Bruno Dionísio, sociólogo, professor da Universidade de Évora, sobre a intervenção a propósito do RSI da deputada Rita Matias no passado domingo - a ler e partilhar

A deputada Rita Matias, do Partido Chega, disse ontem na Sic Notícias que não faz ideia qual é o valor que um beneficiário do Rendimento Social de Inserção (RSI) recebe por mês. Num partido que fala sistematicamente do RSI como um problema, de ciganos com RSI, de subsídio-dependentes, é um bocado bizarro que uma figura tão proeminente do partido desconheça o mínimo daquilo que identifica como um problema máximo. O valor mensal do RSI é de 242,23€ por titular, eventualmente acrescidos de 169,56€ por cada elemento do agregado familiar maior de idade, e de 121,12€ por cada elemento do agregado familiar menor de idade. 

O número de beneficiários do RSI está a decrescer consecutivamente há 20 anos. 

Em 2011 chegou a ter mais de 500 mil beneficiários; em 2023, o número de beneficiários era cerca de 241 mil, portanto, menos de metade que há 12 anos. 

A população cigana em Portugal representa 0,5% da população total. Do inquérito do INE de 2023, 47500 pessoas com mais de 18 anos em Portugal auto-identificam-se de etnia cigana. Mesmo que se admitisse que todos os ciganos beneficiariam do RSI (o que não é verdade), 80% dos beneficiários do RSI não são ciganos. 

Para se ter direito ao RSI é preciso ter residência legal em Portugal, estar obrigatoriamente inscrito no centro de emprego e assumir o compromisso formal de estar disponível para trabalhar, para fazer formação ou para outra forma de inserção que a Segurança Social proponha. O RSI pode ser retirado se a pessoa recusar trabalho, formação ou outra forma de inserção que a Segurança Social determine. Porque é que, estando inscritos no centro de emprego ou assumindo a disponibilidade para trabalhar ou se inserirem, muitos destes beneficiários não conseguem desamarrar-se do RSI? Entre vários motivos que se interseccionam, há três principais. 

1. Primeiro, os que cuidam a tempo inteiro de familiares crianças, adultos ou idosos dependentes; 
2. Segundo, os que são resíduos de um mercado de trabalho que os repele por não terem certos atributos escolares ou técnicos; 
3. Terceiro, os que estão agrilhoados a um ou a mais do que um estigma que o sociólogo Erving Goffman tipificou: as “deformações físicas” (deficiências, aparência física e desfigurações do rosto - como não ter dentes ou ter cáries visíveis que inabilitam para trabalhar na restauração e hotelaria…); os “desvios de carácter” (ser ou parecer ser ex-toxicodependente, ex-recluso ou com algum tipo de distúrbio mental); os “estigmas tribais” (evidenciar uma determinada pertença étnica, racial ou religiosa).

O Estado dispõe cerca de 400 milhões de euros por ano nesta medida que mais não é que um tampão para estancar uma hemorragia. Aquele café com pastel de nata que o beneficiário do RSI se atreve a comer no snack-bar de vez em quando, e que atiça a ira dos remediados contra os pobres e dos pobres contra os miseráveis, é bem capaz de ser o único momento que esta gente tem de se sentir gente.

Seminário: Aporofobia- um termo que não tem fronteiras

No passado dia 7 de abril, durante a semana da interculturalidade, foi realizado um seminário pela EAPN Portugal sobre a Aporofobia. O seminário contou com presença do presidente da EAPN Portugal, EAPN Espanha entre outros oradores.

O Seminário teve como objetivo informar sobre este termo e promover o trabalho em rede de forma a fomentar respeito pela diversidade e interculturalidade.

O que é a Aporofobia?

Criado e desenvolvido pela escritora e filósofa Adela Cortina, aporofobia define o ódio aos indigentes e a aversão aos desfavorecidos. Proveniente de duas palavras gregas: “áporos”, o pobre, o desamparado, e “fobéo”, que significa temer, odiar, rejeitar, aporofobia é um termo notado no discurso publico.

De acordo com o presidente da EAPN Portugal, Jardim Moreira “A aporofobia não tem fronteiras às pessoas refugiadas, incapacitáveis, imigrantes (..) o seu discurso de ódio afeta todos.”

Porque é que a Aporofobia deve ser um tema a abordar?

No seminário, Elizabeth Santos do Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza mencionou a importância de medidas contra a aporofobia através de uma infografia com dados relacionados com este tema, tais como:

1. Em 2019, 67% da população portuguesa considera que a discriminação com base na origem étnica é comum ou muito comum no seu país;
2. Em 2019, 17% da população portuguesa ficaria desconfortável se tivesse contacto diário com colegas de trabalho de etnia cigana;
3. Em 2020, cerca de 655 queixas foram recebidas pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.

Entre outros…

Através desta infografia, Elizabeth Santos concluiu que existe uma “Tendência para representações sociais negativas sobre as causas da pobreza, predominando explicações de cariz individual em detrimento do social. (…) reproduz estereótipos: não quer trabalhar; vive à custa de subsídios, é manipuladora etc… “e umas das suas recomendações foi a “Promoção de espaços de reflexão interna, em equipa, entre todos os colaboradores e instituições”.

Analisando os dados da infografia, que pode aceder aqui, poderá ver mais informações relevantes sobre este tema.

Algumas campanhas contra a Aporofobia

Foram apresentadas várias campanhas contra a aporofobia:

“O DISCURSO DE ÓDIO NÃO É ARGUMENTO. #DARAVOLTAAOTEXTO #EAPN”

– Em 2021, a EAPN Portugal lançou, no âmbito da Semana da Interculturalidade, uma campanha nacional, contra o discurso do ódio, sob o lema “O Discurso de Ódio não é Argumento. #Daravoltaao texto #EAPN”.

Saiba mais sobre a campanha aqui.

#ContraAporofobia da EAPN Espanha

Lançada em Espanha em 2019, a campanha pretendeu incentivar os cidadãos a assumirem um compromisso social, no combate à pobreza e à exclusão social, através de entidades sociais que servem grupos que se encontram em situação de exclusão.

Pode ficar a conhecer mais sobre esta campanha aqui.

O seminário concluiu com um apelo aos técnicos para refletirem em formas de combater este tema e respeitar as várias comunidades que vivem no país.

Aporofobia e a sua relevância teórica na análise das desigualdades sociais

E-Livro aqui

Resumo: 

O termo aporofobia foi cunhado pela filósofa espanhola Adela Cortina para designar a aversão, rejeição ou hostilidade dirigida especificamente às pessoas pobres ou sem recursos — um fenómeno que difere conceptualmente de outros tipos de discriminação como a xenofobia ou o racismo, na medida em que estes últimos se baseiam em atributos como origem nacional ou características étnicas, enquanto a aporofobia centra-se na condição socioeconómica do sujeito. Introdução: No contexto das sociedades contemporâneas, as desigualdades económicas e sociais tendem a ser legitimadas por discursos que invisibilizam ou estigmatizam os pobres. Para Cortina, reconhecer o fenómeno e nomeá-lo como aporofobia é um passo crítico para a análise ética e política da exclusão social. 

Definição e fundamentação conceptual: 

Aporofobia deriva dos termos gregos áporos (pobre, sem recursos) e phóbos (medo ou aversão), indicando a predisposição para rejeitar aqueles que, por não terem capital económico, cultural ou social, são considerados socialmente “inúteis”. 

Distinção de outros conceitos: 

Diferentemente da xenofobia ou do racismo, que se baseiam em traços de identidade como nacionalidade ou etnia, a aporofobia refere-se especificamente à condição de pobreza, o que explica, por exemplo, por que migrantes com recursos não experimentam o mesmo nível de rejeição que migrantes pobres. 

Implicações éticas e políticas: 

A análise de Cortina sugere que a aporofobia não é apenas uma atitude individual, mas um fenómeno estrutural que pode orientar políticas públicas discriminatórias, práticas de exclusão e representações mediáticas estigmatizantes. Superar a aporofobia implica, assim, reformular modelos de justiça social, reconhecer a dignidade de todos os cidadãos e promover dispositivos institucionais que assegurem inclusão e igualdade de oportunidades. 

Conclusão: 

A consideração da aporofobia como categoria analítica enriquece o debate sobre exclusão social e justiça, ao colocar a condição socioeconómica no centro das discussões éticas e políticas, exigindo respostas que vão além das abordagens tradicionais focadas apenas em categorias