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sexta-feira, 13 de junho de 2025

Compromisso de Nice declara "vitória" mesmo sem Tratado fechado sobre águas internacionais


A maior conferência de sempre sobre Oceanos não teve uma declaração vinculativa, dando força à necessidade de aprovar compromissos em diversas políticas oceânicas. O Tratado do Alto Mar está mais próximo da entrada em vigor, em janeiro, e há um grupo de 20 países que também fazem pausa na mineração do mar profundo.

O Presidente francês, Emmanuel Macron, começou a gritar "vitória" ainda a Conferência dos Oceanos estava a começar. Com a presença de 64 chefes de Estado e de Governo, 115 ministros e 12 mil delegados, a organização partilhada entre França e Costa Rica esperava dar um impulso a diversas frentes negociais na diplomacia dos oceanos. Mas apesar da mobilização, a declaração de Nice não tem metas nem é vinculativa e a reunião não foi suficiente para chegar às 60 ratificações do Tratado do Alto Mar, que deve regular 64% do oceano global.

Cinquenta Estados já depositaram os seus instrumentos de ratificação e mais seis países terminaram os seus processos nacionais nesse sentido. O comunicado final revela que 12 Estados adicionais "comprometeram-se a depositar os seus instrumentos de ratificação" do Acordo sobre Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional até à Semana de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2025. A cerimónia que marca a concretização das ratificações tem até data marcada: 23 de setembro em Nova Iorque.

A entrada em vigor deve acontecer 120 dias depois, ou seja, no final de janeiro. Com este Tratado, arranca um processo vinculativo de decisão com as COP (Conferências das Partes) semelhantes às mediáticas Conferências do Clima, ambas no domínio das Nações Unidas. A COP 1 do Alto Mar poderá ser organizada em Setembro de 2026.

Campeões dos Oceanos
No final da Conferência de Nice, contabilizam-se 37 países que aprovaram uma pausa preventiva à mineração no fundo do mar, defendendo que é preciso investigar, em primeiro lugar, os ecossistemas antes de explorar os seus recursos. Portugal foi o primeiro país a transformar esta moratória numa lei aprovada na Assembleia da República, com os votos contra do Chega e abstenção da Iniciativa Liberal.

Vinte e três países publicaram uma declaração conjunta para mobilizar a comunidade internacional neste sentido, contando também com o apoio de alguns bancos que anunciaram que não deverão financiar mais projetos de mineração nessa área.

No total, foram identificados 20 Estados-membros considerados "campeões dos oceanos" por terem ratificado o Acordo BBNJ e apoiado a moratória sobre a mineração no fundo do mar. Este grupo de países pretende mobilizar a comunidade internacional para uma governança ambiciosa dos oceanos.

Portugal está entre os 20 países deste grupo, a par do Chile, Chipre, Costa Rica, Dinamarca, Espanha, Fiji, Finlândia, França, Grécia, Ilhas Marshall, Letónia, Malta, Micronésia, Mónaco, Palao, Panamá, Eslovénia, Tuvalu e Vanuatu.

Plásticos e Áreas Protegidas
O combate à poluição registou diversos compromissos, sobretudo uma declaração subscrita por 96 países de apoio ao tratado global para combater a poluição por plástico, a negociar em Agosto. 19 Estados anunciaram planos nacionais para proteger e restaurar ecossistemas oceânicos e gerir os resíduos costeiros, incluindo os plásticos. Menos significativo foi o avanço em relação a métodos de pesca destrutivos, com a Dinamarca e França a assumirem liderança da proibição da pesca de arrasto de fundo.

Nice trouxe também uma muito ligeira aproximação ao objetivo de proteger 30% das terras e mares até 2030. Passou de 8,4% para mais de 10% de áreas protegidas, embora muitos careçam de planos de gestão para evitar que sejam apenas "áreas de papel".

A nível científico, Nice assistiu à assinatura de uma declaração para a criação do Centro Internacional Mercator para o Oceano, com 12 Estados europeus, incluindo Portugal. Haverá um segundo congresso "One Ocean Science" em 2028 para avaliar o cumprimento das recomendações transmitidas no congresso que se realizou em Nice nos dias que antecederam a Conferência da ONU, com dois mil cientistas de todo o mundo.

Pescas e Portos
Nice permitiu ainda aumentar o número de ratificações do acordo "Fish 1" da Organização Mundial do Comércio, que limita os subsídios à pesca ilegal, à pesca de espécies esgotadas e às embarcações que pescam sem regulação no alto mar. São agora 103, incluindo 14 ratificações este ano, ainda curto para chegar às 111 necessárias para a entrada em vigor do acordo.

O objetivo de melhorar a segurança a bordo dos navios de pesca está também mais próximo. 23 países já ratificaram o "Acordo da Cidade do Cabo" da Organização Marítima Internacional, com 2.935 navios elegíveis, ainda longe das 3600 embarcações necessárias para entrar em vigor, previsivelmente no final do ano.

A China ratificou também o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (PSMA) da FAO, que conta agora com 82 partes, de acordo com o chamado Compromisso de Nice. Costa do Marfim e Bélgica juntaram-se a outros 22 países que se comprometem-se a garantir condições de trabalho dignas aos trabalhadores do setor das pescas, aprovando a Convenção de 2007 da Organização Internacional do Trabalho.

Falta dinheiro para o Mar
Vários acordos regionais foram apresentados, destacando-se o primeiro Pacto Europeu para o Oceano, com cerca de mil milhões de euros investidos em diversas facetas desta Pacto. Ao nível dos Parlamentos, foi criada a Coligação Interparlamentar para a Proteção dos Oceanos (ICOP), anunciando um "pacote legislativo para o oceano" que cada membro se compromete a levar ao seu próprio parlamento.

Ao contrário da expressão popular, falta "atirar" bastante dinheiro ao mar. No plano do financiamento, a presidência francesa da Conferência reconhece que há sub-financiamento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 para a defesa da vida marinha. Apenas 10 mil milhões de dólares foram investidos quando as necessidades para a sustentabilidade dos oceanos situavam-se em 175 mil milhões de dólares entre 2015 e 2019. Por isso, foi criado o programa One Ocean Finance, plataforma que junta governos, instituições financeiras, Nações Unidas e sociedade civil para dar um novo impulso no financiamento azul.

No entanto, a organização prefere sublinhar o compromisso de milhares de milhões de euros das empresas e fundações privadas, na ordem de 8,7 mil milhões de euros para os próximos 5 anos, metade dois quais com origem no setor filantrópico.

Os ativos sob gestão das instituições signatárias do Compromisso de Financiamento Oceânico "BackBlue "ultrapassam os 3 mil milhões de euros. 20 bancos públicos de desenvolvimento, representando 7,5 mil milhões de dólares por ano em investimentos em finanças azuis sustentáveis, uniram-se para formar a Coligação Oceânica das Finanças em Comum. 80 organizações de 25 países, representando um volume de negócios combinado de 600 mil milhões de euros e empregando 2 milhões de pessoas, aprovaram o apelo "Negócios no Oceano".

Um dos pontos mais sensíveis diz respeito à descarbonização total do transporte marítimo até 2050. O acordo nesse sentido foi reafirmado pelos países e armadores presentes em Nice e deverá mobilizar 100 mil milhões de dólares nos próximos dez anos para combustíveis limpos, transição energética marítima nos países do Sul e desenvolvimento do transporte por propulsão a vela.

sábado, 16 de setembro de 2023

De que trata o inquérito da UE aos automóveis elétricos chineses?


Foi a grande surpresa do discurso do Estado da União Europeia, pela presidente da Comissão Europeia: um inquérito sobre os subsídios aos veículos elétricos chineses. O que é que acontece agora?

"A concorrência só é verdadeira se for leal", afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, quarta-feira, durante o discurso no Parlamento Europeu. "Temos de ser claros quanto aos riscos que enfrentamos", acrescentou.

O anúncio inesperado de uma investigação formal às subvenções aos automóveis elétricos fabricados na China, que entram no mercado europeu, suscitou aplausos dos eurodeputados.

"Os mercados mundiais estão agora inundados de automóveis elétricos chineses mais baratos. E o seu preço é mantido artificialmente baixo através de enormes subsídios estatais. Isto está a distorcer o nosso mercado e, como não aceitamos esta distorção interna no nosso mercado, também não a aceitamos vinda de fora", explicou Ursula von der Leyen.

