O caso Solara4: Como a maior central solar sem subsídios acabou em insolvência e a pedir fundos públicos

Há empresas que entram em dificuldades porque lhes falta matéria-prima, outras porque perdem clientes e outras ainda porque os custos disparam. A Welink conseguiu uma variante mais sofisticada: entrou em apuros porque a electricidade que produz passou a valer pouco no mercado grossista, embora o consumidor português continue a pagar pela electricidade um preço suficientemente elevado para não suspeitar que, algures entre a central e a factura, ela chegou a ser quase oferecida. É uma das pequenas maravilhas do mercado eléctrico: o produtor lamenta que a energia esteja barata, o consumidor lamenta que esteja cara e, entre ambos, o sistema consegue preservar a infelicidade geral com uma eficiência que a produção de electricidade raramente alcança. 

A história começa em Alcoutim, onde a Solara4 entrou em funcionamento em 2021 com cerca de 221 MW de potência e mais de 650 mil painéis solares. A central foi apresentada como um exemplo particularmente feliz da maturidade das renováveis porque tinha sido construída sem subsídios públicos à produção. A própria Welink continuou a destacar essa característica durante anos e ainda em 2025 recordava que o projecto demonstrava a viabilidade da produção solar industrial em grande escala sem apoio governamental. Era uma história excelente: o investimento era privado, o mercado remunerava-o, o sol fazia a sua parte gratuitamente e o Estado podia finalmente afastar-se sem que ninguém desse pela falta dele. 

Cinco anos depois, a Welink Energy Portugal 2 (UK) Limited, sociedade que controla a central, entrou em administração judicial no Reino Unido. A explicação não passa por uma inesperada escassez de sol no Algarve, mas por uma combinação bastante mais terrena de produção abaixo do previsto, problemas técnicos, avarias, incêndios e preços grossistas inferiores aos que sustentavam as contas do projecto. 

A expansão da energia solar na Península Ibérica contribuiu para empurrar os preços para valores muito baixos em determinadas horas, chegando por vezes a zero ou mesmo a território negativo, fenómeno que tem uma curiosa particularidade: é apresentado como uma vitória para o sistema eléctrico até ao momento em que quem produz a electricidade começa a perder dinheiro com ela. O consumidor, entretanto, não foi incomodado por essa abundância de electricidade quase gratuita. A descida no mercado grossista não se transporta mecanicamente para a factura, onde continuam a viver redes, tarifas, impostos, contratos, margens e todas as restantes parcelas que fazem com que uma mercadoria possa valer zero durante algumas horas num mercado e continuar a custar dinheiro sério a quem acende o forno. 

Conseguimos, portanto, chegar a uma situação económica de rara elegância: a electricidade é simultaneamente demasiado barata para quem a vende e suficientemente cara para quem a compra. Não é fácil desagradar a duas pontas da mesma transacção, mas também não foi para coisas fáceis que se inventaram mercados energéticos europeus. No caso da Solara4, a dificuldade não ficou pelo preço. Os bancos Investec e Kommunalkredit terão cerca de 64 milhões de euros por recuperar, enquanto a China Triumph International Engineering Company, pertencente ao grupo estatal chinês CNBM e responsável pela construção da central, reclama aproximadamente 143 milhões num processo de arbitragem. Pelo meio houve incêndios, equipamentos avariados e períodos de indisponibilidade, tendo cerca de 10% da central estado fora de serviço em Maio, incluindo áreas afectadas por vegetação seca por limpar. 

Uma instalação de centenas de milhões de euros, financiada por bancos internacionais, construída por um gigante industrial chinês e equipada com tecnologia capaz de converter radiação solar em electricidade acabou por descobrir que há problemas que não exigem inteligência artificial, semicondutores ou engenharia avançada. Às vezes basta mato. 

A gestão da central foi entretanto retirada à Welink Investments e entregue à Exus, que, juntamente com a Enertis, deverá agora avaliar quanto é necessário investir para melhorar o desempenho do activo. Ao mesmo tempo, admite-se uma eventual venda. O próprio director da Welink para a Península Ibérica reconheceu que uma central exclusivamente solar já não seria, nas actuais condições, economicamente sustentável por si só, o que é uma conclusão particularmente interessante quando aplicada a uma central que foi apresentada durante anos como demonstração precisamente da sustentabilidade económica de uma grande instalação solar sem apoio público. 

A solução passa agora por transformar Alcoutim numa instalação híbrida, acrescentando mais produção solar, energia eólica e armazenamento. E é neste ponto que a história deixa de ser apenas mais uma insolvência empresarial e começa a adquirir algum interesse filosófico, porque o projecto que ajudou a demonstrar que as grandes centrais solares já não precisavam de subsídios descobriu entretanto que precisava de baterias, e as baterias descobriram que precisavam de 16.445.234,15 euros de financiamento público. O beneficiário chama-se Solara4 Phase4, S.A., tem sede em Alcoutim e obteve através do PRR apoio para um “Sistema de Armazenamento em Baterias na Central Fotovoltaica de Alcoutim com potência nominal 100MW”. Foram-lhe atribuídos cerca de 16,45 milhões de euros, dos quais 3,78 milhões já tinham sido pagos, correspondendo a aproximadamente 23% do montante aprovado. Não estamos sequer perante uma verba lateral de algumas centenas de milhares de euros encontrada num programa obscuro: a Solara4 Phase4 recebeu o maior apoio individual atribuído naquele concurso do Fundo Ambiental para armazenamento de energia. 

Convém distinguir as sociedades, não porque a distinção torne a história menos interessante, mas porque permite contá-la sem oferecer uma escapatória factual a quem prefira discutir o detalhe em vez do essencial. A Solara4 Phase4 não é juridicamente a mesma empresa britânica que entrou em administração judicial e os 16,45 milhões são fundos públicos europeus do PRR, geridos através das estruturas portuguesas, não uma transferência directa do Orçamento do Estado. Mas também não estamos perante duas empresas que, por uma dessas coincidências que animam a vida empresarial, resolveram chamar-se Solara4, instalar-se em Alcoutim e trabalhar na mesma central sem terem nada uma com a outra. A própria Welink apresenta a bateria de 100 MW como parte da expansão do projecto Solara4. A diferença societária existe. A separação económica é que exige mais imaginação. E é aqui que a história se torna particularmente reveladora. Durante anos, a ausência de subsídios foi utilizada como prova de que o investimento privado e o mercado já conseguiam sustentar grandes projectos solares sem recorrer ao contribuinte. 

Não era uma nota técnica escondida numa apresentação para investidores; fazia parte da narrativa pública do projecto. A Solara4 mostrava que as renováveis tinham chegado à idade adulta e deixado para trás a fase desagradável em que precisavam de tarifas garantidas, apoios e dinheiro público. Depois a produção solar aumentou, os preços grossistas caíram, a central produziu abaixo do esperado e aquilo que era economicamente sustentável deixou de o ser nos mesmos termos. A resposta passou por adicionar armazenamento e adaptar o projecto, operação para a qual surgiu, providencialmente, financiamento público. 

Não há necessidade de imaginar qualquer ilegalidade. O programa de apoio ao armazenamento existe, a empresa candidatou-se e recebeu o financiamento que lhe foi aprovado. O problema não é criminal, é muito mais banal e, por isso, bastante mais interessante: quando o projecto funcionava sem apoio público, esse facto servia para demonstrar a superioridade e autonomia do mercado; quando as condições de mercado deixaram de assegurar a rentabilidade desejada, o dinheiro público regressou, desta vez não sob o nome pouco elegante de subsídio, mas vestido de armazenamento, flexibilidade de rede, transição energética e resiliência. As palavras melhoraram consideravelmente. O dinheiro continua a ter de sair de algum lado. 

Há ainda uma ironia adicional. Um dos problemas da Solara4 resulta precisamente do sucesso da energia solar. Quanto mais capacidade fotovoltaica entra no sistema, maior é a produção nas mesmas horas e mais pressão existe sobre os preços grossistas, chegando ao ponto em que algumas centrais começam a destruir a rentabilidade umas das outras. 

Durante anos, o aumento da produção renovável foi apresentado como sinal de sucesso do mercado e da política energética. Quando esse sucesso começa a reduzir as receitas dos produtores, transforma-se subitamente num problema que exige armazenamento subsidiado. O mercado produziu o excesso, o excesso reduziu o preço e o financiamento público ajuda agora a pagar a tecnologia necessária para devolver valor económico à energia cujo preço o próprio mercado fez cair. 

