O Impacto Hídrico dos Data Centers em Abrantes: Do Rio Tejo à Evaporação

A discussão em torno do impacto ambiental dos novos projetos de megacentros de dados planeados para Abrantes (como o EDC One e o Hyperion) exige uma análise rigorosa e desprovida de alarmismo. Ao analisar a transição entre a desativada Central Termoelétrica do Pego e estas novas infraestruturas digitais, torna-se evidente uma mudança estrutural na gestão dos recursos hídricos do rio Tejo: a transição de um modelo de utilização com devolução de caudal para um modelo de consumo por evaporação atmosférica.

Historicamente, a antiga central a carvão do Pego operava sob uma licença da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para a captação de cerca de 5,7 a 6,2 milhões de metros cúbicos de água por ano. Apesar do volume substancial retirado do rio para o arrefecimento das turbinas, a arquitetura do sistema mantinha um balanço mássico quase neutro no troço local. Sob regras estritas de controlo térmico impostas pela Diretiva do Quadro da Água da União Europeia — que limitava o aumento de temperatura da água devolvida a um máximo de 3 °C -, a esmagadora maioria do volume captado regressava diretamente ao caudal do Tejo a jusante da captação.

Em contrapartida, as estimativas divulgadas pelo movimento ambientalista proTEJO para os novos data centers apontam para necessidades hídricas diárias situadas entre os 3,6 e os 22,2 milhões de litros. Isto traduz-se num volume anual projetado de 1,3 a 8,1 milhões de metros cúbicos de água. Embora o cenário mais baixo se assemelhe aos valores históricos do Pego, o cenário de pico ultrapassa-os significativamente. Contudo, a diferença mais crítica não reside no volume bruto captado, mas sim na tecnologia de arrefecimento evaporativo adotada por estas infraestruturas de processamento de dados.

Ao contrário do circuito da central termoelétrica, as torres de arrefecimento evaporativo convertem entre 70% a 80% da água captada em vapor de água, retirando-a de forma irreversível do ciclo hídrico local a curto e médio prazo. Apenas os restantes 20% a 30% permanecem no estado líquido como efluentes de purga (blowdown), caracterizados por uma elevada concentração de sais minerais e que exigem encaminhamento para estações de tratamento de águas residuais. Desta forma, o troço do Tejo em Abrantes perde permanentemente a maior parte da água captada, intensificando a pressão sobre o caudal ecológico local, especialmente durante os períodos de seca estival.

Esta pressão torna-se ainda mais preocupante num cenário de incerteza quanto à infraestrutura hídrica nacional. O anunciado plano de barragens e mini-barragens - essencial para reforçar a capacidade de retenção e regularização do caudal, sobretudo nos afluentes do Tejo - continua sem conhecer execução prática. Sem estas obras de armazenamento e regularização, o Tejo fica desprovido de uma "almofada" hídrica que possa compensar captações intensivas em anos secos.

Esta transição ocorre num contexto em que os relatórios do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) identificam a Península Ibérica como uma das regiões europeias mais suscetíveis à redução das precipitações e ao stresse hídrico. Perante a incerteza quanto à execução de novas infraestruturas de regularização de caudais na bacia do Tejo, torna-se urgente promover uma reflexão séria e científica. A transição digital de Portugal deve ser encorajada, mas exige o compromisso com soluções tecnológicas sustentáveis, como o arrefecimento a ar (dry cooling), circuitos fechados ou o uso de Águas para Reutilização (ApR), salvaguardando a resiliência do ecossistema do rio Tejo.

Desertificação. Portugal é o quinto país da UE com mais solo afetado

A desertificação em Portugal não mora só no Alentejo
Um relatório publicado em 2026 pelo Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia, “Rumo a uma melhor caracterização da degradação dos solos e da desertificação na União Europeia”, aplicou, pela primeira vez, uma metodologia comum a toda a União, respondendo a uma recomendação do Tribunal de Contas Europeu. As zonas áridas, semiáridas e sub-húmidas secas cobrem hoje 15% da UE, e a desertificação afecta 530 mil quilómetros quadrados, cerca de 12% do território comunitário, com impacto directo sobre 42 milhões de pessoas. As percentagens mais altas de território sob condições de desertificação registam-se em Espanha (53%), Chipre (45%) e Grécia (36%). Numa tabela mais detalhada do mesmo relatório, Portugal surge em 5.ª posição, com 27,5% do território classificado em desertificação - atrás da Bulgária, que soma 32,85%.

Cerca de 71% do território de Portugal continental apresenta suscetibilidade moderada, alta ou muito alta à desertificação, alerta a associação ambientalista ZERO, na véspera do arranque da 17.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17).

A conferência começa esta segunda-feira, 17 de agosto, em Ulaanbaatar, na Mongólia, e prolonga-se até dia 28. Sob o lema «Restoring Land. Restoring Hope.» («Restaurar a Terra. Restaurar a Esperança»), a COP17 reúne as 197 Partes da Convenção, representantes da sociedade civil, cientistas e setores ligados à gestão da terra.

Num contexto em que até 40% da superfície terrestre do planeta está afetada pela degradação das terras, a ZERO defende que a conferência deve permitir acelerar a passagem dos compromissos à ação, nomeadamente através da substituição das atuais políticas de reação às secas por medidas de prevenção, preparação e aumento da resiliência dos territórios.

COP17 tenta chegar a acordo sobre resposta global à seca

Uma das principais questões em discussão na Mongólia será precisamente a governação internacional da seca. A COP16, realizada em Riade, em 2024, terminou sem acordo quanto ao modelo a adotar, remetendo para a conferência deste ano a negociação de um quadro global ou protocolo para uma gestão mais proativa das secas e a definição do seu grau de vinculação.

Para a ZERO, é necessário deixar de encarar as secas essencialmente como emergências às quais se responde depois de os seus efeitos se fazerem sentir. A associação defende o investimento antecipado na saúde dos solos, na retenção e utilização eficiente da água, na recuperação dos ecossistemas, em sistemas de alerta precoce e na adaptação da agricultura e do território.

Entre as prioridades que deverão marcar a COP17 estão a criação de um quadro internacional de prevenção e gestão das secas, a recuperação de solos e ecossistemas degradados, a definição de objetivos mensuráveis para o período pós-2030 e a garantia de financiamento, bem como de maior articulação entre as convenções internacionais sobre clima, biodiversidade e desertificação.

Quase um terço do território português tem suscetibilidade alta ou muito alta

Em Portugal, os dados citados pela ZERO a partir do Relatório do Estado do Ambiente mostram que 4,7% do território continental apresenta suscetibilidade muito elevada à desertificação, 27,9% alta e 38,2% moderada, perfazendo cerca de 71% do território nas três classes.

A associação recorda que desertificação não significa necessariamente a transformação de um território num deserto, mas sim a degradação das terras nas regiões secas, resultante da interação entre o clima e as atividades humanas.

