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segunda-feira, 10 de agosto de 2026

O Telhado Chegava

Ricardo Meireles
No dia 28 de Abril de 2025, ao princípio da tarde, a Península Ibérica apagou-se em cinco segundos. Tenho familiares que nesse dia estavam debaixo de um telhado coberto de painéis, pagos à EDP, com o inversor de corrente instalado e a funcionar. O sol caía em cima da casa, os painéis absorviam a energia toda, e essa energia ia parar a lado nenhum. Nem uma luz se acendia lá dentro.

No mesmo dia, um casal amigo, a Alice e o André, que há muitos anos exploram com persistência os modos de vida mais resilientes, publicava numa rede social que o sol e umas baterias de chumbo compradas a preço acessível lhes estavam a dar a energia toda de que precisam para a vida frugal que com orgulho vão mostrando. O post recebeu uma série de comentários depreciativos. Entre eles, o argumento de que é muito fácil para quem tem terreno. Os painéis deles estão no telhado. Curioso.

Duas casas portuguesas, o mesmo sol, o mesmo dia. Numa, o investimento grande, o contrato com a empresa, a escuridão. Na outra, os painéis apoiados pelas baterias de chumbo e a luz acesa. A explicação técnica é simples: os sistemas ligados à rede desligam o inversor quando a rede cai, por segurança de quem repara as linhas, e os painéis ficam inúteis exactamente no momento em que fariam mais falta. O sistema foi desenhado para que os painéis sirvam a rede primeiro e a família depois. No dia em que a rede caiu, ficou claro quem serve quem.

A história por trás da explicação técnica é a de como um país desenhou, e depois desmontou, a hipótese de uma energia democrática.

Em 2007 a política energética portuguesa promovia a microprodução doméstica: instalava-se, ligava-se à rede, vendia-se tudo a uma tarifa bonificada, calculada de maneira a que o investimento se pagasse a si próprio. Milhares de famílias fizeram as contas, pediram crédito e ousaram subir ao telhado. E a área chegava. Chega ainda. João Joanaz de Melo, professor de Engenharia do Ambiente na Nova e ligado ao partido do Governo (PSD), resume o que os estudos dizem: “no edificado doméstico e de serviços português, temos área suficiente para produzir duas a três vezes o consumo das famílias e dessas empresas”. Três vezes. Sobre o caminho que se seguiu em vez desse: “Isto é uma iniquidade e um erro estratégico. Devíamos ter um metro descentralizado por cada metro centralizado.”

Um país com área construída para o triplo do que consome em casa reservou 456 mil hectares de solo rústico para centrais de escala. Entre uma frase e a outra há uma distância. Este texto é sobre a maneira como ela se foi abrindo. Ler texto completo aqui

Minha Análise
Caro Ricardo,
O teu texto é de uma lucidez e sensibilidade raras, porque consegue desmontar a narrativa oficial da transição verde a partir da realidade concreta da terra, da fatura das famílias e da própria física dos sistemas. A imagem do apagão - o contraste entre as casas conectadas à rede que ficaram às escuras e a resiliência simples da casa off-grid - resume com precisão a grande contradição do nosso tempo. O sistema não foi desenhado para dar autonomia aos cidadãos, mas para canalizar fluxos de capital e garantir o abastecimento de grandes atores.
Subscrevo por inteiro a tua crítica à ocupação de 456 mil hectares de solo rústico quando temos telhados e zonas impermeabilizadas de sobra. Ainda assim, a leitura do teu artigo faz-me pensar em alguns pontos que tornam esta equação ainda mais perversa e que reforçam a gravidade do que está a acontecer com o PSZAER.
Em primeiro lugar, há a questão do próprio consumidor que investe no telhado. Não se trata apenas de o inversor desligar por razões de segurança da rede; trata-se de um enquadramento regulatório que desincentiva ativamente a instalação de sistemas híbridos com comutação automática. A regulamentação e as exigências técnicas da DGEG e da ERSE foram construídas de tal forma que amarram o cidadão à infraestrutura central. Quem tenta criar a sua própria resiliência com armazenamento encontra barreiras burocráticas e custos acrescidos. Pagas o equipamento, mas a regra do jogo impede-te de usar a tua própria energia quando a rede falha.
Depois, há um lado de usurpação do planeamento local que o PSZAER concretiza sem rodeios. Ao transformar vastas manchas de solo rústico em zonas de aceleração, o poder central passa por cima dos Planos Diretores Municipais e da vontade das comunidades locais. Isto gera uma pressão especulativa brutal no campo: o pequeno agricultor ou quem está no terreno a tentar regenerar a terra com técnicas agroecológicas simplesmente não consegue competir com as rendas anuais por hectare oferecidas pelas multinacionais da energia. O programa não está apenas a disputar espaço ao eucaliptal; está a bloquear ativamente a regeneração e a soberania alimentar.
Outra grande contradição que se esconde por trás desses 456 mil hectares é a própria incapacidade física da rede elétrica nacional para absorver tanta energia sem armazenamento em grande escala. Nos dias de pico solar, o excesso de oferta sem capacidade de rede vai inevitavelmente conduzir ao corte forçado de produção, o chamado curtailment. Ou seja, vamos ver ecossistemas destruídos e solos selados para instalar painéis que, em vários momentos do ano, terão de ser desligados porque não há onde meter a eletricidade. E a ineficiência deste modelo acabará, como sempre, refletida na tarifa de uso da rede paga por todos nós.
Ao mesmo tempo, ao extrativismo energético para alimentar os data centers de Sines e a inteligência artificial do outro lado do Atlântico junta-se uma pegada hídrica da qual quase não se fala. Estes grandes agregados de servidores exigem volumes gigantescos de água para os seus sistemas de arrefecimento. Numa região do país estruturalmente fustigada pela seca, estamos a entregar o solo para a produção fotovoltaica e os aquíferos para arrefecer máquinas, tudo para processar dados que não deixam valor real no território que os acolhe.
No fundo, aquilo que o teu ensaio expõe brilhantemente é que a transição energética em curso não é uma transição de paradigma, mas apenas uma transição de combustível. Mantém-se a mesma lógica centralizadora, extrativista e colonizadora do território, trocando o carvão e o gás por hectares de silicone, e sacrificando a esponja viva do húmus em nome do consumo ilimitado das metrópoles e das grandes tecnológicas. Obrigado por pores em palavras aquilo que a terra e quem trabalha nela já sentem há muito tempo.

quinta-feira, 16 de julho de 2026

Ainda Girabolhos: A ironia da data e o impacto ambiental da nova barragem no Mondego


Por Alexandre Silva
Hoje, dia 15 de julho, vai ser anunciado pela Senhora Ministra do Ambiente e da Energia, a abertura do concurso para atribuição da concessão de captação de água, produção, Hidroelétrica e conceção, construção, exploração e conservação do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos Girabolhos/Bogueira no rio Mondego.

A data escolhida para o lançamento do procedimento concursal é no mínimo sinistra, enigmática, hilariante, infeliz, senão provocatória. Vejamos, por mero acaso ou por incúria, por desconhecimento ou insensatez, ou talvez para acicatar aqueles, que se manifestam e levantam muitas reservas à construção deste empreendimento, os promotores decidiram fazer o anúncio oficial, em data coincidente com as comemorações dos 50 anos do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) e, aproveitando o ensejo, para se regozijarem pela recente classificação da região como Reserva da Biosfera da UNESCO (RBU). 

