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terça-feira, 27 de outubro de 2026

O enterro desta política está no adro

A Cidade à Venda e o Negócio das Fachadas: O Fim das Sombras no Porto
A notícia recente de que sete empresas - entre as quais figuram o empresário Mário Ferreira e vários fundos de investimento estrangeiros - foram autorizadas pela Câmara Municipal do Porto a pagar compensações monetárias irrisórias em substituição da entrega de habitação acessível traz a nu a dimensão da crise urbana que atravessamos. A desproporção entre a exigência social estabelecida no Plano Diretor Municipal (PDM) e a realidade das verbas autorizadas expõe uma realidade incontornável: o enterro desta política está no adro.

O Negócio dos 418€ por Metro Quadrado
A deliberação municipal, aprovada sob proposta da vice-presidente Catarina Araújo, permite que sete promotores privados abdiquem de ceder 3323 metros quadrados destinados a habitação a preços acessíveis, compensando o município com um montante global de 1,39 milhões de euros.

O cerne da controvérsia concentra-se em três entidades que representam 88% dessa verba:
  1. PM29 Real (detida pela Crystal Holding, no Luxemburgo): Pagará 749 mil euros em vez de ceder 1788 metros quadrados para um complexo de serviços e hotel de cinco estrelas entre as ruas de Passos Manuel e do Ateneu Comercial do Porto.
  2. Ateneu 33 Real (do mesmo grupo luxemburguês): Pagará 288 mil euros em substituição de 660 metros quadrados para a criação de um hotel de três estrelas.
  3. Historical Porto Offices (ligada a Mário Ferreira): Pagará 189 mil euros em vez de entregar 489 metros quadrados para comércio e serviços na Rua de Miragaia, no espaço do antigo centro cultural Armazém. A administração desta sociedade inclui Paula Dias Ferreira e Paulo Pinto — este último também administrador não executivo da Savannah Resources, concessionária da exploração de lítio no Barroso.
Na prática, estas três empresas libertam-se da obrigação social pagando uma média aproximada de 418 euros por metro quadrado, num centro histórico onde a habitação e a construção atingem valores de mercado entre os 3.000€ e os 5.000€/m² (ou mais).

Apesar de a deliberação ter sido publicada em edital a 20 de outubro (com votos contra do PS e do Chega), o documento omite a fundamentação e as operações aritméticas de cálculo que justificam estes montantes, embora a fórmula esteja fixada no artigo 9.º, n.º 4 do regulamento municipal. Esta opacidade motivou uma queixa-crime junto do Ministério Público por suspeitas de prevaricação, abuso de poder e participação económica em negócio, além de um procedimento idêntico anunciado pela oposição. Resta saber se entidades como a Ordem dos Engenheiros e a Ordem dos Arquitetos se pronunciarão publicamente sobre esta desvalorização técnica do solo urbano. 

A reação tardia de Pedro Duarte: uma 'ponderação' de fachada que mascara a incapacidade de travar os hotéis e ataca quem denuncia o negócio

A reação da Câmara Municipal do Porto, que demorou uma semana inteira a ser verbalizada por Pedro Duarte após a oposição ter tornado pública a polémica das compensações irrisórias, constitui uma manobra de contenção de danos manifestamente insuficiente e evasiva. O silêncio prolongado da autarquia, seguido de uma declaração que apenas admite "ponderar" a revogação do mecanismo enquanto ataca os críticos, demonstra como o poder político reage com nervosismo quando apanhado sob a luz dos holofotes.

Em primeiro lugar, ao classificar a indignação pública como um exercício "alarmista" e ao desvalorizar a gravidade "das suspeições elencadas" - num caso que já envolve participação ao Ministério Público por prevaricação e abuso de poder -, o executivo camarário tenta inverter a narrativa. Em vez de prestar contas transparentes sobre a ausência de cálculos no edital de 20 de outubro, opta por deslegitimar a oposição, os movimentos sociais e os cidadãos que exigem o cumprimento do Plano Diretor Municipal. Esta retórica serve apenas para apaziguar a opinião pública e tentar desmobilizar a pressão de rua, deixando intactas as decisões controversas que favoreceram os grandes promotores privados.

