Milhares de espécies de peixes são apanhadas na pesca de arrasto de fundo, incluindo ameaçadas de extinção

Mais de 3.000 espécies de peixes são apanhadas na pesca de arrasto de fundo, um tipo de captura que arrasta redes pelo leito marinho e apanha tudo à sua passagem. Esta é apenas uma estimativa e o número real pode mesmo ser o dobro.

A conclusão é de uma investigação da Universidade da Columbia Britânica, no Canadá, publicada na revista ‘Reviews in Fish Biology and Fisheries’. O trabalho é descrito pelos autores como o primeiro inventário global das espécies de peixes cuja captura é reportada no âmbito da pesca de arrasto de fundo, e teve por base mais de 9.000 registos de todo o mundo de 1895 a 2021.

“Esta é a imagem mais clara que temos da amplitude da pesca de arrasto de fundo”, diz Sarah Foster, primeira autora do estudo. “Revela quantas espécies estão a ser capturadas e o quanto nos tem escapado”, acrescenta.

De acordo com a equipa, uma em cada sete espécies de peixes registadas, e que tenham um estatuto de conservação conhecido na Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza, está ameaçada ou quase ameaçada de extinção.

Por outro lado, uma em cada quatro ou sobre ela não há dados suficientes para fazer uma avaliação adequada quanto à sua conservação, ou não foi ainda avaliada, o que, para estes investigadores, significa que uma grande porção da pesca de arrasto de fundo estão a acontecer no meio de um “vácuo de informação”.

Entre as espécies apanhadas nessas pesadas redes que devastam os fundos marinhos contam-se a criticamente ameaçada raia Glaucostegus typus, o ameaçado tubarão-zebra (Stegostoma tigrinum) e pelo menos três espécies vulneráveis de cavalos-marinhos. Além disso, os cientistas descobriram que  num terço das 323 famílias de peixes registadas pelo menos metade de todas as espécies eram apanhadas nas redes de arrasto de fundo.

“A pesca de arrasto de fundo arrasta ramos inteiros da árvore da vida marinha. Não faz distinção entre espécies comuns e aquelas que está já à beira da extinção”, afirma Syd Ascione, coautora do artigo, acrescentando que essa prática está a pôr pressão sobre “espécies únicas em termos evolutivos, incluindo muitas sobre as quais sabemos demasiado pouco”.

Os números revelam ainda que cerca de 95% das espécies apanhadas na pesca de arrasto de fundo não eram o alvo, mas, mesmo assim, 64% foram capturadas e não foram devolvidas ao mar. Os investigadores dizem que, por tudo isso, as estimativas que apresentam são altamente conservadoras, e que os números reais podem ser muito maiores.

Apontando que cerca de 99% da pesca de arrasto de fundo acontece em águas sob a jurisdição de Estados, “é importante que os governos adotem abordagens precaucionárias e que proíbam a pesca de arrasto de fundo em vastas áreas do oceano”, especialmente em áreas marinhas protegidas, defende Amanda Vincent, que também assina este trabalho.

Solos superficiais guardam 45% mais carbono do que o estimado

A camada superior dos solos armazena 45% mais carbono do que se estimava, conclui um relatório da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) que apela à proteção jurídica do solo, à semelhança da atmosfera e dos oceanos.

As camadas mais finas do topo do solo são uma solução climática mais eficaz do que se pensava mas continuam excluídas das políticas climáticas globais, alerta o relatório da Comissão Mundial de Direito Ambiental da IUCN (WCEL), da Aroura e do movimento Save Soil, divulgado no Dia Mundial do Solo, que hoje se celebra.

Os dados das organizações indicam que os solos armazenam 2.822 gigatoneladas de carbono no metro superior e que isso significa que os solos superficiais retêm 45% mais carbono do que as estimativas anteriores.

O relatório denuncia uma persistente marginalização dos solos, da terra e dos sistemas agrícolas no financiamento climático e nas políticas climáticas, lembrando que 40% da terra do planeta está degradada, valor que vai subir para 90% até 2050, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

“Restaurar a saúde do solo pode ser uma solução imensa para a mitigação climática e uma ferramenta de sequestro de carbono, mas até que estabeleçamos caminhos claros e acessíveis para investimentos em grande escala, os solos permanecerão estruturalmente excluídos das soluções climáticas”, afirmou Praveena Sridhar do Movimento Save Soil, citada em comunicado.

A organização defende que, para manter o limite de 1,5 °C, o sistema climático deve reconhecer a restauração do solo e da terra como um dos pilares centrais da estabilidade climática global.

Cerca de 27% das emissões necessárias para manter o aquecimento abaixo de 2°C podem ser sequestradas em solos saudáveis, segundo o estudo, no entanto 70% dos países não incluíram a restauração do solo como solução de mitigação das alterações climáticas nas suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (CNDs), da cimeira do clima COP30.

One EU project seeks to address this. ⁠A Soil Deal for Europe has an estimated investment of around 1 billion euros (US$1.15 billion) up to 2028, which involves establishing 100 Living Labs, research, innovation, and developing the monitoring framework, includes mapping. ⁠While other EU funding, like the Common Agricultural Policy (CAP), also contributes to soil management, the 1 billion euros is the most direct figure associated with the Soil Mission that underpins the new EU-wide soil health monitoring framework. Its ⁠goal is to develop a robust, harmonized EU-wide soil monitoring framework, which will contribute to assessing and achieving healthy soils by 2030 in line with the EU Green Deal’s long-term vision of healthy soils by 2050.

Unlike the UN Convention on the Law of the Sea (UNCLOS) for oceans and the Paris Agreement for the climate, soil lacks a global legal protection framework. However, the EU, the Pan-African Parliament and the International Union for Conservation of Nature (IUCN) last month took steps mandating the development of a Global Legal Instrument for Soil Security.

At a COP30 High-Level Ministerial Event on Wednesday, Brazil’s Minister of Agriculture and Livestock Carlos Fávaro launched the Resilient Agriculture Investment for Net-Zero Land Degradation as a legacy effort to restore degraded farmland and promote sustainable agriculture.

The report introduces the Soil Security Framework, a practical model for protecting and restoring the world’s soils across five dimensions: capacity, condition, connectivity (how people value soil), capital, and codification (legal protection). This approach reframes soil from an agricultural variable to a strategic resource underpinning food, water security, climate resilience and economic stability.

Soil health is fundamental not only as a carbon sink, but also for climate adaptation. “Living soils are fundamental to agriculture,” said Sridhar. “They support you when you go through climate shocks. Healthy, living soils can absorb flood waters, and in drought they hold water like sponges. The crops are not successful because of the inputs you put on top like chemicals and pesticides – the security lies below the surface.”

Duas Leis, Um Planeta e um Tribunal Silencioso

Será possível proteger o planeta com leis que não podem ser aplicadas?
Este episódio explora o frágil equilíbrio entre o Direito Vinculativo — como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) — e o Direito Não Vinculativo, as estruturas voluntárias que moldam a governação climática global.
Enquanto os oceanos são regidos por tratados vinculativos, a terra e a atmosfera permanecem sob discricionariedade nacional — e o planeta paga o preço.
Da desflorestação à perfuração em águas profundas, vemos repetir-se o mesmo paradoxo: leis vinculativas sem aplicação e acordos voluntários sem resultados.
Nesta perspetiva, o vídeo apresenta a ideia de uma Autoridade Global para o Clima (AGC) — uma ponte entre o que é vinculativo e o que é meramente prometido, capaz de transformar os compromissos globais em leis planetárias aplicáveis.
Porque a nossa crise não é a ausência de leis — é a ausência de autoridade.
Para aprofundar esta temática nada como ver os vídeos e webseminários do Center for Earth Jurisprudence

Tratado histórico para a proteção global dos oceanos é acordado na ONU

O Tratado Mundial dos Oceanos foi finalmente acordado pela Organização das Nações (ONU) na última sexta (4 de março de 2023), após quase duas décadas de negociações. O instrumento global é uma grande vitória para a biodiversidade dos mares e mantém viva a meta de protegermos 30% dos oceanos até 2030.

