Contra a pós-verdade do eucalipto e dos "matos": cumprir escrupulosamente a Lei

Mitigar a tragédia dos incêndios florestais exige atacar o problema em duas frentes: travar as ignições e mudar radicalmente a estrutura da floresta. O eucalipto não pode continuar a ser o "combustível perfeito" do nosso território.

A prioridade absoluta? Quebrar a continuidade do combustível através do ordenamento. A nossa floresta deixou de ser um ecossistema para passar a ser um mar contínuo de eucaliptos. É urgente criar mosaicos na paisagem, intercalando os eucaliptais com faixas de espécies autóctones - como o carvalho, o castanheiro ou o sobreiro. Estas árvores têm copas mais húmidas e folhas muito menos inflamáveis, funcionando como verdadeiras barreiras naturais contra o fogo.

Mas o ordenamento não chega; a gestão ativa e a limpeza são vitais. Os dados mostram que as áreas de eucaliptal geridas profissionalmente, pela indústria papeleira, ardem pouco (as taxas andam pelos 2%). O drama está nos milhares de hectares privados deixados ao abandono. Para mudar isto, é preciso limpar o mato do subcoberto, respeitar o espaçamento entre árvores e, acima de tudo, controlar a regeneração natural - aquela que nasce sozinha e sem regras logo a seguir a um incêndio.

No terreno, porém, a realidade bate de frente com a ineficácia do Estado e a falta de fiscalização. Há regras, sim, mas os pequenos proprietários continuam a avançar com plantações clandestinas e sem qualquer licenciamento. O eucalipto tornou-se o refúgio financeiro da terra abandonada: exige pouco investimento e dá algum lucro a curto prazo, mesmo sem cuidados. Para desarmar este barril de pólvora, o caminho passa por criar incentivos financeiros sérios que convençam os proprietários a trocar o risco do eucalipto pela segurança das florestas de conservação ou dos sistemas agroflorestais. Algo que, na prática, continua a falhar.

Do lado do combate, o sucesso depende de vigilância, tecnologia e mão dura contra o crime. Apostar em videovigilância e patrulhas nas horas críticas permite apagar o fogo nos primeiros minutos, antes que o eucaliptal comece a projetar faúlhas a quilómetros de distância. Só que o sistema falha onde devia ser mais forte.

Primeiro, nas comunicações: em cenários de grande catástrofe, o SIRESP continua a falhar por saturação ou perda de sinal. Quando a rede vai abaixo, a coordenação no terreno colapsa. Segundo, o subaproveitamento da tecnologia: os drones com sensores térmicos seriam ideais para vigiar a floresta à noite, mas a sua utilização esbarra sempre numa burocracia absurda, na falta de pilotos certificados, nas forças de segurança e na ausência de uma frota pública que esteja mesmo operacional.

Enquanto não resolvermos o caos das plantações clandestinas, os apagões do rádio e a paralisia tecnológica na vigilância, o eucaliptal vai continuar a arder sem controlo. E, de nove em nove anos, estaremos exatamente no mesmo sítio: a lamentar os "piroverões", a ver casas arder e a chorar tragédias que eram perfeitamente evitáveis

O milagre dos eucaliptos de Melres

Por Ricardo Meireles

A 28 de Junho, o jornal Nascer do Sol publicou uma peça com um título que vale por si: “Eucaliptos resistem onde ardeu tudo”. O ponto de partida é real. Dois povoamentos de eucalipto ficaram intactos no meio de um incêndio que, em 2024, queimou cerca de quatro mil hectares em Penafiel, Paredes e Gondomar. Quem sobe ao miradouro de Melres vê hoje duas ilhas verdes numa encosta carbonizada. A imagem é forte e a pergunta que ela levanta é legítima. A resposta que o jornal lhe dá é que o problema do fogo está na gestão e não na espécie, e o título dá um salto que o resto do texto não sustenta.

A rubrica #areiaparaosolhos existe também para separar as frases que seduzem daquilo que as frases escondem. Vamos por partes.

O que o título promete e o que o próprio texto admite

O título diz “eucaliptos resistem”. Sugere que a espécie tem uma qualidade de resistência ao fogo. A explicação que o jornal apresenta aponta para o contrário. Segundo a peça jornalística, aquele povoamento aguentou porque foi plantado em terraços, porque as máquinas conseguem entrar para controlar a vegetação, e porque beneficiou de preparação do terreno e de redução de combustível. Por outras palavras, o que ali resistiu foi um regime de gestão intensiva, assente no uso de petróleo como energia barata, com solo trabalhado e biomassa retirada à mão e à máquina.

A própria peça responde, portanto, ao seu título. Aquelas árvores não pararam o fogo por serem eucaliptos. Pararam o fogo apesar de o serem, graças a um esforço de limpeza que removeu quase tudo o que era inflamável à volta delas. Atribuir esse mérito à espécie é o primeiro grão de areia para os olhos de quem lê. O mérito é do trabalho, e o trabalho foi feito precisamente porque o eucalipto, sozinho e em quantidade, arde com violência.

A frase que viaja sem o seu contexto

O artigo cita um investigador da Universidade de Lisboa para sustentar a ideia de que a espécie não é o problema e que o que conta é a quantidade de biomassa disponível para as chamas. A frase é defensável em termos estritos de comportamento do fogo. A carga de combustível pesa, e muito, na forma como um incêndio se propaga. O investigador é uma fonte independente e o reparo que aqui se faz não é sobre ele. É sobre o uso que o artigo faz das suas palavras.

A frase chega ao leitor decapada do contexto. “A espécie não é o problema” é verdade quando se fala apenas de física da combustão num talhão específico. Deixa de ser verdade quando se usa essa meia-ideia para ilibar um modelo inteiro de ocupação do território. Já o escrevi noutro texto neste site: o que desertifica o solo não é a árvore em si, é o regime de monocultura em que é plantada e explorada. A reportagem do Nascer do Sol fica-se pela primeira metade dessa frase, a que tira o foco do eucalipto, e descarta a segunda, a que devolve o foco ao regime que o multiplica em talhões de idade igual, sem estratos, sem sombra e sem água retida no solo.