As alterações climáticas aumentam o risco, mas, sublinha a ZERO, a desertificação não é inevitável: más práticas na utilização do solo e da água podem acelerar o fenómeno, enquanto políticas adequadas nas áreas da agricultura, floresta, água e ordenamento do território podem preveni-lo e contribuir para a sua inversão.

A COP17 realiza-se ainda no Ano Internacional das Pastagens e dos Pastores. Em Portugal, as pastagens representam cerca de um quinto da área continental e mais de metade da Superfície Agrícola Utilizada. Quando corretamente geridas, contribuem para proteger o solo da erosão, reter água, armazenar carbono e preservar a biodiversidade, enquanto o sobrepastoreio, a compactação e a perda de coberto vegetal aceleram a degradação.

ZERO pede ao Governo que faça do combate à desertificação uma prioridade

A associação chama também a atenção para a revisão do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD). O processo deverá estar concluído no final deste ano e, segundo a ZERO, o novo programa deve estabelecer objetivos, metas, indicadores, calendário e financiamento concretos.

A organização ambientalista considera essencial articular as políticas de combate à desertificação com agricultura, regadio, gestão da água, florestas, biodiversidade, clima e ordenamento do território. «Combater a desertificação não é simplesmente aumentar a oferta de água», salienta, defendendo antes a recuperação dos solos, a retenção da água no território e a adaptação das culturas e atividades às disponibilidades hídricas.

À entrada da COP17, a ZERO apela, por isso, ao Governo para que assuma o combate à desertificação como uma prioridade nacional ligada à adaptação climática, conclua a revisão do PANCD com metas e financiamento claros, proteja as pastagens e os sistemas agroflorestais e dê prioridade à saúde dos solos e à retenção da água.

Para a associação, prevenir continua a ser a opção mais eficaz: evitar a degradação do solo é mais eficiente do que tentar recuperá-lo depois de perdida a sua fertilidade e capacidade de retenção de água, pelo que a COP17 deverá servir para acelerar essa mudança, tanto a nível mundial como em Portugal.

Portugal deve rever Plano de Restauro da Natureza, pede associação de ambiente

A associação ambientalista Zero alertou hoje que Portugal deve rever o Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) antes de o enviar a Bruxelas, porque aprová-lo como está é “comprometê-lo à partida”.

Num comunicado a propósito do Dia Nacional da Conservação da Natureza, que se assinala na terça-feira, a associação deixa seis sugestões de mudança do Plano, não negando que este é um instrumento importante e “uma oportunidade histórica de transformar o restauro numa verdadeira política de Estado com força de lei”.

Entende a associação que o PNRN deve contemplar um relatório anual de execução, medidas localizadas e não vagas, haver uma entidade responsável pelo Plano e não “competências difusas”, haver uma autoridade de execução, e haver um compromisso orçamental plurianual do Estado e um inventário dos subsídios ambientalmente prejudiciais.

Um plano de restauro não se executa “com boas intenções, mas com datas, mapas, responsáveis e financiamento”, o que este PNRN não tem, diz a Zero.

Não se sabe se está a funcionar, porque o primeiro relatório de execução só está previsto dentro de seis anos, das 406 medidas 58% (237) são “nacionais” e sem localização definida, nenhuma das 406 medidas tem uma entidade responsável ou um custo estimado associado, a forma de governação está por definir, e dos 500 milhões de euros anuais anunciados há, segundo a Zero, apenas 168,7 milhões.

Ou seja, resume, o diagnóstico do PNRN está correto e Portugal sabe o que restaurar e porquê mas faltam as medidas concretas.

A propósito da efeméride de terça-feira a Zero recorda no comunicado que a 28 de julho de 1948 surgiu a associação de ambiente mais antiga da Península Ibérica, a Liga para a Proteção da Natureza, na altura criada pela defesa da Mata do Solitário, na Serra da Arrábida (o Parque foi criado em 1976).

E alerta que entre a classificação de uma área no papel e a sua gestão efetiva no terreno tem havido sempre “uma distância persistente”. É essa distância entre os plano e o resultado que a Zero teme ver repetida no PNRN.

A Zero recorda que os prazos para designar as Zonas Especiais de Conservação e publicar os respetivos planos de gestão terminaram em 2012 e não foram cumpridos, que em 2019, o Tribunal de Justiça da União Europeia condenou o país, e que a Comissão Europeia condenou Portugal a pagar uma multa que no verão passado já ia nos 100 milhões de euros.

O PNRN deve ser enviado por Portugal a Bruxelas em setembro próximo. Está em consulta pública no Portal Participa até 19 de agosto.

Já assinaste a petição? Travar os Incêndios em Portugal: menos reação, mais prevenção!

Barragem de Girabolhos: entre o negócio concessionado e a ausência de uma visão estratégica

O anúncio da construção da Barragem de Girabolhos, no sistema do Baixo Mondego, surge mais uma vez envolto na retórica da ação governativa. No entanto, por trás da propaganda da "obra", esconde-se uma fragilidade desconcertante: a ausência de uma estratégia integrada para o território e um modelo de financiamento que coloca o interesse público em segundo plano.

Estamos perante a clássica política da obra como substituto da visão de futuro. Para compreender o real impacto desta decisão, é preciso analisar o projeto sob três prismas fundamentais: a viabilidade financeira, a inversão do processo de avaliação e a falta de propósito regional.

1. O dilema financeiro e o conflito de interesses na exploração

A realidade financeira do projeto é simples: a União Europeia não financia a sua construção e o Governo não tem orçamento para ela. Resta, por isso, a via da Parceria Público-Privada (PPP), entregando a construção e exploração a uma empresa privada que procurará, legítima e prioritariamente, o lucro através da produção hidroelétrica.

Esta opção privatizada gera um conflito de interesses técnico que anula um dos principais argumentos públicos a favor da barragem: a segurança das populações a jusante (rio abaixo).

Objetivo público (minimização de cheias)	Objetivo privado (produção de energia)
Exige que a albufeira esteja com a cota de água muito baixa durante o inverno para ter capacidade de reter as pontas de cheia.	Exige que a albufeira esteja o mais cheia possível para maximizar a pressão da água e gerar mais eletricidade (e receita).

O impasse: Como pode uma empresa privada, cujo modelo de negócio depende de ter a barragem cheia, garantir de forma eficaz a segurança das populações que exige que a barragem esteja vazia no inverno? O fim prioritário da segurança pública acaba inevitavelmente subjugado ao lucro da concessionária.

