Dia Nacional da Sustentabilidade

A 25 de setembro celebrou-se o Dia Nacional da Sustentabilidade, uma data simbólica já que coincide com o dia que marca também a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pela ONU (25 de setembro de 2015).

Este dia de celebração nacional foi instituído pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2023, de 9 de junho. A ação local é essencial, e o compromisso de Portugal com a causa da Sustentabilidade está no centro da criação deste dia.

A sustentabilidade enfrenta desafios globais que exigem um crescimento económico sustentável , capaz de garantir as necessidades do presente sem comprometer o futuro, como já descrito em 1987 no Relatório Brundtland.

O Dia Nacional da Sustentabilidade visou divulgar informação, promover o conhecimento e capacitar todos os setores da sociedade para a adoção de comportamentos transformadores.

A Agenda 2030 da ONU, em vigor desde 1 de janeiro de 2016, define 17 ODS e 169 metas para guiar o desenvolvimento sustentável até 2030, com o apoio unânime de 193 países, incluindo Portugal.

A sustentabilidade ganhou relevância nas estratégias das empresas, com impacto na governança, nos compromissos assumidos pelas administrações e nos produtos, que viram os seus processos alterados.

Este ano, foram várias as iniciativas para promover a sustentabilidade em Portugal, entre elas:

1. Metropolitano de Lisboa: até 22 de outubro, nas estações da Baixa-Chiado e da Alameda, está patente uma exposição sobre os projetos de responsabilidade social e ambiental do Metropolitano de Lisboa;
2. Sociedade de Geografia de Lisboa (SGL) e Comité Nacional para a Década do Oceano: jornada “Ciência para Alcançar o Desenvolvimento Sustentável”;
3. INA: WebINAr “Sustentabilidade em Ação: Capacitação e Gestão Sustentável na Administração Pública”, com o objetivo de promover a compreensão da importância estratégica da sustentabilidade na gestão pública, discutir abordagens inovadoras e sustentáveis para enfrentar desafios contemporâneos e apresentar exemplos concretos e bem-sucedidos de integração da sustentabilidade em diversos setores da Administração Pública;
4. PT Sustentável: promoveu diversas atividades descentralizadas, envolvendo diferentes setores e níveis de governação. O objetivo é divulgar informações e capacitar todos os atores sociais para mudanças conscientes de comportamento rumo a um futuro sustentável;
5. Visões do Futuro: reuniu diversos parceiros, como Pisca Pisca, Cepsa, LIDL, Auchan, Sogrape, Sociedade Ponto Verde, entre outros. Houve mesas redondas, workshops focados na sustentabilidade, rastreios de saúde e um teatro infantil sobre o tema.

Estas iniciativas refletem o compromisso de Portugal com a sustentabilidade e a promoção de práticas que contribuem para um futuro mais verde e inclusivo.

As Alterações Climáticas

No momento em que as evidencias científicas inequivocamente atestam que as Alterações Climáticas são reais e a influência da ação humana no aquecimento do planeta indiscutível, temos de alargar o debate sobre a rapidez com que as alterações climáticas têm vindo a ocorrer em todas as geografias e a condicionar e desestabilizar os modos de vida e, consequentemente, as práticas coletivas do dia-a-dia, de forma reiterada e cada vez mais impactante. O seu potencial catastrófico para a vida planetária, exige a reflexão sobre o que mantém e reproduz este modelo sócio-ecológico dominante, ocidental, moderno e capitalista de relação com a natureza, que tem obstaculizado os necessários processos de transformação societal, ecológica e epistémica, com evidentes consequências ambientais e climáticas, políticas, sociais, económicas e éticas. Por serem um problema complexo e multidimensional, o debate impõe-se, pois o caminho é longo.