A criação do Tratado, cujo texto passará por edição técnica e tradução para então ser adotado oficialmente, foi apoiada por mais de 5,5 milhões de pessoas que participaram de abaixo-assinados do Greenpeace ao redor do mundo, com o objetivo de pressionar os líderes mundiais.

Segundo Laura Meller, da campanha de Oceanos do Greenpeace Nórdico, a aprovação do Tratado sinaliza a importância da conservação do meio ambiente superar questões geopolíticas.

“Elogiamos os países por se comprometerem, deixando de lado as diferenças e entregando um Tratado que nos permitirá proteger os oceanos, construir resiliência às mudanças climáticas e proteger a vida e a subsistência de biliões de pessoas”, afirma Meller, ressaltando que os países devem adotar ratificar o Tratado o mais rápido possível.

“O relógio ainda está correndo para entregarmos a meta 30×30. Nos resta meia década e não podemos ser complacentes”

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Tripulação de ativistas do Greenpeace, em 2020, agradecem a adesão de milhões de pessoas ao abaixo-assinado em defesa do Tratado Mundial dos Oceanos (Foto: Andrew McConnell / Greenpeace)

A High Ambition Coalition, que inclui a União Europeia, os Estados Unidos e o Reino Unido, e a China foram atores-chave na intermediação do acordo, assim como os pequenos Estados Insulares e o G77, coalizão de nações em desenvolvimento, que também tiveram atuação importante para o resultado final.

Apesar do Tratado abrir caminhos para a criação das áreas protegidas, ainda há falhas no texto. Os governos já haviam se comprometido com a criação do Tratado na COP 15 (Conferência da Biodiversidade da ONU), em dezembro do ano passado, e agora continuaremos pressionando para que eles assegurem que o Tratado seja colocado em prática de forma eficaz e ambiciosa.

Saber mais:

Ocean treaty: Historic agreement reached after decade of talks

Mais de 170 triliões de partículas de plástico estão a flutuar nos nossos oceanos

Estes plásticos agora superam os peixes no mar.

O peso total destes plásticos representa 2,3 milhões de toneladas, realça o estudo.

A limpeza é inútil se a produção continuar à sua taxa atual.
Devemos abordar esta poluição na fonte e avançar para uma economia circular...agora.

An unprecedented rise in plastic pollution has been uncovered by scientists, who have calculated that more than 170tn plastic particles are afloat in the oceans.

They have called for a reduction in the production of plastics, warning that “cleanup is futile” if they continue to be pumped into the environment at the current rate.

The research, by the 5 Gyres Institute and published in the journal Plos One, evaluates trends of ocean plastic from 1979 to 2019. The authors noted a rapid increase of marine plastic pollution and blamed the plastics industry for failing to recycle or design for recyclability.

Dr Marcus Eriksen, the co-founder of the 5 Gyres Institute, said: “The exponential increase in microplastics across the world’s oceans is a stark warning that we must act now at a global scale, stop focusing on cleanup and recycling, and usher in an age of corporate responsibility for the entire life of the things they make.

“Cleanup is futile if we continue to produce plastic at the current rate, and we have heard about recycling for too long while the plastic industry simultaneously rejects any commitments to buy recycled material or design for recyclability. It’s time to address the plastic problem at the source.”

The researchers looked at 11,777 samples of floating ocean plastics to create a global time series that estimated the average counts and mass of microplastics in the ocean surface layer, lining up the data with international policy measures aimed at reducing plastic pollution to evaluate their effectiveness.

It found that from 2005, there had been a rapid increase in the mass and abundance of ocean plastic. This could reflect exponential increases in plastic production, fragmentation of existing plastic pollution or changes in terrestrial waste generation and management.

The scientists estimate at least 170tn plastic particles are present in the oceans, with a combined weight of about 2m tonnes.

They say without immediate global action on plastic production, the rate of plastic entering aquatic environments is expected to increase approximately 2.6-fold from 2016 to 2040.

Five options for restoring global biodiversity after the UN agreement

To slow and reverse the fastest loss of Earth’s living things since the dinosaurs, almost 200 countries have signed an agreement in Montreal, Canada, promising to live in harmony with nature by 2050. The Kunming-Montreal agreement is not legally binding but it will require signatories to report their progress towards meeting targets such as the protection of 30% of Earth’s surface by 2030 and the restoration of degraded habitats.

Not everyone is happy with the settlement, or convinced enough has been promised to avert mass extinctions. Thankfully, research has revealed a lot about the best ways to revive and strengthen biodiversity – the variety of life forms, from microbes to whales, found on Earth.

Here are five suggestions:

1. Scrap subsidies

The first thing countries should do is stop paying for the destruction of ecosystems. The Montreal pact calls for reducing incentives for environmentally harmful practices by $US500 billion (£410 billion) each year by 2030.

Research published in 2020 showed that ending fuel and maintenance subsidies would reduce excess fishing. Less fishing means more fish at sea and higher catches for the remaining fleet with less effort. The world’s fisheries could cut emissions and become more profitable.

Scrapping policies which subsidise overexploitation in all sorts of industries – fisheries, agriculture, forestry, and of course, fossil fuels – are in many cases the lowest fruit to be picked in order to save biodiversity.

2. Protect the high seas

In the twilight zone of the ocean, between 200 and 1,000 metres down, fish and krill migrate upwards to feed at night and downwards to digest and rest during the day. This is the ocean’s biological pump, which draws carbon from near the ocean’s surface to its depths, storing it far from the atmosphere and so reducing climate change.

The total mass of fish living in the open ocean is much greater than in overfished coastal seas. Though not exploited to any large extent yet, the high seas and the remote ocean around the Antarctic need binding international agreements to protect them and the important planetary function they serve, which ultimately benefits all life by helping maintain a stable climate.

3. Ban clear-cutting and bottom trawling

Certain methods of extracting natural resources, such as clear-cutting forests (chopping down all the trees) and bottom trawling (tugging a big fishing net close to the seafloor) devastate biodiversity and should be phased out.

Bottom trawling catches fish and shellfish indiscriminately, disturbing or even eradicating animals which live on the seafloor, such as certain types of coral and oysters. It also throws plumes of sediment into the water above, emitting greenhouse gases which had been locked away. Seafloors that have been trawled continuously for a long time may appear to be devoid of life, or trivialised with fewer species and less complex ecosystems.

4. Empower indigenous land defenders

Indigenous people are the vanguard of many of the best-preserved ecosystems in the world. Their struggle to protect their land and waters and traditional ways of using ecosystems and biodiversity for livelihoods are often the primary reason such important environments still exist.

Such examples are found around the world, for example more primates are found on indigenous land than in surrounding areas.

5. No more production targets

These models were heavily criticised in the subsequent decades for oversimplifying how nature works. For instance species often contain several local populations which live separately and reproduce only with each other, yet some of these “substocks” could still become overfished if just one production target was applied for all of them. However, the idea of a maximum sustainable yield has come back into fashion this century as a means to curtail overfishing.

Herring is a good example here. The species forms many different substocks across the North Atlantic, yet one maximum yield was adopted over vast areas. In the Baltic Sea for instance, Swedish fishing rights were given to the largest shipowners as a part of a neoliberal economic policy to achieve a more effective fishing fleet. Local stocks of herring are now declining, and with them local adaptations (genetic diversity) could eventually disappear.