Mas o que é que isto significa exatamente?

Injeção de subsídios
Enquanto órgão executivo, a Comissão Europeia tem a competência exclusiva para definir a política comercial comum da UE e lança regularmente inquéritos sobre importações estrangeiras suscetíveis de prejudicar o mercado único.

Uma investigação anti-subvenções é desencadeada quando um país estrangeiro é suspeito de subvencionar uma empresa ou um grupo de empresas para produzir um determinado produto e esta subvenção causa "prejuízo" à indústria europeia.

Graças a este generoso auxílio estatal, os custos de montagem são significativamente compensados e a empresa pode, por conseguinte, vender o seu produto a um preço inferior.

Este desconto coloca as empresas europeias que vendem um produto semelhante em grande desvantagem, porque não recebem o mesmo nível de apoio dos seus governos nacionais e ficam com duas opções: ou vendem os seus produtos a um preço mais baixo, mas arriscam-se a perder dinheiro, ou vendem os seus produtos a um preço mais elevado, mas arriscam-se a perder clientes.

É o que parece estar a acontecer com os automóveis elétricos chineses.

Há muito que o governo de Pequim é acusado pelos países ocidentais de injetar uma quantidade excessiva de dinheiro público na sua indústria nacional. A ajuda é difícil de localizar e pode assumir várias formas, incluindo empréstimos preferenciais, tributação favorável e transferências diretas de fundos.

Ao injetar subsídios, a China garante que as suas empresas nacionais cumprem os objetivos fixados nos seus planos económicos quinquenais. O plano atual (2021-2025) menciona explicitamente os "veículos de energia nova" como um dos pilares do sistema industrial.

20% de diferença no preço
De acordo com a Comissão Europeia, os subsídios resultaram numa diferença de preço média de 20% entre os automóveis elétricos fabricados na China e os seus equivalentes fabricados na UE.

A China tem a vantagem adicional de deter uma posição dominante nas matérias-primas necessárias para o fabrico de baterias, tais como o lítio, o cobalto, o níquel e o manganês, criando um ambiente abrangente em que a China controla praticamente todos os aspetos da cadeia de abastecimento.

O resultado inevitável foi um aumento dramático da montagem de automóveis elétricos fabricados na China e uma vaga de exportações para todo o mundo.

O mercado da UE é considerado particularmente atrativo devido à sua legislação que visa a futura proibição do motor de combustão e ao seu direito de cobrar apenas 10% sobre todos os automóveis importados. Em comparação, os Estados Unidos aplicam uma taxa de 27,5% e a Índia uma tarifa de 70%.

A Comissão Europeia estima que as marcas chinesas, como a BYD, a Nio e a Xpeng, já conquistaram 8% do mercado europeu de automóveis elétricos, contra 4% em 2021, e poderão chegar aos 15% em 2025, se a tendência se mantiver ininterrupta.

Esta projeção pode ser conservadora. Ainda na semana passada, os fabricantes de automóveis chineses roubaram as atenções com os seus modelos de baixo custo num grande salão automóvel, em Munique (Alemanha).

"A China tem os olhos postos no mercado europeu, com potencial para mudar fundamentalmente a face das indústrias europeias tal como as conhecemos", afirmou Sigrid de Vries, diretora-geral da Associação dos Construtores Europeus de Automóveis (ACEA), num blogue, no mês passado. "Parece que a decisão estratégica da China de investir cedo e ao longo de toda a cadeia de valor está a dar dividendos".

Subsídios versus tarifas aduaneiras
Confrontada com uma avalanche ainda maior de carros chineses baratos que poderiam dizimar as empresas europeias, que estão a lutar para lidar com a infinidade de problemas económicos desencadeados pela guerra da Rússia contra a Ucrânia, Bruxelas está a tomar medidas preventivas.

"A Europa está aberta à concorrência, mas não a um nivelamento por baixo. Temos de nos defender contra práticas desleais", disse von der Leyen.

Como sinal da gravidade da ameaça, a Comissão lançou o inquérito por sua própria iniciativa (ex-officio), em vez de esperar que um Estado-membro apresente uma queixa formal, como acontece normalmente neste tipo de casos comerciais.

A partir do momento em que o inquérito é notificado no Jornal Oficial da UE, o relógio começa a contar: a Comissão Europeia terá um prazo máximo de 13 meses para decidir se impõe os chamados "direitos de compensação" (por outras palavras, tarifas aduaneiras) aos automóveis elétricos chineses ou se encerra o inquérito sem tomar outras medidas.

Os direitos aduaneiros viriam juntar-se ao atual direito de importação de 10%, a fim de compensar a vantagem injusta conferida pelas subvenções. O seu âmbito dependerá dos elementos de prova recolhidos pelo executivo e das reações das empresas europeias.

Se eventualmente aprovadas, as tarifas aplicar-se-ão a todos os veículos elétricos a bateria (VEB) fabricados na China. Isto significa que os fabricantes de automóveis europeus e norte-americanos que operam fábricas na China, como a Volkswagen, a BMW, a Mercedes-Benz e a Tesla, poderão ser potencialmente sujeitos a direitos aduaneiros, se beneficiarem de auxílios estatais chineses.

Os Estados-membros terão a possibilidade de bloquear a imposição de direitos aduaneiros, mas apenas se obtiverem uma maioria qualificada (15 países que representem, pelo menos, 65% da população da UE).

Maior tensão com a China
Independentemente do resultado final, o lançamento da investigação marca uma escalada significativa nas relações entre a UE e a China, que começaram a ficar mais tensas desde a pandemia de Covid-19 e o início da guerra na Ucrânia.

Tal representa, também, uma das primeiras consequências tangíveis da estratégia de redução de riscos de von der Leyen para gerir o comportamento cada vez mais assertivo do governo de Pequim, sem romper relações.

Para Simone Tagliapietra, analista no centro de estudos Bruegel, a decisão da Comissão indica a vontade de utilizar o seu arsenal de instrumentos comerciais "de forma mais proativa" para defender a indústria da UE e evitar os erros do passado, numa referência à forma como a indústria solar europeia foi ultrapassada pela concorrência chinesa.

"Este é o início de uma longa jornada", disse Tagliapietra em comunicado, "que pode acabar por funcionar, mas que deve ser acompanhada de uma política industrial ativa para que a indústria da UE desenvolva rapidamente a sua competitividade".

A Associação Alemã da Indústria Automóvel fez uma avaliação mais cuidadosa e apelou a um quadro mais amplo para estimular os investimentos e ajudar as empresas a fazer face aos elevados custos da energia, impostos, taxas e burocracia excessiva.

"Os danos devem ser medidos em termos de causa e o interesse comum deve ser tido em conta. As possíveis reacções da China também devem ser consideradas", afirmou um porta-voz.

Entretanto, a Câmara de Comércio da China para a UE (CCCEU) expressou a sua forte condenação, afirmando que a "vantagem industrial substancial" dos veículos chineses não era o resultado de subsídios, mas sim de "inovação" e "parcerias de cooperação".

"Encorajamos vivamente a UE a abordar o progresso da indústria de veículos elétricos da China com objetividade, em vez de recorrer a medidas económicas e comerciais unilaterais", afirmou a CCCEU, alertando para o facto de as tarifas poderem ir contra as regras da Organização Mundial do Comércio.

sábado, 29 de julho de 2023

O G20 não chega a acordo sobre um limite para as emissões de gases de efeito estufa até 2025


 Os ministros do meio ambiente do G20 falharam na sexta-feira em chegar a um acordo sobre a redução das emissões de gases de efeito estufa para combater a mudança climática, uma semana após o fracasso dos combustíveis fósseis.

“Não conseguimos chegar a um acordo sobre um limite para as emissões de gases de efeito estufa até 2025”, disse à AFP o ministro francês da Transição Ecológica, Christophe Béchu, antes de acrescentar: “Estou muito desapontado”.

As negociações com China, Arábia Saudita e Rússia foram "complicadas", disse ele.

