 |
CER instalada na Adega Cartuxa Monte de Pinheiros, Évora |
A posição dos ambientalistas: transição com democracia e planeamento
A narrativa que retrata os ambientalistas como "forças do bloqueio" contra o progresso económico e a autonomia energética simplifica um debate muito mais profundo. A atuação das organizações de defesa do ambiente e das associações de cidadãos em Portugal não se pauta por uma oposição à transição energética ou à industrialização, mas sim pela recusa de um modelo de exploração extrativista e centralizado que sacrifica os territórios locais sem gerar contrapartidas duradouras.
1. A crítica ao modelo extrativista e de enclave
Os movimentos ambientalistas (como a ZERO, o GEOTA, a Quercus, FAPAS, Íris e várias plataformas de cidadãos) não contestam a urgência de descarbonizar a economia. O que contestam é a aplicação de uma lógica industrial tradicional a pretexto do rótulo "verde":
- Ocupação de solo produtivo e biodiversidade: o desmatamento de manchas florestais ou o abate de olivais tradicionais para a instalação de mega-parques fotovoltaicos de centenas de hectares não substitui o impacto ambiental; transfere-o.
- Escassez hídrica e mineração: a oposição a certos projetos mineiros (como o lítio a céu aberto no Norte) e à monocultura intensiva no Sul fundamenta-se na salvaguarda dos recursos hídricos, agrícolas e na saúde dos ecossistemas locais, essenciais para a própria soberania alimentar do país.
- Falta de retorno local: como demonstraram os grandes projetos hídricos e eólicos do passado, o investimento concentrado em grandes consórcios gera picos temporários de emprego na fase de construção, mas deixa pouco valor acrescentado, pouca receita fiscal descentralizada e escassos postos de trabalho permanentes nas regiões afetadas.
2. As alternativas propostas pelo setor ambiental
Em vez de travar a transição, o setor ambientalista tem defendido consistentemente modelos alternativos baseados na eficiência, na descentralização e no envolvimento comunitário:
- Descentralização via Comunidades de Energia Renovável (CER): priorizar a instalação de produção solar em áreas já artificializadas - telhados industriais, edifícios públicos, parques de estacionamento e habitações. Este modelo reduz a necessidade de ocupar solo natural ou agrícola, diminui as perdas de transporte na rede elétrica e garante que a poupança na fatura fica na mão das famílias e das PME locais. (ler pequena nota no comentário)
- Soberania alimentar e agroecologia: defender o apoio à agricultura de proximidade e sustentável, preservando os lençóis freáticos e garantindo a capacidade de produção alimentar nacional a longo prazo, em contraste com a produção intensiva voltada exclusivamente para a exportação.
- Eficiência e redução do consumo: integrar a reabilitação térmica do edificado e o investimento sério no transporte público elétrico como pilares da descarbonização, em vez de focar o esforço apenas no aumento da capacidade de geração para responder a consumos ilimitados.
3. Transparência institucional vs. regimes de exceção
O caso da Operação Influencer veio dar razão a muitos dos alertas lançados pelas ONGAs. A utilização de estatutos de exceção (como os projetos de Interesse Nacional - PIN) e a pressão sobre os organismos de avaliação ambiental para apressar licenças criaram fragilidades institucionais e opacidade.
Para os ambientalistas, exigir escrutínio técnico, Avaliações de Impacte Ambiental (AIA) rigorosas e consulta pública real não é "bloquear o Governo", mas sim garantir o Estado de Direito e a transparência, evitando que os custos ambientais e sociais sejam privatizados pelas populações locais enquanto os lucros são internacionalizados.
Nota final
Este modelo descentralizado e comunitário está longe de ser uma novidade no contexto europeu. Países como a Dinamarca - que já nas décadas de 70 e 80 impulsionava a transição eólica através de cooperativas de cidadãos e da exigência legal de propriedade local - ou a Holanda - que criou a sua primeira cooperativa eólica em 1986 e mais tarde institucionalizou o modelo Postcoderoos para a partilha solar urbana - demonstram como o envolvimento da comunidade foi o verdadeiro motor da transição energética no Norte da Europa.
Em contraste, Portugal só formalizou o enquadramento legal das CER em 2019 (Decreto-Lei n.º 162/2019) e licenciou o seu primeiro projeto em 2021. Este hiato temporal ajuda a explicar a excessiva dependência nacional de mega-projetos centralizados e demonstra que a posição dos ambientalistas não é uma atitude de bloqueio, mas sim a defesa de um modelo comunitário testado e comprovado há quatro décadas na Europa.
Saber mais
Relatório sobre a captura corporativa das comunidades energéticas