Será que o ICNF (salvaguardando que o empreendimento se encontra na periferia exterior do PNSE) e a pomposa RBU concordam com este tipo de infraestruturas? 

Acresce, ainda, que o local de implantação deste empreendimento é território abrangido pelo Estrela Geopark UNSECO e área marginal ao Sítio de Interesse Comunitário: Carregal do Sal, ao abrigo da Directiva habitats – Rede Natura 2000, criada para a conservação do narciso-do-mondego (Narcissus scaberulus), planta endémica do troço médio do rio Mondego. 

Será que a UNESCO compactuaria com a implementação deste empreendimento?

E quanto ao Plano Nacional de Restauro da Natureza a que estamos obrigados no âmbito da União Europeia? Não estamos a ir precisamente no sentido oposto? E os compromissos da mesma Rede Natura?

Será que foram avaliados os verdadeiros impactes sobre os sobreirais de ambas as vertentes do rio Mondego, na área de implementação do empreendimento? 

As barragens têm impactos ambientais muito significativos e as atuais orientações da Directiva-Quadro da Água, não privilegiam estas infraestruturas e consideram-nas como “pressões hidromorfológicas”. 

Presentemente, a União Europeia condiciona ou não financia de todo barragens.  Serão os vencedores do concurso os financiadores do projeto? A que custos para o erário publico e para os contribuintes? Rendas milionárias, quase perpétuas? Impostos encapotados? 

Uma barragem com fins hidroelétricos deve estar próxima da sua capacidade máxima, já para regularizar picos de caudal deve estar o mais vazia possível. Não parece um contrassenso?  

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) de 2009/2010 está, no mínimo, desatualizada e enferma de omissões.  

A sub-bacia regularizada pela Barragem de Girabolhos representará apenas 15% da Bacia do Mondego. O rio Ceira contribuiu com mais de 1000 m3/s nas cheias de 2019 e 2026. Não será fácil controlar as cheias em Coimbra e no Baixo Mondego aquando de eventos extremos. Girabolhos-Bogueira é um mero paliativo, caríssimo, de duvidosa eficiência e catastrófico a nível ambiental.

Porquê a pressa? Tendo sido alterados, os pressupostos iniciais a que o empreendimento se destinava, não seria lógico e mais consensual lançar uma nova AIA e depois decidir?

A APA consegue saber qual o impacte sobre a população de narciso-do-mondego, sobre os sobreirais e sobre os serviços dos ecossistemas associados a este troço do rio Mondego? 


A montante de Girabolhos-Bogueira:
O que se fez após os incêndios de 2017, 2022 e 2025 para minimizar a erosão? 
Porque não reabilitar a Barragem de Fagilde aumentando a sua capacidade de reserva?
E a jusante de Girabolhos-Bogueira:
Como tem sido a manutenção, ou falta dela, no Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego? Diques em rutura, vegetação exótica e invasora a desestabilizar e fragilizar a estabilidade e a segurança dos diques.

E a contínua construção em leito de cheia no setor inferior do Mondego? Quem a autoriza, mesmo após as cheias de 2026, apesar dos constantes e recorrentes alertas? 

Porque se projetou e edificou em 1991, um troço da A1 em pleno dique direito do Canal Principal do Mondego construído, 10 anos antes, em 1981?

E a falta do desassoreamento do troço do Mondego entre Santa Clara-Açude? De quem é a competência? Da APA? Do Governo? do Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego?



O que se antevê caso Girabolhos-Bogueira realmente se construa:
Abre-se  um sério precedente para a construção da Barragem de Nossa Senhora da Assedasse, entretanto adormecida numa qualquer gaveta poeirenta, mas que encontrará respaldo de Girabolhos-Bogueira! 

Estamos também dispostos a abdicar dos Casais de Folgosinho e do Covão da Ponte (Gouveia-Manteigas)? 

E porque não exumar das catacumbas o projeto da barragem da Candieira, em pleno Vale Glaciário do Zêzere (Aproveitamento Hidráulico do Alto-Zêzere)?

Será, também, uma excelente oportunidade para instalar parques eólicos e, talvez fotovoltaicos, como estruturas complementares a Girabolhos-Bogueira, que serão financiados, sob a forma de rendas ruinosas, a longo prazo, para pagar o investimento da construção. Não seremos nós a pagar, mas será a herança que será legada às gerações futuras e a uma população, ainda mais reduzida do que aquela que, hoje, por cá sobrevive.

Por fim, de que valem os chapéus como Reservas da Biosfera e Geoparques UNSECO, Sítios Rede Natura 2000, como o de Carregal do Sal criado para proteger uma planta endémica do Portugal e cuja área de inundação da barragem será um forte revés à sua conservação?

Será que o narciso-do-mondego sabe mesmo nadar?

quarta-feira, 15 de julho de 2026

Participação do PEV na Consulta Pública do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER)

O Partido Ecologista Os Verdes divulga a sua participação no quadro da consulta pública do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), por considerarmos que esta é uma matéria crucial para o país e para o planeta.

É cada vez mais claro, que as políticas para o Ambiente em Portugal têm sido subalternizadas, ao longo dos anos, aos interesses do poder económico, levando a que não constituam um objetivo em si mesmas, mas antes assumindo um papel instrumental.

Da análise do PSZAER, também designado como “Mapa Verde”, sabemos que mesmo sendo apenas o resultado da cartografia temática que exclui valores protegidos, representa as áreas com potencial para integrar as futuras ZAER. No entanto, não podemos deixar de ficar preocupados com esta seleção “pouco apurada”, com a exageradamente grande área identificada e com uma insignificante participação dos cidadãos, das estruturas locais e das entidades políticas e administrativas.

Os Verdes valorizam que se definam critérios concretos e específicos para a instalação de solar fotovoltaico, assim como, eólico e que se faça o levantamento das potenciais áreas que cumpram os critérios das restrições, claros e transparentes, à implantação das estruturas de energias renováveis, desde logo assumindo como prioritárias áreas artificializadas, nomeadamente em edificados e infraestruturas, o que neste mapa é amplamente subvalorizado.

O Programa parte, a nosso ver, da premissa errada. Em vez de ter como objetivo primeiro identificar toda a área do território português continental que não apresente conflito para instalação de energias renováveis, devia partir do primeiro objetivo, que passa por definir a área que é necessária para se implantar os 18,10 GW de Solar PV e Eólico que faltam para se atingir a meta para 2030.

Documentos como o “Mapa Verde” precisam de acompanhar a evolução da implementação das diversas medidas ambientais que são essenciais para o ordenamento do território e para o tornar mais resiliente às alterações climáticas. Por este motivo, preocupa aos Verdes que alguns dos dados apresentados ou utilizados pela Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030) possam estar desatualizados, considerando que Estratégias Nacionais na Área Ambiental se encontram em fase consulta pública ou de implementação, tais como, Projeto do Plano Nacional de Restauro da Natureza ou a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030.

Ouvir as populações e trabalhar em conjunto, será outro desafio, que trará uma maior exigência para o documento que vai, obrigatoriamente, precisar de actualizações constantes e periódicas. O Partido Ecologista Os Verdes continua a afirmar que é preciso e urgente a transição energética, o desenvolvimento das energias renováveis, mas continuaremos a trabalhar para que seja um processo socialmente justo e não permitiremos que continue de costas viradas para as pessoas.

