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quarta-feira, 27 de maio de 2026

Viver de créditos de biodiversidade ou aprender a viver com o capital natural?


Fala-se cada vez mais de créditos de biodiversidade.

E ainda bem que se fala de biodiversidade, de financiamento da natureza e de novos instrumentos para valorizar aquilo que durante décadas foi tratado como gratuito, invisível ou inesgotável.

Mas há uma palavra que me inquieta: 𝗰𝗿𝗲́𝗱𝗶𝘁𝗼

Na economia, viver a crédito significa muitas vezes usar hoje valor que ainda não temos, empurrando para amanhã uma responsabilidade que não desaparece.

Na biodiversidade, o risco é parecido: convencermo-nos de que podemos degradar aqui, compensar ali, comprar mais tarde, certificar depois. Mas a natureza não é uma folha de cálculo tão obediente.

Um carvalhal maduro, uma linha de água funcional, um solo vivo, uma comunidade de polinizadores, um sapal, uma sebe antiga ou uma árvore urbana adulta não se recriam por transferência bancária. Não são apenas “unidades” substituíveis. 𝗦𝗮̃𝗼 𝘁𝗲𝗺𝗽𝗼 𝗮𝗰𝘂𝗺𝘂𝗹𝗮𝗱𝗼, 𝗿𝗲𝗹𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗲𝗰𝗼𝗹𝗼́𝗴𝗶𝗰𝗮𝘀, 𝗺𝗲𝗺𝗼́𝗿𝗶𝗮 𝗱𝗼 𝘁𝗲𝗿𝗿𝗶𝘁𝗼́𝗿𝗶𝗼, 𝗰𝗮𝗽𝗶𝘁𝗮𝗹 𝘃𝗶𝘃𝗼.

Talvez por isso eu goste mais de outra metáfora financeira: não o crédito, mas a conta-poupança.

Gerir biodiversidade devia começar por aquilo que já temos. Conhecer o nosso património natural, medir o seu estado, evitar perdas, restaurar funções ecológicas, aumentar resiliência, reinvestir nos sistemas vivos que sustentam água, solo, alimento, conforto térmico, paisagem e bem-estar.

Ou seja: antes de perguntar “quantos créditos posso comprar?”, talvez devêssemos perguntar, que capital natural tenho, como o estou a gerir, que juros ecológicos me está a devolver e que dívida estou a deixar ao território?

Os créditos de biodiversidade podem vir a ter um papel, se forem rigorosos, transparentes, adicionais, auditáveis e não servirem para legitimar destruição. A própria Comissão Europeia tem vindo a enquadrá-los como instrumentos para mobilizar investimento privado em acções positivas para a natureza, e não como licença para degradar. 

Mas talvez a grande mudança cultural não esteja em criar mais um mercado.
Talvez esteja em perceber que a biodiversidade não é uma despesa ambiental: é património produtivo, infraestrutura natural e capital territorial.

E que, antes de viver a crédito, é melhor aprender a viver com o que temos.
Porque na natureza, ao contrário da banca, quando o capital se perde… nem sempre há refinanciamento possível.

Referências bibliográficas:
  1. Não é só biomassa: preservar a biodiversidade das florestas é urgente e essencial para sua manutenção e também para a resiliência climática
  2. O potencial dos créditos de biodiversidade
  3. Contributos para o estudo do Direito da protecção da biodiversidade
  4. Designing a biodiversity credit accounting framework for environmental investment and financing
  5. Relatório OCDE (2025) - Scaling Up Biodiversity‑ Positive Incentives
  6. Biodiversity credits: Concepts, principles, transactions and challenges
Livros
  1. Cristina Chaves et al (2023)- Economia do Ambiente - conceitos e desenvolvimentos
  2. Field, Barry C.; Field, Martha K (2002)- Environmental Economics – An Introduction , McGraw-Hill(3rd ed.)
  3. Georgescu-Roegen, N. (1971) - The Entropy Law e the Economic Process, Harvard Universidade Press.
  4. Georgescu-Roegen, N. (1977) - Matter matters too‘, in: Wilson, K. D. (ed.), Prospect for Growth: changing expectações for the future, Praeger, New York.
  5. Joan Martínez Alier (1999) - Introduccio A L'Economia Ecologica
  6. Karl Polanyi (1944) A Grande Transformação 
  7. Pearce, David W.; Turner, R. Kerry (1990)- Economics of Natural Resources and the Environment, Harvester Wheatsheaf

quarta-feira, 20 de maio de 2026

Os Comentadores - Não queres o pacote laboral, faz a greve geral


O programa "Os Comentadores", transmitido pelo canal AbrilAbril, realizou uma emissão ao vivo no espaço cultural "A Bota", contando com os comentadores residentes Nuno Ramos Almeida, Paula Cardoso e Pedro Tadeu, e com a participação especial de Tiago Oliveira, Secretário-Geral da CGTP-IN. O debate teve como foco central a contestação ao novo pacote laboral proposto pelo governo e a consequente mobilização para a Greve Geral.

