Philip Pilkington - O colapso do liberalismo global e ideias um pouco polémicas

No livro The Collapse of Global Liberalism (O Colapso do Liberalismo Global), o economista Philip Pilkington apresenta uma análise contundente sobre o declínio terminal da ordem liberal internacional, o sistema de cooperação política e comércio global liderado pelo Ocidente desde o pós-Segunda Guerra Mundial. A sua tese central baseia-se na ideia de que o "globalismo" não foi meramente um fenómeno económico de eficiência de mercados, mas sim um projeto ideológico falhado que pressupunha uma convergência universal para os valores da democracia liberal e do livre mercado. Pilkington argumenta que potências como a China e a Rússia demonstraram a fragilidade desta premissa ao integrarem-se na economia mundial sem abdicarem dos seus próprios modelos políticos e sociais, desmentindo a inevitabilidade da hegemonia ocidental.
Um dos pontos mais críticos da obra foca-se na desindustrialização do Ocidente. O autor sustenta que a busca desenfreada por lucros de curto prazo e eficiência logística impulsionou o offshoring, transferindo a base manufatureira para o exterior e criando uma dependência estratégica perigosa de rivais geopolíticos. Este processo não só enfraqueceu a segurança nacional das nações ocidentais, como também devastou a classe trabalhadora doméstica, servindo de combustível para a instabilidade política interna e para a ascensão de movimentos populistas. Paralelamente, Pilkington destaca a crise energética e de recursos, sublinhando que a prosperidade liberal dependia de energia barata e fluxos estáveis. Com a atual fragmentação geopolítica e os desafios da transição energética, o controlo do poder real deslocou-se para os países que detêm a produção física e os recursos naturais, deixando o Ocidente vulnerável na sua segurança material.
Para o economista, estamos a assistir ao fim da era do "idealismo liberal" e ao nascimento de um mundo dominado pelo "realismo geoeconómico". Neste novo paradigma, o comércio internacional deixa de ser visto como um instrumento de paz universal para ser utilizado como uma arma política, o que levará inevitavelmente à formação de blocos regionais fechados em detrimento de um mercado global único. Pilkington dirige ainda duras críticas às elites tecnocráticas ocidentais, acusando-as de estarem desconectadas da realidade material e de insistirem em estruturas obsoletas que apenas aceleram o colapso. Em última análise, o autor não prevê necessariamente o fim da civilização ocidental, mas sim o fim da ilusão do seu domínio global indefinido, defendendo que a sobrevivência nesta nova era de fragmentação exige um retorno pragmático à soberania nacional, à reindustrialização e à garantia da segurança material de cada Estado.

Minha análiseA tensão atual no liberalismo revela-se profunda quando confrontamos os ideais humanistas com a crueza da nova realidade geoeconómica. Para um liberal que se revê no Manifesto de Oxford, o cenário descrito por Philip Pilkington assemelha-se a um verdadeiro pesadelo, pois a fragmentação do mundo em blocos fechados e protecionistas coloca em causa a promessa fundamental de que cada indivíduo possa decidir o seu próprio rumo. Se a análise de Pilkington estiver correta, a mobilidade humana será drasticamente reduzida por fronteiras mais rígidas e o custo de vida sofrerá um agravamento inevitável, uma vez que o fim da eficiência global retira poder de compra às famílias, limitando as suas opções de vida reais e tangíveis.
Neste contexto, assistimos também a um crescimento perigoso do papel do Estado. Para garantir a reindustrialização e a segurança material exigidas pela soberania, o poder público tende a tornar-se cada vez mais interventivo, o que frequentemente resulta no atropelo da iniciativa privada e da autonomia individual. Ao admitir que Pilkington tem razão no seu diagnóstico do colapso, mas mantendo a fidelidade aos princípios de Oxford, o liberal contemporâneo mergulha num dilema intelectual fascinante: é o reconhecimento de que, embora o ideal de liberdade seja o destino desejado, a realidade material está a destruir a estrada que a ele nos deveria conduzir.
A questão crucial que agora se coloca é como salvar o espírito do Manifesto de Oxford num mundo que parece ter deixado de acreditar na cooperação global. O grande desafio passa por encontrar formas de preservar a dignidade e a liberdade da pessoa humana num ambiente que privilegia a segurança física e o poder estatal em detrimento da liberdade individual. Resta saber se o liberalismo terá a agilidade necessária para se reinventar, garantindo que o indivíduo não se torne um mero peão nas disputas geoeconómicas de uma nova era de fragmentação.

