Todos precisamos de ligações para crescer, viver e aprender.
Ecossistemas saudáveis não existem isolados: eles só prosperam quando existem ligações ecológicas - corredores de vida selvagem, habitats interligados e paisagens que permitem às espécies deslocarem-se, adaptarem-se e florescerem.
Estas ligações ultrapassam frequentemente as fronteiras de qualquer Área Protegida individual.
O Regulamento da UE sobre o Restauro da Natureza contém metas específicas sobre a conectividade terrestre e fluvial, focando-se especialmente na Natura 2000: a maior rede coordenada de Áreas Protegidas do mundo. A Meta 3 do Quadro Global de Biodiversidade proclama a necessidade de proteger 30% da superfície terrestre e garantir que estes espaços sejam conservados de forma eficaz e estejam bem ligados entre si.
Estas prioridades políticas enviam uma mensagem poderosa: proteger a natureza não é suficiente. Temos de a reconectar. As Áreas Protegidas estão no centro desta transformação. São os blocos de construção das redes ecológicas da Europa. Através da cooperação transfronteiriça, do restauro de habitats, da criação de corredores e da gestão a longo prazo, as Áreas Protegidas estão a transformar a ambição política em ação prática no terreno.
No Dia Europeu dos Parques de 2026, não só celebramos os lugares que protegemos, mas também as ligações que os tornam mais fortes.
Áreas Protegidas, comunidades locais, decisores políticos, visitantes juntos a construir um futuro onde as nossas paisagens não sejam fragmentadas, mas verdadeiramente ligadas pela natureza.
"O problema da humanidade é que temos emoções do paleolítico, instituições medievais e tecnologia divina." — E.O. Wilson
Retomando as recentes reflexões de Helena Freitas, depois de ler este livro e começando com a citação supra, cumpre-me fazer uma reflexão sobre esta era. Aqui vai.
O Crepúsculo dos Gigantes de Vidro
Se olharmos para o espelho da História, a nossa era assemelha-se a uma estranha forma de barbárie sofisticada. Não somos bárbaros no sentido clássico — aqueles que derrubavam portões de ferro —, mas sim bárbaros de luva branca e ecrã tátil, capazes de uma violência sistémica que a tecnologia apenas torna mais eficiente. Esta nova barbárie manifesta-se, acima de tudo, no desprezo pelo mundo vivo e na morte da empatia. Tratamos o planeta como um armazém de recursos infinitos e as pessoas como perfis a abater. Em Portugal, a ascensão de forças como o Chega, com canal televiso próprio no Youtube e o esgoto de propaganda de páginas como o "Sentinela Lusa", ou plataformas de maior alcance como o "Direita TV", perfis da rede X e influencers, assim como diversos grupos de inspiração eugenista e ultranacionalista no Telegram, são o sintoma local de um mal maior: a falência da comunicação. Nestes feudos digitais, a xenofobia e a segregação são vendidas como soluções para um "novo Portugal", enquanto, na verdade, apenas nos devolvem ao tribalismo mais obscuro e especulativo.
Esta rejeição da linguagem comum de proteção à vida ganha contornos de barbárie institucional quando observamos o abandono formal de tratados internacionais. Não se trata apenas de burocracia, mas de um desinvestimento na sobrevivência da espécie. O caso do Acordo de Paris é o mais emblemático deste recuo, com os Estados Unidos a formalizarem a sua retirada em 2026, colocando a maior economia do mundo fora do esforço global para limitar o aquecimento a 1,5°C, enquanto a Arábia Saudita, embora formalmente presente, é acusada de obstruir metas que impliquem o abandono dos combustíveis fósseis. Este padrão de excecionalismo é antigo e profundo: os EUA nunca ratificaram o Protocolo de Quioto nem a Convenção da Basileia sobre Resíduos Perigosos - continuando a ser um dos maiores exportadores de lixo plástico sem controlo estrito -, e permanecem como o único país do mundo que não ratificou a Convenção sobre a Diversidade Biológica.
Vemos, assim, o colapso de uma ordem que se pretendia racional. Quando potências com o maior poder biotecnológico e militar do planeta se recusam a vincular-se a regras de proteção de ecossistemas ou do Mar Alto, abrem caminho para um cenário de eugenia e exploração desenfreada. Quando a ciência é perseguida por conveniência política e os cidadãos são sacrificados a sangue-frio em nome de nacionalismos, o "Gigante de Vidro" da civilização começa a estilhaçar-se. Somos a primeira civilização com ferramentas de deuses e impulsos de paleolítico, onde o belicismo recorrente substitui a diplomacia. No final, esta barbárie não se faz pelo desconhecimento, mas pelo desprezo deliberado pela vida e pela palavra, deixando-nos isolados enquanto observamos a nossa própria humanidade estilhaçar-se através de um retângulo de vidro.
Referências Bibliográficas
1. ADORNO, Theodor; HORKHEIMER, Max. (1944). Dialética do Esclarecimento.
Foco: A análise da "barbárie sofisticada" e como a racionalidade técnica pode levar ao retrocesso civilizacional.
2. ECO, Umberto. (2018). Contra o Fascismo.
Foco: A identificação do "Ur-Fascismo" e as raízes do nacionalismo e da intolerância que alimentam os "feudos digitais".
3. FREITAS, Helena. (2020). A Vida na Terra: Ecologia e Conservação.
Foco: A urgência da proteção da biodiversidade e a crítica ao desinvestimento institucional na sobrevivência da espécie.
4. HAN, Byung-Chul. (2022). Infocracia: Digitalização e a Crise da Democracia.
Foco: O impacto do "retângulo de vidro" na destruição da empatia e na fragmentação da comunicação pública.
5. HARARI, Yuval Noah. (2018). 21 Lições para o Século XXI.
Foco: O colapso das narrativas globais e os perigos da fusão entre biotecnologia e algoritmos (eugenia e controlo).
6. LATOUR, Bruno. (2017). Onde Aterrar? Como se orientar politicamente no Antropoceno.
Foco: O abandono dos tratados climáticos pelas elites e a negação da realidade física do planeta.
7. MALM, Andreas. (2016). Fossil Capital: The Rise of Steam Power and the Roots of Global Warming.
Foco: A resistência de potências como a Arábia Saudita em abandonar os combustíveis fósseis por interesses económicos sistémicos.
8. SNYDER, Timothy. (2017). Sobre a Tirania: Vinte lições do século XX para o presente.
Foco: O aviso sobre a fragilidade das instituições modernas perante o avanço do autoritarismo e da propaganda.
8. WILSON, Edward O. (2012). A Conquista Social da Terra.
Foco: A origem do conflito entre os nossos impulsos paleolíticos (tribalismo) e a necessidade de cooperação global.
Hoje, 3 de março celebra-se, anualmente, o Dia Mundial da Vida Selvagem.
Este ano com o tema Plantas aromáticas e medicinais - preservar a saúde, o património e os meios de subsistência.
A 3 de março de 2026, das 12:30 h às 14:30 (hora de Lisboa) assista aqui à celebração oficial da ONU, que contará com histórias e apresentações sobre o uso sustentável e a conservação de plantas aromáticas e medicinais, por especialistas dos Estados-Membros, representantes de alto nível de organizações internacionais, partes interessadas da indústria, líderes comunitários locais e membros de redes juvenis.
- Descubra mais acerca das plantas nativas da sua região.
- Ajude a conhecer onde elas existem inserindo as suas observações em plataformas de ciência-cidadã como a Biodiversity4all.
- Evite a colheita de plantas selvagens, a menos que tenha formação e autorização para tal.
- Se usar produtos à base de plantas, escolha os de origem sustentável.
- Se é pai/mãe ou professor(a) ensine os seus filhos(as) e alunos(as) a conhecer e proteger as plantas nativas.
- Maximize o seu impacto contribuindo para iniciativas de conservação.
- Tenha plantas aromáticas ou medicinais nativas em casa ou no seu jardim ou quintal.
Sabia que?
- Cerca de 25% dos medicamentos modernos são derivados de plantas.