A discussão começou com a análise do discurso da direita, ilustrado por declarações de Cecília Meireles, que defende a flexibilização das leis laborais como uma ferramenta de competitividade e um travão à emigração jovem. Em resposta, Tiago Oliveira desmontou esta tese, classificando-a como uma retórica fácil do capital. O líder sindical relembrou que as sucessivas reformas laborais desde 2003, incluindo o código de Bagão Félix e as medidas do período da Troika, retiraram direitos fundamentais aos trabalhadores sob a promessa ilusória de uma valorização salarial futura. Contudo, os dados demonstram que esse cenário nunca se concretizou, resultando, pelo contrário, numa transferência de 70 mil milhões de euros do rendimento do trabalho para o capital nos últimos anos.

No que toca ao setor privado e à pressão pela produtividade, Paula Cardoso partilhou a sua experiência nas redações jornalísticas para exemplificar como as exigências recaem sempre sobre os ombros dos trabalhadores. A comentadora sublinhou que, em momentos de crise, o esforço suplementar exigido nunca evitou despedimentos nem reduções salariais. O painel concordou que a política de baixos salários praticada em Portugal serve, na verdade, para subsidiar a falta de investimento tecnológico por parte do patronato, o que acaba por impedir o país de crescer com base em atividades de valor acrescentado.

Outro dos pontos críticos abordados foi a defesa do banco de horas individual por acordo, preconizada por Hugo Soares do PSD. Tiago Oliveira explicou que o patronato rejeita o banco de horas grupal precisamente porque este exige um referendo coletivo, onde os trabalhadores unidos tendem a recusá-lo. Ao individualizar a negociação, o trabalhador fica desprotegido perante a pressão direta da entidade patronal. Na prática, as 150 horas anuais extraordinárias previstas e não pagas representam uma transferência massiva de riqueza dos bolsos de quem trabalha para os grandes grupos económicos.

O impacto deste pacote laboral estende-se também aos serviços públicos e ao direito à greve. Respondendo a questões do público, os intervenientes esclareceram que a administração pública será gravemente afetada, uma vez que milhares de enfermeiros, médicos e professores se encontram sob Contratos Individuais de Trabalho (CIT), sendo regidos pela Lei Geral do Trabalho. Foi ainda alertado que a degradação das condições no setor privado acaba sempre por contaminar o setor público. Paralelamente, denunciou-se a tentativa do governo de alargar os serviços mínimos a setores sociais como creches e lares, uma manobra que visa esvaziar a eficácia do direito à greve, embora o convidado tenha recordado que os trabalhadores são sempre os primeiros a assegurar a proteção dos utentes mais vulneráveis.

A fechar o debate, foram analisadas a baixa taxa de sindicalização em Portugal — muito associada ao assédio moral e à pressão nos locais de trabalho — e a eficácia da Concertação Social. Tiago Oliveira criticou o papel atual deste órgão, acusando-o de servir para legitimar as políticas anti-laborais dos sucessivos governos em vez de defender as condições de vida da população. Apesar disso, justificou a permanência da CGTP na Concertação Social como uma forma necessária de confrontar e antecipar os planos do patronato. Em jeito de conclusão, Nuno Ramos Almeida e Tiago Oliveira reforçaram que uma sondagem recente aponta para que 77% dos portugueses rejeitem este pacote laboral, deixando claro que a única forma eficaz de travar a sua aprovação na Assembleia da República passa pela mobilização massiva na Greve Geral.

Ler mais:
Vamos rebentar o Pacote Laboral do Luís?
Chegou a hora de uma revolução populista?

sábado, 16 de maio de 2026

Vamos rebentar o Pacote Laboral do Luís?


