Plano Nacional de Restauro da Natureza avança para consulta pública

Projeto coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas vai estar em consulta pública até 19 de agosto, aberta a todos os interessados. Portugal prevê investir 500 milhões por ano até 2030.

A elaboração deste plano é uma resposta ao Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, que estabelece que todos os Estados-membros devem restaurar pelo menos 20% das áreas terrestres e marinhas nestes próximos cinco anos, até 2030, garantindo ainda que até 2050 todos os ecossistemas que necessitem de recuperação vão estar em processo de restauro. [Consultar aqui, o estado da arte do Restauro da Natureza, na Europa]

De acordo com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), responsável pela promoção e coordenação deste processo, o projeto do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) “estabelece prioridades de intervenção em ecossistemas terrestres, marinhos, agrícolas, florestais, ripícolas e urbanos, definindo medidas concretas e indicadores de monitorização para acelerar a recuperação dos habitats degradados”.

A nova legislação europeia relativa ao restauro de natureza, aprovada em 2024, definiu que cada um dos Estados-membros tem o dever de apresentar às autoridades europeias, até setembro de 2026, um plano nacional que estabeleça todas as medidas previstas para o alcance das respetivas metas e o caminho para aí chegar, incluindo as necessidades de financiamento.

O plano português prevê um investimento anual de 500 milhões de euros em restauro de natureza até 2030, considerando diferentes instrumentos comunitários e nacionais disponíveis, incluindo verbas do Portugal 2030, da Política Agrícola Comum, do Fundo Ambiental e dos EEA Grants, e também a tendência de crescimento do investimento privado.

O plano define também 407 medidas de intervenção em ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce (152 medidas), marinhos (27), fluviais (83), urbanos (oito), agrícolas (84) e florestais (25). Estão ainda previstas 28 medidas para ajudar as espécies polinizadoras.

De acordo com o diagnóstico apresentado pelo Governo quando o plano foi pela primeira vez apresentado publicamente, no início de junho passado, cerca de 260 quilómetros quadrados do território nacional precisam de intervenções de restauro ecológico prioritárias, o equivalente a cerca de 0,3% da superfície do país.

Está prevista também a plantação de três milhões de árvores por ano, até 2030, a realização do plano de ação relativo aos polinizadores em Portugal e também projetos-piloto em cinco municípios (Beja, Évora, Leiria, São João da Madeira e Vila Real), que vão permitir testar soluções de adaptação às alterações climáticas, baseadas na natureza.

O plano inclui também programas já em execução, como o PRO~RIOS, que prevê a recuperação de 1500 quilómetros de linhas de água até ao final da década.

O projeto do PNRN que está agora em consulta pública e que será entregue a Bruxelas vai ser ainda avaliado e revisto a nível europeu, prevendo-se que a versão definitiva seja entregue até setembro de 2027.

Os 11 documentos que fazem parte deste projeto, incluindo a avaliação ambiental estratégica do plano, estão disponíveis no portal Participa e também no Portal do Restauro da Natureza.

A Irlanda é o cão de colo das grandes tecnológicas - e isso compromete a sua presidência da União Europeia

Irlanda assume Presidência do Conselho da UE. Saiba mais aqui

Por John Ryan

Pode-se admirar um país outrora pequeno, pobre e não industrializado por ter ganho a "corrida ao fundo" e se ter tornado rico. Mas as consequências têm sido nefastas para a democracia, a competitividade e a segurança europeias - e, em particular, para as crianças.

À primeira vista, a Irlanda comporta-se como uma boa europeia, sendo uma firme defensora dos direitos humanos e um farol de progressismo na extremidade ocidental do continente. Mas há uma área vital onde o seu historial está longe de ser perfeito - uma área que deve suscitar preocupação depois de o governo irlandês assumir a presidência rotativa semestral da UE, a 1 de julho. O pacote de regras da UE para a tecnologia e a inteligência artificial será renegociado durante esse mesmo período, mas o Estado e a economia irlandeses foram capturados pelas grandes tecnológicas (big tech). A Irlanda está de tal forma comprometida que, enquanto presidente do Conselho da UE, deveria declarar-se impedida de participar em todas as negociações sobre tecnologia e soberania digital.

A última vez que a Irlanda deteve a presidência da UE foi em 2013, durante as negociações do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Um memorando do Facebook descreve uma reunião de 2013 na qual os executivos da empresa se reuniram com o então primeiro-ministro da Irlanda para se queixarem das regras propostas para a privacidade de dados. Saíram do encontro convictos de que tinham a garantia de Enda Kenny de que a Irlanda usaria a sua “influência significativa” como presidente do Conselho da UE para assegurar o que o Facebook apelidou de um “resultado positivo”. Os executivos também participaram num “jantar organizado por políticos irlandeses de topo para analisar as várias formas através das quais os irlandeses poderiam ser prestáveis”.

Os 27 Estados-membros da UE alternam entre si a liderança da presidência. O país incumbente preside às reuniões e, na prática, controla o ritmo das negociações da legislação europeia. Pode prioritizar certos temas e deixar deslizar outros. Por exemplo, Chipre, um país pequeno e vulnerável numa região volátil, conseguiu utilizar a sua presidência, de janeiro a junho deste ano, para colocar os compromissos de defesa mútua na agenda europeia.

Atraídos por benefícios fiscais e por uma cultura de complacência cordial, gigantes como a Google, Meta, Apple, Microsoft, OpenAI, TikTok e X estabeleceram todos as suas sedes europeias na Irlanda. O princípio do “país de origem” da UE determina que o país que acolhe a sede europeia de uma empresa é o responsável por regulá-la em toda a UE. Esta particularidade jurídica transformou a Comissão de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda no principal regulador da Europa para o setor tecnológico: a Irlanda pressionou para que assim fosse enquanto presidente do Conselho, em 2013.

Os efeitos deste arranjo são avassaladores. A presidente da DPC admitiu recentemente que, à exceção de “resoluções amigáveis” sobre questões triviais, a Irlanda não concluiu um único inquérito europeu à Google ou a qualquer uma das suas subsidiárias nos dez anos decorridos desde a promulgação do RGPD. As proteções à escala europeia estão paralisadas porque todos os outros Estados-membros têm de esperar que a Irlanda aja numa resposta conjunta da UE.

Quando a DPC aplicou sanções contra empresas tecnológicas, fê-lo de forma deficiente e sob coação de outros reguladores europeus. Agiu, de facto, com uma celeridade invulgar num caso específico, contra a IA Grok de Elon Musk, mas aceitou depois um acordo que parece ter colapsado. O regulador dos média da Irlanda, Coimisiún na Meán, goza de melhor reputação, mas dispõe de poderes muito mais fracos. Há já uma década que a Irlanda mantém aberta a porta dos fundos da regulação, permitindo que gigantescas empresas norte-americanas e chinesas operem com impunidade por toda a Europa. Tornou-se não apenas um paraíso fiscal, mas um paraíso regulatório.

A dependência económica é gritante. Três empresas norte-americanas foram responsáveis por quase metade das receitas fiscais sobre as sociedades na Irlanda em 2024. Em 2022, a Irlanda arrecadou quase cinco vezes mais impostos sobre as sociedades por habitante do que a França ou a Alemanha. Pode-se admirar um país outrora pequeno, pobre e não industrializado por ter ganho a "corrida ao fundo" e se ter tornado rico. Mas as consequências têm sido nefastas para a democracia, a competitividade e a segurança europeias - e, em particular, para as crianças.

O filme de 2026 “Molly vs. the Machines” conta a história de como os algoritmos das redes sociais empurraram conteúdos suicidas para o feed de Molly Russell, de 14 anos, que pôs fim à própria vida em 2017. Há e haverá mais Mollys por toda a Europa, a menos que a Irlanda comece a aplicar as regras de dados da UE que exigem que os “algoritmos de recomendação” sejam desativados por defeito, dado que se alimentam de dados particularmente íntimos.