- Estima-se que entre 50.000 a 70.000 espécies de plantas são usadas medicinalmente e cerca de 1.500 delas estão listadas nos Anexos da CITES - Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção - e mais de 800 no seu Anexo II.
- Algumas farmacopeias indígenas documentam milhares de remédios à base de plantas.
- No mundo, as plantas selvagens sustentam milhões de família rurais, através do comércio, da medicina e do artesanato.
- As práticas de cultivo e colheita de plantas aromáticas e medicinais garantem recursos vitais para muitas famílias, sendo que, no mundo, uma em cada cinco pessoas depende de plantas silvestres, algas e fungos para a sua alimentação e rendimento.
- A identidade cultural, as práticas espirituais e as tradições curativas são, frequentemente, indissociáveis da biodiversidade vegetal.
O objetivo deste dia é consciencializar os cidadãos para a proteção da fauna e flora, especialmente as espécies ameaçadas. Pretende-se, também, demonstrar os benefícios que a conservação das espécies tem para a vida no planeta e para a sobrevivência do ser humano.
Sobre o Dia Mundial da Vida Selvagem
Este dia foi criado na 16.ª Conferência das Partes da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, em Março de 2013, por iniciativa da Tailândia. Mais tarde, a 20 de dezembro de 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou este dia, através da Resolução 68/205
A Marcha Mundial pelo Clima levou milhares de pessoas às ruas de Belém (PA) em 15 de novembro de 2025, durante a COP 30, incluindo indígenas e outros povos tradicionais da Amazónia
Investir na sustentabilidade salvaria milhões de vidas e injetaria biliões de dólares na economia mundial, segundo o Programa das Nações Unidas para o Ambiente
Se o objetivo é viver bem e produzir riqueza a longo prazo, preservar a natureza é o melhor negócio que os seres humanos podem fazer. Em resumo, esta é a mensagem central da sétima edição do relatório Panorama Ambiental Global (GEO-7, na sigla em inglês), produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) e apresentado nesta terça-feira (9/12) como “a avaliação mais abrangente já realizada” sobre o estado de saúde do planeta Terra.
Produzido por um conjunto de 287 investigadores, de 82 países (incluindo vários brasileiros), o documento apresenta um diagnóstico detalhado de como as atividades humanas estão a impactar a natureza e o que precisa de ser feito para minimizar esses impactos, pelo bem da própria humanidade. “A nossa mensagem é muito simples: o tempo está a acabar, mas as soluções existem”, resumiu Ying Wang, uma das coordenadoras do GEO-7, no evento de lançamento do relatório.
A má notícia é que estamos a caminhar a passos largos para um colapso generalizado de todos os sistemas naturais (terrestres, aquáticos, marinhos e atmosféricos) dos quais dependemos para a nossa sobrevivência e a nossa qualidade de vida. A crise climática, causada pela queima de combustíveis fósseis, é apenas parte do problema. Aquecimento global, desflorestação, perda de biodiversidade, desertificação, acidificação dos oceanos, caça e pesca predatórias, degradação e poluição de ecossistemas em geral - entre outros problemas - formam uma combinação cataclísmica de impactos socioambientais que precisam de ser revertidos com urgência.
“O consenso científico é que seguir os caminhos de desenvolvimento atuais levará a mudanças climáticas catastróficas, devastação da natureza e da biodiversidade, degradação debilitante da terra, desertificação e poluição mortal persistente - tudo isso a um custo enorme para as pessoas, o planeta e as economias”, alerta o PNUA.
O relatório enfatiza que a situação atual precisa de ser encarada não apenas como um problema ambiental, mas como uma crise económica, social e existencial de amplo espectro, que ameaça a saúde e a segurança alimentar, hídrica, energética e climática de milhares de milhões de pessoas em todo o mundo. Só a poluição do ar, por exemplo, mata mais de 8 milhões de pessoas por ano.
Alguns indicadores do colapso ambiental destacados no relatório, segundo o PNUA
Taxa de aquecimento global: provavelmente será maior do que as estimativas centrais das projeções anteriores do IPCC aumentando o risco de ultrapassar irreversivelmente vários pontos de rutura climática (tipping points) nas próximas décadas, incluindo grandes mudanças na circulação oceânica, perda acelerada de mantos de gelo, degelo generalizado do permafrost, declínio de florestas e colapso de ecossistemas de recifes de coral.
Ameaça de extinção: 1 milhão, das cerca de 8 milhões de espécies conhecidas, está ameaçado de extinção, algumas nas próximas décadas. As populações de muitas outras espécies estão em declínio e a sua diversidade genética está a ser significativamente reduzida.
Degradação terrestre: entre 20% e 40% da área terrestre foi estimada como degradada em 2022. Entre 2015 e 2019, pelo menos 100 milhões de hectares (o equivalente ao tamanho da Etiópia ou da Colômbia) de terras férteis e produtivas foram degradados anualmente em todo o mundo.
Volume de resíduos: o volume anual de resíduos sólidos produzidos já ultrapassa os 2 mil milhões de toneladas e, mantidas as tendências atuais, deve aumentar para 3,8 mil milhões de toneladas até 2050.
“Está muito claro que há uma crise ambiental global. O clima da Terra está a mudar, a biodiversidade está a ser perdida, a poluição está a aumentar e as terras estão a degradar-se, e todas essas questões estão interligadas e precisam de ser abordadas em conjunto. Coletivamente, estes problemas estão a minar o bem‑estar humano, a redução da pobreza, a saúde, a segurança alimentar e hídrica, e estão a causar danos económicos e sociais substanciais”, disse o investigador Robert Watson, um dos coordenadores do GEO-7, no lançamento do documento.
O relatório reforça muitos dos alertas feitos durante a COP30, a conferência do clima que ocorreu no mês passado em Belém do Pará, e faz um apelo pelo cumprimento das metas estabelecidas nas convenções sobre Alterações, Biodiversidade e Desertificação da ONU, além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que “expiram” em 2030 e não serão alcançados pelas políticas atuais. “Sem uma ação rápida e transformadora, a humanidade corre o risco de enfrentar um aumento de três graus Celsius nas temperaturas globais, poluição desenfreada e uma perda catastrófica de biodiversidade”, escrevem os coordenadores do relatório, no prefácio do documento. “Se quisermos evitar uma catástrofe para a humanidade, é preciso agir agora - os próximos cinco anos são cruciais.”
Dentre todos os ecossistemas, os recifes de coral de águas quentes são os que correm risco mais iminente de colapso - justamente em função dessa combinação cumulativa de impactos associados às alterações climáticas, poluição marinha, degradação ambiental, pesca predatória e outras atividades humanas. Estudos citados no relatório indicam que 90% dos corais tropicais poderão desaparecer se o aquecimento global passar de 1,5 °C, o que implicaria prejuízos imensos para a biodiversidade marinha e para milhões de pessoas que dependem desses ecossistemas para a sua sobrevivência.
Até agora, a temperatura média do planeta já aumentou 1,3 °C, em comparação com a média da era pré-industrial, e alguns cientistas estimam que a marca de 1,5 °C de aquecimento será ultrapassada nos próximos cinco a dez anos.
Boa notícia
A boa notícia é que ainda dá tempo de reverter esta situação, se agirmos com urgência, e que isso pode ser extremamente benéfico, não só como estratégia de sobrevivência, mas também de promoção do desenvolvimento económico e social. “Embora existam custos iniciais, o custo económico da inação é muito maior e o retorno a longo prazo do investimento na transformação é nítido”, alerta o documento do PNUA.
Segundo o relatório, a transição para um modelo mais sustentável de desenvolvimento - que não sobreaqueça o planeta nem destrua a natureza - geraria um retorno para a economia mundial de até 20 biliões de dólares por ano a partir de 2050 e de até 100 biliões de dólares por ano a partir de 2070, ao mesmo tempo que evitaria milhões de mortes e tiraria milhões de pessoas da pobreza. O custo das mudanças necessárias para fazer essa transformação positiva, comparativamente, seria de 3 biliões de dólares ao ano até 2040.