Luís Montenegro chama-lhe reforma laboral, modernização do mercado de trabalho, adaptação aos novos tempos e reforço da competitividade das empresas. As palavras mudam conforme o governo, mas a lógica mantém-se sempre igual: retirar direitos a quem trabalha para aumentar a margem de manobra de quem manda. E é importante perceber isto com clareza, porque muitos destes pacotes laborais são apresentados de forma técnica, confusa e quase burocrática, precisamente para que a maioria das pessoas não compreenda imediatamente o impacto real que terão na sua vida quotidiana.

O problema começa logo na própria ideia de “flexibilidade”. Quando um governo fala em flexibilizar horários, facilitar mecanismos de gestão ou adaptar relações laborais às necessidades das empresas, quase nunca está a falar de melhorar a vida do trabalhador. Está a falar de dar ao patrão mais poder para alterar horários, reorganizar turnos, exigir disponibilidade constante e gerir os trabalhadores como peças ajustáveis de uma máquina.

Na prática, isto significa uma vida mais instável. Significa pessoas que deixam de conseguir organizar a semana, marcar consultas, acompanhar os filhos, planear fins de semana ou simplesmente descansar sem ansiedade. Hoje já existem milhares de trabalhadores que vivem permanentemente agarrados ao telemóvel à espera de alterações de turno, chamadas de última hora ou pedidos “urgentes” da empresa. O que este pacote faz é normalizar essa realidade e transformá-la num modelo de funcionamento quase permanente.

E há aqui uma dimensão humana que raramente aparece nos debates televisivos. Um trabalhador não é apenas força de produção. Não é um recurso humano, como gostam agora de dizer. É uma pessoa com corpo, desgaste físico, vida familiar, problemas pessoais, necessidade de descanso e limites emocionais. Quando o trabalho invade tudo, quando a pessoa deixa de conseguir separar vida profissional de vida pessoal, começa um processo lento de destruição psicológica que depois aparece disfarçado em palavras modernas como "burnout", ansiedade crónica ou fadiga emocional. Antigamente chamava-se simplesmente: esgotamento.

Outro aspecto profundamente perigoso deste pacote é a facilitação da precariedade. Contratos mais frágeis, períodos experimentais mais longos, despedimentos indirectamente simplificados e mecanismos que tornam mais fácil substituir trabalhadores permanentes por vínculos temporários criam uma sociedade assente no medo. E o medo é uma das ferramentas mais eficazes de controlo laboral.

Um trabalhador precário raramente reclama.
Aceita mais abusos, faz mais horas, tolera humilhações, evita conflitos e cala injustiças porque sabe que pode ser substituído rapidamente. Quando alguém vive com receio constante de perder o emprego, deixa de negociar condições, passa apenas a tentar sobreviver. É precisamente isso que interessa a muitos sectores patronais: mão-de-obra cansada, insegura e facilmente descartável.

Fala-se muito da necessidade de aumentar a produtividade, mas raramente se diz uma verdade simples: nenhum país constrói prosperidade sustentável à custa de salários baixos e insegurança permanente. Portugal é talvez o melhor exemplo disso. Tivemos décadas de “flexibilidade laboral”, salários comprimidos e precariedade massiva. O resultado não foi uma economia altamente desenvolvida. Foi uma geração inteira obrigada a emigrar, trabalhadores qualificados a ganhar perto do salário mínimo e milhares de pessoas empregadas em full-time que continuam pobres.

Depois existe uma questão central que quase nunca é explicada devidamente à população: o enfraquecimento da contratação colectiva e dos sindicatos. Quando se atacam mecanismos colectivos de negociação, o trabalhador fica isolado perante a empresa. E essa relação nunca é equilibrada. Nunca foi.

Uma empresa possui departamentos jurídicos, recursos financeiros, poder hierárquico e capacidade para pressionar. O trabalhador tem contas para pagar ao fim do mês. É por isso que os direitos laborais nasceram da luta colectiva e não da generosidade patronal. O descanso semanal, as férias pagas, o limite de horas de trabalho, a licença de maternidade, os subsídios e as indemnizações não apareceram porque os patrões decidiram ser bondosos. Foram conquistados com greves, repressão, despedimentos e décadas de conflito social.

Sempre que um governo tenta enfraquecer essa capacidade colectiva de resistência, está objectivamente a transferir poder para o lado empresarial. E quando o equilíbrio desaparece, os abusos aumentam inevitavelmente. Não por maldade individual deste ou daquele patrão, mas porque o próprio sistema funciona assim.

