Mariana Mortágua despediu-se do Parlamento e ouviu elogios de quase todas as bancadas

Mariana Mortágua despediu-se do Parlamento e ouviu elogios de quase todas as bancadas. Cumpriu e fê-lo, com elevação e ética, características que infelizmente já não abundam muito na Assembleia da República.

Como sempre, vejo as redes sociais a destilar ódio a quem combateu o sistema, como pôde. À Mariana devemos sobretudo o seu empenho em desmascarar a rede do BES e isso não interessa para esta gente que nunca gostaram de quem interfere e denuncia o poder podre do país. Doutorada em Economia pela Universidade de Londres. A Mariana já tem emprego, estejam descansados. Em princípio será Professora Universitária no ISCTE. Destaco três livros que são actuais, infelizmente:

1. "Isto é um Assalto" (2013)

Com ilustrações e BD de Nuno Saraiva e design de Rita Gorgulho, este livro descreve o assalto que Portugal está a sofrer. Eles estão a cobrar impostos acima das nossas possibilidades, a retirar subsídios de férias e de Natal que eram as nossas possibilidades, a destruir o Serviço Nacional de Saúde, a escola pública e a Segurança Social que deveriam ser a devolução dos nossos tributos. Eles querem tudo. Eles, a finança, cobram uma renda sobre o nosso futuro e ainda querem convencer-nos de que somos culpados. Por isso, em Isto é um Assalto, faz-se a conta e cobra-se a fatura: verá como os bancos foram financiados pelos nossos impostos, como a austeridade e a chantagem da dívida estão a criar o maior desemprego da história do nosso país, como a troika destrói a vida das pessoas.

2."Privataria" de 2015

«Portugal foi tricampeão de privatizações em 2012, 2013 e 2014, ocupando sempre, nesses anos, o primeiro lugar em volume de vendas a nível europeu. Esta revolução, pela sua escala e pelos setores alcançados - os correios e os aeroportos, por exemplo, tinham sido sempre públicos -, é isso mesmo: uma revolução. Mas a apropriação por privados (ou entidades estatais estrangeiras) de monopólios naturais e outros recursos estratégicos iniciou-se vinte anos antes. Com entoações diferentes, a justificação política foi sempre a da superioridade da gestão privada, aliada à pressão das instituições europeias para a redução do défice e da dívida, uma constante ao longo do tempo, ora em função das regras do "mercado comum", ora dos critérios de convergência para a moeda única, ora do memorando com a troika ou ora ainda do tratado orçamental europeu.»

3. "No Sonho Selvagem do Alquimista" de 2021

Como se cria o dinheiro? Quem é que controla a criação do dinheiro? E quem o detém? Como é que as nossas vidas são condicionadas pelo sistema financeiro mundial?

Neste livro destinado ao grande público, Mariana Mortágua explica os principais processos de criação de moeda e o modo de funcionamento dos bancos. Acompanhando a sua evolução desde a Idade Média, a autora reflete sobre o poder associado às relações financeiras e de dívida. E sobre as novas formas de poder financeiro, nomeadamente a «banca-sombra» e as criptomoedas. O principal argumento é que a moeda, a banca e a finança são demasiado importantes para se manterem fora do espaço de discussão e decisão democráticas.

E quanto ao seu papel, tão criticado pelos portugueses, quando fez parte da flotilha por Gaza, infelizmente a situação continua calamitosa, agravada com as inundações deste Inverno. O acordo de paz na Faixa de Gaza, que vigora desde 10 de outubro é um frágil cessar-fogo entre Israel e o grupo radical palestiniano. Os Palestinianos continuam vítimas de Netanyahu. Israel continua a restringir a ajuda humanitária vital (77% da população ainda sofre de fome aguda, apesar do cessar-fogo) e vários relatos mostram que o país viola o cessar-fogo, não apenas o Hamas como os media destacam mais, os habitantes de Gaza sofrem com tendas inundadas, fome, poluição e doenças.

Motor de desenvolvimento ou de danos irreparáveis? Parque solar planeado para Portugal abre polémica

Após a leitura deste artigo, apelo que assinem e partilhem esta petição que ainda só tem cerca de 4.200 Faça-o agora e partilhe com os vossos contactos. Precisamos de 7.500 assinaturas! As petições com mais de 7.500 assinaturas podem ser discutidas em plenário na Assembleia da República [consultar o guia]

Um novo projeto solar, que será sediado no distrito português de Castelo Branco, está a ser amplamente contestado tanto pelas associações ambientalistas como pelos próprios municípios. Chama-se Parque Solar Fotovoltaico Sophia e, segundo anunciado no site da empresa por detrás da iniciativa, a Lightsource bp, o seu objetivo passa por "conciliar a produção de energia renovável com a valorização ambiental do território e benefícios duradouros para as comunidades locais".

Tratar-se-á de um parque solar que deverá ser um dos maiores do país, com um total de 867 MWp de potência e que envolverá, de acordo com a Lightsource bp, um investimento de cerca de 590 milhões de euros. A empresa estima que o mesmo será capaz, no futuro, de "abastecer mais de 370 mil habitações e evitar a emissão de cerca de 24,5 mil toneladas de CO₂ por ano", com vista a contribuir "para as metas do Plano Nacional Energia e Clima 2030".

O projeto, que abrangerá os municípios do Fundão, Penamacor e Idanha-a-Nova, esteve em fase de consulta pública até ao passado dia 20 de novembro, durante mais de um mês, tendo angariado mais de 10 mil contribuições. Foi a consulta pública mais participada de sempre, com críticas a surgirem de várias partes, apesar de a empresa assumir, publicamente, que o projeto "integra um conjunto robusto de medidas de proteção ambiental e valorização da paisagem".

O que está, então, previsto no projeto, que impactos se espera que o parque solar tenha na região e de que modo a Lightsource bp está a encarar toda a polémica?