Falar sobre as Alterações Climáticas é falar sobre as possibilidades da vida na Terra, tal como a conhecemos. A Terra vista do espaço em suspensão parece-nos pequena e frágil e avassaladoramente bela. No entanto, ela abriga um número incalculável de seres que cumprem as mais diversas funções e autorizam a vida e a morte acontecer. Cruzamo-nos com essa vida e morte a cada instante, participamos dela, ainda que nem sempre tenhamos consciência disso. São inegáveis as relações de interdependência e interinfluência entre natureza e sociedade/cultura, mas a coexistência humanos/natureza não tem sido pacifica. Nós, humanos, afastámo-nos da natureza de tal forma que esta é vista, não como parte integrante de uma vida/morte comum, de um destino comum, mas como o reservatório de recursos dos humanos. Assim, ainda que os seres humanos sejam parte integrante da biodiversidade inerente ao sistema ecológico global e a cada um dos ecossistemas, têm vindo a exercer sobre eles uma violência crescente em termos de ritmo e de escala. Neste contexto, muitas espécies se foram extinguindo a cada dia e milhares se encontram ameaçadas pelo aquecimento global. O equilíbrio ecológico é algo dinâmico e frágil, e cada dia novos equilíbrios/desequilíbrios acontecem resultado deste turbilhão dinâmico, provocando mudanças por vezes impercetíveis, outras vezes não.

A redução da biodiversidade tem vindo a colocar o ser humano na lista das espécies ameaçadas pela extinção. Estamos confrontados com essa reflexão. Dela dependerá o nosso futuro na Terra. A Terra encontrará outras formas de se manter, de se revigorar, à semelhança do que já aconteceu em outros momentos da história geológica do planeta. Nós, humanos, não!

Atualmente temos mais de 1400 mil milhões de toneladas de CO2, emitidas desde o início da revolução industrial, retidas no nosso planeta. O progresso, o crescimento, a ciência, a tecnologia, proporcionaram-nos melhores condições de vida, mas também alteraram os equilíbrios na nossa ‘casa comum’ . A colonização conduziu à exploração de outros continentes para alimentar e permitir a manutenção desta industrialização e com ela a manutenção das desigualdades geográficas e das desigualdades sociais. O mundo em que vivemos é muito desigual.

A comunidade científica intensificou a pesquisa e os alertas. Os políticos parecem não chegar a acordo e, apesar das cimeiras, as decisões não acompanham a emergência do agir, nem as ações dirigidas para o cumprimento dos compromissos assumidos, e de marcos como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no horizonte 2030.

Esta relação com a natureza trouxe e continua a trazer desequilíbrios que exigem a nossa atenção e reflexão: todos somos derrotados se não conseguirmos encontrar formas de relação com a natureza e entre sociedades que permitam alterar o curso vertiginoso que nos anuncia um futuro devastador para a humanidade. Todos devemos colaborar nesta luta por assegurar um futuro às gerações vindouras, como preconizava o Relatório Brundtland há mais de três décadas. Que planeta, que casa, que vida vamos deixar aos nossos filhos e netos? Que alternativas e que mudanças dispomos? Por onde queremos e podemos ir? A reflexão e o compromisso de todos/as impõe-se!

Se há verbo que eu gosto muito é o cuidar

Se há verbo que eu gosto muito é o cuidar. Cuidar de si, cuidar da família, cuidar da casa, cuidar dos amigos, cuidar dos animais domésticos, cuidar do jardim e plantas e interligados entre si, cuidar da região onde vive, cuidar das florestas, lagos, charcos, rios, montanhas, oceanos e da vida selvagem que estes abrigam e, por isso, cuidar da Terra-Mãe, o Planeta Terra. Conjugando o verbo cuidar no presente do indicativo, é um poema vivo:Eu cuidoTu cuidasEle/Ela cuidaNós cuidamosVós cuidaisEles/ Elas cuidamE é tão gratificante.

