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quarta-feira, 15 de novembro de 2023

Relatório : “O clima sob fogo cruzado. Como a meta de 2% de gastos militares da NATO contribui para o colapso climático”


As medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas sofrem de um défice crónico de financiamento de milhares de milhões de dólares, exacerbando a crise climática e os seus efeitos sobre os cidadãos de todo o mundo. Esta situação tornou a questão do financiamento climático numa das mais controversas nas cimeiras anuais das Nações Unidas sobre o clima, uma vez que os países mais ricos, principais responsáveis ​​pelo colapso ambiental, não foram capazes de cumprir nem mesmo as suas promessas limitadas de financiamento. para os países que enfrentam as consequências mais difíceis. Ao mesmo tempo, as nações mais ricas que geram mais poluição por carbono também estão a aumentar os seus gastos militares. A nível mundial, os gastos militares atingiram um máximo histórico de 2,24 biliões de dólares, mais de metade dos quais provém dos 31 Estados-membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), e os seus orçamentos crescerão enormemente nos próximos anos.

Este relatório examina as consequências de um dos principais impulsionadores deste aumento nas despesas militares globais: o objectivo da OTAN de que todos os seus estados membros gastem pelo menos 2% do seu Produto Interno Bruto (PIB) nas forças armadas, e o objectivo relacionado de alocar pelo menos 20% desses gastos com equipamentos. Examina a história deste objectivo, a forma como impulsiona os gastos militares, os seus efeitos nas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e as prováveis ​​consequências financeiras e ambientais globais ao longo da próxima década, bem como a indústria de armamento que dele beneficiará.

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quinta-feira, 29 de dezembro de 2022

Manifesto Brasil-UE


Acordo deve incluir a criação de um fundo para remunerar os serviços dos ecossistemas da Amazónia, o reconhecimento do clima estável como Património Comum da Humanidade e uma nova estratégia para cumprir os objetivos de Paris

Mais de 40 personalidades do Brasil e de Portugal subscrevem um manifesto que defende uma parceria estratégica entre a União Europeia, o Brasil e o Mercosul (Mercado Comum do Sul) para a defesa do clima estável como Património Comum da Humanidade. Entre os subscritores figuram conhecidos políticos, académicos, ativistas ambientais, dirigentes indígenas, escritores e artistas.

Esta parceria deverá basear-se em quatro prioridades: a defesa do ambiente e da biodiversidade como orientação estratégica das relações entre a UE, o Brasil e o Mercosul; a definição de uma nova estratégia para cumprir os objetivos do Acordo de Paris; a criação de um fundo para remunerar os serviços dos ecossistemas e contribuir para a preservação, recuperação e ampliação da floresta, nomeadamente na Amazónia; e o reconhecimento do clima estável como Património Comum da Humanidade. Os estados-membros do Mercado Comum do Sul são o Brasil, o Uruguai, o Paraguai e a Venezuela (suspensa desde 2016). E tem ainda como países associados o Chile, a Bolívia, o Equador, o Peru e a Colômbia.

Os subscritores incluem vários ex-ministros brasileiros, como Izabella Teixeira (Ambiente, hoje copresidente do Painel Internacional de Recursos do Programa da ONU para o Ambiente), Celso Lafer (Relações Exteriores, neste momento professor emérito da Universidade de São Paulo), Renato Janine Ribeiro (Educação) e Rubens Ricupero (Fazenda e Meio Ambiente). E ex-ministros portugueses, como Guilherme de Oliveira Martins (Educação, atual administrador executivo da Fundação Gulbenkian), Luís Braga de Cruz (Economia, agora presidente da Associação das Florestas de Portugal) e Maria João Rodrigues (Trabalho, hoje presidente da Fundação Europeia para os Estudos Progressistas).

De Portugal subscrevem também o manifesto o embaixador Francisco Seixas da Costa, Carlos Pimenta, ex-secretário de Estado do Ambiente e antigo eurodeputado, José Luís da Cruz Vilaça, ex-juiz do Tribunal de Justiça da UE, Alexandre Quintanilha, deputado e professor catedrático da Universidade do Porto (UP), Álvaro de Vasconcelos, fundador do Fórum Demos e ex-diretor do Instituto de Estudos de Segurança da UE. E académicos como Filipe Duarte Santos, professor catedrático da Universidade de Lisboa (UL) e presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, Luísa Schmidt, investigadora do Instituto de Ciências Sociais da UL e colunista do Expresso, Paulo Magalhães, investigador do Centro de Investigação Jurídico-Económica da UP e presidente da Casa Comum da Humanidade, Francisco Ferreira, professor da Universidade Nova de Lisboa e presidente da ZERO, Fátima Vieira, professora e vice-reitora da UP, Teresa Andersen, professora da mesma universidade e membro da Comissão Permanente do Património Mundial da UNESCO, Viriato Soromenho-Marques, professor catedrático de Filosofia da UL, Helena Freitas, professora da Universidade de Coimbra e ex-deputada, e diversos académicos do Brasil, com destaque para Carlos Nobre, investigador sénior do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, um dos cientistas brasileiros mais conhecidos do mundo devido à sua investigação pioneira das alterações climáticas (ver entrevista).

Regresso à Política Internacional

“A vitória de Lula da Silva e o regresso do Brasil ao seu lugar indispensável na política internacional criam condições favoráveis para, a partir da questão ambiental/climática, construir uma resposta capaz, com efeitos de cascata nas mais variadas áreas, assente num multilateralismo eficaz”, salienta o manifesto, intitulado “Clima Estável Património Comum da Humanidade”.

Esta convicção decorre do discurso do novo Presidente do Brasil, onde sublinhou “o seu compromisso com a agenda ecológica – ‘o Brasil e o planeta precisam de uma Amazónia viva’ – ao mesmo tempo que afirmava a sua vontade de retomar as relações com a União Europeia em novas bases”.

Estas afirmações, continua o manifesto, “convergem com a visão da UE, que tem afirmado que a Ecologia é uma questão estratégica, e que as mudanças climáticas são uma ameaça existencial”. Recorde-se que a política de desmatamento da Amazónia desenvolvida durante os últimos anos foi o argumento utilizado pelos governos europeus para travarem a ratificação do acordo UE-Mercosul, concluído em junho de 2019.