Heading for more robust strategies than elusive optimal targets for extracting the most fish or trees while maintaining the stock or the forest may lead to a more resilient pathway regarding biodiversity and climate mitigation. It could involve lower fishing quotas, but also change from industrial fishing to more local fishing with smaller fishing vessels.

Fonte: The Conversation

COP 15 - Portugal vê reconhecidas sete propostas para designação de Áreas Marinhas Ecologicamente ou Biologicamente Significativas

A proposta que Portugal desenvolveu nos últimos anos para a identificação de Áreas Marinhas Ecologicamente ou Biologicamente Significativas mereceu esta semana aprovação formal na COP15, que está a decorrer em Montreal, no Canadá.

Estas áreas tipicamente identificadas pelo acrónimo por EBSAS (Ecologically or Biologically Significant Marine Areas), foram avaliadas no âmbito dos Critérios dos Açores – universalmente adotados pelas Nações Unidas para a designação deste tipo de áreas, com reconhecimento de valores naturais em meio marinho – e incidem sobre território marinho localizado no Atlântico Nordeste.

Este é um processo que envolve sete áreas distintas sob jurisdição nacional num total de dezassete áreas no Atlântico Nordeste, e que entra agora numa nova fase com a aprovação formal na COP15: as propostas subscritas por Portugal, Espanha, Reino Unido, Irlanda, Dinamarca e Islândia reúnem a partir deste passo as condições necessárias à sua consideração como áreas prioritárias de conservação sob as quais se desenvolverão esforços dedicados ao seu estudo e caracterização.

Este é um passo determinante para o cumprimento do compromisso assumido por Portugal no sentido de aumentar a área marinha de jurisdição dedicada a objetivos de conservação, e representa o cumprir de um objetivo conjunto assumido pelo País nas dimensões de trabalho científico regional, levado a cabo pelas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira e pelos organismos nacionais.

O Plenário da COP 15 reunido em Montreal, no Canadá, vai ainda adotar na próxima segunda-feira a decisão referente à Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha e Costeira, que integra uma posição clara relativa à mineração em mar profundo, subscrita por todos os países da União Europeia e que mereceu também o apoio de Portugal.

A redação final da decisão (que pode ser consultada aqui) impõe a necessidade de aumentar o conhecimento científico quer em termos de biodiversidade, quer em termos de impactes da atividade nesta, assim como desenvolver regulamentação que garanta inequivocamente a proteção dos valores naturais como condição prévia ao desenvolvimento das atividades de mineração em mar profundo.

Instituições portuguesas num projecto para ligar as áreas protegidas da Europa

Lançado esta quinta, o NaturaConnect pretende ajudar os governos da União Europeia a desenvolver uma rede natural “resiliente e bem interligada”, que contribua para a conservação da biodiversidade.

A associação Biopolis, em conjunto com o pólo da Universidade do Porto (UP) do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (Cibio), e a Universidade de Évora integram um projecto que visa identificar áreas a proteger na Europa, para, assim, contribuir para uma maior preservação da biodiversidade.

Em comunicado, o Cibio esclarece que o projecto, lançado esta quinta-feira e intitulado Natura Connect, pretende apoiar os governos da União Europeia (UE) e outras instituições públicas e privadas na “concepção de uma rede natural transeuropeia coerente, resiliente e bem interligada”.

Para ajudar os Estados-membros a concretizarem a estratégia prevista para as áreas protegidas, o projecto, financiado pelo programa Horizonte Europa, junta 22 instituições e parceiros que trabalharão com gestores de áreas protegidas e organizações de conservação da natureza para identificar as “melhores áreas a proteger na Europa e, assim, contribuir para uma maior preservação da biodiversidade a adaptação às alterações climáticas.

Os grupos austríaco, húngaro e romeno da WWF, a Rewilding Europe, que tem um braço português a tentar reconstituir um corredor natural na bacia hidrográfica do rio Côa, e a Birdlife International, organização voltada para a protecção das aves e dos seus habitats, são algumas das instituições ligadas ao projecto. Há também diversas universidades, de países como Finlândia, Itália, os Países Baixos e a Polónia.

Em tempos recentes, várias nações assumiram o compromisso de converter pelo menos 30% das suas áreas terrestres e marítimas em áreas protegidas. Foi no final de Junho deste ano, na Conferência dos Oceanos da Organização das Nações Unidas (que aconteceu no Parque das Nações, em Lisboa), que António Costa anunciou que Portugal pretende proteger 30% das suas áreas marinhas até 2030.

Para os parceiros do NaturaConnect, atingir 30% de protecção passa pelo desenvolvimento de “uma Rede Transeuropeia de Natureza que funcione como um sistema interligado, formado por corredores ecológicos entre áreas naturais e seminaturais”. Se for “gerida adequadamente”, esta rede “pode proporcionar uma ampla gama de benefícios para a biodiversidade e para as pessoas”, argumenta o Cibio em comunicado.

O projecto, pode ler-se no seu site, pretende colaborar com os decisores políticos, fornecendo a estes últimos “os melhores dados disponíveis para avaliar a biodiversidade e os benefícios para as pessoas”. Pretende também “antecipar desenvolvimentos futuros”, tanto ao nível das condições climáticas como ao do uso da terra, que possam “limitar ou permitir o desenvolvimento” da tal rede transeuropeia.

​Outros objectivos incluem identificar instrumentos financeiros que permitam implementar a rede e encontrar também “formas de mitigar barreiras”, através, por exemplo, da capacitação de meios técnicos e de um diálogo regular com autoridades e outros protagonistas relevantes.

Podcast : These people want to create Portugal’s ecological utopia

Unesco Lançou Primeiro Relatório Sobre o Estado Atual do Oceano

Durante a Conferência das Nações Unidas para o Oceano 2022, que decorreu de 27 de junho a 1 de julho, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) lançou um novo relatório intitulado “State of the Ocean Report” (StOR), partilhando a visão do estado atual do oceano e, mobilizando a sociedade global para agir – e monitorar o progresso – em direção às metas globais.

Esta edição piloto foi proposta e desenvolvida para demonstrar a viabilidade de manter o mundo atualizado sobre o estado atual do oceano. Pretende ser um complemento a outras avaliações, como a “World Ocean Assessment” e os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e da Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistémicos (IPBES).

Com base em exemplos iniciais de iniciativas conjuntas ou lideradas pelo COI, o StOR está estruturado em torno dos 10 desafios iniciais da Década das Nações Unidas da Ciência do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável 2021–2030.

“O Relatório ajudará a monitorizar com eficiência o progresso da Década dos Oceanos da ONU e, com tempo, pode-se tornar uma publicação mundial ansiosamente esperada, que contribuirá significativamente para mobilizar a sociedade global a agir em direção ao oceano que precisamos para o futuro que queremos”, declara Vladimir Ryabinin, Secretário Executivo da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO (COI-UNESCO), entidade que redigiu o relatório e que é o principal órgão das Nações Unidas para a promoção e coordenação internacional das ciências marinhas para melhoria da gestão do oceano, costas e recursos.

O StOR torna-se assim o primeiro relatório do género a compilar o conhecimento mais atual sobre o estado do oceano – da poluição à biodiversidade – de forma sucinta, trazendo todas as informações principais que os formuladores de políticas e os gestores do oceano precisam para tomar decisões informadas sobre a proteção e planeamento sustentável.