2. Um processo invertido: o estudo pago por quem quer construir

O modelo de concurso atual prevê que o futuro concessionário tenha até 18 meses para entregar o Estudo Prévio e o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), e mais 12 meses para o projeto de execução após a Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

Este procedimento inverte a lógica do planeamento rigoroso e da defesa do interesse público:

1. Falta de independência científica: um Estudo de Impacte Ambiental pago pelo próprio concessionário à empresa que o elabora fica inevitavelmente condicionado pelos interesses económicos de quem passa o cheque.
2. Decisão sem dados: o Governo deveria ter solicitado e pago um EIA independente, adequado ao contexto atual de alterações climáticas, ou um estudo de suporte à decisão política elaborado por especialistas multidisciplinares antes de decidir abrir o concurso público.
3. Decidir avançar para o concurso sem estes estudos é avançar às cegas, protegendo o promotor privado em detrimento da qualidade ambiental e da segurança regional.

3. Obra sem visão: para quê esta barragem?

A nível estratégico, a pergunta essencial continua sem resposta: qual é o verdadeiro propósito desta infraestrutura?

Será para abastecer um território marcado pelo despovoamento, quando o verdadeiro desafio é criar condições socioeconómicas para fixar pessoas e investimento?

Será para expandir um modelo de agricultura de regadio intensivo numa região cuja vocação natural não se adequa a esse caminho?

Será para regular caudais, sem que se tenha demonstrado, com rigor e transparência, que esta é a solução mais custo-benefício e ecologicamente sustentável?

Portugal continua preso ao velho dogma de que "construir é resolver". Mas uma barreira de betão no rio não substitui uma política de ordenamento do território, não resolve a gestão integrada da água e não é, por si só, uma estratégia de adaptação às alterações climáticas.

Conclusão: o interior precisa de futuro, não apenas de betão

O interior do país e a região do Mondego precisam de conhecimento, inovação, emprego qualificado e valorização dos seus recursos naturais. Precisam de soluções que ataquem as causas do despovoamento, e não apenas os seus sintomas através de megaprojetos de engenharia.

A questão central não é uma postura cega contra ou a favor de barragens. É exigir que as grandes decisões públicas sejam fundamentadas, transparentes e sustentadas em evidência científica independente. Defender as populações e o ambiente do Mondego exige que paremos de medir a ambição nacional pelo volume de betão e passemos a medi-la, de uma vez por todas, pela qualidade e clareza da nossa visão.

Nota: o texto é um cruzamento das críticas de Helena Freitas e de Pedro Proença Cunha

Relacionado:

1. "Falsa solução" para cheias do Mondego: Quercus e Zero contra barragem de Girabolhos
2. Estudo da APA, em 2010

Parecer sobre o Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis e a respetiva Avaliação Ambiental Estratégica

As Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) subscritoras - Almargem, FAPAS, GEOTA, LPN, SPEA, VCF, WWF Portugal e ZERO - propõem uma aprovação globalmente favorável, mas fortemente condicionada à proposta de Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER). 

Estas ONGA reconhecem que a aceleração da implantação de energias renováveis constitui uma condição indispensável para alcançar os objetivos climáticos nacionais e europeus, reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, reforçar a segurança energética e contribuir para a neutralidade climática. 

Contudo, a concretização destes objetivos não depende apenas da quantidade de capacidade renovável instalada, mas sobretudo da forma como essa capacidade é integrada no território, articulada com a proteção da biodiversidade, compatibilizada com os usos do solo, enquadrada por uma visão estratégica da economia nacional e legitimada pelas comunidades afetadas. 

Neste sentido, a criação das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (ZAER) apenas cumprirá os objetivos que justificaram a sua introdução pela Diretiva (UE) 2023/2413 (RED III) se representar uma verdadeira evolução do modelo de planeamento territorial da transição energética e não apenas um mecanismo adicional de simplificação administrativa.

O parecer na íntegra encontra-se disponível aqui

Portugal em risco de falhar metas climáticas - associação Zero

A associação ambientalista Zero alertou ontem que Portugal poderá falhar as metas climáticas de 2030, após ter reduzido em apenas 3% as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 2024.

A propósito dos dados oficiais das emissões de GEE em 2024, a associação diz em comunicado que a redução assenta na eletricidade renovável e em fatores conjunturais (como a chuva), enquanto os transportes representam 35% do total de emissões.

Sem mudanças profundas nos transportes, Portugal pode não cumprir metas, avisa a Zero, que destaca que o inventário de GEE confirma progressos relevantes, mas também “evidencia fragilidades estruturais profundas”, tanto no setor dos transportes como “na ausência de uma governação climática robusta e coerente enquadrada na Lei de Bases do Clima” (LBC).

Segundo os dados, que cobrem o período 1990-2024, Portugal emitiu 51,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono-equivalente (MtCO₂e) em 2024 (excluindo o setor do uso dos solos, alteração do uso do solo e florestas), menos 3% do que em 2023 e cerca de 40% abaixo de 2005.

Confirma-se uma tendência de redução começada em 2005, associada ao fim dos combustíveis mais poluentes, ao aumento da eficiência energética e à expansão das energias renováveis. Em 2024 a produção elétrica renovável aumentou cerca de 18%.

“O setor da energia representa 65,6% das emissões nacionais, sendo que os transportes continuam a ser o principal foco de pressão, com 35,2% do total”, refere a Zero.

Desde 2013 há uma tendência de crescimento ou estagnação do consumo de gasóleo e gasolina, com 2024 a registar uma estabilização.

Mas a Zero nota que os dados mais recentes indicam uma inversão preocupante: em 2025 o consumo voltou a crescer cerca de 0,9%, e no primeiro trimestre deste ano há um aumento ainda mais expressivo, da ordem dos 2,5% face ao período homólogo.

E aponta culpados: A sistemática incapacidade do Governo e da Assembleia da República para implementar políticas públicas robustas neste domínio, o que agrava riscos económicos e impactos ambientais e na saúde pública.

Outras leituras dos dados sobre 2024 indicam que a combustão na indústria, que representa cerca de 10% das emissões, tem vindo a reduzir o seu peso, e na agricultura, responsável por 13,5%, há estabilidade.

Nos resíduos, com 11% das emissões, não tem havido descida. Os gases fluorados, que representam cerca de 4% das emissões totais, registaram um aumento muito significativo desde 1995.

A Zero insiste que, para cumprir o objetivo do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) de reduzir as emissões em 55% até 2030 face a 2005, Portugal terá de passar dos atuais 51,5 milhões de toneladas para cerca de 38,7 milhões em 2030, o que significa um corte de quase 13 milhões de toneladas em apenas seis anos.

Será necessário, enfatiza, “uma aceleração estrutural das políticas climáticas, em particular nos setores mais emissores, como os transportes”.

É imperativo, considera, cumprir integralmente a LBC, orientar o processo de reindustrialização para uma estratégia industrial verde e, no setor dos transportes, é urgente acelerar a eletrificação dos veículos de uso intensivo, reforçar o investimento no transporte público e na ferrovia, e implementar soluções de mobilidade que reduzam estruturalmente a dependência do automóvel individual.

ICNF e APA: WWF, Zero, SPEA e Quercus questionam reestruturação anunciada pela ministra do Ambiente

As quatro organizações reagiram esta quinta-feira com preocupação ao anúncio feito pelo gabinete da ministra do Ambiente e Energia. Quercus pede reunião urgente com Maria da Graça Carvalho.

As mudanças planeadas para o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e para a Agência Portuguesa de Ambiente (APA), anunciadas esta semana pela ministra da tutela, Maria da Graça Carvalho, estão a ser vistas com apreensão por várias organizações ligadas à defesa do ambiente, que pedem para ser escutadas neste processo e receiam que a anunciada “simplificação profunda dos processos de licenciamento” enfraqueça ainda mais a conservação do património natural.

A WWF Portugal foi uma das primeiras a reagir, manifestando preocupação com os planos de reestruturação e exigindo que “qualquer processo de reforma reforce a capacidade técnica e operacional da APA e do ICNF, assegure qualidade técnica nas avaliações ambientais, garanta participação pública efectiva e transparente e mantenha elevados padrões de protecção da natureza e ordenamento do território”

Apoie o jornalismo do Público. Para ler o artigo completo, junte-se à nossa comunidade de leitores. Saiba mais aqui.
Se já é assinante do jornal PÚBLICO, saiba que tem direito a oferecer até 6 artigos exclusivos por mês a amigos ou familiares, usando a opção “Oferecer artigo” no topo da página. É tão simples e é outra forma de contribuir para a vida democrática do país.
Todos os conteúdos do PÚBLICO são protegidos por Direitos de Autor ao abrigo da legislação portuguesa, conforme os Termos e Condições.

“O comunicado do Governo centra-se exclusivamente na linguagem da desburocratização e da facilitação do investimento, sem uma única menção à missão fundamental destas instituições: proteger o património natural de Portugal”, afirma a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), defendendo que “a eficiência administrativa não pode ser alcançada à custa do enfraquecimento dos mecanismos de proteção ambiental”.

A mesma opinião é partilhada pela ZERO, que aponta o dedo às reformas em cima da mesa, considerando-as “uma clara tentativa de fragilizar ainda mais as instituições que devem defender o bem comum, criando não só uma inaceitável pressão adicional sobre recursos técnicos que já estão há muito no limite das suas capacidades, mas também prejudicando a qualidade e o rigor das avaliações que serão efetuadas, o que poderá levar a decisões tecnicamente pouco ponderadas”.

A ONG questiona também se este processo de “debilitação” poderá ser agravado por “cortes nos orçamentos de funcionamento das instituições, situação que gerará a inoperacionalidade quase total dos serviços públicos”. E alerta para uma possível “tentativa de desestruturação da política pública de ambiente, em benefício de interesses que poderão não ser compatíveis com os instrumentos de gestão territorial ou com a conservação dos valores naturais protegidos”.

Também a Quercus exige cautela neste processo de reestruturação, admitindo que “a modernização, simplificação e automatização de processos é desejável”, mas desde que “não abra caminho ao eventual esvaziamento de competências e de autonomia destes organismos” nem comprometa a sua capacidade operacional e os meios necessários para fiscalizarem no terreno.

Fiscalizar antes ou no final?

Outra das medidas olhadas com preocupação, aliás, é a “simplificação profunda” dos processos de licenciamento, incluindo a passagem de um modelo de controlo prévio para a aposta na fiscalização a posteriori.

A Quercus teme que a simplificação anunciada tenha de facto como objetivo a criação de “um ‘livre-trânsito’ para atropelar os interesses e as regras ambientais”.

“A destruição de um habitat prioritário, a perturbação de espécies em época de nidificação ou a alteração irreversível de uma zona húmida não são danos que possam ser remediados com uma multa ou uma ordem de reposição”, acrescenta por seu lado a SPEA, que afirma que “enfraquecer os mecanismos de avaliação prévia não só agravaria a situação do património natural como exporia Portugal a sanções comunitárias acrescidas”.

“Proteger a natureza é proteger o futuro de Portugal e dos portugueses. As zonas húmidas que filtram a água que bebemos, as paisagens naturais saudáveis que nos protegem dos incêndios, os ecossistemas costeiros que defendem as comunidades piscatórias — tudo isto depende de instituições públicas capazes de fazer o seu trabalho. Quando se enfraquecem a APA e o ICNF, não é só a Natureza que fica desprotegida são só as aves que ficam desprotegidas: são as pessoas”, afirma Pedro Neto, diretor-executivo da SPEA.

Também a ZERO avisa para a necessidade de mais reflexão face a uma nova simplificação dos processos de licenciamento, depois das iniciativas do Governo socialista (Simplex) e do atual Executivo. “Não deixa de ser preocupante que se proponha mais simplificação sem uma efetiva avaliação de quais foram os resultados das medidas tomadas anteriormente. Não seria aconselhável avaliar o que já foi proposto antes de voltar a sugerir mais alterações?”, questionam.

Além do mais, acrescenta a mesma associação, “o discurso político parece querer passar a mensagem que o licenciamento não tem uma função ou dignidade próprias”. “Ele existe para garantir a equidade entre todos (todos devem ter de cumprir as mesmas obrigações) e garantir que o bem comum não seja usurpado ou prejudicado para interesse apenas de alguns. Nem todo o investimento contribui para o desenvolvimento sustentável do país, nem deve ser aprovado”, sustenta.

ONG de Ambiente querem ser ouvidas

A SPEA apela também à tomada de várias medidas da parte do Governo, incluindo que a missão de conservação da natureza seja assumida como “pilar central da reforma” e não como “o obstáculo a remover”, e lembra também a necessidade de reforço dos meios humanos, técnicos e financeiros do ICNF e da APA – “condição indispensável para que qualquer reforma produza resultados reais”.

Tanto a WWF, SPEA como a Quercus e a ZERO exigem que o processo de reestruturação envolva ouvir as organizações de conservação da natureza, mas também outras entidades como a comunidade científica, “garantindo que as decisões são informadas pelo melhor conhecimento disponível”.

A Quercus anunciou também que vai pedir uma reunião “com urgência” à ministra do Ambiente, “a fim de expôr as suas reservas, preocupações e obter todas as informações sobre esta reestruturação”. “Paralelamente, iremos solicitar uma audiência a todos os Grupos Parlamentares sobre este assunto no sentido de exigir a fiscalização necessária para garantir a defesa do Ambiente”, avisa esta ONG.

No dia 21 de março, quando se assinala o Dia Mundial da Floresta, o retrato da agricultura nos territórios vulneráveis em Portugal está longe de ser verdejante

Falta de incentivos públicos compromete mosaico agroflorestal que previna fogos rurais. Apesar do aumento de apoios públicos à agricultura entre 2020 e 2023, a gestão ativa do território em Portugal diminuiu drasticamente. Desapareceram cerca de 800 mil hectares de áreas agrícolas declaradas (quase metade), enquanto o número de agricultores se manteve estável, indicando que há mais dinheiro, mas menos território gerido. 

A nova portaria que apoia o pastoreio extensivo (fundamental para reduzir combustível vegetal) vê-se limitada porque faltam pastores. O rácio de agricultores com mais de 65 anos por jovem (menos de 35) subiu de 14 para 1 em 2020, para 19 para 1 em 2023. 

Sem gestão ativa (pastoreio) e sem renovação geracional, o território torna-se acumulador de vegetação, comprometendo o mosaico agroflorestal, que é uma das principais defesas contra os incêndios rurais. 

A Zero crítica a natureza temporária dos apoios (limitados a 2026), defendendo que a prevenção de incêndios exige estratégias de longo prazo, não soluções avulsas dependentes de ciclos políticos. Propõe-se a criação de um rendimento equivalente a um Indexante dos Apoios Sociais para jovens agricultores em territórios vulneráveis. Fonte

ZERO defende Condomínios Industriais enquanto pilar da Estratégia Industrial Verde em Portugal

Estratégia Industrial Verde é peça essencial na transição energética, mas ZERO alerta para enorme atraso

A ZERO alerta que Portugal está sem Estratégia Industrial Verde, um documento fundamental numa altura em que o país precisa de um enquadramento estratégico para a indústria no processo de transição energética, sob pena de comprometer a sua competitividade internacional e de a deixar impreparada para um futuro compatível com o ambiente, os direitos sociais e o clima. Com o objetivo de contribuir para este documento e de impulsionar a sua elaboração, a ZERO reuniu com o gabinete do Secretário de Estado da Economia e apresentou um conjunto de elementos e recomendações que, no seu entender, devem ser incluídos na Estratégia Industrial Verde nacional.

A ZERO propõe a criação de Condomínios Industriais, geridos de forma a promover sinergias entre indústrias, reduzir custos e otimizar recursos, reduzindo a produção de resíduos e ao mesmo tempo aumentando a eficiência económica e energética dos processos industriais. Defende também a criação plataformas rodo-ferroviárias, integrando eficientemente o transporte ferroviário e rodoviário, a eletrificação dos transportes de mercadorias em articulação com a produção de electricidade através de fotovoltaico instalado em áreas artificializadas, nomeadamente nos telhados de armazéns e outros edifícios industriais, e a criação de uma estratégia de armazenamento e gestão de energia eficientes que potencie a utilização industrial de energia renovável. Deve haver ainda, no entender da ZERO, incentivos públicos que promovam uma economia circular, beneficiando indústrias que privilegiem o ecodesign nos seus produtos e produção de bens alinhados com uma economia de partilha.

Estratégia Industrial Verde: mais uma obrigação incumprida da Lei de Bases do Clima

A ZERO recorda que Estratégia Industrial Verde (EIV) é uma obrigação disposta na Lei de Bases do Clima (legislação que a ZERO entende como decisiva na governança climática do país), mas que está em incumprimento desde fevereiro de 2024 (Artigo 68.º da Lei n.º 98/2021). Trata-se de uma estratégia essencial  para o país efetuar uma transição energética mais rápida, justa, sustentável, não deixando ninguém para trás, bem como para o alinhar com o Plano Industrial do Pacto Ecológico Europeu (Green Deal Industrial Plan, no original), iniciativa de reforço da competitividade da indústria europeia e de incentivo à aceleração do caminho para a neutralidade climática, reduzindo  as cadeias globais de produção e de consumo e reindustrializando o continente europeu de forma socialmente coesa. É um documento igualmente essencial para o país estar alinhado com o futuro Acordo para uma Indústria Limpa (Clean Industrial Deal, no original), que a nova Comissão Europeia deverá apresentar nos seus primeiros 100 dias de mandato, com o objetivo de acelerar a descarbonização da indústria e, ao mesmo tempo, impulsionar a competitividade através de medidas relativas aos investimentos, aos custos da energia e aos mercados.  Desta forma, a EIV é fundamental para dar garantias às indústrias e investidores no avanço de projetos indispensáveis na transição energética.

Propostas para a Estratégia Industrial Verde

A ZERO defende que a promoção de Condomínios Industriais com gestão própria e capacitada permitirá acelerar a articulação entre as diversas indústrias, reduzindo custos e dando escala à sua necessária transformação. A proximidade geográfica irá facilitar a cooperação, promover sinergias, favorecer a gestão integrada de serviços, de bens e de resíduos, resultando na otimização de recursos, no uso eficiente de energia, bem como na redução de custos económicos para todas as empresas participantes. A este propósito será fundamental que os incentivos fiscais e os apoios públicos possam favorecer e acelerar, através de contratos-programa com estes condomínios industriais, o alcance de metas quantitativas bem estabelecidas e mensuráveis.

Para a ZERO existem ainda alguns outros elementos essenciais que, no seu entender, devem estar presentes e ser articulados na Estratégia Industrial Verde:

1. Mobilidade – criar cadeias de logística sustentáveis e inteligentes para fomentar a complementaridade e articulação logística, bem como potenciar o transporte ferroviário de mercadorias, tirando partido das suas características de fiabilidade e capacidade, combinando-o com a flexibilidade do transporte rodoviário eletrificado de mercadorias. Para que tal se concretize, é essencial a estruturação de plataformas rodo-ferroviárias, identificando claramente a sua localização e inserção no tecido económico-industrial, algo em falta no plano ferroviário nacional. A EIV deve articular um Plano Estratégico dos Transportes revisto e atualizado com as restantes dimensões.
2. Energia – acelerar rapidamente a eletrificação do setor dos transportes e o crescimento nacional da produção fotovoltaica privilegiando áreas artificializadas e respeitando critérios rigorosos que presidirão às áreas de aceleração para renováveis. Também o armazenamento de energia elétrica é crucial para a gestão do sistema elétrico, permitindo o aprovisionamento dos excedentes de produção e o fornecimento de energia em período de menor disponibilidade de energia renovável através de tecnologias custo-eficazes, e que sejam adequadas aos diferentes ciclos de armazenamento (diário, intra-anual e plurianual), em linha com a promoção do autoconsumo coletivo e a eficiência energética no conjunto dos condomínios industriais. Obter a melhor relação de custo-eficácia entre investimento nas redes elétricas, no armazenamento de energia e no ordenamento das atividades industriais será crucial para um obter condições favoráveis ao desenvolvimento de indústrias sustentáveis.
3. Simbioses Industriais – ao potenciar a criação de sinergias entre os diferentes sectores e atores industriais, permite reduzir a produção de resíduos ao mesmo tempo que aumenta a eficiência económica e energética dos processos industriais. A modernização da legislação relativa à gestão de parques industriais e ao seu ordenamento, a adequação do quadro de incentivos e a robustez das redes ferroviárias são essenciais para promover estas simbioses.
4. Economia circular – incluir no edifício de incentivos públicos a promoção de conceitos da economia circular, beneficiando indústrias que privilegiem o ecodesign nos seus produtos, bem como bens alinhados com uma economia de partilha.
5. Ordenamento territorial das atividades industriais pesadas – localização das indústrias em articulação com os polos de produção e armazenamento de gases renováveis, as redes elétricas, incluindo offshore, com a estratégia para o armazenamento de energia, com as áreas de tratamento de água e resíduos, e com os planos para os portos e para a ferrovia, propiciando ganhos de eficiência logística e económica,  minimização de danos ambientais, menores custos e maior competitividade e atratividade internacionais.
6. Criação de um Fundo Nacional para a Transição Justa – garantir que a transição para uma economia verde é feita de uma forma justa e equitativa, promovendo e alinhando o financiamento público e privado com o desenvolvimento de competências nos sectores prioritários da transição energética, assim como assegurar o apoio à requalificação e reconversão profissional (incluindo postos de trabalho indiretos) para competências verdes, sem perda de rendimentos e de direitos adquiridos e tendo sempre em atenção a necessidade imperativa de participação das organizações representativas dos trabalhadores nos processos de reconversão industrial, assim como o reforço dos fundos disponíveis para o apoio ao cooperativismo, destinado aos trabalhadores afetados pelo processo de  transição energética e que prefiram criar o seu próprio emprego em conjunto com outros trabalhadores igualmente afetados.