Severn Cullis-Suzuki - O discurso que silenciou o mundo durante 5 minutos

Severn Cullis-Suzuki

Brundtland at the Hilton Awards 2013

Dr. Gro Harlem Brundtland is the former director-general of the World Health Organization (WHO) and the former prime minister of Norway—the first woman and youngest person to serve in that role. She has provided leadership on issues of global significance for more than four decades. Brundtland served as one of three United Nations Special Envoys for Climate Change, having been named to that position in May of 2007 by U.N. Secretary General Ban Ki-moon. In 2007, she also became a member of The Elders, a group founded by Nelson Mandela and Graça Machel and led by Archbishop Desmond Tutu. Recently, Brundtland served on the United Nation’s Panel on Threats, Challenges, and Change. She is member of the board of the United Nations Foundation.
In the 1980s she chaired the World Commission on the Environment and Development―the Brundtland Commission established the concept of sustainable development in its landmark report, Our Common Future. The commission’s recommendations provided the momentum for the United Nations Earth Summit in Rio de Janeiro in 1992.
During her tenure as director-general of the World Health Organization, Brundtland’s rapid response to the global threat of the SARS virus is largely credited with helping prevent the widespread growth of the disease. She also succeeded in garnering support for the first negotiated agreement on a major public health issue, The Tobacco Convention, and was recognized that same year as Scientific American’s “Policy Leader of the Year.” The recipient of many honors, perhaps her most prized award is the unofficial title she holds in her native Norway, where she is affectionately known as “Landsmoderen” or “mother of the nation.” Dr. Brundtland is a graduate of Oslo University and the Harvard School of Public Health.Fonte: Hilton Humanitarian Prize

Relatório Brundtland – Nosso Futuro Comum (1987)

Em 1983 foi criada pela Assembléia Geral da ONU, a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento - CMMAD, que foi presidida por Gro Harlem Brundtland, na época primeira-ministra da Noruega e Mansour Khalid, daí o nome final do documento. A comissão foi criada em 1983, após uma avaliação dos 10 anos da Conferência de Estocolmo, com o objetivo de promover audiências em todo o mundo e produzir um resultado formal das discussões.

O trabalho surgido dessa Comissão, em 1987, o documento Our Common Future (Nosso Futuro Comum) ou, como é bastante conhecido, Relatório Brundtland, apresentou um novo olhar sobre o desenvolvimento, definindo-o como o processo que “satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. É a partir daí que o conceito de desenvolvimento sustentável passa a ficar conhecido.

Elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, o Relatório Brundtland aponta para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os padrões de produção e consumo, trazendo à tona mais uma vez a necessidade de uma nova relação “ser humano-meio ambiente”. Ao mesmo tempo, esse modelo não sugere a estagnação do crescimento econômico, mas sim essa conciliação com as questões ambientais e sociais.

O documento enfatizou problemas ambientais, como o aquecimento global e a destruição da camada de ozonio (conceitos novos para a época), e expressou preocupação em relação ao fato de a velocidade das mudanças estar excedendo a capacidade das disciplinas científicas e de nossas habilidades de avaliar e propor soluções.

Soluções

Entre as medidas apontadas pelo relatório, constam soluções, como:

• diminuição do consumo de energia;
• limitação do crescimento populacional;
• garantia de recursos básicos (água, alimentos, energia) a longo prazo;
• preservação da biodiversidade e dos ecossistemas;
• diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias com uso de fontes energéticas renováveis;
• aumento da produção industrial nos países não-industrializados com base em tecnologias ecologicamente adaptadas;
• controle da urbanização desordenada e integração entre campo e cidades menores;
• atendimento das necessidades básicas (saúde, escola, moradia);
• o desenvolvimento de tecnologias para uso de fontes energéticas renováveis e o aumento da produção industrial nos países não-industrializados com base em tecnologias ecologicamente adaptadas.

Metas

No âmbito internacional, as metas propostas são:

• banimento das guerras;
• proteção dos ecossistemas supra-nacionais como a Antártica, oceanos, etc, pela comunidade internacional;
• implantação de um programa de desenvolvimento sustentável pela Organização das Nações Unidas (ONU).
• adoção da estratégia de desenvolvimento sustentável pelas organizações de desenvolvimento (órgãos e instituições internacionais de financiamento).

