Mostrar mensagens com a etiqueta Marco Rubio. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Marco Rubio. Mostrar todas as mensagens

sábado, 10 de outubro de 2026

O Nobel da Paz 2026: A Pós-Verdade de Donald Trump

“Navi” Pillay, que hoje já toda a gente conhece por ter merecido o Nobel da Paz, é uma verdadeira heroína do Direito Internacional e da ordem mundial. Veio de origens muito humildes, e aprendeu cedo que os valores da ética comportamental e da solidariedade genuína chegam longe, e compensam - havendo resiliência e realismo. Doutora em Direito, seguiu um percurso absolutamente admirável na defesa dos Direitos Humanos em todos os campos, desde o anti-apartheid ao feminismo, passando pelos LGBT e pelas minorias étnicas. De louvar a sua passagem pelo Tribunal Penal Internacional, pilar das legalidades internacionais, especialista em crimes de guerra, crimes terroristas, crimes contra a Humanidade, limpezas étnicas, genocídios, assumiu um papel vital na avaliação do genocídio no Ruanda. Ainda hoje labora sobre casos gravíssimos como o de Mianmar, e emitiu ditâmes vitais sobre o genocídio uigur. [Fonte]

1.Tudo sobre Navanethem Pillay
2. Página oficial

A reação de Trump foi quase imediata. No mesmo dia, 9 de outubro, a administração de Donald Trump impôs sanções financeiras diretas e uma proibição de transações contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), que Washington tem acusado repetidamente de “ações politizadas” e de “visar Israel”. O Secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, justificou a medida afirmando que os Estados Unidos não estão sujeitos à jurisdição da instituição. “Vamos proibir transações com este tribunal à margem da lei, cortando-lhe os recursos e impedindo-o de atuar contra nós”, afirmou Rubio numa mensagem em vídeo partilhada nas redes sociais. “A nossa mensagem é clara: os Estados Unidos e o povo americano não estão sujeitos à jurisdição deste falso TPI”, acrescentou.

Durante a noite, o presidente norte-americano, Donald Trump, lançou um longo e duro ataque à decisão de atribuir o Prémio Nobel da Paz à jurista sul-africana Navanethem “Navi” Pillay.

Numa publicação na rede social Truth Social, Trump qualificou a decisão como uma “mancha indelével para a Noruega”, desvalorizou a carreira de Pillay e enalteceu o seu próprio percurso diplomático.

“Não sei nada sobre esta mulher, e ninguém sabe! Aliás, tanto quanto sei, ninguém alguma vez ouviu falar dela, a não ser pelo facto de, de forma muito evidente, odiar Israel”, escreveu, acrescentando: “Não sei o que é que essa mulher fez.”

Afirmou ainda que “deveria ter ganho 8 Prémios Nobel da Paz” por ter “resolvido 8 guerras” e disse que, em breve, vai “resolver, ou vencer, mais duas”, numa referência às guerras no Irão e na Ucrânia.

Trump enumerou os conflitos que diz ter “resolvido”: Camboja e Tailândia, Kosovo e Sérvia, República Democrática do Congo e Ruanda, Paquistão e Índia, Israel e Irão, Egito e Etiópia, Arménia e Azerbaijão, e Israel e Hamas.

Cada vez mais irritado, Trump continuou a detalhar aquilo que considera serem os seus feitos, antes de retomar o ataque a Pillay, que descreveu como “uma liberal que trabalha nas Nações Unidas”.

“O Prémio Nobel da ‘Paz’ ficou desacreditado para sempre por um punhado de ideólogos radicais, antidemocráticos e inimigos da civilização!”, concluiu.

A publicação surgiu depois do presidente já ter criticado a decisão, num comício de campanha em Syracuse, Nova Iorque, na sexta-feira, onde a classificou como “vergonhosa e embaraçosa”.


