Participação do PEV na Consulta Pública do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER)

O Partido Ecologista Os Verdes divulga a sua participação no quadro da consulta pública do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), por considerarmos que esta é uma matéria crucial para o país e para o planeta.

É cada vez mais claro, que as políticas para o Ambiente em Portugal têm sido subalternizadas, ao longo dos anos, aos interesses do poder económico, levando a que não constituam um objetivo em si mesmas, mas antes assumindo um papel instrumental.

Da análise do PSZAER, também designado como “Mapa Verde”, sabemos que mesmo sendo apenas o resultado da cartografia temática que exclui valores protegidos, representa as áreas com potencial para integrar as futuras ZAER. No entanto, não podemos deixar de ficar preocupados com esta seleção “pouco apurada”, com a exageradamente grande área identificada e com uma insignificante participação dos cidadãos, das estruturas locais e das entidades políticas e administrativas.

Os Verdes valorizam que se definam critérios concretos e específicos para a instalação de solar fotovoltaico, assim como, eólico e que se faça o levantamento das potenciais áreas que cumpram os critérios das restrições, claros e transparentes, à implantação das estruturas de energias renováveis, desde logo assumindo como prioritárias áreas artificializadas, nomeadamente em edificados e infraestruturas, o que neste mapa é amplamente subvalorizado.

O Programa parte, a nosso ver, da premissa errada. Em vez de ter como objetivo primeiro identificar toda a área do território português continental que não apresente conflito para instalação de energias renováveis, devia partir do primeiro objetivo, que passa por definir a área que é necessária para se implantar os 18,10 GW de Solar PV e Eólico que faltam para se atingir a meta para 2030.

Documentos como o “Mapa Verde” precisam de acompanhar a evolução da implementação das diversas medidas ambientais que são essenciais para o ordenamento do território e para o tornar mais resiliente às alterações climáticas. Por este motivo, preocupa aos Verdes que alguns dos dados apresentados ou utilizados pela Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030) possam estar desatualizados, considerando que Estratégias Nacionais na Área Ambiental se encontram em fase consulta pública ou de implementação, tais como, Projeto do Plano Nacional de Restauro da Natureza ou a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030.

Ouvir as populações e trabalhar em conjunto, será outro desafio, que trará uma maior exigência para o documento que vai, obrigatoriamente, precisar de actualizações constantes e periódicas. O Partido Ecologista Os Verdes continua a afirmar que é preciso e urgente a transição energética, o desenvolvimento das energias renováveis, mas continuaremos a trabalhar para que seja um processo socialmente justo e não permitiremos que continue de costas viradas para as pessoas.

Os Verdes disponibilizam o documento da sua participação na consulta pública

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Cheias no Baixo Mondego: não nos atirem Girabolhos para os olhos

Desenterrou-se agora o projecto da barragem de Girabolhos e atirou-se ao espaço público como solução milagrosa, tardia mas redentora, para um problema complexo: as cheias do Baixo Mondego. Esta, diga-se já, é uma solução intelectualmente desonesta, tecnicamente errada, financeiramente pesada e politicamente estúpida.

Por piada — mas apenas por piada — poderia dizer que, se a garantia de controlo das cheias é feita por um Governo cujo líder, Luís Montenegro, parece acreditar que os caudais do Mondego se regularizam com telefonemas para Madrid, quando toda a bacia hidrográfica se encontra no nosso país, talvez fosse mais eficaz fazer promessas e ir a Fátima.

Mas este não é um assunto para sarcasmos fáceis. Custa dinheiro público, cria expectativas infundadas e, no fim, entrega apenas soundbites de acção governativa. A ciência, porém, não se governa por conferência de imprensa. 

Convém começar pelo princípio. O Baixo Mondego é, historicamente, uma zona susceptível a inundações. Sempre foi. Durante séculos, as cheias sazonais faziam parte do regime natural da região e, mesmo sendo uma calamidade, contribuíam para a fertilidade agrícola dos campos. Foi para domesticar esse comportamento que, a partir das décadas de 1970 e sobretudo de 1980, se avançou com grandes obras de regularização hidráulica: diques longitudinais (para aumentar a capacidade de encaixe de caudais sem inundação adjacente), canais, rectificações e barragens.

Entre estas, destacam-se as barragens da Aguieira e do Raiva, que entraram em exploração nos anos 80 e reduziram de forma clara a frequência e a severidade das inundações a jusante. Isto é um facto histórico e técnico, não uma opinião.

Não foi aí que “algo falhou”. Pelo contrário: durante décadas, o sistema funcionou de acordo com os objectivos para que foi concebido. Também não é sério atribuir as cheias actuais a uma alegada pluviosidade excepcional. Conforme destaca Paulo Fernandes, professor da Universidade de Trás-os-Montes, os dados são claros: Janeiro de 2026 foi apenas o 11.º mês de Janeiro mais chuvoso desde 1940 na série de Coimbra. Não estamos, assim, perante um episódio extremo em termos históricos.

Quando há cheias significativas sem precipitação recorde, o problema raramente está no céu; está quase sempre na bacia.

E é aqui que o debate se torna incómodo e nos remete para o Verão passado — e por isso mesmo politicamente evitado: os incêndios rurais.

Nos últimos anos, e de forma particularmente intensa em 2025, vastas áreas da bacia hidrográfica do Mondego, sobretudo no alto curso e em sub-bacias críticas, foram devastadas por incêndios florestais de grande dimensão. Na bacia do Mondego, na Serra da Estrela e zonas de cabeceira e vertentes declivosas arderam como há muito não se via. Em Agosto houve um incêndio iniciado em Arganil que devastou mais de 65 mil hectares de áreas florestais e de matos; na região de Trancoso, outro que dizimou quase 47 mil hectares. Do ponto de vista hidrológico, isto não é um detalhe: é uma alteração estrutural do comportamento da bacia.

Solos queimados perdem cobertura vegetal, reduzem, de forma drástica, a infiltração, tornam-se mais susceptíveis à erosão e aceleram o escoamento superficial. O tempo de concentração da água encurta; os picos de cheia tornam-se mais rápidos e mais altos; o transporte de sedimentos aumenta, assoreando linhas de água e reduzindo a capacidade hidráulica dos canais. Tudo isto está documentado há décadas na literatura científica. E tudo isto ocorre quer se construa ou não mais uma barragem a montante.

Chegados aqui, importa desmontar o mito central: o que mudaria, na realidade, a barragem de Girabolhos? Do ponto de vista técnico, a resposta é muito menos impressionante do que o discurso político sugere. Girabolhos regularizaria apenas uma fracção limitada da bacia do Mondego — abarcará uma área de drenagem de apenas 980 km², cerca de 15% quer da área total contributiva quer do escoamento total anual.

Não estamos a falar, portanto, de uma albufeira com capacidade para controlar todo o sistema; estamos a falar de uma infra-estrutura que interceptaria uma pequena parte do escoamento a montante, deixando intactos contributos significativos de sub-bacias a jusante e de afluentes críticos.

Além disso, mesmo a regularização inter-anual proporcionada por Girabolhos não elimina cheias em cenários de precipitação concentrada ou de resposta rápida da bacia — precisamente aqueles que os incêndios tornam mais prováveis. As barragens não “absorvem” cheias por decreto: têm limites operacionais, volumes já ocupados antes das chuvas invernais (ainda mais se o uso predominante for hidroeléctrico), regras de exploração e constrangimentos de segurança. Em certos contextos, podem até agravar picos a jusante se forem obrigadas a descarregar.

Dizer, portanto, que Girabolhos “resolveria” as cheias do Baixo Mondego é vender uma solução simples para um problema que deixou de ser simples há muito. É ignorar a degradação do território, a política florestal errática, a ausência de gestão integrada da bacia e a incapacidade crónica de lidar com as consequências hidrológicas dos incêndios. E, em suma, é preferir betão a planeamento, obra visível a intervenção estrutural, fotografia de capacete a políticas de gestão do solo.

Nada disto significa que o debate sobre Girabolhos seja ilegítimo. Pode discutir-se a sua utilidade para armazenamento, para regularização de caudais em certos cenários, para produção energética ou para abastecimento. Aquilo que não se deve fazer é instrumentalizar a barragem como resposta automática a cheias que têm causas múltiplas e bem identificadas. E a imprensa engolir

A nova Lei dos Solos

O preço da casa em Portugal é determinado pelos Bancos que foram salvos em 2008, ou seja, pelos accionistas.

Quem diz que isto se vai resolver cuidando dos sem abrigo com assistência social e "arrefecer" o luxo (Livre), com tectos de rendas (Bloco), taxando a Banca (PCP), construindo mais e mais até não sobrar um sobreiro - PS, PSD, IL e Chega - está a mentir, embora possa ser sem intenções, mas a vida é como é. Qualquer uma destas medidas vai levar a tirar casas do mercado, aumentar o seu preço ou, no caso da direita, destruir o país ainda mais, que fica sem terrenos agrícolas. Sem nacionalizar (sob controlo dos trabalhadores, não do Estado) a Banca, as casas vão continuar a subir, porque tudo o que for para o mercado está no mercado mundial, está na mão da Banca mundial ( a ser comprado pelos poupanças e pensões da classe média do norte da Europa, e pelos fundos imobiliários). A esquerda que não é radical e tem medo de ser radical fica sem programa. Ficar sem programa autónomo não parece mas é de facto deixar de existir. Portugal é um refugio para investidores em solo, e os governos do PS a toda a direita são os mediadores desse processo. Há muito que o Estado português é um protetorado de facto, e que a "economia" é pura rapina.

Não precisamos de construir sem parar, precisamos aliás de menos cimento e mais jardins. A Banca alemã e francesa determina o preço da casa. A IL, o Chega, o PSD, o PS querem construir, em solos agrícolas, para vender a estrangeiros (o Livre também entrou no jogo defendendo "arrefecer" mas não impedir a compra). Esses estrangeiros não são para "deportar", são "investidores". Até porque não estão cá a viver. Açambarcam casas. Ao meu lado estão 6 casas vazias, uma delas um T0 foi vendido há 2 anos por 200 mil euros, depois foi vendido a brasileiros por 225 mil euros, está à venda por 240 mil. Ninguém nunca lá viveu, é puro açambarcamento. Especulação. Nada mais.

Sem propriedade pública dos solos - que impeça a especulação que determina o valor astronómico das casas - e habitação massiva pública, bem como total proibição de quem não é residente regular comprar casas, nada se resolverá.

Sem nacionalização da Banca e das casas dos fundos imobiliários - que também são Banca - nada se resolverá e ontem o mais longe que foi o PCP foi ter "um contributo da Banca". Esta é a esquerda menos envergonhada, ou seja, não consegue dizer em palavras que uma sociedade não pode ter os investimentos em mãos privadas, banca privada, que isso nos torna a todos reféns de accionistas, que por sua vez são donos de cada vez mais casas.

Em 1974-75 uma onda generalizada de ocupação de casas que estavam para especulação fez cair o preço da habitação. Não porque muitas casas foram ocupadas (só foram ocupadas casas para especulação, nunca foram as de segunda habitação). A ocupação levou ao medo dos senhorios que estavam a especular que colocaram as casas no mercado e assim o preço caiu. Em muitas regiões grupos de trabalhadores ocuparam terrenos, muitos públicos, e construíram bairros. A partir das comissões de moradores. E claro, a banca foi colocada sob controlo público - na verdade foi nacionalizada para ver se se retirava aos trabalhadores bancários o controlo sob a Banca. Parece radical? Não parece. É.

O país está à venda, teve um apagão eléctrico, vai ter um apagão alimentar (só um ignorante pode achar que a Europa fala a uma voz, e que a Europa não se vai dividir em lutas entre os seus Estados), Portugal terá um apagão de combustíveis, tem já um apagão na saúde e na educação, porque não há carreiras e decência no trabalho. Tem um apagão moral, de um governo que é alegadamente o conselho de administração da Spinunviva aos governos que apoiam de facto o genocídio em Gaza, mantendo relações com Israel, há muito se bateu abaixo do fundo.

Saber mais:

Lei dos solos: o que muda e como afeta o futuro da habitação

Loteamento de solos rústicos: seis décadas depois, reabrimos a caixa de Pandora?

Por Pedro Bingre do AmaralQuase sessenta anos depois, com estas novas alterações, corremos o risco de manter as carências de habitação, ao mesmo tempo que prejudicamos a agricultura, a floresta e o ambiente, ao criarmos sobre os mercados imobiliários expectativas de valorização súbita dos terrenos rústicos por meio de alvarás de loteamento concedidos ad hoc
No final de novembro foi aprovado, para audições da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e outras entidades, um decreto-lei que, ao alterar o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitirá às autarquias autorizar a construção de habitações em terrenos rústicos, ou seja, fora dos perímetros até agora dados como urbanos ou urbanizáveis nas Cartas de Ordenamento dos Planos Diretores Municipais (PDM). Com esta medida o legislador pretende enfrentar o renovado problema da habitação, disponibilizando mais terrenos para a construção de casas em solos que até agora se destinavam à agricultura, à floresta e à proteção da Natureza. Já em janeiro deste mesmo ano fora promulgada uma simplificação do mesmo RJIGT, também para facilitar novas construções.
Por atendíveis que sejam as preocupações sociais destas alterações legislativas, poderemos estar perante opções não somente ineficazes de satisfazer o interesse comum em matérias de imobiliário, como também deletérias para a qualidade do ambiente e do território. As soluções plasmadas nesta iniciativa legislativa repetem, na sua essência, os erros cometidos pelos legisladores portugueses de 1965 quando para resolver o problema da escassez de habitação e das pressões especulativas se promulgaram o Decreto-Lei n.º 46673, de 29 de novembro, criando a figura dos loteamentos privados ad hoc em solo rústico. Este decreto-lei criou o enquadramento legal para o desordenamento do território dos cinquenta anos seguintes.
Em termos muito simplificados, antes deste decreto-lei de 1965 a expansão urbana processava-se nas seguintes fases. Em primeiro lugar a administração pública traçava o plano do bairro que se pretendia criar, segundo os modelos urbanísticos de cidade clássica, cidade-jardim ou cidade moderna.
Seguidamente, adquiria os prédios rústicos necessários para implantar esse novo bairro, emparcelando-os. Tal como nos países mais desenvolvidos da Europa ocidental, era então prerrogativa exclusiva da Administração Pública concretizar as expansões urbanas. Aos particulares estava vedada a transformação de solo rústico em solo urbano. O poder público comprava ou expropriava solo rústico adjacente à malha urbana preexistente, pagando por esses terrenos o valor próprio de terras cujos únicos aproveitamentos autorizados eram a agricultura ou a silvicultura, já que a nenhum privado era concedida a faculdade de urbanizar.
Concluída esta etapa, realizavam-se as obras de infra-estruturação: vias de circulação, saneamento, jardins, &c. Estas obras definiam novos lotes urbanos, os quais eram vendidos aos particulares para edificação segundo a volumetria e finalidades estabelecidos no plano. Da venda destes lotes edificáveis resultavam avultadas mais-valias urbanísticas que ressarciam os custos que o erário suportara na operação de compra de terrenos agrícolas e da construção de infraestruturas. A Administração Pública não se endividava, os proprietários de solo rústico eram remunerados pela perda de terra agrícola, os construtores adquiriam a preços não especulativos solo onde edificar, os compradores finais encontravam habitação em bairros de boa traça arquitetónica e boa qualidade de engenharia civil. Assim nasceram bairros lisboetas como Alvalade, Azul, Alvito, Benfica, Campo de Ourique, Restelo, Areeiro, Encarnação, Olivais, &c. Como o preço do solo se mantinha bem regulado, era possível reservar para fruição pública (jardins, parques, praças, largos, calçadas) uma percentagem elevada da área urbana.
Chegados, porém, a meados da década de 1960, a situação sócio-económica alterou-se: as periferias das cidades portuguesas começam a sentir os efeitos combinados de uma explosão demográfica, do êxodo rural e de uma economia em franco crescimento. Escasseava habitação para o imenso número de famílias que chegavam às cidades e vilas, principalmente na faixa litoral entre Setúbal e Viana do Castelo. Os preços do imobiliário tornaram-se proibitivos para a maioria da população; a carestia de arquitetos e engenheiros atrasava a produção de novas expansões urbanas de iniciativa pública. O orçamento de Estado estava comprometido com um esforço de guerra para sustentar o aparelho militar em África. Perante isto, num acto irreflectido, os legisladores portugueses promulgaram o já referido Decreto-Lei n.º 46673, de 29 de novembro de 1965, permitindo aos privados substituírem-se ao sector público e concedeu-lhes a prerrogativa de realizar loteamentos urbanos em zonas rurais. Abriram-se as portas ao crescimento desregrado de novas manchas urbanas, de escassa qualidade, sem se ter, em compensação, conseguido tornar a habitação mais acessível, posto que tal decreto agravou sobremaneira as pressões especulativas. Em suma: até 1965 as cidades expandiam-se gradualmente por “bairros” em terrenos emparcelados cuja qualidade supera a da maioria das urbanizações construídas após a promulgação deste diploma legal; a partir de 1965 passaram a expandir-se por “urbanizações” em parcelas agrícolas avulsas, não emparceladas, de quintas e casais. O território ainda hoje se ressente da ocupação disfuncional e inestética que se produziu nas décadas seguintes, com loteamentos densos esparzidos pelo território, retalhados segundo a lógica da antiga malha cadastral agrícola.

