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quinta-feira, 12 de novembro de 2026

Parlamento espanhol aprova medidas para a habitação


Após a dissolução do parlamento, em outubro, o governo espanhol voltou a aprovar dois decretos que haviam sido rejeitados pelo plenário e esperava agora contornar, pelo menos parcialmente, o chumbo anterior, o que se confirmou com a aprovação de um deles.

O parlamento espanhol aprovou esta quinta-feira, 12 de novembro, medidas para a habitação que o plenário dos deputados tinha chumbado em outubro, precipitando então a convocatória de eleições antecipadas para 29 de novembro.

O decreto do Governo, liderado pelos socialistas, foi desta vez votado por uma comissão permanente do parlamento, que substitui o plenário dissolvido durante o período eleitoral.

Nesta comissão, e ao contrário do que acontecia no plenário, não têm maioria os três partidos que votaram contra o decreto: Partido Popular (PP, direita), Vox (extrema-direita) e Juntos pela Catalunha (JxCat, direita independentista). 

As medidas foram aprovadas com 35 votos a favor e 34 contra.

Votaram a favor cinco partidos de esquerda e o Partido Nacionalista Basco (PNV, direita).

Após a dissolução do parlamento, em 5 de outubro, o Conselho de Ministros de Espanha voltou a aprovar dois decretos que haviam sido rejeitados pelo plenário e esperava agora contornar, pelo menos parcialmente, o chumbo anterior, o que se confirmou hoje com a aprovação de um deles.

O decreto aprovado é conhecido como "decreto Maricarmen", por conter medidas para tentar controlar o aumento das rendas e limitar despejos como o de MariCarmen Abascal, uma mulher de 87 anos que morreu no hospital dias depois de, no final de setembro, ter sido obrigada a deixar a casa onde viveu durante mais de 70 anos.

O caso de Maricarmen Abascal desencadeou protestos com dezenas de milhares de pessoas e as medidas incluídas no decreto hoje aprovado fazem parte das reivindicações das associações que têm promovido as manifestações.

O decreto aprovado inclui limitações aos despejos até 2030, assim como o prolongamento automático, por um período de até dois anos, dos contratos de arrendamento atuais que vençam antes de 2028.

Estabelece, por outro lado, limites à compra de casa por fundos de investimento até 2030.

O pacote inclui mais benefícios fiscais para proprietários e alguns inquilinos, ajudas à compra de primeira casa, limitação das atualizações anuais das rendas a 2% (mesmo que a inflação seja superior) ou uma regulamentação do arrendamento de quartos e do arrendamento sazonal.

É ainda criada uma linha de financiamento de 10.000 milhões de euros para empréstimos sem juros de até 50.000 euros para quem compra a primeira casa, independentemente da idade.

PP, Vox e JxCat votaram contra estas medidas por considerarem que estavam mal elaboradas, criavam insegurança jurídica e teriam o efeito oposto ao pretendido, levando à retirada de casas para arrendar do mercado e a dificultar ainda mais o acesso à habitação a pessoas vulneráveis.

O segundo decreto votado hoje - e que foi rejeitado, como previsto - estabelecia que os contratos de arrendamento em Espanha passavam a ser por tempo indefinido, com renovações automáticas por períodos de cinco ou sete anos se o inquilino estivesse a cumprir com os pagamentos e se o proprietário não precisasse da casa para viver ou para os filhos.

Se o proprietário decidisse não renovar o contrato por outros motivos, teria de indemnizar o inquilino com o equivalente a 12 rendas mensais.

Este decreto teve o voto contra de PP, Vox, JxCat e PNV e foi por isso rejeitado pelo parlamento.

A votação de hoje ocorreu na véspera do arranque oficial da campanha eleitoral das legislativas de 29 de novembro, na sexta-feira, e um dia depois da primeira greve geral convocada em Espanha em 14 anos, que teve como motivação direta as dificuldades de acesso à habitação.

A greve geral culminou com manifestações com dezenas de milhares de pessoas em diversas cidades, na quinta-feira ao final da tarde. As maiores foram as de Madrid e Barcelona, que mobilizaram 120 mil e 55 mil pessoas, respetivamente, segundo a polícia e as autoridades locais.

As sondagens das eleições de 29 de novembro dão a vitória ao PP, partido que disse que revogará o decreto hoje aprovado, por considerar que prejudica tanto os inquilinos como os proprietários.

terça-feira, 10 de novembro de 2026

Os riscos do dinheiro digital e da extrema-direita : a queda do presidente do Paraguai


Após a destituição e detenção de Santiago Peña e a consequente intervenção no Ueno Bank, que deixou milhões de aforradores e os fundos de pensões paraguaios à beira do colapso, impõe-se agora uma reflexão profunda. entre o estalar da crise financeira a 3 de novembro de 2026 e a rápida consumação da queda do governo a 6 de novembro - na sequência da ruína de um modelo de governação marcado pela promiscuidade entre a política e os negócios -, convém fazer uma análise detalhada sobre as falácias da cartilha do ultraliberalismo e da extrema-direita, bem como lançar os devidos alertas para os perigos do avanço desregulado do dinheiro digital e da financeirização da vida pública.

Dando seguimento à análise sobre o modelo chileno e a ascensão de figuras como José Antonio Kast, este ensaio foca-se na realidade do Paraguai para demonstrar como a promessa da extrema-direita e do fundamentalismo de mercado constitui, na prática, uma falsa utopia: um projeto profundamente danoso para os países que o adotam e um sério aviso para nós, portugueses, perante o engodo daqueles que veem no partido chega uma solução para "Mudar Portugal".

A ilusão tecnocrática e a falsa utopia da extrema-direita
A experiência paraguaia com Santiago Peña desmorona por completo o mito de que a tecnocracia alinhada com os dogmas ultraliberais e conservadores traz eficiência, correção moral ou prosperidade. apresentado como o rosto moderno, jovem e qualificado da direita tradicional e dos setores mais radicais, Peña encarnou a promessa clássica da cartilha da direita radical: desregulamentação máxima, apelo à fé cega nos mercados e digitalização acelerada da economia como panaceia para todos os males sociais.

Contudo, o que a realidade revelou foi o oposto. sob o verniz da modernidade digital, escondeu-se a velha prática da promiscuidade entre o poder político e o capital privado. a falsa utopia da extrema-direita assenta sempre no mesmo paradoxo: prega a retórica da meritocracia e da liberdade individual, mas entrega o estado aos interesses de oligarquias financeiras, desmantela os mecanismos públicos de proteção e desprotege as classes trabalhadoras. no Paraguai, a "liberdade de mercado" traduziu-se na apropriação de fundos públicos de pensões - o dinheiro do suor de uma vida dos cidadãos - para alimentar um esquema de engenharia financeira e maquiagem contábil num banco digital.

O perigo do dinheiro digital desregulado
O caso do Ueno Bank serve também como um importantíssimo marco de alerta global sobre os perigos da transição precipitada e desregulada para o "dinheiro digital" e a febre das fintechs sem salvaguardas públicas estritas.