Se houver possibilidade de reduzir despesa à custa do trabalhador, grande parte das empresas acabará por fazê-lo para sobreviver à concorrência.

Há ainda outro problema profundamente grave que raramente entra no debate: a destruição lenta da própria ideia de estabilidade de vida. Durante décadas, trabalhar significava, pelo menos teoricamente, conseguir construir alguma segurança. Ter uma casa, formar família, fazer planos a médio prazo, acreditar minimamente no futuro. Hoje, cada vez mais trabalhadores vivem numa espécie de suspensão permanente. Não sabem quanto tempo ficarão empregados, não conseguem prever rendimentos, não conseguem planear a vida e vivem constantemente entre recibos, contratos curtos, avaliações de desempenho e medo de cortes.

Uma sociedade assim torna-se inevitavelmente mais ansiosa, mais individualista e mais frágil.
As pessoas deixam de participar civicamente, deixam de ter energia psicológica para contestar injustiças e acabam reduzidas a uma rotina de sobrevivência. Trabalham mais horas, vivem pior e sentem-se permanentemente culpadas por não conseguirem acompanhar tudo.

O mais perverso é que tudo isto é apresentado como inevitável, como se fosse uma lei da natureza. Dizem-nos que “o mercado exige”, que “a economia obriga”, que “a competitividade internacional impõe sacrifícios”. Mas não há nada de inevitável aqui. São escolhas políticas muito concretas. Escolhe-se proteger lucros ou proteger trabalhadores. Escolhe-se distribuir riqueza ou concentrá-la. Escolhe-se tratar o trabalho humano como parte digna da vida colectiva ou como mero instrumento de rentabilidade.

E aquilo que este tipo de pacote revela, no fundo, é uma visão muito clara da sociedade, uma visão onde quem trabalha deve estar permanentemente disponível, agradecido por ter emprego e disposto a sacrificar descanso, estabilidade e saúde mental em nome de uma produtividade que quase nunca beneficia verdadeiramente quem produz a riqueza.

É precisamente por isso que a Greve Geral de 3 de Junho é tão importante!
Porque chega um momento em que continuar calado deixa de ser prudência e passa a ser rendição. Quem hoje acha que isto não afectará directamente a sua vida acabará mais cedo ou mais tarde por sentir na pele horários mais desumanos, maior insegurança, mais pressão e menos qualidade de vida. Os direitos laborais nunca foram oferecidos, foram conquistados, e cada vez que os trabalhadores desistem de os defender, o poder económico avança mais um passo sobre aquilo que resta da sua dignidade.

No dia 3 de Junho, estar presente não é apenas um acto político. É um acto de defesa própria!

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Elitismo corporativo: como o Estado salva o Grande Capital e abandona os cidadãos



O discurso dominante da economia de mercado assenta na premissa de que a concorrência, a autorregulação e o mérito individual são os motores mais eficientes de organização social. Segundo a narrativa liberal clássica, os agentes económicos - sejam grandes corporações ou trabalhadores assalariados - operam sob as mesmas leis universais de oferta e procura, onde o sucesso recompensa a inovação e o fracasso expurga a ineficiência. Contudo, a observação da história económica moderna revela uma assimetria profunda: a aplicação destas leis depende da posição que se ocupa na hierarquia do poder económico. Como resumiu o economista Joseph Stiglitz e popularizou o ativista Martin Luther King Jr., vive-se sob um regime de "capitalismo para os pobres e socialismo para os ricos". Este ensaio argumenta que o "livre mercado" funciona menos como uma realidade universal e mais como uma construção ideológica que disciplinariza o trabalho e os pequenos agentes, enquanto o Estado intervém sistematicamente para proteger e socializar as perdas do grande capital.

O Mito da Neutralidade do Mercado e a Mercantilização da Vida
Para compreender esta assimetria, é fundamental recuar à análise do sociólogo e economista Karl Polanyi em A Grande Transformação (1944). Polanyi demonstrou que o conceito de um mercado puramente autorregulado é uma utopia destrutiva. Na prática, a implementação do mercado livre exigiu a transformação de elementos vitais da existência humana - a terra, o trabalho e a moeda - naquilo que denominou de "mercadorias fictícias".