A saúde das plantas e o seu impacto na economia, sustentabilidade social e ambiental

As pragas e doenças que afetam as plantas são, segundo a FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, responsáveis por cerca de 40% de perdas das culturas alimentares a nível global, pelo que o seu combate eficaz é determinante para o suprimento das necessidades alimentares mundiais, em particular dos países mais vulneráveis.

A globalização, o comércio internacional, as alterações climáticas, o movimento crescente de pessoas e bens, têm contribuído, nos últimos anos, para a dispersão de pragas e doenças entre países e entre continentes. Os seus efeitos podem ser devastadores na economia, sustentabilidade social e ambiental dos territórios afetados.

Em Portugal, atualmente, são inúmeras as ameaças fitossanitárias que podem causar danos importantes à nossa agricultura e floresta. A nossa grande diversidade de culturas e de espécies vegetais e as nossas condições climáticas favorecem a dispersão e estabelecimento de pragas e doenças e dificultam o seu combate, pelo que é de extrema relevância as ações de prevenção. São exemplo, a introdução do nematode da madeira do pinheiro que atinge atualmente praticamente toda a nossa área de pinheiro-bravo, o escaravelho da palmeira que dizimou, em poucos anos, a maior parte das nossas palmeiras. Culturas tão importantes como são, por exemplo, a pera Rocha, a laranja do Algarve, ou as nossas vinhas, são também atingidas por pragas e doenças, que, além de conduzirem a importantes perdas de produção e de qualidade, implicam grandes intervenções para o seu controlo, por vezes mesmo culminando na destruição total de pomares e vinhas.

É, portanto, reconhecida a crescente importância das autoridades fitossanitárias na criação de normas fitossanitárias que permitam atuar na prevenção e deteção precoce de pragas e doenças emergentes, e com capacidade de acionar, quando necessário e atempadamente, medidas de erradicação.

A Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), enquanto autoridade fitossanitária nacional, implementa dezenas de programas de prospeção fitossanitários em todo o território nacional. Igualmente em todos os portos marítimos e aeroportos nacionais, os serviços de inspeção fitossanitária são responsáveis pela inspeção a vegetais e produtos vegetais, limitando assim a possível entrada de pragas e doenças por via dos produtos importados, mas é premente informar que uma mera peça de fruta ou uma planta trazida na mala de viagem, pode esconder um inimigo para as nossas culturas e florestas.

Devemos estar preparados para enfrentar crises fitossanitárias, priorizando a prevenção por forma a reduzirmos os impactos económicos, ambientais e sociais derivados de ataques de pragas e doenças nas nossas culturas e na nossa floresta.

É também fundamental que a sociedade em geral assuma o seu papel na salvaguarda na saúde das plantas e entenda os desafios e as dificuldades que os agricultores enfrentam diariamente para assegurar o abastecimento de alimentos saudáveis, nutritivos e diversificados, assim como o seu papel determinante na manutenção das áreas rurais e da biodiversidade.

Visando aumentar a consciência de todos para esta problemática, a Autoridade Europeia da Segurança dos Alimentos (EFSA), lança a campanha #PlantHealth4Life que une os esforços conjuntos da EFSA, de 22 países europeus e da Comissão Europeia.

Cada um de nós pode ser um embaixador desta campanha, ajude a divulgá-la, porque a «Proteger as Plantas é Proteger a Vida».

Como e porquê instalar caixas-ninho para as aves?

Os meses de Novembro a Janeiro são a melhor altura do ano para a colocação de caixas-ninho para aves como chapins, carriças, trepadeiras ou pica-paus. Filipa Coelho e João Pires, da associação 30Por1Linha dizem-lhe o que precisa saber.

Porque é esta a melhor altura do ano para a colocação de caixas-ninho?

A colocação de caixas-ninho deve ser realizada, preferencialmente, entre os meses de Novembro e Janeiro, porque desta forma as aves têm tempo de se habituarem a elas e estas deixarem de ser um elemento estranho no habitat. Desta forma, na época de escolha do local para fazer o ninho, normalmente fim do inverno, início da primavera, as aves já estarão familiarizadas com estas estruturas e poderão aproveitá-las. 

Que espécies de aves podem aproveitar estas caixas-ninho?

As caixas-ninho poderão ser ocupadas por diferentes espécies de aves dependendo da sua forma, tamanho e diâmetro de entrada. Por exemplo, no que diz respeito ao orifício de entrada, as caixas-ninho com orifício circular com 25mm ou 28mm de diâmetro, poderão ter como “inquilinos” o chapim azul, o chapim real, a carriça, a trepadeira comum ou a trepadeira azul.  As caixas-ninho com diâmetros superiores poderão receber o pardal comum, o estorninho ou mesmo os pica-paus.

As caixas-ninho com um género de “janela” (em vez do orifício redondo) poderão ser utilizadas por piscos de peito ruivo, rabirruivo, melros ou tordos. 

Porque é importante colocar caixas-ninho?

Algumas espécies de aves aproveitam buracos de árvores antigas para fazerem os seus ninhos. No entanto, nos ambientes urbanos, as árvores mortas ou doentes são removidas por razões de segurança, diminuindo desta forma a disponibilidade de cavidades para as aves que têm assim dificuldades em encontrar locais disponíveis para a construção de ninhos e se conseguirem reproduzir. Também os edifícios antigos vão sendo recuperados, e a existência de fissuras disponíveis para as aves vão diminuindo. Nesse sentido, as caixas-ninho são consideradas uma boa solução para tentar reduzir o problema da falta de locais disponíveis ao abrigo e nidificação.

Onde podemos adquirir caixas-ninho? Ou podemos fazê-las nós próprios?

As pessoas poderão construir as suas próprias caixas-ninho, reaproveitando/reutilizando madeiras (ex: paletes), ou no caso de não serem muito habilidosos ou não terem tempo de as fazer, podem adquiri-las junto da 30Por1Linha, outras associações ou entidades que se dediquem a esta causa. Desta forma, estarão também a contribuir para que essas associações possam continuar a sua missão no que toca à conservação da natureza.

Importa frisar que as caixas-ninho não devem levar qualquer tipo de tratamento na madeira. A presença de cheiros fortes pode inviabilizar a ocupação do ninho e em alguns casos ser tóxico para as aves. Outra nota importante é que não deve ser colocado qualquer material sintético ou vegetal no interior, pois as próprias aves transportam o material que encontram disponível em meio natural para forrar o interior do ninho. No final da época de reprodução, em meados de Agosto ou Setembro, é importante limpar a caixa-ninho e voltar a colocá-la no local para que esteja disponível na próxima época de reprodução.

Quais os melhores locais para colocar as caixas-ninho?

As caixas-ninho podem ser colocadas em árvores, postes ou edifícios, se possível a mais de dois metros de altura do chão, de modo a evitar predadores. Devem ficar viradas a sul e a leste, de forma a estarem protegidas dos ventos dominantes de norte ou oeste. Ter atenção para não colocar em locais com exposição prolongada à luz solar directa para que não aqueçam muito. Colocar o mais protegidas da chuva possível para aumentar a sua durabilidade. 

O que podem as pessoas fazer para ajudar as aves no Inverno?

Para além da colocação de caixas-ninho, no Inverno também poderemos construir comedouros para disponibilizar alimento às aves, uma vez que esta época do ano, devido às baixas temperaturas, há uma disponibilidade alimentar mais baixa como por exemplo de sementes e insectos. Nos comedouros poderemos colocar uma mistura de sementes como girassol, sésamo, trigo, milho e amendoins (sem sal e sem serem tostados). Não colocar alimento em excesso para não atrair predadores. O comedouro deverá ser colocado num local seguro de predadores e ter uma protecção para a chuva e assim o alimento não se molhar.

Quem tiver quintal com jardim poderá optar por espécies arbustivas que dão bagas no outono/inverno – como o pilriteiro, a murta ou a aroeira – para as aves se alimentarem. 

Lítio: viabilizada exploração em Boticas, autarca e associação estão contra

A Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, emitida à mina do Barroso, impõe a interdição da captação de água do rio Covas, um acesso à autoestrada 24 e os ‘royalties’ [alocação dos encargos de exploração], assim como os rendimentos da exploração da mina, “revertem todos em benefício do município”.

A mina de Lítio do Barroso, proposta para Boticas, em Vila Real, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Num comunicado divulgado esta quarta-feira, a APA disse que decidiu viabilizar ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso, emitindo uma DIA favorável, mas que integra um "conjunto alargado de condicionantes".

A mina do Barroso, que a empresa Savannah quer explorar, tem uma duração estimada de 17 anos, a área de concessão prevista é de 593 hectares e é contestada por associações locais e ambientalistas e a Câmara de Boticas.

Autarca de Boticas reage com tristeza e preocupação

O presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, reagiu com tristeza e preocupação à declaração e afirmou que o concelho não "está à venda".

Para o autarca, a mina "vai pôr em causa o investimento que Boticas tem seguido e que é baseado na agricultura, na pecuária e no turismo".

"Não pensaram nas pessoas, no concelho, no território e acima de tudo no selo que temos e que é único do Barroso Património Agrícola Mundial", salientou, acrescentando ainda não entender "como é que possível fazer um investimento desta envergadura contra as pessoas".

De acordo com a APA, a mina do Barroso obedecerá "a exigentes requisitos ambientais" e incluirá, ainda, "um pacote de compensações socioeconómicas, tais como a alocação dos encargos de exploração ('royalties') devidos ao município de Boticas e, entre outros benefícios locais, a construção de um novo acesso que evite o transtorno das populações.

"São medidas. Compensatórias já não lhe quero chamar porque o que vai destruir se calhar não compensa. O concelho de Boticas não está à venda e, portanto, não é destruindo e colocando novas situações que nós estamos de acordo", afirmou o autarca.

Na sua opinião, o projeto a ser concretizado "vai destruir muito, mas muito, o concelho de Boticas".

A consulta pública do reformulado Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da mina do Barroso terminou em abril com 912 participações submetidas através do portal Participa.

"E nem um mês depois já tem o parecer emitido, isto quer dizer que as mais de 900 opiniões que foram dadas garantidamente não foram tidas em linha de conta, nem sequer olharam para elas, não tenho dúvida nenhuma", sublinhou.

Fernando Queiroga disse que a câmara vai, agora, analisar o que pode fazer ou a quem recorrer para travar este projeto.

Associação repudia declaração

Após a notícia, a associação Unidos em Defesa do Barroso (UDCB) repudiou a declaração e prometeu continuar a lutar contra as minas a céu aberto.

A associação afirmou, em comunicado, que repudia "veementemente" esta decisão, que considera "um desrespeito pelos direitos ambientais, humanos e sociopolíticos" e prometeu que continuará a "defender a natureza e proteger as populações da ameaça de minas a céu aberto".

Segundo salientou, o projeto da Savannah prevê a construção de "quatro minas a céu aberto, numa área de quase 600 hectares, em terrenos maioritariamente baldios e muito próximos das aldeias de Covas do Barroso, Romainho e Muro, consagradas Património Agrícola Mundial".

"A concretizar-se, este seria o maior projeto de mineração de lítio a céu aberto na Europa", salientou.

A UDCB mostrou-se "perplexa" pela aceitação deste projeto, "consistentemente rejeitado por especialistas ao longo de dois anos", e frisou que "face aos irremediáveis e devastadores impactos ecológicos, ambientais e socioeconómicos do projeto", considerou "inaceitável que a APA legitime um projeto desta natureza".

A associação citou a página 15 da DIA em que se afirma que "o conjunto das referidas afetações diretas e indiretas, incluindo os impactes residuais, a par dos impactes cumulativos potenciais, impostos pela elevada pressão de projetos sobre a área de estudo, pode comprometer a classificação de Património Agrícola Mundial" e ainda "considera-se ainda que não existe compatibilidade e possibilidade relevante de integração paisagística do presente projeto no território, sobretudo, tendo em consideração a sua classificação".

"A 1.ª vez que um projeto de lítio em Portugal tem uma DIA favorável"

Em comunicado, a empresa Savannah salientou que "esta é a primeira vez que um projeto de lítio em Portugal tem uma DIA favorável" e referiu que, após esta decisão pela APA, pode "iniciar a próxima fase de desenvolvimento do projeto ao nível do licenciamento ambiental".

A APA refere que o projeto foi "alterado substancialmente face à proposta inicial, salvaguardando as suas dimensões ambientais (na dimensão da proteção dos cursos de água, da salvaguarda da biodiversidade ou da gestão de resíduos, entre outros)".

A DIA impõe a alocação da "parcela devida dos 'royalties' ao município de Boticas e o desenvolvimento do 'Acesso Norte', que ligará Carreira da Lebre ao Nó de Boticas/Carvalhelhos da A24".

A decisão ambiental emitida incorpora um conjunto alargado de medidas a cumprir pela Savannah Lithium, entre as quais a APA destaca a interdição de captação de água no rio Covas, a definição de uma zona de proteção, com o mínimo de 100 metros de largura, para cada lado do limite do leito do rio Covas.

Ainda a definição do período de desmatação entre 1 de setembro e 15 de março, isto é, fora da época crítica de nidificação da avifauna da região, da época de reprodução do lobo ibérico e das demais espécies da fauna, bem como a criação de um corredor que permita e promova a circulação de lobos entre alcateias.

A empresa terá que desenvolver e aplicar um plano de ação, no qual deverão também ser aprofundados os mecanismos de compensação da área do Barroso Património Agrícola Mundial.

Quais são as medidas compensatórias?

Entre as medidas compensatórias a aplicar estão um Plano de Compensação do Património Cultural, o qual deverá incluir um estudo histórico e etnográfico dos vales dos rios Beça e Covas, face à importância do Barroso enquanto Património Agrícola Mundial, um programa de apoio aos criadores de gado, um Plano de Compensação de Carvalhal (habitat 9230), um Plano de Compensação de Gralha-de-bico-vermelho.

Inclui ainda a criação e manutenção de um centro de reprodução de mexilhão-de-rio (Margaritifera margaritifera) no rio Beça, um projeto de compensação do regime florestal e de áreas de povoamentos florestais.

No comunicado, a APA refere que o "aproveitamento do lítio, quando feito em condições ambiental e socialmente responsáveis, tem a potencialidade de gerar uma oportunidade económica nos territórios onde os jazigos minerais se localizam, assim como de promover o cluster industrial associado, potenciando a transição energética, criando emprego e valor acrescentado nacional".

Assim, acrescentou, "perante a potencialidade de ocorrência deste mineral no nosso território, importa assegurar as condições para a valorização deste recurso do domínio público, assegurando a necessária salvaguarda dos requisitos ambientais".

A empresa submeteu o EIA da mina do Barroso em junho de 2020 e, dois anos depois, o projeto recebeu um parecer "não favorável" por parte da comissão de avaliação da APA, mas, ao abrigo do artigo 16.º do regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o projeto foi reformulado e ressubmetido a apreciação.

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Dez associações contra construção em reserva agrícola e ecológica

Dez associações apresentaram hoje um manifesto em defesa da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e da Reserva Ecológica Nacional (REN), condenando a construção nessas zonas e defendendo a valorização dos solos de qualidade.

O manifesto, aberto a quem queira associar-se, é assinado na maioria por organizações ambientalistas, unidas "em apoio da habitação pública em zonas urbanas consolidadas", à reabilitação de imóveis devolutos, e à reconversão de edifícios de escritórios também desocupados, para habitação a custos controlados.

As associações "repudiam as tentativas de desclassificação" de áreas RAN e REN, e a "intenção do Governo de facilitar a edificação em RAN", apoiando ao contrário a defesa e preservação desses solos.

Entendem as associações que o essencial é o acesso a habitação digna a custos comportáveis, ao mesmo tempo que se conservam os solos, "cada vez mais raros e insubstituíveis".

Os subscritores do manifesto dizem que "lutam contra uma agenda de promotores imobiliários e de negócios em torno de mais construção", porque a ciência aponta para a necessidade de travar a construção fora das áreas urbanas.

As associações lembram que tanto a habitação como o ambiente e qualidade de vida são direitos consagrados na Constituição da República, e "manifestam profunda apreensão com os discursos de autarcas que procuram criar uma falsa dicotomia entre o direito à habitação digna e o direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado".

As associações "repudiam as tentativas lançadas na opinião pública de criar na população a falsa ideia de que a crise da habitação se deve à existência de instrumentos de ordenamento do território que imponham restrições à construção", e contestam que a crise da habitação se resolva com a desafetação de solos de RAN, tendo em conta que apenas 4% do território nacional é ocupado por solos muito férteis.

Além de alertarem para a necessidade de valorização dos solos da RAN, as associações consideram urgente considerar-se as áreas REN "como elementos indispensáveis ao equilíbrio ecológico".

Assinam o documento a Associação Natureza Portugal/Fundo Mundial para a Natureza (ANP/WWF), a Campo Aberto, a FAPAS, o GEOTA, a LPN, a Quercus, a Zero, a SPEA, a SOS Quinta dos Ingleses e a Associação Evoluir Oeiras.

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Mais Habitação: Governo facilita construção em solos rústicos e reserva agrícola

Mais Habitação: Governo facilita construção em solos rústicos e reserva agrícola

A construção em solo rústico vai passar a ser possível com a aprovação da última peça legislativa incluída no programa Mais Habitação, que altera a Lei de Bases de Uso do Solo, revista em 2014. A construção também será permitida na Reserva Agrícola Nacional (RAN), desde que os municípios classifiquem esses solos como terrenos urbanizáveis.

A principal novidade é a reposição das expectativas dos proprietários, que viram o valor dos prédios rústicos diminuir com a alteração de 2014, ao eliminar o conceito de solo urbanizável.

Portugal tem atualmente duas classificações para o uso dos solos: urbano e rústico. Com a alteração à lei, o Governo quer acabar com os va­zios urbanos, ou seja, terrenos aptos a urbanizar mas que não estão a ser utilizados. A intenção é fomentar a construção de mais habitação, mas a custos controlados.

A ser aprovada, a medida vai acabar com solos urbanos disponíveis nas cidades e vilas mas que permanecem sem construção, beneficiando de impostos mais baixos, enquanto ganham valor.

Mobilizar Solos

Com a alteração prevista irá ainda ser permitido mobilizar os solos da RAN que sejam aptos para construção. A atual legislação referente à classificação de solos e ao ordenamento do território elimina, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2023, a figura dos solos urbanizáveis, consagrada nos planos diretores municipais.

Até 2015, era possível converter automaticamente solo rústico em urbano. Posteriormente, passou a ser exigido um plano de pormenor para urbanizar e tornou-se obrigatória a consulta prévia às várias entidades que intervêm no licenciamento urbano: Redes Energéticas Nacionais, Infraestruturas de Portugal, Agência Portuguesa do Ambiente, comissões de coor­denação e desenvolvimento, e também a deliberação das câmaras municipais, a discussão pública e a votação em assembleia municipal. Um longo e moroso processo a que o Governo quer pôr fim.

Assim, passam a considerar-se como terrenos para construção todos aqueles que, situados dentro ou fora de um aglomerado urbano, desde que contíguos, sejam comunicados pelos municípios como aptos para construção. Esta comunicação dos municípios deverá ser feita exclusivamente por via eletrónica, através de declaração de modelo oficial a aprovar por portaria, a legislar depois de o Governo obter autorização do Parlamento.

Diz a proposta do Governo que “os prédios rústicos que tendo capacidade construtiva e estando, nomeadamente, em perímetro urbano, e a que não seja dado uso, devem ser objeto de transição para a classificação de terrenos para construção”.

A medida integra o programa Mais Habitação, em que os prédios rústicos que estejam localizados dentro ou fora de um aglomerado urbano — e que sejam identificados pelos municípios e comunicados à Autoridade Tributária e ao contribuinte como aptos para construção — passam a ser considerados terrenos urbanizáveis.

Habitação a Custos Controlados

A reclassificação só é válida para construção de habitação pública ou a custos controlados. A proposta do Governo — que será votada no Parlamento esta sexta-feira — estipula também que a propriedade dos terrenos reclassificados é exclusivamente pública e que um dos critérios é que fiquem situados na contiguidade de solo urbano. A reclassificação dos solos será efetuada através do procedimento de alteração simplificada, sem necessidade de consulta às várias entidades que até aqui tinham de emitir parecer.

Um ‘simplex’ dos procedimentos administrativos e que permite ainda a “cobrança de IMI urbano a prédios rústicos que estão em perímetro urbano”, tal como inscrito no programa Mais Habitação.

Forçar os proprietários dos prédios rústicos e sem uso a construir ou a ceder o terreno para habitação a custos controlados é a génese da proposta do Governo, que não respondeu às perguntas do Expresso sobre esta matéria, para permitir às câmaras municipais, quando verifiquem que há um proprie­tário que não urbaniza um terreno inscrito como rústico, passar a cobrar o IMI urbano com uma taxa maior, porque tem um valor patrimonial tributário mais elevado.

Frederico Moura Sá, especia­lista em planeamento urbano da Universidade de Aveiro, classifica a proposta de “dispensável e com efeitos contrários ao necessário”. O professor considera que as maiores necessidades de habitação estão “nos grandes centros urbanos, onde já não há solos rústicos”. Ocupar solos rústicos “com construção de habitação a custos controlados vai empurrar as pessoas para a periferia e sacrificar o ordenamento do território”, afiança.

Dispersar a Construção

Na prática, o novo regime de uso dos solos “vai dispersar a construção para áreas onde não há infraestruturas, sem acessos, sacrificando solos agrícolas e florestais”, acrescenta o especialista. A alternativa seria, afirma, “consolidar o espaço urbano, onde há ainda muito solo que permite o crescimento da habitação e aproveitando as infraestruturas já construídas”.

Opinião diferente tem Alexandre Roque, sócio da SRS Legal nas áreas do direito do urbanismo e ordenamento do território, segundo o qual a alteração de 2014 “cristalizou o uso dos solos”. O advogado considera que a proposta de lei “tem margem para evoluir e não permite a utilização de solos das Reservas Agrícola e Ecológica”. Na prática, defende, “há uma simplificação do uso do solo que tem um alcance limitado e que deixa de exigir um plano de pormenor, que, em média, não se consegue aprovar em menos de dois anos”. E introduz “segurança jurídica aos proprietários”. Uma proposta de lei que Alexandre Roque vê com “bondade” e que “pode aumentar a perspetiva de utilização de muitos terrenos, ao permitir a construção de habitação”, e ainda com a “dispensa de burocracias”, ao quebrar o pedido prévio de informação que autorizava a construção mas mantinha os terrenos cativos “durante anos”.

Moura e Sá não acredita que assim seja, porque aos “municípios basta comunicarem a alteração de classificação de prédios rústicos para terrenos para construção”.

Aumentar a Especulação

A proposta de lei do Governo “vai permitir ainda que solos em RAN possam ser considerados aptos para construção”, afirma um diretor de urbanismo de uma câmara municipal do litoral. Este responsável, que pediu o anonimato, lembra que a anterior lei tinha o conceito de “solo urbanizável e permitia construir se as autarquias assim o entendessem”. Com a proposta de alteração da lei feita pelo Governo “a passagem de rústico para urbano vai aumentar a especulação do valor dos terrenos, um pouco à semelhança do que aconteceu com as expropriações para a construção das autoestradas”, conclui o responsável. Frederico Moura e Sá tem opinião semelhante: “Os proprietá­rios vão aguardar que o uso dos terrenos rústicos seja alterado para urbano e ganhar mais-valias.” E destaca que “o solo tem outras funções e a resposta à crise na habitação não pode ser feita com sacrifício do ordenamento territorial”, dando continuidade a “um modelo de urbanismo disperso, quando seria mais fácil e económico aproveitar o solo urbano existente, vazios urbanos, onde se pode construir”.

João Fonseca, perito avaliador de imóveis, reconhece que “existem solos urbanos tributados como rústicos, quando, na verdade, são solos urbanos com capacidade construtiva, mesmo dentro das cidades do Porto e de Lisboa”, situações que “permitem desigualdade comparativa: por exemplo, um lote de terreno urbano com 250 metros quadrados para construção de uma moradia pode pagar muito mais IMI do que um lote com 2500 metros quadrados que esteja classificado como rústico”.

Porém, a atual agilização dos solos “já estava prevista na lei”, afirma Frederico Moura Sá. João Fonseca corrobora. O avaliador lembra que, com a lei ainda em vigor, “a reclassificação do solo rústico para solo urbano tem caráter excecional, sendo limitada aos casos de inexistência de áreas urbanas disponíveis e comprovadamente necessárias ao desenvolvimento económico e social e à indispensabilidade de qualificação urbanística, traduzindo uma opção de planeamento sustentável em termos ambientais, patrimoniais, económicos e sociais”.

Rewilding – Renaturalização da Natureza, mas sem fundamentalismos!

Desde 2021 e até 2030 estamos na Década das Nações Unidas para o Restauro dos Ecossistemas; por causa disso, ou por isso, têm surgido por todo o mundo organizações e iniciativas que se reclamam do “rewilding”.

Mesmo em Portugal – onde a palavra “renaturalizar” existe há muito - surgem movimentos que adotam a designação de língua inglesa, rewilding, em lugar de usarem a nossa língua, vá-se lá saber porquê!

O termo foi usado inicialmente, em 1990, e consagrado pelos biólogos americanos Michael Soulé (1936-2020) e Reed Noss (1952) num artigo publicado em 1998 (1)

No geral, rewilding é definido como “... esforços de conservação destinados a restaurar e proteger processos naturais e áreas selvagens. Rewilding é uma forma de restauração ecológica com ênfase na recuperação do conjunto geograficamente específico de interações e funções ecológicas que teriam mantido a dinâmica do ecossistema antes das influências humanas. Isso pode exigir intervenção humana ativa para ser alcançado. As abordagens podem incluir a remoção de artefatos humanos, como represas ou pontes, conectando áreas selvagens e protegendo ou reintroduzindo predadores de ponta e espécies-chave.” (2)

O conceito de restauro ecológico é antigo, e o rewilding pouco lhe acrescenta. O busílis está no conceito de “espécie-chave”, termo cunhado em 1969 pelo zoólogo americano Robert Trent Paine (1933-2016); o que são? Resumindo, trata-se de espécies fundamentais para o funcionamento de um ecossistema e não, necessariamente, espécies emblemáticas ou vedetas, estas também designadas por “espécie-bandeira”, que são usadas para protagonizar uma causa ambiental.

Define-se espécie-chave como “uma espécie cujo impacto na sua comunidade ou ecossistema é desproporcionalmente grande relativamente à sua abundância relativa. O desaparecimento de uma espécie-chave do seu ecossistema pode ter consequências dramáticas neste último. Uma espécie-chave é aquela que desempenha um papel crítico na manutenção da estrutura de uma comunidade ecológica e cujo impacto é maior do que seria esperado com base na sua abundância relativa ou biomassa total. [...] Espécie-chave difere de espécie dominante, pois seus efeitos são maiores do que o previsto em relação a sua abundância.” (3)

Segundo Pedro Prata, líder da Equipa Rewilding Portugal, em declarações à imprensa em 03/03/2022, “... se uma paisagem está degradada, e faltam espécies-chave ou estão presentes espécies invasoras, poderá ser preciso intervir para remover essas espécies invasoras e promover o retorno da vida selvagem nativa. Tendo isso feito, devemos deixar que as coisas sigam o seu rumo natural, com o mínimo de intervenção humana.” (4)

O cerne da questão é “... promover o retorno da vida selvagem nativa.” Mas “nativa” com referência a que período da história? Idade Média, após a Revolução Industrial, atualidade? Ao tempo de um Portugal com 1 milhão de habitantes (Séc. XV a XVII), com 2 a 4 milhões de habitantes (Séc. XVIII a XIX), ou aos 10 milhões atuais?

É que a densidade populacional humana e, logo, as atividades a ela ligadas (agricultura, pastorícia, urbanização, redes de comunicações, indústria, etc.) condicionam de sobremaneira o território, logo a flora e a fauna, não sendo possível existirem no séc. XXI todas as espécies dos séculos anteriores, com particular destaque para as espécies de grandes dimensões e conflitualidade territorial com o Homem. O que não quer dizer que algumas espécies entretanto extintas não possam reaparecer (cf. Esquilo, Águia-imperial, etc.).

Uma das vantagens que tem sido apontada para a (re)introdução de grandes herbívoros é a sua capacidade de controlar a vegetação e, assim, diminuir o risco de incêndios rurais e florestais.

A herbivoria é conhecida e estudada há muito, e consiste na utilização na alimentação de animais de plantas vivas, ou partes de plantas, fazendo, assim, a produção primária subir na cadeia alimentar.

Os insetos são o grupo animal que mais contribui para a herbivoria que, em animais terrestres de quatro membros, se começou a desenvolveu no período carbonífero (há 307 - 299 milhões de anos) (5)

Mas a herbivoria também pode ter efeitos negativos sobre a natureza, nomeadamente sobre alguns grupos de plantas; os Javalis, por exemplo, praticam herbivoria (embora sejam omnívoros) e tem um predileção especial por bolbos de orquídeas, ranúnculos, narcisos e outras espécies selvagens, muitas delas um situação muito crítica do ponto de vista de conservação.

Também é preocupante em ambientes insulares, como se verificou na ilhas Desertas, levando ao abate, em 2019, das cabras descendentes das ali introduzidas, pensa-se que no séc. XV. (6).

Assim, há que ser muito cuidadoso na utilização destes conceitos, sob pena de resultados negativos.

Recentemente (13/03/2023) o jornal Público trazia um peça com o título “Castores – Descoberto o rasto perto de Portugal. Será que vão voltar?” e dentro do artigo uma peça intitulada “Análise do valor económico - O trabalho dos castores pode poupar “milhões de euros” onde se dá ênfase ao papel destes mamíferos na modelação de rios remetendo para um artigo de Daniel Veríssimo e Catarina Roseta-Palma, dois economistas e professores do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, publicado na revista Nature-Based Solutions, 3 (2023), intitulado, “Rewilding with the beaver in the iberian peninsula - Economic potential for river restoration”.

Perante o entusiasmo pela presença, perto de nós, desta espécie extinta em Portugal pelo séc. XV e na Península Ibérica no séc. XVII, até nos esquecemos que a sua presença atual em Espanha se deve a uma introdução clandestina feita em 2003, na Bacia do Ebro, e que na altura foi muito contestada por entidades oficiais e ambientalistas.

E esquecemos de ponderar se ainda há condições biogeográficas para a presença desta espécie em Portugal, sem entrar em conflito com a população humana e as suas atividades.

Também o Urso-pardo, cuja presença de um indivíduo "espanhol" divagante no Norte de Portugal foi confirmada em 2019, despertou os mesmos desejos de regresso, esquecendo, mais uma vez, que não temos áreas despovoadas suficientemente amplas (como têm a Galiza ou as Astúrias) para que este carnívoro (embora de dieta omnívora) possa viver sem conflitualidade. Trata-se, além do mais, de um animal muito perigoso, dada a sua atração por locais humanizados. Em Itália, por exemplo, já este ano houve vários casos de ataques mortais de ursos-prdos a pessoas, e nos Estados Unidos são correntes.

O mesmo se passa com algumas ideias, a meu ver absurdas, de reintrodução do Bisonte-europeu; no relatório “Current status of the European bison (Bison bonasus) and future prospects in Pan-Europe - A Large Herbivore Network project” da autoria de Yannick Exalto, publicado pelo Large Herbivore Network (LHNet) em 2011 a possibilidade de introdução do Bisonte em Portugal nem sequer é colocada.

Claro que, como amante da biodiversidade, gostaria de ver Ursos, Auroques, Bisontes e Castores nas paisagens lusas; mas diz-me o bom senso que isso se poderia virar contra a conservação da natureza, a exemplo do que se passa com o pacífico Lobo-ibérico cuja presença tem sido relativamente tolerada à custa do pagamento, pelo Estado, das reses que abate.

O lobo é uma espécie-chave dos nossos ecossistemas, como poderia ser o bisonte ou o castor, mas estes noutras latitudes mais setentrionais.

Por cá há inúmeras outras espécies de animais e plantas bem mais carecidas de medidas de conservação. Não usemos as espécies-chave como espécies-bandeira, se queremos conservar a biodiversidade no seu conjunto, embora as espécies-bandeira rendam mais nas campanhas de angariação de apoios.

Poucos contribuiriam para uma recolha de fundos destinada à conservação do pardal-dos-telhados, mas facilmente se recolherão apoios para reintroduzir o urso-pardo, que daria belas fotografias em anúncios comerciais.

Restaurar (rewilding) a natureza, claro que sim, mas sem fundamentalismos e com respeito pelo Homem!

3 de Maio de 2023

Nuno Gomes Oliveira

Fontes

(1) Soulé, Michael; Noss, Reed (Fall 1998), "Rewilding and Biodiversity: Complementary Goals for Continental Conservation", Wild Earth, 8: 19–28)

(2) Rewilding (conservation biology)

(3) Espécie-chave

(4) Não sabe o que é o Rewilding? Este artigo é para si

(5) Sahney, S., Benton, M.J. & Falcon-Lang, H.J. (2010). "Rainforest collapse triggered Pennsylvanian tetrapod diversification in Euramerica". Geology. 38 (12)

(6) Recuperação dos Habitats Terrestres das Ilhas Desertas e Selvagens

Porque são maus os solos em Portugal e onde estão os bons

Numa curta recapitulação fui à procura de uma cartografia dos depósitos de loess (depósitos eólicos formados após o recuo dos gelos do Würm), reconhecidos pela sua fertilidade na bibliografia agronómico-pedológica. Reparem na mancha amarela do mapa acima, que se estende da Bacia de Paris até à Rússia. Confirmem a importância da Ucrânia no sistema alimentar mundial, francamente mais relevante do que a Rússia porque usufrui de um clima menos frio e mais chuvoso do que os loess siberianos. Portugal nem aparece na gravura.

Como se não bastasse, faltam-nos grandes planícies aluviais (a verde no mapa, vd. vale do Pó), os grandes depósitos neogénicos de origem aluvial que enchem, por exemplo, a peneplanície de Castela-a-Velha, grandes extensões de rochas básicas de origem vulcânica como na planície do Lázio, onde nasceu Roma, e os depósitos marinhos que explicam a prosperidade dos Países Baixos e da Dinamarca.