O manifesto propõe que, a partir da tomada de posse de Lula da Silva como Presidente, a 1 de janeiro de 2023, “se deveriam retomar as conversações entre a UE e o Brasil, com vista à formação de uma parceria estratégica por um ambiente sustentável, que deveria relançar também a renegociação do acordo UE-Mercosul, a partir das preocupações manifestadas dos dois lados do Atlântico”. Estas negociações são ainda mais importantes devido à ausência de resultados satisfatórios na COP27, a cimeira da ONU sobre alterações climáticas que se realizou recentemente no Egito, “que demonstraram até que ponto o ‘business as usual’ já não é a resposta adequada para enfrentar as ameaças ambientais e à biodiversidade, que põem em risco os sistemas de suporte à vida na Terra”.

Em todo o caso, o acordo alcançado na COP27 em matéria de perdas e danos, reivindicado pelos países em desenvolvimento há mais de 30 anos, “acabou por ser relevante para construção da justiça climática que pode ser um ponto de partida para um novo enquadramento das relações da UE com os países do Hemisfério Sul”, reconhece o manifesto. Assim, a ideia de uma parceria estratégica entre a UE e o Brasil, “tendo o espaço mais vasto do Mercosul como horizonte”, abre oportunidades “para um multilateralismo renovado que privilegie as relações inter-regionais”. O documento sublinha que “é absolutamente essencial” que esta renovação das relações multilaterais “seja eficaz e inclusiva e tenha em consideração o carácter policêntrico do sistema internacional”.

Acordo de 2019 não garante metas ambientais

O acordo UE-Mercosul de 2019 não oferece garantias suficientes de cumprimento das metas ambientais, assinala o manifesto. Por isso, a UE e o Brasil “deviam fazer do objetivo de cumprir os Acordos de Paris uma condicionalidade dos seus acordos bilaterais e das suas relações inter-regionais”. Essa nova orientação estratégica seria objeto de um anexo ao acordo, “fazendo-o evoluir de uma parceria essencialmente comercial para uma parceria que coloca o objetivo do clima estável no centro das relações inter-regionais”. O acordo UE-Mercosul seria assim ratificado juntamente com o anexo, que tornaria legalmente vinculativa a sua componente ambiental. Deste modo, as objeções europeias levantadas à ratificação do acordo “deixariam de fazer sentido político”.

Para que o Acordo de Paris seja cumprido “é preciso reconhecer os limites de uma estratégia que apenas pretende evitar/mitigar/neutralizar emissões, mantendo o mesmo modelo económico em que só através da destruição e extração de recursos se reconhece a criação de riqueza na sociedade, e que hoje cria mais problemas do que aqueles que consegue resolver”, enfatiza o documento. Por isso, “é urgente criar um sistema que compense os que contribuem para a remoção de CO2, assente numa economia capaz de cuidar/restaurar/regenerar/manter ativamente um clima estável”. E é necessário também criar um enquadramento legal, assente num sistema de contabilidade ambiental, “que permita avançar rapidamente para o objetivo de limpar a atmosfera, incentivando e compensando a realização de emissões negativas”.

Fundo UE-Mercosul para restaurar a floresta

Recuperar e manter um clima estável implica a manutenção dos ecossistemas ainda preservados e um investimento em larga escala no restauro e regeneração das áreas já degradadas, argumenta o manifesto. O objetivo é iniciar o processo de limpeza da atmosfera (emissões negativas) e de provisão de outros serviços dos ecossistemas da maior relevância para a manutenção de um clima estável, como é o caso das florestas tropicais, nomeadamente da Amazónia. Daí que seja proposta a criação de um fundo UE/Brasil/Mercosul, que teria como objetivo remunerar os serviços dos ecossistemas e contribuir para a preservação, recuperação e ampliação da floresta.

Por fim, um objetivo prioritário “deve ser o reconhecimento do clima estável como Património Comum da Humanidade, através de um tratado internacional envolvendo todos os membros da ONU e as organizações relevantes de cooperação regional e inter-regional”. Esse processo seria iniciado com a definição do clima estável a partir dos chamados Limites do Planeta, uma combinação de nove variáveis, incluindo o CO2, que descreve o bom funcionamento do Sistema Terrestre, aquilo a que os cientistas chamam “Espaço de Operação Segura para a Humanidade”. Com base neste instrumento “seria possível internalizar, não só os custos, mas também os benefícios, permitindo construir uma economia de restauro e manutenção do bem comum”, conclui o manifesto.

As negociações climáticas promovidas pela ONU deixariam, assim, de ser um jogo de soma negativa entre países poluidores, em que cada um tenta fazer menos emissões mantendo o mesmo conceito de criação de riqueza, para passar a ser uma cooperação positiva, garantindo as compensações devidas a todos aqueles que contribuem para o clima estável e garantem o bom funcionamento do Sistema Terrestre.

sábado, 5 de novembro de 2022

O Tratado da Carta da Energia é um embuste. Rasguemo-lo!

Video explicativo. Já tem um ano, mas continua actual.Clique em definições e surgem legendas em Português.


