ONU vota para criar convenção fiscal global “histórica”, apesar da UE e do Reino Unido se moverem para “matar” a proposta

UN Tax Convention 

A Assembleia Geral da ONU votou esmagadoramente a favor da organização desenvolver um quadro fiscal global, apesar das tentativas de última hora de descarrilar o plano por parte dos países ricos, incluindo o Reino Unido, os Estados Unidos e todo o bloco da União Europeia.

Naquilo que os defensores saudaram como uma “vitória histórica”, os países votaram 125 a 48 para adoptar uma resolução apresentada pela Nigéria no mês passado em nome dos Estados-membros africanos, apelando a uma convenção fiscal da ONU que poderia mudar drasticamente a forma como as regras fiscais globais são definidas.

Nove países se abstiveram na votação, realizada em Nova York em 22 de novembro.

O passo sem precedentes é o mais recente desenvolvimento num debate acalorado sobre se as Nações Unidas podem proporcionar uma melhor representação em questões fiscais internacionais para os países em desenvolvimento do que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

Esta resolução não é apenas um documento político, é um testemunho da nossa determinação colectiva em prol de uma economia global mais justa e mais resiliente.— Representante da ONU, Tijjani Muhammad-Bande

Antes da votação, o representante permanente da Nigéria na ONU, Tijjani Muhammad-Bande, descreveu a resolução como um “farol de esperança”.

“À medida que navegamos num mundo marcado por desafios sem precedentes, incertezas económicas, [o fim] da pandemia da COVID-19 e da actual crise climática, o papel da cooperação internacional eficaz e inclusiva torna-se mais crucial do que nunca”, disse Muhammad-Bande. .

“Esta resolução não é apenas um documento político, é um testemunho da nossa determinação colectiva em prol de uma economia global mais justa e resiliente.”

Durante décadas, a OCDE – um grupo de 38 países maioritariamente de rendimento elevado que inclui o Reino Unido e os EUA – dominou a política fiscal internacional. Mas, nos últimos anos, cresceram as críticas sobre o poder descomunal exercido pelos países ricos nas suas tomadas de decisões a portas fechadas, inclusive nos níveis mais altos da ONU.

No início deste ano, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou num relatório que reforçar o papel da ONU na definição da política era “o caminho mais viável para tornar a cooperação fiscal internacional totalmente inclusiva e mais eficaz”. Essa linguagem foi refletida na resolução recém-adotada.

Desde que a resolução foi apresentada em Outubro, as negociações sobre o documento político agravaram as tensões entre os Estados-membros da ONU. Um negociador de um país em desenvolvimento acusou diplomatas da UE e do Reino Unido de ignorarem as recomendações de Guterres e de tentarem bloquear a resolução.

“Eles estão descartando aquele relatório e pretendem afastar todo o processo e simplesmente matá-lo. Eles não querem trazer questões fiscais aqui [para a ONU]”, disse a pessoa ao Financial Times anonimamente.

Numa alteração de última hora à resolução, o Reino Unido propôs remover qualquer menção a uma “convenção” e, em vez disso, apoiou outra opção mais fraca delineada no relatório de Guterres.

“Se quisermos proporcionar um sistema fiscal melhorado através da comunidade da ONU, deve haver a adesão mais ampla possível desde o início”, disse o representante do Reino Unido.

A alteração foi derrotada por quase dois a um, com 107 países a votarem pela rejeição do que os defensores da transparência descreveram como um esforço para “desfigurar” a resolução.

“Os paraísos fiscais e os lobistas empresariais tiveram demasiada influência na política fiscal global da OCDE durante demasiado tempo”, disse Alex Cobham, executivo-chefe do grupo de defesa Tax Justice Network, num comunicado após a votação.

“Hoje, começamos a retomar o poder sobre as regras fiscais globais que nos afetam a todos.”

No próximo ano, todos os Estados-membros da ONU serão convidados a participar no processo de negociação intergovernamental, independentemente do seu voto.

'Uma mudança verdadeiramente histórica'

O relatório do secretário-geral foi determinado por uma resolução separada adoptada no final do ano passado , que apelava à ONU para intensificar os seus esforços para combater a evasão fiscal e os fluxos financeiros ilícitos. No relatório, Guterres reconheceu os esforços da OCDE para envolver não-membros, mas disse que “muitos desses países consideram que existem barreiras significativas a um envolvimento significativo na definição da agenda e na tomada de decisões”.

Em resposta, Manal Corwin, diretor do Centro de Política e Administração Fiscal da OCDE, disse ao ICIJ que a organização estava orgulhosa do seu “histórico comprovado, permitindo mudanças significativas no cenário fiscal internacional que beneficiaram os países desenvolvidos e em desenvolvimento”.

A OCDE conta entre as suas conquistas o acordo fiscal global de 2021 entre mais de 130 países, que incluiu uma taxa mínima de imposto sobre as sociedades de 15% para empresas multinacionais. Na altura, foi saudado pelos negociadores como um passo histórico no sentido de reduzir a evasão fiscal das empresas, mas a sua implementação tem sido marcada por atrasos .

Em Setembro , um grupo de ministros das finanças da UE alertou que uma convenção fiscal da ONU correria o risco de duplicar os esforços liderados pela OCDE. Essa posição contradiz o apoio do Parlamento Europeu a uma convenção fiscal da ONU no seu relatório sobre “lições aprendidas com os Pandora Papers” em resposta à investigação do ICIJ sobre paraísos fiscais de 2021 .

Outras investigações do ICIJ, como a Paradise Papers e Lux Leaks , destacaram a escala impressionante da evasão fiscal corporativa por parte de algumas das maiores empresas do mundo. Os Paradise Papers expuseram manobras fiscais por parte de mais de 100 empresas, incluindo a Nike e a Apple, a última das quais transferiu lucros em todo o mundo para acumular 252 mil milhões de dólares no exterior.

No seu relatório sobre o Estado da Justiça Fiscal de 2023 , a Rede de Justiça Fiscal alertou que os países poderão perder quase 5 biliões de dólares em receitas fiscais durante a próxima década, à medida que as multinacionais e os indivíduos ricos continuarem a utilizar os paraísos fiscais para reduzir as suas contas fiscais. O relatório identificou quatro países entre as jurisdições que permitem a perda de dinheiro público: Reino Unido, Países Baixos, Luxemburgo e Suíça. Todos os quatro também são membros da OCDE.

Num comunicado, Tove Maria Ryding, coordenadora fiscal da Rede Europeia sobre Dívida e Desenvolvimento, disse que a adoção da nova resolução fiscal da ONU marcou “uma mudança verdadeiramente histórica” e criticou o “grupo minoritário de países principalmente da OCDE” que votou contra ela .

“Isto inclui os países da UE, que afirmam estar comprometidos com a cooperação fiscal internacional, mas provaram hoje exactamente o oposto ao votarem contra a resolução do Grupo África”, disse Ryding. “Ao fazerem isso, não estão apenas a minar um sistema fiscal global justo e eficaz, mas também a agir contra os interesses dos seus próprios cidadãos, que pagam um preço elevado quando indivíduos ricos e grandes empresas utilizam lacunas internacionais para se esquivar aos impostos.”

Próximo passo: Mais negociações

A nova resolução apela à criação de um comité intergovernamental ad hoc composto por não mais de 20 Estados-membros, eleitos tendo em mente o equilíbrio regional e de género, que terá a tarefa de estabelecer os termos de referência para “uma convenção-quadro das Nações Unidas sobre impostos internacionais. cooperação” até agosto de 2024.

O seu trabalho deve ter em conta “as necessidades, prioridades e capacidades de todos os países, em particular dos países em desenvolvimento”, de acordo com a resolução.

A resolução também insta a comissão a adoptar uma abordagem “holística” para definir os termos de referência, considerando “as interacções com outras áreas importantes da política económica, social e ambiental”, ao mesmo tempo que se concentra em prioridades específicas “tais como medidas contra crimes ilícitos relacionados com impostos”. fluxos financeiros.”

Numa conferência de imprensa após a votação, Ryding explicou que as negociações sobre a convenção fiscal só podem começar quando os termos de referência forem acordados, o que pode levar até um ano.

“[Se] os países da OCDE mostrarem a mesma atitude que mostraram hoje, levará uma eternidade para conseguir um acordo verdadeiramente global, e é por isso que queremos realmente sublinhar a importância de que todos esses países demonstrem um verdadeiro espírito de não apenas cooperação. , mas também urgência”, disse Ryding.

“Todos os países estão a perder grandes somas de dinheiro devido à evasão fiscal internacional, por isso não temos realmente tempo a perder.”

Saber mais:

1. Um imposto bilionário global poderia gerar US$ 250 bilhões anualmente, dizem pesquisadores
2. Os criminosos que praticam o branqueamento de capitais estão a adaptar-se às novas tecnologias mais rapidamente do que as autoridades conseguem acompanhar, afirma o relatório da UE

From the Amazon to Australia, why is your money funding Earth’s destruction?

Fossil fuels, fisheries and farming: the world’s most destructive industries are protected – and subsidised – by governments

Por George Monbiot

In every conflict over the living world, something is being protected. And most of the time, it’s the wrong thing.

The world’s most destructive industries are fiercely protected by governments. The three sectors that appear to be most responsible for the collapse of ecosystems and erasure of wildlife are fossil fuels, fisheries and farming. In 2021, governments directly subsidised oil and gas production to the tune of $64bn (£53bn), and spent a further $531bn (£443bn) on keeping fossil fuel prices low. The latest figures for fisheries, from 2018, suggest that global subsidies for the sector amount to $35bn a year, over 80% of which go to large-scale industrial fishing. Most are paid to “enhance capacity”: in other words to help the industry, as marine ecosystems collapse, catch more fish.

Every year, governments spend $500bn on farm subsidies, the great majority of which pay no regard to environmental protection. Even the payments that claim to do so often inflict more harm than good. For example, many of the European Union’s pillar two “green” subsidies sustain livestock farming on land that would be better used for ecological restoration. Over half the European farm budget is spent on propping up animal farming, which is arguably the world’s most ecologically destructive industry.

Pasture-fed meat production destroys five times as much forest as palm oil does. It now threatens some of the richest habitats on Earth, among which are forests in Madagascar, the Democratic Republic of the Congo, Ecuador, Colombia, Brazil, Mexico, Australia and Myanmar. Meat production could swallow 3m square kilometres of the world’s most biodiverse places in 35 years. That’s almost the size of India. In Australia, 94% of the deforestation in the catchment area of the Great Barrier Reef – a major cause of coral loss – is associated with beef production. Yet most of these catastrophes are delivered with the help of public money.

The more destructive the business, the more likely it is to enjoy political protection. A study published this month claims that chicken factories being built in Herefordshire and Shropshire are likely to destroy far more jobs than they create, wrecking tourism through the river pollution, air pollution, smell and scenic blight they cause. But none of the planning applications for these factories has been obliged to provide an economic impact analysis. Planning officers, the paper found, are highly dismissive of the hospitality industry, treating it as “non-serious and trivial”. By comparison, the paper found, “attitudes to farming were very different; described as serious, ‘proper’ (male) work”. The “tough”, “masculine” industries driving Earth systems towards collapse are pampered and protected by governments, while less destructive sectors must fend for themselves.

While there is no shortage of public money for the destruction of life on Earth, budgets for its protection always fall short. According to the UN, $536bn a year will be needed to protect the living world – far less than the amount being paid to destroy it – yet almost all this funding is missing. Some has been promised, scarcely any has materialised. So much for public money for public goods.

The political protection of destructive industries is woven into the fabric of politics, not least because of the pollution paradox (“the more damaging the commercial enterprise, the more money it must spend on politics to ensure it’s not regulated out of existence. As a result, politics comes to be dominated by the most damaging commercial enterprises.”) Earth systems, by contrast, are treated as an afterthought, an ornament: nice to have, but dispensable when their protection conflicts with the necessity of extraction. In reality, the irreducible essential is a habitable planet.

In 2010, at a biodiversity summit in Nagoya, Japan, governments set themselves 20 goals, to be met by 2020. None has been achieved. As they prepare for the biodiversity Cop15 summit in Montreal next week, governments are investing not in the defence of the living world but in greenwash.

The headline objective is to protect 30% of the world’s land and oceans by 2030. But what governments mean by protection often bears little resemblance to what ecologists mean.

Take the UK, for example. On paper, it has one of the highest proportions of protected land in the rich world, at 28%. It could easily raise this proportion to 30% and claim to have fulfilled its obligations. But it is also one of the most nature-depleted countries on Earth. How can this be? Because most of our “protected” areas are nothing of the kind.

One analysis suggests that only 5% of our land meets the international definition of a protected area. Even these scraps are at risk, as scarcely anyone is left to enforce the law: the regulators have been stripped to the bone and beyond. At sea, most of our marine protected areas are nothing but lines on the map: trawlers still rip them apart.

All this is likely to become much worse. If the retained EU law bill goes ahead, the entire basis of legal protection in the UK could be torn down. Even by the standards of this government, the mindless vandalism involved is gobsmacking. To prove that Brexit means Brexit, 570 environmental laws must be deleted or replaced by the end of next year. There will be no public consultation, no scope for presenting evidence and, in all likelihood, no opportunity for parliamentary debate. It is logistically impossible to replace so much legislation in such a short period, so the most likely outcome is deletion. If so, it’s game over for rivers, soil, air quality, groundwater, wildlife and habitats in the UK, and game on for cheats and con artists. The whole country will, in effect, become a freeport.

Never underestimate the destructive instincts of the Conservative party, prepared to ruin everything for the sake of an idea. Never underestimate its appetite for chaos and dysfunction.

The protected industries driving us towards destruction will take everything if they are not checked. We face a brutal contest for control over land and sea: between those who seek to convert our life support systems into profit, and those who seek to defend, restore and, where possible, return them to the indigenous people dispossessed by capitalism’s fire front. These are never just technical or scientific issues. They cannot be resolved by management alone. They are deeply political. We can protect the living world or we can protect the companies destroying it. We cannot do both.

Uma Página Social denuncia a crónica de José Manuel Fernandes

Como "publisher" do Observador, José Manuel Fernandes é um dos responsáveis máximos por esse órgão de comunicação. Hoje, num dos seus espaços de opinião, ele fala sobre a indicação de Diogo Pacheco de Amorim pelo Chega para Vice-Presidente da Assembleia da República.

Esta indicação foi claramente uma provocação do Chega para fazer o jogo da vitimização e para diluir barreiras entre pessoas democratas e anti-democratas. Nenhum democrata que se preze pode votar a favor da pessoa indicada pelo Chega, um salazarista convicto e ex-dirigente de uma organização terrorista responsável por mortes e por vários ataques bombistas em Portugal. André Ventura sabe disso e usa isso a seu favor, tentando converter o salazarista do seu partido numa vítima da censura do actual regime.

É uma jogada verdadeiramente diabólica, mas, provavelmente, vai resultar.

Hoje, o que o "publisher" do Observador argumenta no seu espaço de opinião é que o problema não é o salazarista ex-dirigente da organização terrorista responsável por assassinatos em Portugal, mas sim a deputada de um dos partidos fundadores da democracia no nosso país, com um historial de décadas ao serviço das instituições democráticas portuguesas. José Manuel Fernandes grita "Sócrates", associa Edite Estrela ao ex-Primeiro-Ministro e pronto, está lavada a imagem do ex-dirigente terrorista do Chega, um partido que assume frontalmente que quer derrubar o regime (leia-se, o regime democrático).

A falsa equivalência é arrebatadoramente estúpida e maliciosa, mas é mesmo o argumento que um dos principais responsáveis pelo Observador ensaiou hoje, condenando Edite Estrela por associação e branqueando o histórico de alguém que defendeu activamente a ditadura de Salazar.

A defesa de fascistas no Observador não surpreende, mas é esclarecedora.

A ligação entre neo-liberais e fascistas é conhecida e está bem descrita na literatura, e este é mais um dos casos em que se verifica essa sinergia. Diogo Pacheco de Amorim defende um modelo de Estado mínimo em que a própria democracia pode ser entendida como um entrave à iniciativa privada. O espaço de opinião do Observador é frequentemente populado por sociopatas que partilham dessa perspectiva. Ver o "publisher" do Observador a sair em defesa do salazarista é apenas mais uma confirmação do que estas pessoas são e ao que elas vêm.

A imagem em pano de fundo, que recorda as ligações dos patrões do Observador aos Pandora Papers, serve de enquadramento para a coluna de opinião do seu "publisher". Como defensor da lei dos "mercados", o ex-dirigente da organização terrorista que agora milita no Chega está perfeitamente alinhado com os interesses dos responsáveis pelo Observador.

Diluir as barreiras entre defensores da democracia e opositores da democracia, criando falsas equivalências destinadas a fazer parecer que são ambas posições legítimas e aceitáveis, é apenas um dos serviços que estes "publishers" fazem aos seus patrões.

Preparem-se, pois teremos pela frente vários anos disto. Para que não se deixem enganar e para que todos saibam quem estas pessoas são e ao que elas vêm, fica aqui o registo.

Uma Página Numa Rede Social

https://twitter.com/UmaPaginaSocial

Fontes e referências:

• Patrões do "Correio da Manhã" e do "Observador" apanhados nos Pandora Papers
• O Problema é Edite Estrela e Não Pacheco Amorim
• In the Ruins of Neoliberalism

Raquel Varela é importante?

Por Pedro Tadeu

Raquel Varela, habitual comentadora política e historiadora, está a ser acossada - imputações de multiplicação indevida de artigos científicos no currículo, provas de repetição de largos excertos de textos em trabalhos diferentes ("autoplágio", definem os acusadores), queixas de abuso de poder e de assédio moral a bolseiros e, até, presunções de manipulação de concursos.

Os jornais Público, Diário de Notícias, Observador, I e a revista Sábado das últimas semanas têm longos textos sobre Raquel Varela. Entre notícias, artigos de opinião e até editoriais alusivos, o tom apaixonado e adjetivado com que a matéria é tratada faz parecer o valor do currículo da professora da Universidade Nova ter mais importância para o país do que a aprovação do Orçamento Geral do Estado.

Nas redes sociais, Raquel Varela defende-se com textos gigantescos a tentar desmontar a argumentação dos acusadores, a detalhar a sua interpretação das regras do jogo da conquista do pódio académico, a contra-atacar com insultos e suspeitas sobre a idoneidade dos jornalistas que se atreveram a colocá-la em causa, a promover abaixo-assinados em defesa do seu próprio bom nome.

Tudo isto atrai centenas, milhares de partilhas, comentários, reações e audiências - na verdade, o currículo académico de Raquel Varela é, no momento em que escrevo, um tema mais debatido que o escândalo da fuga global ao Fisco mostrado pelos Pandora Papers, a crise na energia, a fuga de João Rendeiro à justiça, a saída de Armando Vara da prisão, o início das terceiras doses de vacinas contra a covid-19, a atribuição dos Prémios Nobel, a luta interna no CDS e no PSD ou as eleições do Benfica.

Lá fui ver o que era, então, o "caso Raquel Varela"...

Percebi: a luta por um lugar ao sol na universidade transformou-a num campo de batalha sem regras.

Percebi: é mais importante, para se ser alguém numa universidade, publicar muitos artigos científicos do que publicar bons artigos científicos.

Percebi: se o rigor da argumentação usada pelos intervenientes nesta polémica reflete o rigor habitual dos textos académicos, muita desta gente não devia, simplesmente, publicar artigos rotulados de "científicos".

Percebi: o negócio das publicações científicas está globalizado e muito poucas editoras do género dominam todo o mercado mundial, que vale milhões, muitos milhões - e os autores são os que menos ganham com isso.

Percebi: muitos investigadores universitários transformaram-se numa espécie de diretores comerciais, à procura de formas de financiamento e "inventando" investigações "à medida do cliente".

Percebi: a hierarquia numa universidade transforma os que estão na base da pirâmide social interna em verdadeiros escravos dos que estão acima. Quem está no meio, sabuja para cima e tiraniza para baixo.

Percebi: a universidade e os universitários acham que só devem ser escrutinados por si próprios e que o resto da sociedade nada tem a ver com isso.

Percebi: boa parte das acusações sobre Raquel Varela incidem sobre práticas banais no mundo académico, dizem muitos dos envolvidos. Se são ética ou legalmente reprováveis, então o mundo académico precisa de uma revolução e muitas cabeças deviam cair.

Percebi: a polémica sobre Raquel Varela é importante para ela, é importante para as pessoas que a denunciam, é importante para os locais onde ela trabalha, mas só tem um único valor para a sociedade em geral - demonstra que a universidade (cá e lá fora) está doente e precisa de ser salva de si própria...

... Eu começava por moderar a visão mercantilista do saber.

Família Soares dos Santos foge a impostos através de offshores

A investigação aos Pandora Papers revela que a família Soares dos Santos, com uma fortuna calculada de pelo menos 3,6 mil milhões de euros, recorreu a empresas sediadas no Panamá, Ilhas Virgens Britânicas e ilha de Jersey para gerir a fortuna através de um trust sediado na Suíça.

São uma das famílias mais ricas de Portugal, dona do grupo Jerónimo Martins e da cadeia de supermercados Pingo Doce, uma das empresas portuguesas onde se regista historicamente a maior disparidade salarial. Até à morte do patriarca Alexandre Soares dos Santos, em 2019, a Forbes identificava a família como a segunda mais rica do país, com uma fortuna estimada em 3,6 mil milhões de euros.

A investigação do ICIJ/Expresso (link is external)aos Pandora papers revelou três entidades com ligações à família Soares dos Santos.

Em 2005 e 2007, a empresa com sede no Panamá Brookrow Holding, criada pela Alcogal - o mesmo escritório de advogados utilizado pelo GES para lavar dinheiro de suborno para um ministro venezuelano -, aprova procurações para atribuir poderes de abertura e movimentação de contas bancárias de Alexandre Soares dos Santos à sua mulher e a quatro filhos do casal.

Alexandre Soares dos Santos: ideologia, fuga aos impostos e salários baixos

Em 2006, é criado o Soares dos Santos Family Trust, fundo registado na ilha de Jersey e gerido por um trustee com sede na Suíça, a SwissIndependent Trustees S. A.

Em 2010, a mesma Brookrow foi o veículo utilizado para vender 16,7% de outra companhia offshore, a Invescom Ltd, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, por 25,5 milhões de euros ao trust da família.

Um trust é um fundo que gere bens imobiliários ou financeiros em nome de uma ou mais pessoas, com o objetivo de gerar lucro e regras definidas para distribuição desses rendimentos. São também um dos veículos preferidos para gerir fortunas sem estarem sujeitas a obrigações fiscais, particularmente úteis para evitar impostos sucessórios no caso de heranças, sendo estabelecidas muitas vezes em offshores ou zonas de fiscalidade vantajosa, como é o caso.

Com a sua função cumprida, a Brookrow Holdings, que por sua vez era detida por outra companhia offshore, a Independente Nominees Ltd., foi dissolvida em fevereiro de 2014.

Pingo Doce passa a pagar impostos na Holanda

Questionada pelo Expresso, a família confirma a existência do trust mas afirma não deter empresas em offshores, que de facto já não tem, uma vez que a Brookrow foi entretanto dissolvida e a Invescom, por seu lado, passou das Ilhas Virgens Britânicas para a Holanda, o mesmo país para onde deslocaram a sede fiscal do grupo Jerónimo Martins em 2012, em plena crise de austeridade. No entanto, não comentam o facto de o trust funcionar com base na ilha de Jersey.

Afirma também que “a conduta da família pauta-se pelo cumprimento rigoroso da lei, incluindo as suas obrigações fiscais”. O que é igualmente verdade, uma vez que nada impede a família de ter a fortuna e a respetiva capitalização num trust com sede num offshore, evitando quaisquer obrigações fiscais sobre os rendimentos que não sejam repatriados em Portugal.

O regime de acumulação da fortuna da segunda família mais rica do país está documentado no livro "Os Burgueses", de Francisco Louçã, João Teixeira Lopes e Jorge Costa, com o capítulo relativo a Soares dos Santos disponível neste artigo.

Trashing the planet and hiding the money isn’t a perversion of capitalism. It is capitalism

Exploiting people, exploiting land, and keeping its ugly side secret. Its historical effects are all too recognisable in the Pandora papers now

                                  

Whenever there’s a leak of documents from the remote islands and obscure jurisdictions where rich people hide their money, such as this week’s release of the Pandora papers, we ask ourselves how such things could happen. How did we end up with a global system that enables great wealth to be transferred offshore, untaxed and hidden from public view? Politicians condemn it as “the unacceptable face of capitalism”. But it’s not. It is the face of capitalism.

Capitalism was arguably born on a remote island. A few decades after the Portuguese colonised Madeira in 1420, they developed a system that differed in some respects from anything that had gone before. By felling the forests after which they named the island (madeira is Portuguese for wood), they created, in this uninhabited sphere, a blank slate – a terra nullius – in which a new economy could be built. Financed by bankers in Genoa and Flanders, they transported enslaved people from Africa to plant and process sugar. They developed an economy in which land, labour and money lost their previous social meaning and became tradable commodities.

As the geographer Jason Moore points out in the journal Review, a small amount of capital could be used, in these circumstances, to grab a vast amount of natural wealth. On Madeira’s rich soil, using the abundant wood as fuel, slave labour achieved a previously unimaginable productivity. In the 1470s, this tiny island became the world’s biggest producer of sugar.

Madeira’s economy also had another characteristic that distinguished it from what had gone before: the astonishing speed at which it worked through the island’s natural wealth. Sugar production peaked in 1506. By 1525 it had fallen by almost 80%. The major reason, Moore believes, was the exhaustion of accessible supplies of wood: Madeira ran out of madeira.

It took 60kg of wood to refine 1kg of sugar. As wood had to be cut from ever steeper and more remote parts of the island, more slave labour was needed to produce the same amount of sugar. In other words, the productivity of labour collapsed, falling roughly fourfold in 20 years. At about the same time, the forest clearing drove several endemic species to extinction.

In what was to become the classic boom-bust-quit cycle of capitalism, the Portuguese shifted their capital to new frontiers, establishing sugar plantations first on São Tomé, then in Brazil, then in the Caribbean, in each case depleting resources before moving on. As Moore says, the seizure, exhaustion and partial abandonment of new geographical frontiers is central to the model of accumulation that we call capitalism. Ecological and productivity crises like Madeira’s are not perverse outcomes of the system. They are the system.

Madeira soon moved on to other commodities, principally wine. It should come as no surprise that the island is now accused of functioning as a tax haven, and was mentioned in this week’s reporting of the Pandora papers. What else is an ecologically exhausted island, whose economy depended on looting, to do?

In Jane Eyre, published in 1847, Charlotte Brontë attempts to decontaminate Jane’s unexpected fortune. She inherited the money from her uncle, “Mr Eyre of Madeira”; but, St John Rivers informs her, it is now vested in “English funds”. This also has the effect of distancing her capital from Edward Rochester’s, tainted by its association with another depleted sugar island, Jamaica.

But what were, and are, English funds? England, in 1847, was at the centre of an empire whose capitalist endeavours had long eclipsed those of the Portuguese. For three centuries, it had systematically looted other nations: seizing people from Africa and forcing them to work in the Caribbean and North America, draining astonishing wealth from India, and extracting the materials it needed to power its Industrial Revolution through an indentured labour system often scarcely distinguishable from outright slavery. When Jane Eyre was published, Britain had recently concluded its first opium war against China.

Financing this system of world theft required new banking networks. These laid the foundations for the offshore financial system whose gruesome realities were again exposed this week. “English funds” were simply a destination for money made by the world-consuming colonial economy called capitalism.

In the onshoring of Jane’s money, we see the gulf between the reality of the system and the way it presents itself. Almost from the beginning of capitalism, attempts were made to sanitise it. Madeira’s early colonists created an origin myth, which claimed that the island was consumed by a wild fire, lasting for seven years, that cleared much of the forest. But there was no such natural disaster. The fires were set by people. The fire front we call capitalism burned across Madeira before the sparks jumped and set light to other parts of the world.

Capitalism’s fake history was formalised in 1689 by John Locke, in his Second Treatise of Government. “In the beginning all the world was America,” he tells us, a blank slate without people whose wealth was just sitting there, ready to be taken. But unlike Madeira, America was inhabited, and the indigenous people had to be killed or enslaved to create his terra nullius. The right to the world, he claimed, was established through hard work: when a man has “mixed his labour” with natural wealth, he “thereby makes it his property”. But those who laid claim to large amounts of natural wealth did not mix their own labour with it, but that of their slaves. The justifying fairytale capitalism tells about itself – you become rich through hard work and enterprise, adding value to natural wealth – is the greatest propaganda coup in human history.

As Laleh Khalili explains in the London Review of Books, the extractive colonial economy never ended. It continues through commodity traders working with kleptocrats and oligarchs, grabbing poor nations’ resources without payment with the help of clever instruments such as “transfer pricing”. It persists through the use of offshore tax havens and secrecy regimes by corrupt elites, who drain their nation’s wealth then channel it into “English funds”, whose true ownership is hidden by shell companies.

The fire front still rages across the world, burning through people and ecologies. Though the money that ignites it may be hidden, you can see it incinerating every territory that still possesses unexploited natural wealth: the Amazon, west Africa, West Papua. As capital runs out of planet to burn, it turns its attention to the deep ocean floor and starts speculating about shifting into space.

The local ecological disasters that began in Madeira are coalescing into a global one. We are recruited as both consumers and consumed, burning through our life support systems on behalf of oligarchs who keep their money and morality offshore.

When we see the same things happening in places thousands of miles apart, we should stop treating them as isolated phenomena, and recognise the pattern. All the talk of “taming” capitalism and “reforming” capitalism hinges on a mistaken idea of what it is. Capitalism is what we see in the Pandora papers.

Dos impostos sobre lucros e da forma de terminar com quatro décadas de regabofe

Hoje o Jornal de Negócios traz-nos uma notícia que parece ter sido escrita pelo departamento de marketing de uma federação patronal e que tem um título que dispensaria a leitura do resto do artigo: Mercado pede um OE com mais PRR e menos impostos. 

Não vou maçar-vos com comentários ao ‘pedido’ do ‘mercado’ de mais PRR. O Nuno Serra, por exemplo, já tratou convenientemente o enviesamento implícito desta converseta. 

Também vou poupar-vos a comentários acerca das confusões teóricas ali abundantemente servidas a propósito do conceito de poupança, confusões essas com convenientes implicações práticas de curto prazo para o setores financeiro e segurador, porque já o fizemos, por exemplo, aqui. 

Quero antes começar por recordar, como faz David Fickling nas páginas da Bloomberg, que se passaram oito anos desde que os governos da OCDE se comprometeram com uma ação coordenada de repressão da utilização de paraísos fiscais com o objetivo de minimizar os impostos sobre as empresas e subtrair aos Estados receitas que lhes pertencem. 

Um compromisso que não podia ser mais meritório. Só assim se podem impedir as políticas fiscais do tipo beggar thy neighbour, ou seja, de empobrecimento do vizinho, numa tradução pobre porque não captura a falácia de composição que estas políticas encerram, políticas que minam a soberania nacional, desequilibram as contas públicas, as contas externas e a distribuição do rendimento nacional, prejudicando, no fim do jogo,  todos os países envolvidos e, neles, sobretudo, quem vive não de lucros, mas do seu trabalho presente ou passado. 

No entanto, como sói dizer-se, de compromissos e piedosas intenções está o inferno cheio. Se alguma coisa mudou no regabofe que dura há 4 décadas, o que é hoje diferente é ainda pior. Fazendo fé na caixa de Pandora que se abriu recentemente ao sempre maçador escrutínio público, os espertalhões facilitadores deste mundo, entre eles, o Morais Sarmento, o Vitalino Canas e o Manuel Pinho, continuam, impunemente, a colocar o carcanhol ao fresco enquanto, substantivamente, os países que se comprometeram a tomar medidas para impedir esta fuga à tributação nacional mais não fizeram do que descer a taxa de impostos sobre os lucros. 

É a fotografia da corrida para o fundo onde todos, menos os que fogem aos impostos, perdem. É um quadro com caixilho neoliberal de onde os tais mercados, com lugar sempre garantido na opinião publicada, vão deixando claro que, se as ‘distorções’ não forem removidas, se as políticas não forem ‘amigas da poupança’, se os impostos não baixarem, se o país não for ‘fiscalmente competitivo’, dizem-nos veladamente, a massa acaba num qualquer paraíso fiscal, ou seja, no inferno da soberania nacional, do Estado Social e de quem, vivendo do cheque ao fim do mês, não pode, evidentemente, pagar de modo chorudo a um qualquer ‘consultor’ para que este lhe coloque o salário nas Bahamas. 

Consequentemente, como bem se pode compreender, com impostos cada vez mais baixos, as empresas retêm cada vez mais lucros e com lucros a pesar cada vez mais no rendimento nacional, os salários pesam cada vez menos. 

Sucintamente, como chegámos a esta bandalheira? Como também afirma, bem, David Fickling “as pessoas encarregadas de redigir as leis e tratados [os tais Sarmentos, Canas e Pinhos deste mundo, digo eu] que sustentam os fluxos internacionais de capital têm muito a ganhar com a atual configuração. Enquanto uma quantidade irracional de riqueza e poder estiver concentrada nas mãos de alguns indivíduos e empresas, eles procurarão formas de transferir bens para qualquer lugar que prometa tratá-los de forma mais clemente” (...) “[e]m última análise, o problema reside nos fluxos desenfreados de capital que se deslocam pelo globo desde o fim, nos anos 70, do sistema de Bretton Woods” e, assim sendo, “[s]e os governos quiserem abordar a causa da evasão fiscal em vez de aplicarem infindáveis pensos rápidos aos sintomas, essa decisão [a livre circulação internacional de capitais] deve, em última análise, ser revista”. 

Um comunista lunático, este tipo da Bloomberg, só pode. E no entanto, obviamente, para mudar este irracional e imoral estado de coisas não basta reconhecer que "a natureza de curto prazo e a volatilidade inerente dos fluxos globais de capital são problemáticos” e cruzar os braços; de facto, para além da evasão fiscal e das suas consequências distributivas, as razões para abandonar a livre circulação de capitais são muitas e, parece-nos, claras. 

Para finalizar, e para agrado de alguns dos nossos estimados leitores e desagrado de outros, cá estamos novamente perante a questão das vestes do monarca, ou seja, da questão da União Europeia, onde a pertença depende da aceitação da livre circulação de capitais, uma das 'quatro liberdades' que obrigam os seus membros. Liberdades para uns, servidão para outros, como se vê.

Fonte: aqui

Pandora Papers: Poisoned towns fight for justice

Enquanto uma cidade envenenada buscava justiça, o principal executivo da gigante química transferiu milhões para paraísos fiscaisFonte: ICIJ
Num dia frio de dezembro de 2005, um analista de laboratório chamado Pietro Mancini desceu ao porão de uma antiga fábrica de produtos químicos na cidade de Spinetta Marengo, no norte da Itália, onde descobriu algo curioso: uma camada de poeira amarela nas paredes e no chão, deixada para trás. , aparentemente, pela neve derretida que inundou a sala.
Em um depósito em um prédio separado, ele encontrou lama - também amarelada - escorrendo de uma rachadura em um rodapé. Ele pegou uma amostra. Um teste revelou que a substância estava repleta de cromo hexavalente, um metal pesado conhecido por causar câncer.
Quando Mancini reclamou sobre a ameaça à saúde dos trabalhadores, seu gerente de fábrica e seu chefe de laboratório minimizaram os riscos, Mancini testemunhou mais tarde. “Eles me disseram para não me preocupar… que não era da minha conta”, disse ele.
Ao longo de seus quase 120 anos de história, a fábrica italiana produziu todos os tipos de produtos tóxicos, incluindo corantes sintéticos e o pesticida DDT. Produtos químicos nocivos envolvidos na produção foram enterrados no local e vazaram para o lençol freático. Mais tarde, a fábrica começou a usar compostos fluorados – também tóxicos – para fabricar plásticos resistentes ao calor e revestimentos antiaderentes e repelentes de água para utensílios de cozinha e tecidos.
Em 2001, um novo proprietário, a gigante química belga Solvay SA, prometeu que limparia o local e evitaria vazamentos. Os gerentes da empresa que trabalhavam sob o arquiteto da aquisição, um executivo sênior da Solvay chamado Bernard de Laguiche, deveriam supervisionar a operação e relatar seu progresso às autoridades italianas.
Mas a limpeza e os reparos demoraram. Em vez de divulgar os problemas às autoridades, os funcionários e contratados da empresa apresentaram relatórios que minimizaram a poluição e seus danos potenciais, de acordo com depoimentos de testemunhas e documentos apreendidos por investigadores italianos e posteriormente analisados ​​pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos .
Em 2008, quase três anos após a descoberta do depósito de Mancini, inspetores ambientais encontraram cromo hexavalente em mais de 40 vezes o limite legal em poços próximos à usina. As autoridades locais declararam emergência de saúde pública.
Os promotores italianos acabaram apresentando acusações criminais contra mais de duas dúzias de pessoas, incluindo executivos da Solvay e o ex-proprietário da usina, acusando-os de envenenar intencionalmente as águas subterrâneas e não limpar o local.
Entre os acusados: de Laguiche, membro da família fundadora da Solvay. Ele havia promovido a compra da fábrica em dificuldades e de outras na Europa e nos Estados Unidos que usavam compostos fluorados, pretendendo que a Solvay competisse globalmente com a líder da indústria DuPont e seu famoso produto Teflon. As aquisições da fábrica foram um sucesso para sua empresa.
Pouco antes de as acusações serem apresentadas, e novamente logo depois, de Laguiche e sua família imediata transferiram ativos no valor de mais de US$ 50 milhões para fundos em Cingapura e na Nova Zelândia com a ajuda de um proeminente provedor de serviços offshore e consultores suíços, mostram registros confidenciais.
Os documentos, conhecidos como Pandora Papers , vazaram para o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos e foram compartilhados com centenas de agências de notícias. Eles revelam um vasto êxodo de dinheiro para paraísos fiscais pelos ricos e poderosos, fora do alcance dos cobradores de impostos e autoridades policiais, e detalhes sem precedentes sobre os profissionais de colarinho branco que os ajudam a fazer isso.
A lista de pessoas que direcionam seu dinheiro para empresas offshore e trusts, mostram os registros, inclui executivos proeminentes de empresas químicas acusados ​​de grandes violações de leis ambientais em países como Índia e Rússia.
É a classe média e os pobres que pagam tudo, porque os ricos deram um jeito de não pagar a sua parte
– Professor Eric Kades
No caso da família de Laguiche, a riqueza oculta incluía milhões de dólares em ações da Solvay, dona de fábricas químicas com problemas de poluição de longa data. Os registros mostram que alguns de seus ativos foram transferidos da Suíça, que estava melhorando seus padrões de transparência, levando os consultores financeiros a recomendar locais mais secretos.
Nas últimas duas décadas, dezenas de trabalhadores da Solvay e pessoas que vivem perto das instalações da Solvay processaram a empresa por poluição da água e do solo, perda de terras agrícolas e uma série de doenças, incluindo mesotelioma, um câncer causado pelo amianto. Durante esse período, a empresa pagou pelo menos US$ 74 milhões em indenizações judiciais por violações ambientais, segundo uma revisão de registros públicos do ICIJ. A empresa disse que gastou mais de US$ 55 milhões para limpar áreas contaminadas globalmente.
“São a classe média e os pobres que estão pagando por tudo, porque os ricos encontraram uma maneira de não pagar sua parte justa”, disse Eric Kades, professor especializado em fundos fiduciários e desigualdade de riqueza na William & Mary Law School. 
De Laguiche foi posteriormente absolvido. Ele se recusou a comentar sobre o caso legal e a administração dos ativos de sua família, mas disse que não transferiu riqueza para o exterior em resposta à investigação italiana ou para evitar impostos. 
“Sempre administrei os bens de minha família de boa fé e cumpri todos os relatórios e outras obrigações perante as autoridades fiscais, reguladores do mercado, cumprindo rigorosamente o código de negociação da Solvay”, escreveu ele em um e-mail ao ICIJ.
O laboratório e o depósito da fábrica italiana foram fechados depois que Mancini apresentou uma queixa oficial às autoridades de saúde locais. Mais tarde, ele foi demitido. Ele processou e fez um acordo com a Solvay por um valor não revelado.
Em 2015, os médicos removeram um tumor canceroso de seu rim direito. 
A Solvay disse que Mancini foi demitido “por justa causa” sem fornecer mais detalhes.
A Solvay está “comprometida em manter os mais altos padrões de operações seguras e sustentáveis” e que “tomou importantes ações corretivas ao longo de muitos anos consistentes com [seus] padrões e compromissos ambientais”, disse a empresa em uma carta.
“Nenhuma falsificação ou minimização da extensão da contaminação jamais ocorreu por parte da Solvay (seja por seu pessoal da fábrica ou por consultores externos).”
'Para viver feliz, viva escondido'Com capital aberto nas bolsas de valores de Paris e Bruxelas, a Solvay é uma das maiores produtoras de produtos químicos e plásticos do mundo, com 110 instalações industriais em 64 países e vendas de US$ 11 bilhões em 2020. Seus produtos incluem plásticos de alta resistência para implantes de coluna e aviões.  
A empresa tem suas raízes em dois irmãos belgas empreendedores, Ernest e Alfred Solvay, entusiastas da ciência e industriais autodidatas que, em 1863, patentearam uma maneira de processar carbonato de sódio, um composto usado para fazer vidro e sabão e para branquear tecidos e papel. Sua variante de qualidade alimentar, o bicarbonato de sódio, é um produto básico do supermercado.  
Desde o início, a empresa valorizou os laços familiares e a discrição. “No berço da nova empresa, a família Solvay formou um 'clã' fortemente unido”, declara uma história oficial da empresa encontrada entre os Pandora Papers. Esta história cita um antigo lema familiar: “Para viver feliz, viva escondido”.
Uma fábrica pertencente à gigante química belga Solvay em Chalampe, nordeste da França. Imagem: AFP via Getty ImagesNa década de 1980, o grupo familiar criou a Solvac, uma holding registrada na Bélgica que permanece no controle hoje como o maior acionista da Solvay. 
Mais de 2.300 descendentes dos irmãos Solvay e seus colaboradores originais possuem ações da Solvac,   agora em sua sexta geração de controle familiar.
De Laguiche, 62, é um membro proeminente do clã Solvay. Ele foi educado nas melhores escolas de negócios da Suíça e do Brasil e possui cidadania francesa e brasileira.
De Laguiche foi trabalhar para a Solvay em 1987. Uma foto de 2013 em seu escritório em Bruxelas o mostra ao lado de um retrato em preto e branco de seu tataravô, Alfred Solvay. 
Em entrevistas, ele minimizou o papel dos laços familiares em seu sucesso.  
“O que me ajudou foi minha educação, muito focada em esforço e meritocracia”, disse ele em um perfil de uma publicação especializada, Trends, que o nomeou o diretor financeiro do ano na Bélgica. “O lado da família desempenhou um papel muito pequeno no meu começo.”
Um marco na carreira ocorreu em 2000, quando De Laguiche assumiu o comando de um acordo de US$ 1,2 bilhão para comprar a Ausimont, a em dificuldades proprietária italiana da usina química Spinetta Marengo e outras sete.
Em um golpe, o acordo expandiu o portfólio da Solvay para incluir um tipo de borracha sintética, com a marca Tecnoflon, e Fluorolink, um tratamento de superfície para fazer vidro e cerâmica repelente a óleo e água, posicionando a empresa para competir diretamente com a DuPont e outros gigantes químicos. .
“Este é o investimento mais importante da história da Solvay”, disse de Laguiche em comunicado comemorando o fechamento do negócio.
Mas com as aquisições, a Solvay também adquiriu os muitos problemas das fábricas.
Sangue contaminadoUma parede de tijolos separa a fábrica de Spinetta Marengo dos bairros residenciais da cidade de cerca de 6.000 habitantes , mais conhecida como o local de uma das vitórias mais notáveis ​​de Napoleão.   Dezenas de caminhões cruzam as ruas estreitas. Um zumbido constante das máquinas da fábrica é sobreposto várias vezes ao dia pelo toque dos sinos das igrejas. 
A planta tem sido uma bênção e uma ameaça. Trouxe empregos e contracheques estáveis ​​para gerações de trabalhadores. Mas moradores de longa data lembram como, na década de 1990, a chuva ácida causada pelas antigas operações da usina matou a vegetação e corroeu as carrocerias de uma concessionária local.
A fábrica da Solvay vista através dos campos verdes de Spinetta Marengo. Imagem: Scilla Alecci See MoreUm estudo de 2016 da agência regional de proteção ambiental descobriu que os trabalhadores da fábrica tinham um risco maior de morrer de câncer de pulmão e outras doenças e que a exposição a produtos químicos tóxicos, incluindo alguns solventes ainda usados ​​hoje, provavelmente era a culpada. 
Começando logo depois que a Solvay adquiriu a fábrica em 2001, de Laguiche viajou para reuniões regulares que incluíam os chefes do departamento de saúde e segurança ambiental da unidade de Spinetta Marengo, segundo registros internos apreendidos por investigadores italianos. Os dois executivos encarregados de negociar a limpeza do local com as autoridades ambientais italianas reportavam-se diretamente a de Laguiche. 
Nas reuniões, de Laguiche e os outros executivos também discutiram um problema recentemente descoberto: a exposição dos trabalhadores a compostos fluorados. Também conhecidos como substâncias per e polifluoroalquil, ou PFAS, esses compostos pertencem a uma classe de mais de 4.000 produtos químicos “eternos” que não se decompõem no ambiente natural.
Os produtos químicos eram conhecidos por causar câncer em animais, mas poucas pesquisas publicadas foram feitas sobre os efeitos na saúde em humanos. 
Em uma reunião em janeiro de 2004, mostram os registros, os subordinados de de Laguiche relataram os resultados dos exames de sangue dos trabalhadores da fábrica para o ácido perfluorooctanóico, também conhecido como PFOA, um dos produtos químicos eternos. 
Um dos funcionários testados, Daniele Ferrarazzo, começou a trabalhar na fábrica em meados da década de 1990 para pagar seus estudos de graduação em musicoterapia. Ele permaneceu pelo bom salário e por um horário de trabalho que lhe permitia seguir sua paixão nas horas vagas, disse ele ao ICIJ. 
Depois de alguns anos produzindo polímero PFOA para panelas antiaderentes, Ferrarazzo mudou-se para uma unidade de pesquisa testando novos produtos à base de flúor, onde conheceu Sonny Alessandrini. Os colegas de trabalho tornaram-se amigos.
Em entrevistas em italiano, Ferrarazzo e Alessandrini disseram ter testemunhado lodo amarelo escorrendo dos rodapés e evidências de exposição a outras toxinas. O sistema de ventilação de sua unidade era inadequado, fazendo com que respirassem gases perigosos por anos, disseram eles.
Não existe um padrão uniforme para o que constitui um nível inseguro de PFOA no corpo de uma pessoa. Mas um exame de sangue de Ferrarazzo mostrou um nível 900 vezes maior do que o padrão de segurança comum, de acordo com o laboratório contratado pela Solvay . 
Os dois amigos se sentiram isolados e com medo. O medo de perder o emprego impôs um código de silêncio entre os trabalhadores no chão de fábrica, tornando difícil para eles compartilharem suas preocupações, disseram Ferrarazzo e Alessandrini. 
“Um dia, alguém me disse: 'O que eu faço se perder o emprego?' ”, lembrou Ferrarazzo. “E eu disse: 'E o que você faz se tiver câncer?' ”
Em fevereiro de 2008, Ferrarazzo e Alessandrini, cujo exame também apontava nível elevado de toxina , decidiram agir. Eles apresentaram uma queixa oficial a uma agência local de segurança ocupacional, alegando sérios problemas de segurança na fábrica. “Não podemos mais permitir que esta multinacional coloque a nós e a outros residentes de Spinetta em tal condição que tenhamos que trocar nossa saúde por uma oportunidade de trabalho”, escreveram. 
Alessandrini foi posteriormente demitido pelo que os advogados da empresa chamaram de “comportamento obstrutivo” e “insubordinação”. Ele recusou uma transferência para outra unidade, disse a empresa. Alessandrini disse que tinha boas razões para lutar contra a mudança: ele temia ser exposto a níveis ainda mais altos de produtos químicos tóxicos na nova unidade. Ferrarazzo disse que foi convidado a renunciar e recebeu uma indenização. 
A Solvay disse que os dois trabalhadores foram “demitidos por justa causa”. A empresa consertou o sistema de ventilação após reclamação dos trabalhadores, segundo registros do tribunal.
Após sua demissão, Alessandrini foi diagnosticado com tricoepitelioma, um câncer de pele raro. Seu médico disse a ele que uma possível causa foi o contato com produtos químicos no trabalho, Alessandrini testemunhou mais tarde. 
Alessandrini lutou para encontrar um trabalho estável. Preocupado com a saúde de seu filho, ele e seu parceiro compraram água engarrafada para beber, mas “infelizmente” continuaram a usar água da torneira para cozinhar e tomar banho para economizar dinheiro, disse ele.  
Alguns PFAS já foram associados à interrupção do hormônio tireoidiano humano, câncer de fígado e rim e outras doenças mortais. A Solvay não usa mais o tipo de PFAS encontrado no sangue dos trabalhadores. 
A empresa disse que “a vigilância médica de longo prazo dos funcionários não indica correlação com os efeitos patológicos relacionados à exposição ocupacional ao PFAS”. Ele não forneceu dados para apoiar a reivindicação, citando confidencialidade.
'A prova comprovada'Os problemas de poluição da usina vieram à tona quando uma inspeção não relacionada em maio de 2008 perto de uma fábrica de açúcar fechada encontrou níveis alarmantes de produtos químicos causadores de câncer em vários poços. As autoridades rastrearam a fonte até a fábrica da Solvay a cinco quilômetros de distância.
“Tínhamos a prova comprovada da contaminação e sua escala”, lembrou Alberto Maffiotti, chefe do órgão ambiental da cidade na época, em entrevista ao ICIJ. 
Os inspetores também descobriram que dezenas de casas próximas estavam usando água retirada de um poço logo abaixo da fábrica da Solvay para suas hortas. E o mesmo poço abastecia água para as máquinas de café da fábrica, regularmente utilizadas por Alessandrini e seu colega Pietro Mancini.
A partir de maio de 2008, uma unidade de crimes ambientais dos carabinieri italianos, a polícia militar, vasculhou escritórios perto de Milão da Solvay Solexis, a unidade de polímeros da empresa. Eles apreenderam dezenas de arquivos encontrados no porão do escritório, junto com e-mails de cerca de 200 funcionários. 
Uma das buscas dos investigadores revelou dois conjuntos de registros ambientais, um para uso interno e outro para mostrar às autoridades. No conjunto “oficial”, dados potencialmente contundentes sobre o arsênico encontrado no solo perto da usina foram deixados de fora, um dos policiais testemunhou posteriormente.  
Os investigadores também descobriram que os funcionários da Solvay excluíam rotineiramente as descobertas sobre produtos químicos perigosos dos relatórios de análise de laboratório fornecidos aos inspetores.
Em outubro de 2009, os promotores abriram um processo criminal inovador, acusando 39 pessoas, incluindo os proprietários anteriores da fábrica, atuais e ex-diretores de saúde e segurança ambiental da Solvay na Itália e, principalmente, altos executivos em Bruxelas. 
De Laguiche, que havia sido promovido a diretor financeiro da Solvay, foi acusado de causar poluição da água e do solo em Spinetta Marengo e de não limpar a contaminação, acusações que podem levar a uma pena de prisão de até 18 anos. 
A Solvay disse em documentos financeiros que “contestou vigorosamente” as alegações. 
De Laguiche se recusou a comentar o caso dizendo que "não tem autoridade" para responder a perguntas sobre o assunto.
'Preservação da riqueza'No verão de 2009, enquanto as autoridades italianas investigavam a forma como a Solvay lidava com a limpeza, de Laguiche e sua família começaram a transferir alguns de seus ativos para fora da Europa e para várias entidades offshore, mostram os arquivos vazados.
Em junho, consultores financeiros que trabalhavam para a família estabeleceram um fundo na Nova Zelândia que acabaria recebendo ações da Solvay avaliadas em US$ 11,3 milhões e US$ 412.000 em dividendos da Solvay. Bernard de Laguiche foi um dos beneficiários. Os documentos não dizem quem instruiu os conselheiros a criar o fundo. 
Na época, a Nova Zelândia oferecia anonimato e isenções fiscais a estrangeiros que estabelecessem fundos lá. O país não exigia que os gerentes de fundos ー muitas vezes profissionais contratados e a única parte listada nos registros oficiais da Nova Zelândia ー revelassem os verdadeiros proprietários de um fundo ou o que ele possuía.   
Em julho, duas das irmãs de De Laguiche se reuniram com gerentes de patrimônio e advogados em Basel, na Suíça, mostram os registros vazados. O fundador da Asiaciti Trust, especialista em serviços offshore em Cingapura, também estava presente.
Usando um quadro branco, o advogado francês da família descreveu como a Asiaciti poderia ajudar os membros da família a transferir ativos de uma conta bancária suíça para um fundo registrado em Cingapura e um banco de Cingapura. As mudanças seriam feitas, disse o advogado, “para evitar a divulgação na Suíça”, que estava prestes a tornar seu sistema bancário notoriamente secreto mais acessível.  

The Pandora Papers: How the world of offshore finance is still flourishing

Os Pandora Papers são 11,9 milhões de documentos vazados (abrangendo 2,9 terabytes de dados) que foram publicados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) a partir de 3 de outubro de 2021. 

As organizações de notícias do ICIJ descreveram o vazamento de documentos como sua exposição mais ampla de sigilo financeiro até então, contendo documentos, imagens, e-mails e planilhas de 14 empresas de serviços financeiros, em países como Panamá, Suíça e Emirados Árabes Unidos, superando o lançamento anterior dos Panama Papers em 2016, que contava com 11,5 milhões de documentos confidenciais. 

No momento da divulgação dos documentos, o ICIJ disse não estar identificando a fonte dos documentos. Cerca de US$ 32 triliões (excluindo valores não monetários, como imóveis, arte e jóias) podem estar escondidos de serem tributados, de acordo com as notícias.

Key findings from the Pandora Papers investigation

The Pandora Papers is an investigation based on more than 11.9 million documents revealing the flows of money, property and other assets concealed in the offshore financial system. The Washington Post and other news organizations exposed the involvement of political leaders, examined the growth of the industry within the United States and demonstrated how secrecy shields assets from governments, creditors and those abused or exploited by the wealthy and powerful. The trove of confidential information, the largest of its kind, was obtained by the International Consortium of Investigative Journalists, which organized the investigation.

Here are the key takeaways:

1. Country leaders on five continents use the offshore system: The Pandora Papers expose the offshore holdings of 35 current and former country leaders, according to analysis by the ICIJ. The new records show more than $106 million spent by King Abdullah II of Jordan on luxury homes in Malibu, Calif., Washington, D.C., and other locations; millions of dollars in property and cash secretly owned by the leaders of Kenya and the Czech Republic; and the acquisition of a luxury waterfront apartment in Monaco by a Russian woman after she reportedly had a child with Russian President Vladimir Putin. Representatives of Abdullah have denied any impropriety or use of public funds. The Czech and Kenyan leaders did not respond to request for comment, nor did the Kremlin and the Russian woman.

The investigation exposes more than twice as many offshore account holders and political figures as the Panama Papers, an earlier ICIJ-led global study of offshore finance, and relies on a larger trove of confidential information.

2. Some American states have become central to the global offshore system: The U.S. government has condemned prominent offshore financial centers, where promises of discretion have long drawn oligarchs, business tycoons and politicians. But the Pandora Papers expose how foreign political and corporate leaders or their relatives moved money and other assets in recent years from international tax havens to even more secretive American trust companies, including those in South Dakota. The records also show how a firm in Central America became a one-stop shop for American clients, allowing them to conceal their assets while facing criminal investigations or lawsuits.

Offshore financial firms that responded to the ICIJ’s and The Post’s requests for comment issued statements asserting their compliance with legal mandates but declining to answer questions about their clients.

3. A global treasure hunt leads to an indicted art dealer’s offshore trusts — and the Met: The records reveal how a notorious art dealer, Douglas Latchford, and his family set up trusts in tax havens shortly after U.S. investigators began linking him to looted Cambodian artifacts. The Post and its ICIJ partners launched a hunt for antiquities that Latchford and his associates are suspected of selling and examined how offshore companies are used to conceal wrongdoing in the global art trade. Although some museums have returned Cambodian antiquities in years past, dozens tied to the indicted dealer remain in prominent collections, including at the Metropolitan Museum of Art in New York City and the British Museum in London. These museums and others said that they take many precautions to ensure the items they acquire weren’t stolen, and that standards for provenance have changed over the years.

Trove of secret files details an opaque financial universe where the global elite shield their riches

4. U.S. sanctions imposed on Russian oligarchs hit their targets. While American officials say visibility into the private accounts of Putin insiders is rare, the Pandora documents show the reach of sanctions at a time when they are the overwhelming weapon of choice in Washington’s combative relationship with Moscow. Oligarchs — targeted for sanctions because of what the U.S. Treasury has called “malign” activity by Russia — have gone to great lengths to evade their effects, at times reconfiguring their holdings and shifting ownership of assets. Still, the measures took a toll on their targets and triggered losses that spread across the financial networks that include these Kremlin insiders.

Read more about this project and why The Post published the Pandora Papers investigation.