O que a montra esconde: água, solo, microclima

Ao fixar todo o problema na quantidade de combustível e na limpeza do chão, o artigo apaga a dimensão que mais importa quando se fala de paisagens que ardem. Uma floresta biodiversa e estratificada, com plantas a ocupar diferentes alturas, funciona como um condensador. A atividade fotossintética arrefece o ar à sua volta, atrai humidade da atmosfera, condensa-a e prende-a no primeiro palmo de terra. Esse solo húmido e sombreado abranda o fogo. Um eucaliptal em monocultura faz o oposto. Deixa o vento seco correr, aquece, evapora e prepara o terreno para arder.

A ciência feita em Portugal já mediu estes factos. O investigador Joaquim Sande Silva ordenou, num estudo de 2009, as formações florestais por propensão para arder, e colocou o pinheiro-bravo e o eucalipto no topo, com o sobreiro, o castanheiro, a azinheira e o pinheiro-manso no fundo da lista. Vale a pena reter que o pinheiro-manso, também ele uma resinosa, fica entre os menos inflamáveis, sinal de que a etiqueta da espécie não decide tudo. Trabalho posterior da equipa de Jordi Garcia-Gonzalo, no mesmo Instituto Superior de Agronomia, mostrou que os povoamentos mistos e de folhosas reduzem o risco de fogo face ao pinheiro-bravo e ao eucalipto. O risco mora na monocultura densa e contínua de espécies inflamáveis, e a diversidade trabalha como corta-fogo.

E há uma razão económica para que estas espécies menos inflamáveis ocupem hoje tão pouco terreno. O carvalho, o castanheiro e o sobreiro são de crescimento lento, próprios das fases maduras da floresta, daquilo a que se chama o regime de abundância, e que podem levar décadas ou séculos a instalar-se. Esse tempo longo não serve o modelo da indústria da pasta de papel, que vive de cortar depressa e em grande quantidade. A própria Navigator descreve o eucalipto globulus como a espécie que está na origem dos seus papéis e valoriza-o justamente por ser de crescimento rápido, com ciclos de plantação e corte de cerca de doze anos, em povoamentos plantados exclusivamente para esse fim. Uma floresta que arde menos é, quase sempre, uma floresta que amadurece devagar, e uma floresta que amadurece devagar é tudo o que um modelo da indústria da celulose não pode permitir.

A “limpeza” que a reportagem celebra é, vista por este ângulo, parte do problema e não a solução. Um chão raspado até ao osso é um chão que perde água por evaporação, que regride na sucessão ecológica e que precisa de recomeçar do zero o trabalho de se cobrir. A peça apresenta o solo exposto como virtude. Em rigor, é a assinatura de um ecossistema mantido em estado de adolescência permanente, ao serviço da extracção, sempre pronto a recomeçar e nunca autorizado a amadurecer até à fase em que a paisagem se torna húmida e pouco inflamável.

A escala que falta à fotografia

A reportagem mostra dois talhões. O país tem outra dimensão. Portugal tem perto de oitocentos mil hectares de eucalipto e mais de um milhão de hectares de plantações industriais de espécies de crescimento rápido. As áreas onde o eucalipto não arde de forma explosiva são as parcelas bem geridas e protegidas pelas celuloses, uma minoria do total. A larga maioria, a que alimenta a indústria, é onde se exprimem as características mais combustíveis da espécie, a biomassa que se acumula depressa e o material incandescente que salta a quilómetros de distância e abre novas frentes.

Há ainda um problema de método na própria escolha do caso. Mostrar dois povoamentos que sobreviveram dentro de quatro mil hectares ardidos é seleccionar pelo resultado. Falta a pergunta que daria sentido ao número: quantos talhões de eucalipto, geridos ou não, arderam naquele mesmo incêndio? Sem essa conta, dois sobreviventes são uma anedota fotogénica e não uma prova.

Quem explica o “milagre”

A fonte que explica a resistência daqueles povoamentos é um engenheiro florestal da Navigator, a empresa proprietária dos eucaliptais. O perito que elogia a gestão dos talhões trabalha para a dona dos talhões. A reportagem apresenta-o entre especialistas, sem uma palavra sobre o conflito de interesse evidente. Não é preciso supor má-fé de ninguém para reconhecer o óbvio. Quem tem o ativo a defender não é uma fonte neutra sobre o valor ou risco desse ativo.

O desvio para os quatrocentos mil proprietários

No fim, a peça empurra a culpa. Diz que o problema da floresta portuguesa está nos mais de quatrocentos mil proprietários com parcelas minúsculas, sem escala para oferecerem rentabilidade. Repare o leitor neste movimento. Um problema de água, de solo e de modelo ecológico é convertido num problema de escala empresarial. E a solução implícita nesse diagnóstico é concentrar a terra em explorações grandes e geridas, ou seja, mais do mesmo modelo que produziu a paisagem inflamável e influenciou o clima seco. A pergunta que falta é simples. A floresta serve para dar rentabilidade a um sector que a quer tornar num chão de fábrica, ou serve para segurar água, sombra e comunidades? A reportagem responde à primeira e finge que é a única.

Veredito

O mais difícil de desmontar num texto destes não são as mentiras. São os factos verdadeiros postos ao serviço de uma conclusão falsa.

O facto de base é verdadeiro. Dois povoamentos de eucalipto sobreviveram ao incêndio em Melres, e sobreviveram por terem sido geridos, com terraços, acessos e remoção de combustível. Isso aconteceu e está correctamente descrito.

O título é falso. “Eucaliptos resistem onde ardeu tudo” generaliza dois talhões geridos para a espécie inteira e afirma quase o contrário do que a ciência e o próprio corpo do artigo dizem. O que resistiu foi a gestão do deserto verde.

A tese geral é descontextualizada. Constrói-se a partir de uma frase verdadeira retirada do seu contexto técnico, ilustra-se com um caso escolhido pelo resultado, sustenta-se numa fonte com interesse directo no assunto, e omite a água, o solo, a estratificação e a escala real do eucaliptal português. Cada peça, isolada, quase se defende. O conjunto conduz o leitor a uma conclusão que os factos não autorizam.