É fundamental perceber que a Península Ibérica, se juntou geologicamente muito tarde à Europa e que se levantou em média 600 metros durante o Cenozoico. A partir deste levantamento ocorrido há volta de 50 milhões de anos, passamos a contar com um imenso transporte de sedimentos, pelas nossas linhas de água, em direção ao mar, deixando-nos apenas a rocha descarnada mais dura, enquanto, contrariamente, as linhas de água centro-europeias transportam sedimentos que continuam a depositar na grande planície centro-europeia. Não podemos amputar todas as responsabilidades á geografia localista, a Suíça é a exceção à regra, mas que ela tem a sua grande cota de importância no desenvolvimentos dos povos, lá isso tem. Em Miranda temos um provérbio que diz: "adonde nun lo hai, naide lo puode dar".

O maciço ibérico, com as suas formações de xisto e granito, coincide com as regiões mais pobres da península: Galiza, Trás-os-Montes, Beira Interior, Alentejo e Extremadura.

A falácia do fogo controlado

Relatório - Efeitos do fogo controlado num eucaliptal na Austrália

"Ecological effects of repeated low-intensity fire in a mixed eucalypt foothill forest in south-eastern Australia" (1984–1999)
Na sequência da discussão que tem ocorrido sobre fogo controlado, partilho um relatório sobre potenciais impactos negativos nos solos com efeito cumulativo.
O relatório apresenta os resultados da monitorização de 15 anos de tratamentos repetidos com fogo controlado aplicado em condições ótimas de queima de baixa intensidade, com intervalos de 3 anos entre queimas.
O estudo revela que as conclusões de experiências similares no curto prazo podem ser enganosas, ignorando tendências subjacentes de longo prazo, nomeadamente no que diz respeito a um declínio significativo de carbono e nitrogénio nos solos superficiais.
No longo prazo, o relatório aponta para que o recurso a técnicas de fogo controlado em intervalos de três anos podem conduzir a um declínio na matéria orgânica do solo e na fertilidade do solo.O estudo conclui que a queima de baixa intensidade com intervalos de 3 a 5 anos durante um longo período de tempo, resultará provavelmente em mudanças irreversíveis na estrutura, fertilidade e abundância relativa de espécies de fauna e flora.
No longo prazo, conclui-se que incêndios de baixa intensidade em zonas mistas de eucaliptal em sopé de montanha com menos de dez anos de frequência levem a um declínio na matéria orgânica do solo e da fertilidade do solo.
Nas frequências de incêndios de 3-5 anos não foram observadas perdas de espécies de fauna ou flora, mas foi observada uma mudança significativa na abundância relativa de cada espécie.O relatório conclui que fogos prescritos nessa frequência de 3-5 anos são insustentáveis ​​como estratégia de gestão de longo prazo em àreas florestais com características similares.
O estudo recomenda que queimadas prescritas em florestas mistas de eucalipto sejam realizadas em intervalos de pelo menos dez anos, de modo a mitigar os seus impactos negativos na vulnerabilidade e produtividade do solo.
O estudo conclui sobre a necessidade de melhor compreensão das mudanças de longo prazo nos processos do solo afetados por incêndios de baixa intensidade.
O estudo citado recomenda a utilização de indicadores que permitam comparar as condições de partida do experimento nas áreas submetidas a ações de fogo controlado e áreas marginais à intervenção nomeadamente sobre índices de hidrorepelência e variabilidade em carbono, nitrogênio e fósforo em resposta aos tratamentos com fogo.
O presente relatório foi intencionalmente escolhido por ter sido elaborado há já vinte anos, assinalando os primeiros passos mais consistentes de um exercício reflexivo em torno destas práticas e que ainda está a dar os seus primeiros passos. Curiosamente, a procura nos motores do documento revelou difícil acesso através do uso de palavras-chave na Google, Elsevier ou Sci-Hub, verificando-se que este relatório foi desmembrado por tópicos, nos quais os seus resultados são apresentados em bruto, não permitindo deste modo aceder facilmente à sua discussão e conclusões aqui partilhadas através desta ligação.

Sitopia: reconstruir as nossas vidas através da comida

Arquitecta e autora de importantes ensaios sobre a cidade e a comida, sobre o abastecimento das cidades, Carolyn Steel desenvolveu uma importante problemática em torno do conceito de «sitopia», isto é, do mundo como lugar moldado pela alimentação. No centro da sua análise, está o pressuposto contemporâneo da comida barata, proporcionada por uma indústria agroalimentar que põe em causa o futuro da vida na Terra.

Nerea Morán, arquiteta e docente na Escola Superior de Arquitetura de Madrid (ETSAM). É autora de livros como Raíces en en asfalto. Pasado, presente e futuro da agricultura urbana e Cidades em movimento. Avanços e contradições nas políticas autárquicas desde a óptica das transições ecossociais.

Sitopia é um termo cunhado por Carolyn Steel que combina as palavras gregas sitos (comida) e topos (lugar), significando "lugar de comida", e refere-se ao mundo moldado pela alimentação, propondo que repensar nossa relação com a comida pode salvar o planeta e melhorar a vida humana. É um conceito que explora como a comida, muitas vezes invisível na sua omnipresença, influencia paisagens, cidades, política, economia e o nosso corpo, oferecendo uma alternativa à utopia, ao focar num "lugar" real e fundamental para a existência e transformação

Vespa asiática - uma grande ameaça. Como intervir e travar esta praga? Este texto explica.

Curiosidades sobre o "monstro" de que tanto se fala. Vespa asiática (Vespa velutina nigrithorax)

Vespa asiática (Vespa velutina nigrithorax)

Fotografia e texto de José Freitas

Espécie invasora que se presume, tenha chegado a França em 2004. Em 2011 foi detectada em Portugal.

Em 2023.. esqueçam.. está fora de controlo e espalhada pelo país quase todo.

Pensava-se que o Alentejo, mais seco, seria a barreira natural à expansão mas a presença de ninhos em Borba já mostrou que se adaptam bem a todos os tipos de habitats.

Na Ásia, de onde é originária, as abelhas melíferas aprenderam a defender-se com uma técnica quase suicida. As Vespas aguentam apenas 40º de temperatura e as abelhas 42º. Quando uma vespa entra numa colmeia as obreiras formam uma bola à sua volta e batendo as asas elevam a temperatura aos 41º... o limite da sua própria sobrevivência.

Na Europa as abelhas não sabem combater a vespa e quando esta fica a pairar à entrada de uma colmeia, as obreiras formam um triangulo de defesa para proteger a colmeia, tapando a entrada e a refrigeração da colmeia. Matam a colmeia a defendê-la. A vespa fica com caminho livre para dissecar as abelhas e comer o torax (mais nutritivo).

A Vespa crabo, autóctone na Europa é muito semelhante à Vespa velutina ataca directamente as colmeias e as abelhas saem para a defender. É esta diferença no modus operandi das duas espécies que torna a Vespa asiática uma verdadeira exterminadora de colmeias com consequências económicas devastadoras.

Alguns erros dos apicultores e até das autoridades ajudam na expansão da Vespa asiática. Exterminam-se ninhos de Vespa crabo por ignorância e sendo uma espécie que compete pelo mesmo habitat e nicho alimentar que a Vespa asiática, a destruição de ninhos de Vespa crabo deixa o habitat livre para a Vespa asiática.

Por outro lado, os abelharucos (Merops apiaster) são aves que se alimentam de insectos e como comem abelhas a ignorância de muitos apicultores leva-os a destruir milhares de ninhos e a matar aves. O abelharuco é uma das barreiras naturais à expansão da vespa asiática. 

O Búteo vespeiro (Pernis apivorus) é uma rapina de médio porte que se alimenta exclusivamente de ninhos de vespas. A queda acentuada da população de Búteos (em grande parte massacrados por "caçadores") contribui para agravar o problema e em Espanha existem já programas de reintrodução da ave para combater a vespa asiática. Tarde de mais, penso eu. 

Fala-se muito no perigo para os seres humanos. A Vespa asiática é sobretudo um problema económico. Sendo mais agressiva que a Vespa crabo apenas ataca com ferocidade quando sente o ninho ameaçado. Como perseguem os "atacantes" por longas distâncias, a possibilidade de sofrer várias picadelas é maior e como tal os efeitos alérgicos são superiores.

A Vespa asiática distingue-se da Vespa crabo por ter as patas amarelas. A cabeça mais escura e o dorso e costas mais escuras (amarelo na crabo) conhecer as diferenças evita os erros e a destruição de ninhos de crabo.

Estudo mapeou áreas de Portugal continental mais indicadas para acolher centrais solares e parques eólicos

Um estudo identificou as áreas de Portugal Continental com menor sensibilidade ambiental e patrimonial para acolher projectos de produção de electricidade renovável. Cerca de 12% do território poderá vir a ser elegível para um processo de licenciamento simplificado com vista à instalação e, assim, à antecipação das metas europeias para responder à crise energética, destacou o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), na semana passada.

