Combater a corrupção verde é uma questão crítica para a sustentabilidade ambiental
Segundo a Interpol, entre 2006 e 2016, crimes ambientais cresceram entre 5% e 7% ao ano, uma taxa de crescimento duas a três vezes maior que o PIB global1, tornando-se a terceira atividade mais lucrativa para o crime organizado transnacional e gerando até US$ 280 biliões anualmente2. Esses crimes são atrativos para os criminosos pois apresentam atividades de risco relativamente baixo com alta recompensa, em grande parte devido à limitação dos esforços de fiscalização ambiental. A procura por produtos de vida selvagem traficada permanece alta e as penalidades criminais não são tão severas quanto para outras atividades ilícitas3. Assim, o combate à corrupção verde tem se tornado uma questão crítica para a sustentabilidade ambiental.
Cunhado pelo
Basel Intitute on Governance, o termo "Green Corruption" (corrupção verde), refere-se à corrupção e crimes financeiros que causam danos ao meio ambiente e à biodiversidade 4. Esse tipo de corrupção está associado a atividades ilícitas relacionadas a recursos naturais, como tráfico de vida selvagem, exploração ilegal de madeira, pesca predatória, mineração e comércio de resíduos, todos impactando ecossistemas e comunidades locais.
Embora essa prática afete países de todas as regiões, seu impacto é particularmente grave em nações mais pobres, onde a regulamentação é mais fraca e a fiscalização limitada. Esses crimes frequentemente envolvem suborno, lavagem de dinheiro e outros delitos financeiros que facilitam atividades ilegais em larga escala. Além disso, causa danos significativos aos ecossistemas locais justamente em um momento em que o mundo está intensificando os esforços para combater as mudanças climáticas e as ameaças à biodiversidade5.
Dada a abrangência desses crimes, o combate à corrupção verde demanda uma abordagem multissetorial e coordenada, abrangendo desde o fortalecimento de agências de aplicação da lei até a colaboração com empresas e comunidades locais. Nesse contexto, as empresas de todos os setores têm um papel essencial, que vai além de suas práticas internas, estendendo-se a suas cadeias de fornecedores e parceiros comerciais. A integridade na cadeia de valor é fundamental para garantir que os recursos naturais utilizados não estejam ligados a atividades ilícitas, como exploração ilegal de madeira e pesca predatória6. Ao incorporar práticas de due diligence ambiental, monitoramento e transparência ao longo da cadeia de valor, as empresas podem evitar a entrada de produtos ou materiais obtidos de forma ilegal, reduzindo assim o impacto da corrupção verde nos ecossistemas e promovendo uma economia mais sustentável.
Estima-se que trilhões de dólares em fluxos ilícitos estejam envolvidos anualmente nessas atividades. O Banco Mundial, por exemplo, estima que as perdas econômicas anuais resultantes de atividades ilícitas relacionadas a crimes ambientais alcancem entre US$ 1 a 2 triliões7. Assim, além de ser um imperativo moral, enfrentar esses crimes é uma necessidade econômica.
Discussão do tema pela primeira vez no B20 Brasil
A pauta da corrupção verde foi tratada como prioridade pela primeira vez no B20, sediado e presidido pelo Brasil em 2024, impulsionada pela força-tarefa de Integridade e
Compliance, que destacou sua importância tanto para o País quanto para a comunidade internacional8. Como um dos países com maior biodiversidade do mundo e com 60,1% da Amazônia9 dentro de suas fronteiras, o Brasil possui uma responsabilidade única na proteção de seus recursos naturais. No entanto, práticas corruptas como a exploração ilegal de madeira e mineração ilegal têm levado a perdas irreparáveis nos biomas brasileiros.
Como dispõe o Instituto Igarapé, o desmatamento é apenas a parte visível do crime ambiental. A extração de madeira ilegal é alimentada por redes criminosas transnacionais que utilizam licenças fraudulentas, empresas de fachada em paraísos fiscais e documentos falsificados para integrar recursos ilícitos ao sistema financeiro global. No Brasil, a Amazônia representou 61% do desmatamento nacional no ano de 2020, o que demonstra que o combate a esses crimes não só é uma questão ambiental, mas também de reputação e segurança econômica para o País10. A falta de rastreamento eficaz e a corrupção facilitam esse ciclo, tornando urgente uma ação coordenada para preservar a biodiversidade e garantir um futuro sustentável.