A situação torna-se ainda mais curiosa porque nada disto significa que a afirmação original fosse falsa. A central de 2021 foi efectivamente construída sem subsídio à produção. O problema está em continuar a apresentar essa condição como prova suficiente da viabilidade estrutural do modelo quando, poucos anos depois, a sociedade que controla o activo está em insolvência, os bancos têm cerca de 64 milhões de euros por recuperar, o empreiteiro estatal chinês reclama 143 milhões, a gestão teve de ser entregue a terceiros, a venda está em cima da mesa e uma sociedade ligada à expansão do projecto recebeu autorização para beneficiar de mais de 16 milhões de euros de financiamento público. Talvez seja esta a contribuição mais interessante da Solara4 para o debate económico. 

Durante décadas discutiu-se se determinados sectores deviam ser públicos ou privados, se o Estado devia intervir ou afastar-se e se o mercado conseguia resolver sozinho os problemas de investimento e eficiência. 

A prática moderna conseguiu ultrapassar essa discussão com uma solução bastante mais confortável: quando o investimento corre bem, serve de demonstração de que o sector privado não precisa do Estado; quando corre mal, torna-se estratégico demais para prescindir dele.

O contribuinte europeu não fica com a central, não participa nos lucros que ela eventualmente volte a gerar e não entra para o conselho de administração. Fica apenas com uma parte da conta das baterias, o que talvez seja a forma contemporânea mais aperfeiçoada de parceria público-privada: o privado conserva a propriedade e o público participa na necessidade. A Solara4 começou, portanto, como uma demonstração de que o mercado já conseguia fazer energia solar sem subsídios e chegou a 2026 com a sociedade proprietária em insolvência e uma expansão apoiada por 16,45 milhões de euros de dinheiro público. Não prova que a energia solar não funciona, nem que o investimento privado seja inútil. 

Prova apenas uma coisa bastante mais antiga e menos tecnológica: há uma extraordinária quantidade de empresas que conseguem viver sem o Estado até ao exacto momento em que precisam dele. O sol, esse, continua gratuito. Foi a única parte do projecto que ainda não apresentou a factura.

A Lição de Alcoutim para o PSZAER

A relação entre o caso da central Solara4 e o Plano Setorial para as Zonas de Aceleração de Energias Renováveis é marcada por sérios alertas sobre a sustentabilidade do modelo de licenciamento rápido. Por um lado, se o plano for utilizado apenas para multiplicar a capacidade fotovoltaica sem acautelar a infraestrutura envolvente, o risco de fracasso financeiro aumenta substancialmente. Ao simplificar os processos burocráticos para instalar mais megawatts de energia solar pura nas mesmas horas de ponta, o sistema agrava a sobreoferta no mercado grossista. Esta abundância empurra os preços para zero ou para valores negativos durante os períodos de maior radiação solar, destruindo a rentabilidade económica dos próprios projetos que se pretendem incentivar e aumentando o risco para os bancos e fundos que os financiam. Além disso, o colapso financeiro da gestora de Alcoutim e a subsequente atribuição de milhões de euros em fundos públicos do PRR para a instalação de baterias minam a confiança política e social. Fica exposta a fragilidade da premissa de que as renováveis de grande escala conseguem operar com total autonomia em relação ao Estado, o que pode originar uma maior contestação pública e um escrutínio acrescido sobre as facilidades e isenções concedidas às zonas de aceleração.

Por outro lado, o episódio da Solara4 oferece uma oportunidade clara de redesenho para a execução deste enquadramento legal. O plano só evitará a proliferação de ativos insolventes se deixar de funcionar como um mero acelerador de licenças para painéis e passar a exigir requisitos de maturidade técnica e económica mais elevados. Para que as zonas de aceleração cumpram o seu propósito sem sobrecarregar o sistema financeiro ou os contribuintes, o licenciamento célere deve ser condicionado à integração obrigatória de hibridização, combinando a fonte solar com a eólica, e à incorporação de sistemas de armazenamento em baterias (BESS). Desta forma, garante-se que a energia produzida pode ser guardada e injetada na rede nos momentos em que o mercado a consegue remunerar. A experiência de Alcoutim demonstra que acelerar a produção de eletricidade que a rede não consegue absorver nem o mercado remunerar não constitui um avanço na transição energética, resultando apenas na criação acelerada de futuras falências empresariais.

Sistema da cunha num Estado que falha a cidadãos: Nobel arrasa Portugal

Estudo que vai ser apresentado esta quinta-feira tece várias críticas a Portugal: um Estado que falha com os cidadãos e que vive com um sistema da "cunha". É da autoria do Prémio Nobel da Economia de 2024, James A. Robinson, e do economista português Nuno Palma.

Um estudo do Prémio Nobel da Economia de 2024, James A. Robinson, e do economista português Nuno Palma, que vai ser apresentado esta quinta-feira, tece várias críticas a Portugal: um Estado que falha com os cidadãos e que vive com um sistema da "cunha".

"O cidadão que quer um lugar no setor público concorre: entrega um currículo, faz provas, é avaliado. Mas o presidente do regulador da energia - a pessoa que decide as tarifas que paga - é nomeado por escolha política, sem concurso aberto, sem júri independente, sem critérios transparentes. Há uma palavra para este sistema, e todos a conhecem: cunha - a ligação de dentro, o telefonema da pessoa certa, o favor do padrinho, associado ao nepotismo e ao compadrio", refere Robinson, no estudo, citado pelo Jornal de Notícias, que teve acesso prévio ao documento.

Aliás, o mesmo jornal descreve mesmo que o cenário traçado pelo Nobel sobre a economia portuguesa é "devastador", considerando que o país vive uma "catástrofe silenciosa", décadas de degradação institucional que impedem o país de convergir com os países mais ricos da Europa.

De uma maneira geral, os autores do estudo consideram que Portugal está preso num sistema de compadrio, com justiça lenta, reguladores capturados e um Estado que falha aos cidadãos.

A mensagem positiva é que Portugal não precisa necessariamente de um Estado mais pequeno, mas sim de um Estado que cumpra o que promete: "Essa única coisa é um Estado que cumpre a palavra dada: Portugal a horas. Perseguida obsessivamente, essa política arrasta o resto atrás de si: uma justiça rápida e previsível, concorrência real, um Estado meritocrático e capaz, uma fiscalidade favorável ao investimento, capital humano aplicado e habitação a preços comportáveis", revela ainda o JN, citando o estudo.

Acordos coletivos só deviam ser para sindicalizados

O mesmo estudo revela que os acordos coletivos só se deviam aplicar a quem estiver representado pelos parceiros sociais, defendendo que a medida fomentaria a representatividade destas entidades, segundo a agência Lusa.

O estudo "Desbloquear o crescimento de Portugal - Reformas estruturais e desafios à implementação de políticas económicas", encomendado pela CIP - Confederação Empresarial de Portugal e pelo IDL - Instituto Amaro da Costa, é hoje apresentado no Museu do Oriente, em Lisboa.

"Em Portugal, sindicatos que não são representativos participam regularmente em decisões de negociação coletiva que afetam todos os trabalhadores", aponta o estudo, que defende que o Governo deve "envidar esforços para fomentar a representatividade dos sindicatos e das associações patronais".

Nesse sentido, os autores sugerem que o executivo deveria "promover a descentralização dos acordos de negociação coletiva, para aumentar o alinhamento entre os trabalhadores e os seus representantes, e entre as empresas e os seus representantes".

Como tal, para James A. Robinson e Nuno Palma, "um passo importante" para atingir estes objetivos seria "tornar a extensão administrativa dos acordos coletivos a trabalhadores não sindicalizados condicional à representatividade dos parceiros sociais".

Por outras palavras os autores sugerem ao Governo que anuncie que "no futuro, os acordos coletivos apenas se aplicarão a quem estiver diretamente representado pelos parceiros sociais".

Por outro lado, defendem que se passe a produzir "estatísticas regulares sobre o número de trabalhadores filiados em cada sindicato e de empresas filiadas em cada associação patronal", bem como que se torne "o acesso aos fundos europeus - nomeadamente os do FSE+ relacionados com formação profissional e apoio social às empresas - condicional ao grau da sua representatividade".

Plano Nacional de Restauro da Natureza avança para consulta pública

Projeto coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas vai estar em consulta pública até 19 de agosto, aberta a todos os interessados. Portugal prevê investir 500 milhões por ano até 2030.