Medidas para implantação de um Programa de Desenvolvimento Sustentável

Algumas outras medidas para a implantação de um programa minimamente adequado de desenvolvimento sustentável são:

• uso de novos materiais na construção;
• reestruturação da distribuição de zonas residenciais e industriais;
• aproveitamento e consumo de fontes alternativas de energia, como a solar, a eólica e a geotérmica;
• reciclagem de materiais reaproveitáveis;
• consumo racional de água e de alimentos;
• redução do uso de produtos químicos prejudiciais à saúde na produção de alimentos.

A médica norueguesa Gro Harlem Brundtland, que à frente da Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas coordenou a elaboração do documento, diz que a humanidade está a avançar. Mas ainda está longe de fazer o que é necessário e a realidade impõe, de maneira contundente, a cooperação internacional.

“Num mundo globalizado, estamos todos interconectados. Os ricos estão vulneráveis às ameaças contra os pobres e os fortes, vulneráveis aos perigos que atingem os fracos”.

Nesse cenário, ela preconiza o estabelecimento de um novo consenso de segurança.

“Não haverá paz global sem direitos humanos, desenvolvimento sustentável e redução das distâncias entre os ricos e os pobres. Nosso Futuro Comum depende do entendimento e do senso de responsabilidade em relação ao direito de oportunidade para todos“.

Relatório (pdf)

O Nosso Futuro Comum [en]

Vídeos

Gro Brundtland - Desenvolvimento sustentável: como tudo começou

O que é desenvolvimento sustentável?

Se cada um fizer o que quiser a curto prazo, seremos todos perdedores a longo prazo

Consumo Sustentável: um exercício de cidadania em prol do meio ambiente

Andressa Melnick Mendes, Advogada, Consultora em meio ambiente

Nos últimos anos tem-se notado uma significativa mudança na relação do homem com o meio ambiente frente ao consumismo. Os resultados econômicos passarão a depender cada vez mais de decisões empresariais que levem em conta pontos não conflitantes entre obtenção de lucro e meio ambiente, uma vez que a realidade mostra que o movimento ambientalista vem crescendo em escala mundial e, portanto, os consumidores passam a valorizar cada vez mais a proteção do meio ambiente.

Nas relações de consumo o direito à informação é imprescindível para que os consumidores conheçam mais sobre os produtos e serviços que estão a sua disposição e possam optar por aqueles que melhor se encaixem no seu modo de vida. Na fabricação de alguns produtos já se constata essa preocupação com o uso racional dos recursos naturais.

Também se observam mudanças nas informações contidas nas embalagens, conscientizando os consumidores sobre questões ambientais envolvidas na fabricação dos produtos. Consumidores de atum, por exemplo, podem optar por uma marca que tem o selo de garantia de que os pescadores utilizam técnicas que evitam a captura de golfinhos, uma vez que eles se alimentam de atum e muitos acabam morrendo ao caírem nas redes de barcos pesqueiros. Outro exemplo é o filtro de papel para café que não utiliza o processo de branqueamento na sua fabricação. Há também as mercadorias que utilizam o chamado selo verde, que é a rotulagem concedida a um produto cuja origem, processo e destinação final são ambientalmente corretos. Essa atitude dos consumidores preocupados com a questão ambiental passa a influenciar no comportamento das empresas. São pessoas que separam o lixo orgânico do lixo reciclável, que evitam comprar produtos cujas embalagens sejam feitas de materiais que gerem resíduos não-degradáveis, que consomem frutas e verduras plantadas sem o uso de agrotóxicos, que se preocupam com a questão da escassez da água potável. Pessoas que estão, muitas vezes, dispostas a pagar um pouco mais por uma mercadoria, mas que ficam com a consciência leve por saberem que adquiriram produtos que, em seu processo de fabricação, causaram o mínimo possível de danos à natureza.