Cerca de 10 350 km2 do território continental português tem a capacidade de acolher centrais solares e parques eólicos sem que o impacto sobre o ambiente e/ou sobre o património seja tão significativo. As áreas sinalizadas estão distribuídas por todo o país, com a maior parte concentrada na região do Centro (aproximadamente 41% do total identificado), do Alentejo (~31%), e Norte (~24%). No Algarve (3%) e em Lisboa e Vale do Tejo (2%) a disponibilidade para instalar, nestas condições, projectos de produção de electricidade renovável é menor.

As conclusões são de um estudo levado a cabo por várias instituições portuguesas, nomeadamente pelo LNEG, pela Agência Portuguesa do Ambiente, pela Direcção-Geral de Energia e Geologia, pela Direcção-Geral do Território, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, e pela Direcção-Geral do Património Cultural.

Simplificar licenciamento e antecipar resposta à crise energética

O estudo é o primeiro a avaliar esta questão no território português e permite, segundo os autores, perceber quais são as zonas que têm potencial para usufruir de um regime simplificado de licenciamento, uma vez que apresentam menor sensibilidade ambiental e patrimonial.

Através da simplificação de processos, a instalação poderá ser efectuada de forma mais célere, o que, por sua vez, pode contribuir ainda para “antecipar em dois anos um requisito da Comissão Europeia para fazer face à crise energética actual”, sublinha o LNEG, em comunicado.

Um mapa dos territórios que foram identificados pelo estudo está disponível on-line aqui.

UE quer combater o “declínio alarmante” dos polinizadores e revertê-lo até 2030

Fonte: Green Savers

A Comissão Europeia apresentou esta terça-feira uma nova estratégia para responder ao “declínio alarmante” dos polinizadores na Europa e para reverter as perdas até ao final desta década.

Bruxelas reconhece que as perdas populacionais de polinizadores selvagens têm consequências ao nível da segurança alimentar, da saúde e qualidade de vida humanas e, claro, do funcionamento dos ecossistemas.

A importância desses pequenos insetos torna-se evidente quando se percebe que, na Europa, quatro em cada cinco colheitas e espécies selvagens de flores dependem, em maior ou menor grau, “da polinização animal feita por milhares de espécies de insetos”, aponta o documento.

Contas feitas, estima-se que, pelo menos, cinco mil milhões de euros são gerados todos os anos pelo setor agrícola na UE por causa da ação dos polinizadores, e que, a nível global, entre 75% e 80% de todas as plantas usadas na alimentação humana dependem deles.

Uma em cada três espécies de abelhas, borboletas e de sirfídeos estão em declínio

No entanto, uma em cada três espécies de abelhas, borboletas e de sirfídeos (também conhecidos como moscas-das-flores), todos polinizadores, estão hoje em declínio, sendo que 10% das espécies de abelhas e borboletas e 30% das espécies de sirfídeos estão mesmo ameaçadas de extinção.

“O declínio dos polinizadores representa uma ameaça tanto para o bem-estar humano, como para a natureza”, pode ler-se no documento, e essas perdas afetam negativamente a produtividade agrícola na UE, e não só, “agravando ainda mais a tendência influenciada por outros fatores, destacadamente a atual situação geopolítica com a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia”.

É nesse quadro que surge este ‘Novo Pacto para os Polinizadores’, que é uma revisão da Iniciativa da União Europeia de 2018 e que tem como uma das principais prioridades “melhorar a conservação dos polinizadores e combater as causas do seu declínio”.

Isso será alcançado através do reforço da conservação de espécies e habitats, do restauro de habitats em paisagens agrícolas, de uma maior limitação do uso de pesticidas que possam ser prejudiciais para os polinizadores, do aumento dos habitats de polinizadores nas cidades e da mitigação dos efeitos das alterações climáticas, das espécies invasoras e de outras ameaças, como a poluição luminosa, sobre as populações de insetos.

A estratégia baseia-se também noutros dois eixos de atuação, como a melhoria do conhecimento sobre as causas e as consequências das perdas populacionais de polinizadores, com a instalação de um sistema de monitorização, bem como através do desenvolvimento de estratégias nacionais para a proteção de polinizadores, a serem desenvolvidas por cada um dos Estados-membros da UE.

Em conversa com a ‘Green Savers’, Sílvia Castro e João Loureiro, investigadores do Centro de Ecologia Funcional, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, fazem uma avaliação positiva da nova estratégia e consideram que colocará a Europa, e também Portugal, no caminho certo para a proteção e conservação destes pequenos animais, frequentemente desvalorizados, mas cuja importância não pode, nem deve, ser menosprezada.

Meta de 2030 “é possível de alcançar”, se houver “uma grande vontade a vários níveis”

“A estratégia que já vinha sendo promovida desde 2018 já era bastante robusta”, afirma João Loureiro, mas o surgimento de novos conhecimentos, fruto sobretudo de projetos europeus, permitiu alcançar este ‘Novo Pacto para os Polinizadores’, que “coloca metas bastante ambiciosas”, pois a sua implementação ao nível dos Estados-membros poderá vir a ser “difícil”. Por isso, apesar de a estratégia apontar para 2030 como o ano em que arrancará a reversão da perda de polinizadores, é possível que haja mais do que uma velocidade.

Isto, porque, como nos diz Sílvia Castro, os vários países “estão em diferentes momentos do seu próprio desenvolvimento interno, o que faz com que seja muito difícil que todos arranquem do mesmo ponto de partida”. Por isso, Estados-membros que tenham já, pelo menos, parte do trabalho feito, terão um avanço sobre os demais.

Ainda assim, a meta de 2030 “é possível de alcançar”, desde que haja “uma grande vontade a vários níveis”, sendo preciso que sejam alocadas as verbas necessárias para tornar este pacto uma realidade, aponta João Loureiro, e para isso, dada a amplitude da estratégia, é necessário um diálogo entre várias áreas governativas, como, por exemplo, a Agricultura e o Ambiente.

Os especialistas assinalam, por outro lado, que existe uma grande falta de conhecimento relativamente às populações de insetos no país, algo que, em grande medida, se deve à falta de profissionais, de entomólogos, que estejam habilitados para a identificação das espécies.

No entanto, destacam que todos nós, cidadãos não especialistas, temos um papel fundamental a desempenhar para a ajudar a colmatar este défice de conhecimento. Desde logo, através da identificação de espécies de insetos com as quais nos possamos cruzar e a sua inserção em plataforma de ciência cidadão, como é o caso da iNaturalist.

Por isso, salientam como um eixo de grande importância da estratégia para os polinizadores o reforço da aposta da formação de especialistas, uma escassez que se sente a nível europeu, mas que será mais significativa no Sul da Europa. Aliás, recentemente foi divulgada uma Lista Vermelha dos Taxonomistas de Insetos, à semelhança do que é feito pela União Internacional para a Conservação da Natureza para vários grupos de seres vivos, que indica, como nos conta João Loureiro, que “os taxonomistas estão criticamente em perigo pelo facto de não existirem”.

E Sílvia Castro assevera que “o problema é que sem esses especialistas nós não conseguimos construir a nossa situação de referência”, porque só podemos proteger o que conhecemos e só podemos saber para onde queremos e devemos ir se soubermos de onde partimos.

É preciso “cativar mais jovens para a área da entomologia”

Em Portugal, em termos de especialistas, “estamos muito deficitários”, reconhece, mas salienta que, apesar de poucos, têm “muita vontade de aprender”, recordando que, nos últimos anos, têm existido diversos projetos europeus que têm permitido fazer formações “para melhorar as nossas competências”.

Contudo, “ainda estamos longe de poder dizer que essas lacunas estão colmatadas”, pelo que “necessitamos de cativar mais jovens para a área da entomologia”.

Sem esse conhecimento e sem mais especialistas, podemos correr o risco, e é possível que tal já tenha acontecido, de perder espécies de insetos antes mesmo de sabermos que elas existiam.

Quanto ao facto de a estratégia prever que serão os Estados-membros, em linha com as considerações plasmadas no pacto e com o apoio da Comissão Europeia, a implementar os seus próprios planos de proteção dos polinizadores, os especialistas garantem que farão a pressão política necessária para que esse plano seja o mais eficaz possível e para que as ações sejam as mais cientificamente acertadas.

E isso passa também, inevitavelmente, por uma aposta na ‘ecoliteracia’ e na aquisição de conhecimento por parte de todos os setores da sociedade, não apenas os cidadãos, mas também os decisores políticos, pois, no final de contas, serão eles a desenhar os planos para proteger e conservar os polinizadores.

Agora, resta esperar que não exista uma grande demora entre a aprovação deste novo pacto e a criação e implementação de um plano de ação a nível nacional, pois 2030 está já ao virar da esquina e ainda há muito trabalho a fazer.