Para a maioria da população - os trabalhadores e os pequenos produtores -, esta mercantilização é uma realidade implacável. Se um trabalhador perde o seu emprego devido a automação ou deslocalização, a resposta do sistema é a exigência de "flexibilidade", restruturação de competências ou aceitação de salários mais baixos em nome da eficiência do mercado. Do mesmo modo, a pequena restauração ou o comércio local que falhe em gerir a sua tesouraria enfrenta a insolvência imediata. Para a base da pirâmide económica, a disciplina de mercado é absoluta, desprovida de redes de amortecimento e justificada pela ideia de responsabilidade individual.

A Socialização das Perdas e o Estado Protetor das Elites
No entanto, a exigência de submissão ao risco de mercado evapora-se quando os afetados ocupam o topo da estrutura económica. O economista John Kenneth Galbraith observou que as grandes corporações modernas não operam sob concorrência perfeita, mas sim numa "tecnoestrutura" capaz de gerir a procura, influenciar a legislação e exigir a intervenção estatal sempre que a sua estabilidade é ameaçada.

O exemplo mais estrondoso desta contradição ocorreu na Crise Financeira Global de 2008. Instituições bancárias e fundos de investimento que acumularam lucros extraordinários através da especulação desregulada com ativos de alto risco foram subitamente declarados "demasiado grandes para falhar" (too big to fail). Sob o pretexto de evitar o colapso sistémico, os governos ocidentais injetaram biliões de dólares e euros provenientes do erário público para resgatar o setor financeiro.

A ironia fundamental do evento reside no contraste subsequente: enquanto os acionistas e executivos do setor privado viram os seus prejuízos cobertos pelo Estado . um mecanismo puramente redistributivo e coletivista -, a fatura da crise foi devolvida à sociedade sob a forma de políticas de austeridade severas. Cortaram-se serviços públicos, congelaram-se salários e reduziram-se apoios sociais, aplicando a receita do rigor de mercado precisamente aos cidadãos que não tinham provocado a crise.

Protecionismo Estrutural e a Ilusão do Mérito
A assimetria não se manifesta apenas em momentos de crise aguda, mas opera de forma contínua através da arquitetura legal e fiscal das democracias liberais, como sublinha Noam Chomsky. Indústrias estabelecidas, como o setor dos combustíveis fósseis e o agronegócio corporativo, beneficiam anualmente de centenas de milhar de milhões em subsídios diretos e incentivos fiscais do Estado, amortecendo os seus custos operacionais.

Adicionalmente, mecanismos de engenharia fiscal e jurisdições offshore permitem às grandes multinacionais transferir lucros para territórios de baixa tributação, desonerando-se do financiamento da infraestrutura pública que utilizam. Em contrapartida, os rendimentos do trabalho e o consumo dos cidadãos comuns são tributados de forma direta e iniludível. O resultado é um sistema onde os lucros permanecem estritamente privados nos anos de bonança, mas os riscos e as perdas são coletivizados quando o cenário se torna adverso.

Conclusão
A alegação de que as leis do mercado se aplicam a todos de forma igualitária não resiste à evidência histórica. O "livre mercado" pura e simplesmente não existe na forma neutra como é frequentemente lecionado ou propagado; existe sim como um conjunto de regras políticas formuladas por quem detém o poder de as desenhar.

Quando o risco recai sobre o trabalhador, o consumidor ou a pequena empresa, o mercado é apresentado como uma lei natural inquestionável, cujos resultados - mesmo que trágicos - devem ser aceites com resignação. Quando o risco ameaça a continuidade do grande capital e das instituições financeiras, o mercado torna-se subitamente uma imperfeição ajustável através da intervenção massiva do Estado. Reconhecer esta dupla moral económica não é apenas um exercício de crítica académica, mas o primeiro passo para repensar o contrato social e exigir um sistema onde a proteção pública e a responsabilidade privada sejam distribuídas com verdadeira equidade.

Referências Bibliográficas
  • Chang, H.-J. (2010). 23 things they don't tell you about capitalism. Penguin Books.
  • Chomsky, N. (1999). Profit over people: Neoliberalism and global order. Seven Stories Press.
  • Galbraith, J. K. (1967). The new industrial state. Houghton Mifflin.
  • Harvey, D. (2005). A brief history of neoliberalism. Oxford University Press.
  • King, M. L., Jr. (2010). Where do we go from here: Chaos or community? Beacon Press. (Obra original publicada em 1967).
  • Polanyi, K. (2001). The great transformation: The political and economic origins of our time (2.ª ed.). Beacon Press.
  • Stiglitz, J. E. (2010). Freefall: America, free markets, and the sinking of the world economy. W. W. Norton & Company.