O que motivou a escolha do local e quando se prevê que esteja operacional

"A escolha do local de implantação de qualquer projeto de energia renovável, seja ele solar ou eólico, é a proximidade ao ponto de ligação à rede elétrica." A explicação é dada, em esclarecimento enviado à Euronews, pela própria Lightsource bp. "No caso do parque solar Sophia o ponto de ligação é a Subestação da REN do Fundão, vinculado através de um Acordo de Título de Reserva de Capacidade (TRC)", tendo a área selecionada para a sua implantação resultado de uma "análise técnica ambiental que confirmou esta opção como a de menor impacte num raio de 30 km ao redor da Subestação do Fundão".

A empresa refere ainda que, para elaborar o "Estudo Prévio que esteve em consulta pública", foi realizado "um trabalho exaustivo de recolha de informações ambientais refletindo um projeto em desenvolvimento há seis anos".

Neste momento, elabora a Lightsource bp, "o projeto Sophia está numa fase inicial de licenciamento, com entrada em operação prevista para 2030".

O que diz o Estudo de Impacte Ambiental

O documento, datado de setembro de 2025, detalha, entre tantos outros pontos, que esta central solar será "constituída por 1.365.588 módulos fotovoltaicos, que ocuparão uma área total, dividida em setores, de cerca de 390 hectares".

No Estudo de Impacte Ambiental, destaca-se ainda que o "modelo selecionado", neste caso, para a conversão da energia solar em elétrica, tem como "vantagens" uma elevada "eficiência", "fiabilidade" e "rendimento energético".

Além do mais, a análise realizada indica que a proposta "não abrange áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas ou Sítios da Rede Natura 2000", destinadas a garantir a proteção de zonas naturais reconhecidas e a conservação da biodiversidade, respetivamente. Ainda que "a área de implantação" da central se sobreponha "ao Geopark Naturtejo Mundial da UNESCO, reconhecido pelo Programa Internacional de Geociências e Geoparques da UNESCO".

Outra das principais conclusões prende-se com o facto de a fase de construção do parque solar constituir "o período mais crítico ao nível dos impactes negativos, nomeadamente sobre os descritores usos do solo, flora, vegetação, habitats, fauna e paisagem". Alerta-se, inclusive, que os maiores riscos estão associados "à desmatação, abertura de caminhos e à construção da subestação" da própria central.

Afirma-se, no entanto, que nessa mesma fase de construção, "as comunidades vegetais afetadas pela implementação dos projetos apresentam predominantemente reduzido valor conservacionista e/ou ecológico". Ainda que se reconheça que será necessário "abater ou afetar indivíduos de azinheiras ou de sobreiros isolados" - 1.120 e 421 de cada, respetivamente.

Já relativamente à fauna, "durante a fase de construção prevê-se a ocorrência de diversas ações que poderão conduzir a efeitos negativos para os diferentes grupos faunísticos".

Entre outros tantos pontos dignos de consideração nesta análise, recorda-se que a implantação da central "dará origem a impactes paisagísticos" num local que fica nas proximidades de "três aldeias históricas, nomeadamente, Castelo Novo, Idanha-A-Velha e Monsanto".

Salienta-se ainda, ao "nível do património", que a fase de construção "comporta um conjunto de intervenções e obras potencialmente geradoras de impactes genericamente negativos, definitivos e irreversíveis". Mas também a existência de "um impacte económico extremamente importante e significativo" por via do "arrendamento das terras" por um período de "40 anos", mas igualmente de "um investimento de cerca de 590 milhões de euros, fundamentalmente, através da captação de capitais externos".

Conclui-se também que "a conceção do projeto garantiu a não colocação de painéis fotovoltaicos em solos agrícolas integrados na RAN [Reserva Agrícola Nacional]", que, fruto das suas características, apresentam maior aptidão para a atividade agrícola. E que "para além de reuniões mantidas com os municípios e com a [rede] Aldeias Históricas, foram também tidas reuniões setoriais e de trabalho com a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] e ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas], em fase precoce de desenvolvimento, para apresentação e discussão do projeto".

Petição pela Demissão da Ministra da Saúde e pela Defesa de um SNS Público e Funcional

Assinar e divulgar a Petição aqui

Para: Assembleia da República, Primeiro-Ministro e Presidente da República

Nós, cidadãos abaixo-assinados, manifestamos a nossa profunda indignação e exigimos a demissão imediata da Ministra da Saúde, em consequência das falhas graves e reiteradas no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que têm colocado em risco vidas humanas — incluindo bebés, crianças e grávidas.

Situação atual

O SNS encontra-se entupido, envelhecido e incapaz de responder às necessidades básicas da população.

Casos recentes expõem a gravidade:

1. Bebés a nascerem em ambulâncias, estradas e até na rua, por falta de resposta hospitalar atempada.
2. Grávidas enviadas de hospital em hospital sem atendimento adequado, resultando em mortes evitáveis.
3. Crianças encaminhadas para hospitais sem pediatria e grávidas para hospitais sem urgência obstétrica.
4. Doentes obrigados a ligar previamente para a Linha SNS 24 para serem atendidos em hospitais públicos.

Isto é ilegal: nenhum hospital pode recusar atendimento de urgência, com ou sem contacto prévio com o SNS 24. O direito à saúde e ao socorro médico é constitucional e universal — e está acima de qualquer linha telefónica ou norma administrativa.

Também é ilegal negar o direito ao acompanhante:

1. em partos,
2. em internamentos,
3. em pediatria,
4. e em urgências, onde muitas vezes os cidadãos são impedidos de ter alguém ao seu lado em momentos de grande fragilidade.

A gestão hospitalar não está acima da lei e deve respeitar estes direitos fundamentais.

Dados que confirmam,

1. Listas de espera: primeira consulta cresceu 46% face a 2022; cirurgias aumentaram 13%.
2. Apenas 60% dos atendimentos nas urgências respeitam o tempo definido pela triagem.
3. Taxa de ocupação hospitalar em 91%, a mais elevada da última década.
4. Portugal tem apenas 3,5 camas hospitalares por 1000 habitantes, muito abaixo da média europeia.
5. Centros de saúde degradados, sem condições físicas nem humanas: horários reduzidos, falta de médicos, enfermeiros e auxiliares.