Por tudo isto esta notícia, tendo em conta a disposição dos factos e a falta de independência da fonte é   Areia Para Os Olhos.

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Estudo apresenta novas evidências do potencial invasor do eucalipto

Reproductive Eucalyptus globulus wildlings of size 1 (<0.5 m) and size 2 (0.5-1.3 m).
Red arrows indicate flowers

O estudo, que contou com a participação de nove investigadores, analisou os limites de 67 plantações, maioritariamente nos distritos de Portalegre e Santarém, tendo apresentado novas evidências sobre o comportamento invasor do eucalipto, disse à agência Lusa Ernesto de Deus, autor principal do artigo.

"Em várias áreas de amostragem ao longo das bordaduras [os limites das plantações], contámos e caracterizámos os eucaliptos resultantes de regeneração natural, e verificámos se já possuíam estruturas reprodutivas", tendo encontrado essas mesmas estruturas (flores ou fruto) em cerca de 08% das novas plantas de eucalipto nos limites das plantações.

Segundo o investigador do Centro de Ecologia Aplicada da Universidade de Lisboa, esta foi a primeira vez que se investigou fora da Austrália a presença de estruturas reprodutivas em 'Eucalyptus globulus' (a espécie mais comum em Portugal) originários de regeneração natural.

Um "caso curioso", nota, foi a equipa ter encontrado, nos limites das plantações, plantas muito pequenas, até pouco mais de um metro de altura, já com estruturas reprodutivas.

"Não se tinha conhecimento de que os eucaliptos fora da região nativa pudessem adquirir capacidade reprodutiva tão jovens, o que nos alerta para um maior potencial invasor da espécie em Portugal", salientou o autor principal do estudo, que contou também com a participação de investigadores da Escola Agrária de Coimbra, da Universidade de Otago (Nova Zelândia), da Universidade de Trás-os-Montes e do Instituto Politécnico de Leiria.

Para além de analisar os limites das plantações, os investigadores fizeram também inspeções fora das plantações, tendo encontrado 641 eucaliptos até 76 metros de distância dessas plantações, a maioria em montado (53%) e em zona de mato (40%). Isso, sublinha, "pode ser explicado devido à predominância destes tipos de ocupação do solo na região e não devido à sua predisposição a serem colonizados por eucalipto", sublinha.

"Concluímos que quer os ventos quer a presença de águas de escorrência podem ajudar à dispersão de eucaliptos", disse Ernesto de Deus, salientando que mais de metade dessas plantas fora das plantações tinham já folhas adultas.

Para fazer face este comportamento do eucalipto, Ernesto de Deus considera que, "primeiro que tudo, importa reconhecer o caráter invasor do eucalipto", notando que, mesmo no meio académico, "tem havido alguma resistência em assumir este facto".

Para além dos incêndios desempenharem um papel importante na invasão do eucalipto, o abandono dos terrenos também é um fator a ter em conta, vinca.

A gestão dos eucaliptais pode, dessa forma, reduzir o potencial invasor do eucalipto, sendo necessário eliminar a regeneração natural desta planta, "em especial nos limites das plantações", e garantir que as árvores não ultrapassam a idade do corte para impedir um maior potencial reprodutivo, sublinha.

No entanto, o investigador assume que a resolução do problema "ultrapassa a esfera do produtor florestal", por dispersar para propriedades adjacentes.

"No atual contexto português, a dispersão do eucalipto para fora das plantações torna-se o problema de outra pessoa. Temos o exemplo da Tapada Nacional de Mafra, onde nunca se plantou um eucalipto. Em vários locais dentro da Tapada, surgiram grandes populações de eucalipto, a distâncias consideráveis das plantações circundantes", exemplificou.

Para o investigador, é necessário continuar a estudar o potencial invasor do eucalipto no contexto português, reconhecendo que ainda "são poucos os investigadores em Portugal que se dedicam a este tópico" e que, apenas com "muito esforço", têm conseguido "algum financiamento para investigação neste domínio".

Em outubro de 2018, investigadores da Universidade e da Escola Agrária de Coimbra tinham identificado um comportamento invasor do eucalipto em várias áreas dos territórios afetados pelos incêndios de 2017.

Na Mata Nacional do Urso (entre os concelhos de Leiria e Figueira da Foz), junto a uma estrada, havia nove eucaliptos de grande porte, no meio de "um mar de pinheiros". Após a passagem do fogo de 15 de outubro de 2017, os investigadores da Escola Superior Agrária de Coimbra Joaquim Sande Silva e José Gaspar contabilizaram, com recurso a imagens de 'drone', mais de duas mil plantas que tinham germinado numa área de cerca três mil metros quadrados à volta daquelas nove grandes árvores.

Tese Doutoramento de Ernesto de Deus- Distribution and Natural Establishment of Eucalyptus Globulus in the Iberian Peninsula: Insights Into Processes Affecting Plant Establishment

Manifesto por uma Floresta Discriminada

Para: Sociedade

O SEU APOIO É MUITO IMPORTANTE 

- MANIFESTO POR UMA FLORESTA DISCRIMINADA -

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Imagine o leitor uma floresta natural madura e longeva no espaço que hoje é Portugal. As árvores são, naturalmente, uma componente estrutural dominante, mas não exclusiva dessa floresta. Entre a restante vegetação há várias outras espécies, quer arbustivas quer herbáceas, e organismos mais simples como os musgos. Haverá árvores de todas as idades, mas são as árvores centenárias que dominam o ecossistema, não apenas pela sua dimensão, mas também porque, no seu longo processo de decadência e finalmente morte, abrigam todo um universo de seres vivos. Os organismos decompositores – bactérias, fungos, microinverterbrados – pululam na manta morta proveniente da folhagem que se desprende cada ano, e transformam a matéria orgânica, permitindo que os nutrientes sejam gradualmente libertados e disponibilizados às raízes das plantas vivas. Desta complexa teia dependem todos os animais da floresta, desde os microscópicos, que vivem no solo e na matéria vegetal morta, aos que dependem das folhas e dos frutos, aos roedores e aos herbívoros. Animais de tamanho e visibilidade crescente à medida que percorremos a cadeia alimentar, culminando nos predadores, mamíferos e aves, diurnos e noturnos. 

