Onde estão os Pirilampos?

Já reparou que os Pirilampos estão a desaparecer?

Quem tem mais de cinquenta anos lembra-se deles. Nas noites quentes de Verão, os campos piscavam como se pequenas estrelas tivessem descido à Terra. Havia luzes verdes a pairar sobre a erva, junto aos muros, nos caminhos rurais.

Hoje, em muitos locais, desapareceram. E quase ninguém parece dar por isso.

A explicação não é um mistério. Durante anos fizemos guerra aos caracóis e às lesmas. Espalhámos moluscicidas pelos campos, jardins e quintais. Considerámo-los inimigos a exterminar.

Mas esquecemo-nos de uma coisa.

As larvas dos pirilampos são predadoras especializadas de caracóis e lesmas. Alimentam-se deles. Dependem deles. Sem caracóis e sem lesmas, não há alimento. Sem alimento, não há novas gerações de pirilampos.

É mais uma lição que insistimos em não aprender: na Natureza, quase nada existe isoladamente.

Quando eliminamos uma espécie, afectamos muitas outras. Quando destruímos uma presa, condenamos um predador. Quando quebramos uma ligação, enfraquecemos toda a rede.

E depois admiramo-nos.

Admiramo-nos de já não ver pirilampos.

Admiramo-nos de os nossos filhos e netos conhecerem estas criaturas apenas através de fotografias ou documentários.

Mas talvez a pergunta correcta seja outra:

Quantas luzes tivemos de apagar para acreditarmos que estávamos a resolver um problema?

Os pirilampos não iluminavam apenas as noites de Verão.

Iluminavam também uma verdade simples: a vida é feita de relações invisíveis. E quando destruímos essas relações, a escuridão acaba sempre por chegar.

E este tema toca-me particularmente. O desaparecimento dos pirilampos é daqueles fenómenos discretos que não fazem manchetes, mas que contam uma história profunda sobre a transformação dos nossos campos. É uma perda ecológica, mas também uma perda poética. Uma paisagem sem pirilampos é, de certo modo, uma paisagem mais pobre de imaginação.

O "apocalipse" silencioso - o declínio dos insetos 

O declínio dos insectos afecta a vida de cada um de nós

omo a agricultura intensiva elimina os insetos?

Os dados científicos mostram que a biomassa global de insetos está a diminuir cerca de 2,5% ao ano. Se olharmos para o gráfico acima, percebemos que grupos vitais como as abelhas (Bees, com 46% de declínio) e as borboletas (Butterflies, com 53%) estão a desaparecer a um ritmo alarmante.

A grande e recente decisão (tomada no final de maio de 2026) que toca diretamente no coração do modelo da agricultura intensiva foi a aprovação da suspensão, por um ano, dos direitos aduaneiros (tarifas) sobre as importações dos principais fertilizantes à base de azoto e das suas matérias-primas (como a ureia e a amoníaca).

A medida, proposta pela Comissão Europeia e formalizada pelo Conselho Europeu, reflete precisamente essa corda bamba entre as metas ambientais e as exigências da produção em larga escala.

Os Dois Lados da Moeda

Esta decisão ilustra bem o choque de realidades e as críticas à insistência no modelo intensivo:

• O argumento económico/produtivo: Com o fecho do Estreito de Ormuz e a escalada de conflitos no Médio Oriente, os preços dos adubos dispararam, ameaçando as colheitas, a tesouraria dos agricultores e prevendo uma forte inflação alimentar. Para Bruxelas, aliviar estas taxas (uma poupança estimada em 60 milhões de euros) e apresentar um Plano de Ação para os Fertilizantes foi a forma encontrada para garantir que a produção de alimentos não colapsa a curto prazo.

• O argumento ambiental (a crítica à agricultura intensiva): Para os críticos e ambientalistas, esta medida representa um passo atrás na transição ecológica. Os fertilizantes químicos azotados são um dos pilares da agricultura intensiva e estão diretamente ligados à degradação dos solos, à poluição da água e às emissões de gases com efeito de estufa. Facilitar o seu acesso, em vez de acelerar a transição para alternativas orgânicas e sustentáveis, é visto como um "balão de oxigénio" para um modelo poluente.

Outro recuo recente na Política Agrícola Comum (PAC)

Vale a pena lembrar que isto surge no seguimento de uma tendência recente de Bruxelas em "suavizar" as exigências ecológicas. Sob forte pressão dos protestos dos agricultores em toda a Europa, a UE já tinha aprovado a flexibilização de várias regras ambientais da PAC, como a dispensa da obrigatoriedade de deixar uma percentagem de terras em pousio (terras paradas para recuperação do ecossistema) e a redução das exigências de rotação de culturas.

Resumo: A aprovação recente da isenção de taxas para a importação de fertilizantes químicos visa travar uma crise de preços nos alimentos, mas acaba por subsidiar e manter a dependência do modelo de agricultura intensiva que a própria UE prometeu combater no "Pacto Ecológico Europeu".

Os pirilampos

Os pirilampos são, talvez, a face mais poética e trágica deste "apocalipse silencioso" dos insetos. O seu desaparecimento dos campos e quintais europeus nas últimas décadas não é uma impressão romântica; é um facto científico alarmante.

Sendo predadores na fase de larva (alimentam-se de caracóis e lesmas) e dependentes da sua luz na fase adulta para a reprodução, os pirilampos são considerados excelentes bioindicadores — ou seja, a sua ausência é o primeiro sinal de que um ecossistema está gravemente doente.

O modelo de agricultura intensiva e as recentes desregulações atacam os pirilampos em três frentes fatais:

1. Poluição Luminosa: o curto-circuito no amor

Os pirilampos dependem da bioluminescência (a luz que produzem no abdómen) para se encontrarem e acasalarem no escuro.

A expansão das estufas industriais iluminadas durante a noite, a maquinaria pesada a trabalhar 24 horas e a urbanização associada ao agro-negócio criam um brilho artificial constante no céu.

Com tanta luz artificial, os machos não conseguem ver os sinais luminosos das fêmeas (que muitas vezes nem sequer voam). Se não se encontram, não há acasalamento, e a população daquela zona colapsa numa única geração.

2. A destruição do solo e do pousio (onde as larvas vivem)

A recente decisão da União Europeia de flexibilizar as regras da PAC e dispensar a obrigatoriedade do pousio (terras em descanso) é um golpe duro para esta espécie.

Os pirilampos passam até dois ou três anos na fase de larva, a viver na terra húmida, na folhagem seca e nas margens de sebes e caminhos.

Quando a agricultura intensiva revira o solo constantemente, elimina as sebes para aumentar a área de cultivo e aplica fertilizantes sintéticos agressivos, destrói o habitat húmido e sombrio de que as larvas precisam para sobreviver e caçar.

3. Falta de alimento (o efeito colateral dos pesticidas)

Como as larvas de pirilampo se alimentam quase exclusivamente de caracóis e lesmas, o uso massivo de pesticidas e moluscicidas nas monoculturas elimina a sua fonte de alimento. Sem presas, as larvas morrem de fome antes sequer de chegarem à idade adulta de poderem brilhar.

O diagnóstico: o pirilampo precisa de três coisas que a agricultura intensiva destrói ativamente: escuridão total, solo intocado e biodiversidade. Ver cada vez menos pirilampos no verão é o aviso visual de que estamos a transformar os nossos campos agrícolas num ecossistema estéril e artificializado.

Dia Europeu dos Parques Naturais

Todos precisamos de ligações para crescer, viver e aprender.

Ecossistemas saudáveis não existem isolados: eles só prosperam quando existem ligações ecológicas - corredores de vida selvagem, habitats interligados e paisagens que permitem às espécies deslocarem-se, adaptarem-se e florescerem.

Estas ligações ultrapassam frequentemente as fronteiras de qualquer Área Protegida individual.

A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 visa criar uma "Rede de Natureza Trans-Europeia" .

O Regulamento da UE sobre o Restauro da Natureza contém metas específicas sobre a conectividade terrestre e fluvial, focando-se especialmente na Natura 2000: a maior rede coordenada de Áreas Protegidas do mundo. A Meta 3 do Quadro Global de Biodiversidade proclama a necessidade de proteger 30% da superfície terrestre e garantir que estes espaços sejam conservados de forma eficaz e estejam bem ligados entre si.