Direitos fundamentais violados

1. Constituição da República Portuguesa

O artigo 64.º garante a todos os cidadãos o direito à proteção da saúde e o acesso universal e tendencialmente gratuito aos cuidados de saúde. O Estado tem o dever de assegurar esse direito.

2. Lei n.º 15/2014 (Direitos e Deveres do Utente)

Artigo 3.º: nenhum utente pode ser privado de cuidados de saúde por motivos económicos, sociais ou administrativos.

Artigo 12.º: todos os utentes têm direito a acompanhante, em internamento e em urgência, incluindo grávidas, crianças, pessoas dependentes ou com deficiência

3. Portaria n.º 142/2017, de 14 de abril

Regulamenta e reforça o direito a acompanhante nos serviços de urgência e internamento do SNS. Os hospitais são obrigados a criar condições para que este direito seja respeitado. A gestão hospitalar não está acima da lei.

4. Portaria n.º 23/2025/1, de 29 de janeiro

Estabelece que, mesmo que o utente chegue ao hospital sem contacto prévio com a Linha SNS 24, deve ser:

Facultado o acesso à Linha para encaminhamento;

E, caso não seja possível, deve ser inscrito no serviço de urgência e sujeito a triagem hospitalar.

A portaria sublinha que “não pode resultar falta de resposta em saúde ajustada à condição clínica do utente”, incluindo no acompanhamento dos seus familiares.

Isto significa que nenhum hospital pode recusar atendimento por falta de chamada prévia à Linha SNS 24, sendo essa prática ilegal e contrária à Constituição, à Lei e à Portaria

Direitos humanos em risco

1. O direito ao atendimento médico imediato não pode ser condicionado a chamadas telefónicas ou autorizações burocráticas.
2. O direito a um acompanhante em partos, internamentos, pediatria e urgências é legalmente reconhecido e não pode ser negado arbitrariamente.
3. A ausência de condições nos centros de saúde prejudica utentes e funcionários, criando sobrecarga, stress, burnout e desumanização.
4. As falhas do SNS têm efeitos psicológicos devastadores: famílias traumatizadas, profissionais culpabilizados, utentes sem confiança no sistema.

Responsabilidade política

Quando o Estado falha em proteger a vida e a dignidade dos cidadãos, deve haver responsabilização política imediata.

Não é aceitável continuar a normalizar tragédias evitáveis. A demissão da Ministra da Saúde é uma exigência ética, política e social.

O que exigimos

1. Demissão imediata da Ministra da Saúde.

2. Garantia de atendimento hospitalar imediato a qualquer cidadão, sem exigência de contacto prévio com o SNS 24.

3. Cumprimento integral do direito a acompanhante em partos, internamentos, pediatria e urgências.

4. Reforma urgente da Linha SNS 24 e SNS Grávida, que não pode substituir o acesso direto ao hospital.

5. Plano emergencial de reforço de recursos humanos e infraestruturas, com contratação imediata de médicos, enfermeiros, auxiliares e investimento nos centros de saúde.

6. Investimento público sério no SNS, com aumento de camas hospitalares, modernização de instalações e condições de trabalho dignas.

7. Protocolos nacionais de transporte de grávidas e recém-nascidos, para evitar tragédias evitáveis.

8. Auditoria independente ao SNS, com relatórios públicos e responsabilização administrativa e política pelas falhas graves

A saúde é um direito constitucional, não um privilégio. Não podemos assistir passivamente a um colapso que ceifa vidas e destrói a confiança no SNS.

Assinamos esta petição por justiça, dignidade e responsabilização política. Porque nenhum bebé deve nascer numa estrada, nenhuma grávida deve ser abandonada, nenhum cidadão deve ser recusado ou deixado sozinho num hospital.

ASSINAR Petição

O Chega, o Parlamento, as mentiras e oportunismo

O que incomoda nem é a ignorância, nem a imprudência, nem o oportunismo. 

E as mentiras são uma constante, obrigando a verificação de factos.

O que verdadeiramente incomoda é termos 60 deputados do CHEGA no Parlamento que, mensalmente, consomem entre 540 mil e 600 mil euros do erário público — algo como 6,6 a 7,2 milhões de euros por ano — para votarem sem se darem ao trabalho de perceber o que estão a votar.

Tudo isto às nossas expensas. Às vossas expensas.

Já agora: todo o orçamento anual da Presidência da República ronda 17,8 milhões de euros, e a remuneração direta do Presidente não chega a 1% desse valor (~122 mil/ano). Os 60 deputados do CHEGA gastam quase metade do custo de manutenção e funcionamento do Palácio de Belém

“Tachos e tachinhos” atingem novo máximo em Portugal com Governo de Montenegro

O número de “tachos e tachinhos” no Governo de Luís Montenegro atingiu um novo máximo no terceiro trimestre de 2024, ao subir 48% face ao final de 2015, para 26,4 mil cargos, o que confirmou uma tendência que disparou durante a governação de António Costa.

De acordo com dados do Instituto Mais Liberdade, nunca houve tantos empregos públicos com vínculo de comissão de serviço, cargo político ou mandato, que abrangem todos os níveis da Administração Pública: central, regional e local. No cargo político estão ainda assessores e pessoal de apoio aos gabinetes do Governo, grupos parlamentares e autarquias.

Entre 2015 e o terceiro trimestre de 2024, há mais 8.508 cargos, sendo que 2.731 dizem respeito à administração central e 5.449 no local. Desde a chegada de Luís Montenegro ao Governo, os números dispararam para 26.358 cargos, sendo que 13 mil são de dirigentes intermédios e mais de quatro mil são representantes do poder legislativo – os restantes são técnicos e dirigentes superiores.

André Pinção Lucas, diretor executivo do Instituto Mais Liberdade, salientou que “devíamos, como sociedade, fazer um escrutínio maior destes cargos e questionar os Governos sobre a desagregação destes números pelo tipo de funções e perceber os motivos destes aumentos”. De acordo com o responsável, “só assim conseguiremos caminhar para um Estado mais eficiente e com menos gorduras”.