O retorno sobre esse investimento, porém, só se concretizará com uma reforma estrutural profunda dos sistemas económico e financeiro globais. “Essa é uma premissa básica do relatório”, diz o cientista Paulo Artaxo, professor do Instituto de Física e cocoordenador do Centro de Estudos Amazónia Sustentável da USP, que foi um dos revisores do GEO-7. “Tem de se transformar o modelo que nós temos hoje em algo que seja minimamente sustentável do ponto de vista social, económico, ambiental e climático.”
Algumas mudanças fundamentais, segundo o relatório, incluem a eliminação de subsídios e outros incentivos fiscais para atividades geradoras de grande impacto ambiental (como a produção de combustíveis fósseis) e a incorporação do custo de externalidades ambientais e sociais no preço de produtos, de forma a refletir o custo real da sua produção - por exemplo, incorporando os custos dos impactos decorrentes das emissões de carbono e do uso de recursos hídricos e pesticidas no preço de mercadorias agrícolas.
Os investigadores reconhecem que isso poderá elevar o custo de alimentos e energia para o consumidor final, mas argumentam que se trata de um dilema incontornável e que é preciso criar mecanismos de compensação económica e social para amortecer esse impacto. “É um trade-off necessário, que cada sociedade precisa de discutir como implementar”, avalia Artaxo. Ignorar os custos dessas externalidades hoje, segundo ele, só aumenta o custo que as próximas gerações, inevitavelmente, terão de pagar por eles no futuro. “Alguém vai pagar essa conta”, diz Artaxo. “O problema é que o preço aumenta exponencialmente com o tempo, conforme se caminha para a intensificação das alterações climáticas.”
Também é fundamental transitar rapidamente para sistemas agrícolas e energéticos de baixo impacto ambiental, e para modelos de economia circular, capazes de reduzir a produção de resíduos sólidos (como lixo plástico e eletrónico) e a procura por recursos naturais e minerais para a fabricação de novos produtos.
O esforço precisa de ser coletivo e envolver todos os setores, com indivíduos, instituições, empresas e governos a trabalhar em sinergia para produzir uma mudança sistémica de larga escala — incluindo mudanças nos hábitos de consumo, desenvolvimento (e adoção) de novas tecnologias, promoção (e implementação) de políticas públicas favoráveis à sustentabilidade, e assim por diante.
Outro ponto crucial, destacado ao longo de todo o relatório, é a importância da integração e da valorização do conhecimento de populações indígenas e outros povos tradicionais na construção de soluções sustentáveis. “Um planeamento inclusivo envolve conciliar as contribuições, os interesses concorrentes e as diversas visões de múltiplos atores da sociedade, incluindo os povos indígenas e as comunidades locais. A colaboração entre os povos indígenas e os governos locais, regionais e nacionais é essencial nesse sentido”, diz o documento.
Mudanças necessárias para evitar o colapso ambiental global, organizadas em cinco áreas-chave, segundo o PNUMA
Economia e finanças: ir além do conceito de PIB (Produto Interno Bruto) para incluir métricas de riqueza mais inclusivas e abrangentes, que contemplem valores naturais e sociais; precificar as externalidades positivas e negativas para valorizar corretamente os bens; eliminar progressivamente e reorientar subsídios, impostos e outros incentivos que resultem em impactos negativos na natureza.
Materiais e resíduos: implementar design circular de produtos, transparência e rastreabilidade de produtos, componentes e materiais; direcionar os investimentos para modelos de negócio circulares e regenerativos; mudar os padrões de consumo em direção à circularidade por meio da mudança de mentalidades e comportamentos.
Energia: descarbonizar o fornecimento de energia; aumentar a eficiência energética; apoiar a sustentabilidade social e ambiental nas cadeias de valor de minerais críticos; ampliar o acesso à energia e combater a pobreza energética.
Sistemas alimentares: transição para dietas saudáveis e sustentáveis; aumentar a circularidade e a eficiência da produção; e reduzir a perda e o desperdício de alimentos.
Ambiente: acelerar a conservação e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas; apoiar a adaptação e a resiliência climática, recorrendo a Soluções Baseadas na Natureza; implementar estratégias de mitigação climática, com redução nas emissões de gases do efeito de estufa.
O relatório completo tem mais de 1200 páginas e 21 capítulos, cada um redigido e revisado por dezenas de cientistas, com base em centenas de estudos e relatórios científicos. O lançamento oficial ocorreu em Nairóbi, no Quénia (onde fica a sede do PNUA), durante a sétima sessão da Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente, o órgão máximo de deliberação sobre temas ambientais no sistema da ONU.
“Não precisamos de caminhar no escuro”, diz o investigador Jean Pierre Ometto, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), um dos autores brasileiros do relatório. Ele destaca que o documento, ao mesmo tempo que faz alertas preocupantes, aponta os caminhos e oferece as informações científicas para executar as mudanças de rota necessárias. “Não é só que há uma luz no fim do túnel; nós estamos com a lanterna na mão”, disse Ometto ao Jornal da USP. “O que precisamos de fazer é iluminar os cantos certos, para não pisar no buraco.”
Soluções personalizadas
Além do diagnóstico global, o GEO-7 também traz análises e recomendações personalizadas para cada uma das cinco grandes regiões do mundo reconhecidas pela ONU: América Latina e Caraíbas; Europa Ocidental e Outros Estados (incluindo Estados Unidos, Canadá e Austrália); África; Europa Oriental (incluindo a Rússia) e Ásia-Pacífico.
Uma das características diferenciais da América Latina, segundo Ometto, é a sua dependência de recursos naturais e estabilidade climática para a produção de energia e alimentos - uma relação que traz ao mesmo tempo vantagens e vulnerabilidades. No caso do Brasil, alterações nos padrões de chuva causadas pela desflorestação e pelas alterações climáticas, por exemplo, podem ser desastrosas para a agricultura e para a segurança energética do país, já que a maior parte da eletricidade produzida ali vem de hídricas, que dependem da chuva para funcionar.
“Na América Latina e nas Caraíbas, o cenário de Tendências Atuais terá implicações significativas para os sistemas humanos e naturais”, diz o relatório. “As consequências para a biodiversidade e para os sistemas humanos devem intensificar-se devido ao aumento da frequência e da intensidade de ondas de calor e secas extremas. Esses efeitos, agravados por eventos extremos de inundação, exercerão uma pressão crescente sobre os recursos hídricos, com sérias consequências para a pesca e a agricultura.”
“A relação dos países da América Latina com os bens naturais é muito forte. A transição (para um novo modelo de desenvolvimento) precisa de respeitar e resgatar essa relação”, afirma Ometto. Ele é um dos autores principais do Capítulo 20 do relatório, que trata dessas realidades regionais, ao lado da investigadora Danielle Denny, do Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI), e do Centro de Pesquisa em Carbono na Agricultura Tropical (CCarbon), ambos da USP.
“A América Latina e as Caraíbas são uma região-chave para a transição ecológica, tanto na parte de adoção de tecnologias como na de mudanças de comportamento”, disse Denny, que também é pós-doutoranda na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba.
Este olhar regionalizado do relatório é essencial para desenvolver soluções que sejam compatíveis com a realidade de cada país ou região, aponta Artaxo. “Isso é fundamental, porque não existe uma solução que funcione para todo o mundo. As soluções que funcionam para a China, Estocolmo e Montreal não servem para o Brasil, Rio de Janeiro e Salvador”, compara o investigador.
Uma das implicações disso, segundo Artaxo, é que a ciência brasileira precisa de ser fortalecida para desenvolver essas estratégias personalizadas para a realidade nacional. “Ou nós desenvolvemos, com a nossa própria ciência, estratégias de mitigação e adaptação para cada cidade e cada região brasileira, ou vamos sofrer consequências económicas pesadas”, sacramenta o professor da USP.