A edição piloto do StOR recebeu contribuições de mais de 100 especialistas, entre autores e revisores, em todas as principais áreas das ciências marinhas, como a acidificação dos oceanos, a poluição marinha, alertas precoces de tsunami, planeamento espacial marinho, gestão de dados ou infraestruturas de habilitação.

As próximas edições do Relatório vão também considerar contribuições de outras agências das Nações Unidas, seguindo o modelo do relatório do Estado do Clima regularmente publicado pela Organização Mundial de Meteorologia, sendo que os futuros lançamentos estão devem sempre coincidir com o Dia Mundial dos Oceanos das Nações Unidas, celebrado anualmente a 8 de junho.

Governando as Ondas : Como as corporações controlam a política oceânica global

                          

Até 2018, 100 corporações transnacionais (CTNs) retinham 60% do capital acumulado na economia oceânica. Petróleo e o gás offshore em conjunto com transporte marítimo representaram 86% dessas 100 corporações. Com o objetivo de recuperar os níveis pré-pandêmicos, prevê-se que os investimentos em petróleo e gás offshore atinjam USD 155 bilhões este ano, mais que o dobro dos investimentos previstos em energia eólica offshore até 2025. Outros setores também estão se expandindo rapidamente. O turismo de cruzeiros está em forte recuperação, permitindo aos clientes escolher entre aulas de ioga no Pólo Norte e acampamentos nas dunas do Qatar. A aquicultura, atualmente a indústria alimentícia de maior crescimento no mundo, tornou-se um alvo de investimento lucrativo para fundos e especuladores negociando títulos verdes ou apostando em esquemas de “financiamento sustentável da dívida”. Em termos de dinâmica de investimento agregado, no entanto, a sala de controle da economia global dos oceanos permanece firmemente sob o domínio dos setores de energia fóssil e navegação.

Estatísticas e relatórios econômicos recentes sobre a economia dos oceanos trazem uma perspectiva austera sobre o aumento de um pequeno número de CTNs em um espaço do qual dependem cerca de 3 bilhões de pessoas para sua subsistência. Porém, mesmo isto não é suficiente. Entre os principais CTNs globais, o poder corporativo vem gradualmente se consolidando, mostrando um forte aumento de vários quase-oligopólios. Pouco antes da pandemia, o setor de transporte de contêineres se consolidou em três mega-alianças, comandando juntos cerca de 80% do comércio global de contêineres. Mesmo quando as cadeias de fornecimento globais ficaram sob pressão constante desde 2020 – levando alguns a anunciar o fim da globalização como a conhecíamos – a Maersk, líder dinamarquesa em logística, anunciou seus maiores ganhos de todos os tempos no primeiro trimestre de 2022. Não menos importante para Maersk, isto se segue a um ano recorde de fusões e aquisições globais, impulsionado por injeções financeiras provenientes de bancos centrais e aquisições governamentais financiadas por dívidas. É desnecessário dizer que a proporção da economia oceânica controlada por um número cada vez menor de mega CTNs está em ascensão ainda mais acentuada.

Mas talvez seja mais preocupante a questão da participação acionária e das conexões interligadas. Um olhar atento revela que os 100 maiores CTNs estão profundamente interligadas, mascarando estruturas de propriedade por trás de uma complexa teia de matrizes e subsidiárias registradas em centros financeiros offshore especializados no setor. Além disso, BlackRock, Vanguard e State Street, que são apenas três dos cinco maiores gestores de ativos do mundo, todos sediados nos EUA – foram responsáveis por 24% das ações dessas corporações. BlackRock, o indiscutível número 1, recentemente quebrou a marca de 10 trilhões de dólares em ativos sob sua administração. À título de comparação, o produto interno bruto (PIB) combinado da zona do euro em 2020 foi avaliado em 13 trilhões de dólares. Tal acumulação de direitos dos acionistas e de conhecimento interno permite a estas empresas definir os termos e condições sob os quais grande parte da economia oceânica opera e o curso futuro que ela traça. A direção atual deste curso pode ser extraída a partir da proposta da BlackRock do ano de 2022 para acionistas relacionada ao clima, que especifica que a BlackRock usará seu poder de voto dos acionistas autorizados para dar prioridade aos interesses financeiros de longo prazo e, ao fazê-lo, “apoiará proporcionalmente menos [propostas climáticas] nesta temporada de representação do que em 2021, pois não as consideramos consistentes com os interesses financeiros de nossos clientes a longo prazo”.

As implicações políticas desta extraordinária concentração de propriedade e controle de capital não podem ser ignoradas no ano em que o ministro norueguês da Cooperação Internacional  chamou de ‘Ocean Super Year’ (Super Ano do Oceano) termo cunhado pelo Fórum Econômico Mundial; uma referência a uma série de grandes cúpulas internacionais e corporativas a respeito de variações sobre o tema de uma economia oceânica sustentável e o 40º aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). Durante os últimos seis meses, foi convocada uma série de reuniões, com destaque para a The Economist’s World Ocean Summit (evento virtual), a One Ocean Summit em Brest e a Our Ocean Conference em Palau. Sem surpresa, um tópico transversal tem sido a financeirização da economia oceânica e a expansão das finanças como uma cura ostensiva para os muitos males ecológicos e sociais do oceano. A recente Conferência do Clube de Lisboa, por exemplo, foi concluída com comentários instrutivos do Enviado Especial do Secretário Geral da ONU para o Oceano:

“…estamos confiantes de que as finanças começarão a fluir na escala necessária para permitir a transição global para uma Economia Azul verdadeiramente Sustentável… o dinheiro impõe o tom, e se o CEO da BlackRock falar à favor de seguir o fluxo enquanto ele serve, a viagem para nosso destino de uma economia líquida zero está parecendo cada vez mais auspiciosa”. (Peter Thomson, Enviado Especial da ONU para o Oceano).

A seguir está a Conferência Oceânica da ONU a ser realizada em Lisboa de 27 de junho a 1 de julho. A minuta final da declaração dos líderes negociada antes da conferência reforça um novo mergulho na financeirização dos oceanos, como incentivado pelos vários eventos corporativos de preparação. Entre uma série de promessas, os líderes se comprometem a:

“[e]xplorar, desenvolver e promover soluções inovadoras de financiamento para impulsionar a transformação para economias sustentáveis baseadas nos oceanos, e a ampliação de soluções baseadas na natureza[…], inclusive através de parcerias público-privadas e instrumentos do mercado de capitais, […], bem como integrar os valores do capital natural marinho no processo de tomada de decisões e abordar as barreiras de acesso ao financiamento”.

No entanto, enquanto os governos usarão os muitos eventos paralelos da reunião para forjar laços mais fortes com os setores empresarial e bancário em uma tentativa de ‘curar o mar’, os movimentos sociais estão alarmados com uma sucessão inigualável de ‘garras oceânicas’. A escala dessas garras, muitos temem, é agravada pela captura corporativa dos processos decisórios dentro do sistema das Nações Unidas.

A grande expansão é, portanto, a questão de como a presença esmagadora de interesses empresariais e financeiros na conferência afetará a tomada de decisões democráticas na governança global dos oceanos. Em outras palavras, como podemos interpretar a participação proeminente de atores que estão simultaneamente na vanguarda do frenesi, atual do “investidor azul” em torno da fronteira oceânica “inexplorada”? Será que sua liderança ajudará a resolver urgentes crises ecológicas, nutricionais e sociais? Ou será que isso facilitará uma intensificação dos confinamentos de recursos, uma exploração orientada pelo valor do acionista e uma marginalização das populações que dependem dos oceanos para viver? Em último lugar, mas não por isso menos importante: podemos esperar que a Conferência Oceânica da ONU aborde estas questões e preocupações de uma forma significativa e equitativa, que se traduza em mais do que uma nova rodada de “azular” compromissos?