“É um hábito muito português na nossa política: quando há um problema, cria-se um grupo de trabalho, uma comissão ou nomeia-se um líder. E envia-se um sinal à sociedade de que alguma coisa está a ser feita”, apontou, destacando que “na maioria dos casos, é um placebo, com pouca eficácia”.

Acabar com os tachos

O Chega conquistou grande parte do seu eleitorado com a promessa que ia acabar com os tachos… ora, vamos perceber primeiro o que é um tacho.

É considerado um tacho político, ao cargo que é atribuído por lealdade partidária ou amizade, e não por mérito pessoal.

O Chega sempre teve esta como uma das suas maiores lutas. Acabar com os tachos que PS e PSD atribuíam aos seus próximos.

Entretanto, a assembleia da república tem sessenta deputados eleitos pelo chega, grande parte deles tinham rendimentos muito baixos, nalguns casos miseráveis, no ano anterior à sua entrada no parlamento.

A escolha destas pessoas é da exclusiva responsabilidade do presidente do partido, André Ventura.

Ventura já disse várias vezes que quando ganhar as eleições vai escolher os melhores para os ministérios, mas que credibilidade tem esta afirmação, quando escolheu os piores para a sua bancada parlamentar?

Ventura é uma pessoa com um ego imensurável, que precisa que os que estejam à sua volta o estejam consistentemente a bajular, a idolatrar.

Basta ver o que faz o líder da bancada parlamentar nas sessões plenárias, uma bajulação permanente e nalguns casos quase ao nível do endeusamento pacóvio.

Pedro Pinto era empresário na área da organização de eventos tauromáquicos, e é bom de ver pelos seus rendimentos, que era um dos piores na sua área, Ventura achou que era a pessoa ideal para ser líder da bancada parlamentar.

Declarou rendimentos de cerca de 16 mil euros anuais brutos, o que depois de impostos e segurança social lhe sobra menos que o salário mínimo nacional.

Das duas uma, ou é o pior na sua área, ou andou a fugir aos impostos de forma descarada.

Rita Matias, a menina dos olhos de Ventura é capaz de ser o caso mais anedótico da nossa democracia, senão vejamos.

A Rita nunca trabalhou na vida, pelo menos tendo em conta os rendimentos que declarou no ano anterior à sua entrada na AR, zero rendimentos.

A Rita tem voz todos os dias na casa da democracia, e nas televisões portuguesas.

A Rita nunca trabalhou, não faz a mínima ideia do que é procurar um emprego, não tem a mínima noção do que é começar uma carreira do zero, lutar pelo seu lugar laboral, ir a entrevistas de emprego, ser preterida em detrimento de outros. Zero.

O papá da Rita é amigo do Ventura, então falou com ele para arranjar um tacho para a sua rica filha.

Já houve muitos tachos em Portugal, mas arrisco-me a dizer que nenhum tão grande como o da Rita, que passou de zero euros de rendimento para sessenta mil por ano.

Esta gente convenceu mais de um milhão de portugueses que vai acabar com os tachos, e agora, enquanto alguns pobres que votaram neles contam os trocos para comer ao fim do mês, eles continuam a encher a conta pessoal, sem nunca se terem destacado em área nenhuma, apenas porque são amigos de Ventura, aquele que vai acabar com os tachos, enquanto enche as contas bancárias de quem o idolatra, com o dinheiro de todos nós. 

Ainda sobre o Dia Internacional Nelson Mandela e a "Lei dos Estrangeiros" em Portugal

O tema deste ano é "Está nas tuas mãos". Com este tema, pretende-se fazer um apelo à ação, o mais amplo e inclusivo possível, para que se identifiquem as pessoas necessitadas mais próximas e se faça o que se puder para fazer a diferença na vida delas.

O secretário-geral da ONU apelou hoje para a responsabilidade coletiva de preservar o legado de Nelson Mandela, especialmente quando o mundo enfrenta conflitos, desigualdades sistemáticas e a "reversão de liberdades duramente conquistadas". 

António Guterres falava, em Nova Iorque, por ocasião do Dia Internacional Nelson Mandela, destacando que o histórico líder sul-africano "suportou o peso brutal da opressão e emergiu não com uma visão de vingança e divisão, mas de reconciliação, paz e unidade".

"Hoje, o legado de 'Madiba' [Nelson Mandela] é nossa responsabilidade. Devemos levar adiante o compromisso com a paz, a justiça e a dignidade humana. Uma das principais lições da vida de Mandela foi que o poder não é uma posse pessoal a ser acumulada. Poder é elevar os outros", disse Guterres.

Ao mesmo tempo que celebrava o Dia Internacional Nelson Mandela, o antigo primeiro-ministro português lembrou que a ONU assinala este ano o 80.º aniversário, sublinhando que o legado deixado pelo líder sul-africano, de reconciliação e transformação, continua a inspirar e a impulsionar o trabalho da organização.

Guterres frisou que, em todo o mundo, os direitos humanos e a dignidade estão ameaçados, não apenas por conflitos e instabilidade, mas também por desigualdades sistemáticas, exclusão, desastres climáticos e pela reversão de liberdades duramente conquistadas.

Tendo isso em conta, o secretário-geral defendeu que "agora é o momento" para renovar o compromisso global com os princípios que definem a ONU e que definiram a vida de Mandela: "Liberdade. Justiça. Direitos iguais. Solidariedade. Reconciliação. Paz".

António Guterres felicitou ainda a assistente social canadiana Brenda Reynolds e o ativista comunitário queniano Kennedy Odede por terem sido distinguidos com o Prémio Mandela 2025.

Vídeo da Comemoração deste ano

Minha reflexão

Excelente citação. Recordo que o tema deste ano é "Está nas tuas mãos". Com este tema, pretende-se fazer um apelo à acção, o mais amplo e inclusivo possível, para que se identifiquem as pessoas necessitadas mais próximas e se faça o que se puder para fazer a diferença na vida delas, independentemente de credos, culturas, sexo, idade, etc.