Estas prioridades políticas enviam uma mensagem poderosa: proteger a natureza não é suficiente. Temos de a reconectar. As Áreas Protegidas estão no centro desta transformação. São os blocos de construção das redes ecológicas da Europa. Através da cooperação transfronteiriça, do restauro de habitats, da criação de corredores e da gestão a longo prazo, as Áreas Protegidas estão a transformar a ambição política em ação prática no terreno.

No Dia Europeu dos Parques de 2026, não só celebramos os lugares que protegemos, mas também as ligações que os tornam mais fortes.

Áreas Protegidas, comunidades locais, decisores políticos, visitantes juntos a construir um futuro onde as nossas paisagens não sejam fragmentadas, mas verdadeiramente ligadas pela natureza.

Energia em Portugal: porque o nuclear não é (ainda) a resposta

Por Hugo Patrício

Portugal está numa encruzilhada estratégica na energia: ou hesita perante soluções caras, lentas e controversas, como o nuclear, ou consolida a vantagem competitiva que já tem nas renováveis, tornando o sistema mais robusto e previsível. Neste momento, insistir em discutir centrais nucleares em Portugal é, acima de tudo, uma distração política e financeira face às oportunidades reais que temos ao alcance.

A eletricidade portuguesa é hoje, em larga medida, de origem renovável, com um peso crescente da eólica e da solar e um contributo histórico da hídrica. Isto já nos permite ter períodos prolongados em que a quase totalidade da eletricidade consumida é gerada por fontes limpas, ainda que, numa perspetiva anual, continuemos dependentes de térmicas e de importações. O desafio não está em “inventar” uma nova fonte centralizada de produção, mas em gerir melhor a variabilidade das fontes que já temos – algo que se resolve com redes mais inteligentes, flexibilidade e armazenamento, não com um salto para o nuclear.

Defender o nuclear em Portugal, hoje, é ignorar três fatores decisivos. Primeiro, o custo: construir uma central nuclear exige investimentos gigantescos, prazos de execução muito longos e um compromisso de décadas, num país sem tradição nem cadeia industrial nesse domínio. Segundo, a rigidez: num sistema em rápida transformação, uma tecnologia pesada, centralizada e pouco flexível encaixa mal numa rede que caminha para a descentralização e para a gestão ativa da procura. Terceiro, a oportunidade perdida: cada euro canalizado para nuclear é um euro que não é investido em mais solar, mais eólica, mais eficiência, mais armazenamento e em reforço de rede, onde temos retorno mais rápido, impacto ambiental mais positivo e alinhamento direto com as metas europeias.

Há quem argumente que, se houver financiamento europeu, o nuclear passa a ser uma opção “a considerar”. Discordo. A existência de fundos não transforma uma má prioridade numa boa decisão. O verdadeiro debate deveria ser: se temos acesso a financiamento europeu e internacional, onde é que esse dinheiro gera mais segurança energética, mais redução de emissões e mais competitividade económica? Em Portugal, a resposta é clara: reforçar renováveis, investir a sério em armazenamento (baterias, bombagem hidroelétrica, hidrogénio verde onde fizer sentido), modernizar a rede e apostar em eficiência. É aí que cada euro conta mais.

A intermitência das renováveis não é um argumento contra elas; é um desafio de engenharia de sistema. Sabemos que o sol não brilha sempre e que o vento não sopra todos os dias, mas também sabemos que já existem tecnologias maduras para armazenar energia e gerir melhor a procura: centrais de bombagem, grandes baterias, soluções de autoconsumo com storage, contratos de flexibilidade com a indústria, redes digitais que antecipam e suavizam picos de consumo. Em vez de usar a intermitência como pretexto para reabrir o dossier nuclear, devíamos usá‑la como catalisador para acelerar a transição tecnológica do sistema elétrico.

A mobilidade elétrica é outro ponto crítico. Multiplicar postos de carregamento e veículos elétricos sem garantir que a energia que os alimenta é renovável e que a rede aguenta essa nova carga é um erro estratégico. Mas, novamente, a resposta está nas renováveis e na gestão da rede: mais produção descentralizada junto dos pontos de consumo, armazenamento local em hubs de carregamento, tarifários inteligentes que deslocam carregamentos para horas de maior produção solar ou eólica. Tudo isto é mais rápido, mais modular e mais adaptável à realidade portuguesa do que um projeto nuclear que, mesmo decidido hoje, só veria eletrões na rede daqui a 15 ou 20 anos.

Adiar o debate nuclear não é ser ingénuo nem ideológico; é ser pragmático.

Num país com recursos renováveis abundantes, escala limitada e finanças públicas pressionadas, faz pouco sentido apostar numa tecnologia cara, lenta, dependente de cadeias externas e que não resolve os desafios imediatos de integração de renováveis e de modernização da rede. O que faz sentido é concentrar esforços onde o retorno é mais rápido e mais certo: sol, vento, água, armazenamento e eficiência.

Portugal já está no grupo da frente da eletricidade limpa. A pior coisa que poderíamos fazer agora era dispersar-nos numa fuga para a frente nuclear que não se ajusta à nossa realidade. O caminho, pelo menos nesta década, é claro: consolidar e aprofundar a aposta nas renováveis, construir um sistema energético resiliente e flexível e usar o debate nuclear, quando muito, como exercício de prospetiva – não como desculpa para adiar decisões que podemos e devemos tomar já.

Criado site gratuito que ajuda PME a cumprirem diretiva europeia contra “greenwashing”

O Pacto Climático Europeu lançou uma nova ferramenta digital gratuita destinada a apoiar as pequenas e médias empresas (PME) portuguesas no cumprimento das exigências da mais recente diretiva europeia contra o “greenwashing”. A iniciativa surge num momento crítico: a Diretiva 2024/825 deverá ser transposta para a legislação nacional até 27 de março, entrando plenamente em vigor a 27 de setembro, altura a partir da qual as empresas poderão ver as peças publicitárias suspensas e enfrentar coimas significativas por práticas consideradas desleais.

Diogo Abrantes da Silva, embaixador do Pacto Climático Europeu, e o projeto #Pub, para uma comunicação nas empresas mais transparente, criaram uma ferramenta digital gratuita para apoiar as pequenas e médias empresas (PME) em Portugal a cumprirem a nova diretiva da União Europeia que as obriga a ser transparentes quanto à sustentabilidade dos seus produtos e as impede de usar alegações ambientais não comprovadas.

O site “diretivas.eu” pretende funcionar como um guia prático para empresários e gestores. A plataforma permite verificar se as imagens ou páginas de produtos, a sua comunicação institucional ou os seus rótulos estão de acordo com as novas regras europeias. E clarifica também os pontos mais técnicos e intrincados do texto da diretiva.

“A Diretiva 2024/825 é muito positiva, porque reforça a proteção dos consumidores contra práticas comerciais desleais, especialmente o “greenwashing”, e melhora a informação sobre sustentabilidade, durabilidade e reparabilidade dos produtos”, afirma Diogo Abrantes da Silva, gestor de marketing para ONGs, ativista ambiental e embaixador do Pacto Climático Europeu. “A diretiva cria, no entanto, muitos riscos às empresas que desconhecem as suas exigências, expondo-as, a partir de setembro, à vigilância e às sanções da ASAE ou de outras organizações regulatórias”.

A nova diretiva europeia visa reforçar a proteção dos consumidores, proibindo alegações ambientais vagas ou não comprovadas. Termos como “eco-friendly”, “verde” ou “neutro em carbono” deixam de poder ser utilizados sem evidência verificável. A legislação impõe ainda restrições a comparações ambientais enganosas, certificações pouco credíveis e estratégias que reduzam artificialmente a durabilidade dos produtos.

De acordo com uma análise realizada pelo projeto, entre os 286 websites analisados, 119 contêm menções sobre a sustentabilidade dos seus produtos que poderão ser classificadas como genéricas. Neste trabalho foram extraídos dados de websites de empresas deste setor, utilizando diretórios online de referência, como o Peggada. A ferramenta extraiu o texto da página inicial de cada um dos sites presentes na base de dados para verificar a existência de palavras-chave genéricas.

No caso do volume total de menções genéricas por categoria, o comércio online surge no topo da tabela com 197 menções, seguindo-se marcas ligadas à moda, sustentabilidade e ética com 48 menções. O terceiro lugar é ocupado por empresas de cosmética e higiene pessoal com um total de 29 menções.