Os efeitos das alterações climáticas já são sentidos em todo o mundo e constituem ameaças reais à segurança e bem-estar das pessoas. A perda de biodiversidade e a degradação ambiental, que seguem a um ritmo acelerado, agravam ainda mais esta realidade. Para garantir que os líderes que estarão à frente das decisões em Portugal estejam comprometidos em reverter este cenário, a Coligação C7 destaca as seguintes medidas prioritárias que devem ser incluídas nos programas das Eleições Legislativas que se aproximam:
Conservação e Restauro da Natureza, dentro e fora de Áreas Classificadas:
Retorno da Secretaria de Estado de Conservação da Natureza, e da pasta das Florestas ao Ministério do Ambiente.
Reverter a alteração à lei dos solos que veio permitir construção em solos rústicos.
Garantir o cumprimento da meta de proteção de 30% do território terrestre e marinho até 2030, incluindo os 10% de proteção estrita, através de uma rede eficaz de Áreas Protegidas ecologicamente representativas, conectadas e bem geridas - necessidade de cumprir as metas definidas na Lei do Restauro;
Garantir a implementação da Rede Natura 2000 (nomeadamente, a conclusão da elaboração dos planos de gestão e a ampliação desta rede ecológica em Portugal) e a efetiva aplicação da legislação, da regulamentação e de iniciativas de conservação, monitorização e fiscalização em todo o Sistema Nacional de Áreas Classificadas;
Garantir financiamento para a elaboração e implementação do Plano Nacional de Restauro, para promover o restauro ecológico à escala da paisagem e dos ecossistemas degradados, reabilitar o equilíbrio ecossistémico e reverter a perda de biodiversidade;
Promover o restauro dos rios através da remoção de barreiras fluviais obsoletas, em linha com o Regulamento do Restauro da Natureza e o objetivo do Pacto Ecológico Europeu de libertar 25 mil km de rios;
Repensar a estratégia nacional para a gestão da água apostando em soluções baseadas na natureza, enquanto alternativas mais sustentáveis e de baixo custo, como o restauro de zonas húmidas, proteção de aquíferos e o uso de tecnologias de armazenamento alternativas, como reservatórios naturais ou infiltração de água no solo, em detrimento da construção de novas grandes barragens e transvases;
Aumentar em pelo menos 50% o financiamento disponível (quer em Orçamento de Estado, quer no Fundo Ambiental quer no Fundo Azul) para ações de conservação da natureza, que deverá ser plurianual, de forma a garantir o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos, nomeadamente o Global Biodiversity Framework da Convenção da Diversidade Biológica;
Reforçar a proteção do lobo ibérico ao nível nacional e estimular ativamente a adoção de medidas que promovam a coexistência harmónica, tendo em consideração que a proteção desta espécie será severamente reduzida ao nível europeu;
Criar legislação para a conservação das árvores junto das estradas nacionais e municipais, obrigando as entidades gestoras a fundamentarem publicamente as decisões sobre abates.
Clima e energia:
Garantir a implementação imediata do disposto na Lei de Bases do Clima, atendendo a que o seu calendário de implementação se encontra manifestamente atrasado;
Concretizar a revisão do Roteiro Nacional de Baixo Carbono e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, previstos para 2025, garantindo a participação efetiva das ONGAs e tendo como ponto de partida uma avaliação completa dos resultados das estratégias anteriormente em vigor;
Garantir a efetiva implementação do Plano Nacional de Energia e Clima 2030, tendo em consideração a necessidade de compatibilizar as suas ambições com outros objetivos ambientais, como a proteção da biodiversidade, e com a racionalidade económica;
Promover a transição para uma economia de baixo carbono, incluindo a eliminação de todos os subsídios e apoios públicos aos combustíveis fósseis;
Promover a eficiência energética, nomeadamente garantindo recursos para a implementação da Estratégia de Longo-Prazo para a Renovação dos Edifícios e da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050, e apostar prioritariamente na descentralização e democratização da produção renovável, nomeadamente através do autoconsumo e das comunidades de energia;
Concretizar o processo de seleção de áreas de aceleração de energias renováveis, através de uma Avaliação Ambiental Estratégica, e definir mecanismos para encorajar a localização de projetos de energias renováveis em áreas de menor sensibilidade ambiental (por exemplo, limitar a aplicação do princípio do “interesse público prevalecente” dos projetos de energias renováveis, previsto na REDIII, a estas áreas de aceleração);
Incorporar critérios ecológicos e sociais (critérios não-preço) nos futuros leilões de renováveis (incluindo os leilões para a energia eólica offshore), bem como realizar um planeamento cuidadoso da instalação das infraestruturas de produção e de rede e uma monitorização rigorosa e contínua dos impactos ambientais e sociais dos mesmos;
Maior integração dos aspetos da transição justa, nomeadamente com a elaboração participada do Plano Social Climático de Portugal;
Garantir recursos para apoiar o desenvolvimento e implementação dos planos municipais e regionais de ação climática.
Agricultura e alimentação:
Criar o Plano Nacional de Alimentação Sustentável, que defina de forma participada e transparente os princípios para a alimentação sustentável e os integre de forma sistémica nas políticas de produção, consumo e combate ao desperdício e perdas de alimentos, bem como nas políticas de saúde;
Elaborar a Estratégia Nacional de Promoção do Consumo de Proteínas Vegetais, conforme disposto no PNEC 2030;
Investir na agricultura de baixo impacto, que realiza práticas sustentáveis de uso do solo e da água, com reduzida emissão de gases de efeito de estufa e que beneficia a biodiversidade e que reduz o desperdício agro-alimentar, através de práticas agro-ecológicas;
Promover o uso eficiente e contido da água na agricultura, diversificação e complementaridade entre origens de água nos diversos sistemas de abastecimento, e a regulação do uso de água em todos os sistemas, respeitando sempre os ecossistemas; Promover instrumentos que permitam acabar com a subsidiação pública da água na agricultura de forma a que os agricultores paguem o real custo da água.
Inserir critérios ambientais obrigatórios para as compras públicas de alimentação escolar, garantindo uma alimentação saudável e sustentável nas cantinas, privilegiando cadeias de abastecimento mais sustentáveis e dando escala à implementação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas;
Oceanos e Pescas:
Garantir financiamento estrutural que permita o adequado funcionamento dos comités de cogestão das pescarias e a realização de todas as suas funções, de maneira contínua e que dê resposta às singularidades deste modelo de gestão;
Desenvolver de maneira colaborativa e implementar o Plano de Ação Nacional para a Gestão e Conservação de Tubarões e Raias, bem como o Plano de Ação para a Mitigação dos Impactos da Pesca sobre Cetáceos, Aves e Tartarugas;
Criar o Fórum de Carbono Azul em Portugal;
Apoiar a transição para práticas pesqueiras de baixo impacto, direcionando fundos públicos para avaliações que comprovem os impactos das pescarias e eliminando gradualmente os subsídios prejudiciais aos recursos pesqueiros;
Assegurar a implementação eficaz da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha por meio de planos de monitorização assentes na ciência, com financiamento adequado;
Garantir a implementação correta da Política Comum de Pescas, com destaque para o novo Regulamento de Controlo e o Plano de Ação Marinha.
Assegurar a ratificação do Tratado de Alto Mar, para proteção da biodiversidade em áreas para além da jurisdição nacional.
Para além das prioridades temáticas mencionadas, é fundamental assegurar mais espaços formais de participação da sociedade civil no desenvolvimento das políticas públicas, abrangendo todas as suas fases, desde a concepção inicial até a implementação e monitorização. As consultas públicas podem ser agilizadas através da criação de uma plataforma única (semelhante à utilizada pela Comissão Europeia), seguindo enquanto padrão mínimo o disposto na legislação de Avaliação de Impacte Ambiental e garantindo o cumprimento da Convenção de Aarhus sobre o direito à participação. É essencial também salvaguardar e apoiar a ação das organizações da sociedade civil, pela sua importância democrática e papel na defesa da natureza e do bem-estar das pessoas, incluindo através da garantia da continuidade de instrumentos de financiamento centrais, como o programa LIFE.
A C7 considera que estas medidas representam o mínimo necessário para que Portugal possa enfrentar os desafios ambientais globais, cumprir os compromissos internacionais assumidos, e garantir a manutenção dos ecossistemas e a construção de uma sociedade resiliente.
A Coligação C7 é composta pelas seguintes organizações:
FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
LPN – Liga para a Protecção da Natureza
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
Imagine viver 55 milhões de anos, passando por várias eras glaciais, terramotos, eventos de extinção, impactos de meteoritos e asteroides. Então o homem se torna uma forma de vida bípede, aqui sozinho por cerca de 220.000 anos como humanos, e é cúmplice da extinção deste magnífico e longevo rinoceronte branco. O rinoceronte branco do norte está oficialmente extinto do planeta Terra.
Os esforços globais de conservação das últimas décadas têm conseguido abrandar a perda de biodiversidade e evitar extinções, segundo uma revisão científica publicada pela The Royal Society.
O estudo, que envolveu investigadores australianos e internacionais, procurou responder a três questões centrais: se a conservação tem reduzido as taxas globais de extinção, se tem permitido recuperar populações anteriormente em declínio e qual o progresso na proteção de áreas naturais a nível mundial.
Apesar de reconhecerem que o estado atual da biodiversidade é “grave”, os autores defendem que há um desfasamento entre narrativas que anunciam uma catástrofe planetária iminente — frequentemente descrita como a “sexta extinção” — e as evidências científicas documentadas sobre sucessos e falhas concretas das políticas de conservação.
Extinções evitadas e populações recuperadas
De acordo com a análise, existem provas de que medidas de conservação impediram a extinção de várias espécies e contribuíram para a recuperação de algumas populações outrora em declínio.
Além disso, a área global de territórios protegidos — tanto em terra como no oceano — tem aumentado de forma consistente. Em muitos casos, essas áreas têm sido designadas em locais considerados estratégicos para reduzir o risco de extinção e favorecer a recuperação de espécies ameaçadas.
Falta medir melhor o que resulta
Os investigadores sublinham, no entanto, que persistem lacunas significativas no conhecimento sobre a dimensão real da perda de biodiversidade. Defendem que o sucesso futuro dependerá da definição de métricas claras e transparentes que permitam avaliar, de forma rigorosa, o que funciona e o que não funciona em matéria de conservação.
A conclusão é cautelosamente otimista: embora a crise da biodiversidade seja real e preocupante, os dados disponíveis mostram que a conservação pode produzir resultados concretos — e que esses resultados tendem a ser mais eficazes quando acompanhados por avaliação sistemática e objetivos bem definidos.
Duas novas coligações de cientistas, advogados, filósofos e artistas juntaram-se à crescente campanha global para que os ecossistemas e outras espécies tenham direitos legais e até representação política.
O projecto More Than Human Rights (Moth) e Animals in the Room (Air) estão a explorar tácticas ousadas para promover a sua causa, incluindo reivindicações de autoria para florestas, defesa de políticas em nome de ursos e baleias, e estratégias fúngicas para difundir o pensamento ecológico.
Representam uma nova onda de movimentos pela natureza e pelos direitos dos animais que ganham força no meio da frustração com a relação ultraexploradora da humanidade com outras espécies e da crescente preocupação com as deficiências da abordagem tecnológica e de mercado à crise climática.
“Queremos levar a ideia dos direitos da natureza da margem para o mainstream. A ideia é incorporar a sociedade na biosfera”, disse César Rodríguez-Garavito , um jurista colombiano que dirige a Clínica de Defesa dos Direitos da Terra na Universidade de Nova Iorque.
Rodríguez-Garavito é o fundador da Moth, que pretende estabelecer um precedente legal ao estabelecer os direitos criativos da floresta nublada Los Cedros, no norte do Equador, que já foi reconhecida como uma entidade possuidora de personalidade jurídica e direitos sob um julgamento histórico de 2021 por o tribunal constitucional do Equador.
Num caso de teste, Moth argumentará que uma nova peça musical foi co-criada pela floresta com o músico britânico Cosmo Sheldrake . Em Song of the Forest, Sheldrake gravou as vozes da floresta, incluindo pássaros, animais e árvores, e depois misturou isso com suas próprias palavras e as de outros membros do Moth, incluindo o autor britânico Robert Macfarlane . Sheldrake apresentará a música na capital do Equador, Quito, no próximo ano, após o que Rodríguez-Garavito e advogados equatorianos reivindicarão a coautoria de Los Cedros.
Cosmo Sheldrake, que produziu músicas usando canções gravadas de pássaros britânicos raros.
“Eu queria conceder alguns dos direitos criativos a criaturas ou ecossistemas, mas percebi que não existe nenhuma estrutura”, disse Sheldrake. Como comparação mais próxima, ele citou a Earth Percent, uma empresa fundada por Brian Eno que visa reconhecer o planeta como uma parte interessada na criação musical, mas Sheldrake disse que mesmo isso “não aborda a questão fundamental dos direitos de autoria para pássaros e outras criaturas, ou lugares”.
Se for bem sucedido, isto alargará o domínio dos direitos intelectuais, que até agora foram reconhecidos apenas para criadores humanos. No caso da “ selfie do macaco ”, em 2011, por exemplo, um fotógrafo foi processado por uma organização de defesa animal por ganhar dinheiro com uma fotografia que um macaco havia tirado no celular do homem. O juiz recusou-se a aceitar que os não-humanos possam ter direitos de propriedade.
A selfie tirada por um macaco na ilha indonésia de Sulawesi pelo fotógrafo David Slater
Elephant AI para proteção contra fungos
O próximo caso da floresta, ou “Copygreen”, foi uma das várias ideias de direitos da natureza discutidas por Moth num workshop de uma semana no Chile.
Entre os participantes estava o geofilósofo e ecologista profundo David Abram , que primeiro cunhou o termo "mais que humanos". “Precisamos de uma ecologia da linguagem. O que dizemos afeta profundamente nossos sentidos”, disse ele. “Também precisamos reconhecer que os humanos não são a única espécie capaz de linguagem.”
Outros oradores incluíram desde especialistas de Silicon Valley, que explicaram como a inteligência artificial está a ser utilizada para interpretar a linguagem dos elefantes e das baleias, até micologistas que imaginaram uma campanha modelada na proliferação “em todo o lado, ao mesmo tempo” de esporos de fungos. Giuliana Furci , a fundadora anglo-chilena da Fungi Foundation , disse que já tinha persuadido o seu governo a incorporar a protecção de fungos ameaçados em todos os projectos de infra-estruturas. “Eles são como uma espécie-chave”, explicou ela. “Se você protege um que cobre uma área ampla, você preserva todo um ecossistema ou habitat.”
Lichenomphalia altoandina foi encontrada no Chile e descrita como uma nova espécie em 2017.
José Gualinga , um líder do povo Sarayaku do Equador, instou Moth a seguir o exemplo de sua comunidade. “Estamos tentando convencer as pessoas de que a floresta é um ser vivo”, disse ele. Além dos direitos da natureza, ele enfatizou as responsabilidades dos seres humanos. “Os humanos não indígenas veem a natureza como algo separado deles. Eles esquecem que fazemos parte da natureza.”
O movimento mais amplo pelos direitos da natureza remonta pelo menos a 1972, quando Christopher D Stone, professor de direito na Universidade do Sul da Califórnia, escreveu um artigo de jornal intitulado As árvores deveriam ter pé, no qual propunha dar direitos legais à natureza.
Desde então, expandiu-se em surtos. O Centro de Direitos Ambientais compilou uma lista de países, regiões e sistemas jurídicos que possuem direitos reconhecidos para a natureza. Equador, Bolívia, Uganda, Estados Unidos, Canadá, Brasil, Nova Zelândia, México e Irlanda do Norte têm algum reconhecimento dos direitos da natureza nas suas constituições, leis nacionais ou regulamentos locais. As decisões judiciais na Índia e na Colômbia reconheceram os direitos dos ecossistemas ou dos rios. A Irlanda poderá ser a próxima a seguir, dependendo do resultado de um referendo proposto sobre a protecção da biodiversidade .
As Nações Unidas também estão a analisar as implicações jurídicas dos direitos da natureza, que foram mencionados na última reunião da Convenção sobre a Diversidade Biológica.
É objeto de pesquisa acadêmica. “A lei pode conceder direitos a todos os tipos de entidades se encontrar razões para o fazer”, observaram os estudiosos Guillaume Chapron, Yaffa Epstein e José Vicente López-Bao num artigo na Science . “As empresas, os sindicatos e os estados são entidades não-humanas que têm direitos e deveres previstos na lei. Eles têm o direito de litigar se forem feridos e o dever de não violar os direitos de terceiros. O sistema jurídico não tem dificuldade em julgar os direitos não-humanos.”
O trio previu que a decisão sobre os conflitos entre os direitos da natureza e as actividades humanas seria controversa, mas não mais do que os conflitos entre os direitos humanos à liberdade de expressão e à não discriminação. “Os conflitos entre a natureza e as atividades humanas acontecem numa escala massiva e sistemática. Quando as pessoas e as empresas têm direitos e a natureza não, a natureza perde frequentemente, como evidenciado pela contínua deterioração do ambiente. Os direitos da natureza podem ajudar a evitar este resultado unilateral.”
Qual a importância de ambientes de biodiversidade na natureza?
A biodiversidade é o legado biológico que temos à nossa disposição e que resulta de milhões de anos de evolução. Permitiu que connosco co-existissem um conjunto muito amplo de espécies de diferentes grupos. Neste momento conhecemos cerca de dois milhões de espécies, sendo que isso representará talvez um quinto do conjunto de espécies que podem existir. A ciência conhece, e identificou em algum tempo da história uma espécie, que agora também devia ser objeto de reanálise. Muitas destas espécies estão hoje em gavetas de museus, portanto não voltaram a ser estudadas, porque infelizmente também não temos capacidade, recursos humanos suficientes ou especialistas nos diferentes grupos de organismos à escala do que seria necessário. Hoje percebemos cada vez mais a importância da biodiversidade. Cada espécie é um repositório evolutivo fantástico de um processo longo, muitas vezes muito mais longo que o nosso, de grupos de organismos que são relevantes.
No essencial conhecemos as plantas superiores, organismos mais visíveis, mais fáceis de reconhecer. Há grupos de organismos que conhecemos pior, mas nas últimas décadas o que temos percebido claramente é que essas espécies têm uma relevância extraordinária na composição e no funcionamento dos sistemas vivos. Aliás, também nós temos um conjunto de diversidade, microbiana nomeadamente, que é essencial para o nosso equilíbrio e bem-estar. É inequívoco que o nosso microbioma é uma parte essencial da nossa saúde.
Temos uma intenção muito grande de continuar a estudar a biodiversidade, todos os dias descobrimos espécies novas em muitos locais do mundo. Continuamos com esse objectivo de estudar e conhecer. Há grupos que também hoje percebemos que são da maior relevância e conhecemos mal, por exemplo os fungos. Conhecemos talvez 2% ou 4% dos fungos que poderão existir. Os fungos têm uma relevância incrível quer na relação com as plantas, na forma como podem intervir na cadeia alimentar, na simplificação dos sistemas, como podem decompor, são os únicos organismos capazes de decompor a matéria vegetal e com isso contribuir para o ciclo da vida.
Na ciência, o grupo mais expressivo do que conhecemos são os insectos. Têm uma expressão muito significativa no conjunto da vida. Mas é certo que se conseguíssemos ter acesso à diversidade bacteriana ou fúngica por ventura teríamos ainda muito mais em termos de número.
Quais são as principais razões da perda de biodiversidade aqui em Portugal?
Havia um grande biólogo, o Edward Wilson – a ele se deve esta ideia da biodiversidade -, que dizia que são cinco as grandes ameaças. Em inglês é hippo. H para a perda do habitat, o I para a invasive species, as espécies invasoras, ou exóticas, que são levadas para outros ambientes e ameaçam as espécies nativas (no caso português 20% da flora já é exótica), o P para poluição, o outro P para população, a expansão demográfica – tendemos a anexar activamente as grandes florestas tropicais, os grandes habitats para a expansão das nossas cidades, agrossistemas da monocultura industrial -, e o O para overexploitation, o abuso de utilização de recursos.
Essas são as grandes causas, no mundo inteiro e em Portugal também, para a perda da biodiversidade. Há uma destruição enorme dos habitats naturais, designadamente aqueles que dependem da água, as nossas zonas húmidas, os nossos rios, mas também as áreas protegidas. Nas nossas florestas, com os incêndios sucessivos, a expansão das espécies exóticas é visível, o que significa que as espécies nativas não têm condições de competição, porque não são espécies de crescimento rápido.
Em relação às zonas húmidas e aos rios, existe uma preocupação particular no papel que têm no ecossistema?
Há uma preocupação enorme. Estamos a perder as zonas húmidas, e as zonas húmidas mais temporárias, que eram muito características. Os charcos no sul de Portugal, no Alentejo, estão tremendamente ameaçados, desde logo porque os cenários climáticos também impõem uma nova realidade. Os sistemas dependentes da água sofrem uma alteração no seu ciclo de vida. Não é por acaso que é maior a susceptibilidade a doenças de vários anfíbios. Isso é visível à escala global, e em Portugal também. Não temos uma monitorização tão regular que permita ter essa ideia muito assertiva para Portugal, mas é notório e são vários os investigadores que transmitem isso.
Ainda há dias vi nas notícias o desaparecimento de um pequeno peixe que era endémico de uma ribeira no Alentejo – as águas estão poluídas, o fluxo hídrico não é o mesmo e o caudal não é o mesmo.
Em Inglaterra estão neste momento a oxigenar artificialmente muitas massas de água para conseguir manter a vida lá dentro. As formas de vida, sejam plantas, sejam peixes, que vivem na água precisam de oxigénio, tal como nós. Havendo um aumento muito grande da poluição, diminuindo o fluxo hidrológico e com isso a oxigenação destes sistemas, as formas de vida ressentem-se.
Nós estamos a entrar numa rota de colapso da biodiversidade, que resulta de uma conjugação muito grande de fatores, mas que tem tudo a ver com as opções que temos tidos. Aquela intenção de “do not harm”, na verdade não estamos a conseguir implementar. Não é monitorizado, não é penalizado quem não o faz, portanto é verdade que estamos a destruir os recursos biológicos e a vida, sendo que nós somos parte dela. É chocante a forma como nos desligámos.
Para começar a haver essa proteção da biodiversidade, e conseguir que ela se desenvolva mais em certas áreas, onde iria demorar muitos milhares de anos e podemos proporcionar um aceleramento, é preciso mais legislação ou consciencialização?
Tipicamente o que temos feito para conservar a biodiversidade é identificar áreas que ficam consignadas à conservação da natureza, e acreditamos que os parques naturais e as áreas protegidas de uma forma geral é um sistema que nos garante que essas áreas estão intocáveis ou que pelo a biodiversidade está salvaguardada. Se formos honestos, sabemos que não é bem assim.
Há uma série de estatutos e classificações que foram criadas com o desígnio de conservar a natureza, mas é verdade também que não tem havido o investimento necessário para garantir ao nível da governança, da monitorização, do cumprimento da legislação. Sabemos que há muita permeabilidade no sistema.
Hoje, em resultado da Convenção para a Biodiversidade, que aconteceu em Montreal no final do ano passado, assinámos um acordo que tem como um dos objectivos ter 30% de terra e mar consignado à conservação da natureza. São mais de 190 Estados signatários que se comprometeram, é um desafio para todos. Mas mais importante do que a área em si seria garantir a sua eficácia. Infelizmente sabemos que isso é mais difícil, mas a minha esperança é sempre que a natureza seja cada vez mais parte da forma como equacionamos quaisquer soluções de progresso, seja num meio urbano ou parque natural, na forma como planeamos as novas construções, tendo em atenção as soluções baseadas na natureza, no reforço de mitigar a questão climática. A natureza devia ser central na economia de uma forma geral, e não apenas nas áreas protegidas. Na economia e na nossa forma de pensar o mundo e a vida.
A agroecologia pode ser uma das soluções?
A agroecologia é tremendamente importante para conseguir a transição ecológica, que penso que é uma inevitabilidade, e consagrar a civilização ecológica, aquela capaz de viver em harmonia com a natureza. Só essa consagração permitirá a própria sobrevivência da espécie humana. E para que isso aconteça a transição ecológica é fundamental a alteração do sistema alimentar.
O sistema alimentar depende dos ecossistemas. A forma como nós produzimos alimento atualmente é perversa a todos os níveis. Desde logo socialmente, quando temos grande parte do mundo que não tem acesso a alimento, e outra parte que sofre de doenças causadas por alimentos que são nocivos, ou porque incorporam elementos poluentes, ou porque nos fazem mal, ou porque consumimos em excesso. É um sistema que nós construímos e que está nas mãos de um conjunto de corporações que escolhem aquilo que nós comemos. Nós vamos ao supermercado comprar aquilo que escolhem por nós. Com isto abdicamos de uma atividade que nos ligava à terra.
Sou cientista, acho que a ciência nos vai ajudar, que a tecnologia e a inovação nos vão ajudar, mas a agroecologia diz-nos que nós temos de ser capazes de produzir alimento sem fazer mal aos solos, à água, à biodiversidade, e contando com a biodiversidade para nos ajudar neste processo. Por outro lado, é fundamental que as soluções agro-ecológicas também penetrem na agricultura convencional e industrial.
Foi há precisamente 50 anos que a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Selvagens (CITES) foi adotada. Em Washington, D.C., capital dos Estados Unidos da América, representantes de 80 países reconheceram que a vida selvagem é “uma parte insubstituível dos sistemas naturais da Terra que deve ser protegida” e que “os povos e os Estados são e devem ser os melhores protetores das suas próprias fauna e flora selvagens”.
Assim, no dia 3 de março de 1973, este tratado foi adotado e a 1 de julho de 1975 entrou em vigor. O objetivo? Assegurar que o comércio internacional de animais e plantas selvagens não representa uma ameaça para a sobrevivência dessas espécies.
Estima-se que todos os anos esse tipo de comércio gere milhares de milhões de dólares em todo o mundo, com centenas de milhões de animais e de plantas a atravessarem fronteiras, podendo passar, em muitos casos, por diversos países entre a origem e o destino.
A CITES, que conta hoje com 184 Estados-contratantes, pretende regular o comércio de espécies que se consideram estar ameaçadas de forma a evitar que a sua exploração possa exceder a sua capacidade de recuperação. Ou seja, com este instrumento legal pretende-se impedir que espécies de animais e de plantas desapareçam devido a práticas comerciais insustentáveis.
Portugal juntou-se à CITES em dezembro de 1980 e a convenção passou a vigorar no país em março do ano seguinte.
Conferência das Partes (COP19) da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Selvagens (CITES), que se realizou em novembro, no Panamá. Foto: CITES
Uma das características distintivas desta convenção são os seus Apêndices. No Apêndice I estão listadas todas as espécies ameaçadas de extinção cuja sobrevivência está a ser ou pode vir a ser afetada pela sua comercialização. Por isso, o comércio desses animais e plantas está sujeito a uma “regulação particularmente rigorosa”, como se pode ler o no texto da CITES, “para não ameaçar ainda mais a sua sobrevivência”. No entanto, geralmente o comércio destas espécies do Apêndice I é proibido.
O Apêndice II, por sua vez, é constituído, essencialmente, por espécies de fauna e de flora que, embora não o estejam nesse momento, possam vir a ser empurradas para o limiar da extinção se a sua comercialização não foi devidamente regulada. O comércio internacional dessas espécies só é possível mediante a emissão de uma licença por parte das autoridades nacionais com competências sobre a gestão e conservação da Natureza. No caso de Portugal, essa responsabilidade recai sobre o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Por fim, existe um Apêndice III, pouco falado, que inclui espécies cujo comércio é regulado por algum dos Estados-contratantes e que, para garantir que não desaparecem por via da extinção, requerem a cooperação de outros países para controlar a sua comercialização a nível internacional.
Atualmente, estima-se que, no seu conjunto, os três Apêndices englobem mais de 38 mil espécies de plantas e de animais, sendo que quase todas fazem parte do Apêndice I. Não importa o tamanho ou o grupo taxonómico ao qual pertença, se estiver ameaçada pelo comércio internacional essa espécie passará a fazer parte de um dos apêndices, e a grande maioria das espécies listadas são espécies de plantas.
Tal como acontece com outras convenções internacionais, no âmbito da CITES são convocadas Conferências das Partes (COP), também conhecidas com ‘conferências da vida selvagem’, durante as quais os vários Estados-contratantes são chamados a rever a implementação da convenção e a decidir sobre a inclusão ou retirada de espécies dos apêndices ou a mover espécies de um apêndice para o outro, consoante a avaliação do seu estado de ameaça face ao comércio internacional.
No passado mês de novembro, teve lugar mais um desses encontros, a COP19, dessa feita no Panamá, onde se reuniram delegações de mais de 160 países, bem como diversas organizações da sociedade civil. Do encontro resultou a adoção de propostas, apresentadas pelos Estados-parte, que, no seu total, incluíram mais de 500 novas espécies de plantas e de animais nos apêndices para regular o seu comércio internacional, algo que o Secretariado da CITES, o órgão máximo que gere a implementação da convenção entre as COP, considera ser um sinal claro do compromisso dos países para combater a crise da perda de biodiversidade.
Na COP19 de novembro passado foram incluídas nos Apêndices da CITES 54 novas espécies de tubarões e de raias (elasmobrânquios), incluindo 19 que estão hoje ameaçadas ou criticamente ameaçadas de extinção. Foto: CITES
Sobre a COP19, é de destacar a adição aos Apêndices de 54 novas espécies de tubarões e raias, das quais 19 estão hoje ameaçadas ou criticamente ameaçadas de extinção, o que a organização ambientalista WWF considerou ser uma decisão “histórica”. A inclusão dessas espécies de elasmobrânquios faz com que agora perto de 90% do comércio internacional desses animais só possa acontecer mediante a emissão de uma licença e se não colocar em risco a sustentabilidade e sobrevivência dessas populações.
50 anos depois: CITES “longe de ser um tratado perfeito” mas “um dos mais bem-sucedidos acordos ambientais multilaterais”
Numa altura em que se estima que mais de um milhão de espécies enfrentam o real risco de desaparecerem por completo, que mais de 35% dos stocks de peixe a nível global estão a ser sobre-explorados, e que se prevê que o aumento da população humana mundial colocará ainda maior pressão sobre os recursos naturais do nosso planeta, a proteção das espécies que estão sob a nuvem negra da extinção e das que, sem as medidas corretas, podem vir a sofrer o mesmo destino é de crucial importância.
Por isso, a CITES pode ser percebida como “um tratado que está entre o Comércio, o Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável”, explicou-nos Ivonne Higuero, Secretária-geral da convenção, a partir de Washington, D.C., onde esta sexta-feira decorreram as celebrações do Dia Mundial da Vida Selvagem, uma efeméride criada pelas Nações Unidas que pretende chamar a atenção do mundo para a beleza da Natureza e de todas as formas de vida que dela fazem parte e para a urgência de as proteger.
Ivonne Higuero, Secretária-geral da CITES, falou com a Green Savers, por videochamada, enquanto estava em Washington DC, nos Estados Unidos da América, para as celebrações do Dia Mundial da Vida Selvagem.
Meio século após a adoção da CITES, e reconhecendo que “está longe de ser um tratado perfeito”, Higuero, que é bióloga de formação, acredita que esse é “um dos mais bem-sucedidos acordos ambientais multilaterais” e assinala que “sem esta convenção estaríamos numa situação bem pior”, referindo-se à perda de diversidade de espécies que hoje configura, a par da poluição e das alterações climáticas, uma das maiores crises planetárias dos nossos tempos.