A elaboração deste plano é uma resposta ao Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, que estabelece que todos os Estados-membros devem restaurar pelo menos 20% das áreas terrestres e marinhas nestes próximos cinco anos, até 2030, garantindo ainda que até 2050 todos os ecossistemas que necessitem de recuperação vão estar em processo de restauro. [Consultar aqui, o estado da arte do Restauro da Natureza, na Europa]

De acordo com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), responsável pela promoção e coordenação deste processo, o projeto do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) “estabelece prioridades de intervenção em ecossistemas terrestres, marinhos, agrícolas, florestais, ripícolas e urbanos, definindo medidas concretas e indicadores de monitorização para acelerar a recuperação dos habitats degradados”.

A nova legislação europeia relativa ao restauro de natureza, aprovada em 2024, definiu que cada um dos Estados-membros tem o dever de apresentar às autoridades europeias, até setembro de 2026, um plano nacional que estabeleça todas as medidas previstas para o alcance das respetivas metas e o caminho para aí chegar, incluindo as necessidades de financiamento.

O plano português prevê um investimento anual de 500 milhões de euros em restauro de natureza até 2030, considerando diferentes instrumentos comunitários e nacionais disponíveis, incluindo verbas do Portugal 2030, da Política Agrícola Comum, do Fundo Ambiental e dos EEA Grants, e também a tendência de crescimento do investimento privado.

O plano define também 407 medidas de intervenção em ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce (152 medidas), marinhos (27), fluviais (83), urbanos (oito), agrícolas (84) e florestais (25). Estão ainda previstas 28 medidas para ajudar as espécies polinizadoras.

De acordo com o diagnóstico apresentado pelo Governo quando o plano foi pela primeira vez apresentado publicamente, no início de junho passado, cerca de 260 quilómetros quadrados do território nacional precisam de intervenções de restauro ecológico prioritárias, o equivalente a cerca de 0,3% da superfície do país.

Está prevista também a plantação de três milhões de árvores por ano, até 2030, a realização do plano de ação relativo aos polinizadores em Portugal e também projetos-piloto em cinco municípios (Beja, Évora, Leiria, São João da Madeira e Vila Real), que vão permitir testar soluções de adaptação às alterações climáticas, baseadas na natureza.

O plano inclui também programas já em execução, como o PRO~RIOS, que prevê a recuperação de 1500 quilómetros de linhas de água até ao final da década.

O projeto do PNRN que está agora em consulta pública e que será entregue a Bruxelas vai ser ainda avaliado e revisto a nível europeu, prevendo-se que a versão definitiva seja entregue até setembro de 2027.

Os 11 documentos que fazem parte deste projeto, incluindo a avaliação ambiental estratégica do plano, estão disponíveis no portal Participa e também no Portal do Restauro da Natureza.

Estudo científico revela que as cidades europeias podem produzir quase 30% das hortícolas que necessitam

O estudo recentemente publicado na revista Sustainable Cities and Society analisou 840 cidades europeias e concluiu que os espaços urbanos poderão produzir milhões de toneladas de hortícolas por ano.

Coberturas planas, quintais, terrenos abandonados, faixas verdes pouco utilizadas e outros espaços urbanos poderiam contribuir para alimentar cerca de 190 milhões de pessoas, chegando em alguns cenários a cobrir perto de 30% das necessidades de hortícolas frescos dessas cidades.

O mais interessante é que os investigadores não basearam as suas conclusões em tecnologias futuristas, agricultura vertical muito dispendiosa ou sistemas altamente industrializados.

Pelo contrário, o estudo focou-se sobretudo em soluções relativamente simples, acessíveis e de baixa tecnologia, baseadas em hortas no solo ao ar livre, em telhados planos e em terrenos baldios, muito próximas daquilo que muitos agricultores urbanos já fazem há décadas.

Na verdade, as cidades sempre produziram alimento. Durante séculos, Lisboa, Porto, Coimbra, Braga ou Évora viveram rodeadas de hortas, vinhas, olivais, pomares e pequenos campos agrícolas integrados no tecido urbano e periurbano.

O século XX alterou profundamente essa relação. Impermeabilizámos solos férteis, enterrámos linhas de água, destruímos quintas históricas e afastámos progressivamente a produção alimentar dos centros urbanos. Hoje começamos finalmente a compreender a fragilidade estrutural deste modelo.

As alterações climáticas, os eventos extremos, as crises energéticas e a inflação alimentar estão a obrigar cidades e governos a repensar a segurança alimentar. A agricultura urbana deixa assim de ser apenas uma ferramenta educativa ou recreativa. Passa a ser uma estratégia de resiliência territorial.

Depois de mais de vinte anos ligado à agricultura regenerativa urbana, continuo profundamente convencido de que uma cidade capaz de produzir parte do que come é uma cidade mais saudável, mais justa e mais resiliente.

Este estudo vem apenas confirmar aquilo que muitos agricultores urbanos conhecem há décadas. Por baixo do betão continua a existir território fértil, e dentro das cidades continua a existir uma profunda necessidade humana de cultivar alimento.

Já em 2013, um relatório da UNCTAD afirmava que o modelo de agricultura industrial era insustentável e que os modelos agroecológicos locais/ regionais diminuiriam a desigualdade entre Norte Global e Sul Global, entregando às populações de países ditos menos desenvolvidos ferramentas e educação para poderem obter os seus próprios alimentos.

Mais info:

1. Agricultura em Varandas
2. Biodiversity blooms in cities when green spaces go wild
3. Como fazer Compostagem
4. Como fazer e onde encontrar um minhocário
5. Edifícios verdes modificam a paisagem urbana e melhoram a qualidade de vida

Forest restoration would reduce the risk of forest fires. Countries like Portugal stand to benefit greatly

Fern Forest campaigner Siim Kuresoo shares insights from a recent field-trip to meet with foresters, local leaders and community members in Portugal – a country that has increasingly experienced severe forest fires.

As European summers get hotter and drier, devastating forest fires are becoming the Portuguese norm, along with dramatic images of fast-moving flames, airplanes trying to quell them, and people fleeing for their lives.

The overriding impression is that this is what we need to expect in the era of climate change. But is there more to this story?

To find out, Anna Muizniece (she/her) and I spent a few days in northern Portugal meeting with experts to find out what’s happening: João Paulo Fidalgo Carvalho (forestry academic and head of Pro Silva Portugal); Miguel Ribeiro (a forestry and restoration officer at NGO Quercus); and Fernando Antunes Amaral (forest fire survivor and activist). We visited impacted areas and talked with people eager to prioritise community safety and resilience.

They taught us much about the history of the problem, including that this is not a naturally occurring problem. The fires are heightened by the eucalyptus plantations that have been expanding for more than half a century, taking over land as rural abandonment grows and agricultural patterns change. Such plantations provide raw material for the mighty pulp and paper industry, and money for landowners struggling to find a purpose for their land.

But the social and environmental costs are enormous

Portugal’s natural tree species form less flammable, more biodiverse and carbon-rich ecosystems able to provide higher long-term economic returns for the landowner, but shifting to continuous cover forestry takes work, and the financial rewards aren’t immediate.

Nonetheless, some municipalities and communities are taking on the hard work and financial burden, despite receiving little of the external support they need, like funding and technical advice. And while the EU is helping by coordinating emergency help to put out fires, it would be cheaper in the long run for EU funds to help prevent the fires from happening in the first place. The Nature Restoration Regulation (NRR) explicitly requires Portugal to support the transition away from eucalyptus and EU funds could initiate a systemic change in land use.

But change will not happen while the pulp industry dominates policy and resource allocation. Funds from the Common Agricultural Policy must not be used to subsidise an industry determined to put production of short-lived products above people's safety.

EU funds must prioritise ambitious National Restoration Plans.

Doing so would support the inspiring people we met on our journey such as José and Joaquim, the former and current mayor of the local municipality of Bragança. Despite being fierce political opponents, they both take huge pride in the region’s forest restoration and share smiles when discussing turning a eucalyptus plantation into an oak forest. O Sr. Sergio, from Talhadas village, who responded to a big fire in 2024 by organising the community to restore natural forests. He doesn’t mind long working days but is increasingly worried about being seen as an enemy by the pulp industry and its powerful friends, and what this means in terms of obstacles to his mission.

So there is more to the story of Portugal’s fires. The very landscape has become a danger to its inhabitants because of one powerful industry, and because of the perverse use of funds to support this harmful type of forestry. But sadly, this is not just the case in Portugal. Similar stories are occurring across the EU, as revealed by Metodi Sotirov’s recent study Funding resilient forests: Rethinking EU and State subsidies. We still have time to implement the changes he recommends, but do we have the political will?