Entre as restrições incluem-se mencionar que um produto é “neutro em carbono” apenas com base na compensação de emissões fora da cadeia de valor: não basta dizer que a marca planta árvores, ela terá de demonstrar que usa processos que resultam na redução real das emissões do próprio produto. Elementos visuais como folhas verdes ou gotas de água também podem ser interpretados como alegações ambientais implícitas: se a apresentação induzir o consumidor em erro sobre os benefícios do produto, será considerada prática desleal.

“É natural que sejam as empresas que têm a sustentabilidade no centro dos seus negócios as mais expostas às exigências da Diretiva”, afirma Diogo Abrantes da Silva. “Estas empresas têm um bom intuito, não devem ser elas as mais prejudicadas pela nova lei de proteção aos consumidores: o site ‘diretivas.eu’ é sobretudo útil para ajudar as empresas que já estão a trabalhar na transição climática”.

A ferramenta disponibilizada no site inclui um “scanner” capaz de analisar até 500 páginas de um website, detetando linguagem potencialmente proibida. Adicionalmente, um sistema de inteligência artificial avalia imagens e anúncios, identificando elementos visuais que possam induzir em erro — como o uso de símbolos associados à natureza sem base factual.

Para Diogo Abrantes da Silva, o objetivo não é penalizar empresas que já procuram adotar práticas mais sustentáveis, mas sim ajudá-las a comunicar de forma transparente e alinhada com a nova legislação. “Há muitas organizações com boas intenções que podem ser prejudicadas por desconhecimento. Esta ferramenta serve para esclarecer e prevenir riscos”, afirma.

Além da componente de diagnóstico, o site também orienta as empresas no acesso a certificações reconhecidas, como o Rótulo Ecológico da União Europeia, que valida produtos com menor impacto ambiental.

Integrado no âmbito do Pacto Climático Europeu — uma das iniciativas do Pacto Ecológico Europeu — o projeto reforça o esforço comunitário para promover práticas empresariais mais responsáveis e uma transição efetiva para uma economia de baixo carbono.

Quem tem medo da transição verde? O que diz o novo estudo sobre o apoio ao Pacto Ecológico Europeu

Fonte: aqui

Um relatório do  Instituto Sindical Europeu designado por Who supports a (just) green transition? chegou às seguintes conclusões:

1. O Medo do Desemprego Verde é Real: existe uma perceção generalizada de "risco socioecológico". A preocupação com a perda de postos de trabalho devido às políticas climáticas é muito forte em todos os países analisados. Este receio afeta sobretudo as pessoas com menores rendimentos, menor nível de escolaridade e trabalhadores em situações de maior precariedade laboral.
2. Os Impostos Verdes são os mais impopulares: o estudo divide as preferências por tipo de política e conclui que as taxas e impostos ecológicos são a medida que colhe menos simpatia junto do público. Em contrapartida, as políticas de proteção social têm um apoio massivo entre os grupos mais vulneráveis.
3. Pontes entre o Social e o Ecológico: nem tudo é divisão. O relatório descobriu que certos grupos profissionais — e não apenas os mais privilegiados ou bem posicionados no mercado de trabalho - apoiam simultaneamente tanto as políticas ambientais como as sociais.
4. A "Fórmula Mágica" para o apoio público: o apoio à transição verde aumenta significativamente quando o ambiente é associado a medidas de compensação social. O estudo demonstra que combinar políticas ambientais com o apoio direto aos trabalhadores e a criação de impostos sobre as grandes fortunas (wealth taxes) ajuda a reduzir os conflitos distributivos e a conquistar a opinião pública.

Conclusões Detalhadas do Relatório

O estudo baseia-se num inquérito internacional realizado em sete países europeus: Alemanha, Espanha, França, Itália, Polónia, Suécia e Reino Unido.

1. O Medo do Desemprego Afeta 1 em cada 5 Europeus: Mais de 20% dos inquiridos temem perder o emprego devido às políticas de transição ecológica. Este medo (chamado no estudo de "risco socioecológico indireto") é o grande motor da resistência política (green backlash) e afeta sobretudo os trabalhadores fabris/de produção (production workers), pessoas com menor escolaridade e baixos rendimentos.

2.O Duplo Risco: Curiosamente, o estudo descobriu uma ligação direta: as pessoas que vivem em regiões mais expostas às alterações climáticas (risco direto) são frequentemente as mesmas que mais temem perder o emprego devido às leis ambientais (risco indireto).

3. Radiografia dos Grupos Profissionais e Apoios:

• Trabalhadores de Produção (Fábricas): Apoiam fortemente a proteção social tradicional, mas rejeitam os impostos verdes por medo do desemprego.
• Profissionais de Escritório, Serviços de Baixa Qualificação e Setor Socio-Cultural: Apoiam tanto as políticas sociais como as ambientais. O relatório identifica-os como a base eleitoral chave para avançar com uma transição justa.
• Gestores e Quadros Superiores (Managers): Revelaram-se o grupo mais oposto à estratégia de transição justa, rejeitando tanto a intervenção pública na área social (como impostos sobre a riqueza) como a regulação ambiental.

4. Atitude Perante as Políticas: Os subsídios verdes são as medidas mais populares em geral. Os impostos e as regulações são fortemente rejeitados pelas classes mais vulneráveis e pelos gestores, encontrando apoio quase exclusivo nos cidadãos com ensino superior.

Comissão Europeia acusada de desmantelar décadas de proteção da natureza e do ambiente

Bruxelas apresentou no dia 10 de Dezembro um pacote de medidas para “simplificar a legislação ambiental” em áreas como as emissões da indústria e as avaliações ambientais. A WWF e outras organizações acusam a Comissão Europeia de estar a desmantelar décadas de proteção da natureza, do ambiente e da saúde pública.

Em causa está a publicação do novo Environmental Omnibus e do Grids Package (relativo à infraestrutura energética da Europa), que incluem a proposta de uma Diretiva para a Aceleração das Renováveis.

“Estes textos confirmam aquilo que a sociedade civil, cientistas e cidadãos preocupados têm vindo a alertar há meses: a Comissão Von der Leyen está a desmantelar décadas de proteções ambientais arduamente conquistadas, colocando em risco a qualidade do ar, da água e a saúde pública, em nome da competitividade”, acusa, em comunicado, a WWF Portugal.

Segundo a organização ambientalista, estas medidas enquadram-se no caminho que tem recentemente sido adoptado por Bruxelas, um que, acusa, se pauta pelo enfraquecimento da proteção do ambiente.

Outros exemplos passados são o enfraquecimento do Regulamento da UE sobre Desflorestação e a redução das proteções contra químicos e pesticidas.

“Esta proposta marca mais um triste marco na loucura da desregulação”, comentou Sabien Leemans, Gestora de Biodiversidade no Gabinete de Política Europeia da WWF. “É como assistir repetidamente a um acidente de carro em câmara lenta: a Comissão propõe mudanças ‘menores’, perde completamente o controlo, e acabamos com eurodeputados e Estados-Membros a destruir leis ambientais inteiras. Já vimos isto com o primeiro omnibus, com o Regulamento da UE sobre Desflorestação, e o mesmo pode muito bem acontecer com esta proposta.”

A WWF salienta que as novas medidas representam “sérias ameaças para os ecossistemas europeus e para a saúde pública”.

Considera, por exemplo, que a “anunciada revisão e flexibilização da Diretiva-Quadro da Água é extremamente alarmante”. Isto porque “os ecossistemas de água doce já estão em estado crítico, e danos adicionais agravarão riscos para a saúde, reduzindo a capacidade destes ecossistemas de nos protegerem de desastres climáticos”.

Outra fonte de preocupação é o lançar de um “teste de resistência” às Diretivas Aves e Habitats, algo que “está totalmente desalinhado com a atual crise da biodiversidade”. “Ecossistemas saudáveis são vitais para combater as alterações climáticas, mas a Comissão parece ignorar isto, desconsiderando avisos científicos.”

“As Diretivas Aves e Habitats são a espinha dorsal da proteção da natureza na Europa”, comenta Sofie Ruysschaert, Responsável Sénior de Política de Restauro da Natureza na BirdLife Europe and Central Asia. “Enfraquecê-las agora não só destruiria décadas de progressos alcançados com grande esforço, como também empurraria a UE para um futuro em que ecossistemas — e as comunidades que deles dependem — ficam perigosamente expostos.”