Quando a banca deixa de ser um serviço de utilidade pública regulado com rigor e passa a ser tratada como um produto de marketing tech-populista, o risco transfere-se inteiramente para os cidadãos. num piscar de olhos, o dinheiro físico desaparece, os códigos substituem as garantias reais e o bloqueio tecnológico de uma plataforma digital traduz-se no garrote total da vida de três milhões de pessoas. a promessa de inclusão financeira digital ocultava, na verdade, uma armadilha sistémica onde a falta de regulação permitiu a criação de um gigantesco castelo de cartas assente em créditos podres e empresas de fachada.

O alerta para Portugal e o espelho do Chega
Para nós, portugueses, o colapso paraguaio e o fracasso deste modelo ultra-conservador não podem ser vistos como uma realidade distante. são um espelho claríssimo do que representa a retórica populista e demagógica da extrema-direita em Portugal, personificada no partido Chega.

À semelhança do que aconteceu com os herdeiros do regime de Stroessner no Paraguai ou com o Pinochetismo reabilitado no Chile, a cartilha do Chega em Portugal alimenta-se do descontentamento legítimo das pessoas face aos problemas estruturais - a corrupção, a precariedade, a crise na habitação e o esmagamento dos salários. no entanto, as soluções que propõem são uma mistificação perigosa:
  • prometem lutar contra os "corruptos", mas defendem políticas económicas ultraliberais que desregulam os mercados, enfraquecem o estado social, cortam na proteção laboral e entregam os serviços públicos à voragem privada.
  • prometem "Mudar Portugal", mas a sua governação prática - onde ganha terreno - traduz-se invariavelmente na defesa dos privilégios dos grupos económicos mais fortes, no enfraquecimento das instituições de fiscalização e na erosão da democracia através do divisionismo e do medo.
O que sucedeu no Paraguai mostra que, quando a extrema-direita e o fundamentalismo de mercado chegam ao poder, a fatura é paga pelos mais vulneráveis: os aforradores perdem as suas economias, os fundos de pensões são esquartejados por engenharia financeira e a soberania do país desmorona-se perante o escândalo.

Fica o aviso severo: entregar o país a salvadores da pátria que misturam o radicalismo ideológico com a promessa de um capitalismo sem regras não é mudar para melhor; é abrir a porta à ruína institucional, económica e social.

segunda-feira, 2 de novembro de 2026

A acampada passa a ser legal. Será agora que a bastonada passa a ilegal?

Fonte: [Público]
Tribunal dá razão a manifestante pela habitação e valida tendas como parte do protesto
Com o apoio de mais de 400 advogados, que defenderam o direito à manifestação, as acampadas de Lisboa e do Porto têm resistido à ordem, argumentando que as tendas são um elemento simbólico. A PSP já avançou, por quatros vezes, com cargas policiais, provocando mais de uma centena de feridos até agora. A PSP argumenta que também tem sido atacada e contabiliza 13 feridos na madrugada de domingo em Lisboa.

Depois temos o burgesso do ministro da economia, Manuel Castro Almeida, a falar nos altos custos dos solos, como motivo dos altos custos da habitação, tudo isso visando tornar urbano o que até aqui foi rústico, num pleno assalto à natureza. E tens parques supostamente naturais a saque, como o de Sintra-Cascais.

Já há um chorrilho de sátira política nas redes sociais. Li um assim "Quero reservar, no Rossio, tenda tamanho T4, para 5 pessoas, no período de 15 a 31 de dezembro. É necessário algum pré-pagamento? Grato!" Resposta:
"Eu posso-lhe arrendar, as condições são estas: Quechua para 4 pessoas, é fresh&black. 2 colchões insufláveis com bomba incluída, 2 sacos de cama, mesa dobrável, placa elétrica, frigorífico com rodas.
3 mil euros por mês.
2 cauções
Não podem levar animais (leia-se fachos) nem podem fazer barulho para perturbar a manifestação.
Empresto uns cravos."


Em conclusão
Incomodam mais as tendas do que as razões que levam os jovens a montá-las. Indigna mais a pobreza à vista de todos do que a falta de futuro que a torna inevitável. É esta a sociedade que construímos: tão preocupada em afastar o que incomoda, tão pouco disposta a enfrentar o que o provoca.

sábado, 31 de outubro de 2026

Teto de 16 mil euros para carros elétricos e a crise da habitação: apoio real ou desconexão da poupança familiar?

No âmbito do Dia Mundial da Poupança, que hoje se assinala, a discussão sobre a capacidade de gestão orçamental das famílias portuguesas ganha um novo capítulo com os mais recentes anúncios do Governo para a transição energética e a habitação. Com a promessa de apoios à aquisição de veículos elétricos para agregados vulneráveis que podem chegar aos 16.000 euros - cobrindo até 80% do valor do automóvel sem IVA -, surge o debate inescapável sobre a eficácia e a prioridade do destino dos fundos públicos.

Para a grande maioria dos agregados que enfrentam a atual crise habitacional e o aumento do custo de vida, a poupança não é uma escolha estratégica, mas um exercício diário de sobrevivência financeira. Embora os incentivos estatais visem acelerar a descarbonização, a exigência de capital próprio para cobrir os restantes 20% do veículo (acrescidos de IVA e despesas associadas), a incerteza sobre se o reembolso será diferido ou pago no ato da compra e a eventual limitação aos modelos elegíveis ou pré-selecionados colocam estes veículos fora do alcance de quem mais necessita, tal como tem sido analisado em detalhe pelo projeto Contas-poupança.

Paralelamente, subsiste a dicotomia ironizada na opinião pública entre as prioridades dos apoios sociais e as necessidades primárias da população: sem a estabilidade de um teto e de um orçamento familiar equilibrado, a capacidade de aceder a tecnologias de mobilidade sustentável permanece profundamente limitada. Para acompanhar a evolução destes regulamentos, as condições formais de candidatura e o calendário oficial de execução, a informação detalhada sobre os programas de incentivo pode ser consultada diretamente no portal do Fundo Ambiental.

domingo, 25 de outubro de 2026

A ironia de usar a palavra 'left' para tentar provar que se é a única escolha certa

A eficácia visual e política deste cartaz reside no modo como une a linguagem gráfica ao jogo textual para operar uma redefinição ideológica instantânea. Em termos de análise semiótica - sustentada pelas teorias do linguista Roland Barthes -, a peça funciona através da sobreposição de dois níveis de significação: o denotativo e o conotativo. No plano denotativo, temos um enunciado direto e uma imagem em tom documental. No plano conotativo, contudo, constrói-se um mito político através daquilo a que Barthes chamava de "ancoragem": o texto orienta ativamente a leitura da imagem, impedindo que o observador se perca em interpretações ambíguas e fixando um sentido ético muito preciso.

O texto no topo do cartaz apropria-se do termo "Left" (esquerda) para desconstruir o rótulo negativo imposto pelos adversários politicos. A frase explora a polissemia da língua inglesa, onde "left" é simultaneamente a designação do espectro político e o particípio do verbo que significa "restar" ou "sobrar". Ao enumerar aquilo de que se afasta . "fascistas, bilionários, racistas, intolerantes" -, o discurso faz uso da teoria do discurso político desenvolvida por Ernesto Laclau e Chantal Mouffe. Estes autores defendem que a identidade política se reconstrói permanentemente através de uma "cadeia de equivalências" e da criação de uma fronteira antagónica: define-se o "nós" não por uma doutrina complexa, mas por oposição radical a um "eles" pejorativo e moralmente condenável.