Estudo liderado por investigadores do TERRA revela que mais de 94% dos rios europeus precisam de restauro ecológico

Foi hoje publicado na revista científica Global Change Biology um novo artigo científico liderado por investigadores do Laboratório Associado TERRA – Laboratório para a Sustentabilidade do Uso da Terra e dos Serviços de Ecossistemas – que mapeia, pela primeira vez à escala europeia, as necessidades de restauro dos ecossistemas de água doce.

Os resultados revelam um cenário preocupante pois menos de 5% das unidades fluviais analisadas cumprem simultaneamente os objetivos das duas principais diretivas ambientais europeias — a Diretiva Habitats e a Diretiva-Quadro da Água.

De acordo com o estudo, cerca de 89% das áreas analisadas apresentam habitats de água doce em estado de conservação desfavorável, mais de 55% apresentam espécies em estado de conservação desfavorável e aproximadamente 46% não atingem o “Bom Estado Ecológico” exigido pela legislação europeia da água. No total, mais de 94% das unidades fluviais europeias revelam necessidades de restauro associadas a pelo menos uma das diretivas.

Uma abordagem inovadora para apoiar políticas públicas

Para chegar a estes resultados, a equipa utilizou uma unidade de análise espacial — as River Restoration Units (R2U) (em português, Unidades de Restauro para Rios) — que permite integrar dados de biodiversidade e qualidade ecológica à escala da rede hidrográfica europeia, respeitando a estrutura funcional dos rios.

Esta abordagem permitiu harmonizar informação proveniente de diferentes fontes oficiais e identificar padrões espaciais claros de degradação, incluindo um gradiente europeu em que os habitats apresentam maior degradação, seguidos das espécies e, por fim, do funcionamento ecológico avaliado pela Diretiva-Quadro da Água.

Segundo os autores, este padrão pode refletir um processo sequencial: a degradação de habitats antecede a perda de biodiversidade, que por sua vez pode conduzir, com atraso temporal, à perda de estabilidade e funcionamento dos ecossistemas — um fenómeno descrito na literatura como “dívida de extinção” e “dívida de estabilidade”.

 Implicações para a nova Lei do Restauro da Natureza

Os resultados surgem num momento crucial para a política ambiental europeia, com a entrada em vigor do novo Regulamento Europeu do Restauro da Natureza.

Este estudo fornece uma base científica sólida de apoio à implementação desta legislação, identificando de forma explícita à escala europeia onde as necessidades de restauro são mais urgentes e onde a ação pode gerar maiores benefícios ecológicos.

Os investigadores sublinham que, apesar de décadas de políticas ambientais, a degradação dos ecossistemas de água doce continua generalizada na Europa. No entanto, destacam que existe uma janela de oportunidade: uma implementação ambiciosa e coerente das políticas de restauro poderá travar a acumulação da “dívida ecológica” e inverter as trajetórias atuais de perda de biodiversidade.

O estudo, intitulado “Europe’s Ecological Debt: Mapping Freshwater Restoration Needs”, foi coordenado por investigadores do Centro de Estudos Florestais (CEF), da Universidade de Lisboa, e membros do Laboratório Associado TERRA, e envolveu uma equipa internacional de cientistas de Portugal, Áustria, Dinamarca e Alemanha.[Fonte]

Ordem dos Biólogos contra integração do ICNF na Agência Portuguesa do Ambiente

A Ordem dos Biólogos manifestou-se hoje contra uma eventual integração do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas na Agência Portuguesa do Ambiente e transferência de responsabilidades para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

“Num ano em que se assinalam 50 anos de um serviço público dedicado à conservação da natureza e da biodiversidade, esta proposta levanta sérias dúvidas quanto ao futuro da gestão das áreas protegidas, à autonomia técnica necessária e à eficácia das políticas ambientais em Portugal”, alertaram os biólogos.

O Livre apresentou hoje um requerimento para ouvir, com urgência, a ministra do Ambiente e Energia no parlamento sobre uma eventual fusão das competências do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) nas duas entidades.

O requerimento surge depois de o jornal Expresso ter noticiado, na terça-feira, citando “várias fontes” não identificadas, que o Governo pretende extinguir o ICNF, tal como atualmente existe, e dividir as suas competências entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

A Ordem dos Biólogos anunciou também que pediu uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Para a Ordem, uma reorganização desta natureza seria “profundamente preocupante”, sobretudo no que diz respeito à gestão das áreas protegidas e à conservação da biodiversidade, pilares que considera estratégicos de qualquer política ambiental.

“Num País com a dimensão de Portugal, regionalizar a gestão destas áreas pode significar a criação de “quintais” administrativos e políticos, comprometendo a coerência e a eficácia das políticas de conservação”, defendeu a estrutura.

A Ordem dos Biólogos teme que se repita a experiência polémica da AIMA, a Agência para a Integração, Migração e Asilo, na sequência da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), criando-se “um mega organismo”, com múltiplas funções e perda eficácia nas principais competências.

“O ICNF desempenha funções com responsabilidades nacionais e compromissos internacionais muito específicos, que exigem autonomia técnica e capacidade especializada”, sustentou a Ordem, em comunicado, sublinhando que a integração dessas competências numa entidade com missão já alargada “fragilizaria inevitavelmente” a proteção da natureza e a conservação da biodiversidade.

O Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) receberá 44,7 milhões de euros para áreas protegidas, prevenção de incêndios ou alterações climáticas, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2026.

O documento, entregue pelo Governo na semana passada e disponibilizado no ‘site’ da Assembleia da República, prevê a transferência de receitas próprias do Fundo Ambiental até ao limite de 44.750.000 euros para o ICNF, destinados a projetos de gestão das áreas protegidas, prevenção de incêndios florestais e de conservação da natureza.

As verbas destinam-se ainda a projetos de ordenamento do território e adaptação às alterações climáticas, pagamentos a equipas de sapadores florestais, gabinetes técnicos florestais e “agrupamento de baldios”.

A dotação para 2026 é inferior à do orçamento em vigor (53,2 milhões), que significou uma duplicação da verba alocada face a 2024.

Está também prevista a transferência do ICNF, enquanto autoridade florestal nacional, para as autarquias locais, ao abrigo dos contratos celebrados ou a celebrar no âmbito do Fundo Ambiental, mas sem indicação de dotação.

Na proposta admite-se ainda transferências do ICNF “para entidades, serviços e organismos competentes da área da defesa nacional, com vista a suportar os encargos com ações de vigilância e gestão de combustível em áreas florestais sob gestão do Estado”, ao abrigo de protocolo a celebrar no âmbito Fundo Ambiental.

C7 toma posição sobre possível extinção do ICNF

As Organizações Não-Governamentais de Ambiente que compõem a Coligação C7 receberam com profunda preocupação as notícias veiculadas pela comunicação social sobre uma possível intenção do governo de extinguir o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), transferindo as suas competências para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Ainda que o governo não tenha, até ao momento, confirmado esta possibilidade, a Ministra do Ambiente e Energia infelizmente também não a afastou completamente quando confrontada pelos jornalistas. Mais, a redução drástica da verba a transferir do Fundo Ambiental para o ICNF, prevista na atual proposta de Orçamento de Estado, reforça esta preocupação face às responsabilidades do ICNF, nomeadamente com a implementação da Estratégia para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (revista), o Programa Alcateia, a conclusão dos planos de gestão das Zonas Especiais de Conservação da Rede Natura 2000 e o Plano Nacional de Restauro da Natureza. Portanto, a C7 considera fundamental manifestar desde já o seu completo repúdio a qualquer ação que venha a ser tomada no sentido do desmantelamento do órgão nacional de conservação da natureza. Isto representaria um retrocesso grave na política de conservação da natureza em Portugal, com impactos negativos previsíveis na capacidade do país de cumprir compromissos internacionais, proteger a biodiversidade e garantir uma gestão eficaz e estratégica do seu património natural.
O ICNF, enquanto Autoridade Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, tem desempenhado um papel essencial na execução das políticas públicas de conservação da natureza e das florestas, na gestão de áreas protegidas e na articulação com redes europeias e internacionais. A sua extinção fragmentaria competências críticas, dificultando a coordenação nacional e estratégica.
A redução da prioridade política da conservação da natureza já foi concretizada pelos dois mais recentes governos com a extinção da Secretaria de Estado de Conservação da Natureza, e consideramos que dar mais um passo para o enfraquecimento de uma área tão relevante comprometeria ainda mais a capacidade do país em dar respostas à atual crise de perda de biodiversidade. A gestão eficaz da natureza exige uma visão integrada, estratégica e especializada, que só pode ser garantida por uma entidade nacional com conhecimento técnico acumulado e presença territorial. Transferir responsabilidades para entidades com vocações distintas pode configurar um risco de conflito de interesses, como no caso dos processos de licenciamento ambiental, e colocar em risco o cumprimento de compromissos assumidos e a credibilidade internacional do país. 
Relembramos que a conservação da natureza é um pilar fundamental da sustentabilidade, da resiliência territorial e da qualidade de vida das populações. Enfraquecer esta missão é comprometer o futuro.
Assim, apelamos ao Governo que não avance com nenhuma proposta nesta direção, promova um debate público alargado e transparente, e reforce — em vez de desmantelar — a capacidade institucional do ICNF.
As organizações da C7 estão disponíveis para colaborar na construção de soluções que fortaleçam a proteção ambiental em Portugal, com base na ciência e na participação democrática.

Contributo sobre o Manifesto por um Pacto Nacional pela Floresta e pelo Território

A SPECO e 23 outras ONGA enviaram para o governo um contributo sobre o manifesto que ainda continua aberto à subscrição individual e de grupo sobre a necessidade de se estabelecer um Pacto Nacional sobre a Floresta e o Território.

São 23 as Organizações Não Governamentais e/ou Associações de Ambiente que se juntaram à Sociedade Portuguesa de Ecologia (SPECO) e assinaram este manifesto, que abaixo se junta, aberto à subscrição pública desde 25 de Agosto. Mais de 1500 cidadãos de diferentes quadrantes da sociedade, nomeadamente técnicos, professores, investigadores de laboratórios de Estado e de fundações, já o subscreveram.

Não podemos ficar parados. Cansámo-nos de esperar que as políticas estratégicas surtam efeito. Têm sido formadas comissões de estudo, disponibilizados financiamentos do PRR, do Fundo Ambiental, mas a acção continuada, a efectiva melhoria que se almeja para levar um pouco de dignidade e sustentabilidade ao Portugal interior tarda em concretizar.

Para além das povoações, também as Áreas Protegidas têm sido delapidadas e deixadas ao abandono. Depois de 1985 e 2017, 2025 foi já considerado o terceiro ano que afectou consideravelmente Áreas Protegidas, espaços que mereciam uma atenção redobrada pelo valor que representam, não só a nível nacional como europeu.

Precisamos de acção, já! Estamos dispostos a ajudar e a apoiar, a convocar a ciência, as empresas, os autarcas e as comunidades. Não podemos esperar por diagnósticos, novas comissões técnicas e independentes. As anteriores já diagnosticaram as causas e propuseram soluções, mas nada foi feito. Os erros perpetuam-se e o plano de ordenamento do território tarda em ser posto em prática.

É este apelo que as 22 ONGA transmitem ao Governo. Através deste Manifesto mostramo-nos disponíveis para apoiar um plano de acção que tenha efeitos directos no território. O ordenamento do território e a conservação da natureza nas suas Áreas Protegidas são as melhores ferramentas para o combate às alterações climáticas e para a sustentabilidade das populações do interior do país.

As organizações signatárias:

AEPGA - Associação para o Estudo e Proteção do Gado Asinino

Aliança pela Floresta Autóctone

ALMARGEM - Associação da Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve

Alvorecer Florestal

APTERN - Associação Portuguesa de Turismo em Espaços Rurais e Naturais

A ROCHA - Associação Cristã de Estudo e Defesa do Ambiente

Associação Famalicão em Transição

Campo Aberto - Associação de Defesa do Ambiente

Cívis - Associação para o Aprofundamento da Cidadania

FAPAS - Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

GlocalFaro

JPS - Juntos pelo Sudoeste, Associação de defesa dos valores naturais da região Sudoeste

LPN - Liga para a Protecção da Natureza

Palombar - Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural

PAS - Plataforma Água Sustentável

QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Reflorestar Portugal

RWSW - Rewilding Sudoeste - Associação de desenvolvimento da natureza e ambiente

SPBot - Sociedade Portuguesa de Botânica

SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

SPECO - Sociedade Portuguesa de Ecologia

ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável

Leia o manifesto abaixo, e assine aqui.

O eucaliptal mata a biodiversidade

Green Life World - aumenta já a eficiência energética da tua casa com estas pequenas melhorias

Descobre algumas melhorias que podes implementar para aumentar a eficiência energética da tua casa e poupar centenas de euros por ano.

As maiores poupanças que se podem fazer começam dentro de casa. E uma casa poupada é, sem dúvida, uma habitação na qual existe eficiência energética. Seja avançando com algumas obras ou apenas com pequenas mudanças, é possível eliminar fugas de calor e evitar gastos extra no orçamento familiar para aquecer ou arrefecer as divisões. Além disso, as energias renováveis são já muito expressivas em Portugal. Fica a saber como aumentar a eficiência energética da tua casa.

Em que consiste a eficiência energética?

A eficiência energética consiste em utilizar racionalmente a energia de forma a gerar o menor gasto possível. Neste sentido, as energias renováveis são as mais eficientes, tanto a nível do aquecimento das águas como de climatização. A instalação de painéis solares em casa pode-te ajudar a alcançar uma redução de 60% no consumo de energia para aquecimento de águas sanitárias.

Porém, o investimento inicial em painéis solares normalmente é avultado, obrigando os consumidores com maiores preocupações ambientais a desembolsarem, de uma só vez, uma grande quantidade de dinheiro para poderem ter este tipo de instalação em casa. Contudo, este tipo de investimento pode ser faseado em prestações mensais, se financiares o investimento com um empréstimo especializado para energias renováveis.

Ainda assim, para auxiliar os proprietários a aumentarem a eficiência energética das suas habitações, a 13 de abril de 2018 o Governo lançou o programa Casa Eficiente 2020, que visa conceder empréstimos para o efeito.

Que obras são necessárias para melhorar a eficiência energética?

Para além da instalação de painéis solares, já referida como solução, existem outras melhorias que podem ser levadas a cabo numa habitação para que esta se torne mais eficiente energeticamente.

Isolamento térmico

Desde logo, a aplicação de isolamento térmico nas paredes, pavimentos e cobertura é essencial para aumentar a eficiência energética de uma casa, visto que minimiza a fuga de calor do interior para o exterior. O isolamento é feito com materiais termicamente muito resistentes, o que faz com que haja menor perda de energia do interior para o exterior no inverno e sobreaquecimento no verão.

Quanto melhor for o isolamento de uma casa, mais será possível evitar o investimento em aquecimento central e/ou ar condicionado para aquecer ou arrefecer as divisões. Isto traduz-se numa grande redução de consumos e, consequentemente, em poupança na fatura da luz.

Atualmente, os tipos de isolamento térmico que existem são vários: lã de vidro, lã de rocha, espuma de poliuretano, poliestireno expandido, poliestireno extrudido e aglomerado de cortiça.

Substituição de janelas

E se o isolamento nas paredes, cobertura e pavimento é essencial, também é necessário pensares num dos fatores que mais pode contribuir para a perda de calor: as janelas. Estas devem ter caixilharia em PVC para que se mantenha o ambiente isolado e se evitem perdas de calor, que levam a gastos acrescidos no aquecimento.

Além disso, o ideal é teres vidros duplos, porque, para além de atenuarem o ruído exterior, permitem controlar a temperatura dentro de casa.

Eletrodomésticos com baixo consumo

Normalmente, quanto mais antigo for um eletrodoméstico, mais elevado será o seu consumo energético. Para gastar o mínimo possível em energia, o ideal é recorrer a eletrodomésticos com classificação energética A. Hoje em dia, todos os eletrodomésticos possuem esta certificação.

Lâmpadas LED

Substituir as lâmpadas incandescentes por LED é também fundamental – para além de durarem muito mais, gastam menos eletricidade. Mesmo que não substituas todas as lâmpadas por estas, basta trocares uma parte para poupar.

Existem outras soluções para aumentares a eficiência energética de uma casa – controlar a temperatura do esquentador, por exemplo -, para além de que pequenas obras para colocação de isolamento ou substituição de caixilharias podem fazer toda a diferença na poupança e, por conseguinte, no orçamento mensal de uma família. Com um financiamento para obras, é possível fazeres as mudanças necessárias em casa e pagares, todos os meses, uma prestação acessível.

Em 2023, de acordo com um comunicado da REN (Redes Energéticas Renováveis), a produção renovável abasteceu 61% do consumo de energia elétrica em Portugal. Pequenas mudanças, grandes resultados.

Investigadores alertam para perigos do inimigo do ambiente "greenwashing"

O "greenwashing" é uma ameaça para um mundo positivo para a natureza, por basear-se numa publicidade enganadora ou ilusória do contributo ambiental de uma entidade.

Segundo o estudo, da Universidade de Queensland, o “greenwashing” é uma ameaça para um mundo positivo para a natureza, por ser uma publicidade enganosa ou ilusória, difundida por uma entidade para apresentar uma imagem pública ambientalmente responsável.

Eleanor Milner-Gulland, professora da Universidade de Oxford, Reino Unido, diz citada no estudo que espera que o público não se deixe enganar e que analise sempre as mensagens.

Tal como acontece com o termo “net zero”, sobre neutralidade carbónica, em breve “começaremos a ver as empresas às quais compramos e os governos em que votamos a afirmar que estão a ser, a fazer ou a contribuir para uma natureza positiva”, dizem os investigadores.

E acrescentam que são precisas normas, para que seja claro o que é informação enganosa, e que haja transparência, para que os consumidores e eleitores distingam “greenwashing” de esforços genuínos de mudança para um mundo “positivo para a natureza”.

Os investigadores explicam que o conceito de natureza positiva se define como o que descreve um planeta onde o declínio ambiental é travado e a natureza melhora, (o conceito de net zero aplicado à biodiversidade).

Martine Maron, da Universidade de Queensland e que liderou o estudo, afirma que a natureza positiva é essencial para travar a atual situação de extinção em massa no mundo. E diz que muitos países e mesmo empresas estão a apoiar o conceito.

A enorme e escandalosa borla fiscal à aviação

Em 2022, o Estado português perdeu 1,2 mil milhões de euros em receitas fiscais devido à baixíssima carga de impostos e taxas que aplica no sector da aviação

Numa altura em que as emissões de dióxido de carbono no mundo têm de baixar praticamente para metade até 2030 para evitar os efeitos mais catastróficos das alterações climáticas, a aviação é responsável por emissões crescentes desse gás, colocando-a perigosamente em contramão com um clima estável. Uma das principais razões para este crescimento nas emissões reside numa subtributação e subregulação crónicas do sector, que o desincentiva a investir em tecnologias menos penalizadoras do ambiente e torna as viagens artificialmente baratas, fazendo aumentar a procura. A manter-se este estatuto fiscal privilegiado, o tráfego aéreo e as emissões continuarão a crescer insustentavelmente.

A ZERO, como membro da Federação Europeia de Transportes e Ambiente, revela um novo estudo que mostra o quanto as viagens aéreas europeias de passageiros tiram partido de benefícios e isenções fiscais, olhando para as receitas que são efetivamente arrecadadas pelos Estados e comparando-as com as que deveriam ter sido angariadas se o sector da aviação deixasse de ter esses benefícios e isenções. Este diferencial de que o sector beneficia é, na prática, um buraco fiscal nos cofres do Estado e uma borla às companhias aéreas, as quais muito comumente não cobram IVA na emissão de bilhetes (ou cobram a uma taxa reduzida), abastecem de combustível não sujeito a imposto sobre produtos petrolíferos, e têm licenças de emissão de dióxido de carbono atribuídas gratuitamente. O estudo debruça-se sobre os países da UE27, Reino Unido, Noruega, Suíça e Islândia (referidos como Europa), e os resultados dizem respeito ao verificado em 2022 e previsto para 2025 (assumindo que por esta altura o tráfego aéreo já terá recuperado totalmente face aos níveis pré-pandemia).

Borla fiscal na Europa é todos os anos muito superior à totalidade do PRR português

Em toda a Europa, o fosso fiscal representa um enorme défice de receitas públicas. O estudo constata que, em 2022, os governos europeus perderam 34,2 mil milhões de euros dessa forma, o que, em termos comparativos, é mais de 50% superior a todo o envelope financeiro do Plano de Recuperação e Resiliência português. Na União Europeia (UE), que só cobrou em 2022 cerca de 5 mil milhões de euros em taxas e impostos à aviação, esse valor foi de 26,4 mil milhões de euros – ou seja, a UE no ano passado só cobrou cerca de 16% da receita que deveria ter cobrado.

Estes benefícios comparáveis tiveram ainda implicações em termos de emissões, pois viabilizaram um acréscimo de 34,8 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) emitidas para a atmosfera. Se contabilizados os efeitos não CO2 – que incluem a emissão de outros gases com efeito de estufa, tais como óxidos de azoto e vapor de água, bem como a formação de contrails (rastos de condensação) que têm um efeito de aquecimento da atmosfera –, o efeito é de cerca de 104,4 milhões de toneladas de CO2 e, o que é perto do dobro do total das emissões anuais registadas em Portugal em 2021.

Este paraíso fiscal tem efeitos muito prejudiciais na economia e ambiente, pois ao favorecer um sector em detrimento de outros leva a distorções de mercado, reduzindo a concorrência – da ferrovia, por exemplo –, tem custos de oportunidade – pois limita a receita dos estados e a disponibilidade de fundos para investimentos públicos na descarbonização das economias, incluindo a do sector da aviação –, exponencia um modelo de mobilidade insustentável assente em viagens aéreas artificialmente baratas sustentadas pelos contribuintes e poluentes, em que o princípio do poluidor pagador não é respeitado, e não dá o sinal necessário às companhias para adotarem tecnologias menos prejudiciais do ambiente.

Em 2025, caso os governos nacionais e da UE não acabem com estes benefícios, o buraco fiscal aumentará para 47,1 mil milhões de euros na Europa, e 35,7 mil milhões de euros na UE. Isto significa também um buraco crescente na redução de emissões de dióxido de carbono.

Uma borla fiscal do Estado português à TAP e às outras companhias aéreas de 1,2 mil milhões de euros em 2022

No caso de Portugal, em 2022 o Estado português perdeu 1,2 mil milhões de euros em receitas fiscais devido à baixíssima carga de impostos e taxas que aplica no sector da aviação. Em 2025, se o Governo não revir os benefícios que aplica às companhias aéreas que operam no país, este valor atingirá mais de 1,4 mil milhões de euros, provavelmente mais de 1,5 mil milhões de euros considerando as projeções de crescimento do turismo em Portugal. Trata-se de valores anuais, que poderiam pagar a descarbonização do transporte rodoviário público em Portugal ou a terceira travessia exclusivamente ferroviária entre Chelas e Barreiro, uma infraestrutura essencial que permitirá operar serviços que competem com o transporte aéreo nas ligações até 600 quilómetros, permitindo a ligação Lisboa-Madrid em cerca de três horas.

Em Portugal não há impostos sobre o combustível dos aviões – situação comum ao resto da UE, em que as companhias aéreas nunca pagaram um único cêntimo deste imposto –, o IVA sobre os bilhetes é inexistente ou baixo – é aplicada uma taxa de IVA de 6% nos voos domésticos continentais –, é aplicada uma quase inexpressiva taxa de carbono fixa de dois euros por bilhete – que diminui nuns meros 3% o buraco fiscal da aviação em Portugal. Para agravar, as licenças de emissão de CO2 a que as companhias estão sujeitas só se aplicam nas viagens intraeuropeias, e muitas são oferecidas – o que também é comum ao resto da UE. O que não é comum ao resto da UE é que, no conjunto, em Portugal estas receitas representam apenas cerca de 10% do que deveriam representar, o que compara com os 16% na UE.

Só a TAP beneficiou em 2022 de 450 milhões de euros em isenções e subsídios fiscais – 270 milhões de euros por via direta de impostos sobre o combustível e sobre o preço do carbono e 180 milhões por via indireta do IVA e taxas de que os seus passageiros beneficiam.

É urgente a aplicação do princípio do poluidor pagador na aviação, pondo as companhias e passageiros a custear todos os prejuízos climáticos e ambientais que originam

No entender da ZERO e das suas congéneres europeias, é preciso a nível europeu acabar muito rapidamente com as isenções fiscais injustificadas ao combustível de aviação – por que razão a gasolina e o gasóleo para transporte rodoviário de passageiros e mercadorias são taxados (e bem) e o jet fuel não é? –, garantir que o Comércio Europeu de Licenças de Emissão cobre todas as emissões de carbono de todos os voos, incluindo os de longo curso, e aplicar IVA em todos os bilhetes de avião a uma taxa suficientemente elevada (o estudo recomenda uma taxa de 20%).

No curto prazo, os governos nacionais não estão de mãos atadas e podem e devem aplicar as suas próprias taxas desenhadas de forma a fechar o buraco fiscal. No caso de Portugal, essa taxa deveria ser de cerca de, em média, 20 euros para uma viagem doméstica, 48 euros para uma viagem intraeuropeia e 281 euros para uma viagem intercontinental de longo curso. Mas esta taxa pode ser aplicada diferenciadamente, por exemplo, incrementalmente em função do número de viagens que o passageiro faz regularmente, i.e., a chamada taxa de passageiro frequente, penalizando sobretudo quem viaja muito. Este tipo de taxa ajuda a reduzir o impacto ambiental das viagens aéreas, desencorajando voos excessivos e reduzindo as emissões.

Para a ZERO, a aplicação do princípio do poluidor pagador na aviação implica que as companhias aéreas e passageiros custeiem todos os prejuízos climáticos e ambientais pelo quais são responsáveis – por exemplo, pagando o ar condicionado em escolas e hospitais devido a Verões mais quentes –, e por conseguinte parte das receitas arrecadadas deve ser para aí dirigida. Paralelamente, deve-se assegurar que a outra parte é reinvestida em tecnologias limpas, incluindo combustíveis limpos na aviação (tendencialmente combustíveis sintéticos produzidos a partir de hidrogénio verde e CO2 capturado) e promoção e desenvolvimento de modos de transporte alternativos menos poluentes, como o ferroviário. A ZERO realça que estes impostos não devem ser percebidos como uma punição, mas antes como um imperativo social e ambiental.

Petição: Defender o interesse nacional. Assegurar a Coesão Territorial. Promover o desenvolvimento

ASSINAR Petição

Os signatários, alicerçados na resiliência de quem não desiste de trabalhar em prol de um Portugal de progresso, harmonia e bem estar; defensores intransigentes do Interesse Nacional; há muito empenhados na procura de soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável do País e contribuam para uma redução das reconhecidas assimetrias que persistem entre a faixa litoral e as zonas do interior; dirigem-se a Vossa Excelência, no sentido de ser considerado, com caráter de urgência e de interesse nacional, o investimento necessário para a modernização e eletrificação do troço ferroviário Beja-Ourique/Funcheira e a variante que ligará a Linha do Alentejo ao Aeroporto de Beja.

Trata-se de um “missing link” que, com um mínimo de investimento, garante uma obra estratégica e cujo interesse nacional é incontornável, pelos impactos positivos da mesma para a coesão territorial de todo o Sul do País; para garantir as redundâncias estratégicas, no presente inexistentes, das ligações ferroviárias de Lisboa-Faro e Complexo de Sines-Elvas/Badajoz; garantir a ligação direta de Faro às capitais do Alentejo e à Estremadura Espanhola e destas com o Algarve; para garantir e dar fiabilidade ao crescente transporte de mercadorias entre Sines e o resto do País bem como para o estrangeiro; para servir a Agricultura, as Agro-indústrias e o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva; para servir os coutos mineiros; para responder à crescente e exponencial procura turística no Alentejo e Algarve; para garantir o transporte de qualidade num território que representa mais de um terço do território nacional; para garantir a competitividade das empresas sediadas no território; para substituir por energia elétrica renovável os combustíveis fósseis hoje consumidos, com os consequentes impactos positivos no ambiente; evitando assim que a Linha do Alentejo deixe de ser um ramal incoerente para Beja e passe a ser parte essencial da Rede Ferroviária como se defende no Plano Ferroviário, recentemente submetido à discussão pública.

O troço ferroviário entre Beja-Ourique/Funcheira existe, não se trata de uma obra nova mas tão só da sua renovação, modernização e eletrificação de forma a garantir a circulação de mercadorias – comboios até 750 metros ou mais – e a circulação de comboios de passageiros em velocidades entre os 200/250 km/hora.

A IP- Infraestruturas de Portugal dispõe do estudo da REFER, de Maio de 2015, e dos estudos que contratualizou em 2020 com base nos quais pode arrancar de imediato com os projetos de execução e os concursos para o início destas obras, as quais, atendendo ao facto da linha estar no presente desativada, pode avançar em três frentes simultâneas e sem qualquer tipo de impedimentos, o que poderá levar à sua conclusão dentro dos prazos previstos para a execução do PRR.

A Reprogramação em curso do PRR é uma oportunidade, que pode ser única, para responder positivamente, à Resolução nº 6 da Assembleia da República, aprovada sem votos contra, a 26 de Janeiro de 2023, no sentido de ser assegurada a modernização e eletrificação de toda a Linha Ferroviária do Alentejo – Casa Branca-Beja-Ourique/Funcheira - e uma maior utilização do Aeroporto de Beja em todas as suas vertentes.

São muitos milhares de postos de trabalho que estão pendentes.

Serviços ecossistémicos

Os serviços do ecossistema ou serviços ambientais traduzem os benefícios que a humanidade retira dos ecossistemas e podem incluir bens materiais e/ou serviços imateriais.

As áreas florestais, por exemplo, além dos produtos mais imediatos como madeira, cortiça e frutos ou sementes, também contribuem para reduzir a poluição do ar, retendo partículas e poeiras, e para a purificação da água, capturam e armazenam carbono, reduzem a probabilidade de cheias e influenciam a precipitação a nível local e regional. Além disso, são também um espaço de lazer e recreio e melhoram a qualidade estética da paisagem.

Os serviços do ecossistema dividem-se em serviços de aprovisionamento (por exemplo a produção de alimento, fibra e madeira), de regulação (ciclo hidrológico, sequestro e armazenamento de carbono), culturais (de recreio) ou de suporte (fertilidade do solo e ciclo de nutrientes). O conceito está diretamente relacionado com as funções dos ecossistemas e com a sua biodiversidade, da qual dependem. A degradação dos ecossistemas e a perda de biodiversidade afetam estes serviços.

Neste sentido, a conservação da biodiversidade é essencial à manutenção do funcionamento e dos serviços do ecossistema. Como lembra o relatório da União Europeia Ecosystem Services and Biodiversity (2015), “apesar da sua importância para as pessoas, muitos foram tomados como garantidos no passado, sendo vistos como livres e infinitos”.

Como explica este relatório, o conceito tornou-se mais conhecido na viragem para o século XXI, com o projeto global Millennium Ecosystem Assessment (MEA) que procurou determinar como as alterações nos ecossistemas afetariam o bem-estar humano. Desenvolveram-se depois outros métodos e nomenclaturas para tentar definir e avaliar os serviços de ecossistema, como o TEEB – The Economics of Ecosystems and Biodiversity, IPBES – Intergovernmental Platform on Biodiversity and Ecosystem Services e CICES – Common International Classification of Ecosystem Services.

O MEA definiu os serviços do ecossistema como “os benefícios que as pessoas obtêm dos ecossistemas” e divide-os em quatro categorias:

– Serviços de Suporte – processos naturais que são necessários para a produção e que mantêm todos os outros serviços, tais como o ciclo de nutrientes e a formação do solo;

– Serviços de Provisão ou Aprovisionamento – bens ou produtos provenientes do ecossistema, que incluem alimentos (como bagas, cogumelos ou mel), água doce, madeira, resina, caça, entre outros;

– Serviços de Regulação – benefícios que se obtêm da regulação e controlo do ecossistema sobre os processos naturais e que incluem serviços como a purificação do ar, a filtragem da água, a prevenção da erosão ou a regulação do clima por via do sequestro de carbono.

– Serviços Culturais e de Recreio – experiências e benefícios obtidos quando em proximidade com a natureza em atividades recreativas, turismo ou contemplação da paisagem.

Há quem siga o sistema definido pelo MEA, outros a classificação proposta na iniciativa TEEB, outros ainda a classificação do IPBES. Paralelamente há países que seguem uma classificação própria adaptada à sua realidade, como os sistemas de classificação do Reino Unido (UK National Ecosystem Assessment – UK NEA) e Bélgica (CICES-BE).

Atualmente o sistema de classificação mais utilizado pelos cientistas e decisores para os serviços do ecossistema é o CICES, que foi criado em 2009, permitindo uma abordagem mais integradora e holística que visava reunir informação capaz de integrar os sistemas de contabilidade nacionais. O CICES veio estabelecer equivalências entre os vários sistemas disponíveis à data, mencionados acima, e facilitar a avaliação dos serviços dos ecossistemas.

O CICES propõe uma classificação internacional comum que viabiliza o cálculo económico do valor dos serviços do ecossistema e que permite incluir o seu valor no Sistema de Contabilização Económico e Ambiental criado pelas Nações Unidas e usado pela Agência Europeia do Ambiente. Ao contrário do MEA, o CICES reconhece apenas três principais categorias de serviços do ecossistema:

– Serviços de Provisão – produtos obtidos dos ecossistemas para alimento (como as culturas agrícolas e a criação de animais) e os materiais (fibras e outros recursos provenientes de plantas, algas e animais).

