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segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

É "duvidoso", "injusto", "populista", "precipitado", "irracional": PSD proíbe que suspeitos de crimes integrem lista de deputados ("mas tem suspeitos entre os seus dirigentes")


Os critérios aprovados pela comissão política nacional do PSD para a elaboração das listas para as legislativas de 2024 ditam que estas não podem ter pessoas que tenham sido condenadas, presas preventivamente ou pronunciadas por crimes contra o Estado. Para Margarida Davim, comentadora da CNN Portugal, a medida é "duvidosa" e contempla "populismo".

"Não sei se isto não é uma cedência ao justicialismo e a uma forma de populismo. Isto também passa um bocadinho pelo marketing político. Ou seja, o PSD quer aqui uma diferença relativamente ao PS, que neste momento é o partido que está envolvido em casos mais mediáticos. Mas estas coisas não são exclusivas nem do PS, nem do PSD e ninguém está a propriamente a salvo deste tipo de situações", afirma a jornalista, explicando que "o estatuto de arguido é um estatuto que foi desenhado para conferir também direitos de defesa". "Portanto, não pode ser virado ao contrário e transformado numa presunção de culpabilidade."

Margarida Davim lembra ainda que "isto é uma tentativa do PSD de dar um sinal aos eleitores de diferença relativamente ao PS", mas que a "a eficácia disto é extraordinariamente reduzida e é até duvidoso que se deva estabelecer este tipo de regras".

A comentadora da CNN Portugal diz mesmo que. apesar de não existir uma "regra ideal", tem de "haver regra do bom senso" - que passa por "haver critérios da escolha do ponto de vista do percurso político", tendo sempre em conta que "não há coisas à prova de bala". "Não há forma de ter a certeza absoluta de que alguém que vai ser escolhido para um determinado cargo não seja envolvido, justa ou injustamente, num processo judicial. Isto é impossível. Isso não existe."

Lembrando ainda que esta não é a primeira vez que o PSD tenta implementar este tipo de regra - "quando Luís Marques Mendes era líder do PSD também tinha uma regra segundo a qual as pessoas que estavam constituídas arguidas não podiam estar em funções -, Margarida Davim afirma que os sociais-democratas têm "quase que um bocadinho de trauma disto" e que é difícil perceber como é que regressa esta regra que fez com que o PSD perdesse a Câmara de Lisboa em 2007 para António Costa.

"O PSD também tem suspeitos entre os seus dirigentes"

Também Pedro Tadeu, comentador da CNN Portugal, considera que "dada a experiência que temos tido", este tipo de regra que o PSD implementou "parece uma discriminação que pode ser injusta".

"Mas compreendo que os partidos se queiram defender, até por um instinto de sobrevivência, que é o que está aqui em causa, de parecerem cúmplices de criminosos. E tentam, com isto, restringir o impacto negativo na opinião pública, de terem, entre os seus quadros, alguém que é investigado. Aqui, no caso do PSD, parece-me que há também uma tentativa de aproveitamento de uma fragilidade que agora o PS tem, porque tem o primeiro-ministro a ser investigado, para mostrar que nós somos melhores que eles, até vamos fazer isto, coisa que eles não fizeram", afirma, lembrando que esta pode não ser "a atitude mais certa, até porque o próprio PSD tem problemas", uma vez que "há muito pouco tempo a sede do PSD foi sujeita a buscas".

Ou seja, o próprio partido que agora proíbe condenados ou suspeitos de crimes nas listas de deputados "também tem suspeitos entre os seus dirigentes" .

Para o comentador, mais do que implementar este tipo de regras, o problema pode ser resolvido ao "garantir que o Ministério Público consegue ter mecanismos para ter cada vez investigações mais sólidas e que depois não provoquem acusações graves sobre pessoas que depois acabam por ser dadas como inocentes".

Tal como Margarida Davim, Pedro Tadeu afirma não acreditar "que isto seja a medida mais eficaz" e que a regra ideal passaria pela "avaliação política de cada caso", lembrando que "há casos e casos" na justiça e na política.

"Uma coisa é alguém que é suspeito de desviar dinheiro do Estado, por exemplo. É evidente que tem de ser imediatamente afastado de qualquer função pública. Outra coisa é, por exemplo, uma pessoa que é suspeita de não ter pago um imposto, por exemplo. Há uma moderação que a própria política deve exercer em relação a isto. Depois, se as coisas chegam ao tribunal e depois as pessoas são realmente condenadas, então aí sim deve concretizar-se esse afastamento. Mas tenho medo de que este tipo de precipitações sejam mais uma ideia populista da política, uma ideia irracional", afirma, alertando que este tipo de regras pode trazer "mais problemas do que soluções".

quinta-feira, 31 de março de 2022

Pela paz contra a criminalização do pensamento

Carta aberta de 20 personalidades


A denúncia vigorosa da guerra não é incompatível com a necessidade de procurar entender a natureza do conflito, as interpretações que ele suscita, e de como se chegou a esta situação

Não escolhemos o tempo em que vivemos, só escolhemos como reagimos contra a barbárie.

Os signatários reafirmam o inequívoco repúdio de qualquer violação dos acordos internacionais que ameace a integridade e a soberania dos povos, tal como hoje acontece na Ucrânia onde urge parar a guerra e fazer cumprir os princípios da Carta da ONU e da Acta Final da Conferência de Helsínquia.

O que melhor defende a civilização da selvajaria da guerra é o apelo incessante e incondicional à paz.

Os signatários observam com grande apreensão a criação de um ambiente tóxico, em muitos casos vinculado e estimulado por meios de comunicação social e por responsáveis do poder político, de hostilização, desacreditação pessoal e intimidação de todos os que não sigam a cartilha de uma opinião que se arvora ao estatuto de pensamento único.

Pensar traz consequências. O poder político sente-se proprietário das formas de pensar. Os que pensam contra a corrente, são objeto de escárnio, desacreditação social e pressões.

Em seu lugar, privilegiam-se discursos vazios e personagens para todo o serviço. Tudo é superficialidade numa sociedade onde o conhecimento é uma desvantagem e o saber não ocupa lugar.

Pensar não é uma tarefa fácil. Prevalece o elogio da mediocridade, da encenação e da informação espetáculo. Se o discurso não é o oficial é um pensamento subversivo que põe em causa a ordem das coisas - logo deve ser perseguido, deturpado, criminalizado.

Assiste-se por toda a Europa a uma “censura necessária” onde, à revelia de todos os proclamados valores ocidentais, se afastam desportistas, fecham exposições, retiram temporadas teatrais, despedem-se encenadores, professores e maestros, suspendem concertos e ballets, cursos universitários de literatura e ciclos de cinema.

Os signatários recusam alinhar com os que colocaram de quarentena a faculdade de pensar e perseguem todos os que recusam a lógica da confrontação, o elevar das tensões, e o desejo patológico de que a guerra se alastre à escala global.

A denúncia vigorosa da guerra não é incompatível com a necessidade de procurar entender a natureza do conflito, as interpretações que ele suscita, e de como se chegou a esta situação.

Pensar historicamente ajuda a combater os estereótipos e os preconceitos históricos que obstaculizam a compreensão do mundo em que vivemos de forma critica. Os factos históricos nunca são isolados, nem de geração espontânea, arbitrária e inesperada.

Repudiamos que se tenha aceitado, sem qualquer espírito critico nem sentido de soberania, uma diretiva da União Europeia que é contrária à Constituição Portuguesa, promovendo a flagrante e grosseira violação dos direitos de liberdade de expressão e informação expresso no artigo 37 - e o de liberdade de imprensa referido no artigo 38.

De forma acéfala, decidiu-se censurar todos os meios que vinculassem informações contrárias às decretadas como oficiais, restringindo o acesso ao conhecimento, e a uma informação isenta e plural, tentando dessa forma impedir a criação de qualquer outra opinião alternativa.

Isto criou um perigoso precedente sobre o qual tombou um silencio submisso e cúmplice. Esta é uma situação em que o Tribunal Constitucional deveria reverter de imediato.

A criminalização da pluralidade do pensamento promove um mundo sem reflexão critica, sem uma cidadania exigente e participativa. Em seu lugar temos opiniões irrelevantes e banais, sem referências éticas e uma maneira de ser flexível e fútil. O mundo torna-se instantâneo. Pode-se mudar mil vezes de princípios.

A forma maniqueísta de olhar a realidade, a opção da propagada em detrimento do conhecimento, assentam na tentação de uma deriva totalitária, num ambiente público de crescente intolerância, censura e perseguição ao outro que ousa pensar diferente.

A solução não é o aumento da escalada armamentista, nem os apelos à globalização da guerra. A solução está na coragem de avançar para a paz e a obrigatória cooperação entre todos os povos, no enfrentar de tantas ameaças que a todos afectam.

Os signatários:
1- Ana Margarida Carvalho, escritora;
2- Artur Pereira, consultor de comunicação;
3- Boaventura Sousa Santos, sociólogo e professor catedrático jubilado; 
4- Carmo Afonso, advogada;
5- César Viana, compositor e maestro;
6- Cíntia Gil, programadora de cinema;
7- Constança Cunha e Sá, jornalista;
8- Dino Santiago, músico;
9-Francisco Baptista, capitão de mar e guerra (ref);
10-Francisco Mangas, escritor;
11- Gustavo Namorado, advogado;
12- Isabel do Carmo, médica;
13- João Rodrigues, economista e professor universitário; 
14- Júlio Cardoso, actor e encenador;
15- Miguel Januário, artista;
16- Nuno Ramos de Almeida, jornalista;
17- Paula Godinho, antropóloga e professora universitária;
18 -Pedro Tadeu, jornalista;
19- Raul Cunha, major-general (ref);
20 - Viriato Soromenho-Marques, filósofo e professor universitário

sexta-feira, 15 de outubro de 2021

Raquel Varela é importante?


Raquel Varela, habitual comentadora política e historiadora, está a ser acossada - imputações de multiplicação indevida de artigos científicos no currículo, provas de repetição de largos excertos de textos em trabalhos diferentes ("autoplágio", definem os acusadores), queixas de abuso de poder e de assédio moral a bolseiros e, até, presunções de manipulação de concursos.

Os jornais Público, Diário de Notícias, Observador, I e a revista Sábado das últimas semanas têm longos textos sobre Raquel Varela. Entre notícias, artigos de opinião e até editoriais alusivos, o tom apaixonado e adjetivado com que a matéria é tratada faz parecer o valor do currículo da professora da Universidade Nova ter mais importância para o país do que a aprovação do Orçamento Geral do Estado.

Nas redes sociais, Raquel Varela defende-se com textos gigantescos a tentar desmontar a argumentação dos acusadores, a detalhar a sua interpretação das regras do jogo da conquista do pódio académico, a contra-atacar com insultos e suspeitas sobre a idoneidade dos jornalistas que se atreveram a colocá-la em causa, a promover abaixo-assinados em defesa do seu próprio bom nome.

Tudo isto atrai centenas, milhares de partilhas, comentários, reações e audiências - na verdade, o currículo académico de Raquel Varela é, no momento em que escrevo, um tema mais debatido que o escândalo da fuga global ao Fisco mostrado pelos Pandora Papers, a crise na energia, a fuga de João Rendeiro à justiça, a saída de Armando Vara da prisão, o início das terceiras doses de vacinas contra a covid-19, a atribuição dos Prémios Nobel, a luta interna no CDS e no PSD ou as eleições do Benfica.

Lá fui ver o que era, então, o "caso Raquel Varela"...

Percebi: a luta por um lugar ao sol na universidade transformou-a num campo de batalha sem regras.

Percebi: é mais importante, para se ser alguém numa universidade, publicar muitos artigos científicos do que publicar bons artigos científicos.

Percebi: se o rigor da argumentação usada pelos intervenientes nesta polémica reflete o rigor habitual dos textos académicos, muita desta gente não devia, simplesmente, publicar artigos rotulados de "científicos".

Percebi: o negócio das publicações científicas está globalizado e muito poucas editoras do género dominam todo o mercado mundial, que vale milhões, muitos milhões - e os autores são os que menos ganham com isso.

Percebi: muitos investigadores universitários transformaram-se numa espécie de diretores comerciais, à procura de formas de financiamento e "inventando" investigações "à medida do cliente".

Percebi: a hierarquia numa universidade transforma os que estão na base da pirâmide social interna em verdadeiros escravos dos que estão acima. Quem está no meio, sabuja para cima e tiraniza para baixo.

Percebi: a universidade e os universitários acham que só devem ser escrutinados por si próprios e que o resto da sociedade nada tem a ver com isso.

Percebi: boa parte das acusações sobre Raquel Varela incidem sobre práticas banais no mundo académico, dizem muitos dos envolvidos. Se são ética ou legalmente reprováveis, então o mundo académico precisa de uma revolução e muitas cabeças deviam cair.

Percebi: a polémica sobre Raquel Varela é importante para ela, é importante para as pessoas que a denunciam, é importante para os locais onde ela trabalha, mas só tem um único valor para a sociedade em geral - demonstra que a universidade (cá e lá fora) está doente e precisa de ser salva de si própria...