O novo Grids Package remodela a forma como os projetos energéticos são aprovados, tendo como objetivo acelerar a transição para energias renováveis. A WWF receia que isto leve a projetos mal planeados, conflitos com a vida selvagem e resistência das comunidades locais.

A organização sublinha que “a diretiva enfraquece regras ambientais ao permitir que mais projetos contornem salvaguardas essenciais. Isto coloca áreas ecologicamente sensíveis, como sítios Natura 2000 ou rios de fluxo livre, em maior risco e pode tornar exceções em norma”.

“As propostas claramente não visam acelerar as energias renováveis: favorecem interesses industriais e contradizem jurisprudência estabelecida da UE, enfraquecendo salvaguardas ambientais e ameaçando o Estado de direito.”

Ioannis Agapakis, advogado no Programa de Vida Selvagem e Habitats da ClientEarth, recorda que “a Comissão atuou sem qualquer avaliação de impacto ou provas, apesar das recomendações claras da Provedora de Justiça, um nível de arbitrariedade que levanta dúvidas sobre a sua vontade de defender o Estado de direito”.

“A UE deve escolher se continuará a ser líder global na proteção das pessoas e da natureza, ou se se tornará um terreno desregulado ao serviço de interesses corporativos.”

A organização apela agora ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros para rejeitarem este pacote de medidas e “travarem a vaga de desregulação que representa”.

Ler ainda sobre a posição da Quercus

Quercus denuncia acordo da UE que isenta 80% das empresas de responsabilidades ambientais

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza manifestou em comunicado “profunda indignação” e uma “forte condenação” perante o recente acordo alcançado ao nível da União Europeia (UE) que prevê isentar mais de 80% das empresas europeias de novas obrigações de responsabilidade e transparência ambiental. A organização ambiental considera que esta decisão representa “um ataque direto ao princípio do poluidor-pagador” e um enfraquecimento grave das metas climáticas europeias e do Acordo de Paris.

Segundo a Quercus, o acordo limita de forma “drástica” o âmbito de aplicação de instrumentos centrais do Pacto Ecológico Europeu — como o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) e as diretivas de dever de diligência empresarial — esvaziando a eficácia das políticas ambientais europeias.

Isenção para PME cria “lacuna legal perigosa”

A justificativa avançada pelas instituições europeias para esta isenção passa por aliviar o suposto excesso de carga burocrática sobre Pequenas e Médias Empresas (PME). No entanto, a Quercus considera que esta decisão “esvazia” a legislação e compromete a sua aplicação de forma transversal.

Entre as críticas apontadas, destacam-se:

1. Ataque ao princípio do poluidor-pagador

A associação recorda que este princípio é basilar na política ambiental europeia: quem polui deve suportar os custos dos danos causados. Ao excluir a larga maioria das empresas, a UE estará a transferir novamente para a sociedade e para o Estado o custo ambiental das atividades económicas mais impactantes.

2. Incentivo à “fuga de responsabilidade”

A Quercus alerta que a medida pode favorecer estratégias de outsourcing da poluição. Embora as grandes empresas continuem sujeitas às obrigações, estas poderão deslocar operações mais poluentes para fornecedores mais pequenos, agora isentos de escrutínio e penalizações. “Isto não é simplificação; é desregulação disfarçada”, acusa a associação.

Regulamentar os grandes poluidores, não isentar a maioria

A organização sublinha que, perante a crise climática, o foco regulatório deve recair sobre todas as empresas, com particular vigilância sobre os chamados carbon majors — grandes poluidores responsáveis por uma parte substancial das emissões globais.

Em vez de reduzir o alcance da legislação, a Quercus defende que a UE deveria:

1. Reforçar o controlo e a transparência das grandes indústrias, aplicando sanções mais robustas;
2. Apoiar a transição das PME, através de mecanismos de incentivo e não de isenções totais;
3. Garantir que os requisitos ambientais são proporcionais à dimensão das empresas, mas sem omissões que permitam práticas evasivas.

“A sustentabilidade tem de ser um imperativo para todos”, afirma a Quercus, rejeitando que a simplificação administrativa seja feita à custa da proteção ambiental.

Quercus exige revisão imediata do acordo

A associação exige que a União Europeia reverta o acordo e retome “o caminho da ambição climática”. Para a presidente da Direção Nacional, Alexandra Azevedo, a decisão representa “mais um sinal de que a Comissão Europeia está a ceder perigosamente aos lobbies corporativos”.

“É inaceitável que a ‘competitividade industrial’ seja utilizada como pretexto para enfraquecer a proteção do Planeta. (…) Exigimos que a UE coloque os interesses dos cidadãos e do ambiente acima dos interesses corporativos. A justiça ambiental tem de ser total, não pode ter 80% de exceções”, afirma Alexandra Azevedo, presidente da da direção nacional da Quercus.

A organização ambiental apela ainda aos eurodeputados e ao Governo português para que atuem de “forma imediata” com vista a reverter o que descreve como um “enfraquecimento legislativo sem precedentes”.

A associação encerra a sua posição classificando o acordo como “um ataque sem precedentes à lei ambiental europeia”, assim como um retrocesso que põe em causa a credibilidade da UE enquanto líder climática.

Esta decisão, no entender da Quercus, prioriza “os interesses corporativos em detrimento da saúde e do meio ambiente”.

A organização reitera que a responsabilidade ambiental “deve ser universal e eficaz”, sem exceções que comprometam a justiça climática e o combate ao aquecimento global.

Saber mais

EU to Exempt 80% of Companies from CSRD Sustainability Reporting Requirements

Contra a extinção do ICNF

Por Fausto Brito e Abreu

A anunciada intenção do Governo de extinguir o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), redistribuindo as suas competências pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), representa um retrocesso preocupante na política de conservação da natureza.

A conservação da natureza exige uma visão estratégica que ultrapasse fronteiras administrativas e compromissos limitados a cada região. A biodiversidade e os ecossistemas não obedecem a fronteiras locais. Integram um património comum cuja proteção decorre em grande medida de responsabilidades assumidas por Portugal no quadro europeu e internacional, incluindo a Estratégia da Biodiversidade 2030 e o Pacto Ecológico Europeu, bem como as obrigações decorrentes da Convenção sobre a Diversidade Biológica da ONU e dos seus Acordos de Kunming-Montreal sobre o Quadro Global da Biodiversidade 2030. Gerir espécies e ecossistemas protegidos apenas a nível regional é abdicar da coerência científica e política necessária para cumprir estas obrigações partilhadas. É indispensável existir uma instituição da administração central do Estado com uma visão nacional, e supra-nacional, da conservação da natureza para garantir a salvaguarda de espécies e habitats que, embora abundantes localmente, são raros e estratégicos no contexto nacional, europeu e global.

O ICNF, apesar das suas limitações operacionais e orçamentais, é a única entidade pública com uma visão nacional das prioridades de conservação da natureza, capacidade técnica e científica para gerir áreas protegidas, conservar habitats e espécies, e promover uma silvicultura sustentável. A sua extinção não resolve os problemas que enfrenta – pelo contrário, agrava-os, fragmentando competências e diluindo responsabilidades. É fundamental a administração central do Estado manter esta capacidade técnica e esta visão nacional, e a salvaguarda dos interesses de Portugal nas negociações internacionais neste domínio.

A APA tem outra vocação e um foco principal na gestão da água, na defesa do clima e atmosfera, e na monitorização e licenciamento ambientais, enquanto as CCDR são estruturas político-administrativas regionais, com missões de desenvolvimento territorial que frequentemente conflituam com os imperativos da conservação da natureza.

Mais grave ainda é o risco de politização. O ICNF, apesar de ser um instituto público, tem mantido uma relativa autonomia técnica, essencial para resistir a pressões locais, políticas e de interesses económicos. Ao colocar a gestão da natureza nas mãos de estruturas regionais, mais expostas a lógicas de proximidade, e com uma visão parcelar do território nacional, abre-se a porta à erosão dos critérios científicos e visão integrada que devem nortear a proteção ambiental. É uma medida que descredibilizará o país e poderá colocar em risco financiamento europeu.

Pensemos no exemplo de uma espécie protegida – o sobreiro. O montado de sobro cobre cerca de 30% da região do Alentejo, menos de 10% do território nacional e menos de 0,5% do território da União Europeia. Tendo a CCDR Alentejo por missão desenvolver a sua região, poderá este organismo regional ter a mesma independência e sensibilidade que o ICNF para avaliar a relevância do abate de sobreiros para se construir uma estrada, um empreendimento turístico, um data centre ou uma exploração agrícola intensiva? É evidente que não, dados os conflitos de interesses a que estará exposta.