A Irlanda pode já nem sequer estar a tentar manter as aparências. A mais recente comissária de proteção de dados do país, Niamh Sweeney, foi anteriormente a principal lobista da Meta na Irlanda durante o escândalo da Cambridge Analytica e o período sombrio marcado pelas revelações da denunciante Frances Haugen. O processo do governo irlandês para recrutar Sweeney foi absurdo: o único especialista em tecnologia no júri de seleção era um advogado das grandes tecnológicas. Os critérios de seleção focaram-se em competências genéricas, como a “gestão de relacionamentos”, em vez de tentar contratar um fiscal capaz de investigar as empresas tecnologicamente mais sofisticadas do mundo. Ninguém verificou, durante o processo de contratação, se a candidata indigitada estava vinculada à notória prática da Meta de proibir ex-funcionários de a criticarem - o que amordaçou de forma tão absoluta a antiga executiva e denunciante da Meta, Sarah Wynn-Williams. A Irlanda dota a DPC de dezenas de milhões de euros para operar, mas lobotomiza-a.

E as portas giratórias continuam a rodar: a anterior comissária de proteção de dados, Helen Dixon, acaba de começar a trabalhar para a sociedade de advogados da Meta. A firma continua a deparar-se com vários casos em aberto da Meta contra a DPC. Sob a liderança de Dixon, a DPC processou outras autoridades de dados europeias no mais alto tribunal da UE, porque estas tinham votado no sentido de obrigar a DPC a investigar a utilização que a Meta faz dos dados mais íntimos dos cidadãos. Embora o caso tenha sido rejeitado, a ação de Dixon concedeu à Meta uma trégua de um ano antes sequer de a investigação ter início.

No livro “Careless People”, de Wynn-Williams, a autora articula a visão que a Meta tem da DPC como um “cão de colo”. Isto espelha de forma inquietante a hesitação e a deferência do regulador financeiro irlandês face aos bancos do país nos anos que antecederam a crise bancária de 2008. No início deste mês, a ministra dos Negócios Estrangeiros da Irlanda publicou na sua página do LinkedIn uma fotografia onde posava com uma lobista da Meta. “Excelente reunião ontem com a Meta para discutir prioridades para a próxima presidência europeia da Irlanda”, dizia a legenda, acompanhada de vários pontos de argumentação do memorando da Meta de 2013 que, em 2026, parecem ter-se tornado política oficial do governo irlandês.

A Irlanda é inclusivamente acusada de “bloquear” a instauração de ações populares contra empresas tecnológicas em nome de crianças, ao proibir o financiamento comercial destas ações, embora permita tal financiamento para arbitragens comerciais. De acordo com a sondagem do Eurobarómetro da UE deste mês, 92% dos europeus querem que a UE garanta uma melhor proteção online para os seus filhos. A Irlanda não irá assegurar essa proteção a menos que outros governos da UE comecem a exigi-la de forma insistente. Durante quanto mais tempo irão os líderes europeus tolerar que a Irlanda venda a saúde mental das crianças dos seus países?

Houve um tempo em que a Europa parecia ser a resposta do mundo contra os piores excessos das grandes tecnológicas. A Irlanda sabotou esse sonho a troco de uma recompensa massiva. Se o país não se afastar espontaneamente de todas as discussões tecnológicas durante a sua presidência de seis meses, então Berlim, Paris, Varsóvia, Madrid e Bruxelas deverão exercer sobre a Irlanda o mesmo tipo de pressão que alguns exerceram após a crise bancária. O que foi injusto na altura seria inteiramente justo desta vez.

Saber mais:

1. Apelo à Irlanda para se abster dos dossiers digitais e fiscais na sua presidência da UE
2. EPIC

Atriz Cate Blanchett lança registo de consentimento humano contra uso abusivo de IA

A atriz Cate Blanchett lançou no dia 24 de junho o registo de consentimento humano da RSL Media, um "site" gratuito criado para permitir a qualquer pessoa proteger o seu nome, rosto ou voz contra uso não autorizado por serviços de inteligência artificial.

"Na era da Inteligência Artificial [IA], a sua identidade é a sua propriedade intelectual e todos têm o direito de decidir como a IA pode ou não utilizá-la", disse a atriz, produtora e cofundadora da RSL Media, na sessão de apresentação realizada no Parlamento Europeu, em Bruxelas, acompanhada pela diretora executiva da empresa, Nikki Hexum, e pela eurodeputada Eva Maydell.

O Human Consent Register, na designação original, está acessível em RSL Media.

De acordo com a atriz, "o registo de consentimento humano gratuito da RSL Media dá a todos uma voz e uma forma de agir em relação às permissões de IA, ajudando a preservar e proteger a confiança em todo o panorama de IA em constante evolução".

Este registo permite a qualquer indivíduo registar os elementos que constituem a sua identidade e autorizar ou negar a sua utilização por sistemas de IA, incluindo o seu nome, imagem ou voz.

Numa segunda fase, o "site" permitirá também aos utilizadores proteger as suas criações e marcas registadas.

Em janeiro, Cate Blanchett assinou uma carta aberta, com mais de 800 artistas, acusando de "roubo" as grandes empresas de IA.

A diretora executiva e cofundadora da RSL Media, Nikki Hexum, sublinhou na sessão que "o consentimento é um direito humano". "Uma pessoa deve poder dizer: `Este sou eu, isto é o que permito, isto é o que não permito e esta é a forma segura de me contactar, caso precise de me contactar`".

"O registo público é uma ferramenta prática que oferece às pessoas um espaço para tornar as suas escolhas claras", disse Hexum. "Temos orgulho em lançá-lo hoje no Parlamento Europeu, que está a liderar o caminho nos direitos digitais e na utilização responsável da IA".

A eurodeputada Eva Maydell (PPE) considerou o registo "uma ferramenta que torna os direitos transparentes, reforça a confiança e coloca a criatividade humana no centro do progresso tecnológico".

O cofundador da Flawless Scott Mann, e um dos diretores executivos da empresa que desenvolve ferramentas de IA para produção audiovisual, também presente na sessão, lembrou que "as ferramentas de IA devem aumentar a criatividade humana, não substituí-la, mas, para que isso aconteça, o consentimento precisa de ser claro, acessível e acionável", o que reconhece na aplicação da RSL Media.

Esta empresa tem por objetivo estar disponível para particulares, mas também para intermediários, como agentes ou gestores de artistas.

O sistema, que tem apoio da Creative Artists Agency, permite escolher três níveis de consentimento para cada item gravado: verde (permissão irrestrita), amarelo (utilização condicional) e vermelho (proibição).

Perante estas definições, cabe às plataformas de IA verificar se o conteúdo que pretendem utilizar está protegido ou não, o que, em princípio, não constitui uma obrigação legal sistemática na maioria das jurisdições.

O registo público da RSL Media é o primeiro concebido para tornar o consentimento detetável e acionável.

O seu lançamento oficial, em que também esteve o realizador Steven Soderbergh, reuniu líderes empresariais e políticos dos setores da tecnologia, música e entretenimento.