Forrest Dickison

Forrest Dickison é um conceituado ilustrador e pintor norte-americano, nascido em 1989 em Moscow, Idaho, onde reside e mantém o seu atelier até hoje. A sua formação é marcada por uma sólida base técnica no storytelling visual e na pintura tradicional a óleo, o que lhe permitiu transitar com naturalidade entre as Belas Artes e o mercado editorial. Academicamente, Dickison consolidou o seu conhecimento em artes narrativas, atuando hoje também como professor no Camperdown Writers' Kiln.

O seu estilo artístico é dual: na ilustração, apresenta um traço lúdico e dinâmico que remete à estética clássica da animação, com cores vibrantes e personagens expressivos; já na pintura de paisagem (fine art), adota uma abordagem impressionista e atmosférica, focada na técnica en plein air. Os seus temas principais dividem-se entre a captura da luz dramática e das vastas formações de nuvens das colinas de Palouse e das montanhas de Montana, e a criação de mundos de fantasia para a literatura infantil.

Embora muitas vezes associado a comunidades religiosas pelo seu local de residência, Dickison não é mórmon. Ele é um artista de confissão cristã evangélica reformada, mantendo uma colaboração estreita com a editora Canon Press e com o autor N.D. Wilson, com quem desenvolveu projetos de grande sucesso, incluindo a série Hello Ninja (adaptada para a Netflix) e diversas obras de narrativa épica e histórica.

A coberto da animação de campanhas de associações de estudantes, 79 escolas permitiram a entrada de influenciadores que fazem da sexualização das crianças um negócio

Reportagem do Público

Instaurado inquérito a caso dos influenciadores que promovem sexualização em escolas

O Livre requereu esta terça-feira a audição parlamentar urgente do ministro da Educação e da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas sobre a presença de influenciadores digitais que promovem conteúdos sexuais e misóginos em escolas.

Este requerimento surge após uma reportagem divulgada pelo jornal Público segundo a qual 79 escolas públicas receberam, nos dois últimos anos letivos, influenciadores digitais que promovem conteúdos sexuais e misóginos, a coberto da animação de campanhas de associações de estudantes.

"As notícias conhecidas dão conta de relatos preocupantes de professores, auxiliares de ação educativa e diretores escolares que, em muitos casos, relativizam ou normalizam estes episódios em contexto escolar", criticam os deputados do Livre.

O partido cita ainda declarações do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, realçando que o governando se limitou "a remeter a responsabilidade para a autonomia das direções das escolas", admitindo "a possibilidade de vir a instaurar inquéritos aos diretores que autorizaram estas iniciativas".

Para o Livre, "a invocação genérica da autonomia das escolas não dispensa a definição, pela tutela, de orientações nacionais claras sobre quem pode entrar em espaço escolar, em que condições e com que tipo de conteúdos, nem exonera o Governo do dever de garantir ambientes escolares seguros, livres de conteúdos misóginos, sexualizantes ou de natureza pornográfica".

Os deputados salientam que "a gravidade dos factos conhecidos, o alarme social gerado e a preocupação manifestada por encarregados de educação e pela sociedade civil tornam indispensável um esclarecimento político cabal por parte do Governo" além da definição de "orientações claras, nacionais, para a prevenção e proibição destas práticas em estabelecimentos de ensino público".

O partido quer que sejam apuradas responsabilidades, conhecer que instruções foram ou não emitidas pelo Ministério e que medidas serão adotadas para garantir que situações semelhantes não se repetem.

Hoje, também o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, endereçou ao Governo um conjunto de perguntas sobre o mesmo tema, querendo saber quando é que será formalmente aberta "a investigação pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) às 79 escolas identificadas pela investigação jornalística, e qual é o cronograma previsto para a apresentação do relatório final".

O BE quer também saber se o ministério já comunicou estes factos ao Ministério Público e se tenciona "reforçar, em vez de reformular para esvaziar, a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e os conteúdos de Educação Sexual, conforme recomendado por especialistas".

Por último, o partido pergunta ao ministério que ações de fiscalização foram planeadas para impedir a exploração comercial de alunos dentro do espaço escolar, "especificamente no que toca ao pagamento de verbas elevadas a influenciadores por atuações desprovidas de qualquer valor educativo".

UE investiga X por imagens sexualizadas geradas pelo 'chatbot' Grok

O ódio, por Maya Angelou

Biografia

Legado

"Hate has caused a lot of problems in this world, but it has not solved one yet." - Maya Angelou

"O ódio causou muitos problemas no mundo, mas ainda não resolveu nenhum." - Maya Angelou

Esta citação de Maya Angelou é proveniente de uma entrevista concedida à apresentadora Oprah Winfrey, especificamente para o programa "SuperSoul Sunday" da rede OWN (Oprah Winfrey Network). Ao contrário de muitos de seus pensamentos mais famosos, esta frase não foi escrita originalmente num dos seus livros ou poemas, mas surgiu de forma espontânea durante uma conversa profunda sobre perdão, cura e a experiência da comunidade negra nos Estados Unidos.