Na base da imagem, a fotografia a preto e branco serve como suporte de legitimação histórica. A presença de figuras do movimento dos direitos cívicos dos anos 1960 - com o enquadramento de Robert F. Kennedy ao lado de cidadãos negros, trabalhadores e crianças - remete para a teoria dos códigos visuais do semiótica Gunther Kress e Theo van Leeuwen. A disposição das personagens no plano inferior, a olhar de baixo para cima ou para o horizonte, sugere resiliência, esperança e dignidade, evocando um registo de humanidade vulnerável mas firme. Esta escolha estética não é casual: procura transferir o capital moral e a nostalgia associada às lutas sociais do passado para o combate político do presente.

Por fim, o contraste cromático entre o vermelho vivo e a fotografia monocromática atua como o principal "ponto de ancoragem" (ou punctum, na terminologia de Barthes). O vermelho destaca as palavras-chave que abrem e fecham a premissa - "THEY CALL US THE 'LEFT'" e "WE'RE WHAT'S LEFT" -, forçando o olhar a realizar um circuito de leitura rápido. A mensagem final que a peça cristaliza é simples e intencionalmente maniqueísta: a "esquerda" deixa de ser uma fação partidária ou uma opção ideológica entre outras, para passar a ser apresentada como tudo o que permanece de ético e humano na sociedade quando se removem os vícios do poder e do preconceito.

sábado, 24 de outubro de 2026

Quem Ganha com os Leilões Eletrónicos das Heranças? Spoiler: Não É Quem Procura Casa


A grande comédia da Direita liberal: aquela que enche o peito e a boca com o dogma sagrado da "propriedade privada", acaba de assinar a sua maior certidão de hipocrisia ao desfechar-lhe o ataque mais feroz de que há memória. O próprio presidente da Associação dos Proprietários - que, veja-se bem, é jurista - veio desmontar o circo, lembrando o óbvio constitucional: ninguém pode ser coagido a alienar o que é seu.

Mas a ganância da governabilidade não quer saber da Constituição para nada. Numa pirueta legislativa grotesca, saltou-se do 8 para o 80 com a graciosidade de um elefante numa loja de porcelanas: se antes um herdeiro com 1% podia bloquear a venda, agora esse mesmo 1% ganha o poder divino de obrigar todos os restantes a despejarem no mercado o património da família, muitas vezes construído e estimado ao longo de gerações. Uma proeza legislativa brilhante, sem dúvida.

À esquerda do PS, todos viram a armadilha e votaram contra. Já o PS... ah, o PS! O mesmo partido que ontem vestia a capa de protetor contra a "lei dos despejos" alegando defender as famílias, veste hoje o fato de parceiro de negócios da Direita. Numa demonstração do seu habitual cálculo eleitoral e da mais pura cobardia política, abdicou de qualquer convicção para se juntar ao Governo nesta empreitada. Preferem a conveniência do momento à coerência programática, tornando-se corresponsáveis diretos pelo caos social e pela destruição familiar que aí vêm.

Acompanharemos uma avalanche de processos nos tribunais e o esfarelar de relações familiares - um brinde de instabilidade que o país dispensava, mas que este Governo calculista e déspota faz questão de oferecer. Afinal, eles não dão ponto sem nó, e a especulação imobiliária - da qual vários membros deste Executivo são abençoados beneficiários - precisa de continuar a ser alimentada.

E qual é a solução "social" prevista? Falhada a negociação, o imóvel vai a leilão eletrónico em hasta pública. Adivinhem quem esfrega as mãos de contente? Obviamente não são os herdeiros com menor capacidade financeira, nem as famílias que desesperam por habitação própria. Os grandes vencedores deste figurino vergonhoso são os investidores com tesouraria imediata, os grandes capitais e a especulação predatória.

Dotados de liquidez instantânea e sem os travões do crédito bancário, estes tubarões do mercado têm agora a porta aberta de par em par para arrematar a preço de saldo o património familiar, acentuando a espiral inflacionária dos preços nos centros urbanos. A reforma, longe de democratizar o acesso à casa, serve de alavanca para a transferência forçada do património dos portugueses para as mãos dos do costume. A Direita legisla para os seus, e o PS, na sua incapacidade crónica de suster uma linha firme contra os mais fortes, limita-se a segurar na caneta e assinar por baixo.

Na votação final global, em 17 de julho, o texto foi aprovado com os votos favoráveis de PSD, PS, IL, CDS-PP e JPP, a abstenção de Chega e PAN e os votos contra de Livre, PCP e BE.

sexta-feira, 23 de outubro de 2026

O Nó Cego da Habitação: A Ilusão da Poupança e a Cumplicidade Política em Portugal e na Europa

A narrativa moralista que aponta a falta de poupança dos jovens como causa da incapacidade de aceder a uma habitação própria ou arrendada desmorona-se perante o choque indiscutível dos factos. Em Portugal, onde o salário médio líquido mal permite cobrir as despesas básicas do dia a dia, exigir ao trabalhador jovem que "poupe" para comprar ou arrendar casa num mercado liberalizado é uma falácia que mascara um problema profundamente estrutural. O gráfico que coloca Lisboa no topo europeu da asfixia financeira - com impressionantes 72% do salário médio líquido canalizados unicamente para a renda de um T1 - é o sintoma mais agudo de um modelo económico desenhado não para garantir o direito à habitação, mas para rentabilizar o imobiliário como ativo financeiro e turístico.   

Esta realidade portuguesa é a expressão extrema de um fenómeno amplamente disseminado pela Europa. Após a crise financeira de 2008, impulsionados por anos de taxas de juro excecionalmente baixas e pela procura de rentabilidade rápida, grandes fundos de investimento e capitais internacionais varreram as metrópoles europeias. Cidades como Amesterdão, Milão ou Barcelona registam encargos com a renda que absorvem entre 65% e 68% do rendimento médio. 

A desregulamentação do Alojamento Local, a expansão de plataformas turísticas e a criação de regimes fiscais agressivos para atrair "capital estrangeiro" e nómadas digitais converteram os centros históricos de todo o Sul e Centro da Europa num parque temático para o turismo e numa bolsa de mercadorias para a especulação.   

No entanto, a razão pela qual Portugal lidera esta crise de acessibilidade prende-se com uma assimetria dramática: enquanto cidades do centro da Europa viram as suas rendas subir lado a lado com salários substancialmente mais elevados e parques habitacionais públicos consolidados (como acontece em Viena, onde a habitação pública mitiga a pressão do mercado e fixa o encargo nos 35%), Portugal permitiu que os preços do imobiliário convergissem com a média europeia mantendo os salários estagnados no patamar mais baixo do continente. 

Com uma taxa de habitação pública irrelevante - a rondar os 2%, em comparação com a média europeia de 9% -, o país entregou a totalidade do seu território à lei da oferta e da procura desregrada, isentando de impostos (como IRC e IMI) os fundos imobiliários e os proprietários em centros históricos e viabilizando o aumento vertiginoso dos preços através dos Vistos Dourados.   