Em segundo lugar, esta "ponderação" tardia revela-se um anúncio praticamente irrealizável no que toca a travar a construção dos hotéis de luxo já viabilizados. Do ponto de vista do direito urbanístico, projetos como os da Crystal Holding ou de Mário Ferreira na Rua de Miragaia e Passos Manuel já têm os seus direitos consolidados ao abrigo dos atos administrativos praticados pela própria Câmara. Qualquer tentativa posterior de revogar unilateralmente as licenças concedidas ou impor a entrega física de fogos habitacionais arrisca-se a ser travada nos tribunais, sob a ameaça de indemnizações  milionárias pagas pelos contribuintes portuenses aos promotores.

Por fim, o compasso de espera de uma semana e o discurso defensivo de Pedro Duarte apenas confirmam o inevitável: as promessas de revisão futura chegam tarde demais para devolver a habitação acessível ao coração da cidade. Os empreendimentos turísticos vão mesmo avançar, provando que o alegado recuo do município não passa de uma cosmética política para tentar abafar a degradação e o desapossamento do território urbano.

Social Washing, Extrativismo e "Portugal a Saque"
Este episódio constitui um caso paradigmático de Social Washing Institucional. As cláusulas de zonamento inclusivo (previstas no artigo 142.º do PDM do Porto) servem formalmente como vitrina de responsabilidade social e urbanismo progressista. No entanto, a criação de exceções regulamentares - que permitem trocar metros quadrados por pagamentos em numerário a preços desatualizados - converte a obrigação social numa mera taxa simbólica de licenciamento.

Trata-se de uma violência estrutural e burocrática que reflete um padrão mais amplo: o de um Portugal a saque, onde o património público, o solo urbano e os recursos naturais são sistematicamente entregues à especulação. A presença de administradores com interesses cruzados na especulação imobiliária do Porto e na exploração extrativa no interior do país (como o lítio no Barroso) ilustra como as lógicas de poder submetem as comunidades e os territórios à prioridade do retorno financeiro de elites económicas e fundos internacionais.

Perante as tentativas de deslegitimar a indignação popular - rotulando a contestação de "bizarra" ou de "esquerda reacionária" -, impõe-se reforçar a resiliência contínua, organizada e estritamente pacífica das acampadas e dos movimentos pelo Direito à Habitação. A não-violência e a firmeza cívica são as ferramentas essenciais para retirar qualquer pretexto de criminalização ao protesto e manter a atenção na gravidade das decisões políticas.

É através dessa mobilização persistente que a ilusão do urbanismo inclusivo se desfaz. Já não há sombras nem mistério, o cortejo fúnebre está à vista de toda a gente, em pleno patamar da igreja.

Vídeo com o uso de tasers, no Porto. A impunidade que com estes agentes atuam, sem que nenhum colega ou superior faça nada é inaceitável num estado de direito e democrático. Nenhum foi identificado e levado à justiça.

quarta-feira, 21 de outubro de 2026

De Ortega y Gasset ao tecnofeudalismo: diagnósticos e alternativas


Quando José Ortega y Gasset publicou A Rebelião das Massas em 1930, o mundo assistia ao colapso das certezas liberais do século XIX e à ascensão fulminante de forças destrutivas que ameaçavam dissolver a civilização ocidental. O filósofo espanhol anteviu que o maior perigo da modernidade não residia apenas em divisões de classe ou em doutrinas económicas abstratas, mas na emergência de um tipo psíquico e social específico: o homem-massa. Incapaz de autoexigência, habituado a usufruir dos frutos da tecnologia e do progresso sem compreender a sua complexidade nem assumir deveres éticos, o homem-massa caracteriza-se pela recusa da razão, pela rejeição das minorias qualificadas e pela imposição do seu arbítrio através do que Ortega denominou "ação direta". Esta atitude desprovida de mediação institucional constituiu a matriz comportamental dos regimes totalitários do século XX.

