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quarta-feira, 26 de agosto de 2026

Quercus exige avaliação ambiental conjunta dos centros de dados de Abrantes

A Quercus considerou hoje que os dois centros de dados previstos para o município de Abrantes poderão consumir anualmente quase 19 vezes mais eletricidade do que o concelho e exigiu estudos de impacte ambiental para os projetos.

Em comunicado, a associação ambientalista manifesta preocupação com a construção de um segundo centro de dados no concelho, junto à rotunda de Alvega, alertando que a coexistência com o empreendimento já previsto para os terrenos da antiga central termoelétrica do Pego levanta questões sobre os impactes ambientais cumulativos.

“Trata-se de um empreendimento, por si só, excessivo para o território que pretende ocupar, com potenciais impactos ambientais, hídricos e territoriais”, afirma a Quercus, referindo-se a um projeto promovido pelo grupo Hyperion e defendendo a realização de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA) antes de qualquer eventual licenciamento.

O projeto da Hyperion prevê cerca de 151 mil metros quadrados de área de implantação, 287 mil metros quadrados de área de construção e uma ligação elétrica de 200 megavolt-amperes (MVA).

Este centro de dados, o segundo previsto para o concelho de Abrantes, no distrito de Santarém, foi objeto em maio deste ano de uma pronúncia favorável do município, no âmbito de um Pedido de Informação Prévia, não estando então ainda em causa a aprovação definitiva do projeto.

Por sua vez, a Hyperion indicou à Lusa que o empreendimento estava em fase de licenciamento e previu uma entrada em funcionamento em 2029.

Está previsto também outro centro de dados de grande dimensão, promovido pela empresa EDC ONE, nos terrenos da antiga central termoelétrica do Pego, com uma potência anunciada de 300 megawatts (MW), enquanto o projeto da Hyperion prevê 20 MW.

No caso do projeto do Pego, a Câmara de Abrantes declarou o investimento de interesse municipal em setembro de 2025 e aprovou isenções de impostos (IMI, IMT e Derrama) no valor global de 16,2 milhões de euros.

O empreendimento prevê um investimento de sete mil milhões de euros e a criação de 450 postos de trabalho diretos e 700 indiretos até 2030.

“A coexistência de dois projetos desta magnitude no mesmo concelho, ambos dependentes do ponto de ligação à rede na Central do Pego, levanta questões de impactes cumulativos, ao nível do consumo e contaminação de recursos naturais, da pressão sobre solos agrícolas e florestais, e da alteração da paisagem e do ordenamento territorial”, alerta a Quercus.

A nível energético, a associação ambientalista estima que, “num cenário conservador de utilização” média de 30% da potência instalada, o consumo conjunto dos dois centros será de cerca de 841 gigawatts-hora (GWh) por ano, “aproximadamente 5,7 vezes o consumo anual de eletricidade do concelho de Abrantes em 2024”.

“À plena capacidade, o consumo poderá atingir cerca de 2,8 TWh/ano [terawatts-hora], correspondente a quase 19 vezes o consumo anual atual do concelho”, apontam.

Por outro lado, a Quercus alerta igualmente para o consumo intensivo de água dos centros de dados, considerando particularmente preocupante a instalação destas infraestruturas num território sujeito a pressão sobre os recursos hídricos.

“É precisamente neste contexto de recursos hídricos já sob pressão que se pretende instalar mais uma infraestrutura industrial de consumo intensivo de água”, critica, citando o diagnóstico da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para o período 2028-2033, que aponta para um índice de escassez hídrica de 40% no rio Tejo.

Nesse sentido, os ambientalistas exigem a realização de um EIA que avalie conjuntamente os impactos dos dois projetos nos recursos hídricos e na rede elétrica regional, o aumento da temperatura local, áreas agrícolas e florestais e poluição hídrica e sonora, antes que seja emitido um parecer favorável.

“As metas de transição digital e energética não podem atropelar a salvaguarda ambiental e o ordenamento do território”, sustentam.

A Quercus pretende também que seja reavaliada a dimensão territorial da Zona Livre Tecnológica de energias renováveis de Abrantes, alegando que esta abrange mais de metade do concelho.

A regulamentação da Zona Livre Tecnológica de Abrantes foi aprovada em março e destina-se a projetos de investigação, desenvolvimento e inovação relacionados com a produção, o armazenamento e o autoconsumo de eletricidade proveniente de fontes renováveis.

O comunicado da Quercus não inclui reações da Câmara Municipal de Abrantes, das empresas promotoras, da Agência Portuguesa do Ambiente ou da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo às preocupações agora apresentadas.

segunda-feira, 10 de agosto de 2026

A relação íntima com a Natureza: porque cuidar do mundo vivo é cuidar de nós


Existe uma ligação afetiva singular entre as pessoas e os ecossistemas que habitam. Uma ligação que se constrói na convivência de todos os dias, na familiaridade com uma paisagem, no reconhecimento dos seus sons, dos seus cheiros, das suas estações. Uma intimidade feita de tempo, de memória e de pertença. E não apenas porque desses lugares retiramos sustento, rendimento ou condições de sobrevivência.

Há algo mais profundo. Algo que não cabe na lógica da utilidade ou do benefício. Há lugares que se tornam parte de nós, tal como nós nos tornamos parte deles. Lugares onde reconhecemos quem somos e aos quais sentimos, quase instintivamente, que devemos cuidado. É dessa pertença que nasce o respeito; e desse respeito, a vontade de proteger. Não por obrigação, mas porque cuidar daquilo a que pertencemos é também uma forma de cuidarmos de nós próprios.

Neste diálogo, tornou-se particularmente evidente o quanto empobrecemos as nossas vidas quando perdemos essa proximidade. Ao afastarmo-nos dos territórios, dos ciclos naturais e das múltiplas formas de vida que nos acompanham, deixámos adormecer qualquer coisa de essencial em nós. Perdemos gestos, memórias, afetos e até palavras. Perdemos, talvez, a capacidade de escutar a poesia que existe na reciprocidade - na consciência simples e profunda de que não estamos perante a natureza, como quem observa algo exterior a si. Somos natureza. Pertencemos a esse mundo vivo e ele também nos habita.