Os Verdes disponibilizam o documento da sua participação na consulta pública

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terça-feira, 16 de junho de 2026

Crescimento da energia eólica trava em Portugal e coloca pressão sobre metas para 2030

 A energia eólica assegurou 25,4% do consumo de eletricidade em Portugal continental em 2025, mas as metas definidas para 2030 exigem maior ambição e aceleração de novos projetos, segundo um estudo hoje divulgado.

O relatório “Parques Eólicos em Portugal”, elaborado pelo INEGI - Instituto de Ciência e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial - em parceria com a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), divulgado hoje no Dia Mundial do Vento aponta para uma produção eólica de 13,5 terawatts-hora (TWh), face a um consumo total de eletricidade de 53,1 TWh em Portugal continental.

Tendo em conta que o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) prevê uma capacidade geradora de 10,4 gigawatts (GW) de eólica em terra (‘onshore’) e a concretização de 2 GW de eólica no mar (‘offshore’) até 2030, o estudo considera que este conjunto de metas é “muito ambicioso e exigente”.

Nesse sentido, defende que a sua concretização depende de uma “estreita colaboração entre os agentes públicos e privados", que permita acelerar o desenvolvimento de novos projetos.

Em declarações à Lusa, a coordenadora de Políticas e Inteligência de Mercado da APREN, Susana Serôdio, afirmou que “efetivamente nos últimos anos tem havido aqui uma estagnação da energia eólica” e que esta fonte “não tem acompanhado o que seria expectável face ao que está no PNEC2030”.

“O primeiro [fator], claramente, é a questão do licenciamento e a falta de visibilidade de prazos, dificuldades em algumas áreas de avaliação de impacto ambiental, mas também claramente questões das condições do mercado atual e também de rede”, disse.

De acordo com o mesmo estudo, após um período de crescimento, 2025 evidenciou uma “nova estagnação da capacidade adicional instalada em Portugal”.

Em 2025, encontravam-se mapeados 446,8 megawatts (MW) de potência em fase de construção, dos quais cerca de 80% correspondem a novos projetos, incluindo os parques de Tâmega Norte, com 194,4 MW, e Tâmega Sul, com 79,2 MW.

A maioria destes novos projetos está, contudo, associada a hibridizações, isto é, à combinação de um projeto eólico com outro projeto renovável já existente, como hídrico ou solar, aproveitando pontos de rede já disponíveis.

Os projetos de reequipamento (‘repowering’), que consistem na substituição ou modernização de equipamentos existentes por outros mais eficientes, representam 14% da potência em construção, enquanto os restantes 6% dizem respeito a sobreequipamento, ou seja, à instalação de uma potência de geração superior à capacidade de injeção.

Com 6 GW de capacidade instalada acumulada, Portugal mantém-se no ‘top 10’ europeu da capacidade eólica, num ranking liderado pela Alemanha, com 77,7 GW, e por Espanha, com 33,2 GW.

Em termos geográficos, Viseu mantém-se como o distrito com maior potência eólica instalada em território nacional, com 1.231,1 MW ligados à rede, seguido de Coimbra, com 745,7 MW, Vila Real, com 696,3 MW, e Guarda, com 653,2 MW.

Évora continua a ser o único distrito de Portugal continental sem qualquer aerogerador instalado.

As regiões autónomas concentram um total de 106,4 MW operacionais, repartidos entre 63,8 MW na Madeira e 42,6 MW nos Açores.

Questionada sobre o crescimento futuro em terra, Susana Serôdio defendeu que “o futuro passa pelo reequipamento”, mas ressalvou que “existe, efetivamente, ainda margem para crescer em terra”.

A responsável acrescentou que a hibridização com solar está a ganhar relevância, devido à queda dos preços nas horas de maior produção fotovoltaica.

“À hora de produção solar, efetivamente, os preços são muito baixos e a rentabilidade dos projetos começa a ser muito pequena. E, se hibridizarem com o eólico, geram aqui outro potencial ao projeto”, afirmou.

Dia Mundial do Vento: uma data para celebrar um recurso único

domingo, 17 de maio de 2026

Portugal em risco de falhar metas climáticas - associação Zero


A associação ambientalista Zero alertou ontem que Portugal poderá falhar as metas climáticas de 2030, após ter reduzido em apenas 3% as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 2024.

A propósito dos dados oficiais das emissões de GEE em 2024, a associação diz em comunicado que a redução assenta na eletricidade renovável e em fatores conjunturais (como a chuva), enquanto os transportes representam 35% do total de emissões.

Sem mudanças profundas nos transportes, Portugal pode não cumprir metas, avisa a Zero, que destaca que o inventário de GEE confirma progressos relevantes, mas também “evidencia fragilidades estruturais profundas”, tanto no setor dos transportes como “na ausência de uma governação climática robusta e coerente enquadrada na Lei de Bases do Clima” (LBC).

Segundo os dados, que cobrem o período 1990-2024, Portugal emitiu 51,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono-equivalente (MtCO₂e) em 2024 (excluindo o setor do uso dos solos, alteração do uso do solo e florestas), menos 3% do que em 2023 e cerca de 40% abaixo de 2005.

Confirma-se uma tendência de redução começada em 2005, associada ao fim dos combustíveis mais poluentes, ao aumento da eficiência energética e à expansão das energias renováveis. Em 2024 a produção elétrica renovável aumentou cerca de 18%.

“O setor da energia representa 65,6% das emissões nacionais, sendo que os transportes continuam a ser o principal foco de pressão, com 35,2% do total”, refere a Zero.

Desde 2013 há uma tendência de crescimento ou estagnação do consumo de gasóleo e gasolina, com 2024 a registar uma estabilização.

Mas a Zero nota que os dados mais recentes indicam uma inversão preocupante: em 2025 o consumo voltou a crescer cerca de 0,9%, e no primeiro trimestre deste ano há um aumento ainda mais expressivo, da ordem dos 2,5% face ao período homólogo.

E aponta culpados: A sistemática incapacidade do Governo e da Assembleia da República para implementar políticas públicas robustas neste domínio, o que agrava riscos económicos e impactos ambientais e na saúde pública.

Outras leituras dos dados sobre 2024 indicam que a combustão na indústria, que representa cerca de 10% das emissões, tem vindo a reduzir o seu peso, e na agricultura, responsável por 13,5%, há estabilidade.

Nos resíduos, com 11% das emissões, não tem havido descida. Os gases fluorados, que representam cerca de 4% das emissões totais, registaram um aumento muito significativo desde 1995.

A Zero insiste que, para cumprir o objetivo do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) de reduzir as emissões em 55% até 2030 face a 2005, Portugal terá de passar dos atuais 51,5 milhões de toneladas para cerca de 38,7 milhões em 2030, o que significa um corte de quase 13 milhões de toneladas em apenas seis anos.

Será necessário, enfatiza, “uma aceleração estrutural das políticas climáticas, em particular nos setores mais emissores, como os transportes”.

É imperativo, considera, cumprir integralmente a LBC, orientar o processo de reindustrialização para uma estratégia industrial verde e, no setor dos transportes, é urgente acelerar a eletrificação dos veículos de uso intensivo, reforçar o investimento no transporte público e na ferrovia, e implementar soluções de mobilidade que reduzam estruturalmente a dependência do automóvel individual.

quarta-feira, 28 de maio de 2025

Combustíveis fósseis: Bruxelas diz que Portugal não cumpriu recomendações


Portugal não cumpriu as recomendações da Comissão Europeia para eliminar subsídios aos combustíveis fósseis até 2030, ser mais ambicioso na eficiência energética e responder às necessidades de investimento na transição climática.