Os acontecimentos trágicos que se seguiram às advertências do pensador espanhol confirmaram o vigor premonitório do seu diagnóstico. O Fascismo na Itália de Benito Mussolini e o Nazismo na Alemanha de Adolf Hitler instrumentalizaram a vertigem da massa atomizada, transformando o ressentimento coletivo em violência de Estado, na aniquilação de opositores, no Holocausto e numa guerra devastadora em solo europeu. Paralelamente, o totalitarismo soviético sob Joseph Estaline converteu a promessa de emancipação no horror dos gulags, na purga sistemática de intelectuais e na submissão absoluta do indivíduo ao aparelho estatal. Anos mais tarde, o primarismo ideológico e o desprezo pelo saber atingiram o paroxismo no Camboja sob o regime do Khmer Vermelho e Pol Pot. Entre 1975 e 1979, na tentativa de refundar a sociedade a partir do zero através de uma "ação direta" absoluta, a população urbana foi forçada a trabalhos agrícolas, as elites intelectuais foram sumariamente executadas e cerca de um quarto da população do país foi dizimada num dos genocídios mais brutais da história humana.

Embora Ortega y Gasset focalizasse a sua crítica na inflação do poder estatal e na brutalidade política, as dinâmicas sociopolíticas das últimas décadas reconfiguraram o homem-massa dentro de uma nova estrutura sistémica. A desregulação do capitalismo selvagem dos anos 1980 deu lugar, no século XXI, à emergência do tecnofeudalismo. O indivíduo satisfeito e descomprometido da época de Ortega metamorfoseou-se no "servo da nuvem" hiperconectado: um utilizador que gera valor e dados continuamente para grandes plataformas privadas sem dele ter consciência, enquanto o espaço público e os mercados abertos são substituídos por feudos digitais dominados por monopólios tecnológicos.

Perante esta mutação do capital, a financeirização acelerada, o controlo algorítmico e a degradação ecológica, diversos pensadores contemporâneos redefiniram a crítica social, rejeitando os modelos autoritários do passado e propondo alternativas baseadas na democracia, na soberania digital e nos bens comuns.

Na vertente da crítica à expansão territorial e financeira do capital, o geógrafo britânico David Harvey formula o conceito de "acumulação por espoliação". Harvey demonstra que a dinâmica contemporânea do mercado já não assenta unicamente na extração de mais-valia fabril, mas na privatização predatória de recursos essenciais como a habitação, a água, a saúde e os espaços urbanos. Como alternativa, o autor reivindica o "Direito à Cidade", defendendo a gestão comunitária dos bens comuns e a desmercantilização do solo e dos serviços básicos. No campo estritamente financeiro, o economista grego Costas Lapavitsas analisa como a financeirização penetrou a reprodução da vida quotidiana, convertendo salários, crédito e endividamento familiar num motor direto de extração de riqueza por parte do sistema bancário. Lapavitsas propõe a criação de controlos públicos estritos sobre o sistema financeiro, a socialização do crédito e a realização de auditorias cidadãs às dívidas.

No âmbito da crise climática, a rutura com o produtivismo tradicional levou ao surgimento do ecossocialismo e das teorias do decrescimento. O filósofo japonês Kohei Saito sustenta que a acumulação infinita de capital é estruturalmente incompatível com os limites biofísicos do planeta. Resgatando as pesquisas ecológicas da maturidade de Karl Marx, Saito propõe o "decrescimento ecossocialista", fundado na redução da produção desnecessária, na redistribuição da riqueza e no redirecionamento da economia para a satisfação das necessidades humanas reais. De forma complementar, o historiador norte-americano Jason W. Moore conceptualiza o capitalismo como uma organização da natureza baseada na apropriação continuada de "natureza barata" - trabalho, energia, alimentos e matérias-primas. Moore argumenta que a superação da crise ecológica exige a transição para modelos agroecológicos e a abolição da fronteira artificial entre a sociedade humana e o mundo natural.