Os ministros do G20, cujos membros representam sozinhos mais de 80% do produto interno bruto mundial e das emissões de CO2 do planeta, vão examinar na sexta-feira em Madras, na Índia, vários dossiês cruciais, como o financiamento da adaptação às mudanças climáticas , biodiversidade e os princípios que devem reger as atividades económicas marítimas.

E especialmente aquele que visa limitar as emissões de gases de efeito estufa até 2025, para o qual o ministro francês anunciou um fracasso no final do dia.

Mas nos corredores, dificilmente esperávamos resultados significativos nos outros arquivos também.

No entanto, estava inicialmente previsto que desta reunião dos Ministros do Meio Ambiente do Grupo dos Vinte (as dezenove economias mais desenvolvidas e a União Europeia) resultariam acordos que seriam posteriormente assinados pelos líderes durante a cimeira de setembro em Nova Delhi.

quinta-feira, 27 de julho de 2023

Comunismo verde totalmente automatizado



A estreia das mudanças climáticas como uma questão de relevância global foi na Cúpula da Terra do Rio em 1992 (ECO-92). De lá para cá, a relação entre energia e economia só tem se tornado mais política, com cidadãos de todo o Norte e Sul Global crescentemente mais conscientes dos desafios que elas representam. De fato, uma pesquisa realizada em 2017 pelo instituto de pesquisa estadunidense Pew Research em 38 países mostrou que 61% dos entrevistados consideram as mudanças climáticas como uma das suas principais preocupações, colocando-as acima da geopolítica tradicional, da migração e de um modelo econômico falido em termos de ameaça percebida.

E, no entanto, o aumento da conscientização pública ao longo do último quarto de século não conseguiu se traduzir em ação significativa. Os níveis atmosféricos de dióxido de carbono (CO2), o principal “gás do efeito estufa”, foram 61% maiores em 2013 do que em 1990. Os anos que se seguiram à crise econômica de 2008 foram os de maiores aumentos anuais de emissões na História.

Só que não há apenas uma dissonância entre o conhecimento dos fatos e a forma como agimos, há também o problema da nossa incapacidade de modelar o futuro com precisão.

No presente, o consenso científico afirma que um aquecimento de dois graus neste século é algo altamente provável. Ainda que isso possa representar um enorme choque para a ordem global, com níveis de migração jamais vistos, diminuição de colheitas e uma enorme crise de recursos naturais, se esse cenário representasse o pior que poderíamos alcançar, teríamos sido sortudos.

Isso porque qualquer coisa muito além desse nível nos levaria a alcançar um ponto de inflexão. Nesse caso, uma cascata de circuitos de retroalimentação, incluindo a desertificação e a liberação de hidrato de metano, faria com que três graus levassem a quatro, quatro a cinco e cinco a seis.

A humanidade poderia suportar um mundo seis graus mais quente do que no presente? Talvez, mas com oceanos quentes e ácidos demais para manter a vida, com a agricultura de massa sendo possível somente em torno dos polos norte e sul e com níveis elevados de metano atmosférico – gerando problemas para qualquer coisa que respire – trata-se de um cenário difícil de se imaginar.

Um eterno presente: a tirania do Realismo Capitalista.
Como é possível que cada vez mais pessoas estejam cientes das mudanças climáticas, bem como de suas consequências potencialmente devastadoras, e ainda assim tão pouco seja feito? A resposta é a política.

As gerações futuras olharão em retrospecto para os últimos 25 anos e isolarão duas coisas em particular. A primeira é um aumento dramático nas emissões de dióxido de carbono – e com isso, uma aceleração adicional no aquecimento global. A segunda é um modelo económico específico, globalizado não só em termos de comércio e produção, mas, mais importante ainda, em termos de um quadro de referência que coloca o lucro acima de tudo e que exige circulação.

Esse modelo deve ser compreendido como a “globalização contemporânea“, distinto do processo geográfico de mesmo nome – que segue ao mesmo tempo que ele – que se desenvolve, em vez disso, como uma “compressão do tempo-espaço” tornada possível pelas transformações tecnológicas.

A globalização contemporânea foi um arranjo político intencional, fundado em um certo conjunto de ideias, e embora haja uma correspondência com o fenómeno tecnológico e geográfico, este último poderia ter se desenvolvido sem o primeiro.

Para a globalização contemporânea, o fim da Guerra Fria foi decisivo, com as instituições do capitalismo ocidental da metade do século XX – o FMI, a OMC e o Banco Mundial – combinado com o novo zeitgeist cultural do realismo capitalista – a ideia de que o fim do mundo seria mais possível do que o fim do capitalismo. Os mercados livres não eram mais entendidos como sistemas socialmente contingentes, mas sim como a totalidade da realidade. A síntese destes dois elementos, somada à ausência histórica de uma utopia concorrente ou de forças geopolíticas que servissem de contrapeso, levaram a uma segunda belle époque entre 1990 e 2008. Nela, um sistema econômico específico, baseado em mercados globais em constante expansão e na eliminação de toda fricção à circulação (seja ela cultural, tecnológica ou econômica), foi crucial.

Sem surpresa, isso se deu principalmente nos países afluentes do Norte Global, onde o realismo capitalista reinava supremo. Para as nações em desenvolvimento, a História permanecia longe de terminar, com a lógica operacional estando, em vez disso, na busca por alcançar padrões de vida mais elevados, salários crescentes e maior prosperidade. Uma economia global cada vez mais integrada, especialmente após 1990, permitiu que os dois lados se adequassem como peças de um quebra-cabeça: a mão de obra barata de uma China em ascensão no Sul Global possibilitava a economia psíquica do realismo capitalista no Norte Global. Os primeiros ficavam mais ricos, os últimos se sentiam mais ricos. Em termos marxistas, a base (ou “estrutura”) do Sul Global possibilitava a superestrutura das nações mais ricas.

E por um tempo isso funcionou.

Mas, nos termos das mudanças climáticas, esse arranjo económico e cultural – baseado tanto no consentimento quanto na coerção – permitiu que as soluções baseadas no mercado permanecessem inquestionáveis até a crise de 2008, mesmo quando ficava claro que elas sequer tocavam a superfície da questão.

Embora as mudanças climáticas possam ser o resultado da modernidade industrial, ou do “capitalismo fóssil“, como Andreas Malm se refere a esse processo, para os verdadeiros fiéis do sistema isso era irrelevante. Pelo contrário, de fato, ajudou a agravar uma fé cega na capacidade da tecnologia de resolver quase qualquer problema. Assim como a máquina a vapor alimentada por carvão de Watt transformou a sociedade na virada do século XIX, de maneira semelhante, as tecnologias ecológicas iriam dar sustentação a uma transição similar em nosso próprio tempo; os limites do crescimento se expandiriam mais uma vez. No fim das contas, o capitalismo era toda a realidade, a História acabou e nada muda de verdade.

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Esse conjunto de premissas, em que as mudanças tecnológicas manteriam a capacidade do capitalismo de sustentar o planeta independentemente das circunstâncias, é referida como a “solução tecnológica“. Geralmente vem na forma de sequestro de carbono, geo-engenharia e fontes de energias renováveis – ou uma combinação dos três.

A solução tecnológica busca negar a Política, afirmando que se pode mudar a realidade social sem mudar as relações sociais: os ricos não precisariam ficar menos ricos, as disparidades de renda não precisariam ser reduzidas, o consumo de bens e serviços não precisaria diminuir. É por isso que diante de um sistema económico que não consegue oferecer padrões de vida crescentes, os autoproclamados “moderados” gritam pela “inovação!” Essa não é uma posição moderada – é, isso sim, uma posição de credulidade fervorosa.

Até certo ponto, há alguma razão nessa linha de argumentação. A humanidade, pelo menos até agora, tem conseguido superar todos os desafios que enfrentou – desde micróbios mortíferos até predadores maiores e as turbulências de várias eras glaciais. Em todas essas vezes, não só prevalecemos mas prosperamos, principalmente como resultado de nossa capacidade de processar informações e criar ferramentas – ou tecnologia – em resposta.

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Historicamente, o movimento verde tem tratado com desprezo o raciocínio da solução tecnológica, e com razão. A maioria daqueles que as perseguem em relação ao clima – com esquemas malucos como bloquear parte do sol com uma “sombra espacial” para gerenciar a radiação solar ou remover enormes quantidades de CO2 da atmosfera através do sequestro de carbono – não quer salvar o planeta, mas prolongar o sistema económico e social que o está matando – um sistema baseado em produção para troca, lucro e trabalho assalariado.