Na ocasião, a Dra. Angelou explicava a diferença entre a "raiva", que ela considerava uma reação natural e até útil para sinalizar injustiças, e o "ódio", que ela descrevia como uma força puramente corrosiva e estéril. Para ela, o ódio consome o hospedeiro sem nunca entregar uma solução prática para os conflitos humanos. A frase se tornou um dos seus legados orais mais poderosos, sendo amplamente replicada em discursos de direitos civis e redes sociais por sintetizar sua visão pragmática sobre o amor e a resistência.

Governo paga 20 mil euros para ter SportTV em São Bento - uma atitude sem noção e insensível, típico de narcisistas

Ser confrontado com a notícia de que o Governo de Luís Montenegro decidiu gastar cerca de 20 mil euros para instalar o canal Sport TV na residência oficial do Primeiro Ministro e no Parlamento nesta altura do país é, no mínimo, um sinal de desfasamento profundo entre o que este executivo escolhe como prioridade e aquilo que os cidadãos realmente vivem.

Este contrato de três anos, celebrado por ajuste direto com a NOS, garante acesso ‘premium’ a canais desportivos que transmitem futebol, incluindo a liga portuguesa e competições europeias, e será pago com dinheiro público até 2028 — um montante que se justifica facilmente, mas que politicamente soa a falta de empatia e sentido de realidade face ao sofrimento de quem perdeu casa, energia ou meios de subsistência na sequência das tempestades. 

Não é a questão do valor — 20 mil euros não vão desestabilizar um Orçamento do Estado — é a hierarquia de prioridades que está em causa 

Quando o Governo admite défices para cobrir os apoios às vítimas das calamidades, quando milhares aguardam apoios urgentes e quando a própria resposta estatal foi lenta e insuficiente em muitas regiões, optar por gastar dinheiro dos contribuintes em canais desportivos para o Primeiro Ministro e para o Parlamento é uma demonstração flagrante de falta de noção sobre as expectativas e necessidades do país Esta decisão transmite uma mensagem implícita de desconexão social: enquanto cidadãos lutam com as consequências de uma catástrofe natural, o executivo parece mais preocupado com entretenimento institucional do que com a eficácia da resposta à crise. 

 A incapacidade de priorizar o essencial reflete, sobretudo, uma falta de empatia que não combina com responsabilidade governativa séria. 

Eles Vivem - They Live (1988), de John Carpenter

Tudo sobre o Filme

Contributo sobre o Manifesto por um Pacto Nacional pela Floresta e pelo Território

A SPECO e 23 outras ONGA enviaram para o governo um contributo sobre o manifesto que ainda continua aberto à subscrição individual e de grupo sobre a necessidade de se estabelecer um Pacto Nacional sobre a Floresta e o Território.

São 23 as Organizações Não Governamentais e/ou Associações de Ambiente que se juntaram à Sociedade Portuguesa de Ecologia (SPECO) e assinaram este manifesto, que abaixo se junta, aberto à subscrição pública desde 25 de Agosto. Mais de 1500 cidadãos de diferentes quadrantes da sociedade, nomeadamente técnicos, professores, investigadores de laboratórios de Estado e de fundações, já o subscreveram.

Não podemos ficar parados. Cansámo-nos de esperar que as políticas estratégicas surtam efeito. Têm sido formadas comissões de estudo, disponibilizados financiamentos do PRR, do Fundo Ambiental, mas a acção continuada, a efectiva melhoria que se almeja para levar um pouco de dignidade e sustentabilidade ao Portugal interior tarda em concretizar.

Para além das povoações, também as Áreas Protegidas têm sido delapidadas e deixadas ao abandono. Depois de 1985 e 2017, 2025 foi já considerado o terceiro ano que afectou consideravelmente Áreas Protegidas, espaços que mereciam uma atenção redobrada pelo valor que representam, não só a nível nacional como europeu.

Precisamos de acção, já! Estamos dispostos a ajudar e a apoiar, a convocar a ciência, as empresas, os autarcas e as comunidades. Não podemos esperar por diagnósticos, novas comissões técnicas e independentes. As anteriores já diagnosticaram as causas e propuseram soluções, mas nada foi feito. Os erros perpetuam-se e o plano de ordenamento do território tarda em ser posto em prática.