A pobreza não é inevitável – é uma escolha política. Quando a ajuda é cortada, quando as prisões brutalizam, quando as guerras grassam sem controlo, traímos a visão de Mandela. Quando há perseguição ou estigmatização de imigrantes, como a "Lei dos Estrangeiros" também traímos a visão de Mandela.

Os negócios de Hugo Soares, Aguiar-Branco e alguns deputados do Chega

Conflito de interesses dos deputados do PSD:

Hugo Soares como José Pedro Aguiar-Branco detêm empresas com actividade no sector imobiliário. Com efeito, Hugo Soares, bastante próximo de Luís Montenegro, criou em 2020 a Capítulo Universal com a sua mulher, Patrícia Lopes Mendes. Com um capital social de 5.000 euros, a empresa começou por estar sedeada em Caminha, mas mudou-se entretanto para Braga. E tem um objecto social quase decalcado da Spinumviva: além de actividades de consultoria, surge a inevitável “gestão e comércio de bens imóveis próprios ou de terceiros, incluindo a compra para revenda”.

A empresa de Hugo Soares não tem facturado tanto como a de Luís Montenegro, mas aparenta ser um bom “pé-de-meia”. Nas últimas contas apresentadas, a Capítulo Universal facturou 164.000 euros – nem um cêntimo a mais nem a menos – e um lucro de quase 69 mil euros, tendo Hugo Soares declarado que recebeu 19 mil euros como gerente. Sem distribuição de lucros – para não haver aplicação de impostos –, o presidente do grupo parlamentar do PSD tem lucros acumulados de cerca de 285 mil euros, um pecúlio de quatro anos bastante razoável para quem investiu cinco mil euros.

Quanto a Aguiar-Branco, conhecido pela sua actividade de advogado, também mete o dedo no imobiliário. De entre as três empresas em que declara participações, uma delas – a Portocovi – tem actividade no sector imobiliário. Com uma participação minoritária do social-democrata (38,97%), a Portocovi tem sede em Lisboa, um capital próprio de 29 mil euros e no seu objecto social está “a compra e venda de bens móveis e imóveis, arrendamento, gestão e administração de bens próprios ou alheios e prestação de serviços”.

Conflito de interesses dos deputados do Chega: 

Filipe Melo é detentor de 50% de uma empresa com o seu próprio nome - a António Filipe Dias Melo Peixoto, Unipessoal Lda.

Filipe Melo é gerente da empresa constituída em 2016, com sede em Braga e capital social de 5.000 euros. O âmbito do negócio, refere o registo, é de “promoção imobiliária” e de “compra e venda de imóveis”.

A mulher de Filipe Melo, com quem está casado por comunhão de adquiridos, é também dona de uma imobiliária com o seu nome - Cristina Vilaça, Unipessoal Lda -, constituída em 2020, quando o marido já era deputado do Chega, com sede em Braga mas diferente da outra empresa, e com capital social de 500 euros.

Outro deputado mencionado é José Dias Fernandes, eleito pelo círculo da Europa e que é membro suplente do Chega na comissão que vai votar alterações à lei dos solos, que terá uma holding de gestão de património - a JOAM - nos arredores de Paris, em França.

Marcus Santos, deputado e ex-atleta de MMA, é dono de um ginásio onde ministra aulas. 

Rui Paulo Sousa, secretário-geral do CHEGA, é empresário agrícola, sócio da empresa Villabosque — Espargos Verdes do Ribatejo. Todos os que referi mantêm os seus negócios e são deputados na AR.

Fontes:

1. 13 deputados do PSD têm interesses no imobiliário
2. Afinal, até Hugo Soares e Aguiar-Branco têm empresas do sector imobiliário
3. Há quatro deputados do Chega com participações em imobiliárias

Ramalho Eanes condecorado por Marcelo Rebelo de Sousa

E nunca mais chega ao fim o último mandato deste figurão, que tanto mal fez à democracia! E agora até inventou que o major António Ramalho Eanes – futuro general e futuro PR graças ao “Grupo dos 10”, e que, por acaso, nem participou no 25 de Abril de 1974 – é um dos fundadores da democracia! Logo Ramalho Eanes, que obstinadamente quis dar cabo de um dos verdadeiros, se não do mais importante, dos fundadores da democracia, Mário Soares, e do seu partido, o PS!

Convém lembrar que o general António Ramalho Eanes é um homem de direita, que chegou a aceitar o apoio do PCP de Álvaro Cunhal, e de “dissidentes” do PS, para ser reeleito Presidente da República. O que conseguiu, prosseguindo assim a sua série de dar posse a 10 governos em 10 anos de mandato, três dos quais designados como «governos de iniciativa presidencial». Além disso, enquanto ainda era o Presidente da República, incitou e estimulou a criação de um partido político, o PRD, constituído por “merceeiros” da política, arrivistas e oportunistas, que até foram apanhados a falsificar assinaturas para candidatar gente a eleições autárquicas.

O Partido Renovador Democrático, que, como é sabido, não renovou coisíssima nenhuma, ainda logrou fazer grande mossa no PS, convém lembrar! Como agora Marcelo PR também conseguiu causar mossa no PS, implacavelmente, ao desfazer ilegitimamente uma maioria absoluta (quando o PM António Costa “deu de frosques” e “deu de costas”) e ao dissolver por três-vezes-três a Assembleia de República, até se chegar a uma maioria absoluta de deputados da direita e da extrema-direita (PPD-PSD, CDS-PP, CHEGA, IL) e uma “ventosa” populista (o LIVRE, de Rui Tavares) que ajudou a sugar votos ao PS, ao PCP e ao BE.

Uma nota de aflição, de agonia que senti, para terminar: foi ver e ouvir o actual presidente do PS, sr. Carlos César, a fazer rasgados elogios aos mandatos deste PR Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, o político que nunca deixou de ser adepto do Estado Novo de Salazar & Caetano, além de ser tablóide e beato, beijoqueiro e farsante, reaccionário e “ilusionista”, que tentou dar cabo do PS em três tempos, ou seja, três dissoluções da Assembleia da República.

A desonra também mora no PS!