A Comissão Europeia concluiu que Portugal "não respondeu" a três recomendações, incluindo a de eliminar subsídios aos combustíveis fósseis.

"O plano reconhece a necessidade de eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis até 2030, em conformidade com os compromissos internacionais, mas não apresenta medidas específicas nem um cronograma claro para tal", assinala a instituição.

Além disso, apesar de o plano português incluir metas sobre a eficiência energética, o país "não aumentou o nível de ambição", critica Bruxelas.

Já quanto ao financiamento da transição energética e climática, o plano de Portugal "não apresenta dados sobre necessidades de investimento", nem "explica como as medidas irão mobilizar investimentos privados", não incluindo uma "divisão entre investimento público e privado".

A Comissão Europeia pede que Portugal garanta "uma implementação atempada e completa" de um novo plano energético.

"A UE está atualmente no caminho para reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em cerca de 54% até 2030, caso os Estados-membros implementem plenamente as medidas nacionais existentes e planeadas, bem como as políticas da UE", concluiu a Comissão Europeia.

A meta da UE é reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em pelo menos 55% face a 1990, alcançar pelo menos 42,5% de energias renováveis no consumo final bruto de energia e melhorar a eficiência energética em pelo menos 11,7%.

sexta-feira, 16 de maio de 2025

Prioridades ambientais para as Legislativas 2025

Os efeitos das alterações climáticas já são sentidos em todo o mundo e constituem ameaças reais à segurança e bem-estar das pessoas. A perda de biodiversidade e a degradação ambiental, que seguem a um ritmo acelerado, agravam ainda mais esta realidade. Para garantir que os líderes que estarão à frente das decisões em Portugal estejam comprometidos em reverter este cenário, a Coligação C7 destaca as seguintes medidas prioritárias que devem ser incluídas nos programas das Eleições Legislativas que se aproximam:

Conservação e Restauro da Natureza, dentro e fora de Áreas Classificadas:
  1. Retorno da Secretaria de Estado de Conservação da Natureza, e da pasta das Florestas ao Ministério do Ambiente.
  2. Reverter a alteração à lei dos solos que veio permitir construção em solos rústicos.
  3. Garantir o cumprimento da meta de proteção de 30% do território terrestre e marinho até 2030, incluindo os 10% de proteção estrita, através de uma rede eficaz de Áreas Protegidas ecologicamente representativas, conectadas e bem geridas - necessidade de cumprir as metas definidas na Lei do Restauro;
  4. Garantir a implementação da Rede Natura 2000 (nomeadamente, a conclusão da elaboração dos planos de gestão e a ampliação desta rede ecológica em Portugal) e a efetiva aplicação da legislação, da regulamentação e de iniciativas de conservação, monitorização e fiscalização em todo o Sistema Nacional de Áreas Classificadas;
  5. Garantir financiamento para a elaboração e implementação do Plano Nacional de Restauro, para promover o restauro ecológico à escala da paisagem e dos ecossistemas degradados, reabilitar o equilíbrio ecossistémico e reverter a perda de biodiversidade;
  6. Promover o restauro dos rios através da remoção de barreiras fluviais obsoletas, em linha com o Regulamento do Restauro da Natureza e o objetivo do Pacto Ecológico Europeu de libertar 25 mil km de rios;
  7. Repensar a estratégia nacional para a gestão da água apostando em soluções baseadas na natureza, enquanto alternativas mais sustentáveis e de baixo custo, como o restauro de zonas húmidas, proteção de aquíferos e o uso de tecnologias de armazenamento alternativas, como reservatórios naturais ou infiltração de água no solo, em detrimento da construção de novas grandes barragens e transvases;
  8. Aumentar em pelo menos 50% o financiamento disponível (quer em Orçamento de Estado, quer no Fundo Ambiental quer no Fundo Azul) para ações de conservação da natureza, que deverá ser plurianual, de forma a garantir o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos, nomeadamente o Global Biodiversity Framework da Convenção da Diversidade Biológica;
  9. Reforçar a proteção do lobo ibérico ao nível nacional e estimular ativamente a adoção de medidas que promovam a coexistência harmónica, tendo em consideração que a proteção desta espécie será severamente reduzida ao nível europeu;
  10. Criar legislação para a conservação das árvores junto das estradas nacionais e municipais, obrigando as entidades gestoras a fundamentarem publicamente as decisões sobre abates.
Clima e energia:
  1. Garantir a implementação imediata do disposto na Lei de Bases do Clima, atendendo a que o seu calendário de implementação se encontra manifestamente atrasado;
  2. Concretizar a revisão do Roteiro Nacional de Baixo Carbono e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, previstos para 2025, garantindo a participação efetiva das ONGAs e tendo como ponto de partida uma avaliação completa dos resultados das estratégias anteriormente em vigor;
  3. Garantir a efetiva implementação do Plano Nacional de Energia e Clima 2030, tendo em consideração a necessidade de compatibilizar as suas ambições com outros objetivos ambientais, como a proteção da biodiversidade, e com a racionalidade económica;
  4. Promover a transição para uma economia de baixo carbono, incluindo a eliminação de todos os subsídios e apoios públicos aos combustíveis fósseis;
  5. Promover a eficiência energética, nomeadamente garantindo recursos para a implementação da Estratégia de Longo-Prazo para a Renovação dos Edifícios e da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050, e apostar prioritariamente na descentralização e democratização da produção renovável, nomeadamente através do autoconsumo e das comunidades de energia;
  6. Concretizar o processo de seleção de áreas de aceleração de energias renováveis, através de uma Avaliação Ambiental Estratégica, e definir mecanismos para encorajar a localização de projetos de energias renováveis em áreas de menor sensibilidade ambiental (por exemplo, limitar a aplicação do princípio do “interesse público prevalecente” dos projetos de energias renováveis, previsto na REDIII, a estas áreas de aceleração);
  7. Incorporar critérios ecológicos e sociais (critérios não-preço) nos futuros leilões de renováveis (incluindo os leilões para a energia eólica offshore), bem como realizar um planeamento cuidadoso da instalação das infraestruturas de produção e de rede e uma monitorização rigorosa e contínua dos impactos ambientais e sociais dos mesmos;
  8. Maior integração dos aspetos da transição justa, nomeadamente com a elaboração participada do Plano Social Climático de Portugal;
  9. Garantir recursos para apoiar o desenvolvimento e implementação dos planos municipais e regionais de ação climática.
Agricultura e alimentação:
  1. Criar o Plano Nacional de Alimentação Sustentável, que defina de forma participada e transparente os princípios para a alimentação sustentável e os integre de forma sistémica nas políticas de produção, consumo e combate ao desperdício e perdas de alimentos, bem como nas políticas de saúde;
  2. Elaborar a Estratégia Nacional de Promoção do Consumo de Proteínas Vegetais, conforme disposto no PNEC 2030;
  3. Investir na agricultura de baixo impacto, que realiza práticas sustentáveis de uso do solo e da água, com reduzida emissão de gases de efeito de estufa e que beneficia a biodiversidade e que reduz o desperdício agro-alimentar, através de práticas agro-ecológicas;
  4. Promover o uso eficiente e contido da água na agricultura, diversificação e complementaridade entre origens de água nos diversos sistemas de abastecimento, e a regulação do uso de água em todos os sistemas, respeitando sempre os ecossistemas; Promover instrumentos que permitam acabar com a subsidiação pública da água na agricultura de forma a que os agricultores paguem o real custo da água.
  5. Inserir critérios ambientais obrigatórios para as compras públicas de alimentação escolar, garantindo uma alimentação saudável e sustentável nas cantinas, privilegiando cadeias de abastecimento mais sustentáveis e dando escala à implementação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas;
Oceanos e Pescas:
  1. Garantir financiamento estrutural que permita o adequado funcionamento dos comités de cogestão das pescarias e a realização de todas as suas funções, de maneira contínua e que dê resposta às singularidades deste modelo de gestão;
  2. Desenvolver de maneira colaborativa e implementar o Plano de Ação Nacional para a Gestão e Conservação de Tubarões e Raias, bem como o Plano de Ação para a Mitigação dos Impactos da Pesca sobre Cetáceos, Aves e Tartarugas;
  3. Criar o Fórum de Carbono Azul em Portugal;
  4. Apoiar a transição para práticas pesqueiras de baixo impacto, direcionando fundos públicos para avaliações que comprovem os impactos das pescarias e eliminando gradualmente os subsídios prejudiciais aos recursos pesqueiros;
  5. Assegurar a implementação eficaz da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha por meio de planos de monitorização assentes na ciência, com financiamento adequado;
  6. Garantir a implementação correta da Política Comum de Pescas, com destaque para o novo Regulamento de Controlo e o Plano de Ação Marinha.
  7. Assegurar a ratificação do Tratado de Alto Mar, para proteção da biodiversidade em áreas para além da jurisdição nacional.
Para além das prioridades temáticas mencionadas, é fundamental assegurar mais espaços formais de participação da sociedade civil no desenvolvimento das políticas públicas, abrangendo todas as suas fases, desde a concepção inicial até a implementação e monitorização. As consultas públicas podem ser agilizadas através da criação de uma plataforma única (semelhante à utilizada pela Comissão Europeia), seguindo enquanto padrão mínimo o disposto na legislação de Avaliação de Impacte Ambiental e garantindo o cumprimento da Convenção de Aarhus sobre o direito à participação. É essencial também salvaguardar e apoiar a ação das organizações da sociedade civil, pela sua importância democrática e papel na defesa da natureza e do bem-estar das pessoas, incluindo através da garantia da continuidade de instrumentos de financiamento centrais, como o programa LIFE.