É este apelo que as 22 ONGA transmitem ao Governo. Através deste Manifesto mostramo-nos disponíveis para apoiar um plano de acção que tenha efeitos directos no território. O ordenamento do território e a conservação da natureza nas suas Áreas Protegidas são as melhores ferramentas para o combate às alterações climáticas e para a sustentabilidade das populações do interior do país.

As organizações signatárias:

AEPGA - Associação para o Estudo e Proteção do Gado Asinino

Aliança pela Floresta Autóctone

ALMARGEM - Associação da Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve

Alvorecer Florestal

APTERN - Associação Portuguesa de Turismo em Espaços Rurais e Naturais

A ROCHA - Associação Cristã de Estudo e Defesa do Ambiente

Associação Famalicão em Transição

Campo Aberto - Associação de Defesa do Ambiente

Cívis - Associação para o Aprofundamento da Cidadania

FAPAS - Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

GlocalFaro

JPS - Juntos pelo Sudoeste, Associação de defesa dos valores naturais da região Sudoeste

LPN - Liga para a Protecção da Natureza

Palombar - Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural

PAS - Plataforma Água Sustentável

QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Reflorestar Portugal

RWSW - Rewilding Sudoeste - Associação de desenvolvimento da natureza e ambiente

SPBot - Sociedade Portuguesa de Botânica

SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

SPECO - Sociedade Portuguesa de Ecologia

ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável

Leia o manifesto abaixo, e assine aqui.

Gata-Malcata, colaboração transfronteiriça para a mitigação de incêndios florestais e a conservação da água

A Serra da Malcata e a Serra de Gata formam uma região transfronteiriça caracterizada por paisagens, potencialidades e desafios comuns. Ambas as áreas são rurais, pouco povoadas e enfrentam economias frágeis. Esta região foi selecionada como piloto devido à sua classificação como "ecorregião", que denota uma unidade substancial de terra e/ou água, caracterizada por climas únicos, atributos ecológicos e diversas comunidades vegetais e animais.
Em ambos os territórios, prevalece uma consciência coletiva dos riscos ambientais, que impactam o quotidiano da população local. Os riscos ambientais decorrem principalmente das alterações climáticas, que afectam ambas as regiões de forma semelhante, tornando-as profundamente conscientes das suas vulnerabilidades ambientais.
À luz destes desafios comuns, este projecto defende o estabelecimento de um espaço transfronteiriço concebido para abordar a mitigação dos incêndios e incentivar as transformações no uso do solo. Esta iniciativa visa não só prevenir os incêndios florestais, mas também contribuir para a conservação da água, explorar fontes de energia alternativas e promover a cooperação internacional.
Visando a construção de uma instituição colaborativa, o projeto procura facilitar a cooperação entre as duas regiões e promover iniciativas participativas. O objectivo central deste esforço conjunto é alavancar as práticas existentes em ambos os lados da fronteira, partilhar o conhecimento disponível de organizações da sociedade civil, investigadores e particulares, e criar uma plataforma para a apresentação de propostas e iniciativas dedicadas ao combate ou mitigação de incêndios e à escassez de água.

O sistema de freios e contrapesos (checks and balances) - o sistema político nos EUA e Reino Unido

O sistema de freios e contrapesos (checks and balances) é um princípio fundamental em muitos sistemas de governo, especialmente em democracias constitucionais. Ele visa impedir que um ramo do governo se torne excessivamente poderoso, distribuindo o poder entre diferentes instituições e permitindo que cada uma monitore e limite as ações das outras. 

O que são freios e contrapesos?

Freios:

Mecanismos que permitem que uma instituição limite o poder de outra. Por exemplo, o poder de veto do presidente sobre leis aprovadas pelo Congresso, ou a capacidade do judiciário de declarar leis inconstitucionais. 

Contrapesos:

Mecanismos que garantem que uma variedade de pontos de vista e interesses sejam representados no processo democrático. Isso pode incluir a participação de diferentes câmaras no legislativo, a influência de partidos políticos, ou a consulta a grupos da sociedade civil. 

Por que são importantes?

Prevenção do abuso de poder:

O sistema de freios e contrapesos é essencial para evitar que um único ramo do governo concentre todo o poder, o que poderia levar à tirania ou à corrupção. 

Equilíbrio e estabilidade:

Ao garantir que cada ramo do governo tenha algum controle sobre os outros, o sistema ajuda a manter um equilíbrio de poder e promove a estabilidade política. 

Responsabilidade:

O sistema de freios e contrapesos aumenta a responsabilidade dos governantes, pois eles sabem que suas ações serão monitoradas e, possivelmente, limitadas por outras instituições. 

Exemplos de freios e contrapesos:

Nos Estados Unidos, o sistema de freios e contrapesos é estabelecido na Constituição e divide o poder entre os ramos executivo (Presidente), legislativo (Congresso) e judiciário (Supremo Corte). 

1. O presidente pode vetar leis aprovadas pelo Congresso, mas o Congresso pode anular o veto com uma maioria de dois terços. 
2. O Congresso pode aprovar leis, mas o Supremo Tribunal pode declará-las inconstitucionais. 
3. O presidente nomeia juízes do Supremo Tribunal, mas eles precisam ser confirmados pelo Senado. 
4. A Câmara (Legislativo) pode destituir o Presidente (Executivo) ou juízes (Judiciário). Se o Senado (Legislativo) considerar a pessoa culpada, esta será destituída do cargo.

Sistema de freios e contrapesos no Reino-Unido

Max van den Berg

Max van den Berg é uma das grandes referências na mudança de paradigma da mobilidade na Holanda. Ainda jovem foi eleito vereador do município de Groningen responsável pelo tráfego tendo assumido uma estratégia fortemente desincentivadora do uso do carro. A sua ideia passava por tornar as ruas com sentido único para automóveis e assim com espaço para criar dois sentidos para quem utilizasse a bicicleta. Apelidado de "Rasputin" e "Lenine do norte" pelos seus detratores, sofreu inúmeros ataques de cidadãos automobilizados e lojistas. Com essa medida, implementada de um dia para outro em1977, um trajeto que de carro se fazia em 30 ou 40 minutos podia fazer-se em 5 de bicicleta. Rapidamente os habitantes de Groningen perceberam que o uso da bicicleta era bem mais eficiente. Hoje Groningen é uma das cidades menos poluídas da Europa e com maior uso de bicicleta.A lição de Max van den Berg é de que não basta criar melhores condições para o uso da bicicleta nas cidades, é preciso tornar ainda mais difícil o uso do carro. Mas isso exige políticos com visão e com coragem, e esses por cá não abundam.
Saber maisHow Groningen invented a cycling template for cities all over the world

"Ideologia do género"

Em qualquer país ocidental, por detrás da luta contra a ideologia de género, há sempre o desejo de regressar ao passado: as mulheres em casa; os gays no armário; imigrantes, só enquanto houver carência de mão de obra nacional.

Factos:

👁‍🗨Montenegro que disse que se abstinha entre Trump e Hillary Clinton.

👁‍🗨Passos Coelho apresentou o livro “Identidade e Família” do conservador Paulo Otero, com um texto contra ideologia de género.

👁‍🗨Hugo Soares disse que teria "muita dificuldade" em escolher entre Trump ou Kamala Harris.

👁‍🗨Aprovada proposta do CDS que pede o fim de "projetos ideológicos" e da possibilidade de se poder abordar a identidade de género nas aulas. Votos a favor: PSD, CHEGA, CDS, IL e Miguel Arruda.

👁‍🗨Miguel Relvas, antigo ministro do Governo de Passos Coelho, defende que PSD deve aliar-se ao partido misógino, racista e xenófobo.

Hey Trump!

A identidade de género é um resultado das sociedades patriarcais

A desigualdade de género refere-se às diferenças injustas no tratamento, oportunidades e direitos entre pessoas com base no género. Já o patriarcado é um sistema social e cultural em que o poder e a autoridade estão historicamente concentrados nos homens, o que cria e mantém essas desigualdades.

Fontes sobre Patriarcado

A United Nations Economic and Social Commission for Western Asia define patriarcado como «uma forma tradicional de organizar a sociedade que muitas vezes está na raiz da desigualdade de género… onde os homens, ou o que é considerado masculino, têm mais importância do que as mulheres, ou o que é considerado feminino». 

Um artigo teórico afirma que o patriarcado é «o principal obstáculo ao avanço e desenvolvimento das mulheres… as instituições e relações sociais patriarcais são responsáveis pelo estatuto inferior ou secundário das mulheres». 

Outro estudo explora como normas patriarcais (e atitudes de género inequitativas) funcionam como motoras de violência contra as mulheres, mostrando como a estrutura patriarcal se traduz em desigualdades práticas e de poder. 

Uma publicação académica define “patriarchy” como “sistemas de poder sociais, políticos e económicos estruturados à volta da desigualdade de género. As relações de poder no patriarcado fundamentam-se na primazia dos homens, ou da masculinidade, face aos não-homens”. 