A política do movimento verde, naquilo que tem de mais radical, tem insistido, portanto, que uma resposta adequada precisa ser mais fundamental. No interior dessa posição estava uma compreensão implícita de como a História se desenrola e sobre como ocorrem as transformações. Assim, enquanto os deterministas tecnológicos entendem a tecnologia como a força motriz da História e, portanto, a única maneira de abordar as mudanças climáticas, os radicais verdes compreendem as relações sociais e as ideias, ou mesmo as relações com a natureza, como aquilo que realmente importa.

A este respeito, ambos os lados exibem um viés. Só que para mudar a História e salvar o mundo, isso não é suficiente.

Como fazemos a História
A melhor maneira de compreender a tecnologia, e a maneira como ela internaliza e dá forma às relações sociais na cultura, na sociedade e na economia, é enxergá-la como um elemento dentro de uma totalidade mais abrangente, através da qual a História evolui. É assim que David Harvey lê o pensamento de Karl Marx sobre o tema – com o autor de O capital compreendendo a História como sendo constituída por seis campos distintos, mas mutuamente adaptativos: tecnologia, natureza, processo de produção, reprodução da vida cotidiana, relações sociais e concepções mentais. Todos esses campos estão em tensão dinâmica, cada um deles constantemente dando forma e sendo moldado por todos os outros.

Marx queria entender como a História é feita, a fim de transformá-la: “Os filósofos apenas interpretaram o mundo de diferentes maneiras; o que importa é transformá-lo”. Quando se pensa sobre a História como algo tão complexo, sendo gerado por campos que englobam tantas coisas, rapidamente se compreende os limites da ênfase em apenas um deles.

Elon Musk, por exemplo, diria que a tecnologia determina a História, assim como afirma o realismo capitalista em geral. Isso permite enquadrar realidades políticas construídas como sendo naturais e imutáveis. Enquanto isso, um eco-anarquista poderia dizer que a natureza e as relações sociais são todas importantes: talvez, se todos nós fôssemos veganos e ciclistas, poderíamos salvar o planeta. Alternativamente, Lenin teria dito que o processo de produção é o principal, e que, sem mudanças significativas aí, o resto não tem importância.

Para Marx, no entanto, a transformação sistémica – o que ele chamava de mudar para um “novo modo de produção” – exigiria lidar com todas essas categorias, em conjunto. Portanto, assim como o capitalismo (definido pela produção para a troca e mão-de-obra assalariada) surgiu lentamente ao longo de um período de séculos, assim também o fará o que for sucedê-lo. Como pós-capitalistas, e como seres humanos que querem parar as mudanças climáticas desenfreadas, isso deve informar a maneira como agimos agora.

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Dada a janela de tempo em que estamos operando (temos cerca de três décadas para descarbonizar completamente a produção global enquanto o consumo de energia deve dobrar), isso não será fácil. A resposta é enfatizar cada momento como parte de uma transformação mais abrangente, com a necessidade de novas tecnologias, relações sociais, concepções mentais, fluxos de trabalho e concepções da natureza. Nenhuma esfera sozinha é suficiente.

Embora possa soar extremamente difícil, muito desse trabalho já vem sendo feito. O trabalho de ativistas e movimentos de direitos dos animais em torno de hábitos alimentares modificados significa que muitas pessoas já desfrutam de uma relação muito diferente com a natureza. E mesmo aqueles entre nós que não são vegetarianos ou veganos achariam a visão cartesiana de outras espécies animais como autômatos não apenas estranha, mas desumana. Uma das principais alterações no tratamento das mudanças climáticas será a transformação na produção e no consumo de alimentos – especialmente a carne, que utiliza quantidades prolíficas de água e de terra, e gera quantidades significativas de gases do efeito estufa como o metano. Isso sem mencionar as questões éticas sobre tratar os animais como mercadorias.

Em resposta, podemos esperar que o vegetarianismo e o veganismo se tornarão cada vez mais comuns nas próximas décadas. Além das concepções transformadas sobre a natureza, as mudanças tecnológicas manifestando essas concepções também serão importantes, à medida que, nos próximos anos, os substitutos da carne se tornarem cada vez mais autênticos e a carne sintética – carne sem animais – encontrar um mercado de massa. Usando muito menos água e terra, e criando muito menos metano como subproduto, a carne sintética é uma conversão muito mais eficiente da energia solar em alimento do que a criação de animais para o abate – algo que provavelmente será ridicularizado em um futuro não muito distante.

Enquanto isso, as tecnologias renováveis estão realizando grandes avanços, assim como o armazenamento energético. Um mundo que tenha uma produção completamente descarbonizada em algum ponto do século XXI não é o sonho molhado de otimistas tecnológicos, mas parece algo inevitável quando se olha a queda nos custos das tecnologias de painéis fotovoltaicos e de energia eólica como consequência das curvas de experiência. A questão, portanto, é o quão rapidamente esse processo vai se desenrolar, e a quem pertencerão essas tecnologias.

Perguntas semelhantes precisarão ser respondidas acerca da Inteligência Artificial, dos dados em geral e da extração de recursos além do nosso planeta. Tudo isso está chegando, e com eles um novo paradigma civilizatório – tão disruptivo quanto foi a combinação da máquina à vapor com os combustíveis fósseis na aurora da Revolução Industrial. O que importa, para os pós-capitalistas, é se seremos capazes ou não de dobrar o arco da História para garantir que os dividendos dessas tecnologias se reflitam na emancipação de todos nós – e não apenas no aumento dos lucros para poucos.

É de suma importância, com relação às energias renováveis, que a difusão aconteça com urgência; caso contrário, o aquecimento de mais de dois graus parece quase certo.

Pensar pequeno é lindo, pensar grande também
Historicamente, tudo isso é anátema para as melhores tradições do movimento verde que, desde o início dos anos 1970, têm persistido na ideia do crescimento encontrando limites e na importância de tornar local a produção e gerar tipos de vidas muito diferentes.

Embora seja verdade que sua ida de carro para o trabalho todas as manhãs é ineficiente em todos os sentidos, e que você compra muitas coisas das quais na verdade não precisa, a ideia de que a resposta às mudanças climáticas está em consumir menos energia – que uma transição para energias renováveis deveria significar necessariamente uma redução no padrão de vida – parece errada. De fato, as tendências com as energias renováveis apontam para o contrário: o sol fornece ao nosso planeta energia suficiente para atender a demanda anual da humanidade em apenas 90 minutos. Em vez de consumirmos menos energia, os desenvolvimentos em energia eólica e solar (dentro de poucas décadas) devem significar energia distribuída de tamanha abundância que não saberemos o que fazer com ela. Quando combinamos isso com as tecnologias da inteligência artificial, robôs com forte acoplamento sensório-motor e mineração de asteroides, de repente você enxerga uma sociedade para além da escassez de energia, recursos e, mais importante, para além da mão de obra.

O comunismo de luxo totalmente automatizado é o populismo verde
Essa é a visão que deve ser oferecida em resposta às mudanças climáticas – uma visão que aceita a transformação nas relações com a natureza, especialmente com outras criaturas, mas que não abraça o primitivismo verde ou o “retorno ao campo“. Para aqueles que fizerem isso, será por uma questão de escolha e não por necessidade.

Nesse mundo, não precisaremos viajar menos, nem deixar de desfrutar de colheitas e alimentos de outras partes do planeta. Muito pelo contrário – ver os grandes feitos da humanidade e a beleza da Terra será um direito fundamental de todos. A vida será mais fácil, com cada vez mais tempo dedicado ao lazer e não ao trabalho. Qual seria o sentido da vida? Bem, isso ficará para você decidir.

Esta é uma visão populista (no sentido usado por Laclau e Mouffe) que compreende as potencialidades do presente que virá em breve, buscando deslocá-las para um propósito mais elevado. O comunismo de luxo totalmente automatizado não é algo inevitável, e cenários alternativos são possíveis: o rentismo e a escassez artificial são tão plausíveis quanto a abundância; a guerra e a destruição em massa são tão prováveis quanto a energia limpa permanentemente mais barata. Fundamentalmente, contudo, qualquer movimento verde efetivo deve compreender essas tecnologias ou vai perder: a evolução não tem marcha ré.