Reformar o ICNF, tornando-o mais eficiente, reforçando a sua presença no território e melhorando a sua articulação com outras entidades, faz todo o sentido. Extinguir este instituto é abdicar de uma visão integrada da conservação da natureza, substituindo-a por uma abordagem dispersa, vulnerável e, em última instância, menos eficaz. A natureza e os serviços dos ecossistemas, essenciais a vida humana neste planeta, não se defendem com estruturas administrativas fragmentadas. Defende-se com instituições fortes, tecnicamente capazes, independentes e comprometidas com o interesse público. O ICNF, com todos os seus defeitos, é uma dessas instituições. Extingui-lo, ou reduzi-lo a um departamento da APA, será um erro histórico.

Ler mais:

Posição do Partido "Os Verdes"

C7 toma posição sobre possível extinção do ICNF

Dia Mundial do Ambiente - relatório da Pordata

Portugal ocupa a 3.ª posição entre os países da UE27 com as mais baixas emissões de gases com efeito de estufa. Em 2023, o valor per capita foi o equivalente a 5 toneladas de CO2, colocando-nos no pódio da União Europeia a competir com os países mais evoluídos em políticas de proteção ambiental, revela um estudo da Pordata baseado nos últimos números oficiais (2023), publicado hoje, 5 de junho, no âmbito do Dia Mundial do Ambiente. De acordo com o relatório, para este esforço contribui também a significativa redução das emissões de CO2 pelos carros novos registados em Portugal, passando-se de 169g por km em 2000 para 90g por km em 2023. Uma tendência comum aos países da União Europeia, com especial destaque para o top 6, onde Portugal está incluído: não só apresentam os valores mais baixos como são os que mais reduziram emissões desde o ano 2000.   

O estudo, porém, não traz apenas boas notícias. Em 2022, Portugal emitiu 2,24 gramas de partículas finas por cada euro de riqueza gerada pela indústria. Ou seja, o total de partículas finas emitidas para a atmosfera não conseguiu ser compensado pela riqueza gerada pela indústrias, nomeadamente as que mais contribuem para esta disparidade: a química e a dos produtos químicos, e a do papel e a de produtos de papel.   

Igualmente muito preocupante: mais de metade do lixo ainda vai, hoje, para aterro. Os resíduos urbanos, que incluem o lixo produzido pelas famílias, pelo comércio, restauração, empresas e entidades públicas, tem vindo a aumentar ao longo dos últimos 20 anos. Em 2023, ascenderam a 5,6 milhões de toneladas, correspondendo esse valor a uma média diária de 1,4kg por habitante (mais do dobro do registado em 1995). Números que deixam Portugal na 8.ª posição da UE27 entre os países com maior valor per capita na produção de resíduos municipais, um ranking liderado por Luxemburgo, Bélgica e Chipre. O estudo é claro: Portugal é dos países que conduz para aterro uma maior proporção de resíduos (54%), estando, desde 2020, entre os 10 países onde esta percentagem é mais elevada.  

 

O valor das renováveis  

Além da proteção do ambiente, a PORDATA analisa e reúne um conjunto de indicadores em outras três grandes áreas: produção, consumo e dependência energética; temperatura do ar e pluviosidade; configuração e proteção do território, fornecendo dados que ajudam avaliar a viabilidade de o país atingir as metas definidas pela União Europeia no âmbito do Pacto Ecológico Europeu (PEE), com horizontes temporais ambiciosos para 2030 e 2050.  

“O país está no bom caminho no que a esforços diz respeito”, diz ao DN Luísa Loura. A diretora da Pordata destaca “a diminuição das emissões de CO2 provenientes dos carros e nas renováveis”.  

De facto, na área energética, verifica-se que o país tem registado uma evolução significativa: desde 1990, a produção nacional de energia mais do que duplicou, impulsionada pelas renováveis, responsáveis, em 2023, pela produção de 35% - 16 pontos percentuais acima do registado em 2004- da energia consumida. No entanto,  Portugal produz apenas um terço das suas necessidades – e, desse, mais de metade destina-se à exportação.  Em 2023, consumimos 22 milhões de TEP, quase o dobro dos valores de 1990, o que resulta na maior taxa de variação face a 1990 entre os países da União Europeia. Ainda assim, o consumo per capita português está abaixo do europeu.  

Estando a produzir mais, apesar de termos de importar a quase totalidade do que consumimos, a dependência energética de Portugal tem vindo a reduzir-se: o último dado disponível indica 67% (eram 85% no início do século). Ainda ficamos acima da média europeia, ao lado de Espanha, Alemanha e Itália que, apesar de serem grandes produtores de energia, têm uma dependência energética de mais de 60%.  Lideram a lista dos mais dependentes Malta, Chipre e Luxemburgo. No lado oposto estão Estónia, Suécia e Roménia.   

 

Aquecimento de 2ºC na temperatura média do ar   

Há um claro padrão de aquecimento desde os anos 2000, tanto na temperatura mínima como na máxima. O estudo avaliou os registos das temperaturas nas estações meteorológicas de Bragança, Castelo Branco, Lisboa, Beja e Funchal para concluir que, quando agregados em termos de médias, revelam um padrão comum de aquecimento a partir do início dos anos 2000 face a anos anteriores, uma conclusão válida para a temperatura máxima, média e mínima. A diferença face à década de sessenta aproxima-se dos 3ºC em Bragança, para a temperatura máxima, e supera os 2ºC no Funchal, para a temperatura média.  

No que diz respeito à pluviosidade, os registos do número de dias sem chuva nas mesmas estações meteorológicas, divulgados no relatório, revelam que Bragança tem, em média, mais dias de chuva por ano que as restantes estações (em cada 3 dias, 1 é de chuva) e que é no Funchal que menos chove (em cada 5 dias, só 1 é de chuva). Em Lisboa chove em 30% dos dias, um pouco menos do que em Bragança.  

Contrariamente ao que se passa com a temperatura, o padrão temporal da pluviosidade não apresenta sinais de tendência sistemática nos mais de sessenta anos em análise. Para qualquer das estações consideradas, os períodos mais e menos chuvosos vão alternando.  É o caso de Lisboa: choveu relativamente pouco entre 2000 e 2009, os anos sessenta e setenta foram mais chuvosos e, entre 2020 e 2024, o número de dias sem chuva esteve em linha com a média.  

 

Mais terreno para arbustos, menos para agricultura  

Olhando o território, Portugal é dos países com mais terreno ocupado por arbustos, e dos que têm menos terreno para produção agrícola. As áreas artificializadas (com casas, estradas e outras construções) representam apenas 6,4% da superfície do país, segundo a Pordata, citando dados do levantamento feito pelo Eurostat em 2018, os últimos dados disponíveis.   

A floresta ocupa quase 40% do território e as terras para cultivo não atingem a quinta parte. Em percentagem de área terrestre protegida, Portugal ocupa a 12.ª pior posição da UE27.  “Uma situação que é claramente contrastante com o mar”, comenta Luísa Loura, sublinhando a importância marítima, na história e na economia do país.   

No mar, seremos os primeiros  

 No mar, Portugal poderá tornar-se o país da UE com maior extensão de áreas marítimas protegidas. Este aumento é reflexo das novas áreas do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve - Pedra do Valado (156 km2) e da Revisão do Parque Marinho dos Açores (adicionais 252355 km2). Em setembro de 2025, com a entrada em vigor do diploma, Portugal terá protegido cerca de 19% da sua área marítima.  Estão em causa cerca de 300 mil quilómetros quadrados.   

A qualidade das praias costeiras é outro ponto positivo: Nove em cada dez praias costeiras têm águas com qualidade excelente. Em 2023, Portugal ocupava, em 2023, o 9.º lugar entre os 22 países da União Europeia banhados pelo mar. Uma situação oposta da que se observa nas águas balneares interiores, onde a posição de Portugal é a 6.ª pior. Com apenas 67% das praias fluviais e lacustres com água de qualidade excelente, Portugal figura entre os 11 países da UE27 em que essa percentagem é inferior a 70%.  