A crítica direta às estruturas do tecnofeudalismo e ao controlo digital é desenvolvida por teóricos como Yanis Varoufakis e Shoshana Zuboff. Enquanto Varoufakis denuncia como os "feudos na nuvem" substituíram os mercados tradicionais por mecanismos de rentismo digital e modificação de comportamento, Zuboff identifica o surgimento do "Capitalismo de Vigilância". Como resposta a este poder privatizado sobre a informação, estes autores e investigadores como Nick Srnicek e Alex Williams advogam a criação de infraestruturas públicas digitais, a afirmação da soberania democrática sobre os monopólios tecnológicos e a apropriação social da automação para reduzir a jornada semanal de trabalho, garantindo a dignidade através de um Rendimento Básico Incondicional.

A reflexão sobre os sujeitos políticos, as estruturas do cuidado e a organização social encontra eco em perspetivas que articulam a política institucional com a autonomia de base. A filósofa belga Chantal Mouffe diagnostica o esvaziamento das democracias e propõe a construção de uma nova hegemonia através do populismo de esquerda, capaz de radicalizar as instituições por meio da agregação de lutas plurais -feministas, ecológicas, antirracistas e laborais. Numa perspetiva focada na reprodução da vida, a filósofa feminista Silvia Federici evidencia que o sistema depende intrinsecamente do trabalho invisibilizado e não pago de cuidados e tarefas domésticas, maioritariamente desempenhado por mulheres. Federici propõe a revalorização e a reorganização comunitária do trabalho de reprodução social, subtraindo os cuidados à lógica da rentabilidade e do extrativismo de dados.

Por sua vez, as correntes antiautoritárias e autonómicas propõem alternativas de base sem mediação estatal. O antropólogo norte-americano David Graeber desferiu duras críticas à burocracia corporativa e à proliferação de empregos desprovidos de sentido útil (bullshit jobs), propondo a ação direta, o cancelamento de dívidas abusivas e formas de organização horizontal. Essa mesma busca por autonomia encontra expressão prática no Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN), em Chiapas, no México. Rejeitando a tomada do poder estatal e o autoritarismo ideológico do século passado, o movimento zapatista constrói no quotidiano um modelo de autogoverno comunitário assente no princípio de "mandar obedecendo", onde o rigor da responsabilidade coletiva substitui a dispersão do homem-massa e a submissão aos novos feudos económicos.

O itinerário do pensamento social que vai do diagnóstico inicial de Ortega y Gasset às teorias do tecnofeudalismo revela a constante necessidade de defender a autonomia humana perante as forças de massificação e alienação. Quer perante a barbárie totalitária impulsionada pelo homem-massa no século XX, quer perante a extração invisível promovida pelos feudos digitais no século XXI, a resposta assenta na reconstrução do vínculo comunitário, na democratização da tecnologia e na defesa dos bens comuns.

Referências Bibliográficas
  1. Durand, C. (2020). Technofeudalism: Critique of Digital Economy
  2. Federici, S. (2019). Calibã e a Bruxa: Mulheres, Corpo e Acumulação 
  3. Graeber, D. (2018). Bullshit Jobs: A Theory
  4. Harvey, D. (2004). O Novo Imperialismo. .
  5. Lapavitsas, C. (2013). Profiting Without Producing: How Finance Exploits Us All. 
  6. Moore, J. W. (2015). Capitalism in the Web of Life: Ecology and the Accumulation of Capital. 
  7. Mouffe, C. (2018). Por um Populismo de Esquerda. 
  8. Ortega y Gasset, J. (2019). A Rebelião das Massas. 
  9. Saito, K. (2024). O Capital no Antropoceno.
  10. Srnicek, N., & Williams, A. (2015). Inventing the Future: Postcapitalism and a World Without Work. 
  11. Varoufakis, Y. (2023). Technofeudalism: What Killed Capitalism. London: Bodley Head.
  12. Zuboff, S. (2021). A Era do Capitalismo de Vigilância: A Luta por um Futuro Humano na Nova Fronteira do Poder. 
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