Neste contexto é que entra o chamado consumo sustentável, com as mudanças no comportamento dos consumidores, bem como, no comportamento dos fabricantes, percebendo seu poder na preservação do meio ambiente, para as presentes e futuras gerações, como prevê a nossa Constituição Federal e a legislação ambiental. Felizmente, o homem tem, a seu favor, várias soluções para dispor de forma correta, sem acarretar prejuízos ao ambiente e à saúde pública. O ideal, no entanto, seria que todos nós evitássemos o acúmulo de detritos, diminuindo o consumo excessivo de embalagens e o desperdício de materiais e alimentos. Urge, portanto, colocar em prática tais preceitos. Essa proposta de consumo sustentável é uma concepção voltada para três esferas: social, ambiental e ética.

Na esfera social o conceito de consumo sustentável questiona as desigualdades entre os ricos e os pobres, argumentando que é preciso encontrar um padrão de consumo em que todos tenham as suas necessidades básicas atendidas, sem ônus ecológico. A segunda dimensão, a ambiental, baseia-se no ciclo de vida do produto, partindo das matérias-primas e chegando ao descarte, atendendo a necessidade de reduzir a degradação da natureza e a poluição. Por fim, há a preocupação ética com as futuras gerações.

É imprescindível que o poder público atue em prol desse novo padrão de consumo. Inicialmente, promovendo, de forma eficiente, o consumo racional de energia elétrica e de água, por meio de campanhas de sensibilização, a começar pelas aulas de educação ambiental nas escolas e creches, incentivando, desta forma, a formação de cidadãos conscientes, que já cresçam vendo o mundo de outra maneira e que possam passar a mensagem adiante.

A mudança nos padrões de consumo exigirá uma estratégia centrada na demanda, no atendimento das necessidades básicas da população, na redução do desperdício e no uso racional dos recursos naturais no processo de produção. O consumo sustentável pode ser visto como uma estratégia viável para a sociedade, mesmo que seja a longo prazo. Porque, como disse a ex-primeira ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, se cada um fizer o que quiser a curto prazo, seremos todos perdedores a longo prazo.

Novo D de Democracia: Desenvolvimento Sustentável

Ainda é a aurora....mas já existe no nosso País uma ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA PORTUGAL (ENDS)

FONTE:Portal do Governo

Desenvolvimento sustentável: «Desenvolvimento que satisfaça as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações satisfazerem as suas próprias necessidades»

"Development that meets the needs of the present without compromising the ability of future generations to meet their own needs"

«O nosso Futuro Comum», Comissão Mundial para o Ambiente e o Desenvolvimento, 1987

"Our Common Future", World Commission on Environment and Development, 1987

O XV Governo Constitucional atribuiu a maior importância à preparação de uma Estratégia de Desenvolvimento Sustentável para Portugal (ENDS). Assim, na sequência de um processo que teve início em Abril de 2002, e do convite formulado em Janeiro deste ano por S. Exa. o Primeiro-Ministro a um conjunto de personalidades de reconhecido mérito nas áreas da Coesão Social, Desenvolvimento Económico e Protecção do Ambiente - Drª Isabel Mota, Professores Mário Pinto, Jorge Vasconcellos e Sá, e Viriato Soromenho Marques e Dr. Félix Ribeiro - para que preparassem a "visão estratégica" que iria enquadrar a ENDS e a sua implementação, foi hoje, 2 de Julho de 2004, entregue um documento que corresponde a essa solicitação.

A proposta de ENDS agora apresentada tomou em consideração a versão apresentada em 2002 (ENDS 2002), as recomendações que resultaram da discussão pública então realizada e os painéis sectoriais e mesas redondas que se lhe seguiram. Foi também desenvolvida com a colaboração dos Ministérios envolvidos e, na maior parte dos casos, com o envolvimento directo dos membros do Governo.