A C7 considera que estas medidas representam o mínimo necessário para que Portugal possa enfrentar os desafios ambientais globais, cumprir os compromissos internacionais assumidos, e garantir a manutenção dos ecossistemas e a construção de uma sociedade resiliente.

A Coligação C7 é composta pelas seguintes organizações:
FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
LPN – Liga para a Protecção da Natureza
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
WWF Portugal
ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável

sábado, 11 de maio de 2024

A Evolução dos Combustíveis Renováveis em Portugal



A jornada da descarbonização em Portugal começou de forma mais visível com os biocombustíveis líquidos. Por volta de 2006, o país estabeleceu metas de incorporação obrigatória de biodiesel no gasóleo, o que impulsionou o surgimento de indústrias nacionais de referência. Pode consultar o histórico destas metas e o papel da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) no portal oficial sobre biocombustíveis em Portugal. Este setor foca-se principalmente na substituição de derivados de petróleo nos transportes rodoviários pesados e ligeiros.

Por outro lado, o biometano representa a "segunda vaga" da transição energética portuguesa, focada na economia circular e na autonomia do sistema de gás. Embora Portugal já produzisse biogás há décadas para gerar eletricidade em aterros sanitários e Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETARs), a sua transformação em biometano para injeção na rede só se concretizou em 2022. O marco histórico aconteceu em Mirandela, num projeto pioneiro da Dourogás e da Resíduos do Nordeste. Detalhes sobre este projeto e a tecnologia utilizada podem ser encontrados no site da Dourogás.

Atualmente, o Governo português vê o biometano como uma peça estratégica para reduzir a dependência de importações de gás natural fóssil. Este compromisso está detalhado no Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030), que define as metas de descarbonização para a próxima década. Para acompanhar as notícias e relatórios técnicos sobre o setor dos gases renováveis, o portal da ADENE (Agência para a Energia) é uma excelente fonte de informação atualizada.

Hoje, o biometano é visto como uma peça fundamental do Plano REPowerEU em Portugal, com vários projetos em desenvolvimento para aproveitar resíduos agroindustriais (especialmente no Alentejo e Ribatejo) para injetar gás renovável em larga escala.

sexta-feira, 8 de dezembro de 2023

Portugal melhora posição no Índice de Desempenho das Alterações Climáticas




Portugal ocupa atualmente o 13.º lugar, ou a 10.ª em termos dos países elencados, no Índice de Desempenho das Alterações Climáticas 2024 (CCPI – Climate Change Performance Index), subindo um lugar no ranking climático face à avaliação do ano anterior.

Divulgado recentemente no âmbito da 28ª conferência do clima da Organização das Nações Unidas (COP 28), que se realizou recentemente no Dubai, o CCPI é um instrumento que traduz o desempenho das políticas climáticas de cada país e no seu cálculo entram os progressos em matéria de mitigação climática de 63 países e da União Europeia, que representam 90% das emissões no mundo inteiro. As quatro categorias avaliadas são: emissões de gases com efeito de estufa (com um peso de 40%), energias renováveis (20%), uso de energia (20%) e política climática (20%).

Qual foi o desempenho de Portugal?
Portugal é um dos país com bom desempenho no CCPI de 2024, com uma pontuação média em política climática e energias renováveis (ambas no 20.º lugar) e alta em uso de energia e emissões de gases de efeito de estufa (17.º lugar e 16.º lugar respetivamente).

Principais metas e objetivos de Portugal
— De acordo com a Lei de Bases do Clima, o país deve alcançar uma redução de 55% nas emissões até 2030.

— O Plano Nacional de Energia e Clima revisto, mostra um aumento significativo da capacidade instalada de energia renovável até 2030 (principalmente de energia solar e eólica) e inclui ainda a produção de hidrogénio para exportação. Em relação à neutralidade climática o objetivo de longo prazo de Portugal prevê uma antecipação para 2045.

— Portugal pretende atingir uma quota de 80% de energia renovável na produção de eletricidade até 2026.

— Em termos de transportes, Portugal precisa de melhorar os seus esforços, pois poucas cidades têm planos de mobilidade urbana sustentável, o trânsito tem vindo a aumentar e o automóvel continua a ser o meio de transporte urbano e extraurbano dominante, sendo a utilização do transporte público extremamente baixa. As emissões do transporte rodoviário também têm vindo a aumentar.

— Para a indústria, a Estratégia Industrial Verde deve estar pronta até fevereiro de 2024.

— Portugal também precisa de melhorar na agricultura pois este setor regista uma tendência de crescimento das emissões.

Classificações dos restantes países
Tal como nas edições anteriores, os três primeiros lugares do ranking não foram atribuídos, uma vez que nenhum país está completamente alinhado com o objetivo de manter o aquecimento global dentro do limite de 1,5°C.

— O país com a melhor classificação continua a ser a Dinamarca que ocupa o 4º lugar da lista, mas o 1º lugar relativamente aos países integrados. A Estónia e as Filipinas ocupam os restantes lugares do pódio.