Prioridades ambientais para as Legislativas 2025

Os efeitos das alterações climáticas já são sentidos em todo o mundo e constituem ameaças reais à segurança e bem-estar das pessoas. A perda de biodiversidade e a degradação ambiental, que seguem a um ritmo acelerado, agravam ainda mais esta realidade. Para garantir que os líderes que estarão à frente das decisões em Portugal estejam comprometidos em reverter este cenário, a Coligação C7 destaca as seguintes medidas prioritárias que devem ser incluídas nos programas das Eleições Legislativas que se aproximam:

Conservação e Restauro da Natureza, dentro e fora de Áreas Classificadas:

1. Retorno da Secretaria de Estado de Conservação da Natureza, e da pasta das Florestas ao Ministério do Ambiente.
2. Reverter a alteração à lei dos solos que veio permitir construção em solos rústicos.
3. Garantir o cumprimento da meta de proteção de 30% do território terrestre e marinho até 2030, incluindo os 10% de proteção estrita, através de uma rede eficaz de Áreas Protegidas ecologicamente representativas, conectadas e bem geridas - necessidade de cumprir as metas definidas na Lei do Restauro;
4. Garantir a implementação da Rede Natura 2000 (nomeadamente, a conclusão da elaboração dos planos de gestão e a ampliação desta rede ecológica em Portugal) e a efetiva aplicação da legislação, da regulamentação e de iniciativas de conservação, monitorização e fiscalização em todo o Sistema Nacional de Áreas Classificadas;
5. Garantir financiamento para a elaboração e implementação do Plano Nacional de Restauro, para promover o restauro ecológico à escala da paisagem e dos ecossistemas degradados, reabilitar o equilíbrio ecossistémico e reverter a perda de biodiversidade;
6. Promover o restauro dos rios através da remoção de barreiras fluviais obsoletas, em linha com o Regulamento do Restauro da Natureza e o objetivo do Pacto Ecológico Europeu de libertar 25 mil km de rios;
7. Repensar a estratégia nacional para a gestão da água apostando em soluções baseadas na natureza, enquanto alternativas mais sustentáveis e de baixo custo, como o restauro de zonas húmidas, proteção de aquíferos e o uso de tecnologias de armazenamento alternativas, como reservatórios naturais ou infiltração de água no solo, em detrimento da construção de novas grandes barragens e transvases;
8. Aumentar em pelo menos 50% o financiamento disponível (quer em Orçamento de Estado, quer no Fundo Ambiental quer no Fundo Azul) para ações de conservação da natureza, que deverá ser plurianual, de forma a garantir o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos, nomeadamente o Global Biodiversity Framework da Convenção da Diversidade Biológica;
9. Reforçar a proteção do lobo ibérico ao nível nacional e estimular ativamente a adoção de medidas que promovam a coexistência harmónica, tendo em consideração que a proteção desta espécie será severamente reduzida ao nível europeu;
10. Criar legislação para a conservação das árvores junto das estradas nacionais e municipais, obrigando as entidades gestoras a fundamentarem publicamente as decisões sobre abates.

Clima e energia:

1. Garantir a implementação imediata do disposto na Lei de Bases do Clima, atendendo a que o seu calendário de implementação se encontra manifestamente atrasado;
2. Concretizar a revisão do Roteiro Nacional de Baixo Carbono e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, previstos para 2025, garantindo a participação efetiva das ONGAs e tendo como ponto de partida uma avaliação completa dos resultados das estratégias anteriormente em vigor;
3. Garantir a efetiva implementação do Plano Nacional de Energia e Clima 2030, tendo em consideração a necessidade de compatibilizar as suas ambições com outros objetivos ambientais, como a proteção da biodiversidade, e com a racionalidade económica;
4. Promover a transição para uma economia de baixo carbono, incluindo a eliminação de todos os subsídios e apoios públicos aos combustíveis fósseis;
5. Promover a eficiência energética, nomeadamente garantindo recursos para a implementação da Estratégia de Longo-Prazo para a Renovação dos Edifícios e da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050, e apostar prioritariamente na descentralização e democratização da produção renovável, nomeadamente através do autoconsumo e das comunidades de energia;
6. Concretizar o processo de seleção de áreas de aceleração de energias renováveis, através de uma Avaliação Ambiental Estratégica, e definir mecanismos para encorajar a localização de projetos de energias renováveis em áreas de menor sensibilidade ambiental (por exemplo, limitar a aplicação do princípio do “interesse público prevalecente” dos projetos de energias renováveis, previsto na REDIII, a estas áreas de aceleração);
7. Incorporar critérios ecológicos e sociais (critérios não-preço) nos futuros leilões de renováveis (incluindo os leilões para a energia eólica offshore), bem como realizar um planeamento cuidadoso da instalação das infraestruturas de produção e de rede e uma monitorização rigorosa e contínua dos impactos ambientais e sociais dos mesmos;
8. Maior integração dos aspetos da transição justa, nomeadamente com a elaboração participada do Plano Social Climático de Portugal;
9. Garantir recursos para apoiar o desenvolvimento e implementação dos planos municipais e regionais de ação climática.

Agricultura e alimentação:

1. Criar o Plano Nacional de Alimentação Sustentável, que defina de forma participada e transparente os princípios para a alimentação sustentável e os integre de forma sistémica nas políticas de produção, consumo e combate ao desperdício e perdas de alimentos, bem como nas políticas de saúde;
2. Elaborar a Estratégia Nacional de Promoção do Consumo de Proteínas Vegetais, conforme disposto no PNEC 2030;
3. Investir na agricultura de baixo impacto, que realiza práticas sustentáveis de uso do solo e da água, com reduzida emissão de gases de efeito de estufa e que beneficia a biodiversidade e que reduz o desperdício agro-alimentar, através de práticas agro-ecológicas;
4. Promover o uso eficiente e contido da água na agricultura, diversificação e complementaridade entre origens de água nos diversos sistemas de abastecimento, e a regulação do uso de água em todos os sistemas, respeitando sempre os ecossistemas; Promover instrumentos que permitam acabar com a subsidiação pública da água na agricultura de forma a que os agricultores paguem o real custo da água.
5. Inserir critérios ambientais obrigatórios para as compras públicas de alimentação escolar, garantindo uma alimentação saudável e sustentável nas cantinas, privilegiando cadeias de abastecimento mais sustentáveis e dando escala à implementação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas;

Oceanos e Pescas:

1. Garantir financiamento estrutural que permita o adequado funcionamento dos comités de cogestão das pescarias e a realização de todas as suas funções, de maneira contínua e que dê resposta às singularidades deste modelo de gestão;
2. Desenvolver de maneira colaborativa e implementar o Plano de Ação Nacional para a Gestão e Conservação de Tubarões e Raias, bem como o Plano de Ação para a Mitigação dos Impactos da Pesca sobre Cetáceos, Aves e Tartarugas;
3. Criar o Fórum de Carbono Azul em Portugal;
4. Apoiar a transição para práticas pesqueiras de baixo impacto, direcionando fundos públicos para avaliações que comprovem os impactos das pescarias e eliminando gradualmente os subsídios prejudiciais aos recursos pesqueiros;
5. Assegurar a implementação eficaz da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha por meio de planos de monitorização assentes na ciência, com financiamento adequado;
6. Garantir a implementação correta da Política Comum de Pescas, com destaque para o novo Regulamento de Controlo e o Plano de Ação Marinha.
7. Assegurar a ratificação do Tratado de Alto Mar, para proteção da biodiversidade em áreas para além da jurisdição nacional.

Para além das prioridades temáticas mencionadas, é fundamental assegurar mais espaços formais de participação da sociedade civil no desenvolvimento das políticas públicas, abrangendo todas as suas fases, desde a concepção inicial até a implementação e monitorização. As consultas públicas podem ser agilizadas através da criação de uma plataforma única (semelhante à utilizada pela Comissão Europeia), seguindo enquanto padrão mínimo o disposto na legislação de Avaliação de Impacte Ambiental e garantindo o cumprimento da Convenção de Aarhus sobre o direito à participação. É essencial também salvaguardar e apoiar a ação das organizações da sociedade civil, pela sua importância democrática e papel na defesa da natureza e do bem-estar das pessoas, incluindo através da garantia da continuidade de instrumentos de financiamento centrais, como o programa LIFE.

A C7 considera que estas medidas representam o mínimo necessário para que Portugal possa enfrentar os desafios ambientais globais, cumprir os compromissos internacionais assumidos, e garantir a manutenção dos ecossistemas e a construção de uma sociedade resiliente.

A Coligação C7 é composta pelas seguintes organizações:

FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

WWF Portugal

ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável

Mercado voluntário de carbono a patrocinar a exploração intensiva de monoculturas de crescimento rápido?

O que temíamos está prestes a acontecer: o mercado voluntário de carbono em Portugal, atualmente em fase de criação, corre sério risco de ser totalmente capturado pela promoção da monocultura de eucalipto — sem limites!

A primeira metodologia proposta para certificar créditos de carbono em Portugal, atualmente em consulta pública, não resolve os problemas estruturais da floresta e pode agravar os complexos desafios que afetam os territórios rurais. Em vez de promover a regeneração ecológica e a multifuncionalidade do território, a proposta favorece modelos intensivos de exploração florestal — os mesmos que têm contribuído para a degradação do interior e para a perda de biodiversidade.

No âmbito desta consulta pública, vimos expressar a nossa preocupação, pois esta metodologia falha em alinhar-se com os objetivos nacionais e ignora lições aprendidas com projetos semelhantes noutros países. Destacamos quatro pontos críticos:

1. Permissividade no uso de monoculturas exóticas sem necessidade desse rendimento

Permite-se, sem restrições claras, a plantação de espécies exóticas em monocultura para créditos de carbono. Esta abordagem ignora evidências de que estas plantações têm causado graves impactos ecológicos e sociais — como já se verificou no Brasil, Chile, Uruguai e África do Sul —, levando a grandes escândalos que comprometeram a própria credibilidade destes mecanismos.

Standards internacionais, como o Gold Standard, adaptaram as suas metodologias e introduziram critérios mais rigorosos para evitar a aprovação de sistemas baseados em monoculturas de crescimento rápido, nomeadamente com espécies exóticas como o eucalipto.

2. Critérios de permanência incoerentes e permissivos

A proposta permite o corte de madeira durante o período de permanência (30 anos), desde que haja replantação. Isto desvirtua o conceito de “permanência”, essencial à credibilidade dos créditos de carbono. Standards internacionais reconhecidos, como o Plan Vivo ou o Gold Standard, não permitem este tipo de exploração.

É importante lembrar que apenas um conjunto restrito de espécies, como o eucalipto, se adequa a ciclos de corte dentro deste período — o que revela a verdadeira intenção da metodologia: reforçar o atual modelo florestal assente em monoculturas rápidas, ignorando os seus impactos cumulativos no empobrecimento dos solos e na sustentabilidade a longo prazo.

3. Desvalorização da complexidade ecológica e dos co-benefícios

Não há qualquer incentivo ao uso de espécies autóctones, nem à promoção de sistemas (agro)florestais complexos. O sub-bosque é excluído dos cálculos de carbono.

Em vez disso, a proposta reforça a ideia de “florestas limpas e bem geridas”, perpetuando monoculturas rápidas com baixos benefícios ecológicos e sociais, monotonizando ainda mais o território rural.

4. Desalinhamento com políticas nacionais e europeias

A proposta contraria compromissos assumidos por Portugal no Pacto Ecológico Europeu, na Lei Europeia da Restauração da Natureza e na Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade. Ignora os objetivos de diversificar a floresta e reduzir a dependência de monoculturas, ameaçando fazer exatamente o contrário.

Este instrumento, que deveria ser uma oportunidade para regenerar a floresta portuguesa, pode acabar por cristalizar modelos insustentáveis e hipotecar o futuro ecológico do país.

👉 É fundamental partilhar e participar nesta consulta pública! Temos menos de 15 dias para agir!

Due diligence: o que é e como aplicar no contexto ambiental?

Due diligence, ou diligência prévia, é um processo de investigação minuciosa para avaliar a conformidade de uma empresa ou ativo com determinadas normas e requisitos. No contexto ambiental, torna-se uma ferramenta essencial para identificar e mitigar riscos associados à contaminação do solo, da água e do ar, além de garantir a conformidade com a legislação ambiental vigente. 

Neste artigo, nos aprofundaremos sobre due diligence ambiental, uma prática que vem ganhando cada vez mais importância diante de algumas regulamentações, como a adequação das empresas para atendimento ao Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento da União Europeia (EUDR). 

O que é Due diligence?

Due diligence é um conceito amplo que abrange uma série de ações destinadas a coletar e analisar informações relevantes sobre uma determinada situação. No âmbito empresarial, por exemplo, uma declaração de diligência pode ser utilizada para avaliar a viabilidade de um investimento, a reputação de um parceiro comercial ou a conformidade de uma operação com as leis e regulamentos aplicáveis. 

Due diligence ambiental

Due diligence ambiental é um processo de investigação que visa identificar e avaliar os potenciais impactos ambientais de uma empresa, seus produtos ou projetos. Por meio de uma declaração de diligência ambiental, é possível verificar a origem das matérias-primas, garantir a conformidade com as leis ambientais e sociais em cada etapa da produção, bem como confirmar que não houve desmatamento ou degradação ambiental associado à produção dessas matérias-primas. 

Nesse sentido, uma Due Diligence ambiental pode ser produzida a partir da análise documental (contendo a revisão de licenças ambientais, relatórios de auditoria e outros documentos relevantes), visitas in loco (inspeção das instalações da empresa e de seus fornecedores), análises geográficas (utilização de ferramentas de geoprocessamento, como o Sensoriamento Remoto, para mapear áreas de risco e rastrear a origem das matérias-primas), dentre outras técnicas. 

Por meio da due diligence ambiental, as empresas são capazes de garantir a conformidade com as regulamentações ESG (sigla em inglês para Environmental, Social and Governance, traduzida como Ambiental, Social e Governança):

1. Comprovar a conformidade com as normas socioambientais e de governança corporativa;
2. Rastrear a origem dos produtos;
3. Evidenciar a ausência de desmatamento em toda a cadeia de suprimentos.
4. Dessa forma, é possível garantir que a empresa esteja em conformidade com boas práticas ambientais, de governança e de responsabilidade social, ampliando sua atuação em mercados estratégicos. 

Veja exemplos nos quais a diligência prévia é aplicada:

1. Identificar riscos de desmatamento ilegal:
2. Detalhar as origens das matérias-primas utilizadas, verificando se há associação a áreas de desmatamento ilegal ou degradação florestal. 

Avaliar a cadeia de suprimentos:

Analisar os elos da cadeia de valor (produção à distribuição), buscando garantir que todos os fornecedores estejam de acordo com as leis ambientais e sociais.

Implementar medidas de mitigação:

Criar planos de ação para mitigar os impactos ambientais identificados, como a aquisição de matérias-primas de fontes certificadas e o apoio a projetos de restauração florestal.

Licenciamento ambiental:

Pode ser utilizada como ferramenta para auxiliar no processo de licenciamento ambiental, fornecendo informações relevantes para a elaboração dos estudos ambientais.

Financiamento de projetos:

Instituições financeiras costumam exigir a realização desse processo como condição para a concessão de crédito, visando mitigar os riscos associados a projetos com potencial impacto ambiental.

Benefícios da due diligence ambiental

A realização da due diligence ambiental oferece diversos benefícios, como:

1. Redução de riscos: a identificação de potenciais passivos ambientais permite que sejam tomadas medidas para mitigar os riscos e evitar problemas futuros.
2. Proteção legal: prova de que a empresa adotou medidas razoáveis para identificar e prevenir danos ambientais, o que pode ser fundamental em caso de litígios.
3. Melhoria da reputação: demonstra um compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental, podendo fortalecer a imagem da empresa e atrair investidores.
4. Conformidade com a legislação: garantia de que a empresa esteja conforme a legislação ambiental vigente, evitando multas e sanções.
5. Adequação ao EUDR: a realização da due diligence ambiental é um passo fundamental para que as empresas se adequem às exigências do novo Regulamento Europeu sobre Due Diligence para Produtos Livres de Desmatamento.
6. Acesso a mercados estratégicos: alguns países exigem que as exportadoras comprovem a origem da matéria-prima e a conformidade com suas regulamentações ambientais. Assim, a aplicação de due dilligence é crucial para ampliar a atuação em mercados-chave, bem como necessária para efetuar determinadas transações comerciais.

Due diligence ambiental e EUDR

Frente ao avanço das regulamentações de ESG, a aplicação de due diligence ambiental tornou-se imprescindível para os aspectos de compliance corporativo. Em especial, o Pacto Ecológico Europeu, que prevê objetivos de neutralidade climática e proteção da biodiversidade, vem impulsionado a criação de regulamentações cada vez mais rigorosas, como o Regulamento Europeu sobre Desmatamento (EUDR).

O EUDR proíbe a importação e comercialização na União Europeia de produtos derivados de commodities associadas ao desmatamento. Assim, essa regulamentação exige que as empresas demonstrem que suas cadeias de suprimentos são livres de desmatamento e degradação florestal por meio de uma declaração de diligência. 

Conclusão:

A due diligence ambiental é uma ferramenta imprescindível para empresas que buscam operar de forma sustentável e seguindo a legislação. Ao identificar e mitigar os riscos ambientais, contribui para a proteção do meio ambiente, para a segurança jurídica e a reputação empresarial. 

Como a morte de um pónei destruiu décadas de conservação

Na sequência da proposta da União Europeia, que vota em bloco, detendo portanto 27 votos em nome dos Estados membros, o Comité Permanente da Convenção decidiu ontem que os lobos passarão a poder ser capturados e vendidos, vivos ou mortos

Ursula von der Leyen já tinha mostrado não hesitar em usar a morte da sua velha pónei para caçar votos no mundo rural, piscando o olho, de uma assentada, aos criadores de gado, aos caçadores e aos populistas, ao autorizar há pouco mais de um ano a batida ao lobo que matou a (desprotegida) Dolly na sua quinta da Baixa Saxónia. Antes o presidente Macron abrira uma verdadeira caça ao lobo em França, promovendo a criação de “brigadas de intervenção” com luz verde para abater “com vigor” 19% dos cerca de 1100 animais existentes no país.

Não contente com o retrocesso civilizacional acenado perante 448 milhões de europeus, a Presidente da Comissão Europeia voltou a esquecer-se do tão, não há tanto tempo por si apregoado, Pacto Ecológico Europeu ao propôr em setembro a revisão formal – leia-se, o downgrade – do estatuto de proteção legal do lobo perante o secretariado da Convenção de Berna. Com a agravante de usar argumentos pouco rigorosos ou não validados do ponto de vista da ciência. De facto, dois terços das populações transfronteiriças de lobo na União encontram-se em estado vulnerável e alegar que se regista um aumento dos danos causados ao gado pelos lobos desde 2022 ou de riscos para a segurança pública é pura e simplesmente falso.

Na sequência da proposta da União Europeia, que vota em bloco, detendo portanto 27 votos em nome dos Estados membros, o Comité Permanente da Convenção decidiu ontem que os lobos passarão a poder ser capturados e vendidos, vivos ou mortos. Com a integração do Canis lupus no anexo III, a regulamentação da sua exploração, enquanto espécie da fauna selvagem, passará a garantir somente períodos de defeso ou a proibição temporária ou local dos abates.

Em 25 de setembro, a UE, na qualidade de Parte da Convenção, apresentou uma proposta para passar o lobo do anexo II para o anexo III da Convenção de Berna, ou seja, de “espécie de fauna estritamente protegida” para “espécie de fauna protegida”. Enquanto espécie estritamente protegida, ao abrigo do art.º 6.º da Convenção, é proibida a captura, detenção e abate bem como a destruição deliberada dos locais de reprodução ou de repouso; a perturbação deliberada da fauna selvagem, especialmente durante o período de reprodução, criação e hibernação, assim como a posse e o comércio interno destes animais, vivos ou mortos.

Aberta para assinatura dos Estados em setembro de 1979, a Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa (Convenção de Berna), do Conselho da Europa, foi ratificada por Portugal em junho de 1981 e entrou em vigor no ano seguinte. Na reunião de ministros que aprovou a decisão de enfraquecer o estatuto de proteção do lobo, 43 anos depois, a Ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, que na véspera prometera votar contra, em apoio à posição mais progressista de Espanha ou da Irlanda, votou afinal a favor, mas dizendo que entre nós nada mudaria!

Em tempos em que tudo vale e estando a votação tremida, a ministra alemã do Ambiente, Steffi Lemke, mesmo sendo dos Verdes, não hesitou em dar uma ajuda a von der Leyen, chamando ao resultado “um sucesso para a conservação da natureza”. Já a federação europeia de caçadores FACE considerou a votação “uma tripla vitória para o lobo”. Mas como precisou o presidente da Liga para a Proteção das Aves (LPO), Allain Bougrain-Dubourg, “os lobos estão a ser sacrificados no altar da demagogia agrícola”.

Numa altura em que as populações europeias de lobo estão apenas a começar a recuperar da autêntica chacina que representou para a espécie os séculos XIX e XX, o Gabinete Europeu de Ambiente (EEB) apelidou este volte-face de “traição” à Convenção que agora celebra 45 anos e denunciou o abate como uma falsa solução para a predação de gado, contrária ao compromisso da Europa de salvaguardar e restaurar a biodiversidade. Mas infelizmente a voz dos cidadãos, representados em 300 organizações, e de milhares de cidadãos, inclusive no mundo rural, não foi ouvida uma vez mais. Tal como de resto as recomendações científicas na matéria.

Praticamente extinto na Alemanha no século XIX, foi somente no início deste século que as populações de lobo recuperaram. Na Áustria, os lobos foram exterminados em 1882e só em 2016 teve lugar uma nova reprodução. Em Portugal, o lobo é protegido desde 1988 e foi classificado como estando em perigo de extinção em 1990. Temos estimados entre 250 a 300 indivíduos, divididos por 60 alcateias. Com sub-populações a norte e a sul do rio Douro, apenas as populações a norte se encontram estáveis – em especial no alto Minho –, beneficiando da criação de um maior número de áreas protegidas: Parque Nacional da Peneda-Gerês, Alvão e Montesinho.

No nosso país, as compensações aos agricultores vítimas de predação podem demorar anos a ser pagas pelo ICNF. Também os investigadores se queixam de entraves e de terem de pedir licenças até para retirar amostras de excremento de uma estrada ou para instalarem uma câmara. Quanto ao censo nacional do lobo, o último tem mais de 20 anos e está por explicar o adiamento da publicação dos dados atualizados.

Ao contrário do mito, o lobo não é perigoso para o homem. A sua convivência pacífica com as comunidades rurais é possível e cruza-se com o restauro do seu habitat, que garante a disponibilidade de ungulados silvestres (corços, veados, javalis). Existem na atualidade medidas eficazes de proteção do gado e rebanhos, como cercas elétricas (financiadas pela UE), cães de guarda de gado ou a disponibilização de formação aos pastores. Receia-se que flexibilizar o seu abate possa tornar-se contraproducente, dada a disrupção que representará na estrutura social do animal. De resto, as estatísticas demonstram que apenas 0,065% das ovelhas dos 60 milhões de ovinos na UE são atacados por lobos.

Hoje, além da caça autorizada, aumentaram tanto a caça furtiva como o envenenamento. Mais grave é porém o facto de que esta medida é uma caixa de Pandora para futuras cedências na desregulamentação e desproteção de espécies e habitats. Não por acaso, a caça ao urso é já uma exigência da extrema-direita na Eslováquia. Na Roménia, país que alberga quase metade da população europeia destes grandes carnívoros, o parlamento autorizou este Verão o abate de perto de 500 ursos, mais do dobro do ano anterior. Faltam contudo as medidas de conservação que contrariem a redução dos habitats naturais e das presas de que se alimentam, ou as soluções para prevenir conflitos com humanos, ou mesmo ataques, desde a gestão do lixo à proteção dos turistas.

Predador de topo e necrófago, o lobo presta inúmeros serviços do ecossistema, não somente equilibrando populações de outros mamíferos, como prevenindo a transmissão de zoonoses. Apesar de ser protegido tanto pela Convenção de Berna como pela Diretiva Habitats – onde sofrerá também uma redução de estatuto do anexo IV para o anexo V –, inspirada naquela, o destino do lobo na Europa é hoje incerto.

Em Yellowstone, onde os lobos foram reintroduzidos em 1995, a sua presença moldou de forma indelével a paisagem, reequilibrando os ecossistemas e restaurando habitats. Mas se os lobos mudaram rios num dos mais antigos parques naturais do mundo conseguirão mudar as consciências e os interesses de ocasião? Fonte