Desertificação. Portugal é o quinto país da UE com mais solo afetado

A desertificação em Portugal não mora só no Alentejo
Um relatório publicado em 2026 pelo Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia, “Rumo a uma melhor caracterização da degradação dos solos e da desertificação na União Europeia”, aplicou, pela primeira vez, uma metodologia comum a toda a União, respondendo a uma recomendação do Tribunal de Contas Europeu. As zonas áridas, semiáridas e sub-húmidas secas cobrem hoje 15% da UE, e a desertificação afecta 530 mil quilómetros quadrados, cerca de 12% do território comunitário, com impacto directo sobre 42 milhões de pessoas. As percentagens mais altas de território sob condições de desertificação registam-se em Espanha (53%), Chipre (45%) e Grécia (36%). Numa tabela mais detalhada do mesmo relatório, Portugal surge em 5.ª posição, com 27,5% do território classificado em desertificação - atrás da Bulgária, que soma 32,85%.

Cerca de 71% do território de Portugal continental apresenta suscetibilidade moderada, alta ou muito alta à desertificação, alerta a associação ambientalista ZERO, na véspera do arranque da 17.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17).

A conferência começa esta segunda-feira, 17 de agosto, em Ulaanbaatar, na Mongólia, e prolonga-se até dia 28. Sob o lema «Restoring Land. Restoring Hope.» («Restaurar a Terra. Restaurar a Esperança»), a COP17 reúne as 197 Partes da Convenção, representantes da sociedade civil, cientistas e setores ligados à gestão da terra.

Num contexto em que até 40% da superfície terrestre do planeta está afetada pela degradação das terras, a ZERO defende que a conferência deve permitir acelerar a passagem dos compromissos à ação, nomeadamente através da substituição das atuais políticas de reação às secas por medidas de prevenção, preparação e aumento da resiliência dos territórios.

COP17 tenta chegar a acordo sobre resposta global à seca

Uma das principais questões em discussão na Mongólia será precisamente a governação internacional da seca. A COP16, realizada em Riade, em 2024, terminou sem acordo quanto ao modelo a adotar, remetendo para a conferência deste ano a negociação de um quadro global ou protocolo para uma gestão mais proativa das secas e a definição do seu grau de vinculação.

Para a ZERO, é necessário deixar de encarar as secas essencialmente como emergências às quais se responde depois de os seus efeitos se fazerem sentir. A associação defende o investimento antecipado na saúde dos solos, na retenção e utilização eficiente da água, na recuperação dos ecossistemas, em sistemas de alerta precoce e na adaptação da agricultura e do território.

Entre as prioridades que deverão marcar a COP17 estão a criação de um quadro internacional de prevenção e gestão das secas, a recuperação de solos e ecossistemas degradados, a definição de objetivos mensuráveis para o período pós-2030 e a garantia de financiamento, bem como de maior articulação entre as convenções internacionais sobre clima, biodiversidade e desertificação.

Quase um terço do território português tem suscetibilidade alta ou muito alta

Em Portugal, os dados citados pela ZERO a partir do Relatório do Estado do Ambiente mostram que 4,7% do território continental apresenta suscetibilidade muito elevada à desertificação, 27,9% alta e 38,2% moderada, perfazendo cerca de 71% do território nas três classes.

A associação recorda que desertificação não significa necessariamente a transformação de um território num deserto, mas sim a degradação das terras nas regiões secas, resultante da interação entre o clima e as atividades humanas.

As alterações climáticas aumentam o risco, mas, sublinha a ZERO, a desertificação não é inevitável: más práticas na utilização do solo e da água podem acelerar o fenómeno, enquanto políticas adequadas nas áreas da agricultura, floresta, água e ordenamento do território podem preveni-lo e contribuir para a sua inversão.

A COP17 realiza-se ainda no Ano Internacional das Pastagens e dos Pastores. Em Portugal, as pastagens representam cerca de um quinto da área continental e mais de metade da Superfície Agrícola Utilizada. Quando corretamente geridas, contribuem para proteger o solo da erosão, reter água, armazenar carbono e preservar a biodiversidade, enquanto o sobrepastoreio, a compactação e a perda de coberto vegetal aceleram a degradação.

ZERO pede ao Governo que faça do combate à desertificação uma prioridade

A associação chama também a atenção para a revisão do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD). O processo deverá estar concluído no final deste ano e, segundo a ZERO, o novo programa deve estabelecer objetivos, metas, indicadores, calendário e financiamento concretos.

A organização ambientalista considera essencial articular as políticas de combate à desertificação com agricultura, regadio, gestão da água, florestas, biodiversidade, clima e ordenamento do território. «Combater a desertificação não é simplesmente aumentar a oferta de água», salienta, defendendo antes a recuperação dos solos, a retenção da água no território e a adaptação das culturas e atividades às disponibilidades hídricas.

À entrada da COP17, a ZERO apela, por isso, ao Governo para que assuma o combate à desertificação como uma prioridade nacional ligada à adaptação climática, conclua a revisão do PANCD com metas e financiamento claros, proteja as pastagens e os sistemas agroflorestais e dê prioridade à saúde dos solos e à retenção da água.

Para a associação, prevenir continua a ser a opção mais eficaz: evitar a degradação do solo é mais eficiente do que tentar recuperá-lo depois de perdida a sua fertilidade e capacidade de retenção de água, pelo que a COP17 deverá servir para acelerar essa mudança, tanto a nível mundial como em Portugal.

Lucros que não se decompõem: a tragédia persistente do plástico

No meio da crise ambiental que se agrava a cada ano, cresce uma ameaça silenciosa e persistente, alimentada por interesses económicos que não se decompõem: a poluição plástica. Por trás do brilho da conveniência, escondem-se os lobbies dos combustíveis fósseis, que seguem ditando os rumos da produção global. Grandes potências petrolíferas e corporações multinacionais têm agido como forças contrárias à vida, bloqueando tratados, sabotando regulações e retardando o que já deveria ser urgente: o enfrentamento coordenado de um desastre ecológico anunciado. Nesta paisagem distorcida, a sustentabilidade do planeta é moeda de troca, sacrificada sem hesitação em nome de lucros que se acumulam — e permanecem, como o plástico, por tempo indefinido.

1- Crescimento global da produção e consumo de plásticos

Desde 1950, a humanidade produziu mais de oito mil milhões de toneladas de plástico, grande parte dos quais permanece até hoje nos ecossistemas, já que os plásticos podem levar centenas de anos para se decompor (Capomaccio, 2025). O crescimento exponencial da produção global de plásticos nas últimas décadas resultou numa crise ambiental sem precedentes. Atualmente, cerca de 460 milhões de toneladas de plástico são produzidas anualmente, e projeções alarmantes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) indicam que esse volume poderá triplicar até 2060 caso não sejam implementadas políticas globais rigorosas (Cardial, 2024; Capomaccio, 2025).

Um estudo de 2024 revelou que menos de 60 multinacionais são responsáveis por mais da metade da poluição plástica global, com apenas seis empresas gerando um quarto desse total. A Coca-Cola sozinha respondeu por 11% dos resíduos plásticos rastreados, seguida pela PepsiCo, com 5%, enquanto a Danone e a Nestlé foram responsáveis por 3% cada. As empresas de tabaco Altria e Philip Morris International contribuíram com 2% dos resíduos plásticos identificados. Para realizar o estudo, voluntários recolheram mais de 1,87 milhão de resíduos plásticos em 84 países ao longo de cinco anos, constatando que a maioria era proveniente de embalagens descartáveis de alimentos, bebidas e tabaco. Apenas metade desses resíduos possuía identificação de marca, e 56 multinacionais foram responsáveis por essa parcela. Embora algumas empresas tenham adotado medidas voluntárias para reduzir sua pegada ambiental, a produção global de plástico dobrou desde 2000, enquanto a taxa de reciclagem permanece em apenas 9%. O estudo confirma uma correlação direta entre o aumento da produção de plástico e a intensificação da poluição ambiental (Cowger et al, 2024).

Este cenário alarmante é impulsionado principalmente pela indústria petroquímica, que vê na produção de polímeros uma alternativa económica diante da redução do consumo de combustíveis fósseis, resultado do avanço das energias renováveis e veículos elétricos (Planelles, 2024). Países como Rússia, Arábia Saudita e Estados Unidos têm apostado agressivamente na produção petroquímica, contrariando esforços internacionais por um tratado global que limite a fabricação de polímeros (Mena, 2024; Rodrigues, 2024).