Esta narrativa presidencial encontra, contudo, forte resistência e desmentido dentro da própria política norte-americana. Já em 3 de março, a senadora Elizabeth Warren afirmou categoricamente: «Nenhum presidente americano ordenou mais ataques militares contra tantos países diferentes como Donald Trump.»


A senadora Elizabeth Warren, democrata de Massachusetts, é uma crítica do historial militar do presidente Donald Trump e da sua decisão de atacar países do Médio Oriente, de partes de África e da Venezuela sem a aprovação do Congresso. Num discurso no Plenário do Senado, Warren criticou as explicações de Trump para iniciar a guerra contra o Irão e por recuar numa promessa de campanha.

"Ele disse que seria um presidente para acabar com guerras, não para as começar. E os americanos acreditaram nele. Mas agora enfrentamos uma realidade feia: na era moderna, nenhum presidente americano ordenou mais ataques militares contra tantos países diferentes como Donald Trump", disse Warren a 3 de março. "Nenhum."

Perguntámo-nos se a declaração de Warren era precisa e como é que ela define a "era moderna". Quando contactámos o gabinete de Warren em busca de provas que apoiassem a sua afirmação, um porta-voz enviou ao PolitiFact várias notícias, incluindo:
  • Um artigo do Axios de 2 de março, com uma abertura que coincide quase na totalidade com a declaração de Warren: "Nenhum presidente na era moderna ordenou mais ataques militares contra tantos países diferentes como Donald Trump." O artigo do Axios define "era moderna" como os presidentes pós-11 de setembro: George W. Bush, Barack Obama, Trump e Joe Biden.
  • Um artigo do The Washington Post sobre os ataques militares de Trump em 2025, incluindo os dirigidos a alegados traficantes de droga no Caraíbas e no Pacífico Oriental. O Post reportou que Trump autorizou quase tantos ataques militares em 2025 quantos Biden autorizou ao longo do seu mandato de quatro anos.
  • Um gráfico no Instagram publicado pelo The Recount, um órgão de comunicação focado em política, que lista vários países, inclusive no Médio Oriente, África e Venezuela, juntamente com os rostos dos presidentes do século XXI que ordenaram bombardeamentos nesses locais; o rosto de Trump aparece ao lado de cada país. O órgão partilhou o gráfico a 28 de fevereiro, após Trump ter anunciado os ataques dos EUA e de Israel contra o Irão.
Após rever estas fontes e reportagens adicionais, concluímos que Trump autorizou o maior número de ataques e teve como alvo o maior número de países em comparação com outros presidentes do século XXI.

Países visados por presidente
Afinal, quantos países visou cada presidente com ataques militares?
A contagem de Trump é a mais elevada, de acordo com diversas fontes de informação.
  • Desde o início do seu primeiro mandato até ao presente, Trump atacou 10 países. Desde o início do seu segundo mandato, em janeiro de 2025, atacou sete países, além de embarcações no Mar das Caraíbas e no Oceano Pacífico Oriental.
  • Os ataques militares de Biden atingiram 5 países.
  • Os ataques de Obama atingiram 7 países ao longo de dois mandatos.
  • Os ataques de Bush atingiram 5 países ao longo de dois mandatos.
Para enquadramento, Bush iniciou guerras de longa duração no Afeganistão e no Iraque após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. Obama terminou a operação militar no Iraque em 2011, mas introduziu novas operações militares no Iraque e na Síria após a ascensão do Estado Islâmico. A guerra no Afeganistão continuou ao longo do primeiro mandato de Trump, tendo Biden posto fim à mesma — no meio de uma retirada caótica e de um atentado bombista suicida que vitimou 13 militares norte-americanos - em 2021.

A maioria dos ataques militares dos presidentes esteve focada no combate ao terrorismo, incluindo os ataques de Trump em 2025 contra grupos como o Estado Islâmico na Síria e os Houthi, um grupo militar apoiado pelo Irão no Iémen, de acordo com o Council on Foreign Relations.