Além do mais, esse populismo precisa ser global, conciliando as necessidades e os interesses dos países mais pobres com os dos mais ricos. A transição para as energias renováveis no Sul Global – que aproveitará a energia mais abundante e mais barata que em qualquer outro lugar da Terra – será possibilitada por meio de transferência tecnológica e reparações pela injustiça histórica sob a forma de um imposto global sobre o carbono. Descarbonizar a economia não apenas salvará o planeta, ricos e pobres; isso levará eletricidade para as centenas de milhões na África subsaariana e no sul da Ásia atualmente sem acesso a ela. Dará sustentação a um nível de recuperação do atraso tecnológico impensável para aqueles que associam a geração e distribuição de energia com grandes infraestruturas centralizadas.

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No entanto, esse populismo precisará enfrentar a globalização contemporânea, cujo modelo privilegia a livre circulação de bens e capital acima das pessoas, e cuja ênfase no comércio sem fronteiras – muitas vezes o padrão, mesmo dentro da esquerda – é a essência do fetiche da mercadoria. Esse modelo tem limitado a possibilidade dos Estados de se descarbonizar em velocidade, muitas vezes por meio de regras de licitação e contratação centradas em concorrência justa, algo bem documentado por Naomi Klein em seu livro Isso muda tudo.

Uma globalização consciente não vai entregar as mudanças das quais precisamos, sejam elas ambientais ou econômicas; além disso, um anseio pelo rompimento com a ordem estabelecida deve ser conjugado com o impulso pela criação da abundância energética por meio do abandono dos combustíveis fósseis. Como escreve Paul Mason:

Da Praça George, em Glasgow, até a Praça Syntagma em Atenas, sempre havia uma bandeira catalã tremulando acima da multidão. Eu nunca havia entendido, até agora, que essas bandeiras eram uma parte essencial dessa história. As narrativas sobre o “rompimento” na Europa moderna – quer sejam sobre se afastar dos Estados-nação, das moedas, das zonas de livre-circulação ou da própria UE – são todas conduzidas por um fato central: o arranjo atual não funciona.

Fingir o contrário seria lamentavelmente inadequado, e qualquer populismo verde, no nível micro ou macro, deve ser enérgico sobre esse fato. Uma ruptura com os combustíveis fósseis e com o neoliberalismo também precisa ser uma ruptura com a atual ordem global.

O último aspecto do populismo verde é o reconhecimento de que os Estados importam e que o eleitoralismo possui importância. Durante muitas das últimas décadas, o movimento verde tem sido mais favoráveis a projetos locais de pequena escala, com gêneros de ativismo que preferem a autotransformação, a união experimental e o imediatismo. Tudo isso tem seu valor e não deve ser descartado, mas os verdes radicais precisam entender que somente os Estados, os maiores instrumentos de ação coletiva já criados pelos seres humanos, são capazes de realizar o que é preciso.

Então, que aspecto teria essa “realização”? Significaria descarbonizar por completo o Norte Global até 2030 e o Sul Global até 2040, o que por sua vez significa que os países em toda a Europa e América do Norte precisarão reduzir as emissões de CO2 em 8% a cada ano na década de 2020, com a mesma exigência valendo para os países mais pobres ao longo da década seguinte.

Isso exigirá enormes níveis de consentimento, juntamente da mobilização dos Estados em algo comparável a um esforço de guerra. Felizmente, as pessoas precisam de empregos – até que os robôs aperfeiçoem o acoplamento sensório-motor – e há muitos bens públicos como saúde, educação e moradia universais, que devem ser englobados num projeto mais amplo de transformação ecológica e renovação social.

Populismo não significa se curvar ao menor denominador comum. Significa identificar aquilo que as pessoas desejam e canalizá-lo através de um paradigma tecnológico cujas relações sociais ainda não foram decididas. Significa dizer “aqui está um caminho para uma abundância ilimitada”, ao invés de pedir que a civilização seja colocada em uma camisa-de-força.

Ao compreendermos a História como um fluxo evolutivo, podemos prosseguir construindo esse projeto no agora – nas ideias, nos modelos de produção e consumo, nas relações e nas tecnologias. Entretanto, é importante observarmos que isso precisa ser combinado com uma visão de progresso e de destino inevitável, com as organizações estabelecidas de representação democrática – Estados, sindicatos e partidos – no papel de auxiliares para a construção de um mundo radicalmente diferente.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023

Globalização e Democracia



A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) usa, no relatório de 2018, o termo hiperglobalização para designar o ritmo e o tipo de integração económica que teve lugar nas últimas décadas. Citando o mesmo relatório:

«Entre 1990 e 2015, o número de acordos comerciais aumentou de 50 para 279, muitos dos quais plurilaterais e, portanto, envolvendo um número maior de pares de países […]. Os tratados bilaterais de investimento (TBIs) cresceram quase dez vezes, de 238 para 2239 no mesmo período […]. Ao mesmo tempo, a “abrangência” de tais acordos continuou a aumentar, colocando sob o seu alcance muitas áreas políticas que até agora haviam sido excluídas das negociações comerciais. Historicamente, os acordos comerciais focavam questões relacionadas principalmente com taxas aduaneiras e cotas. Depois de 1995, as chamadas disposições OMC-plus incluídas na maioria dos acordos comerciais […] também cobriam regulamentos alfandegários, impostos de exportação, medidas antidumping, medidas de direitos compensatórios, barreiras técnicas ao comércio e padrões sanitários e fitossanitários. Outros acordos obrigaram ainda os signatários a fazer cumprir disposições que liberalizassem serviços financeiros ou aquisições públicas, com implicações de longo alcance para políticas públicas, emprego e distribuição de rendimento. Quanto às disposições “extras da OMC” […], que não são discutidas sob a égide da OMC, incluem um conjunto abrangente e em expansão de áreas de política, que muitas vezes reduzem ainda mais o espaço político dos países em desenvolvimento.»

Este fenómeno tem sido insustentável do ponto de vista ambiental, económico e político.

Do ponto de vista ambiental, o desafio das alterações climáticas, cujos danos materiais e humanos podem superar os da Segunda Guerra Mundial, de acordo com o relatório Stern, não são os únicos que testemunham a insustentabilidade do actual sistema. As florestas tropicais ocupavam cerca de 15% da superfície terrestre há poucas décadas, e ocupam hoje cerca de 7%, sendo que o ritmo da sua desflorestação não abrandou. Em poucos anos o peso dos plásticos nos oceanos pode superar o peso dos peixes, trazendo consequências devastadoras para a nossa saúde. De acordo com o trabalho de Steffen et al. (2015) publicado na revista Nature, existem nove «fronteiras planetárias» essenciais à nossa sobrevivência enquanto espécie, das quais sete são quantificadas, sendo as alterações climáticas apenas uma de quatro onde a actividade humana tem sido insustentável.



De facto, na Europa e nos Estados Unidos, os níveis de desigualdades atingem valores semelhantes aos que existiam quando se deu a ascensão da extrema-direita nos anos 20 e 30 do século passado. O esvaziamento da democracia promovido pela hiperglobalização por processos que iremos abordar também pode resultar num aumento do cinismo e revolta contra a democracia que é aproveitado por líderes demagógicos num contexto social que se torna propício ao seu surgimento. Por outro lado, a hiperglobalização, ao aumentar a desigualdade, acabou por incentivar um consumo guiado pelo aumento do endividamento possibilitado pela desregulamentação financeira, aumentando por essa via a instabilidade do sistema financeiro. As crises financeiras de maior severidade, que se tornam assim mais frequentes, tendem, por seu lado, a reforçar a extrema-direita (como investigação recente tem demonstrado empiricamente).

A globalização não teria, no entanto, de ser perversa. O alargamento dos mercados poderia trazer prosperidade, seja por via dos ganhos associados às vantagens comparativas absolutas e relativas (como já descrito por David Ricardo); seja por via de um conjunto de economias de escala que possam conduzir a redução de custos e menor dispêndio de recursos (como descrito por Krugman); seja até pela redução do número e violência dos conflitos militares devido à maior integração económica. Esta maior prosperidade poderia traduzir-se em maiores salários, num estado social melhor financiado e mais robusto e em maior qualidade de vida. E se é verdade que a forte diminuição da fome e miséria que tem ocorrido no mundo ao longo das últimas décadas tenha tido outras causas mais importantes (o desenvolvimento tecnológico e tendências de convergência que teriam lugar mesmo em economias isoladas), não deixa de ser verdade que o aumento do comércio internacional teve um impacto positivo neste processo. Por fim, vale a pena lembrar que o progresso tecnológico tem permitido reduzir as distâncias e facilitar o alargamento dos mercados.


No entanto, se ao alargamento geográfico dos mercados não corresponder um alargamento geográfico do exercício do poder democrático, a discrepância entre as escalas permite subalternizar a Democracia, principalmente na esfera económica.

Um exemplo claro deste fenómeno é o dos paraísos fiscais: se os mercados se alargam mais que o espaço político de decisão, as empresas multinacionais tenderão a pagar menos impostos, independentemente da vontade da maioria da população desse mercado comum. Imaginemos dois países vizinhos com a mesma população e estrutura económica que se juntam num mercado comum, mas com política fiscal independente. Enquanto que uma política fiscal comum obrigaria os eleitores a pesar os ganhos globais de uma descida dos impostos face às perdas globais dessa descida, uma política fiscal separada faz com que os eleitores pesem os ganhos locais e as perdas locais, com menos consideração pelos impactos nos cidadãos do estado vizinho. Isto cria uma dinâmica de corrida para o fundo: aquele país que descer ligeiramente os impostos vai encorajar deslocalizações e aumentar a receita fiscal. O outro país perderá receita fiscal ou copiará o exemplo. No global, teremos um processo do tipo jogo do prisioneiro ou tragédia dos comuns em que quase todos ficam a perder. Isto explica porque é que nas últimas décadas o capital detido em paraísos fiscais aumentou de forma explosiva, tendo ultrapassado todas as economias incluindo a China e os EUA. Recorrendo a estas formas de evitar a tributação, as empresas multinacionais aumentaram seu poder e dimensão e hoje dos 100 governos e empresas mais ricas do mundo, 69 são empresas multinacionais e apenas 31 são governos.


Acrescidamente, as questões fiscais estão muito longe de ser as únicas onde processos deste tipo ocorrem. A legislação laboral está sujeita ao mesmo efeito; bem como defesa dos direitos dos consumidores; bem como a defesa do bem-estar animal. Praticamente todas as áreas de regulação e intervenção económica podem ser afectadas e inibidas por este processo.

sábado, 3 de dezembro de 2022

As 10 principais políticas para uma economia de estado estável


Por Herman Daly,  28/10/ 2013

Vamos ser específicos. Aqui estão dez políticas para acabar com o crescimento antieconómico e passar para uma economia estável. Uma economia de estado estacionário é aquela que se desenvolve qualitativamente (pelo aperfeiçoamento da ciência, tecnologia e ética) sem crescer quantitativamente nas dimensões físicas; ele vive de dieta – um fluxo metabólico constante de recursos desde a exaustão até a poluição (o rendimento entrópico) mantido em um nível que é tanto suficiente para uma boa vida quanto dentro das capacidades assimilativas e regenerativas do ecossistema que o contém.

Dez é um número arbitrário - apenas uma maneira de ser específico e desafiar os outros a sugerir melhorias. Embora todo o pacote aqui discutido se encaixe no sentido de que algumas políticas complementam e equilibram outras, a maioria delas pode ser adotada isoladamente e gradualmente.

1. Sistemas de cap-auction-trade (limite-leilão-comércio) para recursos básicos.
Os limites limitam a escala biofísica por cotas de esgotamento ou poluição, o que for mais limitante. Leiloar as cotas captura rendas de escassez para redistribuição equitativa. O comércio permite alocação eficiente para os usos mais elevados. Esta política tem a vantagem da transparência. Há um limite para a quantidade e taxa de esgotamento e poluição que a economia pode impor ao ecossistema. Caps são cotas físicas, limites para a produção de recursos básicos, especialmente combustíveis fósseis. A cota geralmente deve ser aplicada no final do insumo porque o esgotamento é mais concentrado espacialmente do que a poluição e, portanto, mais fácil de monitorar. Além disso, o preço mais alto dos recursos básicos induzirá seu uso mais económico em cada etapa inicial da produção, bem como nas etapas finais de consumo e reciclagem. A propriedade das cotas é inicialmente pública – o governo as leiloa periodicamente para indivíduos e empresas. Não deve haver “aquisição” de direitos de cota para usuários anteriores ou “offshoring” de cotas para novas usinas de combustível fóssil em um lugar por créditos de plantio de árvores em outro lugar. O reflorestamento é uma boa política por si só. É tarde demais para meias medidas de auto-cancelamento – tanto o aumento do sequestro de carbono quanto a redução das emissões são necessários. As receitas dos leilões vão para o tesouro e são usadas para substituir impostos regressivos, como o imposto sobre a folha de pagamento, e para reduzir o imposto de renda sobre os rendimentos mais baixos. Uma vez adquiridas em leilão, as cotas podem ser livremente compradas e vendidas por terceiros, assim como os recursos cuja taxa de esgotamento elas limitam. O limite atende ao objetivo de uma escala sustentável; o leilão atende ao objetivo de distribuição justa; e o comércio permite uma alocação eficiente — três objetivos, três instrumentos políticos. Embora aplicada principalmente a recursos não renováveis, a mesma lógica funciona para limitar a extração de recursos renováveis, como pesca e florestas, com o nível de cota definido para se aproximar de um rendimento sustentável.

2. Reforma tributária ecológica.
Mudar a base tributária do valor adicionado (trabalho e capital) para “aquilo ao qual o valor é adicionado”, ou seja, o fluxo entrópico de recursos extraídos da natureza (esgotamento) e devolvidos à natureza (poluição). Essa mudança de impostos precifica a contribuição escassa, mas anteriormente não precificada, da natureza. Valor agregado aos recursos naturais pelo trabalho e capital é algo que queremos encorajar, então pare de tributá-lo. O esgotamento e a poluição são coisas que queremos desencorajar, então taxe-os. O pagamento acima do preço de suprimento necessário é aluguel, renda não ganha, e a maioria dos economistas há muito defende a taxação, tanto por razões de eficiência quanto de equidade. A reforma tributária ecológica pode ser uma alternativa ou um complemento aos sistemas de cap-auction-trade.

3. Limitar a faixa de desigualdade na distribuição de renda com uma renda mínima e uma renda máxima.
Sem crescimento agregado, a redução da pobreza requer redistribuição. A desigualdade ilimitada é injusta; igualdade total também é injusta. Busque limites justos para o alcance da desigualdade. O serviço público, o exército e a universidade administram uma escala de desigualdade de um fator de quinze ou 20. A América corporativa tem uma escala de 500 ou mais. Muitas nações industrializadas estão abaixo de 25. Não poderíamos limitar a faixa para, digamos, 100, e ver como funciona? Isso pode significar um mínimo de 20 mil dólares e um máximo de 2 milhões. Isso não é mais do que suficiente para incentivar o trabalho árduo e compensar diferenças reais? As pessoas que atingiram o limite podem trabalhar de graça se gostarem de seu trabalho ou dedicar seu tempo extra a hobbies ou serviço público. A demanda não atendida pelos que estão no topo será atendida pelos que estão abaixo do máximo. Um senso de comunidade, necessário para a democracia, é difícil de manter em meio às vastas diferenças de renda existentes nos Estados Unidos. Ricos e pobres separados por um fator de 500 têm poucas experiências ou interesses em comum e são cada vez mais prováveis envolver-se em conflitos violentos.

4. Liberte a duração do dia de trabalho, da semana e do ano — permita mais opções para trabalho pessoal ou de meio período.
Emprego externo em tempo integral para todos é difícil de fornecer sem crescimento. Outros países industrializados têm férias e licenças-maternidade muito mais longas do que os Estados Unidos. Para os economistas clássicos, a duração do dia de trabalho era uma variável-chave pela qual o trabalhador (autónomo ou artesão) equilibrava a inutilidade marginal do trabalho com a utilidade marginal da renda e do lazer, de modo a maximizar o aproveitamento da vida. . Sob o industrialismo, a duração do dia de trabalho tornou-se um parâmetro em vez de uma variável (e para Karl Marx era o fator determinante da taxa de exploração). Precisamos torná-la mais uma variável sujeita à escolha do trabalhador. Milton Friedman queria “liberdade para escolher” – OK, aqui está uma escolha importante que a maioria de nós não pode fazer! E devemos parar de influenciar a escolha trabalho-lazer pela publicidade para estimular mais consumo e mais trabalho para pagar por isso. No mínimo, a publicidade não deve mais ser tratada como uma despesa de produção dedutível de impostos.

5. Reregulamentar o comércio internacional – afastar-se do livre comércio, da livre mobilidade de capital e da globalização.

Cap-auction-trade, reforma tributária ecológica e outras medidas nacionais que internalizam os custos ambientais aumentarão os preços e nos colocarão em desvantagem competitiva no comércio internacional com países que não internalizam os custos. Devemos adotar tarifas compensatórias para proteger, não empresas ineficientes, mas políticas nacionais eficientes de internalização de custos da competição que reduz os padrões com empresas estrangeiras que não são obrigadas a pagar os custos sociais e ambientais que infligem. Esse “novo protecionismo” é muito diferente do “velho protecionismo” que foi concebido para proteger uma empresa doméstica verdadeiramente ineficiente de uma empresa estrangeira mais eficiente. A primeira regra de eficiência é “contabilizar todos os custos” – não “livre comércio”, que, juntamente com a livre mobilidade de capital, leva a uma competição que reduz os padrões para contabilizar o menor número possível de custos. As tarifas também são uma boa fonte de receita pública. Isso vai entrar em conflito com a Organização Mundial do Comércio/Banco Mundial/Fundo Monetário Internacional. . .

6. Rebaixar a OMC/BM/FMI.
Reformar essas organizações com base em algo como o plano original de Keynes para pagamentos multilaterais compensando a união, cobrando taxas de penalidade sobre o superávit, bem como os saldos deficitários com a união – buscar o equilíbrio na conta corrente e, assim, evitar grandes dívidas externas e transferências de conta de capital. Por exemplo, sob o plano de Keynes, os EUA pagariam uma penalidade à união de compensação por seu grande déficit com o resto do mundo, e a China também pagaria uma penalidade semelhante por seu superávit. Ambos os lados do desequilíbrio seriam pressionados a equilibrar suas contas correntes por penalidades financeiras e, se necessário, por ajustes cambiais relativos à unidade de conta de compensação, chamada de “bancor” por Keynes. O bancor também serviria como moeda de reserva mundial, um privilégio que não deveria ser desfrutado por nenhuma moeda nacional, incluindo o dólar americano. O status de moeda de reserva para o dólar é um benefício para os EUA – assim como um caminhão cheio de heroína gratuita é um benefício para um viciado. O bancor seria como ouro sob o padrão-ouro, só que você não teria que rasgar a terra para desenterrá-lo. Alternativamente, um regime de taxas de câmbio livremente flutuantes é uma possibilidade viável que requer menos cooperação internacional.

7. Afastar-se do sistema bancário de reservas fracionárias em direção a um sistema de 100% de reservas obrigatórias.
Isso colocaria o controle da oferta monetária e da senhoriagem (lucro obtido pelo emissor da moeda fiduciária) nas mãos do governo, e não dos bancos privados, que não seriam mais capazes de viver o sonho do alquimista de criar dinheiro do nada e emprestar isso a juros. Todas as instituições financeiras quase bancárias devem ser submetidas a esta regra, reguladas como bancos comerciais sujeitos a 100 por cento de reservas obrigatórias. Os bancos ganhariam seu lucro apenas por intermediação financeira, emprestando dinheiro dos poupadores para eles (cobrando uma taxa de empréstimo mais alta do que a taxa paga aos depositantes de poupança ou “conta a prazo”) e cobrando por cheques, custódia e outros serviços. Com reservas de 100%, cada dólar emprestado a um mutuário seria um dólar previamente economizado por um depositante (e não disponível para ele durante o período do empréstimo), restabelecendo assim o equilíbrio clássico entre abstinência e investimento. Com o crédito limitado pela poupança prévia (abstinência de consumo), haverá menos empréstimos e empréstimos e será feito com mais cautela – não haverá mais crédito fácil para financiar a compra massiva de “ativos” que não passam de apostas em dívidas duvidosas. Para compensar a queda do cre-banco Com moeda fiduciária remunerada, o governo pode pagar algumas de suas despesas emitindo mais moeda fiduciária sem juros. No entanto, só pode fazer isso até um limite estrito imposto pela inflação. Se o governo emite mais dinheiro do que o público voluntariamente deseja reter, o público irá trocá-lo por bens, elevando o nível de preços. Assim que o índice de preços começa a subir, o governo deve imprimir menos e tributar mais. Assim, uma política de manutenção de um índice de preços constante governaria o valor interno do dólar. O Tesouro substituiria o Federal Reserve, e as variáveis-alvo da política seriam a oferta monetária e o índice de preços, não a taxa de juros. O valor externo do dólar poderia ser deixado à livre flutuação das taxas de câmbio (ou preferencialmente à taxa contra o bancor na união de compensação de Keynes).

8. Pare de tratar o escasso como se fosse gratuito e o gratuito como se fosse escasso.
Coloque os bens comuns de acesso aberto restantes do capital natural rival (por exemplo, a atmosfera, o espectro eletromagnético e as terras públicas) em fundos públicos e precifique-os por sistemas de comércio de leilões ou por impostos. Ao mesmo tempo, livre do fechamento privado e dos preços da comunidade não rival de conhecimento e informação. O conhecimento, ao contrário do fluxo de recursos, não é dividido no compartilhamento, mas multiplicado. Uma vez que o conhecimento existe, o custo de oportunidade de compartilhá-lo é zero e seu preço alocativo deve ser zero. A ajuda internacional ao desenvolvimento deve assumir cada vez mais a forma de conhecimento livre e ativamente compartilhado, juntamente com pequenas doações, e cada vez menos a forma de grandes empréstimos com juros. Partilhar conhecimento custa pouco, não cria dívidas impagáveis ​​e aumenta a produtividade dos fatores de produção verdadeiramente rivais e escassos. Os monopólios de patentes (também conhecidos como “direitos de propriedade intelectual”) devem ser dados por menos “invenções” e por menos anos. Os custos de produção de novos conhecimentos devem, cada vez mais, ser financiados publicamente e depois o conhecimento ser livremente partilhado. O conhecimento é um produto social cumulativo, e temos a descoberta das leis da termodinâmica, da dupla hélice, da vacina contra a poliomielite, etc. sem monopólios de patentes e royalties.

9. Estabilizar a população.
Trabalhe para um equilíbrio em que nascimentos mais imigrantes sejam iguais a mortes mais emigrantes. Isso é controverso e difícil, mas, para começar, a contracepção deve ser disponibilizada para uso voluntário em todos os lugares. E enquanto cada nação pode debater se deve aceitar muitos ou poucos imigrantes, e quem deve ter prioridade, tal debate torna-se discutível se as leis de imigração não forem cumpridas. Devemos apoiar o planeamento familiar voluntário e a aplicação de leis imigratórias razoáveis, promulgadas democraticamente.

10. Reformar as contas nacionais – separar o PIB em uma conta de custos e uma conta de benefícios.
O consumo de capital natural e “despesas defensivas lamentavelmente necessárias” pertencem à conta de custo. Compare custos e benefícios de um throughput crescente na margem e interrompa o crescimento do throughput quando os custos marginais forem iguais aos benefícios marginais. Além dessa abordagem objetiva, reconheça a importância dos estudos subjetivos que mostram que, além de um limite, um maior crescimento do PIB não aumenta a felicidade autoavaliada. Além de um nível já alcançado em muitos países, o crescimento do PIB não traz mais felicidade, mas continua gerando esgotamento e poluição. No mínimo, devemos não apenas assumir que o crescimento do PIB é crescimento econômico, mas provar que não é crescimento antieconómico.

Atualmente, essas políticas estão além dos limites politicamente. Ao leitor que perseverou até aqui, agradeço por sua voluntária suspensão da descrença política. Somente após um crash significativo, uma dolorosa demonstração empírica do fracasso da economia de crescimento, esse programa de dez princípios, ou algo parecido, teria hipótese de ser implementado.