Talvez seja precisamente essa ausência que hoje sentimos; essa erosão lenta e quase imperceptível do encantamento, da proximidade e da pertença. Porque a falta de poesia nas nossas vidas talvez comece aí: no momento em que esquecemos que existe uma relação íntima, ancestral e indivisível entre aquilo que somos e o mundo vivo que nos rodeia.

quinta-feira, 16 de julho de 2026

Barragem de Girabolhos: entre o negócio concessionado e a ausência de uma visão estratégica


O anúncio da construção da Barragem de Girabolhos, no sistema do Baixo Mondego, surge mais uma vez envolto na retórica da ação governativa. No entanto, por trás da propaganda da "obra", esconde-se uma fragilidade desconcertante: a ausência de uma estratégia integrada para o território e um modelo de financiamento que coloca o interesse público em segundo plano.

Estamos perante a clássica política da obra como substituto da visão de futuro. Para compreender o real impacto desta decisão, é preciso analisar o projeto sob três prismas fundamentais: a viabilidade financeira, a inversão do processo de avaliação e a falta de propósito regional.

1. O dilema financeiro e o conflito de interesses na exploração
A realidade financeira do projeto é simples: a União Europeia não financia a sua construção e o Governo não tem orçamento para ela. Resta, por isso, a via da Parceria Público-Privada (PPP), entregando a construção e exploração a uma empresa privada que procurará, legítima e prioritariamente, o lucro através da produção hidroelétrica.

Esta opção privatizada gera um conflito de interesses técnico que anula um dos principais argumentos públicos a favor da barragem: a segurança das populações a jusante (rio abaixo).

Objetivo público (minimização de cheias)Objetivo privado (produção de energia)
Exige que a albufeira esteja com a cota de água muito baixa durante o inverno para ter capacidade de reter as pontas de cheia.Exige que a albufeira esteja o mais cheia possível para maximizar a pressão da água e gerar mais eletricidade (e receita).
O impasse: Como pode uma empresa privada, cujo modelo de negócio depende de ter a barragem cheia, garantir de forma eficaz a segurança das populações que exige que a barragem esteja vazia no inverno? O fim prioritário da segurança pública acaba inevitavelmente subjugado ao lucro da concessionária.

2. Um processo invertido: o estudo pago por quem quer construir
O modelo de concurso atual prevê que o futuro concessionário tenha até 18 meses para entregar o Estudo Prévio e o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), e mais 12 meses para o projeto de execução após a Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

Este procedimento inverte a lógica do planeamento rigoroso e da defesa do interesse público:
  1. Falta de independência científica: um Estudo de Impacte Ambiental pago pelo próprio concessionário à empresa que o elabora fica inevitavelmente condicionado pelos interesses económicos de quem passa o cheque.
  2. Decisão sem dados: o Governo deveria ter solicitado e pago um EIA independente, adequado ao contexto atual de alterações climáticas, ou um estudo de suporte à decisão política elaborado por especialistas multidisciplinares antes de decidir abrir o concurso público.
  3. Decidir avançar para o concurso sem estes estudos é avançar às cegas, protegendo o promotor privado em detrimento da qualidade ambiental e da segurança regional.
3. Obra sem visão: para quê esta barragem?
A nível estratégico, a pergunta essencial continua sem resposta: qual é o verdadeiro propósito desta infraestrutura?
Será para abastecer um território marcado pelo despovoamento, quando o verdadeiro desafio é criar condições socioeconómicas para fixar pessoas e investimento?
Será para expandir um modelo de agricultura de regadio intensivo numa região cuja vocação natural não se adequa a esse caminho?
Será para regular caudais, sem que se tenha demonstrado, com rigor e transparência, que esta é a solução mais custo-benefício e ecologicamente sustentável?

Portugal continua preso ao velho dogma de que "construir é resolver". Mas uma barreira de betão no rio não substitui uma política de ordenamento do território, não resolve a gestão integrada da água e não é, por si só, uma estratégia de adaptação às alterações climáticas.

Conclusão: o interior precisa de futuro, não apenas de betão
O interior do país e a região do Mondego precisam de conhecimento, inovação, emprego qualificado e valorização dos seus recursos naturais. Precisam de soluções que ataquem as causas do despovoamento, e não apenas os seus sintomas através de megaprojetos de engenharia.

A questão central não é uma postura cega contra ou a favor de barragens. É exigir que as grandes decisões públicas sejam fundamentadas, transparentes e sustentadas em evidência científica independente. Defender as populações e o ambiente do Mondego exige que paremos de medir a ambição nacional pelo volume de betão e passemos a medi-la, de uma vez por todas, pela qualidade e clareza da nossa visão.

Nota: o texto é um cruzamento das críticas de Helena Freitas e de Pedro Proença Cunha

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quarta-feira, 15 de julho de 2026

Participação do PEV na Consulta Pública do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER)

O Partido Ecologista Os Verdes divulga a sua participação no quadro da consulta pública do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), por considerarmos que esta é uma matéria crucial para o país e para o planeta.

É cada vez mais claro, que as políticas para o Ambiente em Portugal têm sido subalternizadas, ao longo dos anos, aos interesses do poder económico, levando a que não constituam um objetivo em si mesmas, mas antes assumindo um papel instrumental.

Da análise do PSZAER, também designado como “Mapa Verde”, sabemos que mesmo sendo apenas o resultado da cartografia temática que exclui valores protegidos, representa as áreas com potencial para integrar as futuras ZAER. No entanto, não podemos deixar de ficar preocupados com esta seleção “pouco apurada”, com a exageradamente grande área identificada e com uma insignificante participação dos cidadãos, das estruturas locais e das entidades políticas e administrativas.

Os Verdes valorizam que se definam critérios concretos e específicos para a instalação de solar fotovoltaico, assim como, eólico e que se faça o levantamento das potenciais áreas que cumpram os critérios das restrições, claros e transparentes, à implantação das estruturas de energias renováveis, desde logo assumindo como prioritárias áreas artificializadas, nomeadamente em edificados e infraestruturas, o que neste mapa é amplamente subvalorizado.