Este documento corresponde também aos objectivos de

- reformular e completar o documento anterior, reequilibrando as três dimensões do Desenvolvimento Sustentável - económico, social e ambiental;

- permitir cumprir os compromissos assumidos por Portugal em termos de Desenvolvimento Sustentável no âmbito das Nações Unidas e da União Europeia;

- servir de quadro de referência a futuros exercícios de planeamento, designadamente à negociação do futuro pacote financeiro de fundos estruturais;

- conferir coerência aos vários Planos e programas sectoriais, articulando os vários instrumentos já elaborados ou em fase de elaboração;

- e, sobretudo, transmitir uma visão para o País, para a próxima década, traçar um "fio condutor" e metas para o desenvolvimento sustentável de Portugal, e constituir, simultaneamente, um documento "aberto", adaptável a mudanças e conjunturas.

Esta Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável tem como Grande Desígnio "fazer de Portugal, no horizonte de 2015, um dos países mais competitivos da União Europeia, num quadro de qualidade ambiental e de responsabilidade social".

Para isso será necessário prosseguir um conjunto de seis grandes Objectivos:

1. Qualificação dos Portugueses em Direcção à Sociedade do Conhecimento

2. Economia Sustentável, Competitiva e Orientada para Actividades do Futuro

3. Gestão Eficiente e Preventiva do Ambiente e do Património Natural

4. Organização Equilibrada do Território que Valorize Portugal no Espaço Europeu e que Proporcione Qualidade de Vida

5. Dinâmica de Coesão social e de Responsabilidade Individual

6. Papel Activo de Portugal na Cooperação Global

Cada um destes Objectivos desdobra-se num grupo de Vectores Estratégicos e estes, por sua vez, em Linhas de Orientação, Indicadores e Metas que, no seu conjunto, são a base do Plano de Implementação da Estratégia (PIENDS) que, através de acções e medidas (Fichas Estratégicas), concretizará o grande desígnio aqui apresentado.

O documento apresentado inclui ainda um Diagnóstico para a Sustentabilidade em Portugal, uma análise do que poderá ser o futuro de Portugal e propostas para a Aplicação e Gestão da Estratégia, nomeadamente a criação de uma Unidade de Missão para o Desenvolvimento Sustentável, tutelada pelo Primeiro-Ministro.

O trabalho realizado e reunido em dois volumes "Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável" e "Plano de Implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável: Fichas Estratégicas" deverá agora ser apresentado ao Conselho de Ministros, dando lugar a uma nova fase de trabalho que corresponderá a completar algumas áreas ainda em falta, afinar conteúdos e harmonizar metas.

Tendo presente que a ENDS só terá possibilidades de ter êxito se for entendida como um desafio mobilizador da sociedade portuguesa, dos diferentes parceiros sociais e, individualmente, de cada cidadão em particular, disponibiliza-se desde já, no "Portal do Governo", o documento de "Estratégia", sem prejuízo de vir a ser promovida a sua divulgação através de "mesas redondas" ou "seminários" e de serem solicitados contributos a parceiros sociais e personalidades de mérito.

A responsável máxima é a Eng.ª Teresa Gamito, que é assessora do ( ex-) Primeiro-Ministro

Assessoria para Ambiente, Ordenamento e Transportes

Engª. Teresa Maria Gamito - Adjunta

Secretária (a mesma da Assessoria Económica)

Rua da Imprensa à Estrela, 4 - 1200-888 Lisboa

Telef.: (+351) 213 923 500

Correio electrónico: gpm@pm.gov.pt

Presença na Internet: Este Portal

Um leitor desabafou-me o seguinte :quase 2 anos após a Cimeira de Joanesburgo, nesta altura já devíamos estar a discutir não em que ponto está a ENDS mas sim qual o ponto da situação actual e para quando o 2º relatório nacional de desenvolvimento sustentável (baseado num conjunto alargado de indicadores).