É neste cenário que a acusação política interna ganha total legitimidade e urge ser apontada diretamente aos decisores políticos, designadamente ao PSD e ao Chega. Em vez de combaterem a causa da crise e imporem regras de controlo ou um choque de oferta pública, estas forças políticas persistem em defender uma agenda legislativa abertamente favorável aos grandes proprietários e aos interesses imobiliários. 

A recente concertação e aprovação parlamentar de medidas que facilitam os despejos, travam o controlo do preço das rendas e removem tetos de proteção aos inquilinos revela uma opção clara de classe: prefere-se garantir a rentabilidade dos senhorios e aprovar incentivos a empreendimentos com rendas e preços inalcançáveis para a larga maioria dos cidadãos do que proteger a população trabalhadora. 

A passividade e a cumplicidade ideológica do PSD e do Chega perante o negócio da especulação não só aprofundam a gentrificação e o esvaziamento das cidades, como legitimam uma gritante desigualdade de tratamento social - onde o direito ao lucro de uma minoria sobrepõe-se, impunemente, ao direito fundamental a uma casa decente para a maioria.


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É preciso grande lata de culparem António Costa pelos baixos níveis de construção em Portugal

Não vale fugir à realidade a troika foi um momento de assassinato da lusa economia empresarial 

Vejamos a evolução Histórica (2005 - 2024) da construção de fogos
2005 - 2007 (tempo Socrates)

O período começou com volumes ainda elevados. Em janeiro de 2007, registou-se o máximo histórico com mais de 4.800 edifícios licenciados num único mês. O país construía a ritmos elevados antes do embate financeiro.

2008 - 2015 (A Crise e o Mínimo Histórico em tempo que caiu de Sócrates para o passosportismo)

Com a crise do subprime e a intervenção da Troika, o setor colapsou. O mínimo histórico absoluto ocorreu em agosto de 2015, (a PAF passospórtista lembram-se?) com apenas 1.084 unidades licenciadas a nível nacional.

2016 - 2024 (tempo António Costa e inicio Montenegro)

O setor iniciou uma retoma sólida alavancada pelo turismo, reabilitação urbana e nova procura. O licenciamento de fogos (habitações) subiu consistentemente dos cerca de 10.000/ano na crise para 39.096 fogos em 2023 e 42.612 fogos em 2024.

Vejamos a evolução
Ano Fogos
2016 15.500
2017 21.300
2018 25.000
2019 36.000
2020 34.800
2021 39.000
2022 37.930
2023 39.096
2024 42.612
2025 48.844
2026 26.000 até julho
Mas entretanto lembremos outra realidade: a dos fogos devolutos.

Censo Fogos devolutos
2011 735.000
2021 723.215
Isto é a apropriaçao privatista retira do Mercado para travar a Oferta: algo entre 723.216 e 735.000 fogos de 2011 a 2021!

Ora estes fogos devolutos desocupados resolveriam 50,8% das necessidades de habitações em Portugal!

Assumamos de qualquer forma que o ano de 2025 consolidou a maior atividade do setor desde a crise financeira:

Edifícios Licenciados: 26.227 edifícios (+1,4% face a 2024).

Fogos (Habitações) Licenciados: 48.844 fogos, um salto expressivo de +14,6% face ao ano anterior, marcando o valor mais elevado desde 2011. Deste total, 42.066 foram destinados a construções totalmente novas.

O Cenário Atual em 2026 (Sinais Mistos)
Os dados acumulados até ao segundo e terceiro trimestre de 2026 mostram uma mudança de dinâmica: há menos projetos aprovados (edifícios), mas cada projeto inclui mais habitações (fogos):

Queda nos Edifícios: No primeiro semestre de 2026, as licenças totais de construção e reabilitação caíram cerca de 6,9% a 7,1% em termos homólogos. No 2.º trimestre de 2026 foram licenciados 6,2 mil edifícios (recuo de 5,6% nas construções novas e queda de 11,9% na reabilitação).

Crescimento nos Fogos Habitacionais: Apesar de haver menos edifícios a avançar, o número total de fogos licenciados em construções novas subiu 4,5% no acumulado até julho. Só no 2.º trimestre de 2026, o licenciamento de habitações familiares novas acelerou 10,8% face ao ano anterior. Até setembro de 2026, a AICCOPN registava 25.854 fogos licenciados em construções novas no acumulado do ano.

A capacidade de construção
Mas vejamos um outro contexto desta atividade: a da capacidade de construção!

Desde 2010, encerram atividade 39.641 empresas de construção e imobiliário em Portugal.

Em 2014, as falências caíram 17,3% mas ainda representam mais de um quarto do total nacional, diz a CPCI.


E mais:

“Em novembro bateram-se recordes negativos no que diz respeito ao lançamento de concursos de obras públicas, já que apenas foram promovidos 56,4 milhões de euros, menos 28% que em setembro, é o valor mais baixo desde janeiro de 2010. Segundo a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), é possível concluir que 2015 é ‘o pior ano de sempre em termos de investimento público em Portugal’.” (idealista)

Portugal sobreviveu apesar de ter perdido o império colonial mais duradouro de todos (por inflexibilidade salazarenta e do caetano padrinho de Marcelo Rebelo de Sousa) mas vive desde então em sistemática fragilidade que não se vê somente na habitação.

A cultura privatista portuguesa talvez a sua maior limitação passou da micro propriedade rural (hoje ainda existente e criadora da maioria dos incêndios florestais) para a “casinha portuguesa concerteza” que está por detrás da especulação feita a partir da retirada do mercado dos tais 700 mil fogos!

E lembremos a mais atenta Cidadã, de sempre, no risco da especulação imobiliária, “Conselhos a uma ministra jovem”:

"Em 1974 havia no nosso país mais famílias do que casas, estimando-se na altura a falta de mais de meio milhão de fogos. Hoje a situação inverteu-se, há muito mais casas do que famílias. O excedente em casas vazias, excluindo naturalmente as residências secundárias, é superior a 700.000 alojamentos. A mobilização de uma pequena parte deste excedente, em condições devidamente reguladas, permitiria multiplicar a habitação disponível. É altura de pedir à academia e aos poderes públicos que promovam o estudo aprofundado das razões para um tão grande e inaceitável desperdício de recursos habitacionais."

Conselhos a uma ministra jovem, Helena Roseta, in publico.

quinta-feira, 22 de outubro de 2026

Quebrar de vez com mito urbano que o PCP é o maior proprietário de Portugal

A velha questão do PCP, resolve-se num instante. O PCP não faz especulação imobiliária. Nunca o fez.  PCP já não detém o maior valor de ativos fixos tangíveis, tendo sido ultrapassado pelo PSD, que lidera essa lista com um valor contabilístico superior. O chamado mito do património imobiliário do PCP assenta numa mistura complexa entre factos reais e narrativas políticas inflacionadas. Historicamente, o Partido Comunista Português construiu um vasto património composto por dezenas de terrenos e centenas de prédios e frações urbanas espalhados pelo país, sendo o exemplo mais mediático a Quinta da Atalaia, no Seixal, onde se realiza anualmente a Festa do Avante!. A acumulação destes bens resultou, ao longo de décadas, de campanhas de fundos, quotas de militantes, doações e legados de apoiantes, servindo maioritariamente para fixar centros de trabalho locais e apoiar a atividade do partido, e não para fins de especulação comercial. Durante muito tempo, esta realidade colocou o PCP no topo das forças políticas nacionais com maior património declarado, estávamos em 2014  o que alimentou o mito de que o partido seria o maior proprietário de Portugal ou que viveria numa contradição ideológica através do imobiliário.

No entanto, o cenário atual e o enquadramento legal desmentem os exageros frequentemente repetidos no debate público. 

Em primeiro lugar, os dados mais recentes submetidos ao Tribunal Constitucional demonstram que o PCP já não detém o maior valor de ativos fixos tangíveis, tendo sido ultrapassado pelo PSD, que lidera essa lista com um valor contabilístico superior.  Em valor contabilístico, o PSD ultrapassou o PCP após uma reavaliação em 2019. Nas contas de 2023, declarou cerca de 30 milhões de euros em ativos fixos tangíveis, contra 15 milhões do PCP. Esta rubrica inclui sobretudo imóveis, mas também viaturas e outros bens. Podes consultar mais detalhes sobre a verificação destes dados através do Polígrafo SIC/Sapo.

Em segundo lugar, a ideia de que o partido beneficia de uma isenção total e discricionária de impostos é incorreta. À semelhança do que a lei prevê para todas as forças políticas e para outras instituições de utilidade pública, o PCP goza de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis apenas nos bens estritamente afetos à sua atividade partidária regular, sendo obrigado por lei a pagar o respetivo imposto sobre todos os restantes imóveis e terrenos que não tenham essa finalidade direta.

segunda-feira, 19 de outubro de 2026

Habitação? Políticos a mexer na lei são proprietários (vários, senhorios)



Mais de 200 políticos que compõem o Governo e os grupos parlamentares do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP, possuem património imobiliário, sendo 41 deles senhorios e 31 investidores do setor imobiliário. Ao todo, terão um valor patrimonial conjunto superior a 55 milhões de euros. 

As contas são do jornal Público, que esta segunda-feira apresenta os resultados de uma análise às declarações de rendimentos e de património de cada um destes 220 governantes e deputados - que são públicas e podem ser consultadas na Plataforma Eletrónica da Entidade para a Transparência. Recorda também o mesmo jornal que são estes os mesmos governantes que estão aprovar uma série de medidas que beneficiam proprietários e que, nos últimos dias, têm levado milhares de pessoas à rua para se manifestarem contra a crise na habitação.

O Governo tem a maior percentagem de proprietários entre os grupos de políticos analisados, num total de 436 imóveis, distribuídos pelos 60 governantes. Só Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, e Gonçalo Matias, ministro Adjunto e da Reforma do Estado, não têm qualquer imóvel em seu nome. 

Entre a lista de proprietários consta como já é sabido, o nome do primeiro-ministro Luís Montenegro. O chefe do Governo é o segundo maior proprietário com um total de 55 imóveis, dos quais 49 são rurais, com um valor patrimonial total de cerca de 796 mil euros.

À sua frente, só está Maria Garrido, secretária de Estado da Administração Pública, com 62 imóveis, a maioria dos quais herdados da avó materna.

Por sua vez, nomes como Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros; Carlos Abreu Amorim, ministro dos Assuntos Parlamentares; Rita Alarcão Júdice, ministra da Justiça; Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e da Energia; José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura e do Mar; José Maria Brandão de Brito, secretário de Estado adjunto e do Orçamento; João Silva Lopes, secretário de Estado do Tesouro e das Finanças; Marisa Garrido, secretária de Estado da Administração Pública; Hugo Espírito Santo, secretário de Estado das Infraestruturas; Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação; Ana Luísa Machado, secretária de Estado da Justiça; Paulo Simões Ribeiro, secretário de Estado adjunto e da Administração Interna; Cláudia Sarrico, secretária de Estado do Ensino Superior; Francisco Catalão, secretário de Estado da Gestão da Saúde; Jean Barroca, secretário de Estado adjunto e da Energia; e João Moura, secretário de Estado da Agricultura, declaram rendimentos prediais, num montante total superior a 353 mil euros

Os dados a que o Público teve acesso resultam das declarações de rendimentos e de património dos 220 governantes e deputados, cuja apresentação é obrigatória ao Tribunal Constitucional, no prazo de 60 dias a partir do início do exercício das funções. 

Os manifestantes do Movimento pela Habitação, escusam de referir os seis pontos, basta referir que acusam o incumprimento da  Lei de Bases da Habitação (aprovada pela Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro) é o diploma estruturante em Portugal que define as bases do direito à habitação e as incumbências do Estado para o garantir efetivamente a todos os cidadãos, nos termos da Constituição.

Falta Luís Neves que não cumpriu obrigações declarativas desde 2018 no TC e só entregou em julho deste ano, ficando fora da investigação do Público. Em agosto foi novamente obrigado a  corrigir (de novo) declaração de património, tendo sido registado uma firma da sua mulher, uma empresa que desnvolve actividades de turismo e alojamento curta duração, no valor de 500.000 euros

Saber mais:
  1. A fuga de talento jovem continua, apesar da narrativa ‘cor-de-rosa’

sábado, 17 de outubro de 2026

PSD, CDS-PP, IL e Chega - O triunfo dos porcos


O Chega por várias vezes tem ameaçado a democracia, banca confusão e destila discurso de ódio, xenófobo  e com  tiques neonazis. Nada a ver com PS. O PSD infelizmente tem membros mais extremistas e sempre que esteve no Governo, despreza os pobres.

A metáfora política formulada por George Orwell em O Triunfo dos Porcos (Animal Farm) serve de espelho para analisar a evolução da crise habitacional e as dinâmicas partidárias no Parlamento português. Na alegoria de Orwell, a tomada da Quinta dos Animais prometia libertação e igualdade, mas a estrutura de poder foi gradualmente moldada para beneficiar elites restritas, alterando as regras à medida que os interesses económicos e a manutenção da ordem assim o exigiam.

Neste cenário político, os partidos com responsabilidades de governo ou de aliança liberal-conservadora (PSD, CDS-PP e IL) assumem o papel dos gestores da quinta que justificam a desregulamentação do mercado em nome da eficiência e da liberdade económica. Sempre que exercem o poder executivo, a sua linha de atuação foca-se na liberalização do setor imobiliário e na facilitação de despejos, sob a premissa de que o mercado autorregulado resolverá a escassez de oferta, uma lógica que acaba por empurrar as populações de menores rendimentos para situações de extrema vulnerabilidade.

Por seu lado, a extrema-direita do Chega desempenha um papel análogo ao dos cães de guarda da narrativa orwelliana: utiliza um discurso inflamado de rutura, focado no espetáculo mediático, no ruído institucional e na criação de bodes expiatórios sociais, mas, quando chega o momento de votar propostas estruturantes para o mercado imobiliário, atua de forma a viabilizar a agenda económica da direita tradicional.