O Programa parte, a nosso ver, da premissa errada. Em vez de ter como objetivo primeiro identificar toda a área do território português continental que não apresente conflito para instalação de energias renováveis, devia partir do primeiro objetivo, que passa por definir a área que é necessária para se implantar os 18,10 GW de Solar PV e Eólico que faltam para se atingir a meta para 2030.

Documentos como o “Mapa Verde” precisam de acompanhar a evolução da implementação das diversas medidas ambientais que são essenciais para o ordenamento do território e para o tornar mais resiliente às alterações climáticas. Por este motivo, preocupa aos Verdes que alguns dos dados apresentados ou utilizados pela Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030) possam estar desatualizados, considerando que Estratégias Nacionais na Área Ambiental se encontram em fase consulta pública ou de implementação, tais como, Projeto do Plano Nacional de Restauro da Natureza ou a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030.

Ouvir as populações e trabalhar em conjunto, será outro desafio, que trará uma maior exigência para o documento que vai, obrigatoriamente, precisar de actualizações constantes e periódicas. O Partido Ecologista Os Verdes continua a afirmar que é preciso e urgente a transição energética, o desenvolvimento das energias renováveis, mas continuaremos a trabalhar para que seja um processo socialmente justo e não permitiremos que continue de costas viradas para as pessoas.

Os Verdes disponibilizam o documento da sua participação na consulta pública

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domingo, 5 de julho de 2026

Just launched! A comprehensive new manual gives guidance on identifying, framing, and investigating international environmental crimes

This guide from UCLA Law's The Promise Institute for Human Rights (Europe) and Climate Counsel is a crucial resource for practitioners, investigators and civil society actors seeking accountability for environmental crimes.

It also provides the practical foundations for future implementation of an international crime of #ecocide.

The natural world is increasingly being placed at the heart of international criminal law, with the International Criminal Court’s Prosecutor last year announcing a major policy review that commits it to pursuing accountability for environmental harm. As international precedent develops, the prospect that ecocide (mass harm to nature) will be recognised by ICC member states as the fifth core atrocity crime grows stronger. Such a step would place it on the same legal footing as genocide, war crimes, crimes against humanity and the crime of aggression.

Access the manual here

The manual is compiled by Kate Mackintosh and Richard J. Rogers, with contributions from Maksym Popov,Donna Cline, Wayne Jordash KC, Dmytro Koval and Professor Darryl Robinson.

domingo, 10 de maio de 2026

ICNF e APA: WWF, Zero, SPEA e Quercus questionam reestruturação anunciada pela ministra do Ambiente



As quatro organizações reagiram esta quinta-feira com preocupação ao anúncio feito pelo gabinete da ministra do Ambiente e Energia. Quercus pede reunião urgente com Maria da Graça Carvalho.

As mudanças planeadas para o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e para a Agência Portuguesa de Ambiente (APA), anunciadas esta semana pela ministra da tutela, Maria da Graça Carvalho, estão a ser vistas com apreensão por várias organizações ligadas à defesa do ambiente, que pedem para ser escutadas neste processo e receiam que a anunciada “simplificação profunda dos processos de licenciamento” enfraqueça ainda mais a conservação do património natural.

A WWF Portugal foi uma das primeiras a reagir, manifestando preocupação com os planos de reestruturação e exigindo que “qualquer processo de reforma reforce a capacidade técnica e operacional da APA e do ICNF, assegure qualidade técnica nas avaliações ambientais, garanta participação pública efectiva e transparente e mantenha elevados padrões de protecção da natureza e ordenamento do território”

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“O comunicado do Governo centra-se exclusivamente na linguagem da desburocratização e da facilitação do investimento, sem uma única menção à missão fundamental destas instituições: proteger o património natural de Portugal”, afirma a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), defendendo que “a eficiência administrativa não pode ser alcançada à custa do enfraquecimento dos mecanismos de proteção ambiental”.

A mesma opinião é partilhada pela ZERO, que aponta o dedo às reformas em cima da mesa, considerando-as “uma clara tentativa de fragilizar ainda mais as instituições que devem defender o bem comum, criando não só uma inaceitável pressão adicional sobre recursos técnicos que já estão há muito no limite das suas capacidades, mas também prejudicando a qualidade e o rigor das avaliações que serão efetuadas, o que poderá levar a decisões tecnicamente pouco ponderadas”.

A ONG questiona também se este processo de “debilitação” poderá ser agravado por “cortes nos orçamentos de funcionamento das instituições, situação que gerará a inoperacionalidade quase total dos serviços públicos”. E alerta para uma possível “tentativa de desestruturação da política pública de ambiente, em benefício de interesses que poderão não ser compatíveis com os instrumentos de gestão territorial ou com a conservação dos valores naturais protegidos”.

Também a Quercus exige cautela neste processo de reestruturação, admitindo que “a modernização, simplificação e automatização de processos é desejável”, mas desde que “não abra caminho ao eventual esvaziamento de competências e de autonomia destes organismos” nem comprometa a sua capacidade operacional e os meios necessários para fiscalizarem no terreno.

Fiscalizar antes ou no final?
Outra das medidas olhadas com preocupação, aliás, é a “simplificação profunda” dos processos de licenciamento, incluindo a passagem de um modelo de controlo prévio para a aposta na fiscalização a posteriori.

A Quercus teme que a simplificação anunciada tenha de facto como objetivo a criação de “um ‘livre-trânsito’ para atropelar os interesses e as regras ambientais”.

“A destruição de um habitat prioritário, a perturbação de espécies em época de nidificação ou a alteração irreversível de uma zona húmida não são danos que possam ser remediados com uma multa ou uma ordem de reposição”, acrescenta por seu lado a SPEA, que afirma que “enfraquecer os mecanismos de avaliação prévia não só agravaria a situação do património natural como exporia Portugal a sanções comunitárias acrescidas”.