O leitor deverá agora ter em conta que apenas pode imaginar uma floresta assim em Portugal, pois no nosso país as florestas primárias foram todas destruídas pelo Homem ao longo dos milénios. Sim, foram destruídas, mas outras vezes apenas alteradas na sua composição, e em situações mais raras foram apenas pouco alteradas, permitindo-nos ter um vislumbre das antigas florestas que acompanharam as diferentes civilizações que passaram pelo nosso território. Ainda existem alguns resquícios destas florestas: a Mata do Solitário na Serra da Arrábida, a de Albergaria na Serra do Gerês, a da Margaraça na Serra do Açor ou a Laurissilva da Madeira constituem uma amostra, mesmo que alterada, do que foram as florestas pristinas do passado. Devido à sua raridade e ao seu valor natural e histórico, estas florestas têm um grande valor patrimonial. Para além do seu valor patrimonial, em geral as florestas nativas podem prestar um enorme manancial de serviços à sociedade: a regulação do regime hidrológico, suavizando os picos de cheia e fornecendo água de qualidade; a conservação do solo e a manutenção de elevados níveis de fertilidade, o armazenamento prolongado de carbono (algo muito diferente de simples fixação de carbono) necessário para contrariar o aquecimento global; a paisagem, que faz com que estes locais sejam muito visitados para recreio e lazer; ou o abrigo a animais e plantas, constituindo sistemas com elevada biodiversidade. Num país onde os incêndios são um fenómeno recorrente, estas florestas podem ser locais muito pouco favoráveis à propagação do fogo. Em particular as florestas maduras dominadas por espécies folhosas caducifólias como os carvalhos ou o freixo, dão normalmente origem a um ambiente aprazível de sombra e de frescura durante o verão, que torna mais difícil a propagação dos incêndios, algo amplamente comprovado cientificamente. As florestas nativas são também uma excelente barreira ao avanço de espécies exóticas invasoras, como tem sido também recorrentemente demonstrado por estudos científicos. 

Com todos estes benefícios, parece natural que algo seja feito pela sociedade para favorecer estas florestas, relativamente à floresta estritamente produtiva. No entanto, há a tentativa de passar a mensagem mesmo por agentes do meio académico, que as florestas não devem ser discriminadas. Há quem chegue ao ponto de comparar a discriminação das espécies florestais a questões sociais como o racismo, numa espécie de antropomorfismo das árvores no mínimo absurdo, para não dizer ridículo. A acompanhar esta linha de raciocínio vem a afirmação de que apenas a gestão florestal faz a diferença em termos dos serviços prestados à sociedade. Esta assunção nega décadas de investigação científica que demonstram até à exaustão que as espécies são todas diferentes, e que há umas mais diferentes que outras, chama-se a isso distância filogenética. Esta distância faz por exemplo com que pouquíssimos animais da nossa fauna se alimentem de espécies provenientes do outro extremo do Planeta, como o eucalipto ou as acácias. O chavão da gestão, tão recorrente no discurso sobre a floresta, parte do princípio que tudo deve ser gerido, e que, portanto, cai sobre o Homem e não sobre as espécies, o papel que eventualmente possam ter quanto aos serviços que prestam e sobre os problemas que possam causar. Esta atitude exageradamente antropocêntrica revela não só ignorância como também uma enorme falta de humildade e de respeito pela natureza. Revela também um enorme irrealismo, dado que é impossível gerir cada metro quadrado do território deste ou de qualquer outro país. 

Repare-se que a discriminação das espécies sempre foi uma evidência aos longo dos séculos, tal como aliás acontece hoje em dia. El-rei D. Dinis terá decretado que “sse non faça dano nos soueraes” de modo a travar a destruição dos sobreirais, no século XIV. A discriminação positiva do sobreiro mantem-se até aos dias de hoje, através de legislação de proteção, impedindo/dificultando a sua substituição por outras espécies e usos do solo. A legislação também discrimina, neste caso negativamente, as acácias, pelo impacto que a sua expansão pode causar nos ecossistemas nativos. A discriminação tem sido naturalmente feita pela industria de pasta para papel ao optar por uma única espécie, o eucalipto, para abastecer as suas fábricas. Essa discriminação positiva foi também feita pelo Estado ao fomentar a procura de matéria-prima através do aumento da capacidade industrial instalada. O aumento da procura fez aumentar naturalmente a oferta de madeira através da expansão das plantações, fazendo com que o eucalipto seja atualmente a espécie dominante na paisagem florestal portuguesa, à custa de uma discriminação negativa das espécies de crescimento lento, menos interessantes economicamente. 

Dado que tudo se conjuga para favorecer a floresta de produção, é fundamental que se discrimine positivamente a floresta de conservação, para que possam continuar a existir ecossistemas florestais dignos desse nome, não obstante a lógica económica tender a suprimi-los. Por isso, a dotação de recursos, quer privados quer públicos, para a criação e manutenção de florestas nativas, discriminando-as positivamente em relação às monoculturas industriais, é fundamental, e só a sociedade, refletindo e agindo acima de uma lógica imediatista, pode garanti-los. A discriminação positiva da floresta nativa tão necessária em Portugal, deverá passar por um pacote de medidas a nível legal, fiscal e financeiro. Em particular continua a não existir legislação de proteção às espécies arbóreas nativas, tal como já acontece com o sobreiro, a azinheira e o azevinho. Existem muitas manchas de floresta nativa em propriedades privadas sem qualquer estatuto de proteção e existem muitas outras áreas em que, com pouco esforço, se poderiam converter matagais em florestas nativas maduras. Mas para que se possam expandir e conservar estas manchas de floresta, é necessário fazer mais do que tem sido feito até agora, dando incentivos aos proprietários e compensando-os pelo serviço que prestam à sociedade. Em alternativa, estas áreas, algumas delas sem dono conhecido, poderão ser adquiridas pelo Estado ou outras entidades públicas, corrigindo o enorme deficit de florestas públicas em comparação com todos os outros países da Europa. Ao nível do planeamento seria desejável que os Planos Regionais de Ordenamento Florestal fossem muito mais ambiciosos no fomento da floresta nativa. Enfim, discrimine-se o que deve ser discriminado, porque as florestas não são todas iguais e porque a sociedade valoriza de forma diferente os diferentes tipos de floresta e as espécies que os constituem. Pugnemos por isso por uma floresta discriminada! 

