Spinumviva. Procuradoria Europeia arquivou denúncia de Ana Gomes

A Procuradoria Europeia já arquivou a denúncia de Ana Gomes contra a Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro Luís Montenegro. O organismo judicial europeu explicou que a não abertura de uma investigação foi pelo facto de os fundos europeus de que beneficiou o grupo Solverde terem sido atribuídos ainda na vigência do Governo de António Costa.

A Procuradoria Europeia arquivou, a 27 de novembro, a denúncia de Ana Gomes contra a Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro Luís Montenegro. “Após verificação rigorosa das suspeitas comunicadas à Procuradoria Europeia foi decidido não abrir uma investigação”, adiantou a entidade comunitária à Lusa.

Spinumviva. O que significa o arquivamento da averiguação?

Segundo a Procuradoria Europeia, a decisão foi tomada a 27 de novembro e a notificação à autora da denúncia no mesmo dia.

Contactada esta quarta-feira pela Lusa, Ana Gomes confirmou já ter sido notificada da decisão e adiantou que a não abertura de uma investigação foi justificada com o facto de os fundos europeus de que beneficiou o grupo Solverde terem sido atribuídos ainda na vigência do Governo de António Costa.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) acabou por arquivar esta quarta-feira a averiguação preventiva ao caso Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro Luís Montenegro. Na semana passada Amadeu Guerra já tinha deixado claro esperar que o desfecho fosse antes das férias judiciais, que começam a 22 de dezembro, lamentando que os documentos solicitados à Spinumviva e aos seus clientes não tenham sido “entregues com a celeridade” que Ministério Público pretendia.

“Pelas mesmas razões que estiveram na base da informação da abertura da averiguação preventiva, damos nota pública do despacho final proferido no dia de ontem. O Ministério Público junto do DCIAP concluiu não existir notícia da prática de ilícito criminal, razão pela qual foi a averiguação preventiva arquivada”, referem em comunicado.

Influencer. PGR afirma que processo está em urgência desde 2019. DCIAP diz que "nunca houve" inquérito parado

O “Universo Influencer”, designação atribuída pelo Ministério Público a esta investigação, foi declarado processo urgente há sete anos, em 2019. A informação foi informada por fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR), em resposta ao DN. “O processo foi declarado urgente em junho de 2019 (ou seja, logo no seu início), declaração de urgência que ainda hoje se mantém".

A mesma pergunta tinha sido feita pelo jornal à PGR na terça-feira, mas houve negativa em responder sobre este tópico. No esclarecimento enviado ao jornal nesta sexta-feira, 14 de novembro, a PGR acrescenta que “a natureza urgente dos processos significa apenas que aos mesmos se aplica o regime previsto no artigo 103.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, que determina que os atos processuais sejam praticados em férias judiciais, sem suspensão de prazos. O que, no caso, tem acontecido".

A Procuradoria-Geral da República acrescenta ainda que, “de resto, no designado Universo Influencer, não há, nem nunca houve, qualquer inquérito parado. Apesar de ser essencial o acesso a toda a prova eletrónica – que, como se explicou, ainda não é possível – todos os inquéritos têm estado em contínua atividade.”

A mesma declaração, afirmando que “não há, nem nunca houve, qualquer inquérito parado”, foi divulgada num comunicado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). O texto, organizado em quatro pontos, visa esclarecer “na sequência de notícias vindas a público nos últimos dias”.

Três inquéritos

Segundo o comunicado, o Universo Influencer está a cargo de “uma equipa mista, dirigida pelos procuradores que a integram”. Três investigações encontravam-se inicialmente reunidas num único inquérito, que só foi separado “após as buscas de 07.11.2023”, as quais envolveram o então primeiro-ministro António Costa.

De acordo com o DCIAP, “a partir da materialidade inicial, prosseguem então três inquéritos”, sendo um deles “relacionado com o projeto de construção de um data center desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus”. O segundo incide sobre “matéria respeitante às concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas)”. O terceiro refere-se aos “factos relativos ao projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio, em Sines”.

Negativa à consulta de António Costa

Ministério Público esclarece que, após a demissão do então primeiro-ministro António Costa e no âmbito da tramitação do processo, foi declarado segredo de justiça em 17 de abril de 2024, com a respetiva validação judicial. É essa a razão pela qual foi “indeferido o requerimento para consulta dos autos, apresentado por António Costa na data da distribuição do inquérito no DCIAP, tendo o requerente sido notificado da decisão do Ministério Público”.

O MP sublinha ainda que o segredo de justiça permanece em vigor. “Este inquérito continua sujeito a segredo de justiça, interno e externo, não sendo, por isso, passível de consulta".

“Contínua atividade”

No comunicado, o DCIAP reforça que “não há, nem nunca houve, qualquer inquérito parado” no Universo Influencer e que “têm estado todos em contínua atividade”. Sublinha também que existem diferentes fases de investigação, “havendo segmentos já bastante avançados”.

No entanto, explica que “existem ainda segmentos de prova não acessíveis à investigação, em face do cumprimento de exigências processuais e/ou do exercício de direitos de defesa pelos visados – direito de recurso e de reclamação –, designadamente no que respeita a correio eletrónico de advogados”. O comunicado termina com uma referência ao caráter urgente do processo, que já dura há sete anos.

Central Solar Sophia - O negócio do filho de Marques Mendes

O projecto Sophia, localizado no concelho do Fundão, prevê a ocupação de 428 hectares de Reserva Ecológica Nacional, abrangendo zonas de leitos e margens de cursos de água, áreas de risco de erosão e territórios classificados pela sua sensibilidade ambiental. O empreendimento implicará o abate de cerca de 1.500 sobreiros e afectará habitats de mais de 140 espécies de aves, incluindo a Águia-imperial-ibérica, o Abutre-preto e a Cegonha-preta — todas espécies protegidas em áreas de Reservas Naturais.

RiseUP Portugal

O Projecto Sophia é promovido pela empresa Coloursflow Unipessoal, Lda, cujo capital social é 1 euro, foi constituída em 27 de Maio de 2021, e é gerida por Miguel Ricardo Fernandes Lobo. O único sócio desta sociedade é a Lightsource Renewable Energy, Lda, detida por João Pedro Pinto Salazar Marques Mendes, filho de Luís Marques Mendes.

Trata-se de um investimento de grande escala (600 milhões de euros), inserido num conjunto mais vasto de empreendimentos fotovoltaicos actualmente em desenvolvimento em diversas regiões do País. A localização, no interior da Beira Baixa, tem suscitado críticas de associações ambientais e das populações locais, que alertam para o impacto irreversível sobre os solos, os recursos hídricos e os ecossistemas.

Em paralelo, o nome de João Marques Mendes, advogado, surge referido nas escutas da Operação Influencer, investigação conduzida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Segundo o Ministério Público, o advogado, ligado à Start Campus, participou na elaboração de uma portaria do então ministro João Galamba, destinada a viabilizar o grande centro de dados de Sines — considerado o maior investimento estrangeiro em Portugal desde a Autoeuropa. As escutas telefónicas transcritas pelo DCIAP documentam contactos entre o advogado e administradores da Start Campus, considerados relevantes para o esclarecimento do processo. A investigação assinala coordenação entre agentes públicos e privados com vista à criação de condições favoráveis à aprovação do projecto.

O projecto solar Sophia enquadra-se num contexto de expansão acelerada da produção fotovoltaica, em que a dimensão e a localização dos empreendimentos levantam questões ambientais e sociais de grande alcance. Os estudos técnicos apontam para aumento da temperatura local entre 3 e 5 graus, perda de biodiversidade, alterações na drenagem natural e degradação dos solos, com repercussões directas sobre a agricultura, as comunidades rurais e o equilíbrio ecológico da região. Prevê-se também o isolamento de pequenas povoações e a transformação definitiva da paisagem, com impactos duradouros no território e na qualidade de vida das populações locais.

O processo encontra-se sujeito a avaliação ambiental e a pareceres técnicos que determinarão a sua viabilidade final. A discussão pública em torno do projecto reflecte uma preocupação crescente com a forma como os grandes investimentos energéticos estão a ser conduzidos em Portugal e com a necessidade de assegurar que a política de transição ambiental decorre de forma transparente, equilibrada e compatível com a preservação do património natural.

O projecto Sophia, localizado no concelho do Fundão, prevê a ocupação de 428 hectares de Reserva Ecológica Nacional, abrangendo zonas de leitos e margens de cursos de água, áreas de risco de erosão e territórios classificados pela sua sensibilidade ambiental. O empreendimento implicará o abate de cerca de 1.500 sobreiros e afectará habitats de mais de 140 espécies de aves, incluindo a Águia-imperial-ibérica, o Abutre-preto e a Cegonha-preta — todas espécies protegidas em áreas de Reservas Naturais.