“Proteger a natureza é proteger o futuro de Portugal e dos portugueses. As zonas húmidas que filtram a água que bebemos, as paisagens naturais saudáveis que nos protegem dos incêndios, os ecossistemas costeiros que defendem as comunidades piscatórias — tudo isto depende de instituições públicas capazes de fazer o seu trabalho. Quando se enfraquecem a APA e o ICNF, não é só a Natureza que fica desprotegida são só as aves que ficam desprotegidas: são as pessoas”, afirma Pedro Neto, diretor-executivo da SPEA.

Também a ZERO avisa para a necessidade de mais reflexão face a uma nova simplificação dos processos de licenciamento, depois das iniciativas do Governo socialista (Simplex) e do atual Executivo. “Não deixa de ser preocupante que se proponha mais simplificação sem uma efetiva avaliação de quais foram os resultados das medidas tomadas anteriormente. Não seria aconselhável avaliar o que já foi proposto antes de voltar a sugerir mais alterações?”, questionam.

Além do mais, acrescenta a mesma associação, “o discurso político parece querer passar a mensagem que o licenciamento não tem uma função ou dignidade próprias”. “Ele existe para garantir a equidade entre todos (todos devem ter de cumprir as mesmas obrigações) e garantir que o bem comum não seja usurpado ou prejudicado para interesse apenas de alguns. Nem todo o investimento contribui para o desenvolvimento sustentável do país, nem deve ser aprovado”, sustenta.

ONG de Ambiente querem ser ouvidas
A SPEA apela também à tomada de várias medidas da parte do Governo, incluindo que a missão de conservação da natureza seja assumida como “pilar central da reforma” e não como “o obstáculo a remover”, e lembra também a necessidade de reforço dos meios humanos, técnicos e financeiros do ICNF e da APA – “condição indispensável para que qualquer reforma produza resultados reais”.

Tanto a WWF, SPEA como a Quercus e a ZERO exigem que o processo de reestruturação envolva ouvir as organizações de conservação da natureza, mas também outras entidades como a comunidade científica, “garantindo que as decisões são informadas pelo melhor conhecimento disponível”.

A Quercus anunciou também que vai pedir uma reunião “com urgência” à ministra do Ambiente, “a fim de expôr as suas reservas, preocupações e obter todas as informações sobre esta reestruturação”. “Paralelamente, iremos solicitar uma audiência a todos os Grupos Parlamentares sobre este assunto no sentido de exigir a fiscalização necessária para garantir a defesa do Ambiente”, avisa esta ONG.

terça-feira, 4 de novembro de 2025

Duas Leis, Um Planeta e um Tribunal Silencioso


Será possível proteger o planeta com leis que não podem ser aplicadas?

Este episódio explora o frágil equilíbrio entre o Direito Vinculativo — como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) — e o Direito Não Vinculativo, as estruturas voluntárias que moldam a governação climática global.

Enquanto os oceanos são regidos por tratados vinculativos, a terra e a atmosfera permanecem sob discricionariedade nacional — e o planeta paga o preço.

Da desflorestação à perfuração em águas profundas, vemos repetir-se o mesmo paradoxo: leis vinculativas sem aplicação e acordos voluntários sem resultados.

Nesta perspetiva, o vídeo apresenta a ideia de uma Autoridade Global para o Clima (AGC) — uma ponte entre o que é vinculativo e o que é meramente prometido, capaz de transformar os compromissos globais em leis planetárias aplicáveis.

Porque a nossa crise não é a ausência de leis — é a ausência de autoridade.

Para aprofundar esta temática nada como ver os vídeos e webseminários do Center for Earth Jurisprudence

terça-feira, 7 de outubro de 2025

Due Diligence Ambiental: a importância dessa análise antes de comprar uma área


O que é a Due Diligence Ambiental?

A Due Diligence Ambiental (ou diligência prévia ambiental) é uma avaliação técnica que identifica passivos ambientais, ou seja, problemas ou irregularidades que podem gerar multas, processos, necessidade de remediação ou até inviabilizar o uso do terreno.

Essa análise inclui, por exemplo:
  1. Verificação de áreas contaminadas;
  2. Presença de APPs (áreas de preservação permanente) ou reservas legais;
  3. Conformidade com legislações estaduais e federais;
  4. Verificação de passivos ocultos ou histórico de uso indevido do solo;
  5. Análise documental e cruzamento de informações com órgãos ambientais;
  6. Avaliação da viabilidade de licenciamento futuro.
Ou seja: você entende exatamente o que está comprando – e evita surpresas desagradáveis que podem custar caro.

Por que isso é tão importante?
Porque a responsabilidade ambiental acompanha o imóvel, e não quem causou o dano.

Se você compra uma área contaminada ou irregular, a obrigação de corrigir o problema passa a ser sua. Isso pode envolver altos custos com estudos técnicos, recuperação ambiental, paralisação de atividades ou até bloqueios judiciais.

Além disso, a Due Diligence evita que você invista tempo e dinheiro numa área que talvez nem seja licenciável para o seu tipo de atividade.

Exemplos práticos de problemas que podem ser evitados
Um terreno que parece “limpo” na superfície, mas tem resíduos enterrados de atividades industriais passadas;
Uma área rural com APP desmatada, que exige recomposição vegetal e atrasa o licenciamento;
Um imóvel urbano com pendências legais e embargos ambientais não resolvidos;
Um espaço promissor para construção, mas que está em área de risco geotécnico ou alagamento.

sábado, 7 de dezembro de 2024

Due diligence: o que é e como aplicar no contexto ambiental?


Due diligence, ou diligência prévia, é um processo de investigação minuciosa para avaliar a conformidade de uma empresa ou ativo com determinadas normas e requisitos. No contexto ambiental, torna-se uma ferramenta essencial para identificar e mitigar riscos associados à contaminação do solo, da água e do ar, além de garantir a conformidade com a legislação ambiental vigente. 

Neste artigo, nos aprofundaremos sobre due diligence ambiental, uma prática que vem ganhando cada vez mais importância diante de algumas regulamentações, como a adequação das empresas para atendimento ao Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento da União Europeia (EUDR). 

