Claro que o partido Chega e Iniciativa Liberal estão contra a proibição das redes sociais aos menores de 16 anos

Na passada quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, o Parlamento português aprovou precisamente um projeto de lei (proposto pelo PSD) que acaba com o acesso livre de menores de 16 anos às redes sociais. Como se previa, o Chega e a Iniciativa Liberal foram os únicos partidos a votar contra a medida. Aqui está o resumo do que aconteceu e os argumentos que sustentam essa posição:

O que foi aprovado?

Idade Mínima: A "maioridade digital" sobe dos 13 para os 16 anos.

Consentimento Parental: Jovens entre os 13 e os 16 anos só podem ter conta se os pais autorizarem através da Chave Móvel Digital.

Restrições Técnicas: As plataformas ficam proibidas de usar scroll infinito, reprodução automática de vídeos (autoplay) e notificações não essenciais para este escalão etário.

Multas: As empresas que não cumprirem podem enfrentar coimas de até 2 milhões de euros.

Os argumentos do "Não" (Chega e IL)

Embora ambos tenham votado contra, as justificações focam-se em ângulos distintos

1. Argumento Iniciativa Liberal (IL)- Defende que a solução deve passar pela literacia digital e não pela proibição. Mariana Leitão (líder da IL) afirmou que a medida exige uma "vigilância sobre todos" e que o Estado não deve substituir o papel dos pais na educação.
2. Chega - André Ventura criticou a medida por considerá-la ineficaz e uma intromissão do Estado. O partido argumenta que proibir o acesso a jovens de 14 ou 15 anos — que já têm maturidade para outras decisões — é ignorar a realidade tecnológica atual.

Embora ambos os partidos sejam conhecidos por uma presença digital muito forte, as suas estratégias e "territórios" de eleição nas redes sociais são distintos, refletindo os seus diferentes públicos-alvo.

Com base em dados recentes de 2024 e 2025 (incluindo relatórios da CNE e MediaLab/ISCTE), aqui estão as redes mais utilizadas por cada um:

Chega: O Domínio das Massas e do Vídeo

O Chega foca-se em plataformas que permitem um alcance viral massivo e uma comunicação direta e emocional, centrada fortemente na figura do seu líder, André Ventura.

1. Facebook: Continua a ser o grande "quartel-general" do partido. É onde obtêm o maior número de interações (reações e partilhas) e visualizações de vídeos, chegando a atingir marcas de 9 milhões de visualizações em períodos eleitorais.
2. TikTok: É uma ferramenta vital para o partido chegar ao eleitorado mais jovem e segmentar conteúdos curtos e incisivos. Ventura é frequentemente o líder político com mais tração nesta rede.
3. Instagram: Usado para uma mistura de atividade política e momentos mais humanizados do líder, gerando milhões de interações mensais.
4. YouTube: Utilizado para transmissões em direto e arquivo de intervenções parlamentares, funcionando como um canal de TV próprio.
5. WhatsApp e Telegram: Canais crescentes para mobilização direta da base de militantes sem filtros de algoritmos.

Iniciativa Liberal (IL): O "Microcosmos" de Elite e Debates

A Iniciativa Liberal foca-se em redes que privilegiam a discussão de ideias, a literacia financeira/económica e o humor gráfico (memes).

1. X (antigo Twitter): É historicamente o "porto seguro" da IL. O partido domina frequentemente o debate político nesta rede, sendo onde o seu conteúdo é mais partilhado e discutido pela bolha mediática e política.
2. Instagram: Usado de forma muito profissional para infográficos, cartazes digitais e uma comunicação visualmente limpa e moderna. É a rede principal para o seu público urbano e jovem adulto.
3. Facebook: Embora presente, o engagement é geralmente inferior ao do Chega nesta rede, sendo usado mais para fins institucionais e contacto com eleitores fora dos grandes centros.
4. LinkedIn: Ao contrário da maioria dos partidos, a IL tem uma presença relevante aqui, focando-se no eleitorado corporativo, empreendedores e profissionais liberais.
5. TikTok: O partido tem vindo a reforçar a aposta aqui para competir pela atenção da Geração Z, embora com um estilo menos agressivo que o do Chega.

Tribunal Constitucional não admite candidaturas de Joana Amaral Dias, José Cardoso e Ricardo Sousa às Presidenciais

O Tribunal Constitucional indicou hoje que não admitiu as candidaturas às eleições presidenciais de Joana Amaral Dias, Ricardo Sousa e José Cardoso, após não terem corrigido no prazo estipulado irregularidades que tinham sido identificadas.

Na sexta-feira passada, o Tribunal Constitucional (TC) indicou num acórdão que tinha admitido 11 candidaturas às eleições presidenciais, enquanto outras três – a de Joana Amaral Dias, Ricardo Sousa e José Cardoso – tinham sido notificadas para corrigirem, no prazo de dois dias, irregularidades que tinham sido identificadas.

Num acórdão hoje divulgado, o TC salienta que, findo esse prazo, nenhuma das três candidaturas supriu as irregularidades em questão.

No caso de Joana Amaral Dias, o TC indica que “não juntou os documentos em falta”, designadamente o certificado de nacionalidade portuguesa originária e o “documento comprovativo de que está no gozo de todos os direitos civis e políticos”, nem “apresentou declarações de propositura e respetivas certidões de eleitor, em termos de perfazer um mínimo legal de 7.500 declarações válidas”.

De acordo com o TC, das 7.500 assinaturas legalmente exigidas para se poder candidatar à Presidência da República, Joana Amaral Dias só apresentou 1.575 válidas.

José Cardoso, ex-membro da IL e fundador do Partido Liberal Social (PLS), também não conseguiu reunir as 7.500 assinaturas necessárias, só tendo entregado 7.265 que respeitavam os critérios legais, ou seja, que estavam “regularmente instruídas, devidamente assinadas e com certidão de inscrição do subscritor no recenseamento eleitoral”.

O mesmo aconteceu com Ricardo Sousa, que só apresentou 3.761 assinaturas válidas.

Há assim 11 candidatos às eleições presidenciais: Gouveia e Melo, Marques Mendes, António Filipe, Catarina Martins, António José Seguro, Humberto Correia, André Pestana, Jorge Pinto, Cotrim Figueiredo, André Ventura e a do pintor e músico Manuel João Vieira.

Estas são assim as eleições presidenciais com mais candidatos na história da democracia portuguesa. Até ao momento, as mais disputadas tinham sido em 2016, com dez candidatos.

A primeira volta das eleições presidenciais realiza-se em 18 de janeiro.

Os cartazes abjectos do Chega - como denunciar

Não partilho as fotos dos cartazes abjectos.

Partilho que já mandei queixa para CNE, PGR, Internet Segura e outros órgãos de soberania. Qualquer cidadão pode fazer. Não é preciso ser especialista em direito para perceber a violação do artigo 240 do código penal.

Aproveitem agora, porque se continuarmos muito por este caminho e voltarem novos salazares, piar é verbo que pode deixar de existir no dicionário.

"Venho por este meio denunciar e solicitar a atuação da Comissão Nacional de Eleições, Ministério Público e demais órgãos de soberania perante os cartazes colocados em locais públicos associados à candidatura presidencial de André Ventura.

Cartazes que têm por objetivo difamar e acicatar o ódio relativamente a comunidades imigrantes e à comunidade cigana. Tais mensagens, além de chocantes do ponto de vista social e humanitário, além de causarem alarme público e social, violam claramente a Constituição e em específico o Artigo 240 do Código Penal português, "Discriminação e incitamento ao ódio e à violência".

Para mim, enquanto cidadão, é inconcebível que num estado de Direito como é Portugal, cartazes daquele teor sejam expostos e mantidos no espaço público sem serem rapidamente retirados. Tal como não é compreensível que os continuados promotores destas mensagens, contrárias aos princípios da democracia, continuem impunes, apesar de o Artigo 240 prever até penas de prisão em diferentes alíneas."

Seguro diz que cartazes do Chega são inaceitáveis e violam valores constitucionais

"Isto não é o Bangladesh": CNE remete queixas sobre cartazes de Ventura ao Ministério Público

Não existe um Partido Islâmico Português

Circula no TikTok um print screen de uma página de Facebook de um suposto partido chamado “Partido Islâmico Português”. “Estes já têm partido e aposto que não vão tentar ilegalizá-lo, como tentaram com o Chega”, diz um utilizador que partilhou a imagem na rede social.

No print screen da página de Facebook lê-se: “O Partido Islâmico Português tem como objetivo mostrar aos portugueses que a religião muçulmana é uma religião de paz.” Mas será que este partido existe mesmo?

Como o Polígrafo verificou em agosto de 2024, não. A página de Facebook mantém-se ativa, mas nem nos registos do Tribunal Constitucional nem dos da Comissão Nacional de Eleições (CNE) se encontra um Partido Islâmico Português. Nem na lista de partidos inscritos, nem na dos já extintos.

Desde a última verificação do Polígrafo sobre esta questão apenas um novo partido foi registado: o Partido Liberal Social, a 11 de março de 2025.

Tal como era em agosto de 2024, continua a ser falso que exista o Partido Islâmico Português. Não passa de uma página criada na rede social Facebook.

Listas de deputados do Chega violam paridade

Aqui está uma das razões por que o Chega não divulgou publicamente os nomes dos seus candidatos. Mas algo me diz que não é a principal.

Nas listas para a Europa e Fora da Europa, só 25% dos candidatos do Chega são mulheres, um número que fica muito aquém dos 40% estipulados por lei.

As listas do Chega para os círculos da emigração violam a lei da paridade, tendo em conta que apenas 25% dos candidatos são mulheres, um número que fica muito aquém dos 40% estipulados por lei, avança o Público. O Tribunal da Comarca de Lisboa deixou passar a irregularidade.

André Wemans, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), explicou que as listas que foram entretanto publicadas “já são definitivas” e “portanto não há nada a fazer”, destacando que a CNE não tem competência para intervir neste processo.

O partido liderado por André Ventura é o único que tem apenas uma mulher por círculo, ao contrário de todas as outras forças políticas com representação parlamentar (que têm dois homens e duas mulheres nos círculos da emigração).

Lista Legislativas da CNE