A indústria petrolífera, diante da redução da procura por combustíveis fósseis, passou a direcionar os seus investimentos à produção de plásticos, garantindo lucros significativos e sustentando sua relevância económica global. Países como Arábia Saudita e Rússia lideram a oposição a tratados internacionais que buscam limitar a produção global de polímeros, insistindo que a reciclagem e a gestão de resíduos seriam estratégias suficientes para resolver a crise plástica (Planelles, 2024; Mena, 2024; Rodrigues, 2024). Essa perspetiva, contudo, ignora as evidências que mostram os limites práticos e económicos da reciclagem em larga escala.

Uma importante iniciativa no combate à poluição dos plásticos está no estabelecimento de um Tratado Global sobre Plásticos. Esse tratado começou a surgir a partir de uma resolução aprovada em 2022 por 175 membros da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, com o objetivo de eliminar a poluição plástica até 2040 por meio de um instrumento internacional juridicamente vinculativo.

Para a sua formulação, foi estabelecido o Comité de Negociação Intergovernamental (INC), que iniciou os seus trabalhos no segundo semestre de 2022, visando concluir as negociações até o final de 2024. Entretanto, devido à falta de consenso, o prazo foi estendido. A primeira parte da quinta sessão do INC (INC-5.1) ocorreu em novembro e dezembro de 2024, em Busan, Coreia do Sul, e a segunda parte (INC-5.2) está programada para agosto de 2025, em Genebra, Suíça. Nessa fase, serão debatidos temas como design e gerenciamento de resíduos, produtos químicos preocupantes, fornecimento e produção de plástico, além de mecanismos financeiros (UNEP, 2025).

A ratificação do tratado representará um marco na luta contra a poluição plástica, incentivando mudanças nos padrões de consumo, inovação tecnológica e maior engajamento de setores público e privado na busca por sustentabilidade.

As dificuldades na criação de um Tratado Global sobre Poluição Plástica revelam não apenas a resistência dos países produtores de petróleo, mas também o papel de grandes corporações. A Coca-Cola, por exemplo, que foi apontada como a maior poluidora plástica do mundo por seis anos consecutivos pela organização Break Free from Plastic, tem revisto silenciosamente os seus compromissos ambientais. Durante as negociações de 2024 na Coreia do Sul, a empresa removeu do seu site a meta de garantir que 25% de suas bebidas fossem vendidas em embalagens reutilizáveis até 2030. Auditorias realizadas em 40 países confirmam que as garrafas plásticas da empresa estão entre os resíduos mais encontrados em praias e parques, demonstrando o seu impacto na crise da poluição plástica. Além disso, no seu comunicado oficial de dezembro de 2024, a Coca-Cola reduziu as suas metas de conteúdo reciclado nas embalagens, passando de 50% até 2030 para 35-40% até 2035, e adiou as suas metas de recolha de embalagens para depois de 2035. A ausência de um compromisso renovado com embalagens reutilizáveis foi interpretada por ambientalistas como um retrocesso significativo, considerando que a Coca-Cola é uma das maiores poluidoras por plásticos globalmente, o que amplifica a gravidade da questão e a urgência por regulamentações mais rigorosas e comprometimento corporativo genuíno. (Gama, 2024).

2- Impactos da poluição plástica no meio ambiente

O impacto ambiental dos plásticos é visível em todo o planeta, com oceanos a transformarem-se em grandes depósitos desse resíduo. Cerca de 20 milhões de toneladas de plástico chegam aos oceanos todos os anos, afetando profundamente a biodiversidade marinha (Cardial, 2024). Ecossistemas protegidos como o Parque Marinho de Abrolhos, no Brasil, já apresentam altos níveis de contaminação por microplásticos, evidenciando que mesmo áreas supostamente protegidas não estão imunes (Teixeira, 2025).

Um estudo recente revelou que a ingestão de plásticos está a causar danos cerebrais em filhotes de cagarra-negra (Puffinus griséus), semelhantes às doenças de Alzheimer e Parkinson em humanos. Os investigadores da Universidade da Tasmânia analisaram dezenas de filhotes dessa ave migratória e identificaram neurodegeneração, deterioração do estômago e ruptura celular causadas pelos resíduos plásticos ingeridos. Os filhotes, alimentados involuntariamente com plástico pelos pais, acumularam grandes quantidades desse material no estômago, comprometendo órgãos vitais como fígado, rins e cérebro. Exames de sangue indicaram padrões de proteínas similares aos encontrados em pacientes com Alzheimer. Estudos anteriores mostram que um único filhote pode carregar até 400 pedaços de plástico, representando 10% do seu peso corporal. Embora algumas aves vomitem parte do plástico antes de migrar, a ingestão excessiva compromete a sua sobrevivência, tornando a sua jornada quase impossível. O estudo reforça o impacto devastador da poluição plástica na vida selvagem marinha (de Jersey et al, 2025).

Os achados desse estudo são alarmantes e evidenciam o impacto profundo e irreversível da poluição plástica na vida selvagem marinha. A neurodegeneração observada em filhotes de Puffinus griséus reforça a gravidade da contaminação por plásticos, que compromete funções vitais e inviabiliza sua sobrevivência. A presença de biomarcadores similares aos de doenças neurodegenerativas humanas indica que os efeitos do plástico vão além do dano físico, alcançando processos biológicos fundamentais.

Além dos oceanos, micro e nanoplásticos, resultantes da fragmentação dos plásticos maiores, tornaram-se uma ameaça omnipresente, infiltrando-se em alimentos, água potável, ar e até mesmo no corpo humano. Estudos recentes revelam a presença dessas partículas em órgãos como cérebro, fígado e pulmões, indicando uma ameaça potencialmente grave à saúde humana, cujas consequências ainda estão sendo compreendidas. Revelaram ainda maior risco de doenças cardiovasculares, inflamações e danos celulares devido à presença dessas partículas em tecidos humanos.

A poluição por microplásticos também ameaça a segurança alimentar global ao reduzir a fotossíntese de plantas terrestres em cerca de 12% e algas marinhas em 7%. Essa contaminação pode causar perdas de 4% a 14% na produção de trigo, arroz e milho e reduzir a pesca em até 24 milhões de toneladas anuais. Como resultado, até 400 milhões de pessoas podem enfrentar insegurança alimentar nas próximas décadas. O estudo, publicado na Proceedings of the National Academy of Sciences, analisou mais de 3.000 observações e revelou que os microplásticos prejudicam a absorção de luz pelas plantas, danificam solos e carregam toxinas. Além da crise alimentar, a redução da fotossíntese impacta a captura de carbono, dificultando a mitigação das mudanças climáticas. Os pesquisadores alertam que as perdas agrícolas causadas pelos microplásticos são comparáveis às da crise climática e destacam a urgência de reduzir essa poluição para proteger o suprimento global de alimentos (Zhu et al, 2025).

A presença de micro e nanoplásticos também está a ser detetada na água potável, inclusive na engarrafada. Investigadores da Universidade de Columbia analisaram três marcas populares de água engarrafada nos Estados Unidos e descobriram que um litro de água pode conter, em média, 240.000 fragmentos de plástico detectáveis, sendo 90% deles nanoplásticos (Garcia, 2025).

Um outro estudo, Garcia (2025) revela a gravidade adicional da contaminação por micro e nanoplásticos na água engarrafada. Um estudo da Universidade de Barcelona mostrou que a Espanha é o terceiro país europeu em consumo desse tipo de água, com até 107 litros anuais por habitante. Analisando amostras por microscopia Raman estimulada, foi descoberto que a água engarrafada contém entre 110.000 e 370.000 fragmentos plásticos por litro, número que excede até cem vezes estimativas anteriores. Cerca de 90% dessas partículas são nanoplásticos, majoritariamente PET, provenientes da quebra das próprias garrafas, especialmente sob calor ou compressão. Outros polímeros detectados incluem poliamidas, poliestireno, cloreto de polivinila e polimetilmetacrilato.

Além disso, estudo realizado pelo Conselho Superior de Investigações Científicas (CSIC) e Instituto de Saúde Global de Barcelona analisou 280 amostras de água de diferentes marcas e constatou presença similar de microplásticos e aditivos químicos, como estabilizantes e plastificantes. Esses aditivos, principalmente plastificantes, representam riscos significativos à saúde humana, comparáveis às taxas detectadas na água da torneira, porém com predominância distinta dos tipos de polímeros encontrados. Os investigadores estimam que, ao beber dois litros de água por dia, uma pessoa ingere 262 microgramas de partículas plásticas por ano. Esses contaminantes representam um risco significativo para a saúde humana, uma vez que estudos indicam que microplásticos estão associados a inflamações, doenças cardiovasculares e danos celulares (Garcia, 2025).

3- Limitações e desafios da reciclagem

Embora a reciclagem seja frequentemente apresentada como solução, a realidade global revela um cenário menos otimista. Apenas cerca de 9% do plástico produzido no mundo é efetivamente reciclado. Países como o Brasil possuem índices ainda mais baixos, reciclando pouco mais de 1% (Capomaccio, 2025). Dificuldades técnicas e económicas limitam significativamente a reciclagem, especialmente no caso de plásticos complexos, como embalagens coloridas, produtos compostos por múltiplos polímeros e embalagens de cosméticos, que acabam frequentemente em aterros sanitários ou na natureza (Gama, 2024).

Além disso, iniciativas corporativas destinadas a resolver o problema da reciclagem têm demonstrado ser mais marketing do que soluções efetivas. A Aliança para Acabar com o Lixo Plástico (AEPW), formada por gigantes petroquímicas, prometeu retirar milhões de toneladas de plástico do meio ambiente, mas acabou colhendo menos de 0,1% da quantidade produzida, caracterizando um evidente caso de “greenwashing” (Leri, 2024).

É essencial olhar criticamente para essas iniciativas corporativas, já que muitas vezes elas representam uma estratégia para melhorar a imagem pública sem mudar substancialmente práticas produtivas nocivas. A sociedade deve exigir maior transparência e responsabilidade real das empresas envolvidas.

4- Entraves internacionais e interesses económicos

As negociações para um tratado global juridicamente vinculante têm enfrentado forte resistência da indústria petroquímica e de países dependentes da produção de petróleo. Em Busan, Coreia do Sul, representantes de mais de 170 países fracassaram em alcançar consenso devido à resistência de países produtores de petróleo, que argumentaram contra restrições obrigatórias na produção de polímeros. Esses países insistem que as medidas deveriam ser voluntárias e focar apenas na gestão de resíduos e reciclagem, não na redução da produção de plásticos (Cardial, 2024; Mena, 2024; Rodrigues, 2024).

Questões relacionadas ao financiamento também são fontes de conflito, pois países em desenvolvimento reivindicam apoio financeiro justo dos países desenvolvidos para a implementação de medidas sustentáveis. O Brasil, por exemplo, questiona o papel do Global Environment Fund (GEF) na gestão dos recursos devido à falta de influência dos países mais pobres na governança dessas instituições (Cardial, 2024).

A indústria petroquímica tem desempenhado papel decisivo ao bloquear avanços regulatórios e promover estratégias de manipulação da opinião pública. Um exemplo emblemático é a campanha coordenada pela Associação Nacional de Recursos de Contêineres de PET (NAPCOR), que contratou influenciadores digitais para promover mensagens favoráveis ao plástico, omitindo informações sobre as baixas taxas reais de reciclagem (Tabuchi, 2024).

Essas ações expõe uma questão ética e política fundamental, evidenciando como interesses económicos específicos podem dificultar a implementação de políticas ambientais globais. Essa situação reflete o conflito entre desenvolvimento económico e a urgência de medidas sustentáveis. O caso específico dos Estados Unidos, sob a administração Trump, também ilustra como políticas ambientais podem retroceder rapidamente. Trump revogou restrições anteriores ao uso de plásticos descartáveis e incentivou o uso de produtos altamente poluentes como canudos plásticos, ignorando evidências científicas e preocupações globais sobre poluição (Holland & Hunnicutt, 2025; Debusmann, 2025).

Esses retrocessos políticos reforçam a ideia de que, sem uma abordagem global coordenada e coerente, avanços nacionais isolados podem facilmente ser revertidos. A cooperação internacional é indispensável, e políticas isolacionistas representam um risco à sustentabilidade global.

5- Conclusão

Diante da catástrofe ambiental e social representada pela poluição plástica, é imperativo rejeitar a falsa narrativa sustentada pelos interesses económicos da indústria petroquímica, que insiste em soluções paliativas enquanto amplia continuamente sua produção. A resistência de países dependentes dos combustíveis fósseis às regulamentações internacionais expõe claramente o conflito entre lucro e preservação ambiental, exigindo uma resposta vigorosa e urgente da comunidade global. Para evitar o agravamento dessa crise, é fundamental a implementação imediata de acordos internacionais juridicamente vinculantes, capazes de obrigar os produtores a assumir plena responsabilidade sobre o ciclo de vida dos plásticos. Além disso, é necessário intensificar investimentos na economia circular, promover a substituição do plástico por alternativas sustentáveis e garantir uma educação ambiental maciça que conscencialize a sociedade sobre a gravidade do problema.

Referências

Capomaccio, S. (2025, fev 26) Poluição plástica é a segunda maior ameaça ambiental ao planeta. Jornal da USP. 

Cardial, I. (2024) Fracassam negociações para pôr fim à poluição de plásticos. Reset Uol. 

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Debusmann Jr, B. (2025, feb 10) Trump signs order shifting US back toward plastic straws. BBC. Disponível em: https://www.bbc.com/news/articles/c2k574ydyyqo

de Jersey, A. M., Lavers, J. L., Bond, A. L., Wilson, R., Zosky, G. R., & Rivers-Auty, J. (2025, mar 12). Seabirds in crisis: Plastic ingestion induces proteomic signatures of multiorgan failure and neurodegeneration. Science Advances, 11(11), eads0834. 

Gama, M. (2024, dez 16) Tratado dos plásticos não sai e Coca-Cola recua na reciclagem. Poder 360. 

Garcia, J. (2025, Feb 20) Unos investigadores analizaron 280 muestras de agua embotellada. Solo una de las marcas estaba libre de microplásticos. España Xataka. Disponível em: https://www.xataka.com/ecologia-y-naturaleza/unos-investigadores-analizaron-280-muestras-de-agua-embotellada-solo-una-de-las-marcas-estaba-libre-de-microplasticos

Holland , S. & Hunnicutt, T (2025, feb 11) Trump signs executive order on plastic drinking straws. Reuters. Disponível em: https://www.reuters.com/world/us/trump-signs-executive-order-plastic-drinking-straws-2025-02-10/

Leri, M. (2024, nov 21) Empresas produzem 1.000 vezes mais plástico do que conseguem limpar, revela Greenpeace. Um só planeta. Disponível em: https://umsoplaneta.globo.com/financas/negocios/noticia/2024/11/21/empresas-produzem-1000-vezes-mais-plastico-do-que-conseguem-limpar-revela-greenpeace.ghtml

Mena, F. (2024 Dez 3) Sem acordo, tratado global contra a poluição plástica é adiado para 2025. Folha de São Paulo, p A40.

OCEANA-WWF (2024) Oportunidades na transição para um Brasil sem plásticos descartáveis. Resumo Executivo. https://wwfbrnew.awsassets.panda.org/downloads/res-exec_estudo_socioeconomico_final_1.pdf

Planelles, M.(2024, dic 05) De la gasolina al plástico: la estrategia de negocio de las petroleras que bloquea tratados medioambientales. El País. Disponível em: https://elpais.com/clima-y-medio-ambiente/2024-12-05/de-la-gasolina-al-plastico-la-estrategia-de-negocio-de-las-petroleras-que-bloquea-tratados-medioambientales.html?utm_source=chatgpt.com

Rodrigues, M. (2024 dez 3) Catadores cobram mais proteção em meio a negociações frustradas. Folha de São Paulo, p. A40

Schuk, S. (2025, jan 17) O que esperar do Tratado Global de Plásticos em 2025. Exame. Disponível em: https://exame.com/esg/o-que-esperar-do-tratado-global-de-plasticos-em-2025/?_gl=1*cew6mw*_ga*V2I0cjF0UkNVWUR3Yk1wRXZERHNlX3EyaTJGTkJHZHNWcnp5cEowTHhiYlItNzBPSHRyaDdzN1Uyb2c4M2Z2bQ..*_ga_6WD16E5JZM*MTczNjUzNjIwOS42MS4xLjE3MzY1MzYyMDkuMC4wLjA.

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Teixeira, A.(2025, jan 19) Expedição baiana encontra microplásticos em áreas de preservação ambiental no Parque Marinho de Abrolhos. G1Globo. Disponível em: https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2025/01/19/expedicao-baiana-encontra-microplasticos-em-areas-de-preservacao-ambiental-no-parque-marinho-de-abrolhos.ghtml

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Vasques, L. (2025, mar 10) Estudo sobre contaminação do camarão do litoral de SP tem resultado assustador. Fórum. Disponível em: https://revistaforum.com.br/sp/santos-regiao/2025/3/10/estudo-sobre-contaminao-do-camaro-do-litoral-de-sp-tem-resultado-assustador-175429.html

Zhu, R., Zhang, Z., Zhang, N., Zhong, H., Zhou, F., Zhang, X., … & Xing, B. (2025). A global estimate of multiecosystem photosynthesis losses under microplastic pollution. Proceedings of the National Academy of Sciences, 122(11), e2423957122. https://doi.org/10.1073/pnas.2423957122

Zorzetto, R. (2025, fev 13) Equipe da USP encontra microplásticos no cérebro humano. Revista Pesquisa Fapesp. edição 347. https://revistapesquisa.fapesp.br/equipe-da-usp-identifica-microplasticos-no-cerebro-humano

Indigenous Peoples’ Biocentric Restoration gains global Momentum at CBD COP16

At the 16th Conference of the Parties (COP16) to the Convention on Biological Diversity (CBD) in Cali, Colombia, groundbreaking initiatives on Indigenous Peoples’ biocentric restoration were unveiled by the FAO in partnership with Costa Rica, Ecuador, Peru, Colombia, and Indigenous Peoples’ representatives.

The new initiatives aim to restore degraded ecosystems by putting Indigenous Peoples’ cosmogony, knowledge systems and traditional practices at the centre, in efforts to halt biodiversity loss and promote sustainable environmental management.

“The importance of incorporating Indigenous Peoples’ knowledge into environmental restoration cannot be overstated. Indigenous Peoples have been stewards of the land for millennia, and their territorial management practices offer valuable insights into how we can restore and protect biodiversity,” said H.E. Franz Tattenbach, Minister of Environment and Energy of Costa Rica. “Costa Rica is proud to be at the forefront, developing the world’s first National Plan on Indigenous Peoples’ Biocentric Restoration, which integrates Indigenous Peoples’ food and knowledge systems into national environmental strategies.

The Indigenous Peoples’ Biocentric Restoration programme, a collaboration between FAO and Indigenous Peoples’ leaders, is designed to restore ecosystems while respecting Indigenous Peoples' collective rights, spiritual beliefs and territorial management practices. The programme, initiated in 2019, emphasizes the critical role that Indigenous Peoples’ communities play in ecosystem restoration, not just as participants but as leaders in the process.

Ramiro Batzin, Co-Chair of the International Indigenous Forum on Biodiversity (IIFB), opened the session alongside Mr Godfrey Magwenzi, Director of the FAO Director General’s Office, to emphasize the importance of Indigenous Peoples’-led restoration initiatives.

“Science shows that by being holistic, Indigenous Peoples' food and knowledge systems are key to preserving and restoring the biodiversity and allies for the fulfilment of the Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework’’, underlined Mr Magwenzi. FAO, together with Indigenous Peoples' organizations, has co-developed the Indigenous Peoples’ Biocentric Restoration approach, by centering Indigenous Peoples’ knowledge and cosmogony, and promotes the restoration of ecosystems through the strengthening of their food and knowledge systems.

“It is a pleasure for IIFB to host this event,” stated Ramiro Batzin, on behalf of the IIFB. “I would like to recognize the role of the Indigenous Peoples’ biocentric restoration approach at COP16. This approach has been presented and recognized at the TRɄA World Summit on Traditional Knowledge related to Biodiversity [that] we organized last August in Bogota, to prepare the negotiations at COP. At that Summit, we managed to bring together over 150 Indigenous Peoples’ leaders from all 7 socio-cultural regions, UN Agencies, government and key actors. These recommendations and presentations, including on biocentric, have been crucial for the work at the CBD COP16”.

Speakers recognized the relevance of the approach and the importance of the ongoing national plans. “This initiative is not just about restoring ecosystems; it’s about recognizing the rights of Indigenous Peoples and our role as custodians of the genetic diversity and nature. It’s a matter of justice, respect, and equity” said Mr Donald Rojas, President of the Mesa Nacional Indígena de Costa Rica (National Indigenous Platform of Costa Rica). “By integrating Indigenous Peoples’ cosmogony and knowledge, we can ensure that restoration efforts are effective and ensuring long-term sustainability for future generations. Through these kind of processes, we ensure the recognition of Indigenous Peoples as custodiams of biodiversity”.

Ms Nelly Paredes, Executive Director of the National Forest and Wildlife Service of Peru (SERFOR), reaffirmed Peru’s commitment to Indigenous Peoples’ biocentric restoration, highlighting efforts to develop a Regional Plan on Indigenous Peoples’ Biocentric Restoration in the Southern Andes. This plan will work in close collaboration with local governments and Indigenous Peoples’ self-governance authorities. “We are committed to restoring the Southern Andes together with Indigenous Peoples. A biocentric restoration regional plan is starting to ensure Indigenous Peoples’ knowledge is considered for the restoration and conservation with native species,” said Ms Paredes. “By involving Indigenous Peoples as implementers and partners in the conservation strategies, we are creating a powerful, sustainable biocentric plan for effective environmental restoration.”

Other nations, including Ecuador and Colombia, have also made significant strides in integrating Indigenous Peoples’ knowledge into restoration strategies. Ms Glenda Ortega, Undersecretary of Natural Heritage in Ecuador’s Ministry of Environment, Water, and Ecological Transition, shared the country’s work with the International Bamboo and Rattan Organization (INBAR) in Latin America to promote the use of native bamboo species for restoration in the Amazon basin.

Mr Pacha Kanchay, Spiritual Leader of the Organización Nacional Indígena de Colombia (ONIC), reaffirmed Colombia's commitment to initiate Indigenous Peoples-led restoration activities in their territories. “In Colombia, we are learning from the ancestral knowledge of Indigenous Peoples’ communities to address environmental challenges,” said Mr Kanchay. “The integration of our spiritual and cultural values into restoration practices will help us heal our lands and preserve our biodiversity for future generations.”

The Indigenous Peoples’ Biocentric Restoration Initiative includes the creation of “schools of life” to support intergenerational knowledge transmission; the establishment of community nurseries; and the careful consideration of species with ecological, spiritual, and medicinal value. These efforts emphasize the importance of respecting Indigenous Peoples' collective rights, including the right to Free, Prior, and Informed Consent (FPIC).

Yon Fernandez de Larrinoa, Head of FAO Indigenous Peoples Unit, explained the approach, welcoming the attendees to the high-level side event and reiterating the significance of these efforts in the global context. “Indigenous Peoples’ biocentric restoration is not just a solution for today, but a long-term strategy for planetary health,” said Mr Fernandez de Larrinoa. “It aligns directly with the goals of the UN Decade on Ecosystem Restoration and supports the targets of the Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework.

The Initiative has already launched restoration efforts in Bolivia, Brazil, Colombia, Costa Rica, Ecuador, India, Nepal, Peru and Thailand. Future activities are planned for Kenya and the Democratic Republic of Congo.

As global environmental challenges continue to grow, the integration of Indigenous Peoples’ knowledge into biodiversity conservation efforts has become more urgent. The launch of the Indigenous Peoples’ Biocentric Restoration Initiative at COP16, dubbed “The COP of the People,” marks a crucial step towards ensuring that Indigenous Peoples’ rights and traditional ecological knowledge are prioritized in global biodiversity frameworks.

“Indigenous Peoples’-led restoration is not only an environmental imperative; it is a human rights issue,” concluded Mr Mariano Castro, from the Peace and Biodiversity Dialogue Initiative at the Secretariat of the CBD. “This initiative exemplifies how the world can work together to restore our ecosystems while honoring the rights of Indigenous Peoples and support the implementation of the CBD commitments,” he added.

Mr Pablo J. Innecken, FAO Officer for Biodiversity and Climate Change, thanked the speakers and participants at the event with the conclusion that Indigenous Peoples’ biocentric restoration, as an initiative rooted in the work of the UN Decade on Ecosystem Restoration, is aiming to support the implementation of targets 2, 3, 10 and 22 of the Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework.

The event at COP16 marks a significant step forwards in global efforts to prioritize Indigenous Peoples’ rights and knowledge in biodiversity conservation, aligning with the commitment of CBD member states embodied in the adoption of the new Programme of Work on Article 8(j) and the creation of a Subsidiary Body to support the implementation of this Article.

Financiamento da conservação: É preciso “abrir os cordões à bolsa” para salvar a vida na Terra

Fazer as pazes com a natureza é a tarefa que determinará o século XXI”. Estas palavras foram proferidas por António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, na abertura da cimeira global da biodiversidade (COP16), que decorreu no final de outubro, na Colômbia.
Um dos principais assuntos na agenda do encontro era o financiamento para a conservação, ou seja, impulsionar as contribuições financeiras dos Estados signatários da Convenção da Diversidade Biológica para ser possível cumprir as metas definidas pelo Acordo de Kunming-Montreal, que saiu da cimeira de 2022 e que tem como objetivo travar e reverter a perda de biodiversidade até 2030.
Em suma, pretende-se cessar a guerra humana contra a Natureza, um empreendimento urgente e de proporções dantescas, dada a história das relações da nossa espécie com o mundo natural. Um dos principais pilares do acordo é, claro, o financiamento. Sem dinheiro, pouco ou nada se conseguirá fazer. E as estimativas apontam que sejam precisos, pelo menos, 200 mil milhões de dólares por ano para os objetivos serem cumpridos.
Mas entre as palavras e a ação há todo um mundo de possibilidades. Na mais recente COP, os países juntaram-se em Cali para concretizar progressos, mas assistiu-se, ao invés, à falta de acordo entre as delegações dos vários Estados sobre como prosseguir no que toca ao financiamento da conservação. No dia 2 de novembro de 2024, já depois de a data oficial de encerramento da cimeira ter passado e de as negociações entre os países se terem arrastado durante quase meio-dia sem avanços significativos, a COP foi suspensa, sem que se tivesse chegado a qualquer acordo sobre como os Estados vão conseguir mobilizar o financiamento para tirar o Acordo de Kunming-Montreal do papel.
A Colômbia, país anfitrião da cimeira, decidiu suspender os trabalhos na manhã do dia 2 por não haver na sala delegações suficientes que permitissem adotar um acordo sobre o financiamento. A continuação das discussões foi adiada, ainda sem data e local definidos.
O fim abrupto da cimeira foi visto por alguns observadores como sinal do fracasso do encontro, apesar de alguns avanços relevantes noutras áreas, como, por exemplo, a criação do Fundo Cali para a partilha “justa e equitativa” de recursos económicos provenientes do uso de informação genética digital sobre a biodiversidade, um novo impulso para a proteção dos ecossistemas marinhos e o reconhecimento do papel central dos povos indígenas e comunidades locais na conservação da Natureza. Contudo, o principal, a questão do financiamento, ficou por decidir
A importância do setor privadoEm traços largos, o financiamento para a conservação é a mobilização e gestão de capital, não apenas público, mas de uma ampla variedade de fontes, para proteger e, em alguns casos, recuperar a biodiversidade.
Num artigo publicado em março de 2023 na revista Journal of Environmental Management, investigadores de Itália recordavam que os recursos alocados à biodiversidade nunca foram avultados e que “a maioria das áreas mais biodiversas do mundo estão em lugares ameaçados pela pobreza, corrupção, grande extração de recursos e desenvolvimento generalizado”, tudo fatores que põem em risco a biodiversidade.
Conseguir maior financiamento passa, por exemplo, por canalizar os apoios e subsídios considerados prejudiciais à Natureza (tais como para os combustíveis fósseis e atividades extrativas intensivas) para ações e estratégias que visem a sua proteção e conservação. Por isso, o dinheiro não pode apenas vir dos Estados, mas deve também ser mobilizado no setor privado, algo já reconhecido no Acordo de Kunming-Montreal, no qual os Estados signatários destacavam a importância de “encorajar o setor privado a investir na biodiversidade”.
Helena Freitas, Professora Catedrática da Universidade de Coimbra e um dos grandes nomes da Ecologia portuguesa, conta-nos, em entrevista, que nenhum país, Portugal incluído, será capaz de “enfrentar os desafios da conservação sem o envolvimento ativo do setor privado”.
Para a ecóloga, “a magnitude dessas questões ultrapassa a capacidade de ação exclusiva dos Estados” e “as parcerias público-privadas, consagradas na Agenda 2030 e no tratado da Kunming-Montreal, devem ser mais eficazes para acelerar a implementação de soluções que sejam tanto adequadas quanto justas”. Assim, aliar a capacidade de financiamento dos setores público e privado “permite mobilizar recursos, conhecimento e inovação de forma mais ágil e integrada, garantindo um impacto mais robusto na conservação e sustentabilidade”, sentencia.
A conservação da Natureza em PortugalTal como acontece um pouco por todo o mundo, o financiamento da conservação em Portugal tem também as suas fragilidades. Helena Freitas destaca que “o período mais positivo para a conservação da natureza” em Portugal “foi no essencial concluído no século passado”, resultando na criação de áreas protegidas e na concretização da Rede Natura 2000. Contudo, desde então, “o desinvestimento na conservação em Portugal tem sido notório”.
Para a docente universitária, nos últimos 20 anos tem-se tornado “evidente” uma falta de capacidade no país para “gerir as exigências emergentes”, a par de uma “escassez de recursos humanos nos territórios e a perda de capacidade técnica para planear e responder a solicitações, que se tornaram cada vez mais complexas e diversificadas”.
A ecóloga aponta que esses fatores têm “limitado a eficácia das políticas de conservação e a gestão sustentável dos ecossistemas” no país, recordando que, na última década, as prioridades têm recaído sobre a “prevenção e, sobretudo, combate aos incêndios florestais, menosprezando claramente a conservação da natureza”.
No passado mês de agosto, entrou em vigor a Lei do Restauro da Natureza, um instrumento legislativo no âmbito da União Europeia, que vai além da conservação e destaca a reversão dos danos causados. Essa lei define que os Estados-membros têm até 2030 para proteger legalmente, no mínimo, 20% de habitats terrestres e marinhos, e que até 2050 medidas de restauro devem estar a ser aplicadas em todos os ecossistemas que precisem de ser recuperados.
Claro que nada disto será possível sem o financiamento adequado. O atual Governo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Luís Montenegro, assumiu, no seu programa eleitoral, que “a perda de biodiversidade é um sério problema, pelo que devem ser criadas condições para um efetivo restauro ecológico de áreas degradadas”. Em junho, o Executivo votou a favor da Lei do Restauro e quatro meses depois anunciou a criação de um grupo de trabalho para criar o Plano Nacional de Restauro da Natureza, para concretizar as metas europeias e do Acordo de Kunming-Montreal.
Helena Freitas considera que “a Ministra do Ambiente [Maria da Graça Carvalho] assumiu com coragem a Lei de Restauro da Natureza”, esperando–se “uma rápida elaboração de um plano nacional que apoiará a respetiva implementação”. No entanto, não deixou de expressar algumas dúvidas sobre a efetiva concretização dos compromissos, uma vez que “a prática de baixo investimento que se instalou deixa-me pouco confiante na mudança de trajetória”, confessa a ecóloga, reconhecendo que teremos de esperar para ver.
Em Portugal, o financiamento da conservação da biodiversidade tem  padecido de “inconsistência e imprevisibilidade a longo-prazo”, destaca, acrescentando que projetos de conservação têm tido dificuldade em gerar resultados e impactos significativos, sustentáveis e duradouros porque acabam por ficar dependentes de “financiamento a curto-prazo”.
Para Helena Freitas, “a fragmentação das fontes de financiamento, sem uma coordenação eficaz entre fundos nacionais, europeus e internacionais, também leva à duplicação de esforços ou ao esquecimento de áreas prioritárias”.
A par disso, outro problema é identificado: a falta de valorização dos serviços de ecossistema, ou seja, dos benefícios que o mundo natural nos possibilita a custo zero, como, por exemplo, a polinização natural, entre muitos outros. A docente universitária acredita que por não serem quantificados, acaba por não ser possível mobilizar recursos para a proteção desses serviços, que são “essenciais para o bem-estar humano e para a economia”.
Além disso, apesar da importância que lhe é reconhecida na conservação, o envolvimento do setor privado nessa arena tem sido “limitado”, o que para Helena Freitas representa “uma oportunidade desperdiçada, dado o crescente interesse na responsabilidade social corporativa”.
Então, o que fazer? A ecóloga avança-nos algumas propostas: “é fundamental garantir um financiamento de longo-prazo, com mecanismos que assegurem a continuidade dos projetos”, “é necessário integrar a valorização dos serviços dos ecossistemas nas políticas públicas e incentivar o setor privado a colaborar mais ativamente” e “melhorar a coordenação intersectorial, implementando uma abordagem integrada que alinhe os interesses de vários setores (agricultura, turismo, urbanismo, etc.) com os objetivos de conservação”.
No campo das soluções, o grupo de reflexão português NaturaConnect.PT, coordenado pelo investigador Miguel Bastos Araújo, apresentou, em setembro último, uma série de propostas para ajudar Portugal a cumprir os compromissos internacionais assumidos no que toca à conservação da biodiversidade.
Entre as medidas propostas estão a revisão dos subsídios públicos que prejudicam a biodiversidade, o restauro das funções e processos naturais dos ecossistemas, a alavancagem de fundos europeus para a conservação e restauro e o reforço de fundos públicos para aquisição e gestão de propriedades em terrenos classificados. O documento sugere ainda a aplicação dos princípios de poluidor-pagador e utilizador-pagador, a aplicação dos fundos obtidos por essa via para financiar programas de protetores-recebedores, a criação de um mercado de créditos de biodiversidade, um maior investimento público na marca NATURAL.PT que promove a visitação de áreas protegidas e valoriza os produtos artesanais nelas produzidos, e equiparar os donativos para fins ambientais aos que se destinam a causas sociais.
O grupo NaturaConnect.PT considera que só com estes esforços e transformações Portugal conseguirá atingir as metas de conservação e restauro da biodiversidade com as quais se comprometeu, com Miguel Bastos Araújo a destacar que “tendo em conta a matriz territorial portuguesa, com cerca de 97% de propriedade privada, qualquer intervenção no sentido de promover a conservação da biodiversidade requer a identificação de soluções articuladas e suportadas por financiamentos públicos e privados, que impliquem compromissos de longo prazo”.
Os choques entre a Ciência e a PolíticaÉ frequente ouvirmos numa variedade de discursos públicos sobre Ambiente e Natureza, desde logo proferidos por políticos, que a Ciência é fundamental para informar os esforços de conservação da biodiversidade. No entanto, nem sempre os interesses políticos e os factos científicos se alinham uns com os outros.
Ainda que “os cientistas sejam frequentemente consultados, nem sempre as suas recomendações são totalmente integradas nas decisões e políticas finais”, reconhece Helena Freitas, de tal forma que acaba por existir “um desfasamento entre o que é sugerido pela ciência e o que é efetivamente implementado”, sobretudo, continua, “quando existem pressões económicas e políticas em jogo”.
O diálogo, ou falta dele por vezes, entre Política e Ciência está repleto de fricções e colisões, especialmente quando as medidas e ações propostas pelos cientistas são vistas como “inconvenientes ou contrárias aos interesses de curto-prazo de determinados grupos de interesse ou dos próprios decisores políticos, que muitas vezes enfrentam restrições orçamentais e preferem soluções menos dispendiosas”, diz a docente da Universidade de Coimbra.
Por isso, “o financiamento e a prioridade das medidas científicas propostas podem ser diminuídos ou adiados, comprometendo a eficácia das políticas de conservação em Portugal”, pelo que seria relevante criar “mecanismos ou plataformas formais que garantam um diálogo fluido e contínuo entre a comunidade científica e os decisores políticos”, propõe.
Um planeta com cada vez menos diversidade de vidaNo passado dia 10 de outubro, o 15.º Relatório Planeta Vivo, elaborado pela organização WWF, veio, uma vez mais, confrontar-nos com a dimensão da perda de biodiversidade. No último meio século, o tamanho médio das populações de animais selvagens a nível mundial diminuiu 73%, considerado um “declínio catastrófico” da vida selvagem na Terra.
O documento alerta que “para garantir um planeta habitável e próspero” é preciso “uma mudança sísmica” para que o financiamento passe a fluir “na direção certa, deixando de prejudicar o planeta e passando a curá-lo”.
Apesar dos esforços e de irmos na 16.ª cimeira global da biodiversidade, a perda de espécies, habitats e ecossistemas continua a progredir com velocidade e intensidade estonteantes. Ainda que reconheça a importância das COP “na criação de acordos multilaterais que visam proteger o planeta”, Helena Freitas não deixa de apontar que “as negociações enfrentam muitas vezes entraves, pois estão condicionadas por interesses económicos e políticos de curto-prazo, especialmente de países mais desenvolvidos”.
Recentemente, um grupo de altas personalidades internacionais, entre elas o ex-Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, pediu uma reforma organizacional das COP das alterações climáticas, cuja estrutura atual consideram não ser capaz de “produzir a mudança a uma velocidade e escala exponenciais”, o que é “essencial” para assegurar o futuro da humanidade num planeta em crise climática. Talvez, da mesma forma, seja preciso refletir sobre a eficácia das cimeiras globais da biodiversidade.
O relatório da WWF avança que as maiores perdas de biodiversidade acontecem na América Latina, nas Caraíbas e em África, regiões onde se concentra parte significativa dessa diversidade biológica global e onde estão países fortemente afetados por grandes desigualdades socioeconómicas e dos mais vulneráveis às crises ambientais. Por essa razão, sociedade civil e cientistas têm apelado a um maior envolvimento e participação do chamado “Sul Global” nos processos de tomada de decisão política relativamente à conservação da biodiversidade.
Ecoando essas reivindicações, Helena Freitas acredita que “uma maior participação do ‘Sul Global’ é absolutamente imperiosa, não só porque estas regiões são as mais afetadas pela perda de biodiversidade e alterações climáticas, mas também porque possuem um vasto conhecimento local e tradicional que pode ser valioso nas negociações”.
Como tal, “uma abordagem mais inclusiva e equitativa, que considere as necessidades e vozes dessas nações, pode ajudar a garantir que os acordos globais sejam mais justos e eficazes, promovendo um caminho de desenvolvimento sustentável e de verdadeira proteção do planeta”, defende a especialista.
Será a Natureza alguma vez uma prioridade política?Embora acredite que “a sociedade portuguesa está cada vez mais disposta a apoiar a conservação da natureza” e que “há uma atitude, de maneira geral, mais favorável por parte da sociedade e das empresas” em relação a esse tema, e que o reconhecimento dos impactos da inação sobre as vidas e negócios impulsionará “um maior empenho na conservação da biodiversidade”, Helena Freitas sublinha que a conservação da biodiversidade “está longe de constituir uma prioridade política efetiva e transversal”. Isto porque continua a ter de enfrentar “limitações orçamentais, competição com outras prioridades como a economia, a saúde e o emprego, e a pressão de setores como a agricultura, a construção e o turismo, que muitas vezes colidem com os objetivos de conservação”.
Para que se torne uma verdadeira prioridade política, é preciso que vários fatores se conjuguem e reforcem mutuamente, como, por exemplo, “a sensibilização da população e dos decisores políticos para a urgência da crise ecológica e para a relevância da biodiversidade na qualidade de vida e na economia” e “a inclusão de compromissos de conservação nos planos de recuperação económica”, bem como “a implementação de políticas de desenvolvimento sustentável que aliem a conservação ao crescimento económico”.
Mas mesmo isso poderá não ser suficiente. Para mudar o atual estado de coisas, a sociedade civil e a comunidade científica devem continuar a fazer pressão para que a mudança aconteça e para que os decisores políticos assumam compromisso de longo-prazo, porque a Natureza não se rege por ciclos de quatro ou cinco anos.
Uma vez mais, também o financiamento contínuo é crucial para tornar a conservação uma prioridade nacional, além da integração da biodiversidade “nas políticas setoriais de forma mais robusta, de modo a garantir que a preservação dos ecossistemas naturais seja uma parte intrínseca e inexorável do desenvolvimento do país”, salienta Helena Freitas.
Por sua vez, Miguel Bastos Araújo, do grupo NaturaConnect.PT, avisa-nos que “a biodiversidade não é apenas um bem natural a ser preservado, mas também uma componente fundamental do funcionamento dos ecossistemas, ajudando a criar barreiras naturais que minimizam o impacto de calamidades”. Por outras palavras, a biodiversidade é um aliado fundamental num planeta à beira do colapso ecológico e climático do qual não devemos, nem podemos, prescindir ou desvalorizar.

Government Subsidies to Planet-Harming Sectors Surpass $2.6T, Going Against Global Climate Goals

Since 2022, environmentally harmful subsidies from governments have risen by roughly $800B, now accounting for 2.5% of the world’s GDP each year.

Despite pledging to repurpose at least $500B of planet-harming subsidies a year by 2030, governments around the world have poured $800B more into fossil fuels, deforestation and water pollution, new research has found.

Since 2022, when the Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework was signed, countries’ contributions to climate-destroying sectors have crossed $2.6T, or 2.5% of the global GDP, per year.

Governments have been granting subsidies, tax breaks, below-market leases and other funds to activities that go against the promises they made at the biodiversity COP15 in Montreal two years ago, the report by the organisation Earth Track revealed.

“Despite 196 governments agreeing to reform harmful subsidies in 2022, progress has been too slow. We’re spending more than ever on subsidies that are unintentionally destroying the planet on which all our livelihoods and economies depend,” said Eva Zabey, CEO of Business for Nature, a global coalition of conversation agencies.

Fossil fuel use drives rise in climate-harming subsidies

Doug Koplow and Ronald Steenblik are leading experts on government subsidies relating to the environment, and their latest work is an update on their review from 2022, which incorporated multiple sectors affecting resource extraction and land use change.

The authors argue that most international analyses of subsidies are too focused on a single sector, but it’s in fact the combined effect that drives nature and biodiversity loss. In the new report, they have included estimates from non-energy mining and plastics production.

This – combined with improved data, inflation, and rising fossil fuel subsidies – primarily led to the $800B hike. When adjusted for inflation, this increase amounts to $570B.

The fossil fuel sector saw the largest spike, with subsidies up by an average of $340B a year owing to the war in Ukraine and consequent energy price surges. Government subsidies towards carbon capture and sequestration, as well as energy stockpiling, took the sector’s annual total to $1.05T.

The report notes that fossil fuel subsidies represented over 10 times the total revenues from carbon pricing schemes. Meanwhile, additional large-scale funding of international fossil fuel projects via public lenders provided nearly $50B a year during 2020-22 – lending has been “heavily skewed” towards oil and gas over clean energy.

At $600B, agriculture received the second-largest share of annual subsidies. Total subsidies are actually much higher, but much of this funding went to support food security, so isn’t considered planet-harming. Still, the farming sector saw a $25B hike in public subsidies, mostly for monoculture and biofuels.

The fishing industry was the recipient of $55B in subsidies, geared towards large fisheries that promote overfishing and are linked to illegal, unregulated, and unreported catch. Subsidies towards water totalled $390B, going towards direct freshwater withdrawal for agriculture (71% of the share) and industry (16%). Only 6% of these subsidies benefit the lowest income quintile.

Other harmful industries that have benefitted from state support include transportation ($180B in subsidies), forestry ($175M), construction ($150B), non-energy mining ($40B), and plastics ($30B).

Governments must deliver on subsidy reform promise at COP16

At COP15, governments pledged to redirect subsidies worth half a trillion towards policies that benefit people and the planet, as part of the Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework.

In the text of Target 18, governments vowed to “identify by 2025, and eliminate, phase out or reform incentives, including subsidies, harmful for biodiversity, in a proportionate, just, fair, effective and equitable way, while substantially and progressively reducing them by at least $500B by 2030”. They said they would start with the “most harmful incentives, and scale up positive incentives for the conservation and sustainable use of biodiversity”.

The numbers from this Earth Track’s report show that these promises aren’t on track. And that’s before you realise that the figures were likely an underestimate due to the lack of high-quality data.

That said, some governments have begun to assess the impact of these subsidies. The Netherlands has published a report on food and nature subsidies and their impact on biodiversity, Brazil’s federal audit court is examining whether the country is prepared to repurpose subsidies, and the EU has produced a draft methodology for subsidy reform.

To help governments advance their efforts, Business for Nature has published a list of ways to implement Target 18. It’s asking countries to conduct national assessments to identify the scale and types of subsidy mechanisms, co-develop and publish a robust reform roadmap, and redirect planet-harming subsidies while ensuring a just transition and bolstering social purposes.

Countries should also enhance accountability and governance of such policies, and advance international cooperation on the issue. Governments will meet at COP16 in Colombia next month, and they’re being urged to keep the promises they made in the last biodiversity summit.

“With COP16 fast approaching, it’s time for governments to ditch these harmful subsidies and redirect them to accelerate the transition to a nature-positive economy for all,” said Zabey. “Businesses have an important role to play, starting by assessing their dependencies and actively supporting governments in their reform efforts.”

Meanwhile, food awareness organisation ProVeg International is calling on world leaders to recognise the potential of food system change, which it says should be the leading strategy to stop Amazonian deforestation.

“We really hope to get this message across at the biodiversity summit in Colombia in a way that inspires countries to take concrete action and introduce policies that will save our precious wildlife,” said Laura Weidgenant, the non-profit’s senior UN policy manager.

Widget da semana : Veja o nível de GEE agora mesmo!

O que o mundo precisa para assistir

O aquecimento global é principalmente o resultado dos níveis de CO2 subindo na atmosfera da Terra. Tanto CO2 na atmosfera e as mudanças climáticas estão se acelerando. Cientistas do clima dizem que temos anos, não décadas, para estabilizar gases de efeito estufa CO2 e outros.

Para ajudar o mundo a ter sucesso, CO2Now.org torna mais fácil para ver o nível mais atual de CO2 e que isso significa. Então, use este site e manter um olho em CO2. Convida outras pessoas a fazerem o mesmo. Então nós podemos fazer mais para enviar CO2 na direção certa.

Assista agora CO2 e saber a pontuação sobre o aquecimento global, praticamente em tempo real.

Donald Brown - An Ethical Analysis of the Cancun Climate Negotiations Outcome

The Cancun Agreements of the 2010 UN Climate Summit do not represent a success for multilateralism; neither do they put the world on a safe climate pathway that science demands, and far less to a just and equitable transition towards a sustainable model of development. They represent a victory for big polluters and Northern elites that wish to continue with business-as-usual. (IBON, 2010)

fonte:Rock Ethics Institute 

Climate change is an ethical problem because: (a) it is a problem caused by some people in one part of the world that puts people and the natural resources on which they depend in other parts of the world at great risk, (b) the harms to these other people are not mere inconveniences but in some cases catastrophic losses of life or the ability to sustain life, and (c) those who are vulnerable to climate change cant petition their government to act to protect themselves but must rely upon a sense of justice and responsibility of those causing the problem. Because climate change raises civilization challenging ethical questions, any proposed climate change regime must be examined through an ethical lens.

This post reviews the Cancun outcome through an ethical lens in light of the overall responsibility of those nations who are exceeding their fair share of safe global emissions in regard to their duties: (a) to reduce greenhouse gas emissions to levels necessary to prevent harm to others, (b) to reduce greenhouse gas emission to levels consistent with what is each nation's fair share of total global emissions, and (c) to provide financing for adaptation measures and other necessary responses to climate change harms by those who are most vulnerable and least responsible for climate change.

To understand the significance of what happened in Cancun, it is necessary to briefly review the history of international negotiations leading up to Cancun. That is, it is not sufficient to simply examine what happened in Cancun without seeing Cancun in the context of twenty-year negotiating history that had as its goal the prevention of dangerous climate change and the harms that each year of delay in agreeing to a global deal exacerbate.

II. The Path To The Cancun Agreement

The Cancun conference took place from November 29 to December 10, 2010. The Cancun goals were modest in light of the failure of COP-15 in Copenhagen the year before to achieve an expected global solution to climate change. Copenhagen was expected to produce a global solution to climate change pursuant to a two-year negotiating process that was agreed to in Bali, Indonesia, two years before Copenhagen in December 2007.

To understand the ethical significance of the Cancun, it is necessary to review the twenty-year history of climate change negotiations that led to Copenhagen and Cancun. This history constitutes a mostly failed attempt over two decades to adopt a global solution to climate change.

Negotiations on a global climate change deal began in 1990 that led in 1992 to the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC). (Bodansky,2001) The negotiation process began in December 1990, when the UN General Assembly established the Intergovernmental Negotiating Committee for a Framework Convention on Climate Change, to negotiate a convention containing "appropriate commitments" in time for signature in June 1992 at the United Nations Conference on Environment and Development in Rio de Janeiro. This treaty itself did not contain binding greenhouse gas (ghg) emissions limitations for countries but nevertheless included numerous other binding national obligations. Among other things, for instance, the parties to the UNFCCC agreed that:

(a) They would adopt policies and measures to prevent dangerous anthropogenic interference with the climate system; (b) Developed countries should take the first steps to do this; (c) Nations have common but differentiated responsibilities to prevent climate change; (d) Nations may not use scientific uncertainty as an excuse for not taking action; and, (e) Nations should reduce their ghg emissions based upon "equity." (UN, 1992)

In the early UNFCCC negotiations, the European Union and Association of Small Island States (AOSIS) advocated establishing a target and timetable to limit emissions by developed countries in the UNFCCC, while the United States and the oil-producing states opposed this idea. (Bodanksy, 2001). Other developing states generally supported targets and timetables, as long as it was clearly understood that these targets and timetables would apply only to developed states. (Bodanksy, 2001)

The UNFCCC has 192 parties, a number that includes almost all countries in the world including the United States which ratified the UNFCCC in 1993.

The UNFCC is a "framework" convention because it has always been expected that additional requirements would be added to the initial framework in updates that are known as "protocols" or in annual decisions of the conferences of the parties (COPs).

Each year as the parties to the UNFCCC meet in COPs , decisions were made that affect the responsibilities of the parties. The UNFCCC COPs were as follows:

• 1995 - COP 1, The Berlin Mandate

• 1996 - COP 2, Geneva, Switzerland

• 1997 - COP 3, The Kyoto Protocol on Climate Change

• 1998 - COP 4, Buenos Aires, Argentina

• 1999 - COP 5, Bonn, Germany

• 2000 - COP 6, The Hague, Netherlands

• 2001 - COP 6 (Continued), Bonn, Germany

• 2001 - COP 7, Marrakech, Morocco

• 2002 - COP 8, New Delhi, India

• 2003 - COP 9, Milan, Italy

• 2004 - COP 10, Buenos Aires, Argentina

• 2005 - COP 11 Montreal, Canada

• 2006 - COP 12, Nairobi, Kenya

• 2007 - COP 13 Bali, Indonesia

• 2008 - COP 14, Poznań, Poland

• 2009 - COP 15, Copenhagen, Denmark

• 2010 - COP-16, Cancun.

Each year nations have meet in COPs to achieve a global solution to climate change and each COP for the most part continued to add small steps toward the goals of the UNFCCC. Yet in all COPs some nations have resisted calls from some of the most vulnerable nations to adopt a solution to climate change that would prevent dangerous climate change.

As the international community approached Cancun, no comprehensive global solution had been agreed to despite the fact that the original negotiations on the UNFCCC began in 1990 with a goal of achieving a global climate change solution. For this reason, Cancun must be understood as the latest attempt in a twenty year history of mostly failed attempts to structure a global solution to climate change.

COP16 / MOP6 – Cancun, México (dezembro de 2010)

A 16ª Conferência, realizada em Cancun no período de 29 de novembro a 11 de dezembro, iniciou-se com uma atmosfera de esfriamento das expectativas pelos seus resultados, o que tirou a pressão dos negociadores em obter um acordo final legalmente vinculante nesse momento. O que se esperava era um pacote de decisões amplo e equilibrado para orientar o processo de negociação na COP17, a ser realizada em 2011 na África do Sul.

A discussão sobre a continuidade e o teor do segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto foi uma das mais acirradas no início dessa COP. O Japão, o Canadá e a Rússia anunciaram que não participariam de um segundo período de compromisso com metas ambiciosas no âmbito do Protocolo. Continuou o impasse entre os países que queriam a continuação do Protocolo de Quioto, com regras atualizadas para o segundo período de compromisso, e os países que queriam a elaboração de um novo acordo com metas para todos os grandes emissores, inclusive os países em desenvolvimento.

O trabalho muito elogiado da Ministra das Relações Exteriores do México, Patrícia Espinosa, na presidência da COP, foi fundamental para a condução dos esforços de negociação. O processo de tomada de decisão foi desenvolvido de maneira habilidosa e transparente, marcado pelo equilíbrio nas discussões para evitar a repetição do ocorrido em Copenhague, onde apenas um grupo restrito de chefes de estado desenhou uma proposta de acordo.

O papel do Brasil e do Reino Unido também foi de importante relevância na liderança do grupo de negociação da segunda fase de compromisso do Protocolo de Quioto. Os países signatários do acordo concordaram em continuar as negociações com o objetivo de completar o trabalho e assegurar que não haveria uma lacuna entre o primeiro e o segundo período de compromisso do tratado. O grupo apresentou um texto em que se reafirma a necessidade de renovação do protocolo e de definir essa questão “o mais rápido possível”, a tempo de não permitir que os países desenvolvidos fiquem sem metas de redução da emissão de gases de efeito estufa. No entanto, deixaram para decidir na COP17 o futuro do Protocolo.

Apesar do conjunto de decisões adotado em Cancun não ter caráter vinculante e não estabelecer novas metas concretas de redução de emissões para os países, foi considerado como base para avanços futuros e renovou as esperanças da comunidade internacional nas discussões no âmbito da ONU.

Um dos pontos estabelecidos nessa Conferência foi a criação do Fundo Verde no âmbito da Convenção, com um Conselho composto por partes de forma equitativa entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, administrado provisoriamente pelo Banco Mundial. Com relação ao compromisso coletivo dos países desenvolvidos em levantar US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020 para o financiamento de iniciativas climáticas dos países em desenvolvimento, assumido em Copenhague, surgiram algumas dúvidas sobre a fonte desse dinheiro e a destinação de apenas 1/3 do montante a ações de adaptação. Porém, um relatório apresentado pelo Secretário Executivo da ONU, Ban Ki-moon, em novembro de 2010 avaliou que é viável levantar os US$ 100 biliões por ano a partir de fundos advindos de fontes variadas, como impostos sobre o carbono, mercado, bancos e financiamento público.

Com a intenção de facilitar a implementação de ações para o aumento da pesquisa, do desenvolvimento e da transferência de tecnologias aos países em desenvolvimento de forma a dar suporte a estes nas ações de mitigação e adaptação à mudança do clima, foi estabelecido um Comité Executivo de Tecnologia.

Houve também um questionamento, baseado em novos estudos científicos, de que seria necessário fixar a elevação da temperatura da Terra em 1,5°C para que as consequências do aquecimento global não sejam extremas. Porém, foi mantida a meta de 2°C estabelecida na COP15 e acordado apenas que se deve considerar os estudos que apontam para uma restrição de 1,5°C para o aquecimento.

Os governos acordaram incrementar as ações voltadas a reduzir emissões por desmatamento e degradação florestal em países em desenvolvimento através do mecanismo REDD+ e do apoio financeiro e tecnológico dos países desenvolvidos. As discussões avançaram principalmente em torno de questões como o “vazamento” para evitar que o desmatamento migre para outras áreas ou países; o estabelecimento de um mecanismo de financiamento adequado e contínuo, assim como orientações sobre como esse mecanismo será implementado; e o estabelecimento de sistemas de monitoramento eficazes.

O espaço montado pelo governo brasileiro em parceria com o setor privado na área de pavilhões nacionais foi muito elogiado pelos visitantes. O Espaço Brasil contou com uma exposição permanente sobre a Amazônia e com a realização de vários eventos, tanto com foco governamental como iniciativas do setor privado, assim como mesas redondas e o lançamento da Segunda Comunicação do Brasil à UNFCCC, contendo o inventário de emissões do país entre 1994 e 2000.

Foi anunciada pela Ministra Izabella Teixeira a assinatura do decreto regulamentador da Política Nacional sobre Mudança do Clima pelo Presidente Lula, que estabelece as metas especificas para cinco setores. O Brasil apresentou também números recordes no combate ao desmatamento, correspondendo a 67% da meta de 80% de redução estabelecida pelo governo brasileiro para 2020, considerada a maior redução de emissões realizada por qualquer país do mundo.

Algumas questões ainda ficaram em aberto, mas ao término da leitura dos documentos finais da COP, foi constatado que os textos incorporavam grande parte das concessões e preocupações tanto dos países industrializados quanto em desenvolvimento. O único país a se opor veementemente aos documentos foi a Bolívia, alegando que os termos eram vagos e não garantiriam a redução necessária dos gases de efeito estufa para estabilizar o aumento da temperatura, já que não especificava metas para os países desenvolvidos. O apoio da grande maioria dos países à adoção dos textos foi manifestado e um pacote amplo e equilibrado de decisões foi finalmente obtido.

Saiba mais sobre a COP16

• Página Oficial COP16 – UNFCCC
• O Acordo de Copenhaga e as decisões de Cancun no contexto da Convenção do Clima (IPEA
• Notícias COP16
• EARTH NEGOTIATIONS BULLETIN: COP16 Final. Summary of the Cancun Climate Change Conference: 29 November – 11 December 2010. IISD, v. 12, N° 498, Monday, 13 Dec. 2010.
• BOLETÍN DE NEGOCIACIONES DE LA TIERRA: CP16 Final. Síntesis de la Conferencia de Cancún Sobre el Cambio Climático: 29 de Noviembre – 11 de Diciembre de 2010. IISD, v. 12, N° 498, Lunes, 13 dic. 2010.
• IEPF. Convention-cadre des Nations Unies sur les changements climatiques CdP16 et CRP6. Québec: nov, 2010.
• IEPF. Convention-cadre des Nations Unies sur les changements climatiques CdP16 et CRP6: Résumé pour les décideurs. Québec: nov, 2010.
• IEPF. United Nations Framework Convention on Climate Change COP16 and CMP6. Québec: nov, 2010.
• IEPF. United Nations Framework Convention on Climate Change COP16 and CMP6: Summary for Policymakers. Québec: nov, 2010