Estes dois são, a meu ver, os piores Presidentes da República que o país já teve desde o 25 de Abril de 1974

Alfredo Barroso

Campo d’0urique, 11 de Junho de 2025

É ler O Novembro que Abril não Merecia do professor Avelãs Nunes para ver o sinistro papel que Eanes desempenhou no 25 de Novembro e mesmo como presidente.

Petição dirigida à Assembleia da República para o reconhecimento do Estado da Palestina

Numa petição tornada pública esta terça-feira e que pode ser assinada aqui, mais de cem personalidades exigem que o Estado português tome finalmente a decisão de reconhecer o Estado da Palestina. Os promotores entendem que o "reconhecimento do Estado da Palestina por parte de um grande número de países é, hoje, uma forma eficaz de, no plano diplomático, demonstrar a solidariedade para com o povo palestiniano e pressionar o governo israelita a pôr fim à escalada de violência contra as populações de Gaza e da Cisjordânia". E concluem que “apenas o reconhecimento do direito do povo palestiniano a constituir o seu próprio Estado permitirá abrir um horizonte de esperança num futuro de paz para a região”.

"Os abaixo-assinados não admitem ser testemunhas silenciosas ou passivas destes crimes. Ao condená-los, recordam décadas de violência e humilhações contra o povo palestiniano", diz o documento citado pela agência Lusa e que é subscrito por figuras do meio académico e cultural como António Sampaio da Nóvoa, Júlio Machado Vaz, Maria de Lurdes Rodrigues, Teresa Violante, Vital Moreira, Pilar del Rio, Ana Bacalhau, Capicua, José Eduardo Agualusa, José Luís Peixoto, Valter Hugo Mãe, Sérgio Godinho ou Rui Reininho. No plano político, além de Sampaio da Nóvoa, a lista de promotores conta ainda com outra antiga candidata presidencial, Ana Gomes, os ex-deputados bloquistas Alda Sousa, João Teixeira Lopes e José Manuel Pureza, o ex-presidente da Assembleia da República Ferro Rodrigues e um antigo secretário de Estado do governo de Passos Coelho, Bruno Maçães, entre outros atuais e ex-parlamentares.

O texto diz ainda que os signatários seguem "com crescente preocupação o agravamento das violações de direitos humanos e da lei humanitária internacional, os crimes de guerra e a escalada de violência sobre civis em Gaza e na Cisjordânia". Além do reconhecimento do Estado da Palestina, os signatários querem que Portugal se comprometa com as deliberações do Tribunal Penal Internacional, “nomeadamente apoiando o cumprimento de mandados de captura contra Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel e Yoav Gallant, ex-Ministro da Defesa de Israel” e que o nosso país “impossibilite o trânsito e o transbordo de material militar destinado a Israel em território português ou águas territoriais portuguesas e adote as políticas necessárias para garantir que entidades jurídicas privadas registadas na jurisdição portuguesa cessem a prestação de serviços utilizados por Israel nas suas operações militares em Gaza”.

Em declarações ao Público, Sampaio da Nóvoa explicou o seu apoio a esta iniciativa, dizendo que “ao longo da História, foi pelo silêncio de muitos, e que tantas vezes foram as vítimas seguintes, que se cometeram as maiores barbaridades. Não podemos ficar em silêncio.”

Noutra iniciativa, que junta 146 “personalidades que, de um ou outro modo, trabalham em ligação com a infância”, na maioria escritores e ilustradores, também se defende que “ante o massacre de milhares de crianças e outros palestinos em Gaza, não seremos cúmplices pelo silêncio”. Segundo a agência Lusa, o abaixo assinado dinamizado pelas ilustradoras Ana Biscaia e Inês Oliveira e pelo escritor João Pedro Mésseder juntou escritores como Alice Vieira, Álvaro Magalhães, Ana Filomena Amaral, António Mota, José Fanha, Luísa Ducla Soares e Rita Taborda Duarte e ilustradores como André Carrilho, Catarina Sobral, Madalena Matoso, Mariana Rio, Rachel Caiano e Yara Kono. “Denunciamos e repudiamos o genocídio”, afirmam os signatários, considerando que “um mundo de paz é possível”.

Outro manifesto divulgado na semana passada juntou mais de 230 escritores de língua portuguesa num apelo ao cessar-fogo imediato na Palestina e em defesa da “entrada urgente de ajuda humanitária nos territórios ocupados”. A iniciativa foi da Fundação José Saramago e juntou nomes como Lídia Jorge, Teolinda Gersão, Chico Buarque, José Eduardo Agualusa, Mia Couto e Mário Lúcio Sousa. Iniciativas semelhantes ocorreram no Reino Unido e Irlanda e também em França.

Hoje , 4 de junho, o MPPM convoca uma manifestação em solidariedade com a Palestina e pelo fim do genocídio, com ponto de partida às 18h no Largo do Chiado. O protesto seguirá até ao Largo 1.º de Dezembro.

“Ajuda” israelita já matou mais de 100 nas filas

Os massacres da população faminta em Gaza são agora diários, com as tropas de Israel a abrirem fogo sobre os deslocados que se dirigem aos centros de distribuição de alimentos geridos por uma organização patrocinada por Israel e EUA. Na manhã de terça-feira, os disparos fizeram pelo menos 27 mortos e dezenas de feridos num desses pontos em Rafah.

Um porta-voz da Cruz Vermelha disse à Reuters que o seu hospital de campanha recebeu 184 vítimas, dos quais 19 foi declarado o óbito à chegada, tendo outros oito morrido pouco depois devido aos ferimentos. As autoridades de Gaza elevam para 102 o número de mortos nestes pontos de distribuição de alimentos na última semana.