Eis os países visados por cada presidente:
  1. Trump: Afeganistão, Iraque, Iémen, Paquistão, Somália, Líbia, Síria, Venezuela, Nigéria, Irão.
  2. Biden: Afeganistão, Iraque, Somália, Síria, Iémen.
  3. Obama: Afeganistão, Iraque, Paquistão, Somália, Iémen, Líbia, Síria.
  4. Bush: Afeganistão, Iraque, Iémen, Paquistão, Somália.
Mark Cancian, conselheiro sénior do Departamento de Defesa e Segurança do Center for Strategic and International Studies, afirmou que os países visados não foram uma surpresa, mesmo que as táticas de Trump o tenham sido. Por exemplo, há vários anos que os presidentes criticavam o Irão e a Venezuela.

"Tem sido imprevisível, embora os seus alvos venham a ser debatidos há muito tempo, tanto por ele como por presidentes anteriores", disse Cancian.

Cancian recomendou analisar o número de tropas terrestres em zonas de combate como uma métrica mais reveladora do uso da força militar por parte de um presidente.

Trump tem- até agora- mantido as atividades militares maioritariamente limitadas a ataques aéreos. Cancian observou que a Guerra do Golfo em 1991 e a invasão do Iraque em 2003 foram operações militares de dimensão muito superior em comparação com as ações de Trump no Iémen, na Venezuela e no Irão. Os EUA destacaram mais de 150 000 tropas no início da invasão do Iraque.

E quanto ao número total de ataques?
Warren mencionou "mais ataques militares contra tantos países diferentes", pelo que comparámos os números de ataques efetuados pelos presidentes.

Os ataques militares englobam várias táticas, incluindo ataques com drones não tripulados, mísseis de precisão e ataques aéreos, que exigem o lançamento de bombas ou mísseis balísticos a partir de aeronaves pilotadas.

Durante o seu primeiro mandato, Trump aumentou drasticamente os ataques aéreos na Somália e no Iémen em comparação com Obama, que já tinha aumentado significativamente os ataques a essas nações durante a sua presidência.

Trump realizou mais ataques com drones durante o seu primeiro mandato do que cada uma das presidências de Obama e Bush na sua totalidade.

Em 2017, Trump autorizou mais de 10 000 bombardeamentos adicionais no Iraque, Síria e Afeganistão do que Obama e Bush autorizaram nos respetivos anos de maior atividade militar (2016 e 2003), segundo o Comando Central das Forças Aéreas dos EUA.

Biden esteve envolvido na menor quantidade de atividade militar, autorizando 694 ataques aéreos e com drones durante o seu mandato de quatro anos - significativamente menos do que no primeiro mandato de Trump e ligeiramente mais do que o número de ataques de Trump em 2025.

Veredicto do PolitiFact
Warren afirmou: "Na era moderna, nenhum presidente americano ordenou mais ataques militares contra tantos países diferentes como Donald Trump."

Desde o início do seu primeiro mandato até ao presente, Trump ordenou ataques em 10 países, o que representa mais três do que o presidente seguinte com a contagem mais alta no século XXI, Obama.

segunda-feira, 3 de agosto de 2026

China morde os calcanhares dos EUA na corrida à IA. "A questão é quanto tempo é que esta liderança se vai manter"

A estratégia está longe de ser de agora. Começou há duas décadas e está a dar cada vez mais frutos. Só no último mês, multiplicaram-se as notícias de que a China ocupa o lugar cimeiro numa série de setores de Investigação & Desenvolvimento, da produção de chips avançados ao registo de patentes, da exploração espacial à matemática.

O desenvolvimento científico e tecnológico tem sido de tal forma que, numa sondagem do Pew Research publicada no mês passado, um número recorde de norte-americanos considerou que o líder global em Inteligência Artificial (IA) é a China e não os EUA, com mais de um terço dos inquiridos a considerar isso mesmo, contra apenas 12% que consideram que são os Estados Unidos quem vai à frente nessa corrida. Esta perceção, contudo, não corresponde à realidade, ressalta Bernardo Forbes Costa, professor da Nova School of Business and Economics especializado em ciência de dados e IA.