Certamente, a mudança conceitual na visão da norma de uma economia de crescimento para a de uma economia de estado estacionário é radical. Algumas dessas propostas são bastante técnicas e requerem mais explicação e estudo. Não há como escapar de estudar economia, mesmo que, como disse Joan Robinson, a principal razão para isso seja evitar ser enganado pelos economistas. No entanto, as políticas exigidas estão longe de serem revolucionárias e estão sujeitas a uma aplicação gradual. Por exemplo, 100% de reservas bancárias foram defendidas na década de 1930 pela conservadora Escola de Chicago e podem ser abordadas gradualmente, a gama de desigualdade distributiva pode ser restringida gradualmente, os limites podem ser ajustados gradualmente etc. instituições impecavelmente conservadoras de propriedade privada e alocação de mercado descentralizada. As políticas aqui defendidas simplesmente reafirmam pilares esquecidos dessas instituições, a saber: (1) a propriedade privada perde a sua legitimidade se for muito desigualmente distribuída, (2) os mercados perdem a sua legitimidade se os preços não disserem a verdade sobre os custos de oportunidade, e como aprendemos mais recentemente; (3) a macroeconomia torna-se um absurdo se sua escala for exigida para crescer além dos limites biofísicos da terra.

Bem antes de atingir esse limite biofísico radical, estamos nos deparando com o limite econômico clássico em que os custos extras de crescimento tornam-se maiores do que os benefícios extras, inaugurando a era do crescimento antieconômico, cuja possibilidade é negada pelos crescimentistas. A desigualdade na distribuição da riqueza anulou as virtudes tradicionais da propriedade privada ao conceder quase todos os benefícios do crescimento ao 1% mais rico, ao mesmo tempo em que generosamente compartilhava os custos do crescimento com os pobres. Desigualdade grosseira, além de monopólios, subsídios, brechas fiscais, contabilidade falsa, globalização de externalização de custos e fraude financeira tornaram os preços de mercado quase sem sentido como medidas de custo de oportunidade. Por exemplo, uma política de taxas de juros próximas de zero (afrouxamento quantitativo) para impulsionar o crescimento e salvar os grandes bancos eliminou a taxa de juros como uma medida do custo de oportunidade do capital, prejudicando assim a eficiência do investimento. Tentar manter o atual Esquema Ponzi baseado no crescimento é muito mais irrealista do que mudar para uma economia de estado estacionário por meio de algo como as políticas aqui delineadas. Provavelmente é tarde demais para evitar as consequências inevitáveis ​​do irrealismo. Mas enquanto estamos agachados e desempregados, suportando o colapso, podemos pensar sobre os princípios que devem guiar a reconstrução.

Ler mais: 

sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

The big problems you won’t hear about at the EU-US Trade and Technology Council


Two years after the Biden administration and the European Commission resolved to put an end to the rancorous trade disputes of the Trump era, Washington and Brussels are again wrangling, this time over US electric vehicles subsidies and European Union (EU) initiatives to rein in US big tech companies.

The December 5 gathering in the Washington area of US cabinet officials and European commissioners—the third semi-annual meeting of the Trade and Technology Council (TTC)—should be a perfect opportunity for high-level grappling with these disputes. However, neither is on the agenda, causing European Commissioner for the Internal Market Thierry Breton to decide the trip wasn’t worth his time. The reasons for that illustrate the limits of this new kind of transatlantic trade diplomacy.

The EU originally proposed the TTC, and it has been designed as the antidote to the lengthy, failed negotiations between the United States and Europe on a comprehensive trade agreement, the Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP). The TTIP crashed at the end of the Obama administration, a victim of over-ambitious scope and deep-seated opposition in major EU member states to some of its planned measures to open up European markets to US competitors.

The TTC, by contrast, aims more modestly to “coordinate approaches to key global technology, economic, and trade issues; and to deepen transatlantic trade and economic relations, basing policies on shared democratic values,” according to its inaugural joint statement. The shelved quest for a grand transatlantic trade bargain would be replaced by political alignment on global economic challenges such as China and Russia, and by shared, concrete technology projects.

The December 5 meeting should deliver on some of this promise. Washington and Brussels are expected to announce coordinated transatlantic funding for digital infrastructure projects in the developing world, common definitions and methodologies for assessing artificial intelligence risks, a early-warning system for gaps in the global semiconductor supply chain, and efforts toward joint standards for charging electric vehicles, among other achievements.

But these “deliverables” pale in comparison to some of the bigger challenges that the TTC could be tackling. Both the United States and the EU are confronted by China’s robust state mercantilism and its efforts to shape global technology standards, for example, but these concerns figure only indirectly in the upcoming meeting. Washington and Brussels do discuss China in other international fora, of course. Yet without a shared appreciation of China’s economic threats, practical work on it in the TTC remains very limited.

Major trade irritants related to climate technologies are also missing from the TTC’s agenda, notwithstanding the group’s original announced objective to “fight the climate crisis [and] protect the environment.” Notably, European trade ministers have pronounced themselves “very concerned” by new US incentives for consumers purchasing electric vehicles containing locally sourced battery elements. These measures are contained in the Inflation Reduction Act (IRA), the recently enacted centerpiece of US climate strategy. The EU fears that the subsidies, which likely violate US obligations in World Trade Organization agreements, could incentivize European car manufacturers and producers of climate-mitigating technologies to relocate their production facilities to the United States.

The public response of the US Trade Representative (USTR) has been not to engage on the trade law questions, but rather to stress that the IRA represents “meaningful action to combat the climate crisis by investing in clean energy technologies and addressing supply chain vulnerabilities.” At the same time, the USTR and the European Commission have set up a high-level task force, chaired by officials from the US National Security Council and the office of European Commission President Ursula von der Leyen, to address the EU’s IRA concerns. The group operates independently of the TTC structure, however, and in any case no result from its discussions is expected by the December 5 meeting.

The uproar in Europe over US electric vehicle subsidies has drowned out US concerns regarding whether the EU’s Carbon Border Adjustment Mechanism—a proposed tax on importing into Europe products manufactured in countries not meeting the bloc’s strict emissions standards—conforms with international trade law. A joint EU-US technical working group has been charged with “developing a common methodology for assessing the embedded emissions of traded steel and aluminum,” but it too has been organized outside the TTC structure.

The other glaring absence from the TTC’s work-plan is collaboration on the regulatory challenges of information technology. Over the past three years, the von der Leyen-led European Commission has racked up an impressive set of legislative achievements in this area, adopting measures aimed at platform companies’ competitive advantages and at their role in spreading information damaging to democracy. Next on the EU horizon is passage of a comprehensive Artificial Intelligence Act and a law structuring the commercialization and international transfer of industrial data. Alarm bells also have gone off in Washington recently about a proposal from the EU’s network security regulator to impose foreign ownership limits and data localization requirements on cloud service companies. These cybersecurity certification requirements could exclude non-compliant foreign companies from the booming market in selling cloud services to EU governments.

The Biden administration periodically has registered its concerns in Brussels about these EU measures through the usual diplomatic channels. But the EU has rebuffed US entreaties to utilize the TTC structure to examine them, instead pushing ahead with its legislative agenda. The TTC also was not utilized as a negotiating venue for the new EU-US Data Privacy Framework, an accord intended to solve a decade-long dispute over US national security agencies’ access to personal data located in the EU.

Compartmentalizing the big issues in transatlantic trade and technology policy in this fashion has led to a palpable sense of frustration and disappointment in Washington that the TTC is not fulfilling its admirable goals. Diminished expectations were perhaps inevitable: There never was any realistic prospect that Washington or Brussels would slow their respective legislative agendas to accommodate a technocratic coordination process. Nor is the TTC’s elaborate format necessarily the panacea for resolving thorny policy problems.

Nonetheless, the TTC’s patent exclusion of the issues of greatest import in transatlantic economic affairs from its deliberations does not inspire confidence that it will prove to be a lasting institution. Despite their ritual invocations of unity and renewal, Washington and Brussels increasingly are returning to business as usual in their ever-prickly trade relations. Rebuilding a relationship of trust in transatlantic relations remains a work in progress.