ASSINAR Petição

Subscritores:
Ana Raquel Calapez; Carlo Bifulco; Carlos Pacheco Marques; Fernando Leão; Filipe Catry; Filipe Duarte Santos; Francisco Castro Rego; Francisco Ferreira; Francisco Moreira; Gonçalo Duarte; Helena Freitas; João Joanaz de Melo; João Loureiro; Joaquim Sande Silva; Jorge Palmeirim; José Gaspar; José Manuel Alho; Justin Roborg-Söndergaard; Laura Roldão Costa; Manuel Graça; Maria João Costa; Maria João Feio; Nuno Pedroso; Paulo Alexandre Estrela Lucas; Paulo Domingues; Raul Silva; Rosa Pinho; Rui Cortes; Rui Lourenço; Sónia Serra; Teresa Ferreira; Verónica Ferreira 

Mitos e verdades sobre o fogo e a floresta - a ler, partilhar, debater

1.Este ano ardeu mais, ou menos, do que a média da última década?

Até 15 de Agosto, segundo os dados da Autoridade Florestal Nacional, arderam 71.687 hectares, ou seja, menos 30.962 hectares que a média dos últimos dez anos no mesmo período. Esta média inclui anos trágicos como 2003 (425 mil hectares) e 2005 (338 mil hectares) - no conjunto perto de 14 por cento da área florestal nacional -, mas também anos benignos como 2007, com pouco mais de 17 mil hectares ardidos, o valor mais baixo desde que há registos. A área ardida deste ano é muito superior à dos últimos três anos. No ano passado, até 15 de Agosto tinham ardido 26 mil hectares, mais vinte mil hectares que em 2007. Em 2003, nesta altura as chamas já tinham destruído 372 mil hectares. Mariana Oliveira

2. As condições do clima este ano foram piores do que em anos anteriores?
O valor médio mensal do índice de risco de incêndio FWI para o mês de Julho foi ligeiramente inferior ao valor de 2005, estando acima dos valores dos últimos cinco anos e do valor médio considerado, refere o Instituto de Meteorologia (IM). Até meados de Agosto, o índice de severidade diário era superior ao de 2003 e apenas inferior ao de 2005 e 2006. O IM nota que, entre 1 a 12 de Agosto, o território continental registou uma média da temperatura máxima do ar de 33,9ºC, o que significa uma anomalia de mais 5,1ºC em relação ao valor normal de 1971-2000 (28,8ºC) para este mês. "Estas condições traduziram-se num aumento significativo do risco meteorológico de incêndio e, consecutivamente, do índice de severidade diário, resultando em maiores dificuldades no controlo e supressão dos incêndios florestais", lê-se no último relatório da Autoridade Florestal Nacional. Em termos do clima, Julho foi um mês seco e muito quente, registando o maior valor da temperatura máxima do ar, 31,7ºC, desde 1931. Neste mês ocorreram duas ondas de calor e, em relação à precipitação, Julho foi o mais seco dos últimos 24 anos. M.O.

3. Como se pode explicar o elevado número de incêndios registados por dia em Agosto?
O número de ignições registadas em Portugal é um dado que ainda hoje intriga os especialistas, que alertam para a necessidade de se estudar melhor este fenómeno. É que Portugal sozinho regista mais ocorrências do que a Espanha, um país com uma área cinco vezes superior. E mais do que qualquer país do Sul da Europa, com quem partilha o mesmo tipo de clima. Até 15 de Agosto tinham sido registados 14.661 fogos, a maioria dos quais com uma área ardida inferior a um hectare (12.212). Em 2006, por exemplo, Portugal contabilizou perto de 22 mil ocorrências, enquanto a Espanha registou pouco mais de 16 mil. A França teve 1871 ocorrências, a Itália 5471 e a Grécia 8874. Mas mais grave do que o número de ocorrências é a sua concentração, já que o dispositivo de combate só está preparado para responder a um máximo de 250 ignições/dia. Contudo, a 8 de Agosto registaram-se 501, sendo a média dos primeiros quinze dias do mês 324 fogos/dia. E a grande maioria acontece em cinco distritos: Porto (4125), Aveiro (2147), Braga (1703), Viana do Castelo (1552) e Viseu (1264). M.O.

4. O dispositivo de combate tem sido eficaz?
O dispositivo de combate aos incêndios florestais foi reforçado depois dos anos trágicos de 2003 e 2005. O Estado adquiriu dez helicópteros, em grande parte devido aos fogos, e há mais meios aéreos a operar no Verão, tendo sido adoptada uma nova estratégia de os utilizar, que privilegia a primeira intervenção. Introduziu-se a filosofia do comando único e criou-se a Força Especial de Bombeiros com mais de 250 elementos e o Grupo de Intervenção, Protecção e Socorro da GNR, com mais de 600 militares, ambos numa lógica de profissionalização do combate. Trouxe-se conhecimento para o dispositivo, com a criação do Grupo de Análise e Uso do Fogo. Os especialistas concordam que o dispositivo de combate está mais eficaz, mas há quem saliente que há muito por onde evoluir. A formação dos comandantes, a coordenação das várias entidades no teatro de operações e a logística no terreno são algumas das áreas a melhorar. M.O.

5. Como tem evoluído o dispositivo de combate nos últimos anos?
As tragédias de 2003 e 2005 obrigaram a mudanças profundas no dispositivo de combate. Hoje há mais meios do que nunca. A frota aérea é composta por 56 aparelhos, contra os 38 contratados para actuar em 2003 e os 49 em 2005. Também significativo foi o aumento a nível dos meios humanos, que, entre 2003 e 2010, quase triplicaram (de 3344 passaram para 9985 elementos). O que também triplicou foram os custos, que em cinco anos aumentaram de 36,6 milhões de euros para 103 milhões de euros. M.O.

6. Quem manda no combate aos fogos?
Em 2006, na sequência da nova lei de bases da Protecção Civil, foi criado o Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro, que define as regras de articulação entre as várias entidades ligadas a esta área no teatro das operações. Introduziu-se assim a filosofia do comando único, que salvaguarda, contudo, a dependência hierárquica de cada organismo. Na Autoridade Nacional de Protecção Civil está o Comando Nacional de Operações de Socorro (o CNOS possui um comandante nacional, um segundo comandante e três adjuntos), que está no topo da hierarquia de comando das operações. A nível distrital existem os Comandos Distritais de Operações de Socorro, também com um comandante e um segundo comandante, responsável por este nível. Todos os anos o CNOS emite uma directiva operacional, que dá conta dos meios disponíveis em cada fase dos incêndios e do funcionamento do dispositivo. Mas quem comanda no combate de um fogo é o primeiro a lá chegar, sendo depois substituído normalmente por um comandante dos bombeiros locais. Os casos mais complexos são geridos pelos comandantes distritais ou por um responsável do CNOS. M.O.

7. A maioria dos fogos tem origem criminosa?

Mapa-mundi das queimadas- Portugal com valores elevados

Não. Este ano, o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, responsável pela investigação das causas dos incêndios florestais, já terminou 3943 inquéritos, tendo concluído que a maioria (44 por cento) é de origem negligente. Os fogos intencionais representam 22 por cento do total e as causas naturais são responsáveis por apenas dois por cento das ignições investigadas. Não foi possível determinar a causa de um terço dos fogos. Os números não são muito diferentes dos do ano passado, em que foram investigadas 12.176 ocorrências. As queimadas estiveram na origem de 33 por cento dos incêndios, enquanto a queima de lixo, o fumar e as fogueiras explicaram, cada um, um por cento das ignições. O incendiarismo foi a causa de 26 por cento das ocorrências. Até 2005, a investigação das causas estava a cargo do Corpo Nacional da Guarda Florestal, extinto nesse ano e cujos profissionais foram integrados na GNR. Nessa altura fazia-se uma média de 1200 investigações por ano. No entanto, era maior a taxa dos casos em que se concluía por uma determinada causa. M.O.

8. O papel reservado às autarquias na prevenção e combate aos fogos está a ser cumprido?
Os incêndios de 2003 resultaram numa profunda reforma nesta área, com os municípios a assumirem novas competências. Em 2004, criam-se as Comissões Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios para substituírem as anteriores estruturas - as CEFF. Até ao início do ano só três concelhos não dispunham ainda deste organismo, nos 278 existentes no continente. Estas comissões são responsáveis pela promoção e execução a nível local da política de Defesa da Floresta contra Incêndios, sendo obrigatório a elaboração dos planos municipais (os PMDFCI), o que quase todos (270) os municípios cumpriram. Mas já são menos (250) os que possuem Gabinetes Técnicos Florestais, que põem em prática as políticas definidas pela câmaras, e menos ainda (149) os que dispõem de Planos Operacionais Municipais que concretizam os PMDFCI. No terreno muitos queixam-se de que há planos desactualizados, que não servem para nada. Um estudo do Instituto de Estudos Sociais e Económicos, de 2007, apontou três problemas ao trabalho dos Gabinetes Técnicos Florestais: profissionais inexperientes, estruturas isoladas nas câmaras e muitas vezes desviadas para outras funções. No combate foi criada, em 2007, a figura de comandante operacional municipal, contra a vontade dos municípios. Em Agosto, a Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Protecção Civil estimava que apenas 20 por cento das autarquias portuguesas tivessem este comandante de nível municipal. M.O.

9. A floresta do Estado arde mais do que a privada?
A Autoridade Florestal Nacional (AFN) tem sob sua gestão 529.620 hectares de matas nacionais e perímetros florestais, a maior parte dos quais são baldios. O ano de 2005 foi, no último decénio, aquele que apresentou maior área ardida nas florestas de gestão públicas, tendo os incêndios florestais destruído mais de 16 mil hectares. O ano passado os incêndios ocorridos em áreas sob gestão directa da AFN queimaram 13,3 mil hectares, o que representa 15 por cento da área ardida. Foram registadas nestas áreas 577 ocorrências, o que significa dois por cento do total. Em 2009, percentualmente, ardeu bastante mais nas áreas geridas pelo Estado do que nas áreas geridas por privados. Já em 2005, a situação inverteu-se, com a floresta privada a arder duas vezes mais que a de gestão pública. M.O.

10. As espécies florestais portuguesas são mais vulneráveis ao fogo?

Pinheiro-bravo, eucalipto e sobreiro são as três espécies florestais que mais área ocupam no país, de acordo com o Inventário Florestal Nacional (2005 - 2006). As primeiras duas são especialmente atreitas a incêndios e entram em ignição mais facilmente, devido às suas características intrínsecas, explica Joaquim Sande Silva, investigador em fogos florestais na Escola Superior Agrária de Coimbra e no Centro de Ecologia Aplicada Prof. Baeta Neves. As folhas do eucalipto e do pinheiro-bravo têm menor teor de humidade em relação a outras espécies. Para agravar o cenário, estas árvores têm óleos (eucaliptos) e resinas (pinheiro), lembra Joaquim Sande Silva. Mas não é tudo."Estes povoamentos florestais criam um ambiente seco ao nível do solo, propício aos incêndios", disse, lembrando que os fogos começam sempre na vegetação. Já o sobreiro, a nossa folhosa autóctone com maior representação, "resiste muito ao fogo por ter uma casca grossa, apesar de também arder como as outras árvores". Os montados conseguem manter mais humidade ao nível do solo. Helena Geraldes

11. Há interessados nos incêndios?
Muito se fala na gíria popular das redes criminosas ligadas ao fenómeno dos incêndios. Contudo, as alegadas máfias do fogo, ligadas à indústria da madeira, aos interesses imobiliários ou às empresas de meios aéreos, nunca foram detectadas nas investigações da Polícia Judiciária, que tem competência exclusiva para investigar os incêndios dolosos. Desde 1997 que o Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais estuda os incendiários condenados e, a partir de 2000, os detidos pelas autoridades, tendo concluído que mais de 90 por cento são homens e a maioria tem mais de 36 anos. Na generalidade, fazem-no fruto de perturbações psíquicas ou por vingança. Desde que em Setembro de 2007 o Código Penal autonomizou o crime de incêndio florestal, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais contabiliza vinte pessoas condenadas, 12 das quais foram consideradas inimputáveis e obrigadas a cumprir medidas de internamento em instituições psiquiátricas. "A opinião pública sobrestima fortemente as causas intencionais com objectivos económicos (que são insignificantes) e praticamente ignora as associadas a produção agro-pecuária, as realmente mais comuns", nota Tiago Oliveira, engenheiro florestal, que fez parte da equipa que elaborou a proposta técnica do Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios. M.O.

