Portugal tem o segundo IVA mais alto da Europa, como diz André Ventura?

André Ventura falava daquilo que viu na Suíça a propósito das portagens. Por lá, paga-se uma taxa anual para poder circular; por cá, pagamos “por cada centímetro de estrada”, vociferou, indignado, o candidato a sucessor de Marcelo Rebelo de Sousa.

Daí, saltou rapidamente para o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA): “Temos o IVA a 23%. Sabem qual é o IVA nos outros países? Portugal tem o segundo IVA mais alto da Europa!”

Será que tem razão?

O IVA é um imposto sobre o consumo que se aplica a quase todos os bens e serviços comprados e vendidos na União Europeia, tendo regras que podem ser aplicadas de forma diferente em cada país.

A Comissão Europeia disponibiliza os dados das taxas de IVA em vigor em cada um dos Estados-membros da União Europeia. Em Portugal, a taxa normal aplicada é de 23% e a taxa reduzida é de 6%.

Estando André Ventura a falar dos 23%, estaria, portanto, a falar da taxa normal de IVA aplicada em Portugal e, assim sendo, os dados não batem certo.

Portugal surge em oitavo lugar, ao mesmo nível de Irlanda, Polónia e Eslováquia, todos com 23% de IVA. Acima do nosso país, há outros Estados-membros com taxas normais – ou padrão - superiores.

A Hungria destaca-se com a taxa mais elevada (27%), seguida pela Finlândia (25,5%), pela Dinamarca (25%), Croácia (25%), Suécia (25%), Estónia (24%) e Grécia (24%).

A SIC pediu esclarecimentos sobre qual a fonte em que o candidato presidencial sustentou a afirmação - visto não bater certo com os dados da Comissão Europeia - mas não obteve resposta.

Portugal não é o segundo país com a taxa de IVA mais elevada da Europa. Apesar de a taxa de 23% de IVA colocar Portugal num grupo de países com as taxas mais elevadas, não é verdade que o país esteja no segundo lugar, nem sequer no pódio deste ranking.

Por ser ter sido eleito deputado e por ser o povo que paga om seu salário, cada mentira que dissesse deveria levar uma multa.

Ele não defende o povo nem as pessoas de bem, como apregoa.

O histórico de relações promíscuas do líder do partido Chega, André Ventura tendenciosamente procura distanciar-se dos seus principais aliados políticos (criminosos) que sempre financiaram os seus projectos eleitorais, dolosamente omitindo a fonte destes financiamentos que depois da detenção do político e empresário Tito Gomes Fernandes, figura próxima do Presidente deposto da Guiné Bissau, Umaro Sissoco Embaló, por alegado transporte ilegal de 5 milhões de euro em várias malas.  O seu silêncio sobre este caso que o compromete é muito estranho que em condições normais e conhecendo a natureza controversa de André Ventura, surpreende-nos a todos o facto de não ter aproveitado e explorado politicamente este episódio como mais uma oportunidade para destilar o seu discurso inflamatório de condenação. Pois, preferiu o silêncio, porque tem consciência que o princípio da moralidade que sempre defende, carrega no oculto da sua trajectória, relações comprometidas e sustentadas em revelações que descortinam a ambiguidade do seu caráter e posicionamento político.

Caça e tauromaquia - há dinheiro para matar mas não para cuidar

Já não bastava o IVA das touradas a manter-se a 6%, agora temos aprovada descida do IVA da carne de caça de 23% para 6%.

A iniciativa, além de contar com os votos a favor das próprias bancadas que suportam o Governo (PSD e CDS-PP), recebeu o voto favorável do Chega e da IL. O BE, o Livre e o PAN votaram contra. O PS absteve-se. 

A justificação é meia apatetada. O PSD e o CDS-PP sustentam a sua posição informado que : “Atualmente, quase toda a carne da caça maior abatida em Portugal é, imediatamente, transportada para Espanha, onde é transformada, embalada e comercializada, sem gerar qualquer receita fiscal para o nosso país. Acresce que, após a sua transformação em Espanha, grande parte desta carne regressa ao mercado português como produto final, deixando em Espanha todo o valor acrescentado associado à cadeia de valor, desde o processamento à comercialização, e privando as regiões produtoras nacionais dos benefícios económicos e fiscais desta atividade”

Os partidos referem que esta situação “cria uma discriminação fiscal entre carnes, distorce o mercado e penaliza um setor sustentável e com forte impacto económico, em especial, no interior do nosso país” e, por isso, entenderam ser necessário promover uma harmonização da taxa com o que acontece noutros Estados-membros da União Europeia.

O Governo continua do lado errado da história, promovendo a morte e o lóbi de caça à vida selvagem e pratica uma injustiça tremenda ao impor que o IVA da alimentação e da saúde animal fique mais uma vez nos 23%.  

Iniquidade insustentável - mostra relatório recente no Reino-Unido

O trabalhador médio do Reino Unido levaria 52 anos de rendimento para se juntar aos 10% mais ricos. Um aumento em relação aos 38 anos em 2006-08. Os ricos compram influência política. Os governos ajudam os ricos. Os 20% mais pobres contribuem com uma maior proporção do rendimento do que os 20% mais ricos. As desigualdades obstruem o crescimento económico e alimentam a agitação social. [Fonte]

Isto vai chegar a nós.

Relatório da Resolution Foundation "Before the Fall"

A Demagogia da Direita - usar o exemplo da Irlanda para defender que Portugal seria um país rico caso cobrasse impostos mais baixos sobre os lucros das empresas

Por Ricardo Paes Mamede

É desconcertante como grande parte da direita portuguesa continua a usar o exemplo da Irlanda para defender que Portugal seria um país rico caso cobrasse impostos mais baixos sobre os lucros das empresas.

Como se a única diferença entre Portugal e a Irlanda fossem as taxas de imposto:

- como se os níveis de escolaridade na Irlanda não fossem há décadas superiores aos portugueses 

- e ainda são: 83,5% dos irlandeses adultos têm pelo menos o 12º ano, enquanto em Portugal são 61,3%, a taxa mais baixa da UE (ver gráfico);

- como se os irlandeses não falassem inglês nativo (a mesma língua que falam os chefes das empresas de sectores sofisticados que lá investem desde há décadas);

- como se o Estado irlandês não tivesse seguido, desde 1958, uma estratégia persistente de atracção de investidores americanos em sectores específicos de alta tecnologia (enquanto nós insistimos na ideia de disparar para todo o lado a ver se chove).

Mais desconcertante ainda é insistirem em usar números que não passam de uma ficção. Não são só os cépticos que o dizem: é o próprio Instituto Nacional de Estatística irlandês (o CSO). A questão é fácil de perceber: o facto de a Irlanda funcionar como uma espécie de paraíso fiscal leva muitas empresas a registar no país activos que rendem lucros, mas que não deixam nenhuma actividade no país.

Por exemplo, grandes multinacionais, sobretudo nos sectores das tecnologias digitais (Google, Apple, Meta) e farmacêutico (Pfizer, Johnson & Johnson) registam na Irlanda os lucros associados à propriedade intelectual, inflacionando as contas nacionais sem corresponder a actividade produtiva real no território.

Por isso, o governo e o CSO (o instituto nacional de estatística lá do sítio) passaram a dar destaque a medidas alternativas, como o Rendimento Nacional Bruto Modificado (RNB*), que exclui os efeitos artificiais da transferência de activos e lucros de multinacionais.

Segundo o CSO, o valor do RNB* da Irlanda em 2024 era pouco mais de metade (57%) do valor do PIB nesse ano (ver aqui). Estão a ver o efeito que isto tem na análise dos níveis relativos de riqueza, dos níveis de endividamento do país, ou do peso das despesas públicas na economia - tudo variáveis cujos indicadores usam o PIB no seu cálculo?

Podemos ter uma conversa séria sobre a relação entre competitividade e fiscalidade, claro, assumindo sempre que há diferentes desenhos possíveis para um sistema fiscal que se quer eficiente e justo. Mas já paravam com tanta demagogia, não era?

Além disso, A emigração irlandesa ainda é elevada e isso é demonstrativo de que a riqueza não é devidamente distribuída.

Entretanto, os irlandeses que trabalham em Inglaterra mesmo os altamente qualificados são discriminados. São vistos como os indostânicos em Portugal. Mão-de-obra barata, sem acesso a cargos de topo nas empresas. Sei bem do que falo pois trabalhei durante anos em várias empresas britânicas onde testemunhei sempre o mesmo padrão ( Carlos Vargas) . Os irlandeses são imigrantes e tratados dentro do padrão de discriminação "natural".

“Tachos e tachinhos” atingem novo máximo em Portugal com Governo de Montenegro

O número de “tachos e tachinhos” no Governo de Luís Montenegro atingiu um novo máximo no terceiro trimestre de 2024, ao subir 48% face ao final de 2015, para 26,4 mil cargos, o que confirmou uma tendência que disparou durante a governação de António Costa.

De acordo com dados do Instituto Mais Liberdade, nunca houve tantos empregos públicos com vínculo de comissão de serviço, cargo político ou mandato, que abrangem todos os níveis da Administração Pública: central, regional e local. No cargo político estão ainda assessores e pessoal de apoio aos gabinetes do Governo, grupos parlamentares e autarquias.

Entre 2015 e o terceiro trimestre de 2024, há mais 8.508 cargos, sendo que 2.731 dizem respeito à administração central e 5.449 no local. Desde a chegada de Luís Montenegro ao Governo, os números dispararam para 26.358 cargos, sendo que 13 mil são de dirigentes intermédios e mais de quatro mil são representantes do poder legislativo – os restantes são técnicos e dirigentes superiores.

André Pinção Lucas, diretor executivo do Instituto Mais Liberdade, salientou que “devíamos, como sociedade, fazer um escrutínio maior destes cargos e questionar os Governos sobre a desagregação destes números pelo tipo de funções e perceber os motivos destes aumentos”. De acordo com o responsável, “só assim conseguiremos caminhar para um Estado mais eficiente e com menos gorduras”.

“É um hábito muito português na nossa política: quando há um problema, cria-se um grupo de trabalho, uma comissão ou nomeia-se um líder. E envia-se um sinal à sociedade de que alguma coisa está a ser feita”, apontou, destacando que “na maioria dos casos, é um placebo, com pouca eficácia”.

Acabar com os tachos

O Chega conquistou grande parte do seu eleitorado com a promessa que ia acabar com os tachos… ora, vamos perceber primeiro o que é um tacho.

É considerado um tacho político, ao cargo que é atribuído por lealdade partidária ou amizade, e não por mérito pessoal.

O Chega sempre teve esta como uma das suas maiores lutas. Acabar com os tachos que PS e PSD atribuíam aos seus próximos.

Entretanto, a assembleia da república tem sessenta deputados eleitos pelo chega, grande parte deles tinham rendimentos muito baixos, nalguns casos miseráveis, no ano anterior à sua entrada no parlamento.

A escolha destas pessoas é da exclusiva responsabilidade do presidente do partido, André Ventura.

Ventura já disse várias vezes que quando ganhar as eleições vai escolher os melhores para os ministérios, mas que credibilidade tem esta afirmação, quando escolheu os piores para a sua bancada parlamentar?

Ventura é uma pessoa com um ego imensurável, que precisa que os que estejam à sua volta o estejam consistentemente a bajular, a idolatrar.

Basta ver o que faz o líder da bancada parlamentar nas sessões plenárias, uma bajulação permanente e nalguns casos quase ao nível do endeusamento pacóvio.

Pedro Pinto era empresário na área da organização de eventos tauromáquicos, e é bom de ver pelos seus rendimentos, que era um dos piores na sua área, Ventura achou que era a pessoa ideal para ser líder da bancada parlamentar.

Declarou rendimentos de cerca de 16 mil euros anuais brutos, o que depois de impostos e segurança social lhe sobra menos que o salário mínimo nacional.

Das duas uma, ou é o pior na sua área, ou andou a fugir aos impostos de forma descarada.

Rita Matias, a menina dos olhos de Ventura é capaz de ser o caso mais anedótico da nossa democracia, senão vejamos.

A Rita nunca trabalhou na vida, pelo menos tendo em conta os rendimentos que declarou no ano anterior à sua entrada na AR, zero rendimentos.

A Rita tem voz todos os dias na casa da democracia, e nas televisões portuguesas.

A Rita nunca trabalhou, não faz a mínima ideia do que é procurar um emprego, não tem a mínima noção do que é começar uma carreira do zero, lutar pelo seu lugar laboral, ir a entrevistas de emprego, ser preterida em detrimento de outros. Zero.

O papá da Rita é amigo do Ventura, então falou com ele para arranjar um tacho para a sua rica filha.

Já houve muitos tachos em Portugal, mas arrisco-me a dizer que nenhum tão grande como o da Rita, que passou de zero euros de rendimento para sessenta mil por ano.

Esta gente convenceu mais de um milhão de portugueses que vai acabar com os tachos, e agora, enquanto alguns pobres que votaram neles contam os trocos para comer ao fim do mês, eles continuam a encher a conta pessoal, sem nunca se terem destacado em área nenhuma, apenas porque são amigos de Ventura, aquele que vai acabar com os tachos, enquanto enche as contas bancárias de quem o idolatra, com o dinheiro de todos nós. 

IVA sobre material escolar

No momento em que termina o ano escolar, recordo que Material Escolar em loja é tributado em IVA a 23% e estadia num hotel de cinco estrelas a 6%.  As prioridades estão invertidas, o futuro fica comprometido. Urge alterar esta situação, de preferência antes do início do ano lectivo 25/26.

Legislativas: as Propostas dos Partidos para o Ambiente e Clima

Fonte: aqui

O PS traçou como meta reduzir para 55 % as emissões dos gases com efeito estufa até 2030 e aumentar para 80% até 2026 o peso das energias renováveis.

O partido aponta ainda como prioridade continuar a renovar a frota dos transportes públicos para veículos mais amigos do ambiente e coloca como medida também ambiental a redução do preço dos passes.

Já o PSD defende a neutralidade carbónica em 2045 e quer lançar um programa de transição energética destinado às empresas. Propõe ainda premiar os municípios mais amigos do ambiente e reduzir a dependência energética do país, aumentando a produção de energias renováveis. O partido promete ainda aumentar as reservas estratégicas de água.

O clima é uma das grandes áreas do programa do Bloco de Esquerda que propõe um "programa de investimentos" para responder à crise climática e uma aposta nos transportes públicos.

O partido defende a redução dos preços para andar nos transportes públicos com o objetivo de os vir a tornar mesmo gratuitos.

O Bloco diz ainda que é preciso "democratizar a energia para responder às alterações climáticas e à pobreza energética" através, por exemplo, de uma descida do IVA da eletricidade e do gás para 6%.

PCP e Verdes defendem que são necessárias medidas para mitigar as alterações climáticas, mas têm de ser acompanhadas por medidas que defendam o emprego.

Também está nas propostas comunistas o ordenamento do território, com destaque para as florestas e a prevenção de incêndios. A CDU quer incentivar a produção agrícola e defende um Plano Energético Nacional para uma utilização eficaz e "racional da energia".

No programa eleitoral do CDS PP é apenas referido que Portugal deve respeitar as diretivas ambientais e de descarbonização impostas pela União Europeia. O partido não define metas mais ambiciosas se estas não resultarem também em custos mais baixos para a economia. O CDS diz ainda que a defesa do ambiente faz-se no campo e não nas cidades e propõe o IVA à taxa reduzida para todos os produtos que valorizem resíduos.

O combate à crise climática ocupa lugar de destaque no programa do PAN. Entre as prioridades está a criação dos ministérios da Economia e das Alterações Climáticas e do Ambiente, Biodiversidade e Proteção Animal, a consagração do ecocídio como crime contra a humanidade. O PAN quer ainda reduzir a área de eucaliptos no país e ordenar a floresta.

O Chega tem apenas uma medida sobre clima e é destinada apenas a quem mora nas zonas rurais. O partido promete desenvolver "políticas que assegurem que os projetos de energias alternativas garantam rendimentos aos particulares residentes" nessas zonas.

A Iniciativa Liberal propõe deduzir, em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), os custos associados à implementação de medidas de eficiência energética nos edifícios e introduzir um plano de ação nacional para corrigir e otimizar a recolha de resíduos elétricos e eletrónicos. O partido defende ainda que é preciso acelerar a mobilidade elétrica.

Uma das principais bandeiras do Livre é o "Novo Pacto Verde", "um plano de investimento ecologicamente responsável a médio-longo prazo", plano esse financiado pelas verbas do Plano de Recuperação e Resiliência. O partido quer "declarar a emergência climática nacional", criar uma task-force para a crise climática e sugere a revisão do Regulamento de Eficiência Energética nos Edifícios de Habitação e de Serviços, para "edifícios e equipamentos mais eficientes".

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Zero avalia programas eleitorais

Portugal e Parlamento Europeu Acordam Nova Lei de Transparência Fiscal para Multinacionais

A presidência portuguesa do Conselho alcançou esta terça-feira um acordo político com o Parlamento Europeu sobre a proposta de lei comunitária relativa à transparência fiscal para as multinacionais, que vão ter de divulgar onde obtêm lucros e pagam impostos.

O acordo político provisório em torno desta diretiva, denominada “public country-by-country reporting” (divulgação pública país por país), foi hoje alcançado entre representantes da presidência portuguesa – com um mandato dos 27 Estados-membros – e a equipa negociadora da assembleia, anunciaram o Conselho da UE e o Parlamento Europeu (PE), que terão agora de confirmar o compromisso e adotá-lo formalmente.

O texto acordado - que, uma vez adotado, deverá ser transposto pelos Estados-membros para a respetiva legislação nacional no prazo de 18 meses - exige que as multinacionais ou empresas autónomas com receitas totais consolidadas superiores a 750 milhões de euros em cada um dos dois últimos exercícios financeiros consecutivos, com sede na UE ou fora dela, divulguem publicamente informações sobre o imposto sobre o rendimento em cada Estado-membro, bem como em cada país terceiro.

Citado num comunicado divulgado pelo Conselho, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, sublinha a importância desta legislação apontando que se estima que a evasão fiscal das empresas e o planeamento fiscal agressivo por parte das grandes empresas multinacionais privem os países da UE de mais de 50 mil milhões de euros de receitas por ano.

Tais práticas são facilitadas pela ausência de qualquer obrigação por parte das grandes empresas multinacionais de informar onde obtêm os seus lucros e onde pagam os seus impostos na UE numa base país a país. Numa altura em que os nossos cidadãos lutam para superar os efeitos da crise pandémica, é mais crucial do que nunca exigir uma transparência financeira significativa relativamente a tais práticas. É nosso dever assegurar que todos os agentes económicos contribuam com a sua quota-parte para a recuperação económica”, declarou Pedro Siza Vieira.

Por seu lado, um dos negociadores-chefes do Parlamento Europeu, o socialista espanhol Iban García del Blanco, recordando que passaram cinco anos desde a apresentação da proposta original pela Comissão, comentou que a assembleia tinha “a responsabilidade de aproveitar a janela política de oportunidade aberta pela presidência portuguesa para fazer grandes progressos no sentido de aprovar e desenvolver uma diretiva que torne obrigatória a apresentação de relatórios públicos, país por país, para as multinacionais e aumente a transparência sobre onde pagam os seus impostos".