Taxar os Bilionários: justiça fiscal ou utopia económica?

A discussão sobre a tributação das grandes fortunas e dos bilionários deixou de ser apenas um debate ideológico e transformou-se numa das discussões económicas mais complexas e urgentes da atualidade global. À medida que propostas como um imposto mínimo global sobre os super-ricos avançam em fóruns como o G20, o mundo divide-se entre a necessidade de combater a desigualdade extrema e os desafios práticos de aplicar uma medida desta escala. O grande problema do modelo fiscal atual é que ele foi desenhado para taxar o rendimento do trabalho e o consumo, mas a riqueza dos bilionários cresce através da valorização de ativos, como ações e empresas, que muitas vezes escapam ao radar dos impostos tradicionais até serem vendidos.
Na linha de frente dos defensores desta medida estão economistas de renome como Gabriel Zucman e Thomas Piketty, conhecidos pelos seus estudos profundos sobre a desigualdade. Zucman, que desenhou a proposta levada ao G20, argumenta que os bilionários pagam taxas efetivas de imposto absurdamente baixas em comparação com a classe média, e que uma coordenação internacional geraria fundos cruciais para a saúde pública e o combate às alterações climáticas. A este coro junta-se o Prémio Nobel Joseph Stiglitz, que alerta que a concentração extrema de riqueza sufoca a economia e fragiliza a democracia, já que os mercados por si só não distribuem os recursos de forma justa.
Por outro lado, o ceticismo é alimentado por economistas de peso que apontam falhas estruturais graves nesta abordagem. Lawrence Summers, ex-Secretário do Tesouro dos EUA, é uma das vozes mais críticas, argumentando que as estimativas de arrecadação destes impostos são ilusórias e que a sofisticação financeira dos mais ricos criará sempre novas formas de evasão. Na mesma linha, Gregory Mankiw, professor de Harvard, alerta que penalizar o capital reduz os investimentos produtivos e a inovação, o que acaba por prejudicar os próprios trabalhadores a longo prazo através de salários mais baixos. Somando-se a estas críticas, analistas como Chris Edwards e Daniel Mitchell relembram o fracasso histórico destas tentativas na Europa nos anos 90, onde a fuga de capitais para paraísos fiscais e a dificuldade em avaliar ativos não líquidos forçaram a maioria dos países a revogar o imposto. O debate sobre taxar os bilionários não é sobre "punição", é sobre viabilidade. Sem uma nova forma de arrecadar receita dos que mais beneficiaram com a globalização, os governos não terão capacidade financeira para garantir uma Transição Justa. A riqueza extrema dos bilionários passa a ser vista não apenas como um indicador de desigualdade, mas como a matéria-prima financeira para construir o futuro sustentável.
RelacionadosCash-rich companies are inadvertently funding the climate crisis

A Filantropia enganadora e porque é importante taxar os bilionários

Durante anos venderam a ideia de que a luta de classes era uma invenção da esquerda. Conversa de comunistas. Teorias de ressabiados. Inveja de quem teve sucesso. Uma fantasia repetida sempre que alguém ousava falar de desigualdade ou da concentração da riqueza.

Depois aparece Warren Buffett. Sim, Warren Buffett. Esse conhecido marxista. Admirador de Che Guevara. Frequentador assíduo da Festa do Avante. Praticamente um bolchevique de Wall Street.

E diz isto:

"Existe uma luta de classes, sim, mas é a minha classe, a classe dos ricos, que está a fazer a guerra. E nós estamos a ganhar."

De repente, a teoria da conspiração da esquerda passou a ser uma confissão de um dos homens mais ricos do planeta. Buffett não disse que a luta de classes existiu. Disse que existe. Não disse que a sua classe ganhou. Disse que está a ganhar. [New York Times, 2006]

Durante décadas, convenceram milhões de pessoas de que falar em luta de classes era coisa de comunistas, sindicalistas e ressabiados. Entretanto, a guerra continuou a ser travada. E, segundo um dos seus principais protagonistas, está a correr bastante bem para um dos lados.

"Regra Buffett" nunca chegou a ser implementada.

Apesar de ter tido uma enorme tração mediática e o apoio explícito do então presidente Barack Obama, a proposta falhou o seu caminho legislativo no Congresso dos Estados Unidos.

Em 2012, o projeto de lei (batizado formalmente como Paying a Fair Share Act) foi levado a votação no Senado norte-americano. Embora tenha conseguido uma maioria simples de votos a favor (51 contra 45), a proposta foi travada pela oposição do Partido Republicano através de uma manobra de bloqueio parlamentar (o chamado filibuster), que exigia uma maioria qualificada de 60 votos para que o debate e a votação final pudessem avançar.

Os opositores da medida argumentaram na altura que aumentar os impostos sobre os mais ricos equivalia a uma "guerra de classes" e que a introdução desta taxa iria prejudicar o investimento privado, travar a criação de emprego e desacelerar a economia.

Assim, o sistema fiscal norte-americano manteve-se estruturalmente idêntico no que toca à proteção dos rendimentos de capital. Até hoje, os ganhos derivados de investimentos financeiros e ações continuam a ser taxados a taxas significativamente mais baixas do que os salários do trabalho, permitindo que a assimetria denunciada por Warren Buffett continue a ser uma realidade.

O outro lado da Filantropia

A generosidade proclamada pelos super-ricos através de iniciativas como o The Giving Pledge costuma recolher aplausos unânimes, mas, quando se vira a moeda, a filantropia dos multimilionários revela uma face muito mais cinzenta e amplamente criticada por economistas e sociólogos. Longe de ser um ato puramente altruísta, a transferência de fortunas para fundações privadas funciona, em grande parte, como um mecanismo altamente eficaz de evasão ou otimização fiscal. Ao canalizarem o seu dinheiro para estas estruturas, os bilionários obtêm deduções de impostos massivas, o que significa que o Estado — e, por arrastamento, os cidadãos comuns — deixa de arrecadar receitas que poderiam ser aplicadas em serviços públicos essenciais, como o SNS, a escola pública ou as infraestruturas.

Além da questão financeira, há um profundo défice democrático neste modelo. Quando a riqueza é transferida para fundações geridas pelos próprios magnatas ou pelas suas famílias, o poder de decisão sobre o que é prioritário para a sociedade passa das mãos de governos eleitos para as mãos de elites privadas. São os multimilionários que passam a ditar, segundo as suas convicções pessoais ou interesses de mercado, se o dinheiro deve ir para a cura de uma doença específica, para a exploração espacial ou para reformas educativas que nem sempre são testadas ou validadas. Este fenómeno cria uma espécie de plutocracia disfarçada de caridade, onde o destino do bem-estar social fica sujeito aos caprichos de um punhado de indivíduos que não respondem perante nenhum eleitorado. Ler como os ricos se tornaram mesquinhos

Por fim, não se pode ignorar o tremendo ganho de reputação e a lavagem de imagem, muitas vezes apelidada de philanthro-washing. Muitas destas fortunas colossais foram erguidas com base em práticas laborais controversas, salários baixos, lóbis políticos para travar direitos sociais ou modelos de negócio que aceleraram a crise climática. Ao doarem uma percentagem vistosa do que acumularam, estes empresários conseguem desviar as atenções do escrutínio público e das críticas à forma como geraram a sua riqueza, transformando-se de predadores económicos em benfeitores da humanidade, enquanto mantêm intacto o sistema económico que perpetua as desigualdades que eles próprios dizem combater.

A forma mais democrática é exigir regulação e taxação dos bilionários. 

A exigência de uma maior taxação sobre os bilionários tem deixado de ser um debate puramente académico para se tornar uma pressão política concreta, movida pela necessidade de corrigir o que muitos consideram ser uma falha estrutural do capitalismo moderno. A estratégia para viabilizar esta mudança assenta, primordialmente, na cooperação internacional, dado que os super-ricos operam numa economia globalizada que lhes permite deslocar o património para jurisdições com tributação mais favorável. Projetos como a proposta de um imposto global sobre a riqueza, que visa estabelecer uma taxa mínima anual sobre as maiores fortunas, são fundamentais para evitar a concorrência fiscal entre Estados e impedir a existência de paraísos fiscais que servem de refúgio ao capital.

A nível nacional, a luta pela justiça fiscal passa por reformas legislativas que alterem a forma como a riqueza é tributada, centrando-se na taxação de mais-valias não realizadas - o património latente que cresce sem ser tributado enquanto não é vendido - e no encerramento de lacunas que permitem aos multimilionários viver através de empréstimos garantidos pelas suas próprias ações, escapando assim ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Paralelamente, o reforço dos impostos sobre heranças é defendido como uma medida essencial para prevenir a cristalização de dinastias financeiras que exercem um poder desproporcional sobre a democracia. 

Esta causa tem vindo a ganhar força através da pressão cívica, com movimentos de cidadãos e até de investidores consciencializados a sublinharem que a filantropia voluntária é um paliativo insuficiente perante a necessidade urgente de um sistema redistributivo robusto, transparente e democrático, que reponha o equilíbrio entre a acumulação de capital privado e o financiamento dos bens e serviços públicos que sustentam a coesão social.

Saber mais:

Governo alemão anuncia reforma que aumenta impostos dos mais ricos

Entrevista. Gabriel Zucman: “Aumentar impostos sobre o rendimento não é uma forma eficaz de tributar os super-ricos: esse tipo de imposto é demasiado fácil de manipular”

Gabriel Zucman é hoje um dos economistas mais influentes do mundo. Considerado um dos principais especialistas em fiscalidade internacional, afirma, nesta entrevista concedida à Comunidade Cultura e Arte, que “a batalha mais importante do século XXI será entre as forças democráticas e a oligarquia”.

“O problema não é que os multimilionários não paguem nada. O problema é que pagam uma parcela muito menor daquilo que realmente têm, comparativamente ao que os trabalhadores comuns pagam sobre os seus salários. É essa a anomalia que precisamos de corrigir.”, sublinha ainda o professor na Paris School of Economics e na Universidade da Califórnia, Berkeley, que publica com regularidade nas cinco revistas científicas de Economia mais reputadas do mundo. O economista francês, que em 2023 foi distinguido com a John Bates Clark Medal, vista por muitos como uma antecâmara para o Prémio Nobel da Economia, refere também que “um imposto mínimo de 2% sobre a riqueza extrema não é uma proposta radical. O que é radical é um sistema que permite que algumas das pessoas mais ricas do mundo paguem proporcionalmente menos impostos do que os cidadãos comuns.”

Foi aluno e colaborador do economista Thomas Piketty, porém, é fora da academia que se tem destacado no debate público. Em “A Riqueza Escondida das Nações” (ed. Temas e Debates, 2014), expôs a dimensão da riqueza dissimulada em paraísos fiscais. Em 2024, assinou um relatório para o G20, durante a Presidência Brasileira, no qual defendia a coordenação da taxação dos multimilionários coordenada entre as maiores economias mundiais.

É sobre esta taxação que o seu novo livro se debruça, “Os Multimilionários não Pagam Imposto Sobre o Rendimento e Está na Hora de Acabar com Isso” (ed. Penguin, 2026) e é sobre ela que conversámos, por escrito, na entrevista que se segue.

No seu relatório para o G20 em 2024, conclui que os mais ricos pagam uma taxa de imposto efetiva de cerca de 0,3% da sua riqueza total, mais baixa do que a de um enfermeiro ou a de um professor. No entanto, em termos absolutos, o 1% do topo paga muito mais impostos, e é esse o valor que usa para argumentar que paga mais do que a sua parte. Como explicaria esta baixa taxa efetiva a alguém que nunca leu um artigo científico de economia, sobretudo quando também lhe dizem que os que mais ganham pagam em termos percentuais a maior parte do imposto sobre o rendimento?

Pode-se pagar mais imposto do que toda a gente em termos absolutos e, ainda assim, ter uma taxa de imposto muito baixa em proporção de todo o rendimento económico.

Tomemos um exemplo fictício. Se eu ganhar 2.000€ e pagar 1.000€ (50%) ao fisco, e a Maria Fernanda Amorim, a pessoa mais rica de Portugal, ganhar 200.000€ e pagar 50.000€ (25%) ao fisco, essa pessoa pagará mais imposto em termos absolutos, mas pagará menos imposto em proporção da sua capacidade contributiva. É exatamente isto que se passa com os nossos sistemas fiscais. Com todos os impostos incluídos, os multimilionários têm taxas de imposto efetivas mais baixas do que um enfermeiro ou um professor, porque estruturam a sua riqueza de forma a declarar muito pouco rendimento tributável.

Para a maioria das pessoas, o sistema fiscal é muito direto. Um enfermeiro, um professor ou um jovem profissional recebe um salário, e os impostos são-lhe retirados todos os meses. Não há grande margem para esconder ou adiar seja o que for. O seu rendimento é visível.

No topo, funciona de forma diferente. Um multimilionário pode deter ações, empresas e ativos financeiros que valorizam enormemente, mas ainda assim declarar muito pouco rendimento tributável. Portanto, no papel, pode não parecer alguém com rendimentos elevados, mesmo quando a sua fortuna cresce em milhões ou milhares de milhões.

Por isso, o problema não é que os multimilionários não paguem nada. O problema é que pagam uma parcela muito menor daquilo que realmente têm, comparativamente ao que os trabalhadores comuns pagam sobre os seus salários. É essa a anomalia que precisamos de corrigir.

“Se um multimilionário sair de Portugal, o imposto mínimo português poderia continuar a aplicar-se durante 5 ou 10 anos. Se beneficiou das instituições, mercados, infraestruturas e proteções jurídicas de Portugal, esse vínculo fiscal não deveria desaparecer de um dia para o outro.”

Em Portugal, o escalão de rendimento mais alto situa-se nos 86.634€, com uma taxa marginal de imposto de 48%, cerca de 7.200€ por mês antes de impostos. Concorda com essa taxa? E como conquistaria as pessoas que mais ganham com a sua proposta? Há também um segundo grupo: pessoas que saem da universidade a ganhar 2.000€ por mês antes de impostos, pagando cerca de 500€ de impostos por mês, e que com o ressentimento que têm em relação ao sistema fiscal, seriam instintivamente contra a sua proposta, mesmo que isso não as afetasse. Como chegaria tanto aos que mais ganham, como a estes trabalhadores mais jovens e com salários mais baixos?

Os médicos, os engenheiros e os professores não são o problema aqui. Na verdade, já fazem parte do grupo que contribui significativamente para o sistema fiscal e para o bem comum porque, como disse há pouco, recebem salários diretamente. E pagam impostos sobre eles.

Deverá o sistema fiscal português fixar taxas ainda mais altas sobre os salários mais elevados? É, em última análise, uma escolha democrática da sociedade portuguesa: se querem ou não pôr mais no comum. Mas o que é claro é que impostos mais altos sobre o rendimento não farão nada para tributar de forma efetiva os super-ricos.

É isto que o nosso trabalho no International Tax Observatory [Observatório Fiscal Internacional] demonstrou: não se tributam os super-ricos de forma efetiva - pense-se em pessoas com mais de 100 milhões de euros de património líquido - aumentando o imposto sobre o rendimento. Isto porque, quando se tem uma riqueza tão grande, é muito fácil estruturá-la para minimizar o montante de rendimento tributável, por vezes até zero. Para os super-ricos, o rendimento não é o melhor indicador para compreender a sua capacidade contributiva — porque é demasiado fácil de manipular. É isto que enfraquece o consentimento fiscal de todos. Como podem os trabalhadores que são tributados sobre os seus primeiros salários aceitar um sistema em que os super-ricos fogem ao imposto sobre o rendimento, por vezes na totalidade?

É por isso que é muito melhor tributar a riqueza e não o rendimento. Daí que a minha proposta seja um imposto mínimo de 2% para pessoas com mais de 100 milhões de euros. A ideia é que se alguém assim tão rico não pagar pelo menos 2% da sua riqueza em imposto por ano, pagaria a diferença.

Um imposto mínimo sobre a riqueza extrema ajudaria a financiar os serviços públicos de que todos dependem, como escolas, hospitais, infraestruturas, segurança e adaptação climática. Estes serviços beneficiam a sociedade no seu conjunto, incluindo os mais ricos, porque as grandes fortunas também dependem de instituições em funcionamento e do Estado de direito.

Os críticos dizem que os ricos vão simplesmente embora. No seu trabalho com Boll e Saez sobre os multimilionários da Califórnia, aponta para a coordenação e para o modelo norte-americano de tributação baseada na cidadania. Qual é a versão dessa resposta que uma pessoa comum acha convincente, e a versão que convence outros economistas, incluindo os da esquerda que se opõem aos impostos sobre a riqueza por causa do argumento da fuga? E como é que isto se traduz numa economia pequena e aberta como a portuguesa, que fez o contrário: um regime de taxa fixa de 20% para expatriados ricos, vistos gold, e benefícios para reformados estrangeiros abastados? Para um país como Portugal, será a nação a unidade errada, isto só funciona ao nível da União Europeia?

Será que os super-ricos vão embora se os tributarmos? Olhemos para a história. Quando os países, ao longo da história, aumentaram os impostos sobre os ricos, uma pequena fração de pessoas foi-se embora. Mas está longe de ser a maioria. Na maior parte das vezes, a receita fiscal obtida com o imposto compensa largamente esses custos marginais para a economia. Mas, mais importante, os países aceitaram as regras da globalização e, em particular, a ameaça de que as pessoas vão-se embora como se se tratasse de uma lei da natureza. Mas a lei fiscal não é a lei da gravidade. Os países podem optar por deixar as pessoas sair do país por motivos fiscais, ou podem decidir tributá-las.

Os multimilionários não criam as suas fortunas sozinhos. Beneficiam de trabalhadores, infraestruturas, universidades, investimento público e dos sistemas jurídicos que protegem a sua propriedade. Por isso, a ideia de que se pode construir uma fortuna num país e depois apagar todas as suas obrigações fiscais mudando de residência não é convincente. Por exemplo, os cidadãos norte-americanos continuam, em geral, sujeitos ao imposto federal sobre o rendimento dos EUA mesmo quando vivem no estrangeiro. E, se pessoas muito ricas renunciarem à cidadania, há regras de imposto à saída.

A Califórnia é um caso pouco específico porque, enquanto estado dos EUA, não controla as políticas de imposto à saída. O risco não é que saiam dos EUA - como expliquei, o imposto norte-americano segui-los-ia. O risco é que se relocalizem para outro estado. É por isso que o referendo da Califórnia é um imposto pontual que se aplica retroativamente aos que já eram contribuintes no estado a partir de janeiro de 2026.

Não creio que o modelo norte-americano de tributação à saída seja necessariamente a solução. O que propomos é um meio-termo. Não é exatamente o modelo norte-americano, mas também não é o atual modelo europeu, em que alguém se pode tornar muito rico e, quando decide partir, deixar quase de imediato de pagar impostos ao país. A ideia é simples: se um multimilionário sair de Portugal, o imposto mínimo português poderia continuar a aplicar-se durante 5 ou 10 anos. Se beneficiou das instituições, mercados, infraestruturas e proteções jurídicas de Portugal, esse vínculo fiscal não deveria desaparecer de um dia para o outro.

Em Portugal, um imposto adicional sobre imóveis acima dos 600.000€ foi aprovado, mas gerou uma forte reação contrária, ainda que afetasse muito poucas pessoas. Continua a ser chamado de “Imposto Mortágua”, em referência à economista que a propôs, exatamente o que está agora a ser feito com a sua proposta em França. Concorda com uma medida deste tipo? E, de forma mais ampla, qual tem sido a sua experiência com as pessoas que se opõem a este tipo de medida, incluindo as que nunca terão sequer perto desse patamar, e que mesmo assim não apoiam o argumento?

Um imóvel de valor muito elevado deve ser tributado mais do que um imóvel comum. Um apartamento modesto e uma casa de vários milhões de euros não são a mesma coisa. Mas é também importante perceber que os impostos sobre imóveis — mesmo os de luxo — não são extremamente eficazes para tributar os super-ricos. Isto porque o imóvel é o principal ativo da classe média e da classe média-alta. Para os multimilionários, no entanto, a habitação costuma ser apenas uma pequena parte da sua fortuna. A sua riqueza está sobretudo em ativos financeiros.

Por isso, o risco é que, se tributarmos apenas as casas caras, acabemos por falhar o verdadeiro topo. É por isso que a minha proposta é diferente: tributa todos os diferentes ativos que compõem a riqueza — imóveis, ativos financeiros, etc. — à mesma taxa, sem isenções.

O nosso trabalho retira lições de todas as tentativas históricas de tributar os super-ricos. E a conclusão é bastante simples: se fixarmos o patamar demasiado baixo, haverá uma pressão enorme para conceder isenções pelas mais variadas razões: proprietários de habitação, liquidez, etc. Mas quando nos concentramos nos super-ricos, digamos 100 milhões de euros de património líquido, toda a gente percebe que têm uma elevada capacidade contributiva.

Qual é a melhor forma de enquadrar a sua proposta? Será argumentar desde um princípio de equidade fiscal, que os ricos não pagam a sua parte ou será melhor ligá-la diretamente ao bolso das pessoas: tu pagas os teus impostos, mas se tributássemos os ricos como deveria ser, poderíamos baixar o que pagas de imposto sobre o teu rendimento. Por outras palavras, isto só faz mesmo sentido se a mensagem mais ampla passar a ser tributar a riqueza em vez do trabalho?

Penso que todas essas ideias fazem sentido. Mas o que há de novo nesta conversa é que temos dados vindos das administrações fiscais a mostrar quão pouco os super-ricos pagam em impostos. E este aspeto da justiça é algo que as pessoas compreendem de imediato. Um bom exemplo é Jeff Bezos. Num determinado ano, quando a sua fortuna já valia milhares de milhões de dólares, declarou legalmente tão pouco rendimento tributável que conseguiu receber um crédito fiscal por filho, um benefício pensado para famílias com rendimentos muito mais baixos. A questão não é que tenha feito algo ilegal. A questão é que o sistema fiscal permitiu que uma das pessoas mais ricas do mundo tivesse, para efeitos fiscais, muito pouco rendimento. As pessoas veem claramente que isso não é justo.

Mas há também uma questão mais profunda, que é a questão democrática. A riqueza extrema não é somente poder económico; é também poder político. O poder de influenciar, através dos meios de comunicação que se possui, a ideologia dominante, de distorcer o mercado consolidando monopólios — o que acaba por ter impacto no preço dos bens que todos pagamos — e o poder de influenciar eleições através de donativos extraordinários. Tudo isto significa jogar com um conjunto de regras, no jogo democrático, diferente do resto de nós. Não podemos aceitar uma situação em que os mais ricos conseguem, na prática, colocar-se fora das regras que se aplicam a todos os outros.

É por isto que penso que a batalha mais importante do século XXI será entre as forças democráticas e a oligarquia. E a tributação é central nessa batalha: é a forma como as democracias deixam claro que ninguém, por mais rico que seja, está acima das regras comuns. E estou otimista de que a democracia prevalecerá, porque as pessoas compreendem o problema, as soluções existem e o momento político está a crescer.

Poderia indicar-nos um livro para leitores que nunca estudaram economia?

Recomendaria o livro do economista Anthony B. Atkinson, “Desigualdade – O Que Fazer?”. É claro, rigoroso e acessível. A sua mensagem central é muito simples: a desigualdade não é inevitável. É o resultado de escolhas que as sociedades fazem - sobre tributação, salários, propriedade, educação e serviços públicos.

Essa mesma ideia está no cerne do meu livro mais recente, dedicado à urgência de tributarmos os multimilionários. Um imposto mínimo de 2% sobre a riqueza extrema não é uma proposta radical. O que é radical é um sistema que permite que algumas das pessoas mais ricas do mundo paguem proporcionalmente menos impostos do que os cidadãos comuns. Precisamos de restaurar um princípio democrático básico: todos devem contribuir com a sua justa parte.

California’s proposed billionaire tax: what you need to know

I have some tremendous news to share: we've just won a decisive victory against Mark Zuckerberg and the Silicon Valley billionaires. Together with my colleague Emmanuel Saez, we’ve spent years working alongside California's civil society to make the 200 Silicon Valley billionaires - including Mark Zuckerberg and Peter Thiel - pay their fair share. Today (26/06/2026), they have just lost a crucial battle.

It all began in July 2025, when Donald Trump signed the One Big Beautiful Bill Act into law.

The legislation included sweeping budget cuts, slashing funding for Medicaid, the health insurance program that serves low-income Americans.

To offset these devastating cuts, the SEIU-UHW union has spent the past six months gathering signatures to put a ballot initiative before California voters that would impose a one-time 5% tax on Silicon Valley billionaires.The tax on extreme wealth could raise nearly $100 billion.

Panicked, the billionaires did everything they could to stop it. Everything.

The initiative first needed to collect roughly one million signatures to qualify for the November ballot.

So what did the billionaires do over the past few months?

They poured enormous sums of money into preventing the union from gathering enough signatures.

They spent hundreds of millions of dollars and used every tool at their disposal. According to some reports, they even paid homeless people (!!) to sabotage the signature drive. 

That tells you just how rattled they were.

But every one of their maneuvers failed miserably.

On June 18, the initiative collected enough signatures to qualify for the November ballot.

The billionaires didn't concede defeat, however, and fought until the very last minute to have the measure removed. The deadline was June 25.

They could count on California Governor Gavin Newsom, who worked behind the scenes to kill the initiative and shield the billionaires to the very end.

Despite enormous pressure, the union held firm.

It is now official and irreversible: Californians will vote on November 3 on whether to tax billionaires. The people will decide. This is a hugely important milestone.

Now comes four months of campaigning to convince Californians to vote in favor of taxing Mark Zuckerberg and the state's other billionaires.

A 5% tax on just 200 individuals could raise $100 billion to fund education and healthcare for millions of Californians.

Since 1982, the wealth of California's billionaires—the richest 0.0002% of the population—has increased thirtyfold.

It grew by 144% between 2023 and 2025 alone.

California's billionaires now hold $2.3 trillion in wealth - equivalent to roughly half of California's GDP and about 10% of U.S. GDP.That would be enough to offset the cuts imposed by the One Big Beautiful Bill Act.

According to a study we have just completed, California's billionaires pay only 0.07% of their wealth each year in California income tax - representing barely 0.2% of the state's total tax revenue.

Take Sergey Brin and Larry Page, Google's founders.

In 2019, 2020, and 2023, they reported no taxable income and paid no California income tax on the wealth generated by Alphabet.

Since 2019, their fortunes have increased by more than $400 billion.Sergey Brin is now spending tens of millions of dollars to defeat the billionaire tax initiative.

In the United States, extreme wealth has reached levels never seen before - not even during the Gilded Age of the late nineteenth and early twentieth centuries, when railroad, finance, and oil tycoons dominated the economy through monopolies.This is the concentration of wealth we must confront.

Because extreme wealth always brings with it extreme power: the power to crush competition, manipulate public debate, shape public policy, and buy elections.

Of course, billionaires will use that power to influence the November 3 ballot.

They are preparing to spend without limit while predicting every imaginable catastrophe should the 5% tax be adopted, backed by dubious studies and every kind of threat they can muster.

But democratic forces are more prepared than ever to take them on.

There is every reason to believe that the California ballot will be one of the defining political battles of the U.S. midterm elections.

If the measure passes, California's billionaire tax could quickly inspire similar initiatives in states such as New York, Washington, and Massachusetts.

In time, this process could very well lead to the creation of a federal tax on extreme wealth.

That's precisely what happened more than a century ago with the progressive income tax, which first emerged at the state level before being adopted by the federal government in 1913.

With a sufficiently large coalition of states - or, better yet, a federal tax - nothing would stand in the way of moving from a one-time levy to an annual tax on the largest fortunes, since wealthy Americans would not be able to escape taxation simply by moving to another state.

In 1978, California stood at the forefront of the anti-tax revolt by passing the famous Proposition 13, which capped property taxes and foreshadowed the conservative revolution that swept across the United States a few years later.

Nearly half a century later, history may be repeating itself - but in reverse.

California is now emerging as the front line in the fight for global tax justice. The November 3 vote could mark the beginning of a worldwide movement to end the tax impunity of the ultra-rich.

Os economistas que desafiam os velhos dogmas

O Pudim [The Doughnut]. Gráfico de Kate Raworth e Christian Guthier

Temos nos apegado aos experimentos mais curiosos e muitas vezes ridículos em análise econômica, alguns até consagrados com o Prémio Nobel do Banco da Suécia (não um prémio Nobel oficial) como é o caso de Milton Friedmann, com pessoas ofegantes com a profundidade de sua simplicidade: “O negócio do negócio é o negócio”. Como se isso significasse algo além de comportamento corporativo gratuito. Os modelos matemáticos deram uma aparência de ciência séria ao que se tornou, nas palavras de Michael Hudson,“economia lixo”. Parece que a economia está atualmente recolocando os pés no chão. E, olhando para trás, é impressionante o quanto estivemos (e ainda estamos) atrelados a simplificações absurdas. Basicamente, se cada um de nós se concentrar em se apropriar do máximo que puder, o resultado será mais prosperidade para geral. Quão racional é o slogan A ganância é boa?

A humanidade está pronta para acreditar em quase tudo, e transformar suas crenças em dogmas, se sentir que tem companheiros ao seu lado. A bestialidade coletiva surge com tanta força e muitas vezes encontra cientistas de prontidão para apoiá-la com argumentos. Esses argumentos são racionais, mas construídos sobre pressupostos absurdos, como a invenção do homo economicus, o indivíduo racional que maximiza o lucro. Dar asas às tensões internas e poder cobri-las com argumentos gera uma impressionante sensação de libertação. Jonathan Haidt chamou isso de “mente correta”, que justifica qualquer coisa. Se hoje reagimos aos absurdos da Ku-Klux-Klan, ou ao lema nazi Deutschland Über Alles (com Gott Mit Uns, é claro), tantos compraram a “teoria do dominó” que justificou a invasão do Vietnã, ou a narrativa das “armas de destruição em massa” para justificar a invasão do Iraque, ou as ditaduras militares na América Latina supostamente para nos salvar do comunismo. É difícil abrir a mente de alguém, se seu conforto emocional depende de mantê-la fechada. E os interesses econômicos podem ser facilmente envolvidos em argumentos científicos, se possível complexos o suficiente para evitar que as pessoas olhem mais de perto. Na verdade, a teoria econômica tornou-se principalmente uma justificativa de interesses privados, disfarçada de ciência. J.K. Galbraith chamou isso de “economia da fraude inocente”.

“Devido às pressões e modas pecuniárias e políticas da época, a economia e os sistemas económicos e políticos mais amplos cultivam sua própria versão da verdade. Isso não tem relação necessária com a realidade” (Galbraith, p.x). Este “[não ter] relação necessária com a realidade” faz parte da leve abordagem irónica de Galbraith. Às vezes ele é mais direto: “Os executivos da espetacularmente falida Enron foram um exemplo proeminente, assim como os da respeitável General Electric. Recompensas generosas para a administração se estendem por toda a empresa corporativa moderna. O autoenriquecimento legal de milhões de dólares é uma característica comum do governo corporativo moderno. Não surpreende: os gerentes estabelecem sua própria remuneração” (p. 27). Bem, é o mercado! “A crença em uma economia de mercado na qual o consumidor é soberano é uma de nossas formas mais difundidas de fraude. Que ninguém tente vender sem o controle da gestão do consumidor” (p. 14). Nosso progresso econômico deve ser resumido no valor do PIB: “Mas do tamanho, composição e eminência do PIB se origina também uma de nossas socialmente mais difundidas formas de fraude… A fraude mais básica consiste em medir o progresso social quase exclusivamente pelo volume de produção influenciada pelo produtor, o aumento do PIB… Não a educação ou a literatura ou as artes, mas a produção de automóveis, incluindo SUVs: Aqui está a medida moderna de realização econômica e, portanto, social” (p. 15).

Numa abordagem crítica similar, de acordo com Kate Raworth, as economias devem “nos fazer prosperar, cresçam ou não”. Nesta simples imagem, temos o pudim – o lugar seguro onde devemos estar –, o meio – as carências – e a parte de fora do círculo – os excessos que devemos reduzir. Colocar resultados em vez de velocidade na forma como medimos o progresso é uma mudança profunda naquilo para que vemos a economia ser útil. A economista apresenta mais visualizações em seu Doughnut Economics: seven ways to think like a 21st century economist [Economia do Pudim: sete maneiras de pensar como um economista do século 21]. Mas conduzir a economia para aquilo que precisamos, e não o contrário, é uma mudança profunda.

Robert Skidelsky, com What’s Wrong with Economics [O que há de errado com a economia], é outro estudioso que aponta para novas tendências. Ele sugere um “repensar radical da metodologia”, em que “os tópicos centrais seriam o papel do Estado, a distribuição de poder e o efeito de ambos na distribuição de riqueza e renda… Além disso, o meu livro deixaria claro que o único propósito defensável da economia é tirar a humanidade da pobreza” (p. 193). E se a economia for útil hoje, “ela precisará modificar a sua crença no mercado autorregulado”. As fortunas financeiras estão a crescer, mas “os historiadores do futuro, olhando para trás, podem muito bem identificar a globalização liderada pelas finanças como a causa raiz das tribulações do século XXI”. Não se trata apenas de crescimento, mas o que produzimos, para quem, com quais impactos ambientais. E recoloca a economia no seu lugar, apenas como parte das ciências sociais, numa abordagem sistémica: “É pelo fato de que a economia não é uma ciência que ela precisa de outros campos de estudo – quais sejam, psicologia, sociologia, política, ética, história – para suprir as lacunas em seu método de compreensão da realidade… A tarefa é nada menos do que recuperar a economia para as humanidades” (p. 78).

Thomas Piketty teve um papel importante nessa redefinição do pensamento económico. Analisando O Capital no Século 21, ele mostrou uma mudança fundamental nas economias atuais: a produção de bens e serviços cresce em torno de 2,5% ao ano, enquanto as aplicações financeiras rendem entre 7% e 9%, o que significa simplesmente que o sistema financeiro está drenando as atividades produtivas. A financeirização tornou-se não apenas evidente, mas os economistas de todo o mundo voltaram sua atenção para um conjunto de transformações dela decorrente. Em seus estudos mais recentes, Piketty mostrou como isso mudou a relação entre poder econômico (e particularmente financeiro) e poder político. Com contribuições do WID (World Inequality Database) e de economistas como Gabriel Zucman, hoje podemos ter uma compreensão muito mais clara não apenas do aumento dramático da desigualdade, mas de como o dinheiro virtual (97% da liquidez hoje em dia são apenas sinais magnéticos, não dinheiro impresso pelo governo) permite uma gigantesca drenagem de riqueza.

Não se trata de “mercados”, mesmo que o chamemos assim. Trata-se de um poder radicalmente concentrado. Larry Fink, chefe da BlackRock, uma corporação de gestão de ativos, administra US$ 10 triliões; o orçamento federal dos Estados Unidos da América é de US$ 6 triliões. O rabo está abanando o cachorro. Compreender o dreno financeiro improdutivo da economia está levando a um amplo conjunto de estudos sobre sistemas de distribuição, tributação, financiamento de serviços públicos como saúde, educação, políticas ambientais. Em particular, ficou evidente a lacuna de governança entre os fluxos financeiros, um processo de escala global, e a regulação financeira, fragmentada entre tantos países. A evasão fiscal é escancarada, e em lugares próximos como, por exemplo, Delaware. O que ficou evidente é que atualmente não temos regulação de mercado (os gigantes corporativos mundiais gostam do nome, “mercados”, e afetam agir como se estivessem obedecendo a “eles”) nem regulação governamental (qualquer esforço de regulação em nível nacional leva a corporação a mudar seu local de residência fiscal).

O resultado geral é que estamos diante da convergência de uma catástrofe ambiental, de desigualdades explosivas (tanto a nível nacional como internacional) e de uma gestão caótica e oportunista dos recursos financeiros, que deveriam justamente estar nos ajudando a financiar os desafios ecológicos e sociais. Precisamos de uma sociedade que não seja apenas economicamente viável, mas também socialmente justa e ambientalmente sustentável. Esse triplo resultado final está se tornando óbvio em círculos amplos e foi detalhado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Mas podemos organizar a economia de acordo com metas? A mudança básica deve ser a concentração em como devemos migrar da maximização do lucro em escala corporativa mundial gratuita para uma economia que seja social e ambientalmente útil, ou no mínimo menos destrutiva. Praticamente todas as corporações afirmam aderir aos ESGs [ambiente, sociedade e governança], o que significa que estão conscientes dos desafios, mas deixam isso restrito aos seus departamentos de relações públicas e comunicações. Não é falta de entendimento, mas falha no processo de tomada de decisões corporativas. Governança é a questão central.

Mariana Mazzucato tem sido particularmente bem-sucedida na divulgação dessa nova visão da economia do mundo real, tanto em seu livro The Entrepreneurial State [O Estado Empreendedor] como em Mission Economy [Economia por Missões]. Em vez da maximização imprudente dos lucros corporativos junto com a tímida regulamentação pública, deveríamos nos concentrar nas principais questões que a humanidade enfrenta, particularmente nos dramas sociais e ambientais. Esses são os desafios, e políticas públicas, iniciativas empresariais e organizações da sociedade civil devem se unir para enfrentá-los em conjunto. O exemplo que ela usa é a missão da corrida à lua, que organizou contribuições de diferentes setores, gerando sinergia em vez de competição. Mazzucato mostra, assim, não apenas o papel fundamental do setor público na provisão de bens e serviços (o Estado como empreendedor), mas também seu papel em promover a convergência de esforços em torno de prioridades nacionais e internacionais.

J is for Junk Economics [L de Economia Lixo] de Michael Hudson apresenta, numa linguagem fácil, uma descrição bem-humorada do que ele chamou de “os 22 mitos económicos mais difundidos de nosso tempo”, como o de que os ciclos econômicos são regulados pelos estabilizadores automáticos da economia, que a privatização é mais eficiente do que a propriedade e gestão públicas, que não existe renda não auferida, que a desregulamentação do setor financeiro irá liberá-lo da burocracia e permitir que ele repasse a economia de custos para seus clientes, entre outros mitos muito presentes. “O antídoto para essa economia lixo deve explicar por que as economias tendem a se tornar mais instáveis ​​e mais polarizadas como resultado de suas próprias dinâmicas internas (“endógenas”) – acima de tudo, dinâmicas de crédito e dívida, e a desoneração da renda econômica não auferida” (p. 267). Para cada mito, Hudson apresenta “realidade”.

Uma análise particularmente bem estruturada da mudança global na análise económica é apresentada por Brett Christophers, em Rentier Capitalism (Capitalismo rentista, 2020), bem como em Our lives in their portfolios: why asset managers own the world (Nossas vidas nos portfólios deles: por que os gestores de ativos são donos do mundo, 2023). O argumento básico consiste no fato de que ganhar dinheiro (Big Money) resulta essencialmente de escoamentos financeiros, não de produção. Gestão de crédito e ativos financeiros, apropriação de reservas naturais, propriedade intelectual, plataformas digitais, contratos de serviços, taxas de licenciamento de infraestrutura, aluguel do solo – todas essas atividades têm a comum característica de obter dinheiro com produtos e capitais existentes, não com produção. Eles não estão a aumentar a nossa capacidade de produção, mais estão drenando.

Quer se trate de fraude absoluta na análise económica, como colocado por Galbraith, ou a mudança na forma como medimos os resultados que expõe o absurdo que é a contabilidade centrada no PIB, quer seja a análise de Skidelsky sobre como a economia perdeu sua ligação com aquilo para o que precisamos dela, a poderosa análise de Piketty sobre o significado do próprio capital, a abordagem de Mazzucato sobre o resgate da capacidade do Estado em definir missões e organizar a convergência racional de esforços, ou ainda a demonstração de Hudson de como a economia (a chamada economia ortodoxa) perdeu contato com a realidade, ou finalmente a síntese de Christophers sobre como o capitalismo produtivo migrou para o capitalismo de extração de renda financeira – a imagem geral que construo em minha mente é a de uma mudança global em como os economistas estão abordando nossas novas realidades. E eles são novos.

Gosto da abordagem direta de Robert Reich, em The System [O sistema]: “Não pode haver responsabilidade sem leis que obriguem as corporações a sacrificar alguns ganhos dos acionistas em benefício dos trabalhadores, das comunidades e da sociedade. E entenderão que as próprias leis não têm sentido se as grandes corporações continuarem a violá-las sempre que as multas resultantes forem inferiores aos benefícios derivados de sua ilegalidade. Eles verão que o atual sistema americano não é uma meritocracia onde a capacidade e o trabalho árduo são recompensados, mas uma impostura cruel dominada pela riqueza e pelo privilégio” (p. 189).

Tantos outros autores poderiam ser mencionados aqui, desde Joseph Stiglitz em New Rules for the 21st Century [Novas regras para o século 21], até Michael Sandel de The Tyranny of Merit: What’s Become of the Common Good? [A tirania do mérito: o que é feito do bem comum?], mas a questão-chave é que os contos de fadas, movidos a altos juros, a respeito dos mercados, do gotejamento para baixo ou que a busca por ganhos individuais trará naturalmente a prosperidade social estão todos sendo deixados para trás, enquanto uma nova economia do mundo real está nos dando novas ferramentas para enfrentar nossos desafios: a catástrofe ambiental, a desigualdade explosiva e o caos financeiro.