12. Os incêndios são um bom negócio para os madeireiros?
Em casos específicos, sim. Enquanto no caso do eucalipto as empresas de celulose recusam madeira com qualquer vestígio de carvão (o que afecta a qualidade da celulose) e pagam exactamente o mesmo preço por metro cúbico à entrada da fábrica, no caso do pinho a realidade pode ser diferente. Depois de um fogo, os troncos de uma floresta de pinheiro-bravo ou são imediatamente cortados e entregues às serrações, ou começam a ganhar uma espécie de bolor que lhe muda a cor e impede a sua utilização, por exemplo, na indústria do mobiliário. Quer isto dizer que, após um incêndio, os produtores afectados tratam imediatamente de colocar o que resta dos seus espaços florestais à venda, aumentando a pressão da oferta sobre a procura. Este cenário acaba por beneficiar os madeireiros, que aproveitam para baixar os preços e escolher os melhores lotes da madeira que chega ao mercado. Esta baixa de preços repercute-se igualmente na indústria. Mas, no processo, são os madeireiros, que, regra geral, dominam o mercado de uma determinada área florestal, quem mais pode ganhar com os fogos. Manuel Carvalho

13. Os incêndios são um bom negócio para a especulação imobiliária?
Desde 1990 que a lei proíbe a construção, pelo prazo de 10 anos, em povoamentos florestais percorridos por incêndios, em áreas não classificadas nos planos municipais de ordenamento do território como solos urbanos. Contudo, a partir de 2007, introduziu-se a possibilidade de, por despacho conjunto dos ministros do Ambiente e da Agricultura, serem levantadas as proibições, desde que se comprove que a origem do incêndio se fica a dever a causas a que os interessados são alheios. Actualmente a legislação também proíbe a construção de edificações para habitação, comércio, serviços e indústria nos terrenos classificados nos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios com risco de incêndio elevado ou muito elevado. Há, contudo, quem interrogue a aplicabilidade destes diplomas, alegando que muitas vezes ninguém os fiscaliza. M.O.

14. Existe legislação específica para o ordenamento florestal?
Um dos problemas que repetidamente se associam ao drama florestal relaciona-se com o labirinto da legislação. Depois de vários anos de debate, a Assembleia da República aprovou em 1996 a Lei de Bases da Política Florestal, que, naturalmente, se tornou a matriz do ordenamento florestal português. Aí se previam dois níveis principais de intervenção: a escala regional e a escala da associação local de produtores. Para a primeira, foram lançados os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), para as segundas as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), cuja aprovação estaria dependente de planos de acção nos quais se determinariam as regras básicas do ordenamento e da gestão desses espaços, incluindo medidas ao nível da prevenção dos fogos. Os PROF, porém, demoraram três anos a ser regulamentados e a sua publicação só aconteceu depois de 2006. As ZIF, por seu lado, tiveram enquadramento legal em 2005 (nove anos depois de previstas na lei de bases) e, entretanto, foram-se disseminando pelo território. Actualmente há 27 no Norte, 64 no Centro, 18 em Lisboa e Vale do Tejo, duas no Alentejo e 16 no Algarve. Mais crítico do que o seu número é a sua operacionalidade: na sua grande maioria, as ZIF continuam no papel, sem qualquer acção concreta ao nível do planeamento e ordenamento. Falta-lhes uma competência básica: a de poderem vender os produtos da exploração florestal. Sem este estímulo, "vai ser difícil obter os resultados que se esperavam das ZIF", diz João Soares, agrónomo e ex-secretário de Estado das Florestas. M.C.

15. O abandono rural explica o drama dos incêndios?
Os especialistas concordam que o abandono rural explica em grande parte o problema dos incêndios. Até à década de 50, nota Américo Mendes, professor da Faculdade de Economia da Universidade Católica e produtor florestal, o risco de incêndio estava controlado "devido à existência de uma população rural numerosa e com usos e costumes que permitiam o controlo da massa combustível na floresta a níveis que reduziam esse risco de incêndio". Com o êxodo rural, os custos de mão-de-obra para uma gestão florestal sustentável começaram a ser cada vez mais elevados, conduzindo a rentabilidade privada da produção florestal para níveis negativos. "Os grandes incêndios de 2003 e 2005 não são mais do que o auge das consequências negativas desse problema económico de fundo, que tem vindo a desenvolver-se, pelo menos, desde os anos 50, sem políticas públicas que ajudem a resolvê-lo ou, pelo menos, atenuá-lo", defende o docente na apresentação "Política Florestal em Portugal depois de 2003". M.O.

16. O que vale a floresta portuguesa?
A floresta é o mais importante recurso renovável do país. Por alturas da integração europeia, acreditou-se que a prazo se poderia transformar numa espécie de petróleo verde. Com o início da razia dos incêndios, nos anos 90 e principalmente entre 2000 e 2005, esse "sonho florestal português" deixou de fazer sentido. Mas, apesar de todas as dificuldades por que o sector passa, principalmente na fileira do pinheiro-bravo, a floresta tem um valor estimado por Tiago Oliveira em 7750 milhões de euros e é a base de uma fileira que gera aproximadamente cinco mil milhões de euros por ano, representando três por cento do valor acrescentado bruto da economia (VAB) e 15 por cento do total das exportações. Olhando para estes valores, vale a pena notar que, de acordo com as estimativas de Américo Carvalho Mendes para 2001 e 2004, a venda de produtos lenhosos, a caça, a recolha de cogumelos, o sequestro de carbono acrescentavam cerca de 1300 milhões de euros à economia. A maior fatia da riqueza florestal provém, no entanto, de produtos transformados, com destaque para o papel e derivados da cortiça, que representam 61 por cento do valor das exportações do sector. A floresta gera aproximadamente 150 mil postos de trabalho directos. M.C.

17. De quem é a floresta portuguesa?
A floresta portuguesa é quase exclusivamente privada. Ao contrário da regra que se verifica em boa parte dos países da Europa, a propriedade pública florestal é muito reduzida, limitando-se a 86 mil hectares, entre matas nacionais ou parques naturais. Ou seja, cerca de dois por cento dos 3,4 milhões de hectares ocupados pela floresta nacional, de acordo com o inventário de 2005/06. O domínio absoluto dos espaços florestais pertence a cerca de meio milhão de proprietários privados, que dispõem de pouco mais de 84 por cento da área florestal. A maioria destes proprietários (61 por cento) possui uma área inferior a cinco hectares, uma dimensão com pouca viabilidade económica que estimula o abandono. "Alguns herdaram e não sabem, outros emigraram, alguns desistiram de cuidar dos terrenos, outros mudaram-se para as cidades", lamentou, numa entrevista ao DN, o secretário de Estado das Florestas, Rui Barreiro. No capítulo da floresta privada, vale a pena notar que as empresas produtoras de pasta e de papel detêm já uma área florestal estimada em 250 mil hectares, ou seja, 7,7 por cento do total. Finalmente, uma área da floresta nacional correspondente a meio milhão de hectares é ocupada pelos espaços comunitários, mais conhecidos por baldios. M.C.

18. O Estado devia intervencionar as matas abandonadas?
O princípio de que deve haver penalizações para quem não cuida de um bem privado de interesse público como é a floresta é defendido por vários especialistas. Quanto à possibilidade de ser o Estado a exercer essa penalização através da intervenção directa nas explorações florestais, as divergências são mais nítidas. Mesmo estando prevista na legislação florestal de alguns países europeus, a ingerência directa do Estado exigia que as taxas de abandono de espaços florestais fossem reduzidas e reclamava uma administração pública capaz de identificar e punir as infracções. Ora, a Autoridade Florestal Nacional, herdeira da outrora poderosa e qualificada Direcção-Geral das Florestas que se diluiu na máquina do Ministério da Agricultura, não tem recursos capazes sequer para garantir a gestão das matas do Estado. Como alternativa, há quem defenda penalizações de natureza fiscal para os absentistas. João Soares é há anos um convicto advogado desta medida, que passa pelo agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as propriedades abandonadas. Esta medida teria de ser antecipada pela construção de um cadastro florestal, que espera há décadas para ser concretizado, e a fiscalização do absentismo e da negligência seriam transferidos do Ministério da Agricultura para o Ministério das Finanças. "Tendo de pagar impostos elevados, os proprietários absentistas teriam mais disponibilidade para vender, o que dinamizaria o mercado fundiário em Portugal", diz João Soares. M.C.

19. Em que estado estão as matas comunitárias?
As matas comunitárias, mais conhecidas por baldios, são actualmente um dos principais problemas da floresta nacional. O Governo lançou este ano um debate público para se avaliar o que fazer com uma área de meio milhão de hectares que se encontra num limbo de indefinição entre a memória comunitária de outrora e a realidade actual do mundo rural, onde rareiam pastores e a floresta deixou de ser uma fonte providencial de recursos. Regidos por uma lei de 1983, os baldios podem ser geridos por assembleias de compartes eleitos pelos povos de uma determinada área, ou, por delegação, pelo Estado via serviços florestais. A maioria dos baldios segue esta modalidade. Pelo lado dos serviços florestais, o que tem sido feito são apenas cortes ("uma actividade mineira", na expressão de João Soares), não havendo recursos nem disponibilidade para operações de silvicultura. Pelo lado dos compartes, as receitas obtidas com a venda de madeira servem para reparar capelas ou fontes, quase nunca para reinvestir na floresta. Face a estas lacunas, os baldios degradaram-se ou arderam mais rapidamente que o resto da floresta. Em muitos casos, os compartes são apenas representantes de facções políticas que ali encontram outra forma de prolongar ou de se oporem à acção das juntas de freguesia ou dos municípios. M.C.

20. A floresta portuguesa está na pior situação de sempre?
Errado. A floresta está hoje numa situação muito mais complicada do que há dez anos. Mas a crença de que Portugal era há 100 anos um país coberto de árvores de Norte a Sul não resiste à análise da História. De acordo com o investigador Inocêncio Seita Coelho, em 1867 a área florestal representava 14,1 por cento do território; em 1995 ocupava 38,2 por cento, um valor muito próximo do actual. Olhando em perspectiva desde os anos 80, houve uma espécie florestal que reforçou a sua presença no espaço florestal: o sobreiro. O eucalipto, a segunda espécie mais importante da floresta, recuou ligeiramente. A azinheira e o carvalho, a quarta e quinta espécies em termos de área, assinalaram recuos mais pronunciados. Mas, no caso do pinheiro, a situação é trágica: em dez anos, a sua área reduziu-se 266 mil hectares, ao ponto de pôr em causa a sobrevivência económica da importante fileira industrial que lhe está associada. Esta espécie foi a principal vítima dos incêndios que devastaram o país entre 2000 e 2006. Enquanto os eucaliptais se regeneram naturalmente após um incêndio, os pinhais exigem operações silvícolas de manutenção para sobreviver. Se o pinhal destruído tiver mais de 15 anos, pode ter deixado no solo sementes para germinar. Mas as plantas jovens têm de conviver com mato altamente combustível. E "há sempre uma forte probabilidade de este mato arder antes de os pinheiros atingirem os 15 anos". Quando esta situação acontece, o pinhal desaparece. Como tem desaparecido. M.C.
Fonte: Público