“Atacar os famintos enquanto procuram o seu sustento revela a natureza deste inimigo fascista, que usa a fome e os bombardeamentos como armas de morte e de deslocação, como parte de um plano sistemático para esvaziar Gaza da sua população”, afirmou o Hamas, considerando o processo promovido pelos israelitas e estadunidenses à margem das redes de apoio da ONU e das ONG no terreno como “uma armadilha de morte e humilhação”

Abate a peso de ouro

"Não pode ser um ministro a dizer corte-se esta árvore por utilidade pública. Não pode ser. É uma árvore classificada. Isto é um ecossistema brutal. Quando se derruba uma árvore destas derrubaram-se, mataram-se, eliminaram-se muitos seres vivos. E, por isso, é que nós andamos a brincar. Neste momento, a gaiola onde estamos metidos só tem 25% das florestas que existiam quando nós aparecemos na terra. Isto é gravíssimo! Eu acho que só tenho uma palavra para isto: É um crime! É um crime nacional! E, portanto, isto tem que ser travado ou pela lei ou pela Assembleia da República." - Jorge Paiva – Botânico

Nos últimos 20 anos foram abatidos quase 78 mil sobreiros e mais de 262 mil azinheiras, em Portugal, espécies protegidas por Decreto-Lei. Projetos de imprescindível utilidade pública ou relevantes para a Economia Local têm permitido a devastação.

Um dos casos mais recentes envolve a permissão para o abate de mais de 1.800 sobreiros para a implementação do Parque Eólico de Morgavel, em Sines.

O projeto teve luz verde no verão passado através de um despacho assinado pelo ex-ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro. Uma decisão que despertou a indignação da sociedade civil.

Várias foram as ações interpostas em Tribunal para travar o abate de sobreiros, ao longo dos últimos anos. Mas afinal o que se sobrepõe? A lei ou um despacho governamental?

Reportagem aqui

Discurso de Rui Tavares na Sessão Solene dos 50 anos do 25 de Abril

A mais extraordinária homenagem ao 25 de Abril

A revolução dos cravos foi a mais bela e marcante do século XX. E mudou muita coisa, desde uma guerra colonial sem sentido à autodeterminação das mulheres, que finalmente puderam votar e deixarem de ter donos. Os detractores, porque os há - basta ver os que não bateram as palmas impossíveis -, convivem mal com este dia. São os que escrevem livros sobre a família tradicional e que dizem que o lugar das mulheres é de avental na cozinha, em suma, os mesmos que cristalizaram no 24 de Abril.

Rui Tavares deu uma aula de História ao vivo. Depois deste discurso, what else?

Impeachment ao Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa! Demita-se!

Bom, ele a mim nunca me enganou. Os meus sentimentos aos burlados. Está a mais no cargo!

Marcelo não me representa mais: não é cata-vento. Está ao nível do Chega. É racista, salazarento, incita o ódio. Está um arrivista! Escolheu a dedo o energúmeno, extremista de direita e esquizóide João Miguel Tavares para discurso do dia 10 de Junho. Não me esqueci!!

Marcelo está a passos largos de ser o pior Presidente da República que já tivemos. Ultrapassou Cavaco Silva!

Somos 9 milhões de democratas! Estamos na véspera do 25 de Abril. Está na altura de nos impormos e mobilizarmo-nos para o impeachment a Marcelo Rebelo de Sousa.

Em Portugal, a destituição teria início por proposta de um quinto dos deputados da Assembleia da República, sendo necessária uma maioria qualificada de dois terços – a mesma que permite a revisão constitucional – para o processo ser julgado no STJ. Só após a condenação do Chefe de Estado por crime de responsabilidade, cometido no exercício das funções, ter transitado em julgado, caberia ao juiz-presidente do STJ enviar a certidão da decisão condenatória para o Tribunal Constitucional. Este reuniria em sessão plenária no dia seguinte e, verificada a autenticidade da certidão, declararia o Presidente da República destituído.

Dia Nacional dos Cientistas

O Dia Nacional dos Cientistas é uma celebração Portuguesa que se festeja a dia 16 de maio. Este dia foi consagrado pela Assembleia da República numa homenagem a José Mariano Gago, Presidente da JNICT (1986-1989) e Ministro da Ciência (1995-2002, 2005-2011), cuja data de nascimento é 16 de maio. Todos os anos, visando celebrar este dia, a Ciência Viva realiza uma comemoração nacional.

Todos os anos nesta data, os Centros de Ciência Viva estão abertos ao público e realiza-se uma conferência na Assembleia da República Caminhos do Conhecimento.

“Ser Cientista em Portugal e no mundo é viver entre a paixão pela descoberta e a exigência constante de uma vida dedicada a um ‘trabalho’ que não conhece horários ou fins de semanas. Mas ser Cientista é tudo isto e muito mais; é conseguir manter viva a chama de uma curiosidade insaciável e uma capacidade crítica apurada – qualidades inegáveis para quem cultiva a vontade de questionar, explorar e compreender o mundo de forma consciente e fundamentada, procurando ir além das respostas imediatas e das ideias superficiais”, descreve Cristina Máguas.

A subdiretora de Ciências ULisboa acrescenta ainda que a mesma curiosidade que leva profissionais de todo o mundo a procurar novos conhecimentos também tem a capacidade de fomentar competências essenciais “para a formação de cidadãos mais autónomos, reflexivos e preparados para enfrentar os desafios de uma sociedade em constante mudança”.

Parlamento rejeita transportes públicos gratuitos para pessoas com deficiência e desempregados

O diploma dos Verdes alargava também esta gratuitidade a todos os estudantes do ensino obrigatório e jovens "com idade igual ou inferior a 18 anos". A proposta foi chumbada com os votos contra de PS e PSD, a abstenção de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e os votos favoráveis de PEV, BE, PCP, PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues

A Assembleia da República rejeitou esta quarta-feira um projeto de lei do PEV para que a utilização de

transportes públicos fosse gratuita para pessoas com deficiência, desempregados, menores de 18 anos e estudantes do ensino obrigatório.

O projeto mereceu os votos contra de PS e PSD, a abstenção de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e os votos favoráveis de PEV, BE, PCP, PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

De acordo com o diploma, o Partido Ecologista "Os Verdes" queria estabelecer uma "modalidade tarifária" que conferisse o direito "à gratuitidade na utilização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros" para pessoas com deficiência "com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%" e cidadãos desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

O partido queria também alargar esta gratuitidade a todos os estudantes do ensino obrigatório, "independente da idade", e jovens "com idade igual ou inferior a 18 anos".