– Serviços de Regulação e Manutenção – benefícios obtidos por manutenção das condições físicas, químicas e biológicas como o sequestro de carbono ou pela mediação dos fluxos como a proteção do solo e prevenção de erosão.

– Serviços Culturais – interações físicas e intelectuais com os ecossistemas e paisagens, como o turismo e interações simbólicas ou espirituais.

Os serviços de suporte (como a reciclagem de nutrientes e a formação do solo) definidos no MEA são considerandos no CICES como parte subjacente às estruturas, processos e funções que caracterizam os ecossistemas.

Onde param os biliões investidos por países ricos no combate às alterações climáticas?

Países ricos prometeram 100 mil milhões de dólares por ano para ajudar a reduzir os efeitos do aquecimento global. Mas grandes valores estão a ser canalizados para projetos que incluem uma central de carvão, um hotel e lojas de chocolate.

A Reuters publicou um "relatório especial" que examina a forma como o financiamento internacional do clima pelos países desenvolvidos está a ser gasto em todo o mundo. Começa por dizer: "Os países desenvolvidos comunicaram mais de 40.000 contribuições diretas para o objetivo de financiamento, totalizando mais de 182 mil milhões de dólares, de 2015 a 2020. Para compreender como esse dinheiro está a ser gasto, repórteres da Reuters e do Big Local News, um programa de jornalismo da Universidade de Stanford, examinaram milhares de registos que os países apresentaram à ONU para documentar as contribuições. A falta de transparência do sistema tornou impossível saber quanto dinheiro está a ser aplicado em projetos que realmente ajudam a reduzir o aquecimento global e o seu impacto.

Os países não são obrigados a comunicar os pormenores dos projetos. As descrições que divulgam são muitas vezes vagas ou inexistentes - de tal forma que, em milhares de casos, nem sequer identificam o país para onde foi o dinheiro. Mesmo os países beneficiários que constam dos relatórios por vezes não sabem dizer como é que o dinheiro foi gasto". E continua: "A Reuters e a Big Local News pediram a 27 nações pormenores sobre o financiamento que comunicaram à ONU, examinaram documentos públicos e falaram com ONGs e outras pessoas envolvidas nos projetos comunicados. (...) Descobriu-se que pelo menos 3 mil milhões de dólares não foram gastos em painéis solares ou parques eólicos, mas sim em centrais eléctricas a carvão, aeroportos, combate ao crime ou outros programas que pouco ou nada fazem para atenuar os efeitos das alterações climáticas.

Exemplos de embustes:

1. Um investimento italiano de 4,7 milhões de dólares ajudou a Venchi, uma cadeia italiana de chocolates e gelados, a abrir dezenas de novas lojas no Japão, na China, na Indonésia e noutros países asiáticos, contou com a ajuda da SIMEST, uma empresa público-privada que ajuda as empresas italianas a expandir-se no estrangeiro.

2. Os EUA ofereceram um empréstimo 19,5 milhões de dólares para a expansão de de hotéis Marriott em Cap-Haitien, no Haiti. Os planos previam a melhoria do Habitation Jouissant com mais quartos, uma piscina infinita, um restaurante no telhado e melhores instalações de ginásio. O promotor, Fatima Group, diz agora que está a redesenhar o projeto, que se tornará uma propriedade Courtyard by Marriott. O hotel tem vista para o mar, mas a sua posição numa encosta significa que não está ameaçado pela subida do nível do mar ou por inundações, e não sofreu quaisquer danos causados por tempestades. O Fatima Group tenciona, no entanto, construir "infra-estruturas resistentes ao clima". Um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA disse que o empréstimo para o hotel contava como financiamento climático porque o projeto incluía medidas de controlo das águas pluviais e de proteção contra furacões. Além disso, os EUA comunicaram a cobertura de seguro no valor de 7 milhões de dólares para um projeto hidroelétrico na África do Sul que nunca se concretizou.

3. A Bélgica apoiou o filme "La Tierra Roja", uma história de amor passada na floresta tropical argentina. Conta a história de um antigo jogador de raguebi que trabalha para uma empresa que abate florestas para fazer papel na Argentina. Apaixona-se por uma ativista ambiental que protesta contra os produtos químicos tóxicos que poluem a água, utilizados pelo fabricante de papel. Nicolas Fierens Gevaert, porta-voz do Departamento de Negócios Estrangeiros, Comércio e Desenvolvimento da Bélgica, diz que a Bélgica considerou a sua contribuição de 8.226 dólares como financiamento climático porque o filme aborda a desflorestação, um fator de alterações climáticas.

4. A França comunicou um empréstimo de 118,1 milhões de dólares a um banco chinês para iniciativas ambientais, bem como empréstimos no valor total de 267,5 milhões de dólares para a modernização de um sistema de metro no México e 107,6 milhões de dólares para melhorias portuárias no Quénia. De acordo com a Agência Francesa de Desenvolvimento, cada projeto foi posteriormente cancelado e os fundos não foram pagos.

5. O Japão está a financiar uma nova central de carvão no Bangladesh ($2.4 biliões) e a expansão do aeroporto Borg El Arab, no Egito ($776.3 milhões). O objetivo a curto prazo do projeto de 1,5 milhões de passageiros adicionais aumentaria as emissões dos voos de saída em cerca de 50% em relação aos níveis de 2013. Os documentos consideram o Borg El Arab um "Aeroporto Ecológico" e referem os painéis solares economizadores de energia, o ar condicionado de alta eficiência e as lâmpadas LED do edifício do terminal planeado. Pelo menos 28 milhões de dólares foram orçamentados para a construção que incorporasse tais características. Mas a JICA planeou gastar outros 40 milhões de dólares em custos não relacionados com o clima, incluindo um novo parque de estacionamento, estradas e serviços de consultoria. Quando o Japão ajudou o Bangladesh a planear o projeto Matarbari, há mais de uma década, o sistema elétrico do Bangladesh tinha um défice diário de energia de 2.000 megawatts, mais de um terço da sua procura. Esta situação levou a falhas de energia longas e frequentes que provocaram protestos e prejudicaram o crescimento económico. A nova central ajudará a eliminar a actual escassez de energia. A central irá adicionar 6,8 milhões de toneladas de CO2 à atmosfera todos os anos, de acordo com documentos da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), que ajudou a planear e a financiar o projecto. É mais do que a cidade de São Francisco registou em termos de emissões durante todo o ano de 2019. Para além de financiar a central de carvão do Bangladesh, o Japão concedeu empréstimos a projetos de carvão no valor de, pelo menos, mais 3,6 mil milhões de dólares, um no Vietname e dois na Indonésia, e 3 mil milhões de dólares a projetos que dependem do gás natural. O financiamento de grandes projetos como o Matarbari ajudou o Japão a afirmar-se como o maior financiador do financiamento climático. O país comunicou 59 mil milhões de dólares em subvenções, empréstimos e investimentos de capital entre 2015 e 2020 e a intenção de manter níveis de financiamento semelhantes até 2025. São mais 14 mil milhões de dólares do que a Alemanha, o segundo maior financiador.

Apesar de uma central de carvão, um hotel, lojas de chocolate, um filme e a expansão de um aeroporto não parecerem esforços para combater o aquecimento global, nada impediu os governos que os financiaram de os declararem como tal às Nações Unidas e de os contabilizarem no seu total de donativos. Ao fazê-lo, não infringiram nenhuma regra. Isto porque o compromisso não foi acompanhado de directrizes oficiais sobre as atividades que contam como financiamento climático. Embora algumas organizações tenham desenvolvido as suas próprias normas, a falta de um sistema uniforme de responsabilização permitiu que os países criassem as suas próprias normas. Cabe aos próprios países decidir se querem impor normas uniformes.

Os negociadores climáticos dos países ricos que se opõem a regras mais rigorosas afirmam que mais restrições sobre a forma como os fundos são gastos podem limitar a autonomia dos países em vias de desenvolvimento no combate às alterações climáticas, restringir o fluxo de dinheiro e impedir a flexibilidade necessária para acompanhar o ritmo da crise em rápida evolução e as tecnologias necessárias para a resolver.

Gabriela Blatter, principal assessora política da Suíça para o financiamento internacional do meio ambiente, afirma que os países desenvolvidos não estão a resistir a uma definição para que possam reivindicar "qualquer coisa sob o sol" como financiamento climático. Em vez disso, eles querem permanecer fiéis ao Acordo de Paris, que visa respeitar o direito de cada país de definir seu próprio caminho na luta contra os efeitos das alterações climáticas.