Sobre desigualdade de género: um estudo na região de Nepal mostra que «as hierarquias baseadas no poder fazem com que as mulheres enfrentem subordinação e violência», sendo a desigualdade de género “resultado” dessas relações de género desiguais. 

“O que é patriarcado?” — artigo no site do Instituto Claro. Explica que «o patriarcado representa um sistema social e cultural em que o poder … privilegia homens». 

“Patriarcado: o que é, como funciona, hoje” — no site Mundo Educação. Define patriarcado como “um sistema de organização social e cultural baseado na dominação masculina” e explica consequências como desigualdade salarial, exclusão política das mulheres, etc. 

“Patriarcado - GEDES” — página do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (GEDES). Explora o patriarcado, as relações de gênero e como ele se articula com outras opressões como raça, classe e sexualidade. 

Manual/relatório: “Patriarcado e Mulher: Análise da Violência na Ordem Patriarcal de Género à Mulher Idosa” (autor Cássius Chai et al.) — discute como a ordem patriarcal de género condiciona a violência. 

“Capacitação Maria Penha/MS” — define patriarcado como «uma hierarquia entre homens e mulheres, com primazia masculina». 

Fontes sobre Desigualdade de Género

Dossier “Desigualdade de Género” do Centro de Estudos Sociais (CES) (Portugal) — aborda «as desigualdades decorrentes da identidade de género e/ou sexualidade, e o modo como se cruzam com variáveis como classe social, etnicidade, nacionalidade…» 

Artigo “Desigualdade de Gênero no Brasil: Desafiando o Patriarcado e Avançando rumo à Igualdade” — demonstra a ligação entre patriarcado e desigualdade de género. 

Petição: Mudar o nome do novo aeroporto para Salgueiro Maia

Exmos. Senhores e Senhoras Deputados da Assembleia da República,

Com a construção do novo aeroporto em Alcochete, surge uma oportunidade única de prestar uma justa homenagem a um dos principais heróis do 25 de Abril, o capitão Fernando Salgueiro Maia.

Embora Luís de Camões seja uma figura incontornável da nossa História, parece-nos uma escolha demasiado conservadora e sem o impacto desejado nas gerações mais recentes de portugueses.

Camões tem o seu lugar assegurado na nossa História, celebrado nomeadamente a 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. A sua contribuição é inegável e amplamente reconhecida.

No entanto, acreditamos que Salgueiro Maia merece uma representação igualmente marcante. Que melhor forma de trazer o nome de Salgueiro Maia para o mundo do que nomear o novo aeroporto em sua honra? Esta seria uma forma significativa de reconhecer o seu papel crucial na conquista da liberdade e da democracia em Portugal.

Solicitamos, assim, a Vossas Excelências que considerem designar o novo aeroporto em Alcochete como Aeroporto Capitão Salgueiro Maia, em tributo a um dos maiores defensores da nossa liberdade.

Com os melhores cumprimentos,

ASSINAR Petição

Subscreva o Manifesto Mais Cidadania

50 anos após o 25 de Abril, a democracia em Portugal está doente.

SINAIS E SINTOMAS: Polarização, revolta e falta de esperança

Vivemos num sistema político onde os processos eleitorais e os debates parlamentares reforçam ideias preconcebidas e a divisão da sociedade. A composição das assembleias municipais e da República, em conjunto, não é representativa da população: são mais homens, mais velhos e mais ricos que a nossa sociedade. Há a perceção de que as nossas vozes não são ouvidas sobre decisões de interesse geral. Observamos uma elevada abstenção eleitoral e a ascensão de forças antissistema que oferecem como alternativa o autoritarismo.

DIAGNÓSTICO: Reduziu-se democracia a eleições.

A organização em partidos é útil e necessária, mas insuficiente para a persecução dos interesses gerais e da convergência, pois cada qual precisa atender às suas bases de apoio. A necessidade de sobreviver aos ciclos eleitorais dificulta a implementação de políticas públicas de longo prazo. Os processos participativos existentes não mudam os rumos das políticas e não são acessíveis a uma grande parcela da população. Esta conjugação de fatores impede que a maioria das pessoas se sinta ouvida e representada.

TRATAMENTO: Instituir Assembleias Cidadãs.

Assembleias Cidadãs (ACs) são espaços em que pessoas comuns participam em sessões de informação transparentes e discutem, num ambiente estruturado e com a assistência de moderadores, quais são as melhores decisões sobre questões políticas complexas.

A legitimidade democrática deriva dos seus participantes serem, de facto, uma amostra representativa da população geral, ao refletirem a sua diversidade em termos de género, idade, nível de rendimentos, identidade étnico-racial e zona de residência. A amostragem é um método com provas dadas e um longo histórico de utilização nas ciências naturais e sociais, sendo indispensável para a regeneração de democracias doentes.

A aleatoriedade e rotatividade dos participantes é altamente resistente à corrupção e ao desenvolvimento de grupos com interesses particulares.

A etapa de aprendizagem, que precede a etapa de deliberação em pequenos grupos, é um antídoto para decisões baseadas em preconceitos e desinformação, permitindo gerar recomendações políticas pelo bem comum.

RESULTADOS ESPERADOS: Revitalização de laços sociais, regeneração das instituições, prevenção da corrupção.

Muitas experiências internacionais demonstram que ACs podem dar resposta a qualquer questão política, por muito complexa que seja, por exemplo: rever artigos de uma constituição (Irlanda), escolher um novo um sistema eleitoral (Canadá) ou decidir como responder à crise climática (França). Pela sua ação promotora de diálogo entre camadas distintas da sociedade, as ACs geram compromissos que dificilmente seriam atingidos em eleições e referendos, com resultados esperados na melhoria da governabilidade, na (re)estabilização do sistema político e na retoma da confiança nas instituições.

COMO USAR: Aplicação pura ou diluída.

As ACs já demonstraram enorme potencial político. O seu uso mais promissor é serem novas instituições políticas, complementando a representação por via eleitoral (exemplo: Ostbelgien). Em simbiose com os órgãos do poder, podem ser implementadas pelas juntas de freguesias, pelos municípios, pela Assembleia da República ou pelo governo. São uma poderosa ferramenta para encontrarmos consensos em questões de ordem local ou nacional. A sua introdução deve ser progressiva e a sua composição deve ser periodicamente avaliada e ajustada para se obterem os efeitos esperados.

COMO OBTER: Ação direta

Subscreva este manifesto e junte-se à construção de uma iniciativa legislativa para se reconhecer as Assembleias Cidadãs como (mais) uma forma válida do povo exercer o poder político.

Para grandes males, grandes remédios.

NOS 50 ANOS DO 25 DE ABRIL, QUEREMOS MAIS DEMOCRACIA!

25 de março de 2024

subscrever o manifesto

Discurso de Rui Tavares na Sessão Solene dos 50 anos do 25 de Abril

A mais extraordinária homenagem ao 25 de Abril

A revolução dos cravos foi a mais bela e marcante do século XX. E mudou muita coisa, desde uma guerra colonial sem sentido à autodeterminação das mulheres, que finalmente puderam votar e deixarem de ter donos. Os detractores, porque os há - basta ver os que não bateram as palmas impossíveis -, convivem mal com este dia. São os que escrevem livros sobre a família tradicional e que dizem que o lugar das mulheres é de avental na cozinha, em suma, os mesmos que cristalizaram no 24 de Abril.

Rui Tavares deu uma aula de História ao vivo. Depois deste discurso, what else?

50º Aniversário do 25 de Abril- Em cada rosto, dignidade!

50 anos anos de 25 de Abril

O balanço da Revolução de Abril é globalmente positivo

A Revolução liquidou o colonialismo português, conquistou os direitos, liberdades e garantias fundamentais de um regime democrático e permitiu um certo grau de desenvolvimento económico, social e cultural.

Claro está que a Revolução não logrou alcançar aquilo que, em determinada altura, passou a ser o seu objectivo principal: a liquidação do capitalismo e da exploração do homem pelo homem e a instauração do socialismo.

Estas continuam a ser as tarefas centrais e cada vez mais actuantes da Revolução em Portugal e no Mundo.

Agora vou até à Avenida dos Aliados celebrar a Festa dos Cravos

Desfile de 25 de Abril na ruas do Porto, pelos Alunos da Escola Artística Soares dos Reis

Parabéns ao meu amigo José Caldas pelo empenho e trabalho na EA Soares dos Reis (clica na imagem e liga o som!)

Petição - Lutar contra a corrupção com uma transparência pública mais eficaz

Vamos realmente lutar contra a corrupção e agir, em vez da conversa fiada?O JN publicou esta semana uma notícia gravíssima: em Portugal, a lei dá aos cidadãos transparência plena no acesso aos documentos administrativos. Mas os poderes públicos não cumprem e, quando os cidadãos recorrem ao organismo que trata disso (a CADA - Comissão do Acesso aos Documentos Administrativos, que só pode fazer recomendações) continuam a não cumprir e nada acontece, porque só em tribunal acabam por poder ser penalizados.Mudanças simples na Lei, que existem noutros países, acabavam com isso e era um grande ganho à transparência e luta contra a má gestão e governação.A Petição está no site público mais conhecido para isso e estará também no site da Assembleia da República (onde assinar é mais difícil, mas as assinaturas valem logo para a contagem).Esta ideia vem na sequência duma outra anterior, há uns tempos, que ajudou a vincar que os documentos da ADD dos professores, tinham de ser entregues a todos os candidatos sem limitações quando quisessem reclamar. Esse era um caso concreto mas, realmente, precisamos abordar e resolver o caso geral, em que estamos atrasados em relação a outros países, em que esta questão da transparência está muito melhor resolvida e sem as eternas discussões que acontecem em Portugal.
ASSINAR Petição

Inação climática: decisão do Tribunal Europeu sobre Portugal iminente

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem pronuncia-se esta terça-feira sobre a queixa dos jovens portugueses contra Portugal e outros 32 países sobre alterações climáticas.

Será um dia marcante para o direito ambiental e que poderá ter consequências diretas para Portugal. Quatro anos volvidos desde que o caso chegou a Estrasburgo, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) vai pronunciar-se esta terça-feira sobre a queixa feita pelos seis jovens portugueses contra o Estado português e outros 32 por inação climática. Mas esta não é a única decisão sobre alterações climáticas esperada da audiência pública - marcada para as 10h30 (menos uma hora em Lisboa). O caso não é apenas contra Portugal, mas contra todos os Estados-Membros da UE, a Noruega, a Suíça, a Turquia, o Reino Unido e a Rússia.

A par do caso português, estão também na agenda da Grande Câmara outros dois casos. Um deles foi levantado contra a Suíça por um grupo de 2.400 idosas que se queixam que as políticas do país sobre o clima põem em causa a sua saúde, nomeadamente durante as ondas de calor. O primeiro dos casos foi apresentado pela KlimaSeniorinnen (Idosos Suíços para a Proteção do Clima). Esta associação de 2.500mulheres suíças tem uma idade média de 73 anos. As idosas suíças apresentaram uma queixa sobre várias "falhas" em matéria de alterações climáticas que "iriam prejudicar seriamente o seu estado de saúde". Argumentam que as políticas do seu governo são "claramente inadequadas" para manter o aquecimento global abaixo do limite previsto pelo Acordo de Paris de 1,5ºC. Depois de lutarem nos tribunais suíços durante vários anos e de terem sido finalmente derrotadas no Tribunal Federal - o mais alto do país -, levaram o caso ao TEDH.

A outra queixa é do ex-autarca de Grande-Synthe, que acusa França de não fazer o suficiente para prevenir as alterações do clima. O antigo presidente da câmara da cidade francesa de Grande-Synthe, Damien Careme, queixa-se das "deficiências" do governo que colocam a sua cidade em risco devido à subida do nível do mar.

O que significa o acórdão para a ação climática?

Como todos os países acusados são membros do Conselho da Europa (instituição separada da União Europeia que se dedica à defesa e promoção dos Direitos Humanos no continente), todos eles ratificaram a Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e estão por isso vinculados pelas decisões deste tribunal. Assim, se Portugal perder o caso, isto significa que o governo pode ter de alterar a legislação e as suas práticas administrativas para dar resposta às queixas.

Estes três casos levantam várias questões jurídicas sobre as obrigações de um governo no que diz respeito às alterações climáticas. Entre elas, o dever de prevenir danos previsíveis aos direitos humanos causados pelas alterações climáticas; quem pode procurar proteção e reparação dos danos climáticos junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos; e o papel do direito internacional, como o Acordo de Paris, na determinação do que é uma ação climática adequada.

A Convenção Europeia dos Direitos Humanos não faz qualquer referência específica às alterações climáticas. Mas o tribunal já decidiu, a favor da indústria e da gestão de resíduos, que, com base no artigo 8.º ou no direito ao respeito pela vida privada e familiar, os Estados têm a obrigação de manter um "ambiente saudável".

Se o tribunal decidir a favor destes três casos, poderá abrir um precedente para que outros indivíduos recorram ao TEDH para obter reparação pelo facto de o seu governo não os proteger das consequências das alterações climáticas.

Os acórdãos aplicar-se-iam à forma como a lei dos direitos humanos é interpretada para proteger os cidadãos das alterações climáticas nos 46 Estados-Membros do Conselho da Europa. Estes casos poderão também servir de modelo para futuras decisões judiciais, influenciando os casos climáticos ainda pendentes na Europa e em todo o mundo.