Há anos a conferência está em preparação. O processo foi iniciado por uma resolução da Assembleia Geral da ONU em maio de 2019. A resolução estabelece as regras para o processo preparatório e a convocação da conferência, incluindo as oportunidades para a sociedade civil de potencialmente moldar as agendas da conferência. O Presidente da Assembleia Geral elaborou uma lista de atores não-estatais a serem envolvidos nas principais sessões de planejamento. Enquanto essa lista exclui movimentos sociais e sindicatos de trabalhadores estabelecidos, as CTNs, bancos, organizações conservacionistas e filantrópicas figuram de forma proeminente. A resolução também incentiva “… o setor privado, instituições financeiras, fundações e outros doadores… a apoiar os preparativos para a conferência através de contribuições voluntárias” como um meio de preencher a lacuna do financiamento.

Em termos gerais, as políticas de exclusão escritas neste processo atestam as limitações democráticas do “multi-stakeholderismo ” (multipartidarismo)’

um desenvolvimento na governança global que os movimentos sociais há muito criticam como desmantelando gradualmente os fundamentos democráticos do sistema das Nações Unidas. No período que antecedeu a Cúpula das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares de 2021, por exemplo, mais de 1.000 movimentos e ONGs de todo o mundo assinaram uma carta denunciando a aquisição corporativa da cúpula:

“A Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU não se espelha no legado das Cúpulas Mundiais de Alimentação passadas [da ONU], que resultaram na criação de mecanismos inovadores, inclusivos e participativos de governança alimentar global ancorados nos direitos humanos… A próxima Cúpula de Sistemas Alimentares é um exemplo ilustrativo da maneira como as plataformas lideradas por empresas, em estreita cooperação com governos e funcionários de alto nível da ONU, pretendem usar as Nações Unidas para apoiar e legitimar uma transformação dos sistemas alimentares favorável às empresas e, ao mesmo tempo, promover novas formas de governança multipartite para consolidar ainda mais a influência corporativa em instituições públicas em nível nacional e da ONU”

Seguindo os passos de seu precursor de 2017, espera-se que a Conferência Oceânica da ONU em Lisboa produza uma torrente de compromissos voluntários. Mais de 1.400 tais compromissos foram assumidos na última conferência, tornando quase impossível rastreá-los de forma coerente, quanto mais independente. Esses compromissos deveriam contribuir para a linha de fundo “triple win” (vitória tripla) da Agenda de Sustentabilidade da ONU: simultaneamente benéfica para a economia, o meio ambiente e as pessoas. Um estudo da Divisão da ONU para o Desenvolvimento Sustentável sugere que os compromissos financeiros somam um total de 25 bilhões de dólares para programas plurianuais.i Embora isto possa parecer inicialmente uma enorme soma de dinheiro, ela se reduz em comparação com a magnitude dos investimentos que preservam o status quo em projetos tradicionais de “economia oceânica marrom “. Por exemplo, a ExxonMobile acaba de anunciar seu objetivo de injetar US$ 10 bilhões em um único empreendimento de exploração de petróleo na costa da Guiana.

Dito isto, há também fortes razões para duvidar que quem faz promessas desta vez conseguirá estar à altura destas nobres aspirações. A análise da ONU reconhece que “a natureza diversificada dos compromissos apresenta certos desafios para acompanhamento e monitoramento” e que não existem mecanismos para garantir que os compromissos “…[não terão] impactos negativos sobre outras iniciativas e partes interessadas, por exemplo as mais vulneráveis” ou para garantir a participação de grupos sub-representados. A ideia de compromissos voluntários para atingir metas de sustentabilidade não é novidade. Os compromissos multipartidários para o desenvolvimento sustentável foram introduzidos na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (WSSD) de 2002 em Joanesburgo como um mecanismo para complementar os compromissos assumidos pelos Estados membros da ONU.

Contudo, após 20 anos desses compromissos voluntários, não existe essencialmente instrumento algum para garantir sua contribuição para a agenda da sustentabilidade; o monitoramento continua sendo um grande desafio; e embora os montantes totais comprometidos possam parecer impressionantes, eles continuam insignificantes em comparação com as agendas de investimento dos maiores CTNs.

Governos, líderes empresariais, organizações filantrópicas, ONGs ambientais e outros se reunirão em Lisboa sob o lema “Ampliar a ação dos oceanos com base na ciência e inovação para a implementação do Objetivo 14”. As questões que eles discutirão abrangem desde a pesca, aquicultura, compensação de carbono e áreas marinhas protegidas até energia renovável. Entretanto, o maior elefante da sala – petróleo e gás – e outros desenvolvimentos altamente contestados, como a mineração costeira e em alto mar, foram relegados para a agenda do evento paralelo. Além disso, a participação dos movimentos sociais será marginal, com organizações da sociedade civil (OSC) de muitas partes do mundo lutando para participar. Embora alguns movimentos de pescadores tenham sido convidados, as profundas assimetrias de poder e informação entre essas maiorias marginalizadas em “uma ponta da mesa” e os atores corporativos e estatais na outra, sugere que sua presença servirá apenas para cumprir tabela da agenda “participativa”.

Os movimentos sociais estão entre o diabo e, literalmente, o profundo mar azul, com a opção de participar – e, ao fazê-lo, emprestar legitimidade à conferência e seu caráter multipartite, ou de boicotar, resistir ou defender “do lado de fora”. Dada a fidelidade da mídia corporativa existente, esta última implica claramente o risco de ser ignorada ou descartada como “não-cooperativa”. Nesse mesma verve, segue por exemplo, a cobertura fragmentada do Tribunal Popular Internacional sobre o Impacto da Economia Azul realizada em seis países do Oceano Índico em 2020.

Esta série de tribunais forneceu documentação aprofundada, incluindo o depoimento de testemunhas, dos efeitos devastadores recebidos pelas populações costeiras e pescadores através do recente expansionismo da economia azul; questões que estão quase totalmente ausentes do projeto de declaração dos líderes de 2022.

Na Conferência Oceânica de 2017, os dois principais movimentos mundiais de pescadores – o Fórum Mundial dos Pescadores (WFFP) e o Fórum Mundial dos Pescadores e Trabalhadores da Pesca (WFF) – que representam mais de 100 organizações de pescadores e 20 milhões de pessoas de todo o mundo que dependem do setor, defenderam que o curso atual era um claro apelo à “captura do oceano”: a captura do controle por atores poderosos sobre decisões cruciais, incluindo o poder de decidir como e para que fins os recursos são utilizados, conservados e gerenciados”. Não obstante, eles optaram por não participar da última conferência, resumindo o dilema em uma declaração conjunta:

Durante as últimas duas décadas e meia, houve uma mudança gradual de um modelo de governança baseado nos direitos humanos com o Estado como defensor de direitos e que têm obrigações perante os detentores de direitos humanos (ou seja, o povo), para um sistema muito mais vago baseado em “parcerias” facilitado por meio de diálogos multipartidários.

As observações anteriores levantam uma antiga questão, mas agora particularmente acentuada: como e por quem os oceanos devem ser governados? Será o papel da ONU continuar a busca de parcerias de “partes interessadas” através de compromissos voluntários? Ou os Estados membros da ONU deveriam recuar do multipartidarismo e redefinir as prioridades dos acordos negociados entre os Estados-partes que reivindicam os princípios da Carta das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos Humanos (UHDR)?