— Com um ‘alto’ desempenho estão ainda países com a Índia, Noruega e Reino Unido, que apesar de pertencerem ao grupo dos maiores produtores de petróleo, gás e carvão, são distinguidos principalmente por causa da forte aposta nas energias renováveis.

— A Índia, a Alemanha (14.º) e a União Europeia (16.º) são os únicos três membros do G20 com classificação alta, sendo que os restantes recebem uma classificação baixa ou muito baixa, com o Canadá (62.º), Rússia (63.º), Coreia do Sul (64.º) e Arábia Saudita (67.º) nos piores lugares.

— Em 2023, a UE adotou o pacote Fit For 55, com uma série de medidas destinadas a melhorar a legislação climática e energética da UE. O Objetivo passa por alcançar uma redução de 55% das emissões líquidas até 2030 e a neutralidade climática até 2050.

— A Polónia, em 54.º lugar, é o único país da UE com classificação muito baixa.

— O maior emissor mundial, a China, estagnou em 51.º lugar, entre os países de baixo desempenho. Já os Estados Unidos, o segundo maior emissor, ocupa o 57.º lugar da lista.

— O anfitrião da COP28, os Emirados Árabes Unidos, está em 65.º lugar, sendo um dos países com pior desempenho.

quinta-feira, 16 de novembro de 2023

Painéis solares nas habitações em Portugal - uma miragem

Fonte: Yicai

PNEC, neutralidade carbónica...e um atraso de vida o nosso País, cujas habitações teimosamente não têm painéis solares. Estou como a Greta: blah, blah, blah! Há anos nisto...

Estive no Chipre há cerca de 10 anos atrás, todas as vilas com painéis fotovoltaicos!

Agora, em Setembro deste ano, o Governo Chinês anuncia que a capacidade instalada de energia solar distribuída nos telhados das famílias chinesas era de 105 gigawatts, quase equivalente à de cinco centrais hidroeléctricas das Três Gargantas.

Spot publicitário e demagógico do lançamento do PNEC - com 4 anos!

Chuva e vento permitem vários dias de consumo renovável. Vai ser cada vez mais frequente


Durante dois dias, no final da semana passada, o consumo de eletricidade em Portugal foi assegurado por fontes renováveis, sobretudo energia eólica e hídrica, devido às "condições favoráveis de vento e chuva". O anúncio da REN - Redes Energéticas Nacionais entusiasmou o Governo e a maioria dos agentes ligados ao ambiente.

Num comunicado divulgado no sábado, dia 28, a REN dava conta de que o consumo de eletricidade estava a ser assegurado por fontes renováveis desde as 22.30 de sexta-feira. E prolongou-se até domingo. Desde essa hora até às 00.00 de sábado foram gerados 97,6 Gigawatts-hora (GWh) de energia eólica, 6,6GWh de energia solar e 68,3GWh de energia hídrica, que "asseguraram o consumo de 137,1GWh", adiantava a REN, anunciando que "os excedentes de produção têm sido exportados através da interligação com Espanha".

Segundo a empresa, desde as 09.00 horas do dia 24 de outubro, o consumo de eletricidade em Portugal foi assegurado por energias renováveis, apesar de "recorrer à importação de eletricidade de Espanha em alguns períodos".

De acordo com o comunicado, "a passagem à exportação plena decorreu na sexta-feira, dia 27 outubro, pelas 17.00 horas, em que Portugal passou a exportador de eletricidade em 100% do tempo".

Citada pela Agência Lusa, a REN sublinhava que, por questões de equilíbrio entre a geração e o consumo, entraram, no mesmo dia, em operação dois grupos em duas centrais térmicas de ciclo combinado a gás natural entre as 16.00 e as 22.30, "findas as quais o consumo de eletricidade em Portugal passou a ser abastecido com produção 100% renovável, e ainda com saldo exportador para Espanha".

Pedro Nunes, coordenador do grupo de Energia, Clima e Mobilidade da associação ambientalista Zero, acredita que os dois dias verificados nesta semana fazem parte de "uma boa notícia que antecipa já, de alguma maneira, aquela que será a realidade do sistema elétrico português em 2030". Isto quer dizer que, nessa altura, o país deverá ter "100 por cento de eletricidade renovável e que, para já, conseguimos ter o sistema a funcionar sem ir abaixo". Por ora, "isto só é possível em situações excecionais, mas a tendência será tornar-se a norma", afirma o dirigente daquela associação.

Não é a primeira vez que a situação de pleno consumo renovável se verifica, embora só aconteça "quando temos um quadro excecional de vento e chuva abundante. Neste caso, até foi mais o vento: tivemos mais energia eólica do que hídrica a ser produzida", sustenta Pedro Nunes.

A verdade é que, apesar de dias nublados, até a energia solar acabou por ter algum peso. E isso, em 2030, será uma constante. "Teremos uma grande bossa (é assim que ela aparece nos gráficos durante o dia, porque começa a produzir de manhã, tem ali um apogeu a meio do dia e depois, à noite, volta a deixar de ser produzida) de energia solar".

No grupo de Energia, Clima e Mobilidade da Zero, não há dúvidas de que "esta situação tenderá a repetir-se cada vez com mais frequência, até ser a norma".

O facto é que temos cada vez maior incorporação de energia renovável no sistema elétrico. De acordo com a revisão do PNEC (Plano Nacional de Energia e Clima), "temos 47GW previstos de energia renovável - o que é muita potência instalada - em 2030. E portanto isto será muito mais a norma do que a exceção".

Uma viagem ao futuro
O regozijo tomou conta também da Associação de Energias Renováveis (APREN), ao cabo de mais dois dias em que fizeram o pleno. "Estamos a desenhar todo um sistema elétrico para ter incorporação de renovável cada vez maior e que permita chegar ao maior número possível de consumidores", afirma ao DN Pedro Amaral Jorge, presidente da direção.

"As renováveis vão suprir uma dimensão adicional que é a segurança energética. Quando nós temos dias em que o conjunto da eletricidade em Portugal é 100% suprido em fontes renováveis, isso é uma viagem ao futuro", sublinha Pedro Amaral Jorge. Também ele antevê que, nos próximos anos, teremos "esse comportamento na maior parte dos dias do ano e não apenas quando as condições concomitantes de eólica e hídrica o permitem".

"Este é o desenho do mercado de eletricidade. Obviamente que ficamos muito contentes que tenhamos já dias em que isso acontece e que todo o sistema elétrico - os produtores de eletricidade, as redes, os consumidores - conseguem gerir toda esta incorporação de renovável sem haver falhas", conclui o presidente da APREN, que espera ver, em 2030, "cerca de 85 a 90% renovável o consumo de energia no país".

Mas o que à partida parece uma boa notícia reveste-se de outras preocupações para a Iris - Associação Nacional de Ambiente. O presidente, Paulo Pimenta de Castro, aponta, por exemplo, "a questão da biomassa, porque vai ter impacto na redução do arvoredo e consequentemente na biodiversidade".

Além disso, o ambientalista lembra que tanto os fotovoltaicos como os parques eólicos "são muitas vezes projetados para áreas de reserva ecológica ou da Rede Natura 2000, como está atualmente a acontecer em Sines".

"Nós somos favoráveis a fontes de energia renovável, mas não à conta da destruição dos ecossistemas". "O que se passa em Portugal é que vamos cumprir metas, mas com custos ambientais elevados", considera Pimenta de Castro, para quem "não há, da parte do Governo, critérios definidos, apesar das metas de 2030".