... Eu começava por moderar a visão mercantilista do saber.

terça-feira, 27 de julho de 2021

Os ricos têm culpa da fome?


Olho duas chamadas para notícias de uma homepage de um site de informação. Uma titula: "ONU alerta para "agravamento dramático" da fome no mundo devido à pandemia". Outra relata: "Richard Branson foi ao espaço e voltou astronauta".
Hesito... Vou ler primeiro a aventura espacial do milionário ou a tragédia terrena do planeta miserável?
Cedo à fraqueza do prazenteirismo e leio o texto sobre o astronauta rico.
... Lida a prosa, direi que aquilo é um bocado pífio: um avião, desconfortável, sobe, depois de largar os propulsores não sei onde, até 88 quilómetros de altura, o que, para a concorrência e gozo de outro milionário, Jeff Bezos, não é bem no espaço, é só "quase no espaço".
Os passageiros passam por esse sofrimento para terem direito a quatro minutos de experiência sem gravidade e uma visão, pela janela, de lá de cima cá para baixo.
A ideia é cobrar 200 mil euros a cada turista pela tortura. Parece que há 600 interessados.
Passo para a notícia sobre a fome.
... Cinco agências das Nações Unidas estimam que 10% da população mundial não consegue alimentar-se adequadamente.
Os dados de 2020 apontam para 720 a 811 milhões de pessoas com fome. Só em África são 282 milhões de pessoas. Por causa disso 149 milhões de crianças menores de 5 anos têm o crescimento atrofiado.
Trinta por cento da população mundial, 2300 milhões de pessoas, não tem acesso a uma alimentação adequada.
Para tirar 100 milhões de pessoas da desnutrição crónica são necessários 11,8 mil milhões de euros por ano até 2030.
Para atingir a fome zero na próxima década o esforço estimado seria de 33,72 mil milhões de euros anuais.
Fecho a notícia, convencido de que a ONU nunca vai arranjar o dinheiro para, como tem projetado, acabar com a fome no mundo até 2030. Não é surpresa.
Claro que acho surpreendente que Richard Branson tenha mudado a residência oficial para as Ilhas Virgens Britânicas e, graças a isso, não precise de pagar impostos há 14 anos - mas o que é que isso tem a ver com a fome no mundo?
Claro que é estranho que este homem se dedique a divertimentos dispendiosos em idas ao espaço, nos quais perde cerca de 150 milhões de euros anuais - mas o que é que isso tem a ver com a fome no mundo?
Claro que é bizarro o líder do Virgin Group ter as companhias de aviação tradicional em colapso e reclame apoios ao governo britânico, aos contribuintes ingleses, no valor de 7500 milhões de libras - mas o que é que isso tem a ver com a fome no mundo?
Claro que é um bocado chato que, ao mesmo tempo, no meio da pandemia, este mesmo Richard Branson, vendedor da experiência de imponderabilidade a 200 mil euros, tenha mandado os funcionários para casa durante oito semanas sem lhes pagar o salário - mas o que é que isso tem a ver com a fome no mundo?...
... Ai a fome no mundo, a fome no mundo....
Lembrei-me agora: ontem passaram 36 anos sobre o dia do maior concerto de rock de todos os tempos. Foi o Live Aid, que angariou, num espetáculo de 16 horas, simultâneo em Londres e Filadélfia, 180 milhões de euros para acudir a uma crise de fome na Etiópia.
A cara da iniciativa, o roqueiro Bob Geldof, quando foi confrontado com críticas a deficiências da organização e aos resultados práticos obtidos, respondeu o seguinte: "Levantámos uma questão que não estava em qualquer lugar da agenda política e, por meio da língua franca do planeta - que não é o inglês, mas o rock'n'roll -, fomos capazes de abordar o absurdo intelectual e o nojo moral de haver pessoas a morrer de carência num mundo de excedentes,"
Leio, na mesma notícia sobre o aumento da fome no mundo, esta frase do secretário-geral da ONU, António Guterres: "Num mundo de abundância" não há "desculpa para que milhares de milhões de pessoas não tenham acesso a uma dieta saudável"
Guterres diz agora exatamente a mesma coisa que Geldof dizia em 1985 e isso é uma ilustração irónica da nossa coletiva incapacidade homicida.
Não, claro que nada do que se passa com os ricos deste planeta tem a ver com a fome no mundo... ou tem?