A cronologia recente da habitação e do xadrez parlamentar reflete esta dinâmica de forma clara:

2012 – A Lei Cristas e a Abertura ao Mercado: Sob o Governo de coligação PSD/CDS-PP, aprovou-se a alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano através da Lei n.º 31/2012, habitualmente conhecida como "Lei Cristas", que liberalizou o mercado de arrendamento, reduziu os prazos de transição dos contratos antigos e acelerou os procedimentos de despejo. A medida visava dinamizar o mercado, mas acabou por desencadear uma vaga de subida de rendas e perda de habitação por parte de famílias vulneráveis.

2023 – As Tentativas de Controlo com o "Mais Habitação": O Governo do PS aprovou o pacote legislativo através da Lei n.º 56/2023, estabelecendo limites ao aumento de rendas em novos contratos e introduzindo regras para o Alojamento Local, numa tentativa de impor travões à especulação, embora tenha enfrentado oposição firme à direita e críticas de insuficiência à esquerda.

2026 – A Nova Lei do Arrendamento e Pacote Habitacional: O Governo submeteu à Assembleia da República propostas de autorização legislativa para rever o regime de arrendamento urbano e conceder desagravamentos fiscais ao setor, culminando na publicação de diplomas como a Lei n.º 9-A/2026 e regulamentação associada, alterando normas sobre limites às rendas e procedimentos de despejo.

O Alinhamento das Forças Políticas no Parlamento: A proposta do Executivo foi aprovada na generalidade com os votos a favor do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal. O Chega optou pela abstenção, viabilizando o diploma após alcançar um acordo com o PSD para alterações na especialidade. Em sentido oposto, os partidos da oposição à esquerda - PS, Bloco de Esquerda, PCP, Livre, PAN e JPP - votaram em bloco contra a iniciativa, alertando para o risco de aumento da precariedade habitacional e pela ausência de garantias efetivas de proteção aos inquilinos.

A crise habitacional atual reflete o impacto direto destas opções legislativas. Enquanto o discurso político da extrema-direita recorre a tiradas agressivas e à polarização mediática, a sua prática parlamentar viabiliza as políticas de desregulamentação económica defendidas pelo bloco de direita. O resultado prático para a população traduz-se no agravamento da crise de acesso à casa e na prevalência da especulação sobre o direito fundamental à habitação.

"Encostem-nos à parede", disse o deputado Bruno Nunes (Chega)

Francisco de Goya - "El tres de mayo de 1808" 

Durante o debate parlamentar sobre habitação e segurança, o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, defende a ação policial e avisa que o Executivo "não vai ceder aos gritos que vêm da rua" (...)

Paulo Núncio (líder parlamentar do CDS-PP): " que não falte ao Governo, coragem e determinação, à CMP para porem na ordem esta minoria de arruaceiros 

Logo a seguir, o deputado Bruno Nunes (Chega) saúda ironicamente o PSD por apresentar "finalmente um ministro de direita a debate". 

O regresso do "Encostem-nos à parede": Bruno Nunes aproveita o discurso do ministro para reintroduzir a polémica frase do seu partido, afirmando que ao Governo só faltou dizer: "Encostem-nos à parede duma vez por todas por aquilo que têm feito em Portugal e por esta vergonha de intervenção, de ataque às forças de segurança". [video]

A linguagem de violência é a antecâmara da repressão. É isto que preparam se chegarem ao poder.

A realidade:
1. Desemprego elevado:  realidade laboral dos jovens portugueses é fortemente marcada por dois desafios estruturais: a alta taxa de desemprego juvenil e os elevados índices de contratação a termo, também conhecida como precariedade. Enquanto a taxa média de desemprego geral no país ronda os 5,7%, o desemprego na faixa etária dos 16 aos 24 anos atinge os 19,8%, o que significa que praticamente 1 em cada 5 jovens que terminam os estudos e tentam entrar no mercado laboral não conseguem encontrar emprego. Este indicador coloca Portugal significativamente acima da média da União Europeia, que se fixa nos 15,4%.

2. Precariedade laboral: Para além disso, quando os jovens conseguem ingressar no mercado de trabalho, a maioria enfrenta uma grande instabilidade contratual, visto que quase 40% de todos os trabalhadores com menos de 30 anos têm vínculos temporários ou contratos a termo. Esta realidade posiciona Portugal como o 4.º país da União Europeia com os níveis mais graves de precariedade laboral jovem, triplicando o risco registado na população ativa em geral, cuja média nacional de contratos temporários é de 12,8%. Esta conjugação de instabilidade contratual e desemprego inicial explica em grande parte o envelhecimento da população ativa e a persistência da emigração jovem.

3. Jovens saem mais tarde de casa: Este estudo identifica três fatores principais por detrás destas mudanças: o envelhecimento demográfico, a redução da natalidade e o aumento das separações e divórcios.

4. A percentagem de famílias proprietárias da residência principal é menor entre os jovens: Riqueza das famílias "aumentou de forma acentuada" nos últimos anos "devido ao forte crescimento dos preços da habitação". Jovens cada vez mais excluídos deste progresso. BdP/INE

5. Os ciganos e exclusão dos subsidiodependentes : De acordo com os dados estatísticos partilhados pelo Instituto da Segurança Social e analisados em relatórios parlamentares e plataformas de verificação de factos como o Polígrafo, as pessoas de etnia cigana representam uma fração reduzida do universo total de beneficiários, situando-se historicamente entre os 3% e os 6% do total de famílias que auferem a prestação. Isto significa que a esmagadora maioria dos titulares do apoio - mais de 94% - pertence à população maioritária não cigana. Do ponto de vista do impacto orçamental global, o montante canalizado para este grupo representa uma percentagem residual das despesas totais da Segurança Social.

6. Radiografia do RSI em Portugal- o desfasamento entre os mitos sociais e a realidade dos números: Os dados estatísticos oficiais mais recentes de 2026, publicados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, traçam o perfil real do Rendimento Social de Inserção (RSI) em Portugal. O indicador estrutural mais relevante é que o número de beneficiários do RSI atingiu em 2026 o valor mais baixo dos últimos 20 anos, fixando-se em torno de 153.000 a 160.000 indivíduos, distribuídos por cerca de 73.000 a 78.000 famílias, ou seja 1.8% das famílias residentes em Portugal. Para encontrar números tão reduzidos na série histórica, é necessário recuar até ao ano de 2005. Esta radiografia demográfica oficial e os montantes atribuídos revelam a realidade do apoio em Portugal, cuja distribuição contraria vários mitos do senso comum, evidenciando que a prestação protege sobretudo menores e mulheres em situação de vulnerabilidade monoparental. No que respeita à idade, as crianças são um terço, sendo o grupo etário mais representativo o de menores de 18 anos, que compõem 33% do total de beneficiários do RSI. Os jovens dos 18 aos 29 anos representam apenas 13,7%, dividindo-se os restantes beneficiários entre adultos em idade ativa e a população com mais de 50 anos, que tem vindo a registar uma tendência ligeira de subida devido ao envelhecimento demográfico. Quanto ao género, as mulheres continuam a ser a maioria dos cidadãos abrangidos, cifrando-se em cerca de 52,7% contra 47,3% de homens, estando muitas vezes associadas a agregados familiares monoparentais com menores a cargo. Geograficamente, o maior volume de beneficiários concentra-se nos distritos com maior densidade populacional e focos urbanos de pobreza, com Lisboa a liderar o volume total de pessoas apoiadas, seguida de perto pelo Porto e por Setúbal, enquanto os distritos de Bragança, Guarda e Portalegre registam os números mais baixos do país.
Ao analisar os valores médios reais das prestações, os montantes monetários transferidos reforçam o caráter assistencialista de "última linha" da medida, situando-se substancialmente abaixo de qualquer salário de referência. Por indivíduo, o valor médio mensal recebido por cada beneficiário individual fixa-se nos 160,32 €, ao passo que o valor médio transferido para o total do agregado familiar ronda os 336 € mensais. O próprio valor de referência, que serve de teto máximo legal para calcular as capitações de quem não tem qualquer outro tipo de rendimento, está fixado em 247,56 € por adulto em 2026. Esta modéstia orçamental é corroborada por um estudo recente do ISCTE, o qual revela que o RSI cobre hoje apenas cerca de 40% da população que se encontra efetivamente abaixo do limiar da pobreza em Portugal, demonstrando critérios de triagem patrimonial e financeira muito apertados, como o limite de depósitos bancários de até 60 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS).

PSD lida mal com a revolução popular


Todos nas grandes manifes Porto, Lisboa, Braga e Coimbra. Basta! E só desejo que mais cidades adiram. 

Metade dos jovens portugueses vive na incerteza dos recibos verdes. Ocupamos o vergonhoso 4.º lugar no ranking da precariedade da União Europeia. Ter emprego não chega, habitação pesa: estudos mostram que a pobreza persiste em Portugal, principalmente entre os jovens e idosos

Ter casa, estabilidade e dignidade não devia ser uma utopia para quem está a começar a vida.

O Luís Montenegro vem dizer: “Não sejam egoístas” e que  "2.300 euros é um valor razoável por uma habitação"

Portugal está com preços o imobiliário totalmente desfasados da realidade salarial do país. No Reino Unido a segunda habitação e as casas vazias ou de férias já pagam impostos a dobrar e a triplicar, na Escócia é ainda mais duro. Os preços imediatamente caíram quando a medida entrou em vigor e entraram mais casas no mercado de arrendamento. Outros relatórios da OCDE e do Eurostat evidenciam que na Alemanha, a proporção de arrendatários ultrapassou os 50% em 2022, o que a torna única entre os países da UE. A Suíça, tendo em conta a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA, o Reino Unido e os países candidatos), apresenta a percentagem mais elevada de arrendatários, com 57,7%.

Sempre considerei que o PSD carrega no seu DNA uma vertente autoritária e de bloqueio, umas vezes mais disfarçada, outras vezes perfeitamente visível. A história não me deixa mentir: basta recordar o governo de Cavaco Silva e a forma desproporcionada com que respondeu ao bloqueio da Ponte 25 de Abril, enviando a GNR e a polícia de choque. Essa decisão culminou em confrontos violentos, vários feridos e um jovem de Almada que ficou paraplégico por causa da repressão policial. A juntar a isto, o desdém de Cavaco Silva, que na altura desvalorizou a revolta a partir de uma cimeira na Grécia, tentando colar os manifestantes ao PCP ou à extrema-esquerda - uma postura atroz que mereceu, e bem, duras críticas por parte do então Presidente Mário Soares.

Para mim, a estratégia desta direita é clara: querem manter a maioria da população na pobreza e na vulnerabilidade. Porquê? Porque um povo empobrecido é um povo manietado, à mercê do que o Estado, as grandes empresas ou os fundos abutres decidam pagar-lhe. Quem vive só para sobreviver, vive no medo - perde a voz, perde a exigência e perde o poder de lutar pelos seus direitos.

É este o pensamento político que move esta gente. Na sua maioria, são figuras sem uma carreira profissional com significado, habituadas a saltitar entre cargos superiores, decorativos e altamente remunerados. Recuso a ideia de que o PSD tem sensibilidade social ou humanista. E nem vale a pena virem com a conversa de Sá Carneiro, porque, no fundo, a matriz ideológica e insensível deste partido sempre foi exatamente a mesma.

Os meus apelos, além da justa contestação nas ruas:
1. Apelo aos jovens que se sindicalizem. Portugal é o 4º país com menor taxa de sindicalização (ver gráfico)


2. Depois disto e perante o que daqui resultar, desejo mesmo que os nossos jovens voltem a confiar na política, vigilantes de populistas e continuem a lutar. 

3. Apelo finalmente que não se abstenham de votar.

sexta-feira, 16 de outubro de 2026

“Grândola, Vila Moreira”: Paulo Núncio e a longa tradição de iliteratura na Direita Portuguesa



Há qualquer coisa de profundamente reconfortante na relação da classe política portuguesa com a cultura. É uma relação de amor à distância, daquelas em que se trocam juras sem nunca se ler a partitura. O político acorda com vontade de demonstrar erudição, vai à gaveta do espírito e retira de lá uma citação ou um verso. O resultado, contudo, costuma assemelhar-se a tentar montar um móvel sem ler o manual: faltam parafusos e a estrutura abana a cada estrofe.

O caso de poesia improvisada mais marcante pertence ao deputado e líder parlamentar Paulo Núncio. Numa tentativa de rebater com ironia as cantorias de protesto do Movimento pela Habitação, o deputado brindou o hemisfério parlamentar com um hino inédito do património imaterial nacional: “Grândola, Vila Moreira”. Ficou a dúvida na bancada: estaria o deputado a tentar homenagear um proprietário rural da província ou terá a sua mente voado para a MPB brasileira? É que a sua tentativa de citar o hino da Revolução parecia a introdução de uma canção perdida de Chico Buarque: “Morena de Angola, que leva o chocalho amarrado na canela…”, ou quem sabe a nostálgica “Morena dos olhos d’água, tira os seus olhos do mar…”. Se Zeca Afonso soubesse que a sua Grândola, Vila Morena terminaria rebatizada com apelido de família abastada e embalada com ritmo de samba, talvez tivesse escrito uma bossa nova sobre o Código do IRS. Fica a faltar ao deputado Núncio concluir o seu concerto, misturando Zeca e Chico numa só estrofe: "Vila Moreira, terra da fraternidade / Tira os teus olhos do mar e vem chocalhar na cidade!".

Antes de ser moda trocar letras de canções no hemiciclo, já em 1982 Leonor Beleza inaugurava esta tradição de hermenêutica criativa ao ler mal uma estrofe do Canto V de Os Lusíadas. A jovem jurista provou, logo aí, que o direito e a literatura partilham de uma enorme elasticidade. Em vez de citar Camões com a devida precisão empírica do homem renascentista (“Vi, claramente visto, o lume vivo”), Leonor Beleza declarou em público: “Vi, raramente visto, o lume vivo”. Ao trocar a clareza pela raridade, a futura ministra não só destruiu o pleonasmo com que o poeta afirmava a certeza científica do Fogo de Santelmo, como transformou o feito dos navegadores num evento de probabilidade estatística. A gafe deu origem ao inesquecível trocadilho dos corredores de São Bento, que celebravam o facto de a governante ter lido a epopeia nacional com uma “raramente beleza”.

Incapaz de falhar uma oportunidade para dar uma lição de rigor, o antigo Presidente Aníbal Cavaco Silva viveu a sua própria tragédia camoniana quando demonstrou hesitação na contagem dos cantos da obra-prima de Camões. A razão para a falha é hoje evidente e puramente púdica. Cavaco, homem de contenção familiar e rigor orçamental, ao chegar ao Canto IX - onde o poeta descreve detalhadamente a Ilha dos Amores e as ninfas desnudadas ao sol -, corou e decidiu simplesmente saltar a página. Para o antigo Primeiro-Ministro, a Ilha dos Amores soava a uma perigosa offshore de afetos desregulados e indisciplina financeira. Na dúvida, fez o que qualquer tecnocrata prudente faria: aplicou uma cativação moral ao Canto IX, reduzindo a epopeia apenas aos cantos que cumprissem o défice e os bons costumes.

E o que dizer do panteão musical de Pedro Santana Lopes? Conhecido como o político mais festivo e boémio da sua geração, Santana elevou a falta de cultura erudita ao estatuto de arte concetual através de dois andamentos memoráveis. No primeiro andamento, em 1990, ao tomar posse como Secretário de Estado da Cultura, revelou aos jornalistas que o seu compositor de eleição era Chopin, destacando com entusiasmo os seus fantásticos “concertos para violino”. O facto de Chopin ter dedicado praticamente toda a sua obra ao piano foi um mero detalhe técnico que o governante fez questão de superar. No segundo andamento, em 2018, para provar que andava a ter aulas de piano, garantiu que não tocava Chopin porque preferia “música romântica” (ignorando que Chopin é o expoente máximo do Romantismo), mas orgulhava-se de tocar Bach: o inimitável “Wohltemperierte Preludium”. O título misturava alemão com latino para definir o singelo Prelúdio em Dó Maior - a primeira peça que qualquer criança aprende na aula de iniciação.

Com este elenco, o parlamento português está finalmente em condições de apresentar uma temporada cultural completa para o próximo debate do Estado da Nação. A abertura ficará a cargo de Paulo Núncio com a sua Morena de Vila Moreira em ritmo de bossa nova; segue-se a leitura dramatizada de Os Lusíadas por Leonor Beleza (com a visão raramente clara do Canto V) e com as tesouradas de censura de Cavaco Silva no Canto IX por excesso de despesa sensual; e o encerramento será entregue a Pedro Santana Lopes, num solo ao piano de um concerto de violino inexistente de Chopin, enquanto murmura em alemão inventado um prelúdio de Bach. A política em Portugal pode não resolver os problemas do país, mas garante-nos sempre uma excelente temporada de comédia.

segunda-feira, 12 de outubro de 2026

A Maioria Frágil e o Regresso ao Quotidiano: Uma Análise da Direita e a Reinvenção da Esquerda


A Direita vive, em grande medida, do espetáculo, da arena e da lógica de reality show - e isso não é bom nem sério numa democracia.
Embora Pedro Passos Coelho e André Ventura convirjam em temas como a segurança, o controlo da imigração e a revisão constitucional, a concretização de um Governo conjunto revelar-se-ia inviável. As propostas populistas de Ventura — como o aumento generalizado de pensões e salários sem sustentabilidade financeira — colidem frontalmente com a inflexibilidade e o rigor orçamental que definem a matriz de Passos Coelho. Uma eventual coligação resultaria no esvaziamento do Chega ou numa instabilidade governativa permanente. A grande diferença entre ambos reside na motivação: enquanto Passos atua por convicção reformista e aceita pagar o preço político de decisões impopulares, Ventura adota uma postura oportunista em que as convicções são moldadas em função da conquista do poder.

A esta fratura somam-se as visões contrastantes do restante espectro à direita. Luís Montenegro insiste na autonomia do PSD e no cumprimento do "não é não" ao Chega, preferindo acordos pontuais para governar. Por outro lado, Nuno Melo, à frente do CDS-PP, atua como o garante institucional e moderador da Aliança Democrática, enquanto a Iniciativa Liberal, sob a liderança de Mariana Leitão, recusa converter-se num apêndice do PSD ou num aliado do populismo estatista do Chega, focando-se em reformas liberais profundas na economia e na fiscalidade.

O resultado é um paradoxo estrutural: o conjunto da Direita (PSD, Chega, IL e CDS) detém uma maioria sociológica e eleitoral indiscutível na sociedade portuguesa, dominando a agenda temática, mas encontra-se profundamente fragmentada e incapaz de traduzir esse peso numa solução de governação estável. Ambos os caminhos radicais se revelam nefastos: alimentam discursos fraturantes, desvalorizam as alterações climáticas e promovem uma visão regressiva da sociedade. O verdadeiro risco para a democracia provém, precisamente, do crescimento destas narrativas extremistas que minam a confiança nas instituições.

Do ruído político à reinvenção da Esquerda
A crise da Esquerda contemporânea prende-se, em grande parte, com o facto de se ter focado em debates identitários e de superioridade moral, descurando o núcleo tradicional da sua ação política: a economia, os salários, a habitação e a defesa dos serviços públicos. Para se reconstruir e sair deste impasse, o caminho passa por adotar uma estratégia assente no materialismo e no quotidiano, abandonando o discurso puramente académico para responder diretamente às dores reais da classe trabalhadora, como o custo de vida, a precariedade laboral e o acesso à saúde.

Em vez de se limitar a reagir ou a indignar-se com as narrativas da Direita e da Extrema-Direita, a Esquerda precisa de ditar a agenda com soluções estruturais, utilizando uma linguagem universal e acessível. Ao substituir o jargão sociológico por uma comunicação clara e inclusiva, torna-se possível reconstruir pontes com o eleitorado popular, reaproximando a ação política das periferias e dos centros urbanos empobrecidos onde historicamente tinha força.

Esta mudança de postura é fundamental para enfrentar as grandes transformações do século XXI, começando pela transição ecológica. Em vez de ser apresentada como um conjunto de restrições ou impostos penalizadores para os mais pobres, a agenda verde deve ser uma alavanca de justiça social, focada no investimento público em transportes coletivos de qualidade, no isolamento térmico das habitações e na criação de emprego verde com direitos laborais.

Da mesma forma, a resposta à aceleração da Inteligência Artificial (IA) não pode passar pela tecnofobia ou pela resignação mercantilista, mas sim pela garantia de que os ganhos de produtividade gerados pela automação servem para financiar o Estado Social, reduzir o horário de trabalho sem perda de rendimento e requalificar os trabalhadores afetados.

Finalmente, para lidar com o sobreturismo que devasta as cidades, a Esquerda deve resgatar o direito à habitação e ao espaço público, regulando de forma estrita o alojamento local, impondo tetos às rendas e protegendo o comércio tradicional. Só ao integrar estes desafios modernos numa matriz económica focada na melhoria real da vida quotidiana das pessoas é que a Esquerda conseguirá apresentar uma alternativa sólida e mobilizadora.