O que é Due diligence?
Due diligence é um conceito amplo que abrange uma série de ações destinadas a coletar e analisar informações relevantes sobre uma determinada situação. No âmbito empresarial, por exemplo, uma declaração de diligência pode ser utilizada para avaliar a viabilidade de um investimento, a reputação de um parceiro comercial ou a conformidade de uma operação com as leis e regulamentos aplicáveis. 

Due diligence ambiental
Due diligence ambiental é um processo de investigação que visa identificar e avaliar os potenciais impactos ambientais de uma empresa, seus produtos ou projetos. Por meio de uma declaração de diligência ambiental, é possível verificar a origem das matérias-primas, garantir a conformidade com as leis ambientais e sociais em cada etapa da produção, bem como confirmar que não houve desmatamento ou degradação ambiental associado à produção dessas matérias-primas. 

Nesse sentido, uma Due Diligence ambiental pode ser produzida a partir da análise documental (contendo a revisão de licenças ambientais, relatórios de auditoria e outros documentos relevantes), visitas in loco (inspeção das instalações da empresa e de seus fornecedores), análises geográficas (utilização de ferramentas de geoprocessamento, como o Sensoriamento Remoto, para mapear áreas de risco e rastrear a origem das matérias-primas), dentre outras técnicas. 

Por meio da due diligence ambiental, as empresas são capazes de garantir a conformidade com as regulamentações ESG (sigla em inglês para Environmental, Social and Governance, traduzida como Ambiental, Social e Governança):
  1. Comprovar a conformidade com as normas socioambientais e de governança corporativa;
  2. Rastrear a origem dos produtos;
  3. Evidenciar a ausência de desmatamento em toda a cadeia de suprimentos.
  4. Dessa forma, é possível garantir que a empresa esteja em conformidade com boas práticas ambientais, de governança e de responsabilidade social, ampliando sua atuação em mercados estratégicos. 
Veja exemplos nos quais a diligência prévia é aplicada:
  1. Identificar riscos de desmatamento ilegal:
  2. Detalhar as origens das matérias-primas utilizadas, verificando se há associação a áreas de desmatamento ilegal ou degradação florestal. 
Avaliar a cadeia de suprimentos:
Analisar os elos da cadeia de valor (produção à distribuição), buscando garantir que todos os fornecedores estejam de acordo com as leis ambientais e sociais.

Implementar medidas de mitigação:
Criar planos de ação para mitigar os impactos ambientais identificados, como a aquisição de matérias-primas de fontes certificadas e o apoio a projetos de restauração florestal.

Licenciamento ambiental:
Pode ser utilizada como ferramenta para auxiliar no processo de licenciamento ambiental, fornecendo informações relevantes para a elaboração dos estudos ambientais.

Financiamento de projetos:
Instituições financeiras costumam exigir a realização desse processo como condição para a concessão de crédito, visando mitigar os riscos associados a projetos com potencial impacto ambiental.

Benefícios da due diligence ambiental
A realização da due diligence ambiental oferece diversos benefícios, como:
  1. Redução de riscos: a identificação de potenciais passivos ambientais permite que sejam tomadas medidas para mitigar os riscos e evitar problemas futuros.
  2. Proteção legal: prova de que a empresa adotou medidas razoáveis para identificar e prevenir danos ambientais, o que pode ser fundamental em caso de litígios.
  3. Melhoria da reputação: demonstra um compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental, podendo fortalecer a imagem da empresa e atrair investidores.
  4. Conformidade com a legislação: garantia de que a empresa esteja conforme a legislação ambiental vigente, evitando multas e sanções.
  5. Adequação ao EUDR: a realização da due diligence ambiental é um passo fundamental para que as empresas se adequem às exigências do novo Regulamento Europeu sobre Due Diligence para Produtos Livres de Desmatamento.
  6. Acesso a mercados estratégicos: alguns países exigem que as exportadoras comprovem a origem da matéria-prima e a conformidade com suas regulamentações ambientais. Assim, a aplicação de due dilligence é crucial para ampliar a atuação em mercados-chave, bem como necessária para efetuar determinadas transações comerciais.
Due diligence ambiental e EUDR
Frente ao avanço das regulamentações de ESG, a aplicação de due diligence ambiental tornou-se imprescindível para os aspectos de compliance corporativo. Em especial, o Pacto Ecológico Europeu, que prevê objetivos de neutralidade climática e proteção da biodiversidade, vem impulsionado a criação de regulamentações cada vez mais rigorosas, como o Regulamento Europeu sobre Desmatamento (EUDR).

O EUDR proíbe a importação e comercialização na União Europeia de produtos derivados de commodities associadas ao desmatamento. Assim, essa regulamentação exige que as empresas demonstrem que suas cadeias de suprimentos são livres de desmatamento e degradação florestal por meio de uma declaração de diligência. 

Conclusão:
A due diligence ambiental é uma ferramenta imprescindível para empresas que buscam operar de forma sustentável e seguindo a legislação. Ao identificar e mitigar os riscos ambientais, contribui para a proteção do meio ambiente, para a segurança jurídica e a reputação empresarial. 

terça-feira, 19 de novembro de 2024

Green corruption: uma ameaça ao meio ambiente


Combater a corrupção verde é uma questão crítica para a sustentabilidade ambiental

Segundo a Interpol, entre 2006 e 2016, crimes ambientais cresceram entre 5% e 7% ao ano, uma taxa de crescimento duas a três vezes maior que o PIB global1, tornando-se a terceira atividade mais lucrativa para o crime organizado transnacional e gerando até US$ 280 biliões anualmente2. Esses crimes são atrativos para os criminosos pois apresentam atividades de risco relativamente baixo com alta recompensa, em grande parte devido à limitação dos esforços de fiscalização ambiental. A procura por produtos de vida selvagem traficada permanece alta e as penalidades criminais não são tão severas quanto para outras atividades ilícitas3. Assim, o combate à corrupção verde tem se tornado uma questão crítica para a sustentabilidade ambiental.

