Contra a pós-verdade do eucalipto e dos "matos": cumprir escrupulosamente a Lei

Mitigar a tragédia dos incêndios florestais exige atacar o problema em duas frentes: travar as ignições e mudar radicalmente a estrutura da floresta. O eucalipto não pode continuar a ser o "combustível perfeito" do nosso território.

A prioridade absoluta? Quebrar a continuidade do combustível através do ordenamento. A nossa floresta deixou de ser um ecossistema para passar a ser um mar contínuo de eucaliptos. É urgente criar mosaicos na paisagem, intercalando os eucaliptais com faixas de espécies autóctones - como o carvalho, o castanheiro ou o sobreiro. Estas árvores têm copas mais húmidas e folhas muito menos inflamáveis, funcionando como verdadeiras barreiras naturais contra o fogo.

Mas o ordenamento não chega; a gestão ativa e a limpeza são vitais. Os dados mostram que as áreas de eucaliptal geridas profissionalmente, pela indústria papeleira, ardem pouco (as taxas andam pelos 2%). O drama está nos milhares de hectares privados deixados ao abandono. Para mudar isto, é preciso limpar o mato do subcoberto, respeitar o espaçamento entre árvores e, acima de tudo, controlar a regeneração natural - aquela que nasce sozinha e sem regras logo a seguir a um incêndio.

No terreno, porém, a realidade bate de frente com a ineficácia do Estado e a falta de fiscalização. Há regras, sim, mas os pequenos proprietários continuam a avançar com plantações clandestinas e sem qualquer licenciamento. O eucalipto tornou-se o refúgio financeiro da terra abandonada: exige pouco investimento e dá algum lucro a curto prazo, mesmo sem cuidados. Para desarmar este barril de pólvora, o caminho passa por criar incentivos financeiros sérios que convençam os proprietários a trocar o risco do eucalipto pela segurança das florestas de conservação ou dos sistemas agroflorestais. Algo que, na prática, continua a falhar.

Do lado do combate, o sucesso depende de vigilância, tecnologia e mão dura contra o crime. Apostar em videovigilância e patrulhas nas horas críticas permite apagar o fogo nos primeiros minutos, antes que o eucaliptal comece a projetar faúlhas a quilómetros de distância. Só que o sistema falha onde devia ser mais forte.

Primeiro, nas comunicações: em cenários de grande catástrofe, o SIRESP continua a falhar por saturação ou perda de sinal. Quando a rede vai abaixo, a coordenação no terreno colapsa. Segundo, o subaproveitamento da tecnologia: os drones com sensores térmicos seriam ideais para vigiar a floresta à noite, mas a sua utilização esbarra sempre numa burocracia absurda, na falta de pilotos certificados, nas forças de segurança e na ausência de uma frota pública que esteja mesmo operacional.

Enquanto não resolvermos o caos das plantações clandestinas, os apagões do rádio e a paralisia tecnológica na vigilância, o eucaliptal vai continuar a arder sem controlo. E, de nove em nove anos, estaremos exatamente no mesmo sítio: a lamentar os "piroverões", a ver casas arder e a chorar tragédias que eram perfeitamente evitáveis

A máfia do eucalipto

Fogo no parque da Peneda-Gerês já consumiu cerca de seis mil hectares (dados de 31 de Julho)

Por Nuno Gomes

Todos os anos, alguns com extrema gravidade, observamos a calamidade dos fogos florestais em Portugal. Portugal é o país da Europa que mais arde, tanto em termos absolutos como relativos, ultrapassando Espanha e Roménia por largos ha, com uma média anual de 155.000 ha ardidos. 

A tragédia de Pedrógão, em 2017, quando arderam mais de 500.000 ha, mais que em toda a Comunidade Europeia, lançou o alerta e foram identificados vários problemas no território, como o abandono florestal, o descontrolo urbanístico, o aumento da temperatura no Verão que torna a floresta mais inflamável e, claro, a expansão do eucalipto. A IA diz, com uma elevada carga de humor, que não é fácil plantar eucaliptos em Portugal. De facto foram estabelecidas regras e hoje não deveria ser possível plantar ou rearborizar eucaliptos sem autorização do ICNF, não se devia plantar em área de Rede Natura 2000, mas como se viu no Gerês é o que mais há por lá, a menos de 5 m do vizinho florestal ou de linhas de água temporárias (na prática as linhas de água de escorrência das encostas deviam ter faixas de 10 m sem eucaliptos), a 10 m dos terrenos agrícolas e linhas de água permanentes, e a 30 a 50 m das linhas de água navegáveis. 

E não se pode plantar onde não tenham existido eucaliptos nos últimos 10 anos. Contudo, o que se observa na prática é uma eucaliptação progressiva de Portugal, ultrapassando o eucalipto os 1,2 milhões de ha, a maior área florestal, que já pertenceu ao pinheiro-bravo, seguido do sobreiro. Qualquer pessoa pode na prática plantar eucaliptos nas suas propriedades sem regras porque o ICNF não fiscaliza, ou porque não tem meios ou porque os votos dos proprietários são importantes para os partidos no poder. 

Em breve, teremos um país totalmente eucaliptado, escarrando em todas as normas legais e do bom senso. E todos os anos teremos o drama de 2017 e deste ano, que só agora começou e ameaça tornar-se no pior de todos, com maior ou menor intensidade. 

Bastava que os eucaliptais que continuam a nascer ilegalmente tivessem mão pesada nas multas, que as celuloses fossem responsáveis e fizessem pedagogia nas suas próprias plantações e cumprissem as regras mínimas a que estão sujeitas, plantando, por exemplo, folhosas em todas as faixas onde os seus eucaliptos não podem estar, etc. 

Mas não, vivemos numa república das bananas onde as regras não são para cumprir mas para contornar. 

E não se pense que a máfia do eucalipto são as celuloses, são todos os que contornam as regras e aqueles que o permitem, ou seja, todos ou quase todos nós!

Pedrógão Grande: terra de vã esperança e falsas ilusões

SCAPEFIRE defende redução do eucalipto em 12%

No passado dia 30 de junho terminou o período de discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Lousã e do Açorm (PRGPSLA). Antes, na apresentação do mesmo, em Castanheira de Pera, tive a oportunidade de revisitar a região de Pedrógão Grande, na área afetada pelo grande incêndio que percorreu a região entre 17 e 24 de junho de 2017. Sem novidades de monta, constatei o esperado!
No terreno, oito anos depois, persiste a ausência do Estado no que diz respeito ao ordenamento do território, pontuado por algumas “gotas” de iniciativa autárquica e privada num “oceano” de economia extrativista. Esta, baseada numa extensa área de monocultura lenhosa, contínua, na sua maioria ao abandono e muito disponível para futura catástrofe. Não é o eucalipto o problema! O grande problema está na estratégia empresarial da indústria de celulose: suicida, gananciosa, pronta a dar umas migalhas para extrair do território o solo, a água, a biodiversidade, as populações, pelo elevado perigo de propagação rápida de futuros incêndios florestais.
A ausência do Estado no ordenamento do território é, por seu lado, pontuada por programas e planos, para além da falsa segurança baseada nas designadas “faixas de gestão de combustível". Faixas essas fortes impulsionadoras da expansão de espécies exóticas invasoras, oriundas das mesmas paragens do eucalipto: as acácias. E como estão tão bem adaptadas ao fogo!
Afinal, o que representam faixas limpas de 10 ou 100 metros perante as projeções de material incandescente a partir do eucalipto e a atingir distâncias de vários quilómetros? O que adianta limpar e adubar meia dúzia de hectares de eucaliptal, sabiamente “oferecida” pelas celuloses, perante uma mancha contínua de amálgama de milhares de hectares de eucaliptal ao abandono? Como é fácil criar falsas ilusões!
Os atuais programas e planos, como o PRGPSLA, somam-se aos muitos que nas últimas décadas se têm traduzido em fracasso do Estado. Fracasso esse sabiamente assegurado pelas portas giratórias existentes entre as celuloses e os órgãos governamentais e da Administração. Náo é algo do passado, continuam a girar convenientemente. Os constrangimentos à proposta inicial do próprio PRGPSLA é disso um bom exemplo. Não se pode tocar num metro quadrado de eucaliptal, as celuloses fazem logo sentir a sua força!
O que traz de novo este PRGPSLA? Para a economia local, muito pouco ou nada! Nada que possa gerar rendimento no curto prazo, apenas a promessa de que poderão existir subsídios futuros. Uma espécie de resgate pelos contribuintes ao território, depois deste ter sido explorado por décadas pelas celuloses, através do funcionamento de um mercado em concorrência imperfeita. Sim, como referiu publicamente um ex-secretário de Estado das Florestas, tudo poderia ser diferente se às celuloses não fosse permitido manipular o mercado e pagassem o justo preço pela rolaria de eucalipto que sustenta a sua atividade industrial. Uma adequada gestão só é possível com um adequado rendimento!
Para a concretização do Programa não se vislumbra o essencial, algo que aproxime o conhecimento científico e a intervenção técnica para o desejado “reordenamento”. Não é um exclusivo deste PRGP, a ausência de serviços de extensão no terreno (que não apenas o das celuloses), a par da ausência de regulação dos mercados, estendem-se por décadas a quaisquer programas ou planos. Esta situação persiste desde a adesão de Portugal à então CEE. Abusando com a justificação de Bruxelas, foram-se desmantelando serviços essenciais do Estado nos sectores agrícola e silvícola.
Enquanto não forem criadas verdadeiras medidas de reordenamento daquele território, favorecendo um uso sustentável dos recursos naturais endógenos, uma economia agrária local de valor acrescentado e de produção diversificada, uma verdadeira segurança para contrariar o envelhecimento e o êxodo populacional, bem que se podem gastar resmas de papel para inscrever boas intenções. Assim se pode considerar o PRGPSLA.
Resta-nos a esperança de que novas políticas e novos agentes económicos possam vir a alterar futuramente o panorama da região, assente numa paisagem mais resiliente ao fogo, a par de contribuir para o reforço da biodiversidade, tão importante que esta é, nomeadamente para a atividade turística, com considerável impacto económico naqueles concelhos.
Paulo Pimenta de Castro