementes de chia, de linhaça e algas marinhas com o intuito de aumentar o teor em ácidos gordos polinsaturados ómega-3 e reverter a presença de ácidos gordos ómega-6.”

No caso do teor proteico, o peixe selvagem sai a ganhar, pois tem mais espaço para circular, o que se reflete numa maior quantidade de tecido muscular. “Além de uma composição nutricional idêntica face ao pescado selvagem, a aquacultura apresenta vantagens, como o abastecimento constante, um conteúdo nutricional uniforme e o controlo rigoroso sobre a produção”, acrescenta a nutricionista.

De que é feita a ração

No porto de Sesimbra, os barcos continuam a sair todas as noites, embora nesta época seja raro excederem as cotas, porque o mar está fraco em produtos de qualidade. As douradas, por exemplo, estão magrinhas, pois a desova foi em janeiro – as de aquacultura não sofrem com a sazonalidade.

António Raimundo, 55 anos, tem sete barcos (para o peixe-espada, para o cerco e para exemplares de escama) e ainda é dono de duas peixarias na Margem Sul do Tejo. Diz que “quem nasce numa família de pescadores, sabe que uma coisa não tem nada a ver com a outra. O que vem do mar é sempre mais saboroso”. E não o afirma por temer a concorrência: “O de viveiro não incomoda a gente.”

5 mitos a desfazer

As principais ideias feitas que nos alimentam e nos afastam de decisões mais equilibradas

1. Os peixes de aquacultura são alimentados com farinhas

São alimentados com rações em forma de grão, compostas de proteína e óleo de peixe, soja e sementes como chia ou linhaça, nutricionalmente equilibradas. Nas explorações menos intensivas, os peixes também têm acesso a alimento natural, daí que a quantidade de ração ingerida seja menor.

2. Os peixes de aquacultura estão cheios de antibióticos

O uso de antibióticos de forma preventiva nas rações foi banido da União Europeia em 2006. São utilizados apenas em caso de doença e nas doses autorizadas por lei. No final do tratamento, os peixes ficam em quarentena até que desapareça qualquer vestígio do medicamento ingerido e seja seguro o seu consumo. Para a prevenção de doenças, já se usam vacinas. 

3. Os peixes selvagens têm mais ómega-3

Na verdade, os animais saídos da aquacultura são geralmente mais ricos em ómega-3, por causa da composição das rações. Além disso, têm menos mercúrio do que os selvagens.

4. A pesca tradicional é mais sustentável

Desde 2018 que Portugal não é autossuficiente em pescado, logo consumir peixes de aquacultura é uma atividade complementar desejada para aliviar a pressão nos mares.  

5. Os peixes de aquacultura morrem em sofrimento

Depois do cerco, os animais são retirados das redes e colocados imediatamente em gelo, o que os anestesia – a morte ocorre ao fim de meia hora. Na pesca tradicional, os peixes morrem por asfixia, processo que pode demorar algumas horas.

António Manuel, 62 anos, pescador há meio século, tende a concordar. “O peixe não sabe ao mesmo, nunca come o que há no mar”, assegura, para a seguir acrescentar, assente em alguma contradição, que o peixe do oceano é pouco, que o robalo começou a falhar, assim como a corvina e a dourada.

No final do leilão da lota, os comandos hão de fixar o preço da dourada de aquacultura, que neste dia estabilizou nos 14 euros o quilo (a de mar fixou-se nos €22). “Se for nacional, a diferença não é assim tão grande. A gordura e a frescura até podem ser melhores”, garante Luís Teodoro, 36 anos, dono de armazéns de manipulação de pescado. 

Estamos agora na EA Aquicultura, junto ao estuário do Sado, na maior exploração do País, gerida por Edo Alexandre, 36 anos, numas antigas marinhas de sal com 40 hectares. Aqui “faz-se” essencialmente dourada, mas nestes tanques de terra (os mais comuns em Portugal) também se encontram sargos, corvinas, linguados e robalos. “Setúbal é dos melhores sítios da Europa para criar dourada. A temperatura é idêntica à do mar e o rio é muito rico em nutrientes e alimento”, explica Edo.

O pescado de aquacultura tem mais teor lipídico: ácidos gordos polinsaturados ómega-3, explica a nutricionista Ana Luísa Marques

Em tempos, houve três maternidades nacionais, mas estão todas fechadas. Quer isto dizer que os peixes pequeninos, entre seis e dez gramas, são comprados em Espanha e França. Por outro lado, já existe uma empresa que fabrica rações, à base de produtos do mar, muitas vezes aproveitando o desperdício da lota e da indústria conserveira. A composição e a dosagem do granulado varia consoante a espécie e de acordo com as suas necessidades nutricionais.

Nesta exploração, os 800 mil peixes alimentam-se dessa ração, mas ela só representa 70% a 80% do que comem, porque a água do mar entra e sai, consoante as marés e há muito produto natural à disposição. “As minhas douradas crescem à velocidade das do oceano. Para pescar uma de 500 gramas, espero dois anos. Se as deixar crescer até ao quilo, quilo e meio, passa para três anos e meio”, revela o aquacultor.

Os 27 tanques e dois canais estão tapados com uma rede, para impedir que os corvos e as garças roubem cerca de 30% da produção, explica, enquanto conduz o trator que atira a ração para a água. “O facto de distribuir assim a comida obriga-os a movimentarem-se atrás dela, para ficarem com mais músculo.”  