O Tratado da Carta da Energia (ECT) é um enorme obstáculo para a transição da energia limpa. Os Estados Membros da UE estão prestes a realizar uma votação importante no Conselho de Ministros da UE que poderá significar o fim do Tratado da Carta da Energia. É-lhes pedido que aprovem uma chamada "reforma" do tratado, que mais não é do que uma lavagem verde. É por isso é preciso dizer "não" no Conselho e, em vez disso, desenvolver uma retirada conjunta do Tratado da Carta da Energia. O Parlamento polaco acaba de votar a saída do TCE, o que é uma vitória maciça! Espanha, França, Alemanha, Itália, Bélgica e Países Baixos já o fizeram, pelo que existe uma hipótese real de nos vermos livres do ETC se usarmos deste impulso para nos retirarmos conjuntamente. O ECT é um acordo internacional assinado em 1994, que se aplica a mais de 50 países. O ECT confere aos investidores estrangeiros no setor da energia poderes para processar os Estados por ações governamentais que supostamente "prejudicaram" os seus investimentos. Os investidores utilizam um sistema judicial paralelo para processar, e a compensação que os governos têm de pagar pode ascender a milhares de milhões. O ECT é cada vez mais controverso - particularmente devido ao seu potencial para obstruir a transição dos combustíveis fósseis que destroem o clima para as energias renováveis. Os membros do TCE têm vindo nos últimos tempos a negociar alterações ao acordo, mas desde o início o âmbito e a ambição foram muito baixos. Os resultados da reforma são muito decepcionantes. Essencialmente, as empresas de combustíveis fósseis mantêm os seus direitos de processar os países que tomam medidas climáticas durante mais 11 anos em relação a alguns investimentos em gás fóssil, mesmo até 2040. Mais controversamente, os membros da ECT concordaram até em expandir a proteção do investimento a novas tecnologias, tais como hidrogénio, biomassa, captura e armazenamento de carbono, bem como aos combustíveis sintéticos. Sair do ECT não é difícil. Quando um país é membro há cinco anos, pode abandonar o ECT em qualquer altura, bastando para tal uma simples notificação escrita. Uma retirada conjunta de todos os restantes Estados membros da UE e de outros membros não comunitários do ETC teria um impacto positivo ainda maior, pois poderia neutralizar a chamada "cláusula de caducidade", que entra em vigor quando um Estado sai. A cláusula de caducidade diz que um país pode ser processado por mais 20 anos após ter deixado o ECT, o que é escandaloso. Contudo, se os países se retirarem conjuntamente, podem fechar um acordo adicional dizendo que a cláusula de caducidade não se aplica em relação uns aos outros. Isto reduziria grandemente o risco de ser processado no futuro. A UE foi a força motriz por detrás das negociações do TCE nos anos 90. Tratou-se de proteger os investimentos de empresas de combustíveis fósseis como a Shell e a BP nos países do bloco pós-soviético. Mas hoje em dia, os estados membros da UE estão a receber reclamações dispendiosas e o ECT ameaça minar o Acordo Verde Europeu e a lei climática da UE. A UE tem a responsabilidade de limpar a confusão que criou. É essencial que os ministros vejam agora que o público se preocupa. Através desta plataforma, envie mensagens a ministros e comissários europeus e partilhe a ação com os seus amigos.

Julho de 2022 - Why ECT reform doesn’t solve the problem: CAN Europe reform briefing

quarta-feira, 27 de julho de 2022

Micro utopias for an inclusive future


When Gijsbert Huijink, a Dutch national living in Banyoles, in the Catalan province of Girona, set out to install solar panels in his home he stumbled upon a legal labyrinth that criminalized energy self-consumption. “If I wanted to connect to the grid to recharge my batteries and supply my excess, I had to pay a fortune,” Gijsbert Huijink said in an interview.1 Huijink then hatched a plan to exact sweet collective revenge: he founded Som Energia,2 Spain’s first power cooperative. With the help of his wife, his university students, and some friends, Gijsbert laid the foundations to effect a change in the Spanish energy market. Som Energia has since grown from an initial 150 contracts in 2010 to 125,589 in March 2021,3 and it is currently the fastest growing energy cooperative in Europe. Hundreds of city governments have hired its services and dozens of new energy cooperatives are replicating the model.

Som Energia has a characteristic that sets it apart from most environmentalist efforts. It is not a project that merely reacts: it proposes. It does not focus on protesting, but on action. It does not stop at defending certain ideals, but puts those ideals into practice. It goes beyond criticizing an economic model based on fossil fuels: it sets a new model in motion. It does not just denounce the injustice of certain regulations, but goes on to experiment with new forms of democracy. It does not focus on the individual: it aims for sustainability with community and networked solutions.

Som Energia was one of the thirty-two initiatives that participated in the first edition of the Transformative Cities People’s Choice Award and the Atlas of Utopias, the unique coopetition4 launched by the Transnational Institute (TNI) in 2018. Having completed a total of three editions,5 it perfectly embodies the spirit that infuses all those initiatives. The award-winning projects6 are a refreshing mosaic of “real utopias”. Pragmatic, adaptable utopias in progress. Simple utopias that satisfy simple desires, as Rutger Bregman notes in his book Utopias for Realists.7 “Real utopias.”8

What features do the Atlas of Utopias initiatives share?9 What horizons do they open up?

Ever since 1516, when Thomas More described an island with a perfect political, social, and legal system in his book Utopia, that word has inspired pages and pages of writing. As of that moment, humanity began to project its desires onto the future. The mythology that explained the past—foundational myths, legends—was channeled toward the future, creating utopia. The most exalted version came with Ernst Bloch’s The Principle of Hope, published in the 1950s, which combined the modern myths of utopia with revolution and the arts.10 Utopia was on the horizon. And it served to keep us walking.11

However, when Francis Fukuyama proclaimed the end of history in 1992,12 a claustrophobic present governed by the global economy emerged. According to that author, the collapse of communist governments confirmed liberal democracy as the only possible alternative. The future began to fall short of the expectations of so many utopian centuries. The future lost its inspiring glow. Possible horizons became blurred. The grandiose dreams of modernity unraveled, perhaps precisely because they were overly ambitious. Utopia fizzled out. As Franco “Bifo” Berardi notes in After the Future,13 technology has emerged as a despotic deity that cancels the future, turning time into an unlimited generation of identical fragments.

The Atlas of Utopias is an invigorating breath of fresh air in a world that has lost its great utopia. And it is tangible proof that “real utopias” are underway. We no longer have a Utopia with a capital U, but dozens, hundreds, and even thousands of networked micro utopias.14 Micro utopias where humans come together to weave territories. Concrete micro utopias that activate what Argentine sociologist Maristella Svampa calls “affinity communities.”15 Communities that recreate and reproduce themselves as they go about doing. When the people of San Pedro Magisterio, a neighborhood in the Bolivian city of Cochabamba, organized to build and operate a wastewater treatment plant, they strengthened the community management of the water cycle and the neighborhood itself. The installation of a wastewater treatment plant in the neighborhood was made possible by Fundación Abril, with the support of several organizations.16 The process became a tool for teaching (with sessions in schools), political action, and social unity. Territory-based community water management exceeds the paradigm of what is considered public. The finalists of every edition of the Transformative Cities Award, which feeds the Atlas of Utopias, are utopias situated at the territory level and in communities, and they are anchored in what is the most conducive sphere for putting these micro utopias into practice: the local sphere.

From “asking as we walk” to “learning by doing”

“Asking as we walk” (Caminando preguntamos) was one of the most widely known catchphrases of the Neo-Zapatista movement that erupted in southern Mexico in the 1990s. “Asking as we walk” opens the game up to others, inviting them to join the struggle. Dialogue is a process, not a substance: an unfolding, not a synthesis. The Zapatista movement does not talk, it listens. It does not respond, it asks. It recognizes particularities and proposes a place for all of them. It strives for a polyphonic dialogue built from many dialogues.17 In the Zapatista listening process, a common fabric emerges, a plurality of voices, a subject that is very different from the Western exclusive ‘we’. From the communities of affinity, from the communities of territorial practices, emanates an open and inclusive subject, in which every person teaches and learns. Bolivian sociologist Silvia Rivera Cusicanqui18 takes up the Aymara word jiwasa, a fourth person pronoun that acts as an inclusive ‘we’. The pronoun jiwasa differs from the pronoun nayanaka, which is the exclusive ‘we’. When someone hears jiwasa they hear an invitation to join in, to belong. The San Pedro Magisterio cooperative would not have been possible without the jiwasa, or without the ayni, the practice of community reciprocity.

The Dhaka Water Board Union Cooperative,19 another of the initiatives participating in the coopetition,20 offers a major lesson: the knowledge held by a company’s workers is more useful for its management than the knowledge any experts can provide. When the World Bank recommended privatizing the state-owned company Dhaka Water Supply and Sewerage Authority (WASA), in Bangladesh’s capital city Dhaka, a group of workers said no. They then managed to organize their work in the form of a cooperative. Bringing their decades of experience into the effort, the workers applied a different method, which involved consulting the affected communities in the water system managed by the company, thus improving its efficiency.

The territorial nature of the local sphere and the new ways of doing, such as the feminization of politics and networking,21 alter how utopia interferes with reality. Cooperative and community practices do not subordinate their action to great ideals. Rather, it is the other way around: values emanate from their action. Barcelona en Comú,22 another of the coopetition finalists, embodies this spirit that places practice and common solutions to concrete problems at the center. The social movement behind Barcelona en Comú’s operation creates inclusive networks of persons and ecosystems of practices, not closed ideological networks. Networks and spaces open to coexistence, in which anyone can contribute to a problem’s solution. This is the case of CasaNat in Porto Alegre, Brazil, one of the 2020 winners of the People’s Choice Award.23 CasaNat is a center that fights hunger, the pandemic, and repression by the Bolsonaro government. A space for social organization and education in thinking about the city, which strengthens communities and acts as a hub for the response to the COVID-19 pandemic.24 A micro-utopia that serves as a space for exchanging, learning, and resisting.

Creative resistance

In her book No Is Not Enough, the Canadian journalist Naomi Klein unpacks the importance of creating and affirming a new world. Reacting against a system is not enough. “No is not enough. It must be a yes and there must be confidence in that yes. It is necessary to propose an alternative that generates trust. We have to begin by designing real alternatives that are not only credible, but inspiring and exciting.”25 The propositional demand raised by Klein echoes one of the most mythical sayings by Buckminster Fuller: “You never change things by fighting the existing reality. To change something, build a new model that makes the existing model obsolete.”26 A world is combated with a world. A vision, with another vision. Unlike utopia, networked micro utopias make a new system visible, a new world woven with mutual recognition mechanisms and habits.

The Irish ecovillage Cloughjordan, a finalist in the 2020 edition of the Transformative Cities Award, moves in the direction of Naomi Klein’s holistic yes. And it enunciates a complete world. It does not merely denounce the unchecked and unsustainable growth of cities, but implements a transition model based on communities and local consumption. Thanks to the low-carbon design of its fifty-five houses, a carbon-neutral district heating system, a community farm, a green enterprise center, and a planned reed-bed treatment plant, Cloughjordan has the lowest ecological footprint in Ireland. The world of the ecovillage is interconnected and multiplied through numerous educational activities.

While the viability of the new system lies in the yes and the assertion of a world, there are cases in which an action is no and yes at the same time. Some of the initiatives of the Atlas of Utopias share the uncommon characteristic of creative resistance. When an action manages to be both yes (creation) and no (resistance), the micro utopia maximizes the visibility of the transformative power of the new model. The experience of the beedi (cigar) industry women workers in the Indian city of Solapur reveals how resistance against speculation and substandard housing can result in shaping a world. After years of struggling and forming cooperatives, the cigar industry women eventually founded the RAY Nagar Cooperative Housing Federation,27 the largest housing cooperative in Asia. In 2015, local governments agreed to build 30,000 affordable houses for beedi and textile workers in the marginal neighborhood of Kumbhari. The project includes outdoor spaces, as well as land to establish community services, schools, and hospitals. The state and federal governments contributed with the laying of power lines, the construction of an electrical substation, and the installation of water tanks. Kumbhari has experienced a rebirth with the new public services and the opening of new shops. The Kranti Chowk produce market is one of the most thriving markets in Solapur.

Exceeding the principle of hope

In his unique way, philosopher Bertrand Russell rejected a categorical definition of utopia when he said, “It is not a finished utopia that we ought to desire, but a world where imagination and hope are alive and active.”28 After the collapse of the grand narrative of modern utopia, the great potential of the utopian goal lies not so much in realizing and describing a closed reality that is to come, but in making it possible for the world to be necessarily populated by multiple worlds, as the neo-Zapatista movement has been insisting for decades. A world that can be inhabited by hope. Perhaps that explains why Ernst Bloch focused so much on studying the hope that persists even in horrific situations, thanks to what he calls “wishful images”. Images that serve as prototypes to cross borders. Images charged with emotions. Positive emotions that,2 while they may not lead to actions as urgent as those prompted by negative emotions, eventually open up and broaden the repertoire of thoughts and actions.

“Wishful images” are what emanates from the Atlas of Utopias initiatives, images that, in a way, make a new world desirable. Whether it is children participating in a river cleanup in Cochabamba or a group of cigar workers taking a public bus to work in their Solapur factory, these “wishful images” push the horizon of the possible. They excite. And they expand, connecting the networked micro utopias set in motion by the most diverse communities. Naomi Klein’s yes is not viable if it is merely a theoretical model. The no is not enough. But neither is a yes that springs from theory. The yes has to be inhabited by political and civic practices, by narratives, by imaginaries, by new symbols, by shared values, by emotions, by new shared meanings, by world visions, by alternative economic systems. The welcoming spaces for a coming together, an open we (the jiwasa of the Aymaras), the unifying slogans (the “We are the 99%” of Occupy Wall Street), and the shared positive emotions, these all exceed Bloch’s principle of hope. Collective action multiplies hope toward a future that can be inhabited in common. And because it is controlled by communities, there is less uncertainty about that future.

Which is why—Andrea de la Serna writes in her article Un común por venir29—we should no longer pin our hopes for the revolution on a future horizon; we should instead concentrate on generating the conditions that can give us the horizon we want. In order to climb over the wall of the end of history and catch a glimmer of hope, humanity must restore its confidence in the strengths of the present. When a detour, however small, appears, we need to seize and boost it, feed it, make it breathe. We need to organize gatherings, take care of ourselves as a community, create “wishful images” everywhere.

Birgitta Jónsdóttir, a poet and founder of the Icelandic Pirate Party, highlights the importance of enunciating a future populated by images and visions of hope: “When people are forced to choose between fear and hope, they usually choose hope. The future is not going to be a single vision, but a collage of visions. We need to think inclusively about the future.”31

Notes

1 Eva Dallo, “El holandés que ha puesto en jaque el sistema energético español,” El Mundo, January 10, 2016.


3 Figure as of March 19, 2021.

4 TNI understands coopetition as a process that seeks to promote cooperation and solidarity by introducing an element of competition to encourage public interaction and engagement.



7 Rutger Bregman, Utopias for Realists: How We Can Build the Ideal World (London and New York: Bloomsbury Publishing PLC, 2017)

8 The concept of “real utopias” was developed by sociologist Erik Olin Wright. See Erik Olin Wright, Envisioning Real Utopias (London: Verso, 2010)


10 Juan Emilio Burucúa, “Prometeo contra el cambio climático,” El País, March 1, 2019.

11 Paraphrasing the poem Ventana sobre la Utopía (Window on Utopia) by Eduardo Galeano: “La utopía está en el horizonte. Camino dos pasos, ella se aleja dos pasos. Camino diez pasos y el horizonte se corre diez pasos más allá. Entonces… ¿para qué sirve la utopía? Para eso, sirve para caminar.”(“Utopia is on the horizon. I move two steps closer; it moves two steps further. I walk another ten steps and the horizon runs ten steps further away. As much as I may walk, I’ll never reach it. So what’s the point of utopia? The point is this: to keep walking.”) Eduardo Galeano, Las palabras andantes(Siglo XXI: Madrid, 2003).

12 Francis Fukuyama, The End of History and the Last Man (New York: The Free Press, 1992).

13 Franco “Bifo” Berardi, Alter the Future (Oakland, CA: AK Press, 2011).

14 Bernardo Gutiérrez, “Microutopías en red: los prototipos del 15M,” 20minutos.es , May 12, 2013 (https://codigoabiertocc.wordpress.com/2013/05/12/microutopias-en-red-los-prototipos-del-15m/) .

15 Maristella Svampa, “Movimientos sociales, matrices sociopolíticas y nuevos escenarios en América Latina,” in One World Perspectives, Kassel, Universidad de Kassel: Working Paper 1 (2010).


17 Esteban Rodríguez, “Un diálogo con muchos diálogos” 

18 Silvia Rivera Cusicanqui, “Un mundo ch’ixi es posible” (Buenos Aires: Tinta Limón, 2018).



21 See the chapter on “ways of doing” written by Laura Roth.




25 Naomi Klein interviewed on November 7, 2018 by Jordi Évole, on the television program Salvados.

26 L. Steven Sieden, A Fuller View: Buckminster Fuller’s Vision of Hope and Abundance for All (London: Divine Arts Media, 2011), 358.


28 Rutger Bregman, Utopias for Realists, 29.


30 Andrea de la Serna, “Un común por venir” Revista Re-visiones, Madrid, 2016, 

31 Bernardo Gutiérrez, Pasado Mañana. Viaje a la España del cambio (Barcelona: Arpa Editores, 2017).

quarta-feira, 29 de junho de 2022

Governando as Ondas : Como as corporações controlam a política oceânica global

                          



Até 2018, 100 corporações transnacionais (CTNs) retinham 60% do capital acumulado na economia oceânica. Petróleo e o gás offshore em conjunto com transporte marítimo representaram 86% dessas 100 corporações. Com o objetivo de recuperar os níveis pré-pandêmicos, prevê-se que os investimentos em petróleo e gás offshore atinjam USD 155 bilhões este ano, mais que o dobro dos investimentos previstos em energia eólica offshore até 2025. Outros setores também estão se expandindo rapidamente. O turismo de cruzeiros está em forte recuperação, permitindo aos clientes escolher entre aulas de ioga no Pólo Norte e acampamentos nas dunas do Qatar. A aquicultura, atualmente a indústria alimentícia de maior crescimento no mundo, tornou-se um alvo de investimento lucrativo para fundos e especuladores negociando títulos verdes ou apostando em esquemas de “financiamento sustentável da dívida”. Em termos de dinâmica de investimento agregado, no entanto, a sala de controle da economia global dos oceanos permanece firmemente sob o domínio dos setores de energia fóssil e navegação.

Estatísticas e relatórios econômicos recentes sobre a economia dos oceanos trazem uma perspectiva austera sobre o aumento de um pequeno número de CTNs em um espaço do qual dependem cerca de 3 bilhões de pessoas para sua subsistência. Porém, mesmo isto não é suficiente. Entre os principais CTNs globais, o poder corporativo vem gradualmente se consolidando, mostrando um forte aumento de vários quase-oligopólios. Pouco antes da pandemia, o setor de transporte de contêineres se consolidou em três mega-alianças, comandando juntos cerca de 80% do comércio global de contêineres. Mesmo quando as cadeias de fornecimento globais ficaram sob pressão constante desde 2020 – levando alguns a anunciar o fim da globalização como a conhecíamos – a Maersk, líder dinamarquesa em logística, anunciou seus maiores ganhos de todos os tempos no primeiro trimestre de 2022. Não menos importante para Maersk, isto se segue a um ano recorde de fusões e aquisições globais, impulsionado por injeções financeiras provenientes de bancos centrais e aquisições governamentais financiadas por dívidas. É desnecessário dizer que a proporção da economia oceânica controlada por um número cada vez menor de mega CTNs está em ascensão ainda mais acentuada.

Mas talvez seja mais preocupante a questão da participação acionária e das conexões interligadas. Um olhar atento revela que os 100 maiores CTNs estão profundamente interligadas, mascarando estruturas de propriedade por trás de uma complexa teia de matrizes e subsidiárias registradas em centros financeiros offshore especializados no setor. Além disso, BlackRock, Vanguard e State Street, que são apenas três dos cinco maiores gestores de ativos do mundo, todos sediados nos EUA – foram responsáveis por 24% das ações dessas corporações. BlackRock, o indiscutível número 1, recentemente quebrou a marca de 10 trilhões de dólares em ativos sob sua administração. À título de comparação, o produto interno bruto (PIB) combinado da zona do euro em 2020 foi avaliado em 13 trilhões de dólares. Tal acumulação de direitos dos acionistas e de conhecimento interno permite a estas empresas definir os termos e condições sob os quais grande parte da economia oceânica opera e o curso futuro que ela traça. A direção atual deste curso pode ser extraída a partir da proposta da BlackRock do ano de 2022 para acionistas relacionada ao clima, que especifica que a BlackRock usará seu poder de voto dos acionistas autorizados para dar prioridade aos interesses financeiros de longo prazo e, ao fazê-lo, “apoiará proporcionalmente menos [propostas climáticas] nesta temporada de representação do que em 2021, pois não as consideramos consistentes com os interesses financeiros de nossos clientes a longo prazo”.

As implicações políticas desta extraordinária concentração de propriedade e controle de capital não podem ser ignoradas no ano em que o ministro norueguês da Cooperação Internacional  chamou de ‘Ocean Super Year’ (Super Ano do Oceano) termo cunhado pelo Fórum Econômico Mundial; uma referência a uma série de grandes cúpulas internacionais e corporativas a respeito de variações sobre o tema de uma economia oceânica sustentável e o 40º aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). Durante os últimos seis meses, foi convocada uma série de reuniões, com destaque para a The Economist’s World Ocean Summit (evento virtual), a One Ocean Summit em Brest e a Our Ocean Conference em Palau. Sem surpresa, um tópico transversal tem sido a financeirização da economia oceânica e a expansão das finanças como uma cura ostensiva para os muitos males ecológicos e sociais do oceano. A recente Conferência do Clube de Lisboa, por exemplo, foi concluída com comentários instrutivos do Enviado Especial do Secretário Geral da ONU para o Oceano:

“…estamos confiantes de que as finanças começarão a fluir na escala necessária para permitir a transição global para uma Economia Azul verdadeiramente Sustentável… o dinheiro impõe o tom, e se o CEO da BlackRock falar à favor de seguir o fluxo enquanto ele serve, a viagem para nosso destino de uma economia líquida zero está parecendo cada vez mais auspiciosa”. (Peter Thomson, Enviado Especial da ONU para o Oceano).

A seguir está a Conferência Oceânica da ONU a ser realizada em Lisboa de 27 de junho a 1 de julho. A minuta final da declaração dos líderes negociada antes da conferência reforça um novo mergulho na financeirização dos oceanos, como incentivado pelos vários eventos corporativos de preparação. Entre uma série de promessas, os líderes se comprometem a:

“[e]xplorar, desenvolver e promover soluções inovadoras de financiamento para impulsionar a transformação para economias sustentáveis baseadas nos oceanos, e a ampliação de soluções baseadas na natureza[…], inclusive através de parcerias público-privadas e instrumentos do mercado de capitais, […], bem como integrar os valores do capital natural marinho no processo de tomada de decisões e abordar as barreiras de acesso ao financiamento”.

No entanto, enquanto os governos usarão os muitos eventos paralelos da reunião para forjar laços mais fortes com os setores empresarial e bancário em uma tentativa de ‘curar o mar’, os movimentos sociais estão alarmados com uma sucessão inigualável de ‘garras oceânicas’. A escala dessas garras, muitos temem, é agravada pela captura corporativa dos processos decisórios dentro do sistema das Nações Unidas.

A grande expansão é, portanto, a questão de como a presença esmagadora de interesses empresariais e financeiros na conferência afetará a tomada de decisões democráticas na governança global dos oceanos. Em outras palavras, como podemos interpretar a participação proeminente de atores que estão simultaneamente na vanguarda do frenesi, atual do “investidor azul” em torno da fronteira oceânica “inexplorada”? Será que sua liderança ajudará a resolver urgentes crises ecológicas, nutricionais e sociais? Ou será que isso facilitará uma intensificação dos confinamentos de recursos, uma exploração orientada pelo valor do acionista e uma marginalização das populações que dependem dos oceanos para viver? Em último lugar, mas não por isso menos importante: podemos esperar que a Conferência Oceânica da ONU aborde estas questões e preocupações de uma forma significativa e equitativa, que se traduza em mais do que uma nova rodada de “azular” compromissos?

Há anos a conferência está em preparação. O processo foi iniciado por uma resolução da Assembleia Geral da ONU em maio de 2019. A resolução estabelece as regras para o processo preparatório e a convocação da conferência, incluindo as oportunidades para a sociedade civil de potencialmente moldar as agendas da conferência. O Presidente da Assembleia Geral elaborou uma lista de atores não-estatais a serem envolvidos nas principais sessões de planejamento. Enquanto essa lista exclui movimentos sociais e sindicatos de trabalhadores estabelecidos, as CTNs, bancos, organizações conservacionistas e filantrópicas figuram de forma proeminente. A resolução também incentiva “… o setor privado, instituições financeiras, fundações e outros doadores… a apoiar os preparativos para a conferência através de contribuições voluntárias” como um meio de preencher a lacuna do financiamento.

Em termos gerais, as políticas de exclusão escritas neste processo atestam as limitações democráticas do “multi-stakeholderismo ” (multipartidarismo)’

um desenvolvimento na governança global que os movimentos sociais há muito criticam como desmantelando gradualmente os fundamentos democráticos do sistema das Nações Unidas. No período que antecedeu a Cúpula das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares de 2021, por exemplo, mais de 1.000 movimentos e ONGs de todo o mundo assinaram uma carta denunciando a aquisição corporativa da cúpula:

“A Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU não se espelha no legado das Cúpulas Mundiais de Alimentação passadas [da ONU], que resultaram na criação de mecanismos inovadores, inclusivos e participativos de governança alimentar global ancorados nos direitos humanos… A próxima Cúpula de Sistemas Alimentares é um exemplo ilustrativo da maneira como as plataformas lideradas por empresas, em estreita cooperação com governos e funcionários de alto nível da ONU, pretendem usar as Nações Unidas para apoiar e legitimar uma transformação dos sistemas alimentares favorável às empresas e, ao mesmo tempo, promover novas formas de governança multipartite para consolidar ainda mais a influência corporativa em instituições públicas em nível nacional e da ONU”

Seguindo os passos de seu precursor de 2017, espera-se que a Conferência Oceânica da ONU em Lisboa produza uma torrente de compromissos voluntários. Mais de 1.400 tais compromissos foram assumidos na última conferência, tornando quase impossível rastreá-los de forma coerente, quanto mais independente. Esses compromissos deveriam contribuir para a linha de fundo “triple win” (vitória tripla) da Agenda de Sustentabilidade da ONU: simultaneamente benéfica para a economia, o meio ambiente e as pessoas. Um estudo da Divisão da ONU para o Desenvolvimento Sustentável sugere que os compromissos financeiros somam um total de 25 bilhões de dólares para programas plurianuais.i Embora isto possa parecer inicialmente uma enorme soma de dinheiro, ela se reduz em comparação com a magnitude dos investimentos que preservam o status quo em projetos tradicionais de “economia oceânica marrom “. Por exemplo, a ExxonMobile acaba de anunciar seu objetivo de injetar US$ 10 bilhões em um único empreendimento de exploração de petróleo na costa da Guiana.

Dito isto, há também fortes razões para duvidar que quem faz promessas desta vez conseguirá estar à altura destas nobres aspirações. A análise da ONU reconhece que “a natureza diversificada dos compromissos apresenta certos desafios para acompanhamento e monitoramento” e que não existem mecanismos para garantir que os compromissos “…[não terão] impactos negativos sobre outras iniciativas e partes interessadas, por exemplo as mais vulneráveis” ou para garantir a participação de grupos sub-representados. A ideia de compromissos voluntários para atingir metas de sustentabilidade não é novidade. Os compromissos multipartidários para o desenvolvimento sustentável foram introduzidos na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (WSSD) de 2002 em Joanesburgo como um mecanismo para complementar os compromissos assumidos pelos Estados membros da ONU.

Contudo, após 20 anos desses compromissos voluntários, não existe essencialmente instrumento algum para garantir sua contribuição para a agenda da sustentabilidade; o monitoramento continua sendo um grande desafio; e embora os montantes totais comprometidos possam parecer impressionantes, eles continuam insignificantes em comparação com as agendas de investimento dos maiores CTNs.

Governos, líderes empresariais, organizações filantrópicas, ONGs ambientais e outros se reunirão em Lisboa sob o lema “Ampliar a ação dos oceanos com base na ciência e inovação para a implementação do Objetivo 14”. As questões que eles discutirão abrangem desde a pesca, aquicultura, compensação de carbono e áreas marinhas protegidas até energia renovável. Entretanto, o maior elefante da sala – petróleo e gás – e outros desenvolvimentos altamente contestados, como a mineração costeira e em alto mar, foram relegados para a agenda do evento paralelo. Além disso, a participação dos movimentos sociais será marginal, com organizações da sociedade civil (OSC) de muitas partes do mundo lutando para participar. Embora alguns movimentos de pescadores tenham sido convidados, as profundas assimetrias de poder e informação entre essas maiorias marginalizadas em “uma ponta da mesa” e os atores corporativos e estatais na outra, sugere que sua presença servirá apenas para cumprir tabela da agenda “participativa”.

Os movimentos sociais estão entre o diabo e, literalmente, o profundo mar azul, com a opção de participar – e, ao fazê-lo, emprestar legitimidade à conferência e seu caráter multipartite, ou de boicotar, resistir ou defender “do lado de fora”. Dada a fidelidade da mídia corporativa existente, esta última implica claramente o risco de ser ignorada ou descartada como “não-cooperativa”. Nesse mesma verve, segue por exemplo, a cobertura fragmentada do Tribunal Popular Internacional sobre o Impacto da Economia Azul realizada em seis países do Oceano Índico em 2020.

Esta série de tribunais forneceu documentação aprofundada, incluindo o depoimento de testemunhas, dos efeitos devastadores recebidos pelas populações costeiras e pescadores através do recente expansionismo da economia azul; questões que estão quase totalmente ausentes do projeto de declaração dos líderes de 2022.

Na Conferência Oceânica de 2017, os dois principais movimentos mundiais de pescadores – o Fórum Mundial dos Pescadores (WFFP) e o Fórum Mundial dos Pescadores e Trabalhadores da Pesca (WFF) – que representam mais de 100 organizações de pescadores e 20 milhões de pessoas de todo o mundo que dependem do setor, defenderam que o curso atual era um claro apelo à “captura do oceano”: a captura do controle por atores poderosos sobre decisões cruciais, incluindo o poder de decidir como e para que fins os recursos são utilizados, conservados e gerenciados”. Não obstante, eles optaram por não participar da última conferência, resumindo o dilema em uma declaração conjunta:

Durante as últimas duas décadas e meia, houve uma mudança gradual de um modelo de governança baseado nos direitos humanos com o Estado como defensor de direitos e que têm obrigações perante os detentores de direitos humanos (ou seja, o povo), para um sistema muito mais vago baseado em “parcerias” facilitado por meio de diálogos multipartidários.

As observações anteriores levantam uma antiga questão, mas agora particularmente acentuada: como e por quem os oceanos devem ser governados? Será o papel da ONU continuar a busca de parcerias de “partes interessadas” através de compromissos voluntários? Ou os Estados membros da ONU deveriam recuar do multipartidarismo e redefinir as prioridades dos acordos negociados entre os Estados-partes que reivindicam os princípios da Carta das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos Humanos (UHDR)?