Cunhado pelo Basel Intitute on Governance, o termo "Green Corruption" (corrupção verde), refere-se à corrupção e crimes financeiros que causam danos ao meio ambiente e à biodiversidade 4. Esse tipo de corrupção está associado a atividades ilícitas relacionadas a recursos naturais, como tráfico de vida selvagem, exploração ilegal de madeira, pesca predatória, mineração e comércio de resíduos, todos impactando ecossistemas e comunidades locais.

Embora essa prática afete países de todas as regiões, seu impacto é particularmente grave em nações mais pobres, onde a regulamentação é mais fraca e a fiscalização limitada. Esses crimes frequentemente envolvem suborno, lavagem de dinheiro e outros delitos financeiros que facilitam atividades ilegais em larga escala. Além disso, causa danos significativos aos ecossistemas locais justamente em um momento em que o mundo está intensificando os esforços para combater as mudanças climáticas e as ameaças à biodiversidade5.

Dada a abrangência desses crimes, o combate à corrupção verde demanda uma abordagem multissetorial e coordenada, abrangendo desde o fortalecimento de agências de aplicação da lei até a colaboração com empresas e comunidades locais. Nesse contexto, as empresas de todos os setores têm um papel essencial, que vai além de suas práticas internas, estendendo-se a suas cadeias de fornecedores e parceiros comerciais. A integridade na cadeia de valor é fundamental para garantir que os recursos naturais utilizados não estejam ligados a atividades ilícitas, como exploração ilegal de madeira e pesca predatória6. Ao incorporar práticas de due diligence ambiental, monitoramento e transparência ao longo da cadeia de valor, as empresas podem evitar a entrada de produtos ou materiais obtidos de forma ilegal, reduzindo assim o impacto da corrupção verde nos ecossistemas e promovendo uma economia mais sustentável.

Estima-se que trilhões de dólares em fluxos ilícitos estejam envolvidos anualmente nessas atividades. O Banco Mundial, por exemplo, estima que as perdas econômicas anuais resultantes de atividades ilícitas relacionadas a crimes ambientais alcancem entre US$ 1 a 2 triliões7. Assim, além de ser um imperativo moral, enfrentar esses crimes é uma necessidade econômica.

Discussão do tema pela primeira vez no B20 Brasil
A pauta da corrupção verde foi tratada como prioridade pela primeira vez no B20, sediado e presidido pelo Brasil em 2024, impulsionada pela força-tarefa de Integridade e Compliance, que destacou sua importância tanto para o País quanto para a comunidade internacional8. Como um dos países com maior biodiversidade do mundo e com 60,1% da Amazônia9 dentro de suas fronteiras, o Brasil possui uma responsabilidade única na proteção de seus recursos naturais. No entanto, práticas corruptas como a exploração ilegal de madeira e mineração ilegal têm levado a perdas irreparáveis nos biomas brasileiros.

Como dispõe o Instituto Igarapé, o desmatamento é apenas a parte visível do crime ambiental. A extração de madeira ilegal é alimentada por redes criminosas transnacionais que utilizam licenças fraudulentas, empresas de fachada em paraísos fiscais e documentos falsificados para integrar recursos ilícitos ao sistema financeiro global. No Brasil, a Amazônia representou 61% do desmatamento nacional no ano de 2020, o que demonstra que o combate a esses crimes não só é uma questão ambiental, mas também de reputação e segurança econômica para o País10. A falta de rastreamento eficaz e a corrupção facilitam esse ciclo, tornando urgente uma ação coordenada para preservar a biodiversidade e garantir um futuro sustentável.

Assim, dado o cenário atual, a força-tarefa de Integridade e Compliance destacou que as práticas corruptas que promovem desvios como o desmatamento ilegal e a exploração predatória são desafios que precisam ser abordados tanto em nível nacional quanto internacional, com a colaboração de governos, empresas e sociedade civil.

O que o B20 demandou ao G20
Durante o B20 Brasil, a força-tarefa de Integridade e Compliance propôs ao G20 ações claras para combater a corrupção ambiental. As recomendações incluem: a convergência de frameworks de sustentabilidade para melhorar a interoperabilidade e garantir transparência nas divulgações, com uma atenção especial às pequenas e médias empresas (MSMEs); a promoção da Ação Coletiva, incentivando a colaboração entre os setores público, privado e sociedade civil para fortalecer a integridade nas cadeias de valor; além da proposta de transparência e accountability a fim de combater a corrupção relacionada à transição verde, crimes ambientais e violações de direitos humanos. Essas propostas visam fortalecer a transparência e a governança, incentivando que o G20 adote diretrizes para que as empresas e os governos se comprometam em combater práticas ambientais ilegais e sustentem os compromissos de desenvolvimento sustentável.

O Policy Paper completo pode ser lido aqui.

Desdobramentos no G20: compromisso ministerial com o combate a crimes ambientais
O combate à corrupção associada a crimes ambientais ganhou espaço na agenda internacional com a reafirmação de compromissos importantes pelo G20. Na Declaração Ministerial Anticorrupção11, os países membros destacaram a relevância da Resolução 8/12 da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que trata da "Prevenção e combate à corrupção relativas a crimes que impactam o meio ambiente".

Nesse contexto, o G20 reconheceu a gravidade dos impactos desses crimes e reforçou seu compromisso em fortalecer estruturas anticorrupção, promovendo práticas éticas, integridade e transparência. A declaração também sublinha a importância de prevenir conflitos de interesse que possam facilitar atividades ilícitas relacionadas ao meio ambiente, alinhando os esforços internacionais para proteger ecossistemas e combater redes criminosas transnacionais.

Ao reafirmar esses compromissos, os países-membros demonstram que a corrupção verde não é apenas uma ameaça ao meio ambiente, mas também um desafio significativo para a estabilidade econômica, a justiça social e os esforços globais contra as mudanças climáticas. Essa posição do G20 destaca a necessidade de coordenação entre governos, empresas e organizações da sociedade civil, promovendo uma abordagem coletiva para fortalecer a governança global e implementar soluções sustentáveis e inclusivas.