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terça-feira, 14 de novembro de 2023

New Analysis of National Climate Plans: Insufficient Progress Made, COP28 Must Set Stage for Immediate Action


UN Climate Change News, 14 November 2023 – A new report from UN Climate Change finds national climate action plans remain insufficient to limit global temperature rise to 1.5 degrees Celsius and meet the goals of the Paris Agreement.

Even with increased efforts by some countries, the report shows much more action is needed now to bend the world’s emissions trajectory further downward and avoid the worst impacts of climate change.

“Today’s report shows that governments combined are taking baby steps to avert the climate crisis. And it shows why governments must make bold strides forward at COP28 in Dubai, to get on track,” said the Executive-Secretary of UN Climate Change, Simon Stiell. “This means COP28 must be a clear turning point. Governments must not only agree what stronger climate actions will be taken but also start showing exactly how to deliver them.”

Stiell stressed that the conclusion of the first global stocktake at COP28 is where nations can regain momentum to scale up their efforts across all areas and get on track with meeting the goals of the Paris Agreement. The stocktake is intended to inform the next round of climate action plans under the Paris Agreement (known as nationally determined contributions, or ‘NDCs’) to be put forward by 2025, paving the way for accelerated action.

“The Global Stocktake report released by UN Climate Change this year clearly shows where progress is too slow. But it also lays out the vast array of tools and solutions put forward by countries. Billions of people expect to see their governments pick up this toolbox and put it to work,” Stiell said.

The latest science from the UN’s Intergovernmental Panel on Climate Change indicates that greenhouse gas emissions need to be cut 43% by 2030, compared to 2019 levels. This is critical to limit temperature rise to 1.5 degrees Celsius by the end of this century and avoid the worst impacts of climate change, including more frequent and severe droughts, heatwaves and rainfall.

“Every fraction of a degree matters, but we are severely off track. COP28 is our time to change that,” Stiell said. “It’s time to show the massive benefits now of bolder climate action: more jobs, higher wages, economic growth, opportunity and stability, less pollution and better health.”

UN Climate Change analyzed the NDCs of 195 Parties to the Paris Agreement, including 20 new or updated NDCs submitted up until 25 September 2023. In line with the findings from last year’s analysis, today’s report shows that while emissions are no longer increasing after 2030, compared to 2019 levels, they are still not demonstrating the rapid downward trend science says is necessary this decade.

If the latest available NDCs are implemented, current commitments will increase emissions by about 8.8%, compared to 2010 levels. This is a marginal improvement over last year’s assessment, which found countries were on a path to increase emissions 10.6% by 2030, compared to 2010 levels.

By 2030 emissions are projected to be 2% below 2019 levels, highlighting that peaking of global emissions will occur within this decade.

In order to achieve peaking of emissions before 2030, the report says, “the conditional elements of the NDCs need to be implemented, which depends mostly on access to enhanced financial resources, technology transfer and technical cooperation, and capacity-building support; as well as the availability of market-based mechanisms.”

“Using the Global Stocktake to plan ahead, we can make COP28 a game-changer. And provide a springboard for a two-year climate action surge,” Stiell said. “We need to rebuild trust in the Paris process. Which means delivering on all commitments, particularly on finance, the great enabler of climate action. And ensuring that we are increasing resilience to climate impacts everywhere.”

“Today’s synthesis report of national climate plans underscores the need for us to act with greater ambition and urgency to meet the goals of the Paris Agreement – there is simply no time left for delays,” said Dr. Sultan Al Jaber, COP28 President Designate. “COP28 must be a historic turning point in this critical decade for Parties to seize the moment of the Global Stocktake to commit to raise their ambition and to unite, act and deliver outcomes that keep 1.5C within reach, while leaving no one behind.”

“NDCs remain the cornerstone of our shared vision of achieving the Paris targets, including keeping the target of below 2 degrees and aspiring to limiting increase to below 1.5 degrees,” COP27 President and Egypt’s Foreign Minister Sameh Shoukry said. “In Sharm El-Sheikh leaders discussed several initiatives to assist us to reach that goal, as well as assist the Global South in adapting their economies accordingly. We need to keep the momentum going as there is no time to waste or lose focus on the target."

“It is essential while we pursue our undertaking to continue seeking climate Justice and assist the Global South, who contribute the least in emissions yet bear the brunt of the most vicious effects of climate change, to not only survive but also transition into more sustainable economy through just transition pathways,” Shoukry said.

Long-term low-emission development strategies
A second UN Climate Change report on long-term low-emission development strategies, also released today, looked at countries’ plans to transition to net-zero emissions by or around mid-century. The report indicated that these countries’ greenhouse gas emissions could be roughly 63% per cent lower in 2050 than in 2019, if all the long-term strategies are fully implemented on time.

Current long-term strategies (representing 75 Parties to the Paris Agreement) account for 87% of the world’s GDP, 68% of global population in 2019, and around 77% of global greenhouse gas emissions in 2019. This is a strong signal that the world is starting to aim for net-zero emissions.

The report notes, however, that many net-zero targets remain uncertain and postpone into the future critical action that needs to take place now.

The UN Climate Change Conference (COP28) will take place in Dubai, United Arab Emirates, from 30 November to 12 December this year.

More information:
Read the 2023 Nationally Determined Contributions Synthesis Report here.
Read the 2023 Long-Term Low-Emission Development Strategies Synthesis Report here.

terça-feira, 26 de setembro de 2023

Para onde vais, Portugal?


Arrancou mais um ano político e, como tem sido apanágio dos últimos anos, a agenda política apresenta uma série de objetivos e desafios ambientais complexos, que urge alcançar, e que exigem um esforço concertado de todas as forças vivas do País, incluindo governo, empresas e cidadãos.

Se levarmos em linha de conta o passado recente, em termos de política ambiental, não se auguram bons ventos para a concretização de uma efetiva agenda ambiental para o país. O que dizer do incumprimento, ano após ano, das metas de reciclagem de resíduos; da lei dos solos que não vê a luz do dia; da lei de bases do clima que nunca mais é regulamentada, documento fundamental de toda a estratégia ambiental do país; da aprovação do Simplex Ambiental, que apresenta a regulamentação ambiental como um empecilho ao desenvolvimento, ou mesmo do licenciamento, pouco claro, da exploração de lítio no país, entre muitos outros exemplos.

Há que reconhecer que o país já tem muito trabalho desenvolvido em termos de legislação ambiental, no entanto, e de uma forma geral, falta um maior compromisso na sua implementação e fiscalização. O Governo português tem implementado um conjunto de medidas para promover a preservação e proteção do ambiente, como o Plano Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (PNAAC), o Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC2050), o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), o Roteiro Nacional para a Adaptação 2100, o Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC) só para mencionar alguns. No entanto, fica sempre no ar um sentimento de resultados medíocres, pouco conseguidos, face aos objetivos traçados.

O facto é que o País enfrenta uma série de desafios ambientais incontornáveis, onde se destaca, a adaptação às alterações climáticas, a neutralidade carbónica, a diminuição da poluição nas suas diversas formas e o uso insustentável dos recursos naturais.