Assim, dado o cenário atual, a força-tarefa de Integridade e Compliance destacou que as práticas corruptas que promovem desvios como o desmatamento ilegal e a exploração predatória são desafios que precisam ser abordados tanto em nível nacional quanto internacional, com a colaboração de governos, empresas e sociedade civil.
O que o B20 demandou ao G20
Durante o B20 Brasil, a força-tarefa de Integridade e Compliance propôs ao G20 ações claras para combater a corrupção ambiental. As recomendações incluem: a convergência de frameworks de sustentabilidade para melhorar a interoperabilidade e garantir transparência nas divulgações, com uma atenção especial às pequenas e médias empresas (MSMEs); a promoção da Ação Coletiva, incentivando a colaboração entre os setores público, privado e sociedade civil para fortalecer a integridade nas cadeias de valor; além da proposta de transparência e accountability a fim de combater a corrupção relacionada à transição verde, crimes ambientais e violações de direitos humanos. Essas propostas visam fortalecer a transparência e a governança, incentivando que o G20 adote diretrizes para que as empresas e os governos se comprometam em combater práticas ambientais ilegais e sustentem os compromissos de desenvolvimento sustentável.
O Policy Paper completo pode ser lido
aqui.
Desdobramentos no G20: compromisso ministerial com o combate a crimes ambientais
O combate à corrupção associada a crimes ambientais ganhou espaço na agenda internacional com a reafirmação de compromissos importantes pelo G20. Na Declaração Ministerial Anticorrupção11, os países membros destacaram a relevância da Resolução 8/12 da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que trata da "Prevenção e combate à corrupção relativas a crimes que impactam o meio ambiente".
Nesse contexto, o G20 reconheceu a gravidade dos impactos desses crimes e reforçou seu compromisso em fortalecer estruturas anticorrupção, promovendo práticas éticas, integridade e transparência. A declaração também sublinha a importância de prevenir conflitos de interesse que possam facilitar atividades ilícitas relacionadas ao meio ambiente, alinhando os esforços internacionais para proteger ecossistemas e combater redes criminosas transnacionais.
Ao reafirmar esses compromissos, os países-membros demonstram que a corrupção verde não é apenas uma ameaça ao meio ambiente, mas também um desafio significativo para a estabilidade econômica, a justiça social e os esforços globais contra as mudanças climáticas. Essa posição do G20 destaca a necessidade de coordenação entre governos, empresas e organizações da sociedade civil, promovendo uma abordagem coletiva para fortalecer a governança global e implementar soluções sustentáveis e inclusivas.
Embora as recomendações do B20 ao G20 sejam direcionadas aos governos, a comunidade empresarial também tem um papel essencial no combate à corrupção verde. Algumas ações práticas que podem ser adotadas incluem:
- Implementar due diligence ambiental: empresas podem adotar processos rigorosos de due diligence que identifiquem e monitorem riscos de corrupção ambiental em suas cadeias de fornecedores.
- Promover transparência e divulgação: adoção de padrões transparentes de divulgação ambiental e relatórios frequentes sobre impacto ambiental e conformidade com regulações ambientais, incluindo os padrões sugeridos pelo B20.
- Investir em programas de treinamento e conscientização: capacitar funcionários e fornecedores sobre os riscos e as consequências da green corruption pode ajudar a criar uma cultura de integridade dentro da organização e na cadeia produtiva.
O combate à corrupção verde é um tema de alta relevância e urgência, pois as consequências da exploração ambiental ilegal vão além dos danos ao ecossistema: elas ameaçam a estabilidade econômica, agravam a desigualdade social e intensificam a crise climática global. A adoção das recomendações do B20 pelo G20, mas também pela própria comunidade empresarial, representa uma oportunidade essencial para estabelecer padrões globais que incentivem práticas de negócios responsáveis e garantam a proteção dos recursos naturais para as futuras gerações. A colaboração entre empresas, governos e a sociedade civil é crucial para interromper as redes criminosas envolvidas em crimes ambientais e promover um desenvolvimento sustentável.
Fontes:
