O despovoamento e a perda da vida colectiva

O desafio do despovoamento atravessa territórios e países segundo lógicas convergentes, embora assuma expressões distintas em função da sua matriz biofísica, económica e cultural. Em muitos territórios rurais repete-se um mesmo processo: envelhecimento, saída dos mais jovens, retração dos serviços, redução das oportunidades económicas e perda gradual da capacidade de atrair novo investimento. Em sentido contrário, cidades e regiões metropolitanas concentram talento, criatividade, emprego, cultura, mobilidade e investimento, alimentando a perceção de que é aí que acontece a modernidade. A cidade torna-se não apenas um lugar onde existem mais oportunidades, mas também o lugar onde parece possível imaginar o futuro. 
Mas o despovoamento não significa apenas menos pessoas. Significa também menos relações, menos redes de proximidade, menos capacidade coletiva e menos instituições capazes de sustentar a vida quotidiana. Quando desaparece uma escola, encerra um estabelecimento comercial ou se perde um serviço de saúde, não desaparece apenas uma função: desaparece também um lugar de encontro e uma parte da infraestrutura social que mantém uma comunidade viva. O território vai perdendo aquilo que poderíamos chamar a sua densidade relacional. E essa perda pode criar um círculo difícil de inverter: menos população reduz serviços e oportunidades; menos serviços e oportunidades tornam o território ainda menos atrativo.
É por isso que será insuficiente procurar revitalizar estes territórios apenas através de incentivos financeiros ou da instalação pontual de atividades económicas. A pergunta fundamental é outra: como criar condições para que nestes lugares seja novamente possível construir um projeto de vida? Isso implica emprego, habitação, mobilidade e conectividade digital, naturalmente, mas também educação, cultura, espaços de encontro, serviços de proximidade e capacidade de decisão local. Um território resiliente não é apenas aquele que conserva recursos naturais; é aquele que conserva e renova a sua capacidade de criar comunidade.
Existe, simultaneamente, uma oportunidade. Num contexto de alterações climáticas, transição energética, transformação dos sistemas alimentares e procura crescente de qualidade ambiental, os territórios rurais deixam de poder ser vistos simplesmente como periferias das cidades. São espaços onde se encontram muitos dos recursos estratégicos das próximas décadas: água, solo, biodiversidade, floresta, produção alimentar, energia renovável e capacidade de armazenamento de carbono. Mas seria um erro transformar esta riqueza numa nova relação extrativa, em que os territórios fornecem serviços essenciais às áreas metropolitanas sem que o valor criado permaneça localmente.
Reinventar estes territórios significa, portanto, transformar os seus ativos naturais em capacidade económica, social e institucional, criando valor acrescentado local e novas oportunidades para quem aí vive ou queira regressar. E exige reconhecer que soluções desenhadas a partir de modelos excessivamente centralizados dificilmente responderão à enorme diversidade destes lugares. A questão não é simplesmente deixar a natureza ocupar o espaço abandonado, nem tentar reproduzir em pequena escala o modelo urbano; é construir um modelo diferente de modernidade territorial, menos dependente da concentração, mas igualmente capaz de oferecer futuro. 
Um território pode conservar floresta, biodiversidade ou paisagens extraordinárias e, ainda assim, tornar-se progressivamente mais vulnerável se perder pessoas, confiança, redes locais e capacidade de ação coletiva. Nesse sentido, a infraestrutura social pode ser tão determinante para a resiliência de um território como a sua infraestrutura física ou ecológica.
Um território começa a desaparecer muito antes de ficar sem pessoas: desaparece quando deixa de ser possível imaginar nele um futuro.

O caso Solara4: Como a maior central solar sem subsídios acabou em insolvência e a pedir fundos públicos

Há empresas que entram em dificuldades porque lhes falta matéria-prima, outras porque perdem clientes e outras ainda porque os custos disparam. A Welink conseguiu uma variante mais sofisticada: entrou em apuros porque a electricidade que produz passou a valer pouco no mercado grossista, embora o consumidor português continue a pagar pela electricidade um preço suficientemente elevado para não suspeitar que, algures entre a central e a factura, ela chegou a ser quase oferecida. É uma das pequenas maravilhas do mercado eléctrico: o produtor lamenta que a energia esteja barata, o consumidor lamenta que esteja cara e, entre ambos, o sistema consegue preservar a infelicidade geral com uma eficiência que a produção de electricidade raramente alcança. 

A história começa em Alcoutim, onde a Solara4 entrou em funcionamento em 2021 com cerca de 221 MW de potência e mais de 650 mil painéis solares. A central foi apresentada como um exemplo particularmente feliz da maturidade das renováveis porque tinha sido construída sem subsídios públicos à produção. A própria Welink continuou a destacar essa característica durante anos e ainda em 2025 recordava que o projecto demonstrava a viabilidade da produção solar industrial em grande escala sem apoio governamental. Era uma história excelente: o investimento era privado, o mercado remunerava-o, o sol fazia a sua parte gratuitamente e o Estado podia finalmente afastar-se sem que ninguém desse pela falta dele. 

Cinco anos depois, a Welink Energy Portugal 2 (UK) Limited, sociedade que controla a central, entrou em administração judicial no Reino Unido. A explicação não passa por uma inesperada escassez de sol no Algarve, mas por uma combinação bastante mais terrena de produção abaixo do previsto, problemas técnicos, avarias, incêndios e preços grossistas inferiores aos que sustentavam as contas do projecto. 

A expansão da energia solar na Península Ibérica contribuiu para empurrar os preços para valores muito baixos em determinadas horas, chegando por vezes a zero ou mesmo a território negativo, fenómeno que tem uma curiosa particularidade: é apresentado como uma vitória para o sistema eléctrico até ao momento em que quem produz a electricidade começa a perder dinheiro com ela. O consumidor, entretanto, não foi incomodado por essa abundância de electricidade quase gratuita. A descida no mercado grossista não se transporta mecanicamente para a factura, onde continuam a viver redes, tarifas, impostos, contratos, margens e todas as restantes parcelas que fazem com que uma mercadoria possa valer zero durante algumas horas num mercado e continuar a custar dinheiro sério a quem acende o forno. 

Conseguimos, portanto, chegar a uma situação económica de rara elegância: a electricidade é simultaneamente demasiado barata para quem a vende e suficientemente cara para quem a compra. Não é fácil desagradar a duas pontas da mesma transacção, mas também não foi para coisas fáceis que se inventaram mercados energéticos europeus. No caso da Solara4, a dificuldade não ficou pelo preço. Os bancos Investec e Kommunalkredit terão cerca de 64 milhões de euros por recuperar, enquanto a China Triumph International Engineering Company, pertencente ao grupo estatal chinês CNBM e responsável pela construção da central, reclama aproximadamente 143 milhões num processo de arbitragem. Pelo meio houve incêndios, equipamentos avariados e períodos de indisponibilidade, tendo cerca de 10% da central estado fora de serviço em Maio, incluindo áreas afectadas por vegetação seca por limpar. 

Uma instalação de centenas de milhões de euros, financiada por bancos internacionais, construída por um gigante industrial chinês e equipada com tecnologia capaz de converter radiação solar em electricidade acabou por descobrir que há problemas que não exigem inteligência artificial, semicondutores ou engenharia avançada. Às vezes basta mato. 

A gestão da central foi entretanto retirada à Welink Investments e entregue à Exus, que, juntamente com a Enertis, deverá agora avaliar quanto é necessário investir para melhorar o desempenho do activo. Ao mesmo tempo, admite-se uma eventual venda. O próprio director da Welink para a Península Ibérica reconheceu que uma central exclusivamente solar já não seria, nas actuais condições, economicamente sustentável por si só, o que é uma conclusão particularmente interessante quando aplicada a uma central que foi apresentada durante anos como demonstração precisamente da sustentabilidade económica de uma grande instalação solar sem apoio público. 

A solução passa agora por transformar Alcoutim numa instalação híbrida, acrescentando mais produção solar, energia eólica e armazenamento. E é neste ponto que a história deixa de ser apenas mais uma insolvência empresarial e começa a adquirir algum interesse filosófico, porque o projecto que ajudou a demonstrar que as grandes centrais solares já não precisavam de subsídios descobriu entretanto que precisava de baterias, e as baterias descobriram que precisavam de 16.445.234,15 euros de financiamento público. O beneficiário chama-se Solara4 Phase4, S.A., tem sede em Alcoutim e obteve através do PRR apoio para um “Sistema de Armazenamento em Baterias na Central Fotovoltaica de Alcoutim com potência nominal 100MW”. Foram-lhe atribuídos cerca de 16,45 milhões de euros, dos quais 3,78 milhões já tinham sido pagos, correspondendo a aproximadamente 23% do montante aprovado. Não estamos sequer perante uma verba lateral de algumas centenas de milhares de euros encontrada num programa obscuro: a Solara4 Phase4 recebeu o maior apoio individual atribuído naquele concurso do Fundo Ambiental para armazenamento de energia. 

Convém distinguir as sociedades, não porque a distinção torne a história menos interessante, mas porque permite contá-la sem oferecer uma escapatória factual a quem prefira discutir o detalhe em vez do essencial. A Solara4 Phase4 não é juridicamente a mesma empresa britânica que entrou em administração judicial e os 16,45 milhões são fundos públicos europeus do PRR, geridos através das estruturas portuguesas, não uma transferência directa do Orçamento do Estado. Mas também não estamos perante duas empresas que, por uma dessas coincidências que animam a vida empresarial, resolveram chamar-se Solara4, instalar-se em Alcoutim e trabalhar na mesma central sem terem nada uma com a outra. A própria Welink apresenta a bateria de 100 MW como parte da expansão do projecto Solara4. A diferença societária existe. A separação económica é que exige mais imaginação. E é aqui que a história se torna particularmente reveladora. Durante anos, a ausência de subsídios foi utilizada como prova de que o investimento privado e o mercado já conseguiam sustentar grandes projectos solares sem recorrer ao contribuinte. 

Não era uma nota técnica escondida numa apresentação para investidores; fazia parte da narrativa pública do projecto. A Solara4 mostrava que as renováveis tinham chegado à idade adulta e deixado para trás a fase desagradável em que precisavam de tarifas garantidas, apoios e dinheiro público. Depois a produção solar aumentou, os preços grossistas caíram, a central produziu abaixo do esperado e aquilo que era economicamente sustentável deixou de o ser nos mesmos termos. A resposta passou por adicionar armazenamento e adaptar o projecto, operação para a qual surgiu, providencialmente, financiamento público. 

Não há necessidade de imaginar qualquer ilegalidade. O programa de apoio ao armazenamento existe, a empresa candidatou-se e recebeu o financiamento que lhe foi aprovado. O problema não é criminal, é muito mais banal e, por isso, bastante mais interessante: quando o projecto funcionava sem apoio público, esse facto servia para demonstrar a superioridade e autonomia do mercado; quando as condições de mercado deixaram de assegurar a rentabilidade desejada, o dinheiro público regressou, desta vez não sob o nome pouco elegante de subsídio, mas vestido de armazenamento, flexibilidade de rede, transição energética e resiliência. As palavras melhoraram consideravelmente. O dinheiro continua a ter de sair de algum lado. 

Há ainda uma ironia adicional. Um dos problemas da Solara4 resulta precisamente do sucesso da energia solar. Quanto mais capacidade fotovoltaica entra no sistema, maior é a produção nas mesmas horas e mais pressão existe sobre os preços grossistas, chegando ao ponto em que algumas centrais começam a destruir a rentabilidade umas das outras. 

Durante anos, o aumento da produção renovável foi apresentado como sinal de sucesso do mercado e da política energética. Quando esse sucesso começa a reduzir as receitas dos produtores, transforma-se subitamente num problema que exige armazenamento subsidiado. O mercado produziu o excesso, o excesso reduziu o preço e o financiamento público ajuda agora a pagar a tecnologia necessária para devolver valor económico à energia cujo preço o próprio mercado fez cair. 

A situação torna-se ainda mais curiosa porque nada disto significa que a afirmação original fosse falsa. A central de 2021 foi efectivamente construída sem subsídio à produção. O problema está em continuar a apresentar essa condição como prova suficiente da viabilidade estrutural do modelo quando, poucos anos depois, a sociedade que controla o activo está em insolvência, os bancos têm cerca de 64 milhões de euros por recuperar, o empreiteiro estatal chinês reclama 143 milhões, a gestão teve de ser entregue a terceiros, a venda está em cima da mesa e uma sociedade ligada à expansão do projecto recebeu autorização para beneficiar de mais de 16 milhões de euros de financiamento público. Talvez seja esta a contribuição mais interessante da Solara4 para o debate económico. 

Durante décadas discutiu-se se determinados sectores deviam ser públicos ou privados, se o Estado devia intervir ou afastar-se e se o mercado conseguia resolver sozinho os problemas de investimento e eficiência. 

A prática moderna conseguiu ultrapassar essa discussão com uma solução bastante mais confortável: quando o investimento corre bem, serve de demonstração de que o sector privado não precisa do Estado; quando corre mal, torna-se estratégico demais para prescindir dele.

O contribuinte europeu não fica com a central, não participa nos lucros que ela eventualmente volte a gerar e não entra para o conselho de administração. Fica apenas com uma parte da conta das baterias, o que talvez seja a forma contemporânea mais aperfeiçoada de parceria público-privada: o privado conserva a propriedade e o público participa na necessidade. A Solara4 começou, portanto, como uma demonstração de que o mercado já conseguia fazer energia solar sem subsídios e chegou a 2026 com a sociedade proprietária em insolvência e uma expansão apoiada por 16,45 milhões de euros de dinheiro público. Não prova que a energia solar não funciona, nem que o investimento privado seja inútil. 

Prova apenas uma coisa bastante mais antiga e menos tecnológica: há uma extraordinária quantidade de empresas que conseguem viver sem o Estado até ao exacto momento em que precisam dele. O sol, esse, continua gratuito. Foi a única parte do projecto que ainda não apresentou a factura.

A Lição de Alcoutim para o PSZAER

A relação entre o caso da central Solara4 e o Plano Setorial para as Zonas de Aceleração de Energias Renováveis é marcada por sérios alertas sobre a sustentabilidade do modelo de licenciamento rápido. Por um lado, se o plano for utilizado apenas para multiplicar a capacidade fotovoltaica sem acautelar a infraestrutura envolvente, o risco de fracasso financeiro aumenta substancialmente. Ao simplificar os processos burocráticos para instalar mais megawatts de energia solar pura nas mesmas horas de ponta, o sistema agrava a sobreoferta no mercado grossista. Esta abundância empurra os preços para zero ou para valores negativos durante os períodos de maior radiação solar, destruindo a rentabilidade económica dos próprios projetos que se pretendem incentivar e aumentando o risco para os bancos e fundos que os financiam. Além disso, o colapso financeiro da gestora de Alcoutim e a subsequente atribuição de milhões de euros em fundos públicos do PRR para a instalação de baterias minam a confiança política e social. Fica exposta a fragilidade da premissa de que as renováveis de grande escala conseguem operar com total autonomia em relação ao Estado, o que pode originar uma maior contestação pública e um escrutínio acrescido sobre as facilidades e isenções concedidas às zonas de aceleração.

Por outro lado, o episódio da Solara4 oferece uma oportunidade clara de redesenho para a execução deste enquadramento legal. O plano só evitará a proliferação de ativos insolventes se deixar de funcionar como um mero acelerador de licenças para painéis e passar a exigir requisitos de maturidade técnica e económica mais elevados. Para que as zonas de aceleração cumpram o seu propósito sem sobrecarregar o sistema financeiro ou os contribuintes, o licenciamento célere deve ser condicionado à integração obrigatória de hibridização, combinando a fonte solar com a eólica, e à incorporação de sistemas de armazenamento em baterias (BESS). Desta forma, garante-se que a energia produzida pode ser guardada e injetada na rede nos momentos em que o mercado a consegue remunerar. A experiência de Alcoutim demonstra que acelerar a produção de eletricidade que a rede não consegue absorver nem o mercado remunerar não constitui um avanço na transição energética, resultando apenas na criação acelerada de futuras falências empresariais.

O Telhado Chegava

Ricardo Meireles
No dia 28 de Abril de 2025, ao princípio da tarde, a Península Ibérica apagou-se em cinco segundos. Tenho familiares que nesse dia estavam debaixo de um telhado coberto de painéis, pagos à EDP, com o inversor de corrente instalado e a funcionar. O sol caía em cima da casa, os painéis absorviam a energia toda, e essa energia ia parar a lado nenhum. Nem uma luz se acendia lá dentro.
No mesmo dia, um casal amigo, a Alice e o André, que há muitos anos exploram com persistência os modos de vida mais resilientes, publicava numa rede social que o sol e umas baterias de chumbo compradas a preço acessível lhes estavam a dar a energia toda de que precisam para a vida frugal que com orgulho vão mostrando. O post recebeu uma série de comentários depreciativos. Entre eles, o argumento de que é muito fácil para quem tem terreno. Os painéis deles estão no telhado. Curioso.
Duas casas portuguesas, o mesmo sol, o mesmo dia. Numa, o investimento grande, o contrato com a empresa, a escuridão. Na outra, os painéis apoiados pelas baterias de chumbo e a luz acesa. A explicação técnica é simples: os sistemas ligados à rede desligam o inversor quando a rede cai, por segurança de quem repara as linhas, e os painéis ficam inúteis exactamente no momento em que fariam mais falta. O sistema foi desenhado para que os painéis sirvam a rede primeiro e a família depois. No dia em que a rede caiu, ficou claro quem serve quem.
A história por trás da explicação técnica é a de como um país desenhou, e depois desmontou, a hipótese de uma energia democrática.
Em 2007 a política energética portuguesa promovia a microprodução doméstica: instalava-se, ligava-se à rede, vendia-se tudo a uma tarifa bonificada, calculada de maneira a que o investimento se pagasse a si próprio. Milhares de famílias fizeram as contas, pediram crédito e ousaram subir ao telhado. E a área chegava. Chega ainda. João Joanaz de Melo, professor de Engenharia do Ambiente na Nova e ligado ao partido do Governo (PSD), resume o que os estudos dizem: “no edificado doméstico e de serviços português, temos área suficiente para produzir duas a três vezes o consumo das famílias e dessas empresas”. Três vezes. Sobre o caminho que se seguiu em vez desse: “Isto é uma iniquidade e um erro estratégico. Devíamos ter um metro descentralizado por cada metro centralizado.”
Um país com área construída para o triplo do que consome em casa reservou 456 mil hectares de solo rústico para centrais de escala. Entre uma frase e a outra há uma distância. Este texto é sobre a maneira como ela se foi abrindo. Ler texto completo aqui
Minha Análise

Caro Ricardo,

O teu texto é de uma lucidez e sensibilidade raras, porque consegue desmontar a narrativa oficial da transição verde a partir da realidade concreta da terra, da fatura das famílias e da própria física dos sistemas. A imagem do apagão - o contraste entre as casas conectadas à rede que ficaram às escuras e a resiliência simples da casa off-grid - resume com precisão a grande contradição do nosso tempo. O sistema não foi desenhado para dar autonomia aos cidadãos, mas para canalizar fluxos de capital e garantir o abastecimento de grandes atores.

Subscrevo por inteiro a tua crítica à ocupação de 456 mil hectares de solo rústico quando temos telhados e zonas impermeabilizadas de sobra. Ainda assim, a leitura do teu artigo faz-me pensar em alguns pontos que tornam esta equação ainda mais perversa e que reforçam a gravidade do que está a acontecer com o PSZAER.

Em primeiro lugar, há a questão do próprio consumidor que investe no telhado. Não se trata apenas de o inversor desligar por razões de segurança da rede; trata-se de um enquadramento regulatório que desincentiva ativamente a instalação de sistemas híbridos com comutação automática. A regulamentação e as exigências técnicas da DGEG e da ERSE foram construídas de tal forma que amarram o cidadão à infraestrutura central. Quem tenta criar a sua própria resiliência com armazenamento encontra barreiras burocráticas e custos acrescidos. Pagas o equipamento, mas a regra do jogo impede-te de usar a tua própria energia quando a rede falha.

Depois, há um lado de usurpação do planeamento local que o PSZAER concretiza sem rodeios. Ao transformar vastas manchas de solo rústico em zonas de aceleração, o poder central passa por cima dos Planos Diretores Municipais e da vontade das comunidades locais. Isto gera uma pressão especulativa brutal no campo: o pequeno agricultor ou quem está no terreno a tentar regenerar a terra com técnicas agroecológicas simplesmente não consegue competir com as rendas anuais por hectare oferecidas pelas multinacionais da energia. O programa não está apenas a disputar espaço ao eucaliptal; está a bloquear ativamente a regeneração e a soberania alimentar.

Outra grande contradição que se esconde por trás desses 456 mil hectares é a própria incapacidade física da rede elétrica nacional para absorver tanta energia sem armazenamento em grande escala. Nos dias de pico solar, o excesso de oferta sem capacidade de rede vai inevitavelmente conduzir ao corte forçado de produção, o chamado curtailment. Ou seja, vamos ver ecossistemas destruídos e solos selados para instalar painéis que, em vários momentos do ano, terão de ser desligados porque não há onde meter a eletricidade. E a ineficiência deste modelo acabará, como sempre, refletida na tarifa de uso da rede paga por todos nós.

Ao mesmo tempo, ao extrativismo energético para alimentar os data centers de Sines e a inteligência artificial do outro lado do Atlântico junta-se uma pegada hídrica da qual quase não se fala. Estes grandes agregados de servidores exigem volumes gigantescos de água para os seus sistemas de arrefecimento. Numa região do país estruturalmente fustigada pela seca, estamos a entregar o solo para a produção fotovoltaica e os aquíferos para arrefecer máquinas, tudo para processar dados que não deixam valor real no território que os acolhe.

No fundo, aquilo que o teu ensaio expõe brilhantemente é que a transição energética em curso não é uma transição de paradigma, mas apenas uma transição de combustível. Mantém-se a mesma lógica centralizadora, extrativista e colonizadora do território, trocando o carvão e o gás por hectares de silicone, e sacrificando a esponja viva do húmus em nome do consumo ilimitado das metrópoles e das grandes tecnológicas. Obrigado por pores em palavras aquilo que a terra e quem trabalha nela já sentem há muito tempo.

Acabei de submeter o meu parecer de discordância relativamente ao Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER)

Ler o texto aqui

Anexei o relatório do próprio Governo (Agenda Nacional de IA) e o mais recente relatório “Global Data Centers Outlook 2026”, elaborado pela JLL.
𝐀𝐜𝐞𝐥𝐞𝐫𝐚𝐫 𝐚𝐬 𝐙𝐀𝐄𝐑 𝐚 𝐭𝐨𝐝𝐨 𝐨 𝐜𝐮𝐬𝐭𝐨? 𝐍𝐚̃𝐨 𝐚 𝐞𝐬𝐭𝐞 𝐩𝐫𝐞𝐜̧𝐨Como o litoral e as grandes áreas metropolitanas (como Lisboa e Porto) estão com a rede elétrica severamente saturada, direcionar as ZAER para o interior ajuda a equilibrar a Rede Elétrica Nacional (REN). Ao produzir energia nestas zonas e ao acoplá-las a novos sistemas de armazenamento de grande escala (baterias), torna-se viável abastecer os grandes centros de consumo e de dados através de linhas de transporte de alta tensão que atravessam o país, sem sobrecarregar ainda mais os nós elétricos do litoral.
Isto é a narrativa por detrás das ZAER.
O grande paradoxo de toda esta história é simples: a eletricidade produzida nestes novos moldes não vai para as pessoas que vivem na região. Vai, quase toda, alimentar os servidores gigantes de multinacionais como a Amazon, a Google ou a Microsoft.
O negócio funciona através de acordos privados a longo prazo, conhecidos na gíria como PPAs (Power Purchase Agreements). Na prática, uma elétrica constrói o parque solar no Alentejo ou no interior e vende essa energia diretamente à tecnológica por um preço fechado e muito baixo durante 10 ou 15 anos. Com isto, a multinacional garante energia barata e o "selo verde" para os seus relatórios financeiros de sustentabilidade, o promotor assegura o retorno do investimento e as populações locais ficam apenas com a paisagem desfigurada e menos terra para trabalhar.
Há ainda outro pormenor que quase ninguém explica e que pesa no bolso de todos. Para que essa eletricidade viaje do interior até aos grandes centros de dados ou ao litoral, é preciso construir novas linhas de alta tensão e subestações. Quem paga esta fatura milionária de expansão da rede? Nós. O custo das infraestruturas é diluído nas tarifas de acesso à rede que aparecem na fatura da luz de qualquer família portuguesa ao fim do mês. Acabamos, no fundo, a subsidiar indiretamente a rede que serve estas tecnológicas.
A Agência Europeia do Ambiente (AEA) classifica Portugal, a par de outros países do sul do continente como Espanha, Itália e Grécia, como uma das regiões europeias mais vulneráveis e pressionadas pelo stress hídrico. A agência considera a escassez de água no território nacional um problema altamente premente que exige políticas urgentes de resiliência. Atualmente, o país encontra-se bem acima do limiar de alerta de stress hídrico da União Europeia, sendo frequentemente apontado como o sexto país com maior pressão sobre os recursos hídricos durante o período do verão. Esta classificação sazonal deve-se ao facto de o período estival combinar uma seca meteorológica acentuada com uma redução severa dos caudais dos rios e um aumento drástico das captações para a agricultura irrigada, o turismo e o consumo doméstico.
Para medir esta pressão de forma técnica, a AEA utiliza o indicador de exploração de água conhecido como WEI+, que calcula a percentagem de água doce consumida face aos recursos renováveis disponíveis em cada região. Os padrões europeus estipulam que valores acima de 20% indicam stress hídrico, ao passo que valores acima de 40% sinalizam um stress severo e um uso insustentável da água. Embora a média anual portuguesa possa parecer moderada à escala global, as análises regionais e sazonais da agência revelam que as bacias hidrográficas do sul, nomeadamente as do Sado, do Mira e do Algarve, ultrapassam com frequência e de forma alarmante o limiar crítico de 40% durante a primavera e o verão.
Claro que Portugal precisa de apostar nas renováveis e fechar as centrais poluentes. Ninguém discute isso. Mas o modelo atual tem um forte cunho extrativista: o interior arca com os custos ambientais, perde o montado ou o olival e vê a sua paisagem descaracterizada, enquanto a riqueza, a eletricidade barata e os empregos qualificados vão para as sedes das empresas e para os polos tecnológicos do litoral.
A solução não passa por travar a transição, mas por mudar as regras do jogo. O licenciamento destes grandes projetos devia obrigar à criação de comunidades de energia locais, que distribuíssem parte da eletricidade de graça ou a preço de custo a quem vive e trabalha nessas regiões. Sem regras que protejam quem lá está, as novas zonas de aceleração do interior correm o risco de ser apenas o quintal de energia barata das grandes tecnológicas.
Esta vulnerabilidade é substancialmente agravada pela elevada dependência transfronteiriça de Portugal, uma vez que o país depende fortemente dos caudais de rios internacionais como o Tejo, o Douro e o Guadiana, que nascem em território espanhol. Esta circunstância deixa a segurança hídrica nacional exposta às decisões de gestão do país vizinho, especialmente em anos de seca ibérica severa. Além disso, a AEA aponta no seu diagnóstico que o problema em Portugal é potenciado pela ineficiência no consumo, estimando que até metade da água captada para a agricultura seja perdida por sistemas de rega desatualizados, enquanto as perdas nos setores industrial e urbano também continuam elevadas. Face ao cenário de alterações climáticas, as projeções da agência apontam para reduções que podem atingir 40% nos caudais dos rios durante o verão, reforçando o aviso de que o país não pode sustentar novos projetos de consumo intensivo e inflexível de água sem uma transição urgente para a reutilização de águas residuais tratadas.

Ambientalistas alertam que zonas de aceleração de renováveis ameaçam áreas de valor ecológico no Algarve

O Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER) compromete áreas de valor ecológico e a conservação de espécies ameaçadas no Algarve, alertou hoje a Plataforma Pela Sustentabilidade e Biodiversidade do Algarve e Alentejo (PPSBAA).

Em comunicado enviado à agência Lusa, a plataforma ambientalista afirma que o plano identifica, no Algarve e Alentejo, áreas que coincidem com territórios considerados essenciais para a conservação da natureza e de espécies classificadas como «em perigo» ou «criticamente em perigo» de extinção.

A discussão pública da proposta do PSZAER, disponível no Portal Participa, decorre até ao final do hoje.

O documento é um instrumento nacional de ordenamento do território criado para identificar, à escala nacional, as áreas consideradas mais adequadas para a instalação de projetos de energias renováveis (como centrais solares, parques eólicos e infraestruturas associadas), visando acelerar o seu licenciamento.

A proposta identifica cerca de 7% do território continental com potencial para acelerar projetos solares e eólicos, mas alerta que a concretização depende de rede, licenciamento, mercado e aceitação pública.

A conclusão consta da Avaliação Ambiental Estratégica e proposta de Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis, um trabalho técnico colocado em consulta pública sobre a delimitação final das áreas.

Segundo a plataforma, o PSZAER «não garante a salvaguarda do corredor migratório das serras algarvias», utilizado por milhares de aves durante a migração outonal para África.

No mesmo sentido, adianta, não assegura a integridade dos corredores ecológicos que ligam a Serra de Monchique à Serra do Caldeirão e o nordeste algarvio ao vale do Guadiana e à Estremadura espanhola.

A plataforma sustenta que o plano abrange montados, mosaicos agroflorestais de azinheira e sobreiro, bem como habitats considerados «fundamentais para várias espécies com estatuto de conservação crítico».

De acordo com a organização ambientalista, a inclusão destas áreas sensíveis aumenta o risco de mortalidade por colisão, fragmentação e perda de ‘habitats’, bem como do chamado «efeito barreira».

Para a PPSBAA, fica comprometida a sobrevivência de espécies como o abutre-preto, britango, cegonha-preta, águia-imperial-ibérica, abetarda, sisão, rolieiro, francelho, tartaranhão-caçador, cortiçol-de-barriga-preta, morcego-de-ferradura-mourisco, morcego-rato-pequeno, gato-bravo, coelho-bravo e lince-ibérico.

No caso do lince-ibérico, a plataforma refere que o plano inclui, no nordeste algarvio, áreas de reprodução e expansão da espécie, alertando que a crescente artificialização do território «poderá também afetar habitats essenciais para a águia-de-bonelli e a águia-imperial-ibérica».

A plataforma considera que as opções previstas no PSZAER comprometem «décadas de investimento público e científico» na recuperação destas espécies, ao reduzirem as condições ecológicas necessárias para a consolidação das suas populações no sul de Portugal.

Como alternativa, a PPSBAA defende que a expansão das energias renováveis deve privilegiar áreas já artificializadas, como edifícios, zonas industriais e outras infraestruturas, bem como o sobre-equipamento e a repotenciação de parques eólicos existentes, reduzindo a necessidade de ocupar novas áreas naturais.

Por estes motivos, a plataforma manifesta a sua oposição ao PSZAER, apelando à revisão da proposta para compatibilizar o desenvolvimento das energias renováveis com a proteção da biodiversidade.

Participação do PEV na Consulta Pública do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER)

O Partido Ecologista Os Verdes divulga a sua participação no quadro da consulta pública do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), por considerarmos que esta é uma matéria crucial para o país e para o planeta.

É cada vez mais claro, que as políticas para o Ambiente em Portugal têm sido subalternizadas, ao longo dos anos, aos interesses do poder económico, levando a que não constituam um objetivo em si mesmas, mas antes assumindo um papel instrumental.

Da análise do PSZAER, também designado como “Mapa Verde”, sabemos que mesmo sendo apenas o resultado da cartografia temática que exclui valores protegidos, representa as áreas com potencial para integrar as futuras ZAER. No entanto, não podemos deixar de ficar preocupados com esta seleção “pouco apurada”, com a exageradamente grande área identificada e com uma insignificante participação dos cidadãos, das estruturas locais e das entidades políticas e administrativas.

Os Verdes valorizam que se definam critérios concretos e específicos para a instalação de solar fotovoltaico, assim como, eólico e que se faça o levantamento das potenciais áreas que cumpram os critérios das restrições, claros e transparentes, à implantação das estruturas de energias renováveis, desde logo assumindo como prioritárias áreas artificializadas, nomeadamente em edificados e infraestruturas, o que neste mapa é amplamente subvalorizado.

O Programa parte, a nosso ver, da premissa errada. Em vez de ter como objetivo primeiro identificar toda a área do território português continental que não apresente conflito para instalação de energias renováveis, devia partir do primeiro objetivo, que passa por definir a área que é necessária para se implantar os 18,10 GW de Solar PV e Eólico que faltam para se atingir a meta para 2030.

Documentos como o “Mapa Verde” precisam de acompanhar a evolução da implementação das diversas medidas ambientais que são essenciais para o ordenamento do território e para o tornar mais resiliente às alterações climáticas. Por este motivo, preocupa aos Verdes que alguns dos dados apresentados ou utilizados pela Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030) possam estar desatualizados, considerando que Estratégias Nacionais na Área Ambiental se encontram em fase consulta pública ou de implementação, tais como, Projeto do Plano Nacional de Restauro da Natureza ou a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030.

Ouvir as populações e trabalhar em conjunto, será outro desafio, que trará uma maior exigência para o documento que vai, obrigatoriamente, precisar de actualizações constantes e periódicas. O Partido Ecologista Os Verdes continua a afirmar que é preciso e urgente a transição energética, o desenvolvimento das energias renováveis, mas continuaremos a trabalhar para que seja um processo socialmente justo e não permitiremos que continue de costas viradas para as pessoas.

Os Verdes disponibilizam o documento da sua participação na consulta pública

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“Mapa verde”: 7% do território continental pode “acelerar” renováveis sem avaliação ambiental

Parecer sobre o Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis e a respetiva Avaliação Ambiental Estratégica

As Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) subscritoras - Almargem, FAPAS, GEOTA, LPN, SPEA, VCF, WWF Portugal e ZERO - propõem uma aprovação globalmente favorável, mas fortemente condicionada à proposta de Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER). 

Estas ONGA reconhecem que a aceleração da implantação de energias renováveis constitui uma condição indispensável para alcançar os objetivos climáticos nacionais e europeus, reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, reforçar a segurança energética e contribuir para a neutralidade climática. 

Contudo, a concretização destes objetivos não depende apenas da quantidade de capacidade renovável instalada, mas sobretudo da forma como essa capacidade é integrada no território, articulada com a proteção da biodiversidade, compatibilizada com os usos do solo, enquadrada por uma visão estratégica da economia nacional e legitimada pelas comunidades afetadas. 

Neste sentido, a criação das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (ZAER) apenas cumprirá os objetivos que justificaram a sua introdução pela Diretiva (UE) 2023/2413 (RED III) se representar uma verdadeira evolução do modelo de planeamento territorial da transição energética e não apenas um mecanismo adicional de simplificação administrativa.

O parecer na íntegra encontra-se disponível aqui

Município de Oleiros dá parecer desfavorável ao Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (ZAER)

O Município de Oleiros reconhece a importância da transição energética, da descarbonização e da produção de energia a partir de fontes renováveis. No entanto, é de parecer desfavorável à proposta atualmente em consulta pública, por considerar que a mesma não assegura a adequada proteção do território e dos seus valores naturais, sociais e económicos.

A proposta abrange mais de 35 % do território do concelho de Oleiros, incluindo áreas próximas de habitações, captações e infraestruturas de abastecimento público de água, espaços florestais de elevado valor ecológico, património natural e zonas de forte vocação turística.

Na análise efetuada, o Município concluiu que subsistem insuficiências técnicas, metodológicas e territoriais, pelo que defende, entre outras medidas:

• Redução significativa da área proposta para o concelho de Oleiros;
• Exclusão das áreas ambiental e paisagisticamente mais sensíveis;
• Validação cartográfica à escala municipal;
• Definição de limites máximos de ocupação territorial por município;
• Prioridade para a instalação de projetos em áreas já artificializadas, industriais, degradadas ou anteriormente intervencionadas;
• Articulação efetiva com os instrumentos municipais de gestão do território.

O Município considera ainda que a política energética deve privilegiar o desenvolvimento de Comunidades de Energia Renovável e o reforço do autoconsumo, promovendo uma transição energética mais equilibrada e geradora de benefícios para as populações, em vez da concentração de grandes áreas de implantação suscetíveis de alterar de forma significativa a identidade e o modelo de desenvolvimento do território.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Oleiros, Miguel Marques, “a posição assumida pelo Município não representa uma oposição às energias renováveis, mas sim, que a sua implementação deve ser compatível com a proteção dos recursos naturais, da floresta, da paisagem, do património e da qualidade de vida das populações.”

Consultar:

Área de ZAER – Solar e Eólica

Área de ZAER – Eólica

Área de ZAER – Solar