Estratégia Industrial Verde atuará como guia para a descarbonização da indústria portuguesa

A EIV irá funcionar como um vetor para a indústria portuguesa, guiando-a na busca de soluções, instrumentos e apoios à descarbonização. Deverá conter um conjunto de roteiros sectoriais que permitam a cada área industrial uma adaptação à transição verde, atendendo às especificidades de cada área e uma visão de conjunto que as articule devidamente. Deste modo, o tecido empresarial existente e os diferentes parceiros sociais, devem ser os maiores interessados no sucesso da estratégia e, como tal, devem ser devidamente auscultados no momento da  estruturação e elaboração do documento e não apenas na consulta pública.

De igual modo, a EIV deve ser articulada com as principais estratégias e planos nacionais, como o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), o Plano Estratégico dos Transportes, a Estratégia Nacional para as Matérias-Primas Críticas, a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, o Plano de Ação para o Biometano, o Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos ou o Plano de Ação para a Economia Circular. Além disso, além da fundamental auscultação das partes interessadas, é necessário o garante do envolvimento dos diferentes ministérios e organismos do Estado com responsabilidades na sua execução. Nesse sentido, será importante a criação de uma unidade técnica que monitorize a implementação da EIV e que seja responsável pela apresentação de um relatório anual alvo de parecer do Conselho para a Ação Climática. Também merece destaque a importância de se aplicar uma abordagem centrada nas pessoas, de forma a assegurar uma transição socialmente justa com o apoio da sociedade civil.

Implementar a Estratégia Industrial Verde é essencial para impulsionar a transição energética justa

Tornar a indústria mais sustentável já não é uma opção, mas sim uma necessidade premente, tendo em conta que estamos a correr contra o tempo para atingirmos a neutralidade climática o mais tardar em 2045, mas preferencialmente 2040. Por outro lado, alavancar a transição energética na indústria portuguesa trará vantagens económicas para a mesma, considerando políticas europeias como o alargamento do Mercado Europeu de Emissões ou o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço – que tributa as emissões dos bens produzidos fora do espaço europeu –, e ajudará a posicioná–la como líder em tecnologia verde. A ZERO insta o governo português, sob a coordenação do Ministério da Economia, a agilizar o processo de criação da EIV, procurando consensos o mais alargados possível, a fim de se adotar uma visão estratégica de futuro que venha fundamentar políticas públicas duradouras e que contribuam para o acelerar de uma Transição Justa.

Zero diz que indústria de pellets põe em causa a floresta

A organização ambientalista quer uma moratória ao aumento da capacidade de produção dos pequenos aglomerados de madeira usados para aquecimento e o fim do financiamento público ao fabrico deste material.

A organização ambientalista Zero divulgou este sábado o primeiro “Barómetro Anual sobre Indústria dos Pellets em Portugal” no qual se evidenciam “dados preocupantes que colocam em causa a sustentabilidade na utilização de madeira na indústria para a produção de produtos de maior valor acrescentado”.

Num comunicado de imprensa em que sintetiza estes dados, a instituição salienta que “a curto prazo, o aumento na capacidade instalada e a pressão resultante do boicote da Europa ao gás e ao petróleo proveniente da Rússia irá levar os governos a priorizar outras formas de energia”. Isto levará a “um maior incentivo à utilização de biomassa” que “terá também um forte impacto climático”.

De acordo com o estudo, no país, o ano passado 26 fábricas produziram 815.000 toneladas de pellets que são os pequenos aglomerados de madeira para aquecimento e produção de energia. Para isso, foram necessárias mais de 1,5 milhões de toneladas de madeira. A maior parte, 510.000 toneladas, foram para o estrangeiro, sobretudo para “centrais a carvão que foram, entretanto, convertidas e outras centrais de queima de biomassa para produção de eletricidade no Reino Unido, na Dinamarca e na Holanda”.

O total da capacidade total de produção instalada até agora é superior a 1,7 milhões de toneladas por ano que implicariam três milhões de toneladas de madeira. A maior parte são pinheiros-bravos provenientes de operações florestais. Há ainda uma “pequena fração”, cerca de 25% de “subprodutos de serração”.

Este ano, alertam os ambientalistas, pode acontecer um “aumento significativo na produção” já que que quatro fábricas entram em funcionamento ou reabrem. Estas têm uma capacidade combinada de quase 600.000 toneladas/ano, representando um aumento de 50% da capacidade nacional de produção de pellets.

A análise descobriu também que, desde 2008, as fábricas receberam “pelo menos 100 milhões de euros de financiamento público” para exportarem o produto para o norte da Europa. Uma venda de “baixa importância estratégica”, considera-se, já que é responsável por apenas 3% do valor de exportação dos produtos à base de madeira de pinho.

A pouca importância estratégica choca com o forte impacto florestal. Com a floresta de pinheiro-bravo “em declínio acentuado”, “a quantidade de madeira de pinho retirada das florestas será superior à que pode ser extraída de forma sustentável, exigindo à indústria a importação de grandes quantidades, sobretudo de Espanha, para suprir a escassez de matéria-prima para as indústrias ligadas ao Pinheiro-bravo”.