Embora as recomendações do B20 ao G20 sejam direcionadas aos governos, a comunidade empresarial também tem um papel essencial no combate à corrupção verde. Algumas ações práticas que podem ser adotadas incluem:
  1. Implementar due diligence ambiental: empresas podem adotar processos rigorosos de due diligence que identifiquem e monitorem riscos de corrupção ambiental em suas cadeias de fornecedores.
  2. Promover transparência e divulgação: adoção de padrões transparentes de divulgação ambiental e relatórios frequentes sobre impacto ambiental e conformidade com regulações ambientais, incluindo os padrões sugeridos pelo B20.
  3. Investir em programas de treinamento e conscientização: capacitar funcionários e fornecedores sobre os riscos e as consequências da green corruption pode ajudar a criar uma cultura de integridade dentro da organização e na cadeia produtiva.
O combate à corrupção verde é um tema de alta relevância e urgência, pois as consequências da exploração ambiental ilegal vão além dos danos ao ecossistema: elas ameaçam a estabilidade econômica, agravam a desigualdade social e intensificam a crise climática global. A adoção das recomendações do B20 pelo G20, mas também pela própria comunidade empresarial, representa uma oportunidade essencial para estabelecer padrões globais que incentivem práticas de negócios responsáveis e garantam a proteção dos recursos naturais para as futuras gerações. A colaboração entre empresas, governos e a sociedade civil é crucial para interromper as redes criminosas envolvidas em crimes ambientais e promover um desenvolvimento sustentável.

Fontes:

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024

Clem Leek — Bless Those Tired Eyes


Características Marcantes:
Intimismo:-a música soa como se estivesse sendo tocada em um quarto ao seu lado; é muito pessoal e "crua".

Melancolia e Esperança - as suas faixas costumam transitar entre a tristeza profunda e uma aceitação serena.

Inspiração na Natureza - muitos de seus álbuns, como Holly Lane ou Land, Air & Sea, são reflexos diretos de paisagens geográficas e mudanças de ambiente.

terça-feira, 21 de janeiro de 2020

Documentário - If a Tree Falls: A Story of the Earth Liberation Front (2011)


If a Tree Falls
O caso de Daniel McGowan e a subsequente desarticulação da Earth Liberation Front (ELF) através da "Operation Backfire" do FBI alteraram profundamente o panorama do ativismo ambiental nos Estados Unidos, inaugurando um período que a comunidade ativista apelidou de "Green Scare" (O Susto Verde). Até ao início dos anos 2000, o movimento de ação direta operava sob a premissa de que a destruição de maquinaria ou o incêndio de edifícios vazios constituíam sabotagem económica legítima, e não terrorismo, desde que a integridade física de seres humanos fosse rigorosamente salvaguardada. Contudo, a resposta judicial ao caso de McGowan demonstrou que o Estado norte-americano, fortemente influenciado pelo clima político pós-11 de Setembro, deixara de tolerar essa distinção. Ao aplicar agravantes por terrorismo a crimes exclusivamente materiais, as autoridades elevaram o custo da militância clandestina a um nível insustentável, o que neutralizou quase por completo as táticas de sabotagem em larga escala devido ao medo generalizado de penas de prisão perpétua.

Em 2006, McGowan declarou-se culpado de conspiração e incêndio posto em duas instalações no Oregon (uma empresa madeireira e uma exploração agrícola de árvores híbridas).

Em 2007, ele foi condenado a 7 anos (84 meses) de prisão numa prisão federal.O juiz aplicou uma "reclassificação por terrorismo" (terrorism enhancement), o que significou que, embora a pena tenha sido de 7 anos, ele a cumpriu em unidades de gestão de comunicação ultra-restritas (CMUs), destinadas a reclusos de alta segurança.

Ele foi libertado para uma casa de transição em 2012 e concluiu a sua liberdade condicional mais tarde.

Além de paralisar as ações na floresta, a estratégia de acusação do governo gerou uma crise de desconfiança sem precedentes no seio do movimento. Como a ELF se organizava em células autónomas e anónimas, a sobrevivência do grupo dependia da solidariedade mútua; no entanto, a pressão de enfrentar décadas na prisão levou vários ativistas históricos a cooperarem com o FBI e a testemunharem contra os seus próprios companheiros. Esta onda de delações destruiu o tecido de confiança da comunidade e fragmentou o movimento. Paralelamente, o lóbi corporativo e o governo aproveitaram o estigma do "ecoterrorismo" para aprovar legislação penal mais severa, como o Animal Enterprise Terrorism Act, o que acabou por gerar um efeito dissuasor mesmo no ativismo pacífico e legal, uma vez que a fronteira entre o protesto legítimo e a ameaça à segurança nacional se tornou perigosamente ambígua.

Como consequência direta deste sufoco legal e policial, o ativismo ambiental norte-americano foi obrigado a reinventar-se e a abandonar o modelo de guerrilha clandestina. Nas décadas seguintes, o foco mudou drasticamente para a desobediência civil em massa e assumida publicamente - como se viu anos mais tarde nos grandes protestos de Standing Rock contra os oleodutos -, onde os ativistas procuravam deliberadamente a detenção em frente às câmaras para expor a sua causa à opinião pública. O movimento profissionalizou-se, canalizando os seus esforços para batalhas jurídicas nos tribunais, campanhas de pressão financeira e desinvestimento em combustíveis fósseis, além de migrar parcialmente para o ciberativismo. O desfecho do caso de Daniel McGowan simbolizou, assim, o fim de uma era de romantismo ingénuo na ação direta, provando que o sistema judicial estava preparado para aplicar todo o arsenal antiterrorista aos seus cidadãos sempre que a propriedade privada fosse ameaçada, independentemente da nobreza das suas intenções ecológicas.

Uma excelente análise do processo pela Democracy Now (parte 1 e parte 2)

sexta-feira, 24 de junho de 2005

Melhor Ambiente Melhor Democracia- iniciativa inédita no Porto



As eleições autárquicas aproximam-se....Surgiu entretanto uma Iniciativa inédita, que urge divulgar, designada MELHOR AMBIENTE, MELHOR DEMOCRACIA, projecto de debates com representantes de candidatos concelhios do Porto e que esperemos dê frutos no sentido de maior respeito pela Lei que estipula o Princípio de Participação salvaguardado no Art. 3 da Lei de Bases do Ambiente nº 11/ 87 de 7 de Abril .
Lei que já saiu há quase 10 anos mas que na prática não está a ser democráticamente aplicada. (coloquei alguns extractos, mas podem consulta-la integralmente, clicando no texto).