Na sustentação do diploma, o PEV referia que, a propósito do esforço de "mitigação das alterações climáticas", os transportes são uma das fontes "que mais contribui para as emissões de gases com efeito de estufa".

Com o propósito de diminuir a utilização de automóveis pessoais, "Os Verdes" tinham como objetivo incentivar o recurso ao transporte público, tornando-o mais acessível para vários segmentos da população.

"Às pessoas com deficiência que tantas vezes vivem isoladas e 'aprisionadas' sobre os seus próprios condicionalismos ou limitações de deslocação, devem ser-lhes garantidas todas as condições para uma mobilidade adequada e desejada", defendia o partido no texto do projeto de lei, no qual era referido ainda que os cidadãos desempregados, "sem rendimentos ou com parcos subsídios, precisam de se deslocar para procurar trabalho, sendo os transportes públicos determinantes para a sua capacidade de deslocação".

Chega tem mais de 20.000 perfis falsos nas redes sociais

A Revista Visão revelou que o partido de André Ventura tem mais de 20 mil perfis falsos nas redes sociais para aumentar o alcance dos seus conteúdos. As contas apresentadas são da autoria de um diretor de uma agência de consultoria estratégica digital e monitorização de redes sociais.

Segundo a "Visão", o responsável executivo pela intervenção do CHEGA na internet é o dirigente nacional Gerardo Pedro, líder da empresa Kriamos de Santarém (com ligações à empresa ALCIAN Soluções, detida por figuras próximas ao regime angolano e ao MPLA). É a ele que cabe a "produção de conteúdos" e a gestão das redes sociais.

Já aqui denunciamos vários exemplos do seu alegado trabalho:

a conta falsa que fez mais de 1000 comentários no canal de youtube

o modelo de cabeleireiro brasileiro que elogia André Ventura

"notícia falsa" divulgada por dirigentes do CHEGA, inclusive pelo seu vice-presidente e chefe de gabinete de André Ventura, Nuno Afonso.

Ou seja: criar contas falsas para inflacionar o alcance das publicações oficiais do CHEGA, para elogiar André Ventura e o CHEGA e insultar e ameaçar adversários; e criar "conteúdos" para promover o ódio e a desinformação na internet.

Se o CHEGA, partido com representação institucional na Assembleia da República, financiado pelo Estado, através de uma subvenção pública superior a 100 mil euros anuais, recorre de forma organizada a táticas que já conhecíamos à extrema-direita internacional - de Bolsonaro a Trump - e que são ilegais, em Portugal, e em qualquer Estado de Direito que se preze, como vários relatos e investigações jornalísticas têm vindo a sugerir, a justiça portuguesa não pode olhar para o lado. Tem de agir.

Entre 70 a 80 mil professores!! Sócrates (isto é, José Sousa) finge que não cede

Já não convence mesmo na TV. Sócrates estava nitidamente zangado. Vi também imagens da MLR. Desgastada, ao contrário dos milhares de Professores na Av. da Liberdade e depois em frente à Assembleia da República. Quem melhor do que eu, Ramiro Marques está a fazer um trabalho de recolher as reportagens da terceira manifestação em apenas um ano lectivo! É obra.

Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, Ilda Figueiredo, da CDU e Diogo Feio, do CDS-PP, também estiveram presentes na manifestação desta tarde.

OGM: Aconteceu - Sampaio assinou

Mais ampliado aqui

SAMPAIO NÃO TRAVOU CULTURAS TRANSGÉNICAS

O Sr. Presidente da República promulgou ontem o Decreto-Lei do Governo sobre as culturas geneticamente modificadas apesar de vários esforços de cidadãos, alguns partidos ( Os Verdes e o Bloco de Esquerda ) e claro da movimentação e acção de sensibilização da Plataforma Transgénicos Fora do Prato.

O comunicado, que obtive em primeira mão da reacção do Partido Os Verdes, sintetiza e bem toda esta questão.

Os Verdes lamentam que o Dr. Jorge Sampaio tenha sido insensível às inúmeras críticas dirigidas quer ao processo de aprovação daquele diploma quer ao seu conteúdo. O certo é que o decreto-lei do Governo não foi precedido de qualquer discussão pública, tendo arredado da definição de regras de coexistência entre culturas transgénicas e convencionais ou biológicas os interessados, como agricultores, consumidores e ambientalistas. Para além disso, o diploma do Governo não é sustentado em dados sobre os efeitos das culturas transgénicas no ambiente e na biodiversidade, nem em estudos de viabilidade económica, nem nos mecanismos de responsabilização em caso de contaminação de culturas, nem tão pouco na compatibilização da nossa estrutura fundiária com as distâncias mínimas entre culturas que o diploma estabelece. Aliás, Os Verdes consideram um verdadeiro atentado aos mecanismos de participação que só depois de aprovado aquele decreto-lei em Conselho de Ministros e só depois de garantida a sua promulgação por parte do Presidente da República, o Governo vá promover um debate na próxima 6ª feira para apresentação pública das avaliações que suportaram o seu decreto-lei, não permitindo assim o contributo dos interessados, nem o cruzamento dessas avaliações com outras existentes e que contrariam as opções do Governo.

Os Verdes continuam a considerar que para haver seriedade neste processo era preciso instaurar uma moratória em Portugal para dar tempo à promoção do debate público e à realização de estudos sérios para suportar as decisões políticas. Por isso fizemos essa proposta na Assembleia da República, através da apresentação de um Projecto de lei que foi chumbado pelo PS e pelo PSD.

Os Verdes não se conformam com esta postura do Governo e nesse sentido vão utilizar na Assembleia da República o mecanismo regimental da apreciação parlamentar, por forma a que o decreto-lei do Governo, agora promulgado pelo Sr. Presidente da República, seja imediatamente suspenso após a sua publicação, que seja discutido no Parlamento e sujeito a alterações fundamentais, como por exemplo a que se prende com a criação de zonas livres de OGM que incompreensivelmente o diploma do Governo não regula.

Producir sin matar, comer sin morir

Produce wthout killing, eating without dying

Produzir sem matar, comer sem morrer