Contraria-se ainda as alegações desta indústria de que a queima de pellets seria baixa em carbono e sustentável: nas contas das empresas “as emissões provenientes da combustão das pellets são completamente ignoradas” e “as emissões de carbono por unidade de energia produzida associadas à queima de madeira são superiores às associadas à queima de carvão”. Para além disso, “o tempo que leva a compensar estas emissões através do efeito sumidouro é muito variável dependendo do tipo de madeira que está a ser queimada, sendo necessário esperar décadas até que a floresta volte a estar restabelecida”.

O sistema é assim insustentável: “a indústria da produção de pellets, coloca, de forma muito evidente, uma grande pressão na utilização dos recursos florestais, tendo como forte aliado uma indústria do norte da Europa francamente subsidiada sob o chapéu de uma produção de energia renovável”.

A Zero recomenda que se aumente a transparência nesta indústria porque as empresas não disponibilizam dados precisos sobre a produção total de pellets e a quantidade e tipologia de madeira utilizada, que se imponha uma moratória ao aumento da capacidade de produção, que se acabe com o seu financiamento público e que se aumente o investimento público na gestão da floresta de pinheiro-bravo.

Ler mais:

Um estudo recente nos EUA demonstra que até mesmo as pellets de madeira  produzidas a partir de galhos e ramos proveniente de podas têm impactes negativos no clima durante um período superior a 40 anos.

Carros híbridos são "desastre ambiental" e Estado deve eliminar apoios à compra, diz Zero

Num comunicado divulgado este domingo, a Zero revela as conclusões de um estudo da Federação Europeia de Transportes e Ambiente, à qual pertence, e segundo o qual este tipo de veículos (PHEV, na sigla em inglês) regista emissões reais que podem ser quase o dobro daquilo que é anunciado, tendo por base testes "em condições reais" de utilização realizados aos três modelos mais vendidos na Europa em 2019: um BMW X5 (o PHEV disponível no mercado com maior autonomia), um Volvo XC60 e um Mitsubishi Outlander.

"O estudo concluiu que, mesmo em condições de teste ótimas, em que os veículos são utilizados da forma mais moderada possível e com as baterias completamente carregadas, as suas emissões são 28%-89% superiores às contabilizadas nos testes. Se forem utilizados em modo convencional, ou seja, usando exclusivamente o motor a combustão, estes carros emitem três a oito vezes mais CO2 [dióxido de carbono] do que aquilo que os testes indicam", refere o comunicado da Zero.

A associação ambientalista acrescenta que "se adicionalmente o motor a combustão for utilizado para carregar as baterias -- algo frequente antes de os condutores entrarem em zonas urbanas de emissões reduzidas -- as emissões, de CO2 e em geral de poluentes com efeitos nocivos diretos na saúde, vão até 12 vezes acima das anunciadas oficialmente".

Os testes constataram níveis de autonomia em modo elétrico inferiores aos publicitados, com o caso mais baixo a corresponder "a uns meros 11 quilómetros", além de concluírem que em condições reais de utilização "o recurso ao motor a combustão é constante", o que significa que "estes automóveis só cumprem o anunciado nos catálogos em viagens muito curtas; por exemplo, numa viagem de 100 quilómetros, emitem até cerca de duas vezes mais do que o valor oficial".

Para a Zero, os testes que regulamentam oficialmente o nível de emissões destes veículos têm o problema de assentar "na suposição excessivamente otimista da parcela de utilização em modo elétrico, ou seja, o fator de utilização elétrica, resultando em valores de CO2 irrealisticamente baixos".

Por isso, previsões mais de acordo com a utilização elétrica real colocariam os níveis de emissões em "valores oficiais 50%-230% superiores aos atualmente em vigor".

A associação ambientalista refere o aumento de vendas de carros PHEV na Europa, com meio milhão de unidades vendidas em 2020, sendo que em Portugal foram vendidos até outubro 8.300 automóveis, "praticamente o dobro do que se vendeu no mesmo período de 2019". Os novos limites em vigor na União Europeia obrigam os fabricantes a vender automóveis com baixas emissões.

A premissa do estudo hoje divulgado era precisamente perceber se as emissões publicitadas correspondiam à redução para um terço das dos automóveis convencionais equivalentes, como os fabricantes anunciam, ou se "são um truque para cumprir os requisitos legais".

Com base nos resultados, a Zero pede o fim dos benefícios fiscais e subsídios para a compra destes veículos, referindo que estes estão estimados em mais de 43 milhões de euros para 2020 em Portugal.

Trata-se de um valor que está a ser desbaratado no apoio a uma tecnologia poluente e que por isso, recomenda a Zero, deve ser canalizado sem demora para tecnologias verdadeiramente verdes", defende a associação.

A Zero entende que estes apoios devem ser reservados para carros 100% elétricos, recomendando que numa fase transitória os apoios e acesso a subsídios sejam concedidos para veículos com uma autonomia mínima de 60 quilómetros e "acesso comprovado" a pontos de carregamento.

Já a redução do Imposto sobre Veículos deve baixar dos 75% para os 25% e as empresas só devem poder reaver metade do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e não a totalidade, como atualmente.

A nível europeu a Zero pede que deixem de ser atribuídos "supercréditos" à venda de carros PHEV e que os testes passem a ter por base condições reais de utilização. Sugere ainda que a Comissão Europeia legisle para que sejam contabilizadas as emissões reais, apuradas com base no uso registado no computador de bordo do veículo.

Zero Apela a que Candidatos se Comprometam a Promover a Sustentabilidade a Nível Local

Oito áreas, trinta e cinco medidas para debate na campanha eleitoral que começa amanhã

Amanhã, dia 14 de setembro, dia em que se inicia oficialmente a campanha eleitoral para as eleições autárquicas, e dado o seu impacto direto na vida quotidiana dos portugueses, a ZERO apela a que os candidatos dos partidos políticos e dos movimentos de cidadãos independentes se comprometam com medidas concretas para garantir a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Para fomentar a reflexão e o debate durante este período, a ZERO apresenta um conjunto de medidas, algumas com impactos positivos nas contas dos municípios e das freguesias, que não só podem ser adotadas pelas listas candidatas, como podem vir a fazer parte das Grandes Opções dos Planos Municipais a aprovar pelos eleitos para os próximos quatro anos.

Neste contexto, foram identificadas oito áreas de atuação onde os autarcas terão um papel decisivo a desempenhar.

1. Fazer da mitigação e adaptação às alterações climáticas uma verdadeira prioridade com metas e medidas a cumprir
   1. O combate às alterações climáticas é um dos maiores desafios para a humanidade e a ação a nível local é decisiva; é fundamental a adesão de todas as autarquias portuguesas ao Pacto dos Autarcas em Matéria de Clima e Energia e comprometerem-se principalmente com a meta de atingir a neutralidade climática até 2050. Note-se que atualmente apenas 169 autarquias são signatárias do Pacto dos Autarcas.
   2. O Plano de Recuperação e Resiliência vai ter um conjunto de investimentos à escala municipal associados ao pilar da transição verde, nomeadamente na componente relacionada com as alterações climáticas, que em conjunto com outras áreas como a resiliência e a transição digital, têm de ser bem aplicados na promoção da sustentabilidade, melhoria da qualidade de vida e bem-estar.

2. Promover o combate à pobreza energética, investir na eficiência energética e na produção local de energia renovável
   3. Identificar e intervir na melhoria do conforto das famílias em pobreza energética, recorrendo à cooperação com as agências de energia e outras instituições relevantes.
   4. Apostar na reabilitação do parque edificado, integrando critérios exigentes de eficiência energética e promoção da produção local de energia renovável.
   5. Prioridade à instalação de unidades de produção em autoconsumo nos edifícios das autarquias (fotovoltaico e eólico), ambas as medidas com reflexos na diminuição de custos no médio/longo prazo.
   6. Assegurar a sustentabilidade da instalação de parques solares no concelho, envolvendo a população e assegurando uma compatibilização com a proteção da paisagem e da biodiversidade.

3. Incentivar a mobilidade sustentável
   7. Promover a mobilidade sustentável nas vilas e cidades, tornando-as mais próximas dos seus cidadãos, dando prioridade aos serviços locais na malha social em que estes vivem, trabalham, estudam e se divertem.
   8. Redução do uso do transporte individual através da promoção do transporte público, mobilidade suave e penalização do uso do automóvel sempre que haja oferta alternativa.
   9. Criação de ciclovias por todo o território (com particular enfoque nos acessos a estabelecimentos de ensino) e generalização de redes de bicicletas partilhadas e de locais de estacionamento para bicicletas.
   10. Incremento das áreas pedonais urbanas, com aplicação de restrições à circulação de veículos.
   11. Garantir infraestruturas acessíveis e generalizadas para carregamento de veículos elétricos, já que esta é a principal restrição na promoção da mobilidade elétrica.
   12. Eletrificação progressiva dos transportes públicos e viaturas municipais
   13. Reabilitação ou criação de novos interfaces (nós do sistema de transportes que permitem conexões entre vários modos e/ou serviços de transporte que facilitam os transbordos), com o objetivo de reforçar a utilização do transporte público e, de igual modo, promover uma utilização conjunta deste com os modos suaves (andar a pé, bicicleta).

4. Promover a alimentação com base na produção agrícola de proximidade
   14. Intervir nos mercados municipais e junto das empresas do concelho na promoção de fornecimento de recursos alimentares de proximidade.
   15. Criação e/ou continuação da dinamização de hortas comunitárias, com a distribuição de talhões para cultivo aos cidadãos interessados, de preferência em modo de produção biológico.
   16. Criação de bolsas de terrenos agrícolas municipais para facilitar o acesso à terra e, assim, estimular o aparecimento de novos produtores locais com surgimento ou consolidação de cadeias curtas agroalimentares.

5. Dinamizar um consumo responsável assente nos princípios da economia circular
   Desenvolvimento e apoio a diferentes iniciativas promotoras de uma cultura resíduos zero:
   17. Criação de espaços agregadores de serviços locais de pequenas reparações de equipamentos e de mobiliário, e de promoção da reutilização (e.g. troca/venda de roupas em segunda mão, móveis, têxteis).
   18. Apoio a iniciativas coletivas e partilhadas de disponibilização de recipientes reutilizáveis para o pronto a comer na área do município.
   19. Proibição da utilização de pratos, copos e utensílios descartáveis em festas, romarias ou eventos realizados na área do seu município (públicos ou privados), promovendo, ao mesmo tempo, iniciativas de disponibilização e higienização de alternativas reutilizáveis.
   20. Promoção da utilização de fraldas reutilizáveis e de produtos menstruais reutilizáveis – copo menstrual, pensos reutilizáveis, cuecas menstruais, etc. – através da oferta de vouchers para aquisição destes produtos. No caso das fraldas é também importante o fomento de iniciativas de lavagem centralizada, no sentido de facilitar a vida às famílias.
   21. Distribuição alargada de compostores domésticos, instalação de compostores comunitários e dotar os espaços de restauração coletiva das escolas, dos lares e de outros serviços, de equipamentos de biocompostagem.
   22. Investimento na instalação de pequenas centrais de compostagem, por forma a evitar o transporte dos resíduos a longas distâncias, a facilitar a devolução dos nutrientes aos solos e apoiar a agricultura de proximidade.
   23. Investimento estrutural na recolha seletiva porta-a-porta, incluindo a dos resíduos orgânicos (40% do total de resíduos).

6. Promover a eficiência e o uso sustentável da água
   24. Realização de auditorias ao sistema de abastecimento de água, com especial enfoque na análise ao volume de água não faturada.
   25. Promoção do consumo de água da torneira, em detrimento do uso de água engarrafada, e para divulgar boas práticas de prevenção do desperdício de água e de reutilização de águas pluviais.
   26. Investimento no tratamento de águas residuais, desenvolvendo esforços financeiros para melhorar a acessibilidade dos cidadãos às redes de drenagem e ao tratamento, dando especial atenção a investimentos em soluções de saneamento descentralizado (micro-ETAR, fito-ETAR), para melhorar a qualidade das águas superficiais.

7. Gestão do território integrando os processos naturais nas decisões
   27. Implementação de estratégias baseadas na natureza na adaptação às alterações climáticas.
   28. Ponderação da designação de áreas protegidas de âmbito regional ou local
   29. Programação da reabilitação ecológica de espaços degradados, nomeadamente linhas de água e zonas húmidas.

Promoção da biodiversidade no interior das cidades e vilas, através nomeadamente:

1. 30. Do abandono do uso de pesticidas e dos fertilizantes artificiais;
   31. Da reciclagem dos resíduos da gestão dos espaços verdes, mantendo o solo vivo;
   32. Da utilização de espécies autóctones em detrimento de exóticas;
   33. Da promoção de iniciativas de cidadãos – como a criação de charcos, o reaproveitamento das águas pluviais, a plantação de sebes que favoreçam as aves e os polinizadores, a instalação de ‘hotéis’ para polinizadores, a colocação de caixas-ninho para aves e morcegos ou a criação de espirais de ervas aromáticas.

8. Instituir Orçamentos Participativos
   34. Adoção de Orçamentos Participativos deliberativos como uma forma de melhorar a gestão autárquica, sem receio de envolverem os cidadãos e de aprofundar a democracia participativa a nível local.
   35. Criação de novas formas de “dinheiro”, como as moedas locais, senhas para aquisição de produtos locais, os bancos de tempo (trocas solidárias), e a incentivarem novas formas de economia cooperativa e colaborativa.