Ao abordar estas questões, é importante levar em consideração a distinção crucial entre “partes interessadas” e detentores de direitos. A primeira significa uma abordagem na qual quem puder afirmar uma “participação” no processo será capaz de falar em nome de um grupo de múltiplos interessados. Por outro lado, os titulares de direitos abrangem aqueles para os quais a realização de seus direitos humanos está inextricavelmente ligada às suas reivindicações costumeira e socialmente definidas ao espaço e aos recursos costeiros e marinhos.

Levar a sério o estado piramidal e oligopolístico da economia global dos oceanos implica necessariamente que a abordagem multiparticipativa adotada pela conferência de 2022 ajudará a enraizar politicamente as desigualdades econômicas em detrimento dos titulares de direitos marginalizados.

Ao em vez de os chefes de estado se reunirem para endossar as propostas apresentadas pelo setor privado, a Conferência Oceânica da ONU deve facilitar diálogos abertos e transparentes que reconheçam adequadamente aqueles que tem a perder com a concentração de poder na economia oceânica. Para começar, isto poderia ser um retorno ao espírito das negociações que levaram à UNCLOS nos anos 70 e 80, onde compromissos em um grande número de frentes políticas, econômicas e ecológicas foram negociados entre estados e alianças de estados, e onde a presença de movimentos de libertação e observadores da sociedade civil foi mais do que um exercício de manter as aparências. A negociação em andamento de um instrumento vinculante para a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha de áreas fora da jurisdição nacional – o Tratado BBNJ – poderia ter reavivado este espírito. Mas além de revelar questões de transparência em sua última reunião em março de 2022 – da qual os observadores foram excluídos – também exemplifica outra questão, a da fragmentação da governança oceânica.  Novos processos muitas vezes substituem os arranjos existentes, dividindo o oceano em uma miríade de domínios ecológicos e políticos que requerem imensos recursos para documentar e monitorar.

O resultado é uma arquitetura de governança obscura que dá tanto às CTNs tecnicamente bem informadas quanto ao grupos multistapartidários espaço de manobra extra, ao mesmo tempo em que sobrecarrega a capacidade das OSCs e movimentos sociais de manter o ritmo. Para certos setores, a escolha mais prudente seria reforçar os arranjos existentes. No contexto da pesca, por exemplo, a tomada de decisões deveria ser devolvida à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o órgão da ONU onde as Diretrizes Voluntárias da ONU sobre Garantia da Pesca Sustentável em Pequena Escala (VGSSF) foram originalmente negociadas e endossadas. De fato, os movimentos de pescadores articularam estas “diretrizes propriamente ditas baseando-se nos princípios fundamentais da ONU de justiça, respeito, direitos humanos, tolerância e solidariedade e nos padrões e princípios internacionais de direitos humanos”. Os movimentos reiteraram a importância de levar a sério o VGSSF e outros instrumentos de direitos humanos da ONU:

“Seu desenvolvimento [VGSSF] se assemelha a um processo legítimo e democrático liderado pelo país, e as próprias diretrizes baseiam-se nos princípios centrais da ONU de justiça, respeito, direitos humanos, tolerância e solidariedade e nos padrões e princípios internacionais de direitos humanos”. Expressamos nosso reconhecimento e apreço pela administração da FAO no processo de desenvolvimento das Diretrizes da PPE”.

Observações finais

A cada ano, o controle da economia global dos oceanos está sendo consolidado nas mãos de um número cada vez menor e maior de CTNs e instituições financeiras. Naturalmente, a concentração do poder econômico resulta em uma centralização do controle sobre o espaço marítimo, tecnologia e conhecimento proprietário oque intensifica as contradições econômicas.

Através de décadas de fusões e aquisições, 60% das atividades econômicas estão agora nas mãos de apenas 100 empresas, enquanto em termos de receitas o setor de petróleo e gás é seguido pelo transporte marítimo – incluindo atividades portuárias -, turismo, pesca industrial e energia eólica marítima. Novos investimentos em larga escala dos mais valorizados CTNs na economia oceânica, como a Saudi Aramco, Petrobrás ou ExxonMobile, e apoiados pelos principais gestores de ativos, aumentam a já intensa pressão sobre os recursos e aumentam a competição sobre o espaço marítimo. É dentro deste processo de reinvestimento de capital e acumulação voltado ao acionista que os pescadores de pequena escala, a mão-de-obra assalariada e as populações costeiras estão sendo excluídos da participação econômica e da tomada de decisões, muitos têm perdido o acesso aos espaços dos quais sua subsistência depende.

Em uma aparente negligência desta realidade econômica, a Conferência Oceânica da ONU cria a ilusão de que ambos os lados estão no mesmo nível, quando os “interessados” nomeados são convidados para a mesa em Lisboa. Ao endossar uma abordagem multipartidária, a conferência procura avançar os objetivos de sustentabilidade da ONU, encorajando os participantes a assumir compromissos voluntários. No entanto, embora a conferência possa ser recordista em termos de compromissos financeiros, resta saber se estes atingirão a agenda do ODS para “que ninguém fique para trás”. Tendo em mente que ainda não existe um mecanismo funcional para garantir a adesão aos compromissos e que o monitoramento continua sendo um grande desafio, as chances de que a próxima rodada de compromissos voluntários contribua para respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos e as necessidades econômicas da maioria. Quando o Enviado Especial da ONU para o Oceano levantou grandes expectativas para a conferência de Lisboa no início deste ano, com sua referência ao “CEO da BlackRock falando a favor de seguir o fluxo enquanto ele serve “, ele também reafirmou a fé da conferência no multipartidarismo e nos compromissos voluntários. Mas este curso é exatamente o que mais de 1.000 movimentos e ONGs advertiram em sua carta condenando uma conferência similar da ONU em 2021, referindo-se ao impulso da ONU para “… a governança multipartite para consolidar ainda mais a influência corporativa em instituições públicas em nível nacional e da ONU” Para que a governança dos oceanos se torne um desenvolvimento justo e transparente, o reconhecimento dos desequilíbrios econômicos dentro da economia global dos oceanos e a consequente distribuição do poder político será o primeiro passo essencial. Garantir que a Conferência Oceânica da ONU não se torne apenas mais uma grande ocasião de “azular o panorama” dependerá, portanto, de líderes estatais e outros tomadores de decisão que abordem urgentemente as falhas profundamente enraizadas no processo político atual.

Fonte: Rulling The Waves

"O oceano liga-nos a todos" - António Guterres na abertura da Conferência dos Oceanos da ONU de 2022, Lisboa