Todo o histórico aqui

O Prémio ao Cimento: Cavaco Silva e o "Whitewashing" à Europeia

Bom dia. Acordei a meio da noite para ir à casa de banho e, na ingenuidade de quem acha que consegue controlar tudo (inclusive o tempo), dei uma espreitadela no telemóvel com o intuito de voltar a adormecer... O resto é algo que podem imaginar — algumas horas de sono perdidas. Li esta notícia: "Cavaco Silva condecorado com a Ordem Europeia do Mérito em Estrasburgo" - fui de imediato ver se era alguma partida de 1 de abril ou mais uma "exclusividade" da edição digital da Folha Nacional - que, para quem anda distraído, é o jornal oficial e o órgão de propaganda do partido Chega. Mas nem uma coisa, nem outra. Aconteceu mesmo!Logo hoje, que eu ia usar o meu precioso tempo para falar das escolhas (fortemente questionáveis) do selecionador nacional para o Mundial de 2026... Quero que saibam que estou desde as 05:30 (e já passa das 08:00!) a escrever este texto. Porquê? Porque me dei ao hercúleo trabalho de procurar algo que este homem tenha feito para merecer tamanha distinção. Confesso que de pouca coisa me lembrava; tive de fazer arqueologia política, escavar muito numa rocha a que chamam de Google, isto para não fazer má figura, nem enganar ninguém.Meus amigos, aconteceu terça-feira, na cidade de Estrasburgo, França, Europa — a uns 2.000 quilómetros de Lisboa. No meio de palminhas ensaiadas e sorrisos amarelos, a Múmia de Boliqueime — aquele ser de uma modéstia ímpar que dizia que "nunca tinha dúvidas e raramente se enganava" — recebeu uma medalha do tamanho do seu ego chamada Ordem Europeia do Mérito. Sim, deram-lhe um prémio daqueles grandes, com fitinha dourada e tudo!E quem melhor para receber um prémio da Europa do que o nosso Doutor Alcatrão, o homem que transformou Portugal num parque de estacionamento gigante? A escolha foi feita por um júri de líderes europeus e, vejam bem a ironia, um deles era Durão Barroso. Alguém que não o conhece de lado nenhum, nem nunca tinha ouvido falar dele, decidiu dar nota positiva ao morto-vivo da nossa política. E lá estava ele, parecia preso por arames (pelas fotos que acompanham a notícia), a receber a medalha ao lado de figuras de relevo mundial, como a alemã Angela Merkel — a "Chanceler de Ferro", também conhecida por "Mamãzinha" no tempo em que controlava os seus subalternos europeus. Imagino a conversa de circunstância em "bom alemão"...Se bem se lembram, enquanto os outros mandavam de facto nos seus países, o "Bolo Rei" do nosso orçamento limitou-se a gerir o alcatrão de estradas como a A1 e a EN125. Os chefes da Europa acham que ele mereceu o prémio por nos enfiar na UE, mas nós cá na paróquia lembramo-nos bem do que ele fez nos anos 80 e 90 — pormenores que a medalha finge esquecer. Foi a autêntica loucura do betão. Entrou tanto dinheiro vindo de Bruxelas e, em vez de modernizar o país, construir escolas de futuro e hospitais, o agora medalhado gastou quase tudo em autoestradas para podermos viajar mais depressa e gastarmos mais combustível.Depois, veio o crime no setor primário: o governo aceitou as ordens de Bruxelas de cabeça baixa e trocou os nossos barcos e campos por subsídios para pescadores e agricultores ficarem em casa a ver as telenovelas. O interior esvaziou e passámos a comprar tomates a Espanha com o dinheiro que vinha de fora (porque os nossos já tinham ido à vida). Ainda hoje não os temos.Para além disso, privatizou bancos e empresas estatais quase às escondidas, num número  de magia financeiro. E quem esquece aquele feitio altivo, com laivos pidescos? Um chefe teimoso e prepotente que ignorou a revolta do buzinão da Ponte 25 de Abril e os protestos dos estudantes contra as propinas. A brilhante ideia de mandar polícias avançar à força contra os seus próprios colegas - a que deram  ao episódio os "Secos e Molhados" — um espetáculo absolutamente lastimável. E, claro, como o homem gostava de silêncio, houve até espaço para a censura, ao proibir um livro do nosso único Nobel da Literatura, José Saramago.Não esquecendo que essa múmia também não quis dar uma pensão a Salgueiro Maia. Não esquecendo que essa múmia também, umas semanas antes do BES ter entrado em falência, disse sem hesitação que o BES era um banco seguro. E por coincidência o genro dele de nome António Montez ganhou a compra, por proposta em "carta fechada" da atual MEO Arena, quando essa personagem estava falida. Durante os seus mandatos presidenciais, a par da governação PSD/CDS-PP liderada por Passos Coelho, o país implementou as duras medidas de austeridade associadas ao resgate da Troika, um rumo que Cavaco Silva chancelou. Mas a internet não perdoa e o timing é cruel. Enquanto o para mim "inexpressivo de Boliqueime" subia ao palco todo vaidoso a receber o metal, o feed das redes sociais dava atenção a um jovem, em França, que saltou para um rio perigoso para salvar um pato bebé. A piada faz-se mesmo sozinha: um rapaz arrisca a vida por um patinho indefeso, enquanto a Europa dá uma medalha de ouro ao agora surdo-mudo Cavaco - o homem que usou a força do cimento para empurrar a nossa agricultura e a nossa pesca para o fundo do poço.Parabéns! Eu não, mas a Europa agradece penhoradamente por nos teres deixado permanentemente agarrados ao soro deles.Texto adaptado de Luís Santos

Não queremos patentes das sementes e exigimos regulação das NTG´s

A UE está prestes a realizar a votação final sobre novas regras que desregulamentariam a maioria das culturas geneticamente modificadas desenvolvidas através de Novas Técnicas Genómicas (NGTs), prevista para 19 de maio. A proposta eliminaria a rotulagem, a rastreabilidade e a avaliação de riscos para a maioria destes produtos, levantando preocupações quanto à transparência, aos polinizadores e aos agricultores. O cenário atual confirma as minhas preocupações: o acordo provisório alcançado entre o Conselho e o Parlamento não inclui a proibição de patentes que o Parlamento tinha inicialmente exigido. Em vez disso, propõe apenas medidas de "transparência", o que na prática permite que grandes multinacionais continuem a patentear características genéticas de plantas, ameaçando a autonomia dos agricultores e a biodiversidade.

Portanto e por tudo isto e pela salvaguarda da nossa soberania alimentar e em defesa da agricultura biológica nacional - pondo em causa a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB 2027) - temos que agir!

𝐀 𝐬𝐨𝐜𝐢𝐞𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐜𝐢𝐯𝐢𝐥 𝐞𝐬𝐭𝐚́ 𝐚 𝐦𝐨𝐛𝐢𝐥𝐢𝐳𝐚𝐫-𝐬𝐞 𝐚𝐭𝐫𝐚𝐯𝐞́𝐬 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐚 𝐜𝐚𝐦𝐩𝐚𝐧𝐡𝐚.

𝐉𝐚́ 𝐪𝐮𝐚𝐬𝐞 𝟗𝟓.𝟎𝟎𝟎 𝐩𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚𝐬 𝐞𝐧𝐯𝐢𝐚𝐫𝐚𝐦 𝐞𝐦𝐚𝐢𝐥𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨𝐬 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐨𝐬 𝐞𝐮𝐫𝐨𝐝𝐞𝐩𝐮𝐭𝐚𝐝𝐨𝐬.

Não brinquemos com a nossa alimentação nem mantenhamos os consumidores na ignorância – a rotulagem nas embalagens deve ser garantida ao longo de toda a cadeia de valor. Se estes novos produtos geneticamente modificados são tão promissores como a indústria de sementes afirma, então por que razão não devem ser rotulados em conformidade?

𝐄́ 𝐭𝐞𝐦𝐩𝐨 𝐝𝐞 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐨𝐧𝐬𝐚𝐛𝐢𝐥𝐢𝐳𝐚𝐫 𝐨𝐬 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐨𝐬 𝐝𝐞𝐩𝐮𝐭𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐩𝐞𝐥𝐚𝐬 𝐬𝐮𝐚𝐬 𝐝𝐞𝐜𝐢𝐬𝐨̃𝐞𝐬; 𝐞𝐥𝐞𝐬 𝐝𝐞𝐯𝐞𝐦 𝐝𝐞𝐟𝐞𝐧𝐝𝐞𝐫 𝐨 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐨 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐞𝐬𝐜𝐨𝐥𝐡𝐚 𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐭𝐞𝐠𝐞𝐫 𝐚 𝐚𝐠𝐫𝐢𝐜𝐮𝐥𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐥𝐢𝐯𝐫𝐞 𝐝𝐞 𝐎𝐆𝐌.

𝐀𝐣𝐮𝐝𝐞-𝐧𝐨𝐬 𝐚 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐫𝐯𝐚𝐫 𝐨 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐨 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐞𝐬𝐜𝐨𝐥𝐡𝐚 𝐞 𝐚 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐚 𝐬𝐨𝐛𝐞𝐫𝐚𝐧𝐢𝐚 𝐚𝐥𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐫! 

Envie email aos nossos eurodeputados.

O Contexto

A desregulamentação das NGTs irá comprometer as normas de segurança alimentar e o direito de escolha dos consumidores, sendo também provável que conduza a uma maior concentração no setor das sementes através do patenteamento de culturas alimentares.

Um artigo do Corporate Europe Observatory e da GMWatch mostra que os grupos de pressão da indústria tentam acalmar as preocupações sobre o impacto das culturas patenteadas com argumentos superficiais e enganosos. Uma sondagem recente revela que a maioria dos cidadãos da UE se opõe às patentes sobre plantas e animais.

Documentos de lóbi obtidos junto da Comissão Europeia revelam que: 

(1) os grupos de pressão da indústria Euroseeds e CropLife Europe, que representam multinacionais biotecnológicas como a Bayer e a Syngenta, minimizam os problemas associados às patentes e propõem «soluções» inadequadas, e 

(2) o grupo de pressão agrícola Copa-Cogeca emitiu um forte aviso contra as patentes, mas posteriormente silenciou-se sobre o assunto. Outros grupos agrícolas, como a Deutsche Bauern Verband e a ECVC, continuam a manifestar abertamente as suas objeções às patentes.

Estudo liderado por investigadores do TERRA revela que mais de 94% dos rios europeus precisam de restauro ecológico

Foi hoje publicado na revista científica Global Change Biology um novo artigo científico liderado por investigadores do Laboratório Associado TERRA – Laboratório para a Sustentabilidade do Uso da Terra e dos Serviços de Ecossistemas – que mapeia, pela primeira vez à escala europeia, as necessidades de restauro dos ecossistemas de água doce.

Os resultados revelam um cenário preocupante pois menos de 5% das unidades fluviais analisadas cumprem simultaneamente os objetivos das duas principais diretivas ambientais europeias — a Diretiva Habitats e a Diretiva-Quadro da Água.

De acordo com o estudo, cerca de 89% das áreas analisadas apresentam habitats de água doce em estado de conservação desfavorável, mais de 55% apresentam espécies em estado de conservação desfavorável e aproximadamente 46% não atingem o “Bom Estado Ecológico” exigido pela legislação europeia da água. No total, mais de 94% das unidades fluviais europeias revelam necessidades de restauro associadas a pelo menos uma das diretivas.

Uma abordagem inovadora para apoiar políticas públicas

Para chegar a estes resultados, a equipa utilizou uma unidade de análise espacial — as River Restoration Units (R2U) (em português, Unidades de Restauro para Rios) — que permite integrar dados de biodiversidade e qualidade ecológica à escala da rede hidrográfica europeia, respeitando a estrutura funcional dos rios.

Esta abordagem permitiu harmonizar informação proveniente de diferentes fontes oficiais e identificar padrões espaciais claros de degradação, incluindo um gradiente europeu em que os habitats apresentam maior degradação, seguidos das espécies e, por fim, do funcionamento ecológico avaliado pela Diretiva-Quadro da Água.

Segundo os autores, este padrão pode refletir um processo sequencial: a degradação de habitats antecede a perda de biodiversidade, que por sua vez pode conduzir, com atraso temporal, à perda de estabilidade e funcionamento dos ecossistemas — um fenómeno descrito na literatura como “dívida de extinção” e “dívida de estabilidade”.

 Implicações para a nova Lei do Restauro da Natureza

Os resultados surgem num momento crucial para a política ambiental europeia, com a entrada em vigor do novo Regulamento Europeu do Restauro da Natureza.

Este estudo fornece uma base científica sólida de apoio à implementação desta legislação, identificando de forma explícita à escala europeia onde as necessidades de restauro são mais urgentes e onde a ação pode gerar maiores benefícios ecológicos.

Os investigadores sublinham que, apesar de décadas de políticas ambientais, a degradação dos ecossistemas de água doce continua generalizada na Europa. No entanto, destacam que existe uma janela de oportunidade: uma implementação ambiciosa e coerente das políticas de restauro poderá travar a acumulação da “dívida ecológica” e inverter as trajetórias atuais de perda de biodiversidade.

O estudo, intitulado “Europe’s Ecological Debt: Mapping Freshwater Restoration Needs”, foi coordenado por investigadores do Centro de Estudos Florestais (CEF), da Universidade de Lisboa, e membros do Laboratório Associado TERRA, e envolveu uma equipa internacional de cientistas de Portugal, Áustria, Dinamarca e Alemanha.[Fonte]

UE: derrube a proibição contra os «hambúrgueres vegetais»

Uma estranha disputa está em curso na Europa – e tem a ver com o futuro da nossa alimentação. Dezoito governos estão empenhados em proibir termos como «hambúrguer vegetal» e «salsicha à base de plantas» – censurando alimentos sustentáveis para agradar ao lobby da carne.

Ao menos desta vez, a Alemanha decidiu defender o bom senso pelo futuro da nossa alimentação. Mas mesmo o poderoso governo alemão enfrenta uma batalha difícil: a oposição de um grande bloco de outros países e uma forte pressão por parte de grupos de lobby corporativos.

Nós podemos ajudar. Se a opinião popular mostrar seu apoio aos "hambúrgueres vegetais", isso pode ajudar as autoridades a se manterem firmes nas negociações e a convencerem outros países a aderirem à causa.

Vamos invadir Berlim e outras grandes capitais com um apelo urgente: barrar essa proibição e manter os hambúrgueres vegetais no menu. Assine agora e vamos entregar o nosso apelo diretamente aos negociadores da UE e aos deputados do Parlamento Europeu antes de eles se reunirem. Não vamos deixar que o lobby da carne dite as regras do nosso planeta ou do que comemos.

Assine e partilhe a petição

UE chega a acordo para novo quadro legal sobre técnicas genómicas na agricultura

O Conselho Europeu alcançou hoje um acordo provisório com o Parlamento Europeu para a criação de um novo quadro legal para as novas técnicas genómicas (NGTs), um passo considerado decisivo para reforçar a competitividade do setor agroalimentar europeu, aumentar a segurança alimentar e reduzir dependências externas.

De acordo com a comunicação, as NGTs abrangem um conjunto de técnicas capazes de adaptar sementes de formas que também poderiam ocorrer na natureza ou através de melhoramento convencional. Estas tecnologias permitem desenvolver variedades vegetais mais rapidamente e com características específicas, incluindo maior resistência à seca e às cheias, e menor necessidade de fertilizantes e pesticidas, respostas consideradas essenciais face aos desafios climáticos e produtivos que o setor enfrenta.

O acordo mantém a proposta da Comissão Europeia de dividir as plantas obtidas por NGTs em duas categorias:

Categoria 1 – Plantas equivalentes às convencionais

As plantas classificadas como NGT-1 são consideradas equivalentes às obtidas por métodos tradicionais. As autoridades nacionais deverão verificar a sua conformidade, mas a descendência destas plantas não terá de ser novamente avaliada.

Os produtos derivados de NGT-1 não serão rotulados como tal, preservando o princípio da equivalência. Contudo, as sementes e materiais de reprodução vegetal terão de ser claramente identificados, permitindo que os operadores mantenham cadeias de produção livres de NGTs, caso o pretendam.

O Parlamento e o Conselho concordaram ainda numa lista de traços excluídos, impedindo que variedades com tolerância a herbicidas ou capazes de produzir substâncias inseticidas sejam classificadas como NGT-1. Estas passarão automaticamente para Categoria 2.

Categoria 2 – Modificações mais complexas

As plantas cujas alterações genómicas sejam menos comparáveis às que ocorrem na natureza serão enquadradas como NGT-2 e continuarão sujeitas às regras da legislação de OGM atualmente em vigor, incluindo obrigação de rotulagem, rastreabilidade e monitorização.

Os Estados-membros poderão proibir o cultivo destas plantas no seu território e implementar medidas de coexistência para evitar a presença não intencional de NGT-2 noutras culturas.

O acordo aborda ainda preocupações de agricultores e técnicos sobre patentes associadas às novas técnicas. Para registar plantas NGT-1, as empresas terão de declarar as patentes existentes ou pendentes, que ficarão acessíveis numa base de dados pública. A divulgação voluntária de condições de licenciamento também será possível.

A comunicação também refere que será criado um grupo de peritos em patentes, com representantes dos Estados-membros, do Instituto Europeu de Patentes e do Gabinete Comunitário das Variedades Vegetais.

Além disso, um ano após a entrada em vigor do regulamento, a Comissão publicará um estudo sobre o impacto das patentes na inovação, no acesso a sementes e na competitividade do setor europeu de melhoramento vegetal.

O acordo provisório terá agora de ser formalmente validado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho antes de poder ser adotado.

Saber mais:

1. Texto final acordado
2. Mandato de negociação do Conselho
3. Proposta da Comissão
4. Novas técnicas genómicas: Conselho define mandato de negociação (comunicado de imprensa, 14 de março de 2025)
5. Novas técnicas genómicas (informações gerais)

A UE tem um novo grande plano: substituir combustíveis fósseis por árvores. Nem todos gostam

Substituir o petróleo e o gás por biomassa produzida internamente irá reforçar a autonomia estratégica e reduzir emissões, defende Bruxelas. A UE “agarra-se à ilusão” de que é possível fazê-lo sem causar “danos sérios e imediatos” que isso acabará por infligir às pessoas e à natureza, sustentam alguns críticos.

A Comissão Europeia apresentou um novo plano para pôr fim ao domínio na economia dos combustíveis fósseis que aquecem o planeta — e substituí-los por árvores.

A chamada Estratégia para a Bioeconomia, divulgada na passada quinta-feira, pretende substituir os combustíveis fósseis usados atualmente em produtos como plásticos, materiais de construção, químicos e fibras por materiais orgânicos que voltam a crescer, como árvores e culturas agrícolas.

“A bioeconomia encerra oportunidades enormes para a nossa sociedade, economia e indústria, para os nossos agricultores, silvicultores e pequenas empresas, e para o nosso ecossistema”, afirmou na quinta-feira a responsável máxima da UE para o Ambiente, Jessika Roswall, citada pelo Politico.

No centro da estratégia está o carbono, o bloco de construção fundamental de uma vasta gama de produtos manufaturados, e não apenas da energia. Quase todo o plástico, por exemplo, é feito de carbono, e atualmente a maior parte desse carbono provém do petróleo e do gás natural.

Mas os combustíveis fósseis têm duas grandes desvantagens: poluem a atmosfera com CO₂ que aquece o planeta e são, em grande medida, importados de fora da UE, comprometendo a autonomia estratégica do bloco europeu.

A estratégia para a bioeconomia pretende responder a ambas as desvantagens, recorrendo a biomassa rica em carbono produzida localmente ou reciclada, em vez de combustíveis fósseis importados.

O propõe-se fazê-lo através da fixação de metas em legislação relevante, como as leis europeias sobre resíduos de embalagens, facilitando o acesso das startups da bioeconomia ao financiamento, harmonizando o quadro regulatório e incentivando novas fontes de biomassa.

A estratégia, com 23 páginas, é parca em promessas legislativas ou de financiamento, apoiando-se sobretudo em leis e fundos já existentes. Ainda assim, foi saudada pelos setores que poderão beneficiar de um mercado mais alargado para materiais de origem biológica.

“A indústria florestal acolhe favoravelmente a abordagem da Comissão em matéria de bioeconomia orientada para o crescimento”, afirmou a diretora-geral da Swedish Forest Industries Federation, Viveka Beckeman.

A responsável sublinhou ainda a necessidade de “reforçar o uso da biomassa como um recurso estratégico que beneficia não só a transição ecológica e os nossos objetivos climáticos comuns, mas também a segurança económica no seu conjunto”.

Quão renovável é, afinal?

Mas os ambientalistas receiam que Bruxelas esteja entusiasmada demais com a motosserra. As árvores não crescem de um dia para o outro, e a pressão sobre os ecossistemas naturais já é insustentavelmente elevada.

Relatórios científicos mostram que a quantidade de carbono armazenada nas florestas e solos da UE está a diminuir, que os habitats naturais do bloco se encontram em mau estado e que a biodiversidade se está a perder a um ritmo sem precedentes.

A proteção das florestas europeias também deixou de ser prioridade para muitos legisladores da UE. A emblemática lei europeia contra a desflorestação enfrenta atualmente um segundo adiamento, de um ano, após uma votação no Parlamento Europeu esta semana.

Em outubro, o Parlamento votou ainda a favor da revogação de uma lei destinada a monitorizar o estado de saúde das florestas europeias, para reduzir a burocracia.

Os ambientalistas avisam que o bloco pode pura e simplesmente não dispor de biomassa suficiente para responder ao aumento da procura.

“Em vez de definir uma estratégia que confronte a excessiva procura de recursos da Europa, a Comissão agarra-se à ilusão de que podemos simplesmente substituir o nosso atual consumo por matérias-primas de base biológica, ignorando os danos sérios e imediatos que isso acabará por infligir às pessoas e à natureza”, afirmou Eva Bille, responsável pela economia circular no European Environmental Bureau (EBB), em comunicado citado pelo Politico.

Madeira a mais para ser verdade

Os grupos ambientalistas querem que a Comissão dê prioridade à utilização dos recursos biológicos em produtos de longa duração, como a construção, em vez de usos de menor valor ou de curta duração, como embalagens descartáveis ou combustíveis.

Uma primeira versão preliminar da proposta, obtida pelo Politico, alimentou alguma esperança entre as organizações ambientais.

O texto destacava novas oportunidades para materiais sustentáveis de base biológica, mas avisava também que as “fontes de biomassa primária devem ser sustentáveis e a pressão sobre os ecossistemas deve ser consideravelmente reduzida” — para garantir que essas oportunidades se mantêm a longo prazo.

Dizia ainda que a Comissão trabalharia na “desincentivação da combustão ineficiente de biomassa”, substituindo-a por outros tipos de energias renováveis.

Essa formulação desagradou aos lóbis industriais.

Craig Winneker, diretor de comunicação da ePURE, o lóbi do etanol, queixou-se de que a linguagem do documento “prossegue uma tradição infeliz, em alguns setores da Comissão, de ignorar completamente a forma como os biocombustíveis sustentáveis são produzidos na Europa”, argumentando que essa energia “é, na verdade, um coproduto, a par dos alimentos, das rações e do CO₂ biogénico“.

Agora, essas referências ao compromisso de reduzir a pressão ambiental e de desincentivar a combustão ineficiente de biomassa desapareceram.

“A bioenergia continua a desempenhar um papel na segurança energética, particularmente quando utiliza resíduos, não aumenta a poluição da água e do ar e complementa outras energias renováveis”, lê-se na versão final do texto.

“Esta é uma omissão crucial, dado que a produção e o consumo insustentáveis da UE já ultrapassam em muito os limites ecológicos, colocando em risco pessoas, natureza e empresas”, criticou o EEB.

Delara Burkhardt, eurodeputada do grupo dos Socialistas e Democratas, considerou “positivo que a estratégia reconheça a necessidade de abastecer a biomassa de forma sustentável”, mas acrescentou que a proposta não aborda a questão da suficiência.

“Limitar-se a substituir materiais fósseis por materiais de base biológica, mantendo os atuais níveis de consumo, corre o risco de aumentar a pressão sobre os ecossistemas. Isso desloca os problemas em vez de os resolver. Precisamos de reduzir o uso global de recursos, não apenas de mudar a sua origem”, afirmou.

Roswall recusou comentar o rascunho anterior na conferência de imprensa de quinta-feira. “Acho que precisamos de aumentar os recursos de que dispomos, e é isso que esta estratégia procura fazer”, disse.

Ler também:

Os dejetos de 1,5 milhões de catalães alimentaram linha Bus de Barcelona durante 5 anos

Vamos perder o café, o chocolate e o vinho?

Caça e tauromaquia - há dinheiro para matar mas não para cuidar

Já não bastava o IVA das touradas a manter-se a 6%, agora temos aprovada descida do IVA da carne de caça de 23% para 6%.

A iniciativa, além de contar com os votos a favor das próprias bancadas que suportam o Governo (PSD e CDS-PP), recebeu o voto favorável do Chega e da IL. O BE, o Livre e o PAN votaram contra. O PS absteve-se. 

A justificação é meia apatetada. O PSD e o CDS-PP sustentam a sua posição informado que : “Atualmente, quase toda a carne da caça maior abatida em Portugal é, imediatamente, transportada para Espanha, onde é transformada, embalada e comercializada, sem gerar qualquer receita fiscal para o nosso país. Acresce que, após a sua transformação em Espanha, grande parte desta carne regressa ao mercado português como produto final, deixando em Espanha todo o valor acrescentado associado à cadeia de valor, desde o processamento à comercialização, e privando as regiões produtoras nacionais dos benefícios económicos e fiscais desta atividade”

Os partidos referem que esta situação “cria uma discriminação fiscal entre carnes, distorce o mercado e penaliza um setor sustentável e com forte impacto económico, em especial, no interior do nosso país” e, por isso, entenderam ser necessário promover uma harmonização da taxa com o que acontece noutros Estados-membros da União Europeia.

O Governo continua do lado errado da história, promovendo a morte e o lóbi de caça à vida selvagem e pratica uma injustiça tremenda ao impor que o IVA da alimentação e da saúde animal fique mais uma vez nos 23%.  

Parlamento Europeu aprova lei para monitorizar a saúde dos solos na UE

O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira, dia 23 de outubro, o acordo político provisório sobre a nova Lei de Monitorização do Solo, proposta pela Comissão Europeia, que visa garantir que todos os Estados-Membros avaliem regularmente o estado dos seus solos e apoiem os agricultores na melhoria da saúde e resiliência dos terrenos agrícolas.

De acordo com o comunicado de imprensa, o objetivo central passa por alcançar solos saudáveis em toda a Europa até 2050, em linha com a ambição comunitária de “poluição zero”.

A nova legislação cria um quadro harmonizado de monitorização do solo em toda a UE. Cada Estado-Membro terá de avaliar a saúde dos solos no seu território com base em descritores comuns — físicos, químicos e biológicos — e através de uma metodologia europeia para pontos de amostragem.

Para simplificar o processo, os países poderão aproveitar campanhas nacionais já existentes ou metodologias equivalentes. Segundo a comunicação, a Comissão Europeia reforçará o programa europeu de amostragem de solos, LUCAS Soils, e disponibilizará apoio técnico e financeiro adaptado a cada país.

Os governos nacionais deverão ainda definir metas sustentáveis não vinculativas para cada tipo de solo, ajustadas às condições locais e ao nível de degradação existente, de forma a contribuir para a melhoria gradual da qualidade do solo.

Apoio aos agricultores, sem novas obrigações

A diretiva não impõe novas obrigações a agricultores ou proprietários de terrenos. Pelo contrário, exige que os Estados-Membros os apoiem ativamente na melhoria da saúde e da resiliência dos solos, através de formação, aconselhamento técnico, programas de capacitação e promoção de investigação e inovação.

Além disso, os governos deverão também avaliar regularmente os custos financeiros associados à adoção de práticas sustentáveis por parte dos agricultores e silvicultores.

Solos contaminados e substâncias emergentes

A nova lei obriga ainda os Estados-Membros a elaborar, num prazo de dez anos, uma lista pública de locais potencialmente contaminados, e a intervir em situações que representem riscos inaceitáveis para a saúde humana ou para o ambiente.

Além disso, será criada uma lista indicativa de substâncias emergentes que possam constituir riscos significativos para a saúde dos solos, das pessoas ou dos ecossistemas. Essa lista, que incluirá produtos como PFAS (“químicos eternos”) e determinados pesticidas, deverá ser publicada 18 meses após a entrada em vigor da lei.

Para o relator Martin Hojsík (Eslováquia), “sem solos saudáveis, não há futuro; sem conhecer o seu estado, não podemos protegê-los. Fico muito satisfeito por todos os Estados-Membros passarem finalmente a conhecer melhor a saúde dos seus solos e por os agricultores receberem apoio para os proteger e melhorar”.

De acordo com a comunicação, estima-se que entre 60% e 70% dos solos europeus estejam degradados devido à urbanização, às baixas taxas de reciclagem de terrenos, à intensificação das práticas agrícolas e às alterações climáticas.

Os solos degradados são um dos principais fatores das crises climática e da biodiversidade, reduzindo a capacidade de prestação de serviços essenciais dos ecossistemas. Este problema custa à UE, pelo menos, 50 mil milhões de euros por ano.

Energia: Portugal e a Europa estão a ficar perigosamente dependentes da China

País mais poluidor do planeta controla 80 a 90% das matérias-primas indispensáveis às baterias dos carros elétricos, turbinas eólicas e painéis solares

"A dependência de matérias-primas críticas poderá em breve substituir a presente dependência do petróleo". Este sério aviso está escrito no relatório final da Comissão Europeia relativo ao 'Estudo das matérias-primas críticas para a União Europeia', publicado em 2023. A nova dependência levanta questões da maior gravidade. Para começar, põe em causa o modelo - e, sobretudo, o ritmo de aplicação - das políticas de transição energética. No limite, no futuro próximo, ameaça a segurança do abastecimento energético à Europa para satisfazer as necessidades correntes das famílias e das empresas, com destaque para as industriais.

O assunto ainda não é discutido em Portugal, que continua a ser pioneiro na implementação das políticas comunitárias de transição energética sem qualquer ponderação daqueles riscos. João Bernardo, que foi diretor-geral de Energia e Geologia entre 2018 e 2023, lança o debate em entrevista à CNN Portugal. “Esta transição energética está a ser demasiado brusca, porque as renováveis dependem de um conjunto de materiais críticos - indispensáveis à construção de baterias, carros elétricos, torres eólicas e painéis solares - controlados por países que têm praticamente o monopólio do seu processamento”, alerta o agora presidente do Centro de Biomassa para a Energia (CBE).

O lítio é a matéria-prima mais popular, devido à massificação dos telemóveis. No entanto, eletrodomésticos, veículos elétricos e tecnologias para a digitalização, dependem de dezenas de outros minérios, em muitos casos raros ou concentrados em áreas geográficas politicamente instáveis. Passa-se o mesmo com as centrais eólicas e solares, já hoje predominantes na produção de eletricidade em Portugal. A OCDE prevê que a procura global por esses materiais críticos mais do que duplique, dos 79 mil milhões de toneladas, em 2023, para 167 mil milhões de toneladas em 2060. “A competição por matérias-primas tornar-se-á feroz na próxima década”, antecipa o relatório da Comissão Europeia.

“Já é evidente um descompasso entre a oferta e a procura por vários minerais, com níveis particularmente altos observados para o lítio”, descreve o relatório “Geopolítica da Transição Energética”, da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA). Esta organização declara-se preocupada com o impacto que este desequilíbrio poderá vir a ter no cumprimento das metas de transição energética.

A Agência Internacional de Energia (AIE) antecipa problemas de curto prazo no fornecimento de níquel e de terras raras como o neodímio e o disprósio. O próprio lítio, no médio prazo, será insuficiente para as encomendas. “Um enorme aumento na procura de matérias-primas críticas - na maioria dos casos bem acima do ritmo histórico - levanta questões sobre se essa demanda pode ser satisfeita de forma segura”, previne a AIE. Para além disso, adverte os decisores políticos para “as consequências ambientais e sociais associadas à produção mineral”. As populações do mundo desenvolvido reagem mal à exploração mineira ao pé da porta.

O Conselho Europeu aprovou em 18 de março o Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas, com o propósito assumido de controlar, até 2030, a origem de 10% e o processamento de 40%. Este ato legislativo constitui a primeira tentativa concreta de mitigar os riscos de interrupção das cadeias de abastecimento. Provavelmente, chegou tarde demais. “Dado que países como a China, os Estados Unidos e mesmo a Rússia já se posicionaram estrategicamente nesta corrida há algum tempo, tanto no continente Africano, como na América do Sul ou na Ásia Central, parece-me muito difícil alcançar essas metas”, adverte João Bernardo.

Partido Comunista Chinês tem o telecomando da Europa na mão

De acordo com os dados da IRENA, a China tem uma quota de processamento, a nível mundial, de 100% de grafite; superior a 85% nas terras raras; mais de 70% do cobalto; e cerca de 60% do lítio e do manganésio. Todos estes materiais, juntamente com o níquel, são indispensáveis ao fabrico dos motores dos carros e autocarros elétricos. Problemas nas cadeias de fornecimento destas matérias-primas chinesas colocariam em risco o modelo de transportes públicos que está a ser implementado em Portugal e na Europa.

Um sistema elétrico dependente da primeira geração de energias renováveis é o segundo elo fraco dos países europeus face ao gigante asiático. A China processa também 100% de algumas terras raras, como o disprósio. Para além de fazer falta aos motores dos veículos elétricos, esta matéria-prima é vital para as turbinas eólicas de alta eficiência, assim como nas barras de controlo dos reatores nucleares. Já o manganês é crucial na produção de aço de alta resistência, imprescindível ao funcionamento de turbinas eólicas e ao fabrico das infraestruturas dos parques solares.

A China é, de longe, o país mais poluidor do mundo, com 31,58% das emissões de dióxido de carbono do planeta. Os dados do Atlas Global do Carbono mostram que o gigante asiático se destaca no ranking dos países responsáveis pela concentração de CO2 na atmosfera. Os outros quatro são Estados Unidos (14,01%), Índia (7,84%), Rússia (4,58%) e Japão (2,92%). Nos últimos três anos, a China abriu cerca de quarenta centrais a carvão, aumentando a potência instalada em 91 gigawatts (GW), em 2022; outros 107 GW, em 2023; e mais 10 GW nos primeiros seis meses deste ano.

As novas centrais a carvão chinesas equivalem a nove vezes a potência instalada em todo o sistema elétrico português. “A China continua a utilizar as energias fósseis para manter preços baratos para a sua economia e garantir a segurança de abastecimento do seu sistema energético”, salienta João Bernardo. O antigo diretor-geral de Energia chama também a atenção para o investimento do maior país asiático na investigação e desenvolvimento de tecnologias alternativas e descarbonizadas. “O governo chinês está a tentar dominar as energias renováveis do ponto de vista tecnológico e da inovação, atraindo conhecimento, para quando tiver de fazer mesmo a mudança já estar a liderar este mercado”, comenta. A empresa estatal China Three Gorges, que é a maior acionista da portuguesa EDP, acaba de anunciar um investimento de 11 mil milhões de dólares no deserto do interior do país, combinando as tecnologias eólica, solar e… o carvão.

O governo chinês ignora por completo os protestos de organizações ambientalistas, como a Greenpeace, e justifica a sua política nos fóruns internacionais com o argumento de que as energias fósseis são mais fiáveis do que as renováveis, por oferecerem ao sistema elétrico potência firme, sempre que ela é necessária, independentemente das condições meteorológicas. Pela mesma razão, anunciou este verão a decisão de construir onze novos reatores nucleares, num investimento de 28 mil milhões de euros.

O risco da morte anunciada do gás natural

Os Estados Unidos, segundo maior emissor de CO2 do mundo, seguem igual política de investimento em tecnologias alternativas, mas sem descontinuar abruptamente as fontes tradicionais, como a energia nuclear e as centrais termoelétricas movidas a combustíveis fósseis. O governo federal americano reservou 342 mil milhões de euros de subsídios e descontos fiscais para financiar a deslocalização de empresas de energias verdes da Europa para o seu território. “Isto está a roubar competências e postos de trabalho na Europa e a criá-los do lado de lá”, lamenta João Bernardo. Se a União Europeia não responder com “mecanismos mais assertivos para apoiar as empresas, fixando cá o trabalho e a riqueza, vamos perder a batalha da competitividade à escala mundial”, antecipa o presidente do CBE.

Em Portugal, os planos de transição energética passam pelo encerramento do gás natural, para produção elétrica e no uso doméstico e industrial. “Se isso acontecer, será um erro grave. Eu sempre defendi, enquanto fui diretor-geral, a importância de mantermos dois vetores de energia: um vetor gás e um vetor eletricidade. Duas redes e duas infraestruturas, para não ficarmos dependentes de um único vetor energético”, argumenta João Bernardo.

Para o presidente do CBE, o fim da rede de gás natural seria acrescentar uma segunda vulnerabilidade estrutural à economia, por cima da dependência de matérias-primas raras. “Temos de ter muito cuidado antes de cancelar algumas energias, mesmo fósseis, para não nos lançarmos numa aventura que não sabemos onde vai terminar”, recomenda João Bernardo. “O gás natural é crítico para a segurança de abastecimento e um veículo para a introdução dos gases renováveis, como o hidrogénio e o biometano”, justifica este especialista.

Para além de aconselhar prudência no encerramento de fontes energéticas, João Bernardo elege as áreas de investimento que lhe parecem críticas para a União Europeia. A primeira delas passa pelo aproveitamento dos processos de dessalinização. “A água potável vai ser um recurso cada vez mais crítico, esse investimento vai ter de acontecer”, antecipa. A água da dessalinização é essencial para a agricultura, mas também pode ser aproveitada para a produção de hidrogénio. “Nesta tecnologia não ficaremos tão dependentes de matérias críticas como estamos nas renováveis eólica e solar, porque a água é um bem mais democrático e a tecnologia dos eletrolisadores é dominada pela Europa”, argumenta.

O hidrogénio deverá depois ser aproveitado para a produção de combustíveis sintéticos. O presidente do CBE considera este investimento estratégico por duas razões: o aproveitamento da rede existente de postos de combustível e a defesa da indústria automóvel europeia da feroz concorrência dos carros elétricos produzidos na China.

Parlamento Europeu - Primeiro organismo internacional a criminalizar casos “comparáveis ao ecocídio”

Os países terão dois anos para transpor a directiva actualizada, que abrange crimes “comparáveis ​​ao ecocídio”, para a legislação nacional.

A União Europeia tornou-se o primeiro organismo internacional a criminalizar os casos mais graves de danos ambientais que sejam “comparáveis ​​ao ecocídio”.

A destruição dos ecossistemas, incluindo a perda de habitat e a exploração madeireira ilegal, será punida com penas mais duras e penas de prisão ao abrigo da directiva actualizada da UE sobre crimes ambientais.

Numa votação no Parlamento Europeu na terça-feira, os legisladores da UE apoiaram esmagadoramente a medida com 499 votos a favor, 100 contra e 23 abstenções.

Os Estados-Membros têm agora dois anos para consagrá-lo na legislação nacional.

Aqui está o que você precisa saber sobre a lei atualizada, que os especialistas chamam de revolucionária.

Crime ambiental: uma nova página na história da Europa

De acordo com Marie Toussaint, advogada francesa e eurodeputada do grupo Verdes/Aliança Livre Europeia, a UE está “adoptando uma das legislações mais ambiciosas do mundo”.

“A nova directiva abre uma nova página na história da Europa, protegendo contra aqueles que prejudicam os ecossistemas e, através deles, a saúde humana. Significa pôr fim à impunidade ambiental na Europa, o que é crucial e urgente”, afirma.

De acordo com Toussaint, as actuais legislações da UE e nacionais não dissuadem os infractores de cometer crimes ambientais , porque as infracções são demasiado limitadas e as sanções muito baixas.

“Os crimes ambientais estão a crescer duas a três vezes mais rapidamente do que a economia global e tornaram-se, em poucos anos, o quarto maior sector criminoso do mundo”, diz ela.

Os crimes ambientais ainda ocorrem na Europa. No seu relatório sobre a luta contra a criminalidade ambiental na Europa, o Gabinete Europeu do Ambiente cita numerosos exemplos de crimes ambientais que continuavam impunes porque não estavam incluídos na antiga directiva.

Estes incluem a pesca ilegal de atum rabilho , a poluição agroindustrial em áreas protegidas, bem como práticas ilegais de caça e fraude no mercado de carbono.

Crimes ambientais comparáveis ​​ao 'ecocídio'

Os proponentes de tornar o ecocídio o quinto crime internacional no Tribunal Penal Internacional argumentam que a directiva actualizada criminaliza efectivamente o ecocídio . Embora a directiva não inclua a palavra directamente, no seu preâmbulo refere-se a “casos comparáveis ​​ao ecocídio”.

O ecocídio é definido como “atos ilegais ou arbitrários cometidos com o conhecimento de que existe uma probabilidade substancial de danos graves, generalizados ou de longo prazo ao meio ambiente serem causados ​​por esses atos”.

Foi formulado em 2021 por 12 advogados de todo o mundo e apresentado pela Stop Ecocide International.

No ano passado, o Parlamento propôs incluir o ecocídio na legislação da UE.

Penas de 10 anos de prisão por prática de crimes ambientais

A captação de água , a reciclagem e a poluição de navios , a introdução e propagação de espécies exóticas invasoras e a destruição do ozono são todas identificadas como actividades ambientais na nova directiva.

Contudo , não menciona a pesca, a exportação de resíduos tóxicos para países em desenvolvimento ou a fraude no mercado do carbono .

Para indivíduos – como CEOs e membros de conselhos de administração – as consequências da prática de crimes ambientais podem ser penas de prisão até oito anos, aumentando para 10 se causarem a morte de qualquer pessoa.

O advogado Antonius Manders, eurodeputado holandês do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), descreveu as mudanças como muito esperançosas.

“Os CEOs podem arriscar uma multa, mas não querem se envolver pessoalmente. Eles nunca querem ir para a cadeia”, diz ele.

Os indivíduos podem ser responsabilizados se estiverem conscientes das consequências das suas decisões e se tiverem o poder de as impedir, explica Manders.

“Por exemplo, a defesa de uma licença não é mais possível, pois as pessoas têm o dever de cuidar. Se novas informações mostrarem que o comportamento está causando danos irreversíveis à saúde e à natureza – você terá que parar.”

Michael Faure, professor de direito ambiental comparado e internacional na Universidade de Maastricht concorda.

“Quando implementado pelos Estados-membros, os operadores devem estar cientes de que o simples cumprimento de uma licença já não os isenta de responsabilidade criminal. E isso não é menos que uma revolução”, diz ele.

Ao abrigo da anterior directiva da UE sobre crimes ambientais e da maioria das leis dos Estados-Membros, o crime ambiental só pode ser punido quando existe ilegalidade, mas desde que uma empresa cumpra as condições de uma licença, as suas acções não serão consideradas ilegais.

“Como resultado, poderá haver casos graves de poluição ambiental, mesmo com danos concretos à saúde humana como consequência. Mas, desde que um operador cumprisse as condições de uma licença, não haveria ilegalidade”, afirma Faure.

Um exemplo, explica Manders, é que a indústria química nos Países Baixos recebeu em 1982 uma licença para poluir a água com PFAS , antes de estes produtos químicos serem identificados como prejudiciais à saúde humana.

“Mas hoje sabemos que os produtos químicos causam câncer e até a morte. Portanto, num processo judicial como o da empresa química Chemours , embora a empresa tenha licença, quando a nova directiva entrar em vigor, tem de parar, uma vez que está provado que o PFAS prejudica as pessoas”, acrescenta Manders.

Será que a directiva ambiental actualizada vai suficientemente longe?

Os Estados-Membros terão dois anos para implementar a directiva revista na legislação nacional.

Entre outras coisas, terão a flexibilidade de escolher entre introduzir multas para as empresas com base numa proporção do seu volume de negócios - até cinco por cento, dependendo do crime, ou multas fixas até 40 milhões de euros.

“Gostaríamos de ter ido muito mais longe”, diz Toussaint.

Caberá também aos Estados-Membros se os crimes cometidos fora das fronteiras da UE em nome de empresas da UE forem abrangidos pela nova directiva, uma vez que isto ainda não foi acordado pela UE.

Embora seja de facto “revolucionário”, Manders defende a existência também de um procurador público a nível da UE.

“Esse é o futuro. No entanto, dependerá da avaliação do mandato da Procuradoria Europeia – e se no futuro a UE poderá lidar com tais casos”, afirma.

Toussaint concorda e afirma que é crucial manter-se atento às negociações em curso no Conselho da Europa, onde a Convenção sobre a Protecção do Ambiente através do Direito Penal - equivalente à directiva da UE, mas a nível do Conselho da Europa - está actualmente a ser revisado.

“Esta convenção, originalmente adoptada em 1998, nunca foi ratificada e, portanto, nunca entrou oficialmente em vigor. A actual revisão da directiva europeia poderá assim ter uma grande influência nas negociações em curso e um impacto fora do território da UE”, afirma.

"Não há um único pesticida inócuo, que possa garantir a segurança das populações”, diz toxicologista

A entrevista concedida pelo toxicologista Ricardo Dinis-Oliveira ao jornal Expresso, em fevereiro de 2024, traz um alerta contundente sobre os impactos dos pesticidas na saúde pública e no ambiente, motivada pelo recuo da Comissão Europeia na proposta de reduzir o uso destes químicos na agricultura. O especialista, que é Professor Catedrático e Presidente da Associação Portuguesa de Ciências Forenses, defende convictamente que não existe nenhum pesticida totalmente inócuo. Segundo o investigador, mesmo quando estes produtos são aplicados dentro das doses e margens legais permitidas pelas autoridades, o conceito de "risco zero" não passa de uma ilusão, uma vez que a exposição crónica e cumulativa a estas substâncias acarreta perigos reais que a legislação atual ainda não consegue travar eficazmente.

Um dos principais focos de preocupação apontados por Ricardo Dinis-Oliveira prende-se com a segurança das populações que residem ou circulam próximo de zonas agrícolas. O toxicologista explica que o fenómeno da deriva — ou seja, a dispersão dos químicos pelo vento e pelo ar — acaba por expor populações vulneráveis em locais como escolas, habitações e hospitais, sem que estas tenham qualquer ligação direta à atividade agrícola. Esta exposição contínua e invisível está cientificamente associada ao desenvolvimento de patologias graves a longo prazo, tais como distúrbios no sistema endócrino, doenças neurodegenerativas como o Parkinson, problemas de fertilidade e uma maior incidência de determinados tipos de cancro.

Outro argumento central do especialista reside no chamado "efeito cocktail", que representa um enorme desafio para a toxicologia moderna. Ricardo Dinis-Oliveira sublinha que a avaliação de segurança é habitualmente feita para cada substância isolada, ignorando o facto de que as pessoas estão expostas a uma mistura diária de múltiplos resíduos químicos através do ar, da água e dos alimentos. A combinação destas diferentes moléculas pode gerar um efeito sinérgico, tornando a mistura muito mais tóxica do que a soma dos seus componentes individuais. Perante este cenário, o toxicologista critica a decisão política de recuar nas metas ecológicas, lamentando que os interesses económicos de curto prazo tenham sido colocados à frente da proteção da saúde humana e da sustentabilidade dos ecossistemas.

No dia 5 de julho de 2023, foi divulgado o relatório de Avaliação de Impacto e Anexos (SWD(2023) 417 final) que acompanha a proposta da Lei de Monitorização do Solo. Os documentos originais podem ser consultados no portal oficial da Comissão Europeia - Documento sobre o Solo. [1]

A 6 de fevereiro de 2024, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, discursou no Parlamento Europeu. O momento central foi marcado por uma forte tomada de posição política e pelo reconhecimento da agricultura como pilar da segurança alimentar. [1, 2]