Ao abordar estas questões, é importante levar em consideração a distinção crucial entre “partes interessadas” e detentores de direitos. A primeira significa uma abordagem na qual quem puder afirmar uma “participação” no processo será capaz de falar em nome de um grupo de múltiplos interessados. Por outro lado, os titulares de direitos abrangem aqueles para os quais a realização de seus direitos humanos está inextricavelmente ligada às suas reivindicações costumeira e socialmente definidas ao espaço e aos recursos costeiros e marinhos.

Levar a sério o estado piramidal e oligopolístico da economia global dos oceanos implica necessariamente que a abordagem multiparticipativa adotada pela conferência de 2022 ajudará a enraizar politicamente as desigualdades econômicas em detrimento dos titulares de direitos marginalizados.

Ao em vez de os chefes de estado se reunirem para endossar as propostas apresentadas pelo setor privado, a Conferência Oceânica da ONU deve facilitar diálogos abertos e transparentes que reconheçam adequadamente aqueles que tem a perder com a concentração de poder na economia oceânica. Para começar, isto poderia ser um retorno ao espírito das negociações que levaram à UNCLOS nos anos 70 e 80, onde compromissos em um grande número de frentes políticas, econômicas e ecológicas foram negociados entre estados e alianças de estados, e onde a presença de movimentos de libertação e observadores da sociedade civil foi mais do que um exercício de manter as aparências. A negociação em andamento de um instrumento vinculante para a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha de áreas fora da jurisdição nacional – o Tratado BBNJ – poderia ter reavivado este espírito. Mas além de revelar questões de transparência em sua última reunião em março de 2022 – da qual os observadores foram excluídos – também exemplifica outra questão, a da fragmentação da governança oceânica.  Novos processos muitas vezes substituem os arranjos existentes, dividindo o oceano em uma miríade de domínios ecológicos e políticos que requerem imensos recursos para documentar e monitorar.
O resultado é uma arquitetura de governança obscura que dá tanto às CTNs tecnicamente bem informadas quanto ao grupos multistapartidários espaço de manobra extra, ao mesmo tempo em que sobrecarrega a capacidade das OSCs e movimentos sociais de manter o ritmo. Para certos setores, a escolha mais prudente seria reforçar os arranjos existentes. No contexto da pesca, por exemplo, a tomada de decisões deveria ser devolvida à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o órgão da ONU onde as Diretrizes Voluntárias da ONU sobre Garantia da Pesca Sustentável em Pequena Escala (VGSSF) foram originalmente negociadas e endossadas. De fato, os movimentos de pescadores articularam estas “diretrizes propriamente ditas baseando-se nos princípios fundamentais da ONU de justiça, respeito, direitos humanos, tolerância e solidariedade e nos padrões e princípios internacionais de direitos humanos”. Os movimentos reiteraram a importância de levar a sério o VGSSF e outros instrumentos de direitos humanos da ONU:

“Seu desenvolvimento [VGSSF] se assemelha a um processo legítimo e democrático liderado pelo país, e as próprias diretrizes baseiam-se nos princípios centrais da ONU de justiça, respeito, direitos humanos, tolerância e solidariedade e nos padrões e princípios internacionais de direitos humanos”. Expressamos nosso reconhecimento e apreço pela administração da FAO no processo de desenvolvimento das Diretrizes da PPE”.

Observações finais

A cada ano, o controle da economia global dos oceanos está sendo consolidado nas mãos de um número cada vez menor e maior de CTNs e instituições financeiras. Naturalmente, a concentração do poder econômico resulta em uma centralização do controle sobre o espaço marítimo, tecnologia e conhecimento proprietário oque intensifica as contradições econômicas.

Através de décadas de fusões e aquisições, 60% das atividades econômicas estão agora nas mãos de apenas 100 empresas, enquanto em termos de receitas o setor de petróleo e gás é seguido pelo transporte marítimo – incluindo atividades portuárias -, turismo, pesca industrial e energia eólica marítima. Novos investimentos em larga escala dos mais valorizados CTNs na economia oceânica, como a Saudi Aramco, Petrobrás ou ExxonMobile, e apoiados pelos principais gestores de ativos, aumentam a já intensa pressão sobre os recursos e aumentam a competição sobre o espaço marítimo. É dentro deste processo de reinvestimento de capital e acumulação voltado ao acionista que os pescadores de pequena escala, a mão-de-obra assalariada e as populações costeiras estão sendo excluídos da participação econômica e da tomada de decisões, muitos têm perdido o acesso aos espaços dos quais sua subsistência depende.

Em uma aparente negligência desta realidade econômica, a Conferência Oceânica da ONU cria a ilusão de que ambos os lados estão no mesmo nível, quando os “interessados” nomeados são convidados para a mesa em Lisboa. Ao endossar uma abordagem multipartidária, a conferência procura avançar os objetivos de sustentabilidade da ONU, encorajando os participantes a assumir compromissos voluntários. No entanto, embora a conferência possa ser recordista em termos de compromissos financeiros, resta saber se estes atingirão a agenda do ODS para “que ninguém fique para trás”. Tendo em mente que ainda não existe um mecanismo funcional para garantir a adesão aos compromissos e que o monitoramento continua sendo um grande desafio, as chances de que a próxima rodada de compromissos voluntários contribua para respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos e as necessidades econômicas da maioria. Quando o Enviado Especial da ONU para o Oceano levantou grandes expectativas para a conferência de Lisboa no início deste ano, com sua referência ao “CEO da BlackRock falando a favor de seguir o fluxo enquanto ele serve “, ele também reafirmou a fé da conferência no multipartidarismo e nos compromissos voluntários. Mas este curso é exatamente o que mais de 1.000 movimentos e ONGs advertiram em sua carta condenando uma conferência similar da ONU em 2021, referindo-se ao impulso da ONU para “… a governança multipartite para consolidar ainda mais a influência corporativa em instituições públicas em nível nacional e da ONU” Para que a governança dos oceanos se torne um desenvolvimento justo e transparente, o reconhecimento dos desequilíbrios econômicos dentro da economia global dos oceanos e a consequente distribuição do poder político será o primeiro passo essencial. Garantir que a Conferência Oceânica da ONU não se torne apenas mais uma grande ocasião de “azular o panorama” dependerá, portanto, de líderes estatais e outros tomadores de decisão que abordem urgentemente as falhas profundamente enraizadas no processo político atual.