O oceano liga-nos a todos. Infelizmente, desvalorizámos o oceano e hoje enfrentamos aquilo a que eu chamaria de "Emergência Oceânica".
Precisamos de reverter a situação. O aquecimento global está a elevar as temperaturas dos oceanos a níveis recorde, criando tempestades mais violentas e frequentes. O nível do mar está a subir.
As nações insulares de baixa altitude enfrentam inundações, assim como muitas das principais cidades costeiras do mundo.
A crise climática está também a tornar o oceano mais ácido, o que está a perturbar a cadeia alimentar marinha. Cada vez mais recifes de coral estão a branquear e a morrer.
Os ecossistemas costeiros, como os mangais, as ervas marinhas e as zonas húmidas, estão a ser degradados.
A poluição terrestre está a criar vastas zonas mortas costeiras.
Quase 80% das águas residuais são despejadas no mar sem tratamento. E cerca de 8 milhões de toneladas de resíduos plásticos chegam aos oceanos todos os anos. Sem medidas drásticas, este plástico poderá superar todos os peixes dos oceanos até 2050.
Os resíduos plásticos encontram-se agora nas áreas mais remotas e nas fossas oceânicas mais profundas.
Matam a vida marinha e causam grandes danos às comunidades que dependem da pesca e do turismo.
Uma massa de plástico no Pacífico é maior do que a França.
As práticas de pesca insustentáveis ​​também são generalizadas. A sobrepesca está a prejudicar os stocks de peixe.
Portanto, Excelências,
Não podemos ter um planeta saudável sem um oceano saudável. A nossa falha em cuidar do oceano terá efeitos em cascata ao longo de toda a Agenda 2030.
O oceano produz mais de metade do oxigénio que respiramos. É a principal fonte de sustento para mais de mil milhões de pessoas. E as indústrias relacionadas com o oceano empregam cerca de 40 milhões de pessoas. E um oceano saudável e produtivo é vital para o nosso futuro partilhado.
Há cinco anos, na última Conferência das Nações Unidas para o Oceano, lançámos um Apelo à Acção para inverter o declínio da saúde dos oceanos e restaurar a sua produtividade, resiliência e integridade ecológica. (5.09)
E, desde então, muitas comunidades uniram-se para proteger os recursos marinhos de que dependem.
As parcerias internacionais têm trabalhado para criar áreas marinhas protegidas para a recuperação da pesca e da biodiversidade. E onde foi implementada uma gestão adequada, a pesca recuperou.
O quadro jurídico para as questões oceânicas está bem estabelecido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que celebra este ano o 40º aniversário da sua adoção. E tenho o prazer de dizer que houve um progresso significativo num instrumento juridicamente vinculativo sobre a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica marinha em áreas para além da jurisdição nacional.
Está a ser negociado um novo tratado para lidar com a crise global do plástico que está a sufocar os nossos oceanos. E há apenas uma semana, vimos o multilateralismo em acção com um acordo da Organização Mundial do Comércio para o fim dos subsídios prejudiciais à pesca.
Compreende-se agora também que, ao proteger e restaurar o oceano, estamos a agir para enfrentar a crise climática.
Após a COP26, o papel do oceano no combate às alterações climáticas está agora integrado no trabalho da UNFCCC, a organização que, como sabem, é extremamente relevante no combate às alterações climáticas. Organizando as diferentes conferências dos Estados Partes, foram tomadas decisões muito importantes, começando pelo Acordo de Paris.
E também temos assistido a avanços na ciência oceânica e na sua capacidade de subsidiar políticas.
E vimos a ciência e o conhecimento tradicional combinarem-se para melhorar a gestão dos oceanos.
Todos estes esforços devem ser melhorados e ampliados durante a Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, lançada no ano passado. [Excerto]Resultados Finais

Nações insulares compram terra devido à subida do nível do mar

Nações insulares estão a usar os seus recursos financeiros limitados para comprar terras em países vizinhos, preparando-se para que os seus territórios sejam cobertos pelos mares, disse à Lusa Heidi Schroderus-Fox, representante da ONU.

De acordo com a diplomata da Finlândia, nações insulares estão altamente frustradas com o lento progresso que está a ser feito na ação climática, porque, para muitas nações com atóis particularmente baixos, "esta é uma questão de sobrevivência".

Heidi Schroderus-Fox, alta representante interina da ONU para os países menos desenvolvidos, países em desenvolvimento sem litoral e pequenos estados insulares em desenvolvimento (SIDS), adiantou, em entrevista à Lusa, que neste momento há ilhéus no Pacífico cujas populações estão a mudar de casa devido ao aumento do nível do mar.

"E há nações insulares usando os seus recursos financeiros limitados para comprar terras em países vizinhos, preparando-se para que as suas terras natais sejam perdidas no mar. Esse é o caso da nação insular de Kiribati, que compra terras em Fiji no caso de precisar realocar os seus cidadãos devido ao afundamento das ilhas", relatou.

"Essa é a realidade. Está a acontecer agora. As casas das pessoas estão a ser sacrificadas ao mar porque a ação climática global não está a mover-se com a rapidez e ousadia suficientes para evitar uma catástrofe climática", frisou, lamentando que as gerações futuras de ilhéus tenham de ver as suas terras a desaparecer e perguntar porque é que "nada foi feito quando a ciência estava clara e havia tempo para agir".

Heidi avaliou que as escolhas individuais de cada um de nós tem um impacto significativo na vida das pessoas do outro lado do planeta, dando como exemplo a questão da poluição plástica, que tem um enorme impacto nos SIDS.

Para a diplomata, não devemos subestimar nossa própria influência individual na mudança, especialmente porque vivemos num mundo muito interconectado.

"Os SIDS podem ser a última coisa na mente de alguém quando atiram uma garrafa de plástico para uma lixeira, mas essa garrafa de plástico pode acabar no oceano. O plástico marinho é, infelizmente, um grande problema global, e essa garrafa de plástico poderia chegar ao uma nação insular distante onde eles teriam que lidar com a limpeza", indicou.

Em entrevista à Lusa a propósito da Conferência dos Oceanos, que decorrerá em Lisboa entre 27 de junho e 01 de julho, coorganizada por Portugal e pelo Quénia, a alta representante interina da ONU vê o evento como um catalisador para uma nova geração de parcerias oceânicas em prol das pequenas nações insulares, mas também um impulso na recuperação dos setores oceânicos que foram afetados pela pandemia de covid-19.

Através das suas zonas económicas exclusivas, os SIDS controlam cerca de 30% de todos os oceanos e mares e, por isso, a diplomata acredita que investir numa economia oceânica claramente faz sentido do ponto de vista económico.

"Há um argumento claro a ser feito para apoiar os SIDS na promoção de parcerias relacionadas ao oceano. As projeções sugerem que a economia oceânica pode chegar a mais de três biliões de dólares (2,95 biliões de euros) até ao final da década", argumentou.

A espinha dorsal de muitas economias insulares é constituída pelo turismo e pelas pescas. Contudo, a pandemia abalou fortemente esses setores.

Apenas nos primeiros quatro meses de 2020, as viagens internacionais turísticas com destino aos SIDS caíram 47%, de acordo com a Organização Mundial de Turismo da ONU.

Leia Também: Oceanos. Números para compreender os mares e os problemas que enfrentam

Weabinar- Governing Climate Change and Marine Biodiversity Loss

Governing Climate Change and Marine Biodiversity Loss Can We Walk and Chew Gum at the Same Time featuring Professor Cymie R. Payne, Rutgers University School of Environmental and Biological Sciences and School of Law, as a guest speaker, with Prof. Victor Flatt and Aubin Nzaou-Kongo (University of Houston Law Center). Environment Energy and Natural Resources Center, University of Houston Law Center (Houston, Texas, U.S.) February 17, 2022. 

Curricula vitae de Cymie Payne

Áreas marinhas protegidas da Europa não estão a proteger os oceanos

De acordo com um relatório desenvolvido por auditores do Tribunal de Contas Europeu, as áreas marinhas protegidas da Europa criadas, especificamente, para evitar a perda de biodiversidade no mar, não estão a proteger os oceanos. Desta forma, a investigação salienta que as ações levadas a cabo na última década não conseguiram travar a perda de biodiversidade nas águas europeias e restaurar a pesca sustentável.

Os investigadores afirmam não haver sinais significativos de progresso no mar Mediterrâneo, uma vez que é o mar com mais pesca excessiva do mundo, destacando que a pesca está duas vezes acima dos níveis sustentáveis, prejudicando aos habitats marinhos vulneráveis.

Além disso, o relatório repercutiu uma avaliação recente da Agência Europeia do Ambiente (EEA), ao concluir que menos de 1% das áreas marinhas protegidas da Europa estavam totalmente protegidas por proibições de pesca, apelando para uma melhor gestão das áreas protegidas.

Importância dos Mares na Sustentabilidade Ambiental Mundial

João Figueiredo, Membro do Tribunal de Contas Europeu e Responsável pelo relatório, refere que “pela sua importância económica, social e ambiental, os mares são um verdadeiro tesouro. No entanto, a ação da União Europeia (U.E) não tem sido capaz de restaurar os mares europeus a um bom estado ambiental, nem a pesca a níveis sustentáveis.” Salientando, “para serem eficazes, as áreas protegidas da Europa teriam de cobrir de forma suficiente as espécies marinhas mais vulneráveis ​​da U.E e os seus habitats, incluir restrições à pesca quando necessário e ser bem geridas”.

Criar uma rede devidamente protegida de habitats de peixes, ao longo do Mediterrâneo, criar uma ação renovada para estabelecimento de novas zonas de restrição de pesca e incluir uma gestão adequada que sustente as espécies e a respetiva pesca insustentável é fundamental para um caminho futuro verdadeiramente mais sólido, equilibrado e verde.

GEOTA desafia os portugueses a proteger os oceanos em nova campanha

O oceano é essencial para a vida do Planeta, mas começa a enfrentar cada vez mais problemas: desde o aquecimento e acidação das águas, à perda de biodiversidade e de recursos marinhos. No sentido de alertar para estas ameaças o GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do

Território e Ambiente, acaba de lançar a “Emergência Oceano”, uma campanha que convida todos os cidadãos, independentemente da sua idade, a conhecer e proteger a costa portuguesa.

A 32ª edição da campanha, que surge no âmbito do projeto Coastwatch, tem já inscrições abertas para a realização de percursos pedestres e monitorização de áreas costeiras. A atividade decorre fora da época balnear, com observação e registo de importantes informações ambientais, como animais, algas, plantas e qualidade das entradas líquidas de água doce, mas também, sempre que possível, com a recolha de lixo marinho.

As saídas de campo podem ser realizadas de forma individual ou em grupo, como famílias, vizinhos, amigos, empresas, comunidades educativas ou associações. As zonas costeiras são escolhidas pelos participantes e monitorizadas com o material pedagógico Coastwatch adaptado a diferentes escalões etários.

“Um oceano saudável é fundamental para o desenvolvimento humano e, por isso, é necessário atingir um novo paradigma em que a conservação dos oceanos e o progresso económico sustentável sejam privilegiados”, afirma Carla Pacheco, que integra a equipa coordenadora do Coastwatch Portugal do GEOTA. “Só com cidadãos pró-ativos e com conhecimento é possível intervir junto de quem gere as nossas zonas costeiras para que sejam tomadas decisões esclarecidas e que visem a sua proteção. O Coastwatch Portugal é uma das formas como a sociedade civil pode contribuir eficazmente para intervir na proteção das zonas costeiras”, salienta.

A Campanha Coastwatch 2021-2022 “Emergência Oceano” está a decorrer até maio de 2022. Saiba mais informações e inscreva-se no site.

Recuperar as populações de baleias ajuda a combater as alterações climáticas

As baleias podem ser grandes aliadas no combate às alterações climáticas e no aumento da produtividade dos oceanos, sugere um novo estudo, publicado na revista científica Nature.

Os cientistas descobriram que as baleias de barbatana, ou seja de espécies como a baleia-comum, a baleia-azul e a baleia-jubarte, comem três vezes mais por ano, do que se pensava. Esta alimentação varia consoante o ecossistema. mas as baleias destas espécies que vivem nas águas da Califórnia comem, cada uma, mais de 2 milhões de toneladas de alimentos anualmente.

Mas a caça baleeira no século XX levou a uma perda em massa das populações de baleias em todo o mundo. À época, estima-se que as populações de baleias do Oceano Antártico consumiam, anualmente, 430 milhões de toneladas de krill antártico, o dobro da quantidade que se estima que existe hoje.

Ao se alimentarem, as baleias acabam por defecar e os seus excrementos são uma fonte essencial de nutrientes para o oceano. Ao serem libertados, estes nutrientes ficam à superfície na coluna da água, onde alimentam o fitoplâncton que, por sua vez, são a base da cadeia alimentar aquática e absorvem carbono.

“Sem as baleias, estes nutrientes afundam mais rapidamente no fundo do mar, o que pode limitar a produtividade em certas partes do oceano e limitar a capacidade dos ecossistemas oceânicos de absorver o dióxido de carbono que aquece o planeta”, explicam os autores.

Os excrementos das baleias são também uma fonte de ferro: no Oceano Antártico, as baleias reciclam cerca de 1.200 toneladas métricas de ferro por ano. Este número, no início do século XX, ascendia às 12 mil toneladas métricas de ferro, uma quantidade dez vezes superior.

Assim, os especialistas sugerem recuperar o número de baleias que existiam antes da caça, a fim de aumentar a produtividade marinha em 11% no Oceano Antártico, e de reduzir cerca de 215 milhões de toneladas métricas de carbono. Para Nicholas Pyenson, curador de fósseis de mamíferos marinhos do Museu Nacional de História Natural de Smithsonian e autor do estudo, trata-se de uma “solução climática natural”, e que equivale à “contribuição dos ecossistemas florestais de alguns continentes”.

“Os nossos resultados dizem que se restaurarmos as populações de baleias aos níveis anteriores à caça das baleias, vistos no início do século 20, restauraremos uma grande quantidade de funções perdidas nos ecossistemas oceânicos”, explica Nicholas Pyenson, sublinhando que esta é “a mais clara leitura até agora sobre o enorme papel das baleias grandes no nosso planeta.”

Fonte: Greensavers

Oceanos são cruciais para a economia e a cultura dos povos, diz ONUBR

8 junho 2021
Clima e Meio Ambiente

Organização celebra neste 8 de junho o Dia Mundial dos Oceanos alertando para importância da conservação e para danos da sobrepesca, que causam prejuízo anual de quase US$ 90 bilhões.

A humanidade realiza um ataque aos oceanos, mares e recursos marinhos.

O alerta é do secretário-geral da ONU, António Guterres, em sua mensagem para marcar o Dia Mundial dos Oceanos neste 8 de junho.

Benefícios

O chefe da ONU lembra que a segunda Avaliação Mundial do Oceano confirmou os benefícios dos mares para a humanidade, e como eles estão sendo minados pelas ações dos próprios cidadãos.

Guterres citou a poluição plástica e a sobrepesca, que causa uma perda de quase US$ 90 bilhões aumentando a vulnerabilidade das mulheres, que são vitais para a sobrevivência de pequenos negócios pesqueiros.

Uma outra preocupação da ONU são emissões de dióxido de carbono que estão aquecendo os oceanos e os níveis de acidificação, destruindo ainda a biodiversidade e levando à subida do nível do mar, o que ameaça as áreas costeiras que são habitadas.

Ocean Image Bank/Amanda Cotton

Um recife de coral em Papua Nova Guiné. Cerca de 7,7%, de águas costeiras e do oceano estão dentro de áreas protegidas

Maioria

Este ano, o tema é “O Oceano: Vida e Subsistências” para marcar a importância dos oceanos para a vida cultural e a sobrevivência económica de comunidades em todo o mundo.

Mais de 3 bilhões de pessoas dependem do oceano para sobreviver. A grande maioria está em países em desenvolvimento.

Para Guterres, é preciso se recuperar da Covid-19 ao mesmo tempo em que se termina o que ele chama de uma “guerra contra a natureza”.

A ONU continua empenhada em cooperar com os países para conter o aumento global da temperatura em 1.5º C, com base nos compromissos assumidos pelos países que firmaram o Acordo de Paris, em 2015.