A responsável recorda que, através desta convenção, foi possível ajudar os Estados-contratantes a melhorarem e a reforçarem as suas legislações nacionais sobre o comércio internacional de espécies ameaçadas de animais e de plantas e até fazer com que país que não tinham essa legislação passassem a tê-la.
O trabalho dos Estados-parte da CITES, segundo Higuero, permitiu já melhorar o estado de conservação de várias espécies, levando à sua passagem do Apêndice I, o nível mais alto de proteção ao abrigo da convenção, para o Apêndice II. No entanto, disse-nos que não têm feito essa transição tantas espécies quanto as que gostaria, “pois isso realmente demostra o sucesso da convenção, mas é encorajador ver algumas a passarem do Apêndice I para o Apêndice II”. E, em alguns casos, embora mais restritos, tem sido mesmo possível retirar completamente as espécies das listas devido aos aumentos populacionais que permitem afastar o perigo de extinção devido ao comércio.
Tráfico de espécies é uma “ameaça tremenda” à biodiversidade
A SG da CITES salientou também que este tratado tem sido uma importante ferramenta no combate ao tráfico ilegal de espécies ameaçadas, promovendo uma maior transparência e rastreabilidade do comércio desses animais e plantas, desde o local em que foram colhidos até ao destino final. A esse respeito, destacou o trabalho que tem sido feito, especialmente ao nível do Consórcio Internacional de Combate aos Crimes contra a Vida Selvagem (ICCWC), com a Interpol, com o Banco Mundial, com o Gabinete das Nações Unidas para as Drogas e o Crime (UNODC) e com a Organização Mundial das Alfândegas.
“Por todo o mundo, são feitas cada vez mais apreensões de vida selvagem comercializada ilegalmente”, contou-nos, especialmente nas zonas portuárias, que são muitas vezes as portas de entrada para produtos derivados da vida selvagem que violam as regras da CITES.
Resultado da operação ‘Thunder 2022’, no âmbito do Consórcio Internacional de Combate aos Crimes contra a Vida Selvagem (ICCWC). Foram apreendidos quase 800 kg de marfim de elefantes, 25 chifres de rinoceronte, 119 grandes felídeos cinco toneladas de plantas de espécies ameaçadas, 750 aves, 9 pangolins, 34 primatas, quase dois mil répteis e mais de mil tartarugas, entre muitos outros. Fonte: Interpol
Apesar dos esforços, Higuero considera que “temos de fazer muito mais para combater essas organizações criminosas internacionais que estão envolvidas no tráfico de espécies ameaçadas”, mas observou que, de facto, tem sido possível verificar uma melhoria na capacidade para frustrar essas atividades ilegais.
O tráfico de espécies selvagens ameaçadas “é definitivamente uma ameaça tremenda”. Ao contrário do comércio legal, em que é possível perceber se uma espécie está a ser sobre-explorada e aplicar medidas para resolver o problema, a avaliação dos impactos do comércio ilegal nas espécies é muito mais difícil.
“Temos grandes apreensões de escamas de pangolins. Quantos animais estão a ser mortos? Não conseguimos saber ao certo”, contou-nos Higuero, reconhecendo que se trata de uma ameaça “muito difícil de combater”. Como tal, defende que a formação das autoridades fiscalizadoras do comércio e a implementação de ferramentas tecnológicas, como a Inteligência Artificial, são muito importantes nessa luta.
“Claro que o ideal é deixar de haver apreensões. Não porque não houvesse capacidade para fazê-las, mas porque esses crimes já não aconteceriam”, confessou-nos a responsável, argumentando que os crimes contra a vida selvagem “devem ser tratados como qualquer outro crime grave, com penalizações, com multas e com penas de prisão significativas”, que, segundo Higuero, devem ser aumentadas e não ser meros castigos simbólicos.
A caça-furtiva, especialmente de elefantes e de rinocerontes, e o comércio de certos produtos derivados de espécies em risco, como bexigas-natatórias de vaquitas, o cetáceo mais ameaçado em todo o mundo, têm diminuído nos últimos anos, de acordo com a responsável, mas “temos de nos manter atentos”. E o tráfico ilegal de madeiras e de enguias, por exemplo, continua a ser “muito preocupante”, alertou Higuero, acrescentando que “ouvimos falar muito do tráfico de marfim de elefantes, mas menos de pau-rosa”, um material que ainda é alvo de “uma grande procura”.
A vaquita (Phocoena sinus) é o cetáceo mais ameaçado do mundo. Foto: NOAA Fisheries
Assim, “não há como negar que ainda há procura por estes produtos”, pelo que “temos de continuar a luta contra os crimes contra a vida selvagem”.
Na proteção da biodiversidade, não podemos esquecer as comunidades locais e os povos indígenas
A Secretária-geral da CITES lembrou também que é preciso não esquecer os impactos que a restrição do comércio de espécies selvagens tem sobre as comunidades locais e povos indígenas, pois para muitos deles grande parte do seu rendimento, ou mesmo a sua totalidade, depende desse comércio.
“Trabalhamos com eles para que possam perceber melhor a responsabilidade que têm em manter esses habitats onde esses animais e plantas selvagens existem, procuramos assegurar que são recompensados pelo trabalho que fazem em prol da sua conservação e que as suas vozes são ouvidas”, relatou Ivonne Higuero, sustentado que existem já estudos que comprovam que as terras geridas por povos indígenas e comunidades locais, que tenham direitos sobre elas, prosperam muito mais do que outras que não o são.
Investimento e redução da procura são a chave para combater o comércio ilegal e preservar a vida selvagem
Quanto ao futuro, Ivonne Higuero mostra-se confiante de que a CITES continuará a sua missão de combate às atividades criminosas e ilegais que contribuam para a perda de biodiversidade. Destacou como melhorias vindouras a crescente digitalização das licenças de comércio, para combater os riscos de fraude e corrupção, o papel dos jovens na redução da procura por produtos do comércio irregular de vida selvagem e na consequente redução da oferta, e a consolidação do papel da convenção enquanto mais uma ferramenta para ajudar a evitar novas pandemias, embora, claro, admita que “nunca será zero”.
E o financiamento é, obviamente, algo que não só é fundamental para combater o comércio ilegal de espécies ameaçadas, mas também para revitalizar a Natureza, reparar os danos que por nós lhe foram e continuam a ser infligidos e ajudar as plantas e os outros animais a recuperarem de séculos de exploração desmedida.
Higuero afiançou que “é realmente preciso perceber que investir na biodiversidade, investir na Natureza, é algo que vale a pena fazer, porque ganhamos muito com isso”, não apenas, e não de somenos importância, para garantir a diversidade de vida que torna o nosso planeta único, mas também porque isso é investir no nosso próprio bem-estar e na garantia de podemos continuar a beneficiar dos serviços, muitas vezes indispensáveis (como a polinização, os ciclos de água, a captação de carbono), que os ecossistemas nos proporcionam, e dos quais nós quase nunca nos apercebemos ou tomamo-los por garantidos.
E porque a conservação das espécies “tem custos”, o dinheiro não pode vir apenas da esfera pública. Para a Secretária-geral da CITES, deve também fluir do setor privado, não só de empresas, mas também de pessoas com grandes fortunas, que podem ser fundamentais para assegurar que conseguimos estancar a perda de biodiversidade e que podemos recuperar a Natureza antes que seja demasiado tarde.
“É fundamental passar a mensagem de que não há qualquer necessidade para comprar produtos ilegais, que é preciso continuar a pressionar os governos para que façam o que é correto e para penalizarem os criminosos e assegurarem que esses cumprem penas de prisão efetivas, para que não seja um crime fácil de cometer”, sublinhou Ivonne Higuero, acautelando, ainda assim, que é preciso também encontrar alternativas ao comércio ilegal de espécies ameaçadas, porque para muitos essa via é a única fonte de subsistência e é uma realidade que não pode ser ignorada, pois essas pessoas “também precisam de por comida na mesa, de educar os seus filhos e de ter acesso à saúde”.
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