As alterações climáticas já estão a ter um impacto significativo em Portugal, nomeadamente no aumento da frequência e intensidade de eventos meteorológicos extremos (seca prolongada, cheias e ondas de calor). É necessário adaptar-se aos impactos das alterações climáticas, investindo em infraestruturas resilientes e desenvolvendo planos de adaptação. Portugal comprometeu-se em atingir a neutralidade carbónica até 2045, antecipando-o em 5 anos, mas a verdade é que existe um longo caminho a percorrer. É necessário acelerar a transição energética, para uma economia neutra em carbono, investindo em energias renováveis, eficiência energética e mobilidade sustentável. A poluição é um problema ambiental que afeta todos os ecossistemas em Portugal, sendo necessário desenvolver estratégias que permitam reduzir a poluição atmosférica, a poluição da água e a poluição do solo, investindo em inovação e tecnologia, infraestruturas de tratamento e promovendo a educação e sensibilização ambiental. Por fim, o uso insustentável dos recursos naturais que, sendo uma das principais causas da degradação ambiental coloca em causa a nossa sobrevivência como espécie.

O desafio que Portugal tem pela frente exigirá de todos nós um esforço sério, comprometido e concertado de todos os agentes da sociedade. É necessário um novo modelo de economia que permita o equilíbrio entre aquilo que são as necessidades da sociedade e os limites do planeta, permitindo que este continue a fornecer o necessário suporte à nossa existência.

O Governo tem aqui um papel fundamental na definição do caminho, devendo assumir um papel de liderança, criando as condições para a definição de políticas ambientais ambiciosas e promoção da participação pública na definição dessas políticas. As empresas, por sua vez, têm a responsabilidade social de adotar práticas sustentáveis e em investir em tecnologia que permita diminuir os danos no ambiente, mas também, ajudar à sua preservação. Os cidadãos, por sua vez, precisam de estar conscientes do seu papel e decidir de forma a diminuir o impacto das suas ações no ambiente, mas também, atuar como agentes da mudança pressionando governos e empresas a atuar. O sucesso deste novo modelo é essencial para o futuro de Portugal.

domingo, 26 de março de 2023

Pobreza Energética em Portugal


Números
  • Calcula-se que haja entre 660 a 680 mil pessoas em situação de pobreza energética, mas o número pode ser bem maior: dois milhões.
  • Os países do Sul da Europa, como Portugal, Itália, Grécia, Malta e Chipre, apesar de terem invernos menos rigorosos quando comparados a países do Centro e Norte da Europa, têm taxas de excesso de mortalidade no inverno consideravelmente superiores a países nórdicos como a Finlândia e a Suécia. Embora 20% das habitações do país tenham direito a uma tarifa social para ajudar no pagamento das contas de eletricidade e do gás natural, o acesso é limitado e escasso. 
  • Portugal é o 5º país da UE com maior risco de pobreza energética
A maioria das nossas habitações não está preparada para o frio, mas a realidade é que o combate à pobreza energética pode trazer múltiplos benefícios, incluindo:
️◼️ menos gastos pelos governos na saúde;
◼️️ redução da poluição atmosférica e das emissões de CO2;
◼️️ maior conforto e bem-estar;
◼️️ melhoria dos orçamentos das famílias e aumento da atividade económica.

👉 Nesse sentido, a União Europeia tem vindo a apresentar uma série de ações de combate à pobreza energética, entre as quais:

- Pacote legislativo da União Europeia “Energia limpa para todos os europeus” (2019).
- Fundo de Transição Justa a acompanhar o Pacto Ecológico Europeu.
- Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC), como forma de avaliação da pobreza energética para cada país.
- Pacote Objetivo 55 que, além de identificar os principais fatores de riscos de pobreza energética para os consumidores, inclui ainda a revisão das Diretivas de Desempenho Energético dos Edifícios e a de Eficiência Energética.

👉 A nível nacional, destaca-se:
- Aprovação do Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030) como promoção de uma estratégia de longo prazo para o combate à pobreza energética.
- A aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR 2021-26) que integrou um conjunto de medidas dedicadas à pobreza energética.

Sabe mais 
  1. Casa Quente
  2. Entrevista a João Pedro Gouveia
  3. Relatório da AIE "District Heating" (2022)
  4. Parecer do CNADS sobre a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética 2022-2050

domingo, 20 de novembro de 2022

Formação em Transição Justa e Empregos para o Clima


Este será um ano decisivo para o nosso futuro. Ou vão continuar os avanços da indústria fóssil que ativamente procurará desculpas para travar a transição energética, aproveitando a crise socioeconómica para expandir as suas atividades e concentrar poder, ou nós vamos ganhar o argumento para um plano das pessoas para as pessoas para construir um futuro justo e habitável para toda a gente.

Existe um plano concreto para cortar reduzir as emissões nacionais de gases com efeito de estufa em 80-90% em 10 anos ao mesmo tempo que serão criados 200-250 mil novos postos de trabalho em setores-chave da economia, maioritariamente nas áreas de energias renováveis, transportes públicos, construção, agricultura e floresta. Vem saber como nesta formação em Transição Justa e Empregos para o Clima, que se vai realizar online, dia 21 de novembro, às 18h30.

Inscreve-te para receber o link de acesso à formação.

A crise climática e a crise social de custo de vida fazem-se sentir com cada vez mais força nas nossas vidas. A campanha Empregos Para o Clima é a nossa proposta política para responder a estas duas crises duma forma justa e compatível com a ciência climática.

A crise climática é o maior desafio da História. O aumento da temperatura média faz escassear a água potável e comida nutritiva, despoleta guerras por recursos, fluxos migratórios massivos, tempestades e incêndios que destroem casas, infraestruturas, costas, florestas e colheitas. Isto acontece porque o setor energético tem somas exorbitantes investidas em combustíveis fósseis. Estas somas estão a custar a vida, a saúde, a casa e o futuro a muita gente.

Os cientistas climáticos preveem que um aquecimento de 2°C (face a níveis pré-industriais) fará com que hajam mudanças incontroláveis e galopantes no sistema terrestre. Por outro lado, segundo a Agência Internacional de Energia, a infraestrutura energética existente no mundo em 2017 já era suficiente para nos encerrar numa via para os 2°C de aquecimento.

A melhor estimativa da ciência é de que temos até 2030-2040 para mudar o curso da civilização humana e iniciar uma transição energética profunda a nível global.

Em Portugal, temos de cortar as emissões de gases de efeito de estufa em 80-90% num período de 10 anos.

A campanha Empregos para o Clima defende uma transição energética que dê emprego digno e socialmente útil a dezenas de milhares de pessoas. A campanha foi lançada em 2016 e conta com o apoio de várias organizações de sociedade civil, como sindicatos, ONGs e coletivos ambientalistas.

O relatório “Empregos para o Clima” (2021), produzido por um trabalho coletivo de académicos, sindicalistas e ambientalistas, defende que é possível reduzir as emissões nacionais de gases com efeito de estufa em 80-90% em 10 anos. Para esta transição energética rápida, serão precisos 200-250 mil novos postos de trabalho em sectores-chave da economia, maioritariamente nas áreas de energias renováveis, transportes, construção, agricultura e floresta.

As reivindicações da campanha têm quatro princípios:
  1. Criação de novos postos de trabalho;
  2. No setor público;
  3. Nos setores-chave que têm impacto direto nas emissões, como energia, transportes, construção, gestão de florestas e agricultura;
  4. Com garantia de requalificação profissional e prioridade ao emprego para as trabalhadoras e os trabalhadores dos setores poluentes.
Para saber mais: