Ainda Girabolhos: A ironia da data e o impacto ambiental da nova barragem no Mondego

Por Alexandre Silva

Hoje, dia 15 de julho, vai ser anunciado pela Senhora Ministra do Ambiente e da Energia, a abertura do concurso para atribuição da concessão de captação de água, produção, Hidroelétrica e conceção, construção, exploração e conservação do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos Girabolhos/Bogueira no rio Mondego.

A data escolhida para o lançamento do procedimento concursal é no mínimo sinistra, enigmática, hilariante, infeliz, senão provocatória. Vejamos, por mero acaso ou por incúria, por desconhecimento ou insensatez, ou talvez para acicatar aqueles, que se manifestam e levantam muitas reservas à construção deste empreendimento, os promotores decidiram fazer o anúncio oficial, em data coincidente com as comemorações dos 50 anos do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) e, aproveitando o ensejo, para se regozijarem pela recente classificação da região como Reserva da Biosfera da UNESCO (RBU). 
Será que o ICNF (salvaguardando que o empreendimento se encontra na periferia exterior do PNSE) e a pomposa RBU concordam com este tipo de infraestruturas? 
Acresce, ainda, que o local de implantação deste empreendimento é território abrangido pelo Estrela Geopark UNSECO e área marginal ao Sítio de Interesse Comunitário: Carregal do Sal, ao abrigo da Directiva habitats – Rede Natura 2000, criada para a conservação do narciso-do-mondego (Narcissus scaberulus), planta endémica do troço médio do rio Mondego. 
Será que a UNESCO compactuaria com a implementação deste empreendimento?
E quanto ao Plano Nacional de Restauro da Natureza a que estamos obrigados no âmbito da União Europeia? Não estamos a ir precisamente no sentido oposto? E os compromissos da mesma Rede Natura?
Será que foram avaliados os verdadeiros impactes sobre os sobreirais de ambas as vertentes do rio Mondego, na área de implementação do empreendimento? 
As barragens têm impactos ambientais muito significativos e as atuais orientações da Directiva-Quadro da Água, não privilegiam estas infraestruturas e consideram-nas como “pressões hidromorfológicas”. 
Presentemente, a União Europeia condiciona ou não financia de todo barragens.  Serão os vencedores do concurso os financiadores do projeto? A que custos para o erário publico e para os contribuintes? Rendas milionárias, quase perpétuas? Impostos encapotados? 
Uma barragem com fins hidroelétricos deve estar próxima da sua capacidade máxima, já para regularizar picos de caudal deve estar o mais vazia possível. Não parece um contrassenso?  
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) de 2009/2010 está, no mínimo, desatualizada e enferma de omissões.  
A sub-bacia regularizada pela Barragem de Girabolhos representará apenas 15% da Bacia do Mondego. O rio Ceira contribuiu com mais de 1000 m3/s nas cheias de 2019 e 2026. Não será fácil controlar as cheias em Coimbra e no Baixo Mondego aquando de eventos extremos. Girabolhos-Bogueira é um mero paliativo, caríssimo, de duvidosa eficiência e catastrófico a nível ambiental.
Porquê a pressa? Tendo sido alterados, os pressupostos iniciais a que o empreendimento se destinava, não seria lógico e mais consensual lançar uma nova AIA e depois decidir?
A APA consegue saber qual o impacte sobre a população de narciso-do-mondego, sobre os sobreirais e sobre os serviços dos ecossistemas associados a este troço do rio Mondego? 

A montante de Girabolhos-Bogueira:O que se fez após os incêndios de 2017, 2022 e 2025 para minimizar a erosão? Porque não reabilitar a Barragem de Fagilde aumentando a sua capacidade de reserva?E a jusante de Girabolhos-Bogueira:Como tem sido a manutenção, ou falta dela, no Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego? Diques em rutura, vegetação exótica e invasora a desestabilizar e fragilizar a estabilidade e a segurança dos diques.
E a contínua construção em leito de cheia no setor inferior do Mondego? Quem a autoriza, mesmo após as cheias de 2026, apesar dos constantes e recorrentes alertas? 
Porque se projetou e edificou em 1991, um troço da A1 em pleno dique direito do Canal Principal do Mondego construído, 10 anos antes, em 1981?
E a falta do desassoreamento do troço do Mondego entre Santa Clara-Açude? De quem é a competência? Da APA? Do Governo? do Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego?

O que se antevê caso Girabolhos-Bogueira realmente se construa:Abre-se  um sério precedente para a construção da Barragem de Nossa Senhora da Assedasse, entretanto adormecida numa qualquer gaveta poeirenta, mas que encontrará respaldo de Girabolhos-Bogueira! 
Estamos também dispostos a abdicar dos Casais de Folgosinho e do Covão da Ponte (Gouveia-Manteigas)? 
E porque não exumar das catacumbas o projeto da barragem da Candieira, em pleno Vale Glaciário do Zêzere (Aproveitamento Hidráulico do Alto-Zêzere)?
Será, também, uma excelente oportunidade para instalar parques eólicos e, talvez fotovoltaicos, como estruturas complementares a Girabolhos-Bogueira, que serão financiados, sob a forma de rendas ruinosas, a longo prazo, para pagar o investimento da construção. Não seremos nós a pagar, mas será a herança que será legada às gerações futuras e a uma população, ainda mais reduzida do que aquela que, hoje, por cá sobrevive.
Por fim, de que valem os chapéus como Reservas da Biosfera e Geoparques UNSECO, Sítios Rede Natura 2000, como o de Carregal do Sal criado para proteger uma planta endémica do Portugal e cuja área de inundação da barragem será um forte revés à sua conservação?
Será que o narciso-do-mondego sabe mesmo nadar?

Para onde vais, Portugal?

Arrancou mais um ano político e, como tem sido apanágio dos últimos anos, a agenda política apresenta uma série de objetivos e desafios ambientais complexos, que urge alcançar, e que exigem um esforço concertado de todas as forças vivas do País, incluindo governo, empresas e cidadãos.

Se levarmos em linha de conta o passado recente, em termos de política ambiental, não se auguram bons ventos para a concretização de uma efetiva agenda ambiental para o país. O que dizer do incumprimento, ano após ano, das metas de reciclagem de resíduos; da lei dos solos que não vê a luz do dia; da lei de bases do clima que nunca mais é regulamentada, documento fundamental de toda a estratégia ambiental do país; da aprovação do Simplex Ambiental, que apresenta a regulamentação ambiental como um empecilho ao desenvolvimento, ou mesmo do licenciamento, pouco claro, da exploração de lítio no país, entre muitos outros exemplos.

Há que reconhecer que o país já tem muito trabalho desenvolvido em termos de legislação ambiental, no entanto, e de uma forma geral, falta um maior compromisso na sua implementação e fiscalização. O Governo português tem implementado um conjunto de medidas para promover a preservação e proteção do ambiente, como o Plano Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (PNAAC), o Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC2050), o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), o Roteiro Nacional para a Adaptação 2100, o Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC) só para mencionar alguns. No entanto, fica sempre no ar um sentimento de resultados medíocres, pouco conseguidos, face aos objetivos traçados.

O facto é que o País enfrenta uma série de desafios ambientais incontornáveis, onde se destaca, a adaptação às alterações climáticas, a neutralidade carbónica, a diminuição da poluição nas suas diversas formas e o uso insustentável dos recursos naturais.

As alterações climáticas já estão a ter um impacto significativo em Portugal, nomeadamente no aumento da frequência e intensidade de eventos meteorológicos extremos (seca prolongada, cheias e ondas de calor). É necessário adaptar-se aos impactos das alterações climáticas, investindo em infraestruturas resilientes e desenvolvendo planos de adaptação. Portugal comprometeu-se em atingir a neutralidade carbónica até 2045, antecipando-o em 5 anos, mas a verdade é que existe um longo caminho a percorrer. É necessário acelerar a transição energética, para uma economia neutra em carbono, investindo em energias renováveis, eficiência energética e mobilidade sustentável. A poluição é um problema ambiental que afeta todos os ecossistemas em Portugal, sendo necessário desenvolver estratégias que permitam reduzir a poluição atmosférica, a poluição da água e a poluição do solo, investindo em inovação e tecnologia, infraestruturas de tratamento e promovendo a educação e sensibilização ambiental. Por fim, o uso insustentável dos recursos naturais que, sendo uma das principais causas da degradação ambiental coloca em causa a nossa sobrevivência como espécie.

O desafio que Portugal tem pela frente exigirá de todos nós um esforço sério, comprometido e concertado de todos os agentes da sociedade. É necessário um novo modelo de economia que permita o equilíbrio entre aquilo que são as necessidades da sociedade e os limites do planeta, permitindo que este continue a fornecer o necessário suporte à nossa existência.

O Governo tem aqui um papel fundamental na definição do caminho, devendo assumir um papel de liderança, criando as condições para a definição de políticas ambientais ambiciosas e promoção da participação pública na definição dessas políticas. As empresas, por sua vez, têm a responsabilidade social de adotar práticas sustentáveis e em investir em tecnologia que permita diminuir os danos no ambiente, mas também, ajudar à sua preservação. Os cidadãos, por sua vez, precisam de estar conscientes do seu papel e decidir de forma a diminuir o impacto das suas ações no ambiente, mas também, atuar como agentes da mudança pressionando governos e empresas a atuar. O sucesso deste novo modelo é essencial para o futuro de Portugal.