Nesta altura do ano, pesca-se três vezes por semana (no verão, é todos os dias), logo de manhã. E há 20 toneladas prontas a sair até maio – Edo tem vendido mil quilos por semana, valor aquém do ano passado. Para isto, os pescadores cercam uma parte do tanque com a rede, como se se tratasse de arrasto, e depois selecionam à mão aqueles que estão no ponto para sair. Entram depois numas tinas grandes que comportam até 500 quilos, com gelo, para que o peixe esteja anestesiado quando morre. À tarde, são embalados e entregues nas grandes empresas de distribuição, os principais clientes.

Os preços para os peixes criados em regime semi-intensivo, como este, são altos, mas ainda assim ficam a cerca de metade dos seus congéneres do mar.

Açores - A quem realmente interessa promover e defender os OGM?

Graça Silveira, professora da Universidade dos Açores, considera que os transgénicos trazem vantagens que os Açores não podem ignorar. Correio dos Açores 24ma2023.

Recorde-se que o Governo dos Açores decidiu declarar o arquipélago como zona livre de organismos geneticamente modificados, o que mereceu pronta contestação do embaixador norte-americano em Ponta Delgada. Numa carta enviada no final de dezembro de 2012 ao presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, ao presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, e à ministra da Agricultura, Assunção Crista. Allan Katz, armado em profundo conhecedor dos OGM e ventriloquando os argumentos dos seus defensores, considerava que os transgénicos não constituíam qualquer risco para a vida humana ou animal, ou até mesmo para o ambiente e recordava que a UE gastara 300 milhões de euros na última década em investigação nesta área, sem ter encontrado motivos de preocupação em matéria de segurança. Katz apelava, por isso, a que as autoridades revissem a sua posição e permitissem que os agricultores açorianos tivessem acesso à mesma tecnologia que já é usada no resto do país e do mundo. Allan Katz salientava ainda que os produtos geneticamente modificados permitiam reduzir substancialmente a utilização de pesticidas, poupar energias fósseis, diminuir as emissões de dióxido de carbono e melhorar a utilização dos solos.

A carta teve resposta curta e grossa por parte da Plataforma Transgénicos Fora: “Esta iniciativa americana não surpreende, uma vez que os telegramas diplomáticos americanos revelados pelo WikiLeaks mostram um padrão de interferência generalizada nas políticas europeias sobre os OGM, desde a França à Itália, à Hungria e até ao Vaticano, entre outros. Num desses telegramas, datado de 2007, o embaixador norte-americano em Paris, Craig Stapleton, sugeria a Washington que se iniciasse uma campanha de retaliação contra os países que se mostravam contra os OGM na União Europeia.

De toda a área plantada com alimentos transgénicos no mundo em 2010, 45% estavam nos EUA Unidos (67 milhões de hectares). Em Portugal, só o milho geneticamente modificado é cultivado, numa área de cerca de cinco mil hectarees. Várias áreas do país foram declaradas como “zonas livres de cultivo de variedades geneticamente modificadas”, ao abrigo de uma legislação de 2006.

PS - Em 2017, Graça Silveira foi candidata do CDS-PP à câmara de Angra do Heroísmo.

Supermercados - roubo organizado

O governo anunciou ontem um plano para conseguir regular os preços dos alimentos, que apesar de a taxa de inflação em fevereiro ter recuado para 8,2% continuam a aumentar. Uma das ações passa por intensificar a fiscalização por parte da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), de forma a perceber "o que está na génese da diferença de preços", explicou ontem o ministro da Economia e do Mar, em conferência de imprensa. António Costa Silva referiu que podem estar em causa "práticas abusivas" e que, a existirem, "têm de ser sancionadas".

"O setor da distribuição e retalho está sempre do lado da solução e não engana os consumidores", garantiu, em reação, a associação que representa o setor, lamentando não ter sido escutada nem sequer ter sido informada da existência do relatório da ASAE. E assegura que o problema está no preço com que os produtos chegam a esta fase da comercialização, rejeitando a ideia de especulação na distribuição.

A acompanhar o ministro da Economia esteve o inspetor-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, que apresentou um relatório em que se revela que, desde 2022 e até fevereiro deste ano, o cabaz de bens essenciais subiu cerca de 29%, passando dos 74,9 euros em janeiro de 2022, para 96,44 euros no mês passado.

A ASAE começou a fiscalizar os preços de bens alimentares em súper e hipermercados em setembro do ano passado, levando a cabo operações que envolvem 38 brigadas e 80 inspetores. Desde o início das ações e até ontem, 9 de março, foram instaurados 68 processos-crime de especulação e 105 processos de contraordenação a 960 operadores económicos.

A tomada de posição do Executivo merece o aplauso da DECO Proteste, embora a associação não deixe de lamentar o facto de acontecer quando os preços da alimentação já pesam em demasia nos bolsos dos portugueses. "A monitorização que a DECO Proteste faz tem vindo a mostrar a situação que hoje é vista pelo senhor ministro", acusa Rita Rodrigues. A diretora de Comunicação e Relações Institucionais da associação diz que a iniciativa governamental é importante, mas "fiscalizar, monitorizar preços, reforçar a ASAE e conversar com o setor dos operadores é tudo aquilo que já deveria estar a ser feito há meses".

Rita Rodrigues apela ainda a uma intervenção da Autoridade da Concorrência, já que considera existir "um problema de transparência nos preços". "Este é um setor em que, em toda a cadeia, não há transparência", reforça, assumindo que apesar de a associação não ter uma solução que possa ajudar a baixar os preços rapidamente, "deveria ter existido um ritmo de fiscalização que permitisse não ter chegado a este ponto". E remete para a última análise da DECO Proteste a um cabaz com 63 produtos alimentares essenciais, que ontem valia 230,76 euros. A mesma cesta, a 9 de março de 2022, levava uma subida de 25,66%, ou seja, mais 47,12 euros. É o preço mais elevado desde que se começou a monitorizar este cabaz, a 5 de janeiro de 2022.

Durante a apresentação da estratégia do Executivo para combater a especulação nos preços, assente em seis pontos, António Costa Silva indicou ainda que o governo vai reunir com os operadores de forma a ouvir as suas explicações e verificar se existem discrepâncias que possam configurar práticas abusivas que, a confirmarem-se, terão uma resposta "inflexível" por parte do governo, sublinhou o ministro.

Ao mesmo tempo, o governo diz que vai analisar toda a cadeia de alterações de preços dos alimentos, começando na produção e passando pela distribuição, até quando finalmente os produtos são colocados na prateleira. A PARCA - Plataforma de Acompanhamento nas Relações na Cadeia Agroalimentar vai também ser convocada.

APED garante que setor está a "absorver custos"

Em comunicado, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) lamentou "que a ASAE tenha produzido um relatório do qual o setor não tem conhecimento nem foi convidado a dar contributo", embora tenha colaborado sempre com a agência. E diz que, perante as informações prestadas pelo ministro da Economia, "é preciso falar verdade aos portugueses e explicar com clareza todos os fatores que levam ao aumento de preços dos alimentos". A associação revela que esteve reunida com o governo na quarta-feira, tendo explicado o motivo da subida e o que se passa em toda a cadeia de valor.

Na conferência de imprensa de ontem, Pedro Portugal Gaspar disse que é necessário saber se existem indícios de prática de especulação porque, de acordo com os dados revelados pela ASAE, a margem média de lucro bruto da cebola, por exemplo, subiu mais de 50% e a dos ovos, laranjas, cenouras e febras de porco aumentou entre 40% e 50%.

A APED garante que a distribuição está a comprar os produtos cada vez mais caros aos fornecedores (indústria e produção) e que estes aumentos, no início da cadeia, "refletem a subida dos custos dos fatores de produção decorrentes dos aumentos do preço dos fertilizantes, rações e outros custos relevantes". A título de exemplo: o leite "está 75% mais caro nas lojas, precisamente o aumento que os fornecedores passaram para a distribuição" - sendo este um produto com margens mínimas. O ministro da Economia havia revelado que os custos com fertilizantes, combustíveis e eletricidade baixaram, não se podendo imputar a subida dos alimentos a estes fatores.

A APED reitera: "O setor da distribuição e retalho está sempre do lado da solução e não engana os consumidores", e que o negócio da distribuição alimentar se centra no volume e não na margem. A margem média do setor do retalho alimentar é, em todo o mundo, na ordem dos 2 a 3%, que compara com margens da indústria na ordem dos 15 a 20%, adianta. A associação assegura que o retalho alimentar não aumentou as margens de comercialização, tendo, ao invés, conseguido reinventar-se para "absorver o acréscimo generalizado dos custos operacionais, evitando que o ónus da inflação em geral para o consumidor fosse muito superior".

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INE confirma, inflação recuou mas continua a subir nos produtos alimentares

Orgânico versus Eco-pontuação. IFOAM recorre ao Tribunal de Paris

O movimento orgânico europeu IFOAM recorreu ao Tribunal de Justiça em Paris para pedir a proibição do uso da rotulagem ambiental Eco-score em produtos alimentícios. Este sistema de informação, reclamação, pode ser injusto e enganoso para os consumidores.

IFOAM, pare o Eco-pontuação

A Organics Europe e a Associação Francesa de Membros da IFOAM entraram com uma ação contra os criadores e usuários do selo Eco-score, ou seja,

– ADEME, a agência francesa para a transição ecológica,

– YUCA, empresa proprietária do aplicativo YUKA,

– a empresa ECO2 INITIATIVE, gestora da plataforma ETIQUETTABLE,

– a associação OPEN FOOD FACTS, também e em particular como gestora da plataforma homónima.

Risco greenwashing

Estes movimentos orgânicos repetidamente protestaram contra o modelo de rotulagem ambiental Eco-score, destacando que paradoxalmente penaliza os alimentos mais virtuosos para a proteção ambiental, como havíamos relatado. (1)

O esquema de avaliação ambiental elaborada pela ECO2, na verdade, considera apenas a pegada de carbono dos produtos. Com isso, pode dar nota favorável até mesmo para produtos da agroindústria intensiva que disseminam venenos, contra o investimento em painéis solares. Um conceito evidentemente distante da agroecologia, que protege o solo e o meio ambiente.

Reclamação IFOAM

Rotulagem ambiental com pontuação ecológica, eles especificam IFOAM Organics Europa e a Associação Francesa de Membros da IFOAM, é ilegítimo porque contrário ao artigo 30 do Regulamento (UE) nº 2018/848 (ex-artigo 23 do Regulamento (CE) nº 834/2007) sobre produção orgânica e rotulagem de produtos orgânicos, pode constituir uma prática comercial enganosa em detrimento dos consumidores e do mercado.

Particularmente, e entre outras coisas, devido ao seu formato, pois  associa ilicitamente o diminutivo "Eco" a produtos não orgânicos certificados e  é considerado susceptível de criar confusão entre os consumidores, não apenas na França, mas mais amplamente na Europa, entre produtos de origem orgânica e os de produção não orgânica.

A metodologia de classificação usada, que é principalmente e essencialmente baseado no banco de dados Agribalyse e no Avaliação do ciclo de vida (LCA) da ADEME, bem como a metodologia PEF (Pegada Ambiental do Produto) recentemente questionado pela Comissão Europeia no âmbito do projeto de diretiva sobre os estados verdes que:

1. não considera todas as dimensões objetivas que são essenciais para o desenvolvimento de uma exposição ambiental confiável de produtos alimentícios,
2. em última análise, favorece a produção intensiva e convencional, em vez de uma transição de sistemas de produção para processos que respeitam o meio ambiente e a biodiversidade,
3. não é adequado para fornecer aos consumidores informações relevantes sobre os impactos ambientais dos produtos alimentares.

Invalidade de Marcas Relacionadas

Mais duas ações iniciativas foram iniciadas pela IFOAM Organics Europe e pela Associação Francesa de Membros da IFOAM.

– a primeira, intentada perante o Diretor Geral do INPI, para pleitear a nulidade da marca “ECO SCORE” (n°4618707) registrada a pedido do ADEME,

– o segundo, interposto perante o EUIPO, para contribuir como terceiro para a apreciação do pedido de registo como marca da União Europeia (n°018750670) “ECO IMPACT” apresentado pela FOUNDATION EARTH.

Mais um ataque à agricultura orgânica

"Em vez de lutar contra o greenwashing, esquemas de rotulagem como o Eco-score contribuem para isso. Eles potencialmente enganam os consumidores quanto à natureza orgânica ou não orgânica dos produtos alimentícios em que são exibidos e favorecem produtos de agricultura intensiva.

O movimento orgânico está preocupado com a disseminação de tais esquemas de rotulagem em vários países da UE.

É mais importante do que nunca informar melhor os consumidores sobre o valor ambiental de suas escolhas alimentares. Mas isso deve ser feito em conformidade com a legislação europeia sobre agricultura biológica no que diz respeito aos termos utilizados e com base em metodologias que tenham em conta todas as externalidades ligadas aos diferentes métodos de produção agrícola, em particular sobre a biodiversidade”, esclarece Jan Plagge, presidente da IFOAM Organics Europe.

"Segundo o Tribunal de Contas em seu recente relatório, os benefícios da agricultura orgânica para o meio ambiente estão claramente estabelecidos na literatura científica e seu desenvolvimento é a melhor maneira de alcançar uma transição agroambiental de nossos sistemas alimentares.

Num contexto já difícil de inflação para produtores e consumidores, os ataques à agricultura orgânica devem ser interrompidos, sejam eles ligados ao uso de termos enganosos ou a metodologias tendenciosas. Termos que são permitidos apenas em alimentos orgânicos sob os regulamentos da UE não devem ser usados ​​para outros fins e, certamente, não em produtos alimentícios prejudiciais ao meio ambiente, como é o caso atual do Eco-score.”, comenta Jacques Caplat, presidente da Associação Francesa de Membros da IFOAM.

(1) Dario Dongo, Marta Strinati. Rotulagem ambiental, o Planet-score estreia em França. GIFT (Grande Comércio de Alimentos Italianos). 17.11.21

Webinar do projecto Proteína Verde - Plantar a Alimentação do Futuro

Assinar e divulgar Petição: Por uma transição alimentar sustentável e ecológica

Assiste ao vídeo para descobrir mais sobre o impacto da alimentação, associada à indústria da pecuária intensiva, nos domínios ambiental, ecológica e social, da pegada ecológica em Portugal, dos benefícios nutricionais das leguminosas, de um possível cenário de transição para proteína vegetal, da política agrícola em Portugal e na Europa, entre outros temas.

5 Organizações apelam ao Governo português pela mudança urgente no sistema alimentar

Após o lançamento do primeiro relatório “Proteína Verde: Plantar a Alimentação do Futuro”, em julho deste ano, o movimento Proteína Verde apresenta agora uma segunda publicação, desta vez especialmente dirigida aos decisores políticos: o Plano Nacional de Incentivo à Produção e Consumo de Proteínas Vegetais, disponível aqui, no site da iniciativa.

Este documento, que resulta de uma colaboração entre Associação Vegetariana Portuguesa (AVP), associação ambiental ZERO, Greenpeace, GEOTA e Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA), argumenta a favor da implementação de 15 medidas políticas pela transição alimentar sustentável e ecológica, essencialmente assente em proteína de base vegetal.

“A urgência em combater a ineficiência do sistema alimentar é de tal ordem que estas organizações uniram forças para mostrar que é preciso alterar o rumo do que produzimos e do que comemos, como forma de evitar o suicídio ambiental e climático, mas também económico”, refere Joana Oliveira, que integra a Associação Vegetariana Portuguesa e a equipa de coordenação e desenvolvimento da iniciativa Proteína Verde.

“Numa época de grandes instabilidades sociais e ambientais, e em que todos os esforços de reequilíbrio são imperativos, a ASPEA (Associação Portuguesa de Educação Ambiental) apoia fortemente iniciativas como esta, que atuam tanto ao nível da saúde humana, como ao nível da saúde planetária. É uma proposta que pretende contribuir para a mitigação de vários problemas ambientais, como as alterações climáticas, e em que todos podem contribuir.”, afirma Anabela Pereira, gestora de projetos da ASPEA.

No Plano Nacional de Incentivo à Produção e Consumo de Proteínas Vegetais, os atores políticos são desafiados a criar condições que permitam a mudança positiva na produção e no consumo alimentares em Portugal, propondo-se 15 soluções concretas que aumentam a abrangência do compromisso climático português para incluir o sistema alimentar, “considerando-se o enorme ónus ambiental que este representa, particularmente em Portugal e no que diz respeito à pecuária intensiva”, defende Nuno Alvim, presidente da Associação Vegetariana Portuguesa.

“Dentro dos grandes contribuintes para a problemática, surge a agricultura intensiva e em particular o sector pecuário intensivo, que representa um impacto particularmente negativo no sistema climático, nos ecossistemas, na manutenção da biodiversidade e na saúde humana”, afirma Pedro Ribeiro, gestor de ação política no projeto Proteína Verde.

“É tempo de alterarmos hábitos e consumos para uma vida mais saudável e mais em harmonia com o planeta. As mudanças na alimentação devem ter por base uma dieta adequada, com base em leguminosas e legumes, que é mais saudável e económica, e que fornece as proteínas necessárias à nossa alimentação, para além da sua produção ser mais sustentável do que a produção de proteínas animais”.Patrícia Tavares, da Comissão Executiva do GEOTA.

Uma mudança geral na alimentação em direção a um maior consumo de proteínas vegetais terá um efeito considerável na mitigação das alterações climáticas, podendo atingir-se uma redução, no limite, de 8 mil milhões de toneladas de CO2 (equivalente), por ano, até 2050.

15 recomendações políticas para a transição alimentar

Entre as 15 recomendações enunciadas, as organizações propõem a criação de mecanismos que incentivem a conversão dos terrenos atualmente destinados à pecuária intensiva em unidades agrícolas de produção de base vegetal, a capacitação formativa para disponibilização de refeições de base vegetal no setor da restauração pública, a ampliação do apoio associado ao cultivo de leguminosas e a consideração dos impactos ambientais que decorrem da agropecuária nos apoios públicos concedidos.

Registo de visita à Assembleia da República, a 12 de outubro, no âmbito de uma reunião com o Partido Socialista para abordar o Plano Nacional de Incentivo à Produção e Consumo de Proteínas Vegetais e o projeto Proteína Verde.

O projeto Proteína Verde apresenta, igualmente, as suas 15 propostas de atuação em Petição Pública, que foi divulgada no passado dia 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação, e está disponível para subscrição aqui.

Segundo este plano nacional conjunto de várias ONGs, existe a necessidade de melhorar a atual estratégia climática do Governo, recomendando-se o direcionamento dos mecanismos específicos do Fundo Ambiental para um maior desenvolvimento de políticas que envolvam a sustentabilidade do setor alimentar (a alimentação é o que mais pesa na pegada ecológica dos portugueses) e, deste modo, coloquem Portugal mais próximo da meta de neutralidade carbónica até 2050.

Petição - Por uma transição alimentar sustentável e ecológica, assente na proteína vegetal

Assinar a petição aqui

Por uma transição alimentar sustentável e ecológica, assente na proteína vegetal

Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

As alterações climáticas e a sustentabilidade dos ecossistemas, face a um sistema planetário com limites físicos e biológicos, representam o problema mais grave e mais premente que se colocou à espécie humana nos últimos três quartos de século.

Propõem-se que as seguintes 15 recomendações políticas integrem um "Pacote de Medidas pela Transição do Sistema Alimentar”, que pode incluir todas ou parte destas medidas:

- Ampliar o apoio associado ao cultivo de leguminosas;

- Introdução das leguminosas nas práticas elegíveis para as medidas agroambientais e ecorregimes;

- Estabelecimento de conjunto de medidas no plano da bioeconomia, direcionadas para o melhoramento das leguminosas;

- Consideração das externalidades ambientais que decorrem da agropecuária, nos apoios concedidos;

- Criação de esquemas de apoio à Investigação e Inovação (I&I);

- Programa de apoio a pequenas e médias empresas que desenvolvem atividade de transformação de leguminosas;

- Rotulagem da pegada ecológica para produtos alimentares;

- Criação de mecanismos que incentivem a conversão dos terrenos atualmente destinados à pecuária em unidades agrícolas de produção de base vegetal;

- Capacitação formativa para disponibilização de refeições de base vegetal no setor da restauração pública;

- Alívio fiscal para frutas, vegetais e leguminosas, com respetiva redução na taxa de IVA e anulação por completo no caso destes serem produzidos em modo biológico;

- Atualização das diretrizes alimentares nacionais oficiais com consequente criação de campanhas sobre os benefícios do consumo de leguminosas;

- Capacitação dos agricultores para as boas práticas do cultivo de proteína vegetal;

- Criação de programas específicos para cultivo de leguminosas direcionados para jovens agricultores;

- Criação de mecanismos prioritários de aquisição de terras para produção de proteína vegetal;

- Criação de uma “Estratégia Nacional para a Proteína Verde”, como abordagem integradora de um pacote de medidas em prol da “proteína verde”, que visa assegurar a autossuficiência de proteaginosas e a soberania alimentar.

Hoje compreendemos através das mais recentes investigações e dados disponíveis, que as escolhas que temos feito na nossa alimentação, fortemente assente na proteína de origem animal, não têm sido das mais adequadas para fazer face aos desafios que as alterações climáticas nos têm colocado, entre os quais: perda da biodiversidade, menor garantia da disponibilidade de alimentos, doenças ligadas ao consumo e comportamentos alimentares. Todos estes indicadores nos forçam a confrontar a verdade: o problema é real.

Apesar de ser um fenómeno muito complexo e de causa multivectorial, aquilo que os mais recentes dados da Ciência e os dados de vários painéis de especialistas nos dizem, tais como os do IPCC e da FAO, é que embora o problema tenha mais do que uma solução, uma delas passa obrigatoriamente pela transição para um sistema alimentar alicerçado nas fontes proteicas de origem vegetal, como é o caso das leguminosas, já inerentes à gastronomia portuguesa.

Globalmente, a produção de alimentos é responsável por cerca de um quarto da emissão de gases de efeito estufa do mundo. Em Portugal, o consumo de alimentos representa pelo menos 32% da pegada ecológica dos portugueses (mais que os transportes, que contribuem com 18%), pelo que as nossas escolhas alimentares têm um impacto significativo no combate às alterações climáticas.

Os impactos na saúde dos cidadãos, provocados pela alimentação corrente dos portugueses, também necessita de uma atenção profunda por parte dos poderes políticos.

De acordo com inquérito nacional alimentar, publicado em 2017, mais de metade dos portugueses não come frutas e hortícolas suficientes ao nível do recomendado pela OMS. Por outro lado, consome-se carne e laticínios muito acima do recomendado, tal como é enunciado pelo Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física (IAN-AF-2015-2016). Tendo em conta os respetivos hábitos alimentares nacionais, não é de estranhar que mais de 50% da população portuguesa tenha excesso de peso (INE 2019), ou que evidencie outros problemas associados a uma alimentação em que a proteína animal é consumida em excesso, tal como a diabetes ou cancro colorrectal.

Assim, para uma maior sustentabilidade ambiental do sistema alimentar e para melhorar a saúde dos portugueses, os peritos sugerem uma alimentação fortemente centrada em alimentos de origem vegetal, em linha com a transição global para um cenário que aqui propomos e focado na proteína vegetal.

O projeto Proteína Verde e os proponentes desta petição propõem, com base na pesquisa apresentada no relatório “Proteína Verde: Plantar a alimentação do futuro”, 15 recomendações aos atores políticos (grupos parlamentares e Governo), que podem ser a chave para a resolução de uma boa parte dos problemas apresentados pelas alterações climáticas e relacionados com a saúde pública dos portugueses.

As 15 recomendações políticas que aqui se propõem podem ser consultadas em detalhe no Plano Nacional de Incentivo à Produção e Consumo de Proteínas Vegetais e pretendem uma transição alimentar sustentável e ecológica, assente na proteína vegetal.

Para além da contribuição para a resolução dos problemas acima descritos, a transição para um regime alimentar baseado predominantemente no consumo de proteína vegetal colocaria Portugal na vanguarda das políticas de sustentabilidade ecológica da União Europeia e a par de outros países, como a Dinamarca, a Holanda, a Áustria e a França, num esforço conjunto para atingir os objetivos de neutralidade carbónica e sustentabilidade a serem concretizados até 2050.

Se motivos não faltam, ficará Portugal para trás nesta transição alimentar necessária?

Deste modo, os proponentes desta petição vêm incentivar os cidadãos a assinarem esta nossa proposta e, por consequência, os senhores deputados da Assembleia da República a debater este conjunto de medidas, o "Pacote de Medidas pela Transição do Sistema Alimentar”, constituído por todas ou parte das 15 medidas acima indicadas. Para que Portugal se direcione para a sustentabilidade ambiental do seu sistema alimentar, tornando-o mais resiliente e de impacto positivo para a economia e saúde pública.

Com os melhores cumprimentos,

Projeto Proteína Verde

As organizações/entidades proponentes:

AVP - Associação Vegetariana Portuguesa

ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

ASPEA - Associação Portuguesa de Educação Ambiental

Quantos jovens resgatei de um percurso mais doloroso

Street Art by Andrew Salgado

Quantos jovens resgatei de um percurso mais doloroso. Quantos casos incontáveis de putos entregues à CPCJ, sem família, nem escola, nada...Felizmente poucos não fui capaz de antecipar mais cedo um desfecho trágico. Acredito que a disciplina que lecciono lhes abre as mentes, ficam absortos, pretendem fazer mais, sentem-se envolvidos, ficam conscientes do seu corpo e da biocentricidade. Amava saídas de campo- mostrar-lhes seres vivos e os seus ecossistemas, as comunidades onde se encontravam inseridas, as características evolutivas que permitiam a sua adaptação ao meio ambiente , experiências laboratoriais e vê-los sorrir e criar autonomia na investigação científica (isto já mais a nível secundário).

Explicar-lhes cientificamente como fazer pão, iogurte e papel reciclado. Explicar-lhes as diferentes qualidades da água potável. Explicar a rotulagem e verificar a validade. Muitas das vezes sem condições de trabalho. O material laboratorial é muito pouco abundante nas nossas escolas. Tinha que ir mais cedo a correr para dentro da sala de aula, porque em poucas escolas temos material e assistentes técnicos especializados. Fazíamos herbários.

Corre João, corre como os meus alunos me chamaram, carinhosamente uma vez, a gazela.

Numa escola os meus alunos resolveram fazer um trabalho científico de produção de cerveja artesanal. Houve um sururu entre os docentes. Mas a vontade e bom senso superou essas impedâncias morais e os alunos lá conseguiram seguir o seu processo. A cerveja era de boa qualidade.

Alimentos e ingredientes 'naturais' - o engano viral

A apresentação de alimentos e/ou seus ingredientes como 'natural', em rótulos e publicidade, é difundido em todos os cantos do planeta.

O conceito de 'natural' é completamente ambíguo, na UE, em alimentos como noutras categorias de Bens de consumo rápido (FMCG, por exemplo, cosméticos).

As regras em vigor nos vários mercados internacionais, aliás, tendem a endossar o engano viral. 

Decepção viral.

1) Alimentos naturais v. superprocessado

O recall no 'Naturalidade' de produtos alimentícios hoje responde principalmente à preocupação do consumidor com alimentos ultraprocessados. Que muitas vezes são caracterizadas como junk food, devido a perfis nutricionais desequilibrados, cujo consumo está associado a maiores riscos de doenças graves e crónicas. (1)

Alimentos 'natural, são, portanto, identificados, principalmente, com matérias-primas agrícolas não processadas ou sujeitas a transformações mínimas, por métodos tradicionais, sem adição de aditivos químicos de síntese. A especificação técnica ISO/TS 19657:2017 é de fato estruturada sobre essas premissas, como vimos, mesmo que se aplique apenas a relacionamentos B2B. (2)

2) Comida 'natural', as regras da UE

O Regulamento de Informações sobre Alimentos, reg. EU 1169/11, limita-se a estabelecer os critérios gerais que devem ser seguidos na informação ao consumidor. A transparência, nos rótulos e na publicidade, pressupõe a veracidade (e demonstrabilidade) das informações fornecidas nos produtos alimentícios. E a sua expressão clara e inequívoca, compreensível para o consumidor médio (regulamento da UE 1169/11, artigos 7.º e 36.º).

A Comissão Europeia pode adotar atos delegados para garantir que os consumidores sejam adequadamente informados, quando os operadores de empresas de alimentos fornecem informações voluntárias sobre alimentos que são conflitantes e podem induzir em erro ou confundir o consumidor (regulamento da UE 1169/11, art. 36.4). Mas os apelos repetidos da sociedade civil até agora caíram em ouvidos surdos. (3)

3) Inglaterra

A FSA, Agência de Padrões de Alimentos, recomenda restringir o uso de reivindicar 'natural' a apenas produtos compostos exclusivamente por ingredientes naturais, ou seja, produtos da natureza.

É enganoso use este termo para descrever alimentos ou ingredientes cuja composição foi modificada pelo uso de produtos químicos ou que incluem produtos de 'nova tecnologia'. Inclui aditivos e aromas produzidos pela indústria química ou extraídos por processos químicos. (4)

O texto 'produtos com ingredientes naturais' pode ser usado para descrever alimentos compostos onde todos os ingredientes são naturais, inalterados pelo uso de produtos químicos, no máximo submetidos a processos de fermentação tradicionais.

4) Irlanda

A FSAI, Autoridade de Segurança Alimentar da Irlanda, por sua vez esclarece o uso de uma série de expressões pelos especialistas em Marketing Comida. Estes incluem a expressão 'natural' e variações sobre o tema, por exemplo. 'naturalmente melhor', 'bondade natural'. (5) Recordando a proibição de atribuir a um alimento características comuns a outros produtos da mesma categoria (Regulamento UE 1169/2011, artigo 7.1.c).

Uma comida mono-ingrediente minimamente processado pode, portanto, ser definido como 'natural' apenas se for distinguido por esta característica de todos os alimentos semelhantes. Os alimentos compostos, conforme processados ​​pelo homem, não podem ser considerados "natural".

"Feito com ingredientes naturais", é a única designação permitida para alimentos compostos que, portanto, diferem de produtos similares, desde que atendam a todos os seguintes critérios:

• apenas ingredientes naturais, não sujeitos a interferência humana significativa,
• ingredientes e produto final isentos de aditivos, exceto os obtidos de fontes naturais (por exemplo, plantas) submetidos a processos físicos e/ou 'tradicionais' (incluindo destilação e extração com solventes) e aromas naturais.

5) EUA

Três petições foram apresentados pelo CSPI (Centro de Ciência para o Interesse Público) para a FDA (Food and Drug Administration), a partir de 2014, para obter uma regulamentação específica – ou melhor, a proibição – do uso do termo 'natural' no especialistas em Marketing de comida.

Certificação – abstendo-se de adotar normas específicas – especificou que a rotulagem de um alimento como 'natural' – postula a ausência de ingredientes artificiais ou sintéticos. No entanto, sem abordar algumas questões cruciais levantadas pelo CSPI, como o uso de pesticidas e algumas tecnologias (por exemplo, irradiação). (6)

6) Canadá

Health Canada esclareceu os termos de uso do termo 'natural', especificando que os alimentos e ingredientes assim designados:

• são isentos de vitaminas e sais minerais adicionados, aditivos e aromatizantes não naturais,
• não foram submetidos a remoção significativa ou modificação de qualquer componente ou fração do mesmo, exceto redução de água,
• são feitos sem processos que tenham alterado significativamente seu estado físico, químico ou biológico original (processos intensivos).

Os processos que não alterem significativamente o estado físico, químico ou biológico original do alimento (processamento mínimo) seriam reconhecidos como 'natural'. Bem como substâncias aromatizantes derivadas de fontes vegetais e/ou animais. Com algumas exceções. (7)

7) Austrália

"Natura" 'natural', 'mãe natureza', o 'método natural' são termos que podem ser mal utilizados em rótulos de alimentos e bebidas. Mesmo quando baseado em regras técnicas, códigos ou normas.

Então a AAAC, Comissão Australiana de Concorrência e Consumidor, sublinhou:

– a necessidade de se colocar 'no lugar do consumidor' para verificar se o reivindicar não pode enganá-lo,

– a oportunidade de melhor circunstanciar o significado de 'natural'. Ao adicionar, por exemplo, palavras como 'não contém aditivos alimentares', ou 'sem conservantes artificiais'. (8)

8) Israel

O Ministério da Saúde em Israel distingue produtos alimentícios 'natural' em comparação com os feitos 'com ingredientes naturais':

– um alimento mono-ingrediente pode ser rotulado como 'natural', sem texto acompanhante, desde que não tenha sido submetido a processos diversos dos especificados na Norma,

– a designação de um 'ingrediente natural' é permitido quando é feito a partir de matrizes que atendem aos critérios acima e outros processos especificados na Norma,

– um género alimentício constituído por dois ou mais 'ingredientes naturais', e não contém nenhum ingrediente não natural, pode ser apresentado como 'com ingredientes naturais', não também como 'natural',

– alimentos que contenham um ingrediente não natural (por exemplo, aromatizante) só podem incluir a palavra 'na lista de ingredientes natural', após o nome dos componentes que atendem aos requisitos da Norma,

– um ingrediente sintético pode ser indicado como 'semelhante ao natural, quando há identidade de composição química comcomponente natural', apenas na lista de ingredientes (9,10).

Engano viral

No Velho Continente a decepção viral domina as prateleiras dos supermercados. O uso do termo 'natural' – além dos regulamentos setoriais isolados que o regulam especificamente (e.g. alegações nutricionais e de saúde, águas minerais, aromatizantes) – é usado com a mais ampla liberdade e engano. Exceto esporádico ação de classe e decisões de autoridades nacionais responsáveis ​​pela defesa da concorrência e do mercado. (11)

Internacionalmente – na ISO/TS 19657 e nas várias normas citadas – os requisitos para designar um alimento como 'natural' estão de fato limitados ao estágio de transformação. O engano de apresentar aos consumidores como 'natural':

• alimentos à base de plantas cultivados com glifosato e / ou coquetel tóxico de pesticidas, talvez até de monoculturas de OGM em áreas sujeitas a desmatamento e roubos de terras,
• produtos derivados de animais tratados com antibióticos (e hormonas de crescimento, bem como alimentados com farinhas de origem animal, no continente americano),
• embalagens redundantes, excessivas e insustentáveis.

A única solução possível

A única solução possível é restringir o uso desses reivindicações exclusivamente aos produtos orgânicos, os únicos que podem ostentar uma "Naturalidade" autentica com base em regulamentos obrigatórios e certificações reconhecidas internacionalmente.

Referências Bibliográficas

(1) Dario Dongo, Andrea Adelmo Della Penna. Alimentos ultraprocessados, o pior mal. Apelo dos cientistas no British Medical Journal. GIFT (Grande Comércio de Alimentos Italianos). 16.8.21

(2) Dário Dongo. Ingredientes naturais, o ABC de acordo com a ISO. GIFT (Grande Comércio de Comida Italiana). 11.1.19

(3) Dario Dongo, Marta Strinati. Reivindicação 'Natural' no rótulo. Petição contra enganos. GIFT (Grande Comércio de Alimentos Italianos). 26.11.20

(4) FSA. Critérios para o uso dos termos fresco, puro, natural etc. na rotulagem de alimentos – Critérios recomendados para o uso do termo “Natural”.  (acessado em 23.11.22)

(5) FSAI. Nova orientação para o uso de termos de marketing de alimentos. 14.5.2015, 

(6) FDA. Uso do termo Natural na Rotulagem de Alimentos. 22.10.18

(7) Health Canada. Método de produção de alegações em rótulos de alimentos. 6.7.22, 

(8) ACCC (2006). Indústria de alimentos e bebidas – Diretriz de descritores de alimentos para a Lei de Práticas Comerciais. 

(9) Estado de Israel. Rotulagem de Alimentos e Rotulagem Nutricional. Ministério da Saúde. 

(10) No dir. 88/388/EEC para sabores sintéticos 'idêntico natural'(substâncias aromatizantes idênticas às substâncias naturais). Categoria então eliminada pelo seguinte reg. CE 1334/08

(11) Marta Strinati, Dario Dongo. Puro e '100% natural' com glifosato? Consumidores dos EUA versus Twinings. GIFT (Grande Comércio de Comida Italiana). 21.7.19