“Temos de ser claros: ao dia de hoje, a dominância no que toca à Inteligência Artificial reside nos Estados Unidos, o líder mundial são os EUA, em particular os laboratórios da Anthropic e da OpenAI, isso é claro para toda a gente”, garante o especialista. “A questão é quanto tempo é que isto vai durar e se realmente essa liderança se vai manter ao longo do tempo ou se vai haver dispersão", contrapõe. "Acho que há dinâmicas nesse sentido e há, sem dúvida, uma corrida a acontecer.”

A corrida está a ser tão frenética e a liderança dos EUA está tão ameaçada que, no espaço de uma semana, o The Guardian dedicou dois longos artigos ao assunto, referindo num primeiro momento a “dor de cabeça para Silicon Valley” enquanto a China “reduz a vantagem em relação aos EUA na corrida à IA” e, dias depois, como o debate sobre o futuro da IA está a “dividir Silicon Valley à medida que a China ganha terreno”.

Trump mostra decreto a lançar a Iniciativa IA, integrada num plano de ação de 5 mil milhões de dólares focado na desregulação do setor e no investimento em infraestruturas; ao mesmo tempo, está em curso um debate interno na administração norte-americana sobre os riscos associados a essa desregulação. 

“Se nós pensarmos no que gera valor para um país, temos três fatores – tecnologia, trabalho e capital - e quando falamos de IA, estamos a falar da primeira componente enquanto multiplicadora das outras duas”, explica Forbes Costa. “Quem tem maior acesso ao mesmo nível de capital e trabalho, e acesso a uma maior capacidade de tecnologia, tem um multiplicador maior e as suas economias irão crescer. É, sem dúvida, uma vantagem competitiva gigantesca - e o que a China fez foi dizer ‘OK, vamos competir, vamos tentar destronar os EUA e os laboratórios que estão na fronteira’, apostando no custo e na eficiência, fornecendo alternativas muito baratas ou praticamente gratuitas, modelos baratos e eficazes, para criar pressão competitiva nestes laboratórios e, por conseguinte, na economia americana, enquanto nos EUA a estratégia foi ‘vamos tentar ter o melhor modelo pelo preço mais caro’.”

Com ecos de estratégias passadas, em que a China conseguiu, em pouco tempo, tornar-se competitiva produzindo o mesmo que o Ocidente mas com custos mais baixos, a rota rumo à dominância em Inteligência Artificial está a começar a dar frutos. E os EUA estão preocupados. Há poucos dias, o Axios noticiou em exclusivo “a batalha secreta da administração Trump para combater a IA chinesa”, com base em “sinais” vindos do governo federal de que “poderá banir os modelos chineses de IA de ponta – uma medida de grande impacto que poderá consolidar o domínio da OpenAI e da Anthropic”.

Também esta intenção não é uma novidade, tendo em conta os esforços da administração Trump ao longo de 2025 para limitar ou proibir o acesso de laboratórios de IA chineses ao mercado norte-americano. De acordo com fontes ao Axios, no ano passado o Departamento do Comércio considerou incluir esses laboratórios na sua “Lista de Entidades”, uma medida que, na prática, bloquearia o acesso dos EUA aos mesmos sem uma licença, e a Agência de Segurança Nacional (NSA) e o gabinete do Diretor Nacional de Cibernética da Casa Branca também ponderaram emitir um alerta sobre as ameaças que estes laboratórios chineses representam, na prática desencorajando as empresas norte-americanas de utilizarem tecnologias norte-americanas.

Nada disso chegou a acontecer até dezembro, mas meio ano depois os esforços ganharam novo fôlego perante o lançamento do modelo Kimi 3 pela chinesa Moonshot IA há duas semanas. O modelo gerou uma tal procura que, em poucos dias, a empresa teve de suspender novos registos, fazendo deflagrar novas preocupações entre alguns funcionários do governo Trump e um choque destes com outros mais pró-competitividade.

“Autoridades governamentais ansiosas por evitar que as regulamentações sufoquem a inovação puseram a fim a todos estes esforços [mas] vozes importantes como a do ex-conselheiro da Casa Branca Siriam Krishnan abandonaram entretanto os seus cargos, e os defensores de uma postura mais conservadora em relação à segurança nacional tornaram-se mais incisivos”, escreve o portal de notícias. “Com esta mudança de pessoal – juntamente com a ascensão de empresas tecnológicas chinesas mais poderosas e novos receios em relação à cibersegurança – o movimento de proibição está novamente a ganhar força.”

Fonte aberta: benefícios vs. riscos
Estes esforços serviram de pano de fundo à carta aberta que uma série de tecnológicas norte-americanas, com a Microsoft à cabeça, publicaram no final de julho a defender a necessidade de ter uma IA de código aberto. Apenas a Anthropic não subscreveu a missiva. E mesmo dentro dos laboratórios há quem não concorde com a posição . caso de Dean W. Ball, diretor de futuros estratégicos na OpenAI, que recorreu à X para argumentar que abraçar a chamada IA de open-weights só iria beneficiar a China e conduzir ao “comunismo pleno da IA”.

“É interessante ver empresas, nomeadamente americanas, a apoiar esta posição”, refere Bernardo Forbes Costa. “Esta discussão sobre open-weight não é nova nem exclusiva da IA, sendo a premissa a de que, se a ciência, por exemplo, for aberta, e estiver disponível para todos, isso promove o desenvolvimento científico e gera valor para a sociedade como um todo”, adianta, dando como exemplo as vacinas contra a Covid-19, que envolveu um “esforço aberto a nível mundial para colaborar e partilhar patentes”, tornando mais rápido o acesso à inoculação.

Enquanto especialista em IA e ciência de dados, Forbes Costa ressalta que esta aposta “não iria beneficiar só a China, mas também as empresas privadas, como a NVIDIA, a IBM, a Microsoft, em primeiro lugar porque vendem infraestrutura, ou seja, o modelo existe e é acessível, mas é preciso computação – havendo mais necessidade de modelos de IA, há mais necessidade de infraestrutura e de computação, o que faz com que estas empresas ganhem com isso”.

O laboratório norte-americano da Anthropic, que lidera a corrida da IA juntamente com a OpenAI, foi a única que não subscreveu a carta aberta divulgada em julho, na qual as tecnológicas pedem que se evite a "sobrerregulação" do setor e se aposte em modelos de fonte aberta. 

Mas isso, assume o especialista, acarreta os seus riscos, o que, em parte, explica a posição da equipa de Trump. “Se tivermos uma administração que é agressiva, se calhar mais nacionalista, que é mais protecionista daquilo que são os interesse americanos, e sendo este um fator determinante para o mercado económico global, vai ser uma prioridade e vamos ter uma abordagem mais protecionista destes fatores tecnológicos, pelo que não me surpreende que seja essa a postura.”

«Ainda assim, Forbes Costa contrapõe que existem formas de proteger os interesses fomentando a IA open-weight, porque “não temos necessariamente de disponibilizar tudo, nem de pôr de lado a vantagem competitiva das empresas americanas, podemos simplesmente ter quase como se fossem vários níveis de abertura com suficiente capacidade mas cientes dos riscos que pode ter para a sociedade”, argumenta. “É tal qual como termos uma fórmula química altamente aberta, com certeza haverá malfeitores que irão usar essa fórmula para criar armas químicas, neste caso cometer crimes com os modelos em particular. E portanto o que é preciso é regular.”

Aqui entra na equação a União Europeia que, sendo “uma região francamente muito pobre em termos de progresso tecnológico no que toca à IA”, não só teria a ganhar com tecnologia de fonte aberta, como já tem regulação implementada para acautelar potenciais riscos. Este domingo entrou em funcionamento uma unidade da Comissão Europeia criada há dois anos para reforçar ainda mais a regulação do setor, com um arsenal de poderes regulatórios destinados a supervisionar as ações de gigantes da IA, como as norte-americanas OpenAI e Anthropic, mas também das suas concorrentes chinesas, como a Moonshot e a Deepseek.

As frentes de batalha da administração Trump
A partir de agora, se os reguladores da UE não aprovarem determinadas ações das tecnológicas, terão o poder de aplicar multas e até mesmo bani-las do mercado comum, no âmbito do chamado AI Act, que Forbes Costa considera como “um conjunto de regulamentações muito exigente e sem cooperação total com o que se pratica nos EUA” – mas que tem levado a crescentes pressões da administração Trump sobre a UE para desregulamentar o setor.

“É preciso dar o devido valor à UE por ser organizada, por ter tido esta iniciativa de garantir que, sim, o processo existe, mas há gestão do seu impacto na sociedade, isso é excecional e realmente mostra que os valores europeus são fortes e benéficos para todos”, ressalta o especialista português. “Mas há aqui esta outra questão da competitividade que é preciso ter em conta, porque a cautela tem um custo – se realmente vivemos num mercado global em que todos temos acesso a uma ferramenta que existe, e que no caso foi feita nos EUA, o facto de irmos devagar ou com mais cautela prejudica-nos”.

Da mesma forma, também tem havido pressões vindas do outro lado do Atlântico para negociar com os EUA em detrimento da China, apesar de os chineses fornecerem alternativas igualmente boas mas mais baratas numa série de setores, como o dos carros elétricos – só em Portugal há seis marcas chinesas a circular, como ressalta Forbes Costa.

Há um ano, quando o governo português e a chinesa CALB anunciaram um enorme investimento em Sines para construir uma fábrica de baterias de lítio, Daniel S. Hamilton, do Diálogo Transatlântico sobre Comércio, Tecnologia e Segurança, já tinha ressaltado à CNN Portugal que “cada lado [EUA e UE] aborda a China a partir de uma posição estratégica diferente, com instrumentos e prioridades diferentes”. E isso também se aplica à IA.

Fontes dizem à Reuters que EUA e China vão discutir Inteligência Artificial antes da cimeira entre Donald Trump e Xi Jinping, marcada para 24 de setembro na Casa Branca; os detalhes desse encontro técnico ainda não são conhecidos.

Há duas semanas, cinco fontes com conhecimento das políticas da administração disseram à Reuters que os EUA e a China vão realizar conversações sobre IA em setembro, antes de uma antecipada cimeira entre Donald Trump e Xi Jinping na Casa Branca marcada para o dia 24 do mesmo mês. “À medida que as superpotências procuram formas de mitigar os riscos representados pelos modelos de fronteira – cada vez mais poderosos – desenvolvidos por ambos os lados”, refere a agência, “Pequim e Washington estão a avaliar como regular modelos avançados de IA que poderiam fortalecer as capacidades militares, viabilizar ataques cibernéticos a infraestruturas críticas e perturbar os mercados de trabalho”.

Quatro das cinco fontes dizem que este encontro vai ser liderado por Scott Bessent, o secretário norte-americano do Tesouro, com outras três a referirem que nada está ainda decidido - nem as identidades dos restantes participantes de ambos os lados, nem a agenda ou o local onde as conversas terão lugar. Questionado sobre o que Trump pretende debater com Xi na cimeira de finais de setembro após um encontro com o seu homólogo chinês na semana passada, o secretário de Estado de Trump escusou-se a adiantar informações, dizendo apenas que o objetivo é definir potenciais áreas de cooperação.

“O trabalho que precisamos de fazer agora, em setembro, é identificar quais são essas áreas, para que possamos lançar as bases para uma visita muito positiva, falámos muito sobre isso”, disse Marco Rubio aos jornalistas à saída da reunião com Wang Yi. “Há áreas de grandes divergências. Ambos os lados reconhecerão isso. Teremos de trabalhar nestas questões, e penso que essas diferenças existirão num futuro próximo. Obviamente defenderemos sempre os nossos interesse nacionais, e antecipo que eles façam o mesmo, da forma que os definem, mas penso que existem algumas áreas de potencial cooperação.”

Os media estatais chineses e os comentadores têm pintado a cimeira Trump-Xi de setembro como fruto dos receios dos EUA de que a China venha a ganhar vantagem na corrida global da IA. E com Pequim a morder-lhe os calcanhares, Washington está empenhado em fazer de tudo para manter a pole position na corrida mais importante e frenética desta era. A questão é que nada garante que vá continuar ao leme.

“Havendo esta iniciativa de openweight, de disseminação da tecnologia, mais depressa esta vantagem competitiva dos laboratórios norte-americanos se pode espremer e ficar cada vez mais reduzida, porque havendo mais modelos abertos e esse conhecimento gratuito acessível a todos, mais depressa a China pode convergir”, ressalta Bernardo Forbes Costa. “É por isso que a carta aberta, subscrita por algumas empresas, como a OpenAI, quase que de forma silenciosa, é tão interessante - e as medidas que a administração Trump está a ponderar surgem quase como uma contramedida face à disponibilização destes modelos de fonte aberta”.

Ler mais

sábado, 28 de março de 2026

'Crime mais grave contra a humanidade': o que significa a resolução da ONU sobre a escravatura e o que pode mudar?


Decisão tem peso simbólico, mas reforça o debate global sobre reparações, memória e responsabilidades históricas

A decisão da Assembleia Geral da ONU de classificar o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas como “o crime mais grave contra a humanidade” amplia o reconhecimento internacional sobre a gravidade do sistema escravagista e os seus efeitos duradouros. Embora não tenha caráter vinculativo — ou seja, não obriga os países a adotar medidas concretas —, a resolução é vista como um marco político que pode fortalecer as pressões por reparações e por medidas de reconhecimento histórico.

A formulação destaca o tráfico de africanos entre os séculos XV e XIX, período em que entre 12 e 15 milhões de pessoas foram levadas à força para as Américas, registando-se cerca de 2 milhões de mortes durante a travessia.

Para o secretário-geral António Guterres, o sistema foi “construído sobre vidas roubadas e trabalho roubado” e constituía “uma máquina de exploração em massa e de desumanização deliberada de homens, mulheres e crianças”.

Reconhecimento político e efeitos práticos
Na prática, a resolução não obriga os países a adotar medidas concretas, mas eleva o estatuto do tema dentro das Nações Unidas.

“Já é um passo enorme e significativo em termos políticos ter este debate na ONU, mesmo que tenha um valor mais simbólico”, afirmou Almaz Teffera, investigadora sénior sobre racismo na Human Rights Watch, à BBC.

Especialistas apontam que o principal efeito pode ser o fortalecimento das exigências de reparações, que incluem:
  1. Compensações financeiras;
  2. Pedidos formais de desculpa;
  3. Criação de fundos;
  4. Investimentos em educação.
Para a líder do Fórum Africano da Diáspora, Erieka Bennett, o reconhecimento tem um impacto emocional direto:
“Isto significa que eu sou reconhecida, significa que o meu ancestral finalmente descansa. Para mim, pessoalmente, como afro-americana, estou emocionada. Até que faça parte do que aconteceu, é muito difícil entender o que isso realmente significa.”

A resistência e os valores em debate
O tema enfrenta resistência de países como os Estados Unidos e o Reino Unido, que rejeitam reparações financeiras diretas. O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, David Lammy, afirmou que “não se trata de transferência de dinheiro”. Entre os argumentos contrários estão a dificuldade de responsabilizar as gerações atuais e de identificar os descendentes diretos.

Os valores em discussão variam amplamente. As estimativas citadas incluem:
  • Pelo menos 33 biliões de dólares, em propostas associadas à Caricom;
  • Até 107 biliões de dólares, segundo Patrick Robinson.
Para o analista jurídico Luke Moffett, “legalmente, é uma montanha enorme que não pode ser escalada".
“Mas isso não significa que as partes envolvidas não devam sentar-se e negociar. As pessoas, no entanto, não devem esperar biliões de dólares. Também é provável que estas discussões levem décadas para chegar a algum tipo de acordo”, explica.

Além do dinheiro
Há uma crescente ênfase em medidas não financeiras. Segundo a representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Sara Hamood, o aspeto financeiro é "apenas uma parte".
“Temos dito repetidamente que nenhum país enfrentou plenamente o legado da escravatura ou contabilizou de forma abrangente os seus impactos na vida das pessoas de ascendência africana. Pedidos formais de desculpa, o esclarecimento da verdade e a educação fazem parte de um amplo conjunto de medidas”, afirma.

Para os defensores, a resolução é um avanço, mas ainda insuficiente. A académica e ativista Esther Xosei duvida que a votação da ONU, por si só, tenha efeitos reais:
“É uma boa vitória [para o movimento por reparações], mas lembremo-nos de que isto é apenas uma declaração de intenções. Os corações e as mentes não serão conquistados na ONU. A verdadeira batalha será travada nas ruas, onde as pessoas ainda estão desinformadas sobre a história da escravatura e os seus efeitos duradouros na vida dos africanos e dos seus descendentes.”

A classificação também gerou críticas. Para o vice-embaixador dos EUA na ONU, Dan Negrea, há um equívoco em hierarquizar os crimes contra a humanidade:
“A afirmação de que alguns crimes contra a humanidade são menos graves do que outros diminui objetivamente o sofrimento de inúmeras vítimas e sobreviventes de outras atrocidades ao longo da história”, explica.

terça-feira, 20 de dezembro de 2022

Almaz Teffera - Alguns países europeus pedem desculpas pelo passado colonial


Almaz Teffera, investigadora sobre o racismo na Europa para a Human Rights Watch, descreveu-o como "um primeiro passo importante" que "também abrirá o caminho para a responsabilização dos Países Baixos" e que funciona como uma espécie de "cura para os descendentes de pessoas escravizadas".

Teffera diz que "este pedido de desculpas chega 150 anos depois da abolição da escravatura, mas é um sinal de que as coisas vão mudar e que é uma mudança que precisa agora de se traduzir em ações".

"Para que um pedido de desculpas vá tão longe realmente quanto deveria, é preciso o reconhecimento de que crimes foram cometidos durante a era colonial e um verdadeiro compromisso também de reparar esses erros", defende a investigadora.

Os Países Baixos juntam-se agora à Dinamarca, França, Reino Unido e ao Parlamento Europeu, que pediram desculpas ou reconheceram oficialmente a escravidão e o tráfico de escravos como crimes contra a humanidade.

Em 1992, no Senegal, o papa João Paulo II também pediu perdão pelo papel da igreja na escravatura.

Em 2021, a Alemanha admitiu pela primeira vez ter cometido "genocídio" contra as tribos Herero e Nama, na Namíbia, durante a era colonial.

O rei Filipe da Bélgica expressou o seu "mais profundo pesar pelas feridas" infligidas ao país pelos seus ancestrais durante uma visita à República Democrática do Congo em junho, mas não formulou um pedido formal de desculpas.

Um comité parlamentar belga sobre o passado colonial, criado em 2020 após os protestos do Black Lives Matter, concluiu o seu trabalho na segunda-feira sem os parlamentares terem chegado a um consenso sobre um pedido de "desculpa"às antigas colónias.

O plano de ação contra o racismo da União Europeia, divulgado em 2020, quando protestos contra o racismo e a brutalidade policial varreram os EUA e a Europa após a morte de George Floyd, é saudado pela investigadora Almaz Teffera.

O plano exige que os países da UE adotem planos de ação nacionais que levem em consideração o seu passado colonial, a fim de enfrentar melhor as questões de racismo estrutural.