Lei n.º 83/95 de 31 de Agosto
Artigo 1.°
Âmbito da presente lei
1 - A presente lei define os casos e termos em que são conferidos e podem ser exercidos o direito de participação popular em procedimentos administrativos e o direito de acção popular para a prevenção, a cessação ou a perseguição judicial das infracções previstas no n.° 3 do artigo 52.° da Constituição.
2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, são designadamente interesses protegidos pela presente lei a saúde pública, o ambiente, a qualidade de vida, a protecção do consumo de bens e serviços, o património cultural e o domínio público.

Artigo 2.°
Titularidade dos direitos de participação procedimental e do direito de acção popular
1 - São titulares do direito procedimental de participação popular e do direito de acção popular quaisquer cidadãos no gozo dos seus direitos civis e políticos e as associações e fundações defensoras dos interesses previstos no artigo anterior, independentemente de terem ou não interesse directo na demanda.
2 - São igualmente titulares dos direitos referidos no número anterior as autarquias locais em relação aos interesses de que sejam titulares residentes na área da respectiva circunscrição.

O texto (ver em baixo), de autoria de Jose Marques, presidente da Associação Campo Aberto, explica os objectivos desta Iniciativa e faz um apelo ao voluntariado nesses concelhos no sentido de se organizarem debates locais.
Mais ainda esboça, nesta situação específica, algumas interessantes reflexões sobre comunicação e jornalismo em Ambiente.

Por José Carlos Marques
A iniciativa MELHOR AMBIENTE MAIS DEMOCRACIA, projecto de debates com os candidatos a nível concelhio (vamos tentar pelo menos Porto, Gaia e Matosinhos, e se possível também Maia, Gondomar, Valongo, Vila do Conde; aceitam-se voluntários nesses concelhos para ajudar a preparar as coisas; contactos: Campo Aberto , não passará decerto de uma pequeníssima melga a picar a pele do paquiderme, mas nem por isso deixará de ser importante potencialmente.

Conhecem aquela história da melga por isso não a conto (e porque não me lembro como é; espero que seja uma história inocente...), mas a "moralidade" é fácil de resumir: a melga pode ser um bicho muito insignificante mas isso não a impede de picar bastante e de incomodar muito.

Vamos ver se conseguimos que os candidatos tenham a decência de aparecer para debater com os cidadãos problemas da maior importância para o futuro dos nossos filhos e netos nos concelhos do Grande Porto.

Entretanto, eis a prometida pequena (e parcial) análise/errata das notícias na imprensa a propósito da conferência de 20 de Junho no Homem do Leme. Não tenho agora acesso ao Comércio e ao Janeiro, limito-me ao Público Local Porto e ao Jornal de Notícias.

Antes de mais há que dizer que os jornalistas presentes fizeram um excelente trabalho, no fundamental correctíssimo. São pois apenas pequenos pormenores que vou referir, aproveitando para precisar melhor os contornos da iniciativa.

Assim, no Jornal de Notícias:
No subtítulo é dado realce à palavra "movimento". No entanto, antes de chegar a Inês Schreck, que escreveu a notícia, e que teve um embaraço de trânsito, tínhamos insistido no carácter informal e transitório deste "movimento". A palavra "iniciativa" define melhor aquilo de que se trata. É certo que nós próprios tínhamos usado a palavra no texto de apresentação mas
nesse sentido leve.

Diz depois: "Há quatro anos, as associações uniram-se numa iniciativa semelhante...". Essa iniciativa, de que resultou o documento INTERPELAÇÃO (quem o não conheça e queira conhecer, pode contactar a Campo Aberto para o efeito), não foi porém das associações, mas sim de elementos a elas ligados que actuaram como simples cidadãos sem comprometer as respectivas associações. Entretanto, o trabalho feito a propósito do PDM do Porto provocou a reunião de oito associações em volta da Plataforma Convergir (também ela informal) e reforçou os laços de cooperação. Daí que agora tenha surgido esta iniciativa directamente assumida pelas associações mas aberta a cidadãos em nome individual. E aberta também a outras associações cívicas do Grande Porto e Arredores, mesmo não estritamente "ambientalistas", que queiram aderir e colaborar e estar presentes.

Na rubrica Ponto por Ponto no JN (aliás muito bem feita) fala-se também em "reivindicações". Como sublinhámos, o que pretendemos nesse debate é elencar os problemas existentes e propor algumas soluções, e perguntar aos candidatos o que pensam e tencionam fazer a respeito de tudo isso. "Reivindicações" é talvez palavra excessiva para isto. Mas não está propriamente errada. "Caderno de reivindicações" é igualmente excessivo mas não de todo errado. De resto, uma bela página, bem organizada e bem escrita, com uma
interessante foto do Molhe.

No Público:
O Público atribui a iniciativa a "um grupo de cidadãos". O que é exacto. Mas diferentemente de há quatro anos, desta vez é em nome das suas associações que a iniciativa é lançada. Isto porque a iniciativa é basicamente a depromover o debate e nessa medida mantém-se total liberdade para os sócios decada associação participante de pensarem o que bem entenderem sobre os assuntos em debate, certamente em alguma sintonia com o que as suas associações vêm defendendo ao longo dos anos.

Diz o Público: "A iniciativa... surge na sequência de uma experiência similar promovida há quatro anos no âmbito da plataforma Convergir." De facto, a Convergir há quatro anos ainda não existia. Como se disse, a INTERPELAÇÃO e respectivo debate foi iniciativa de cidadãos em nome individual mas... agrupados temporariamente para o efeito. Também é usada na notícia a palavra "reivindicações" que, não sendo a mais exacta no caso, não deixa de fazer algum sentido. No geral, a notícia, assinada por Nuno Corvacho, de forma sintética mas
muito bem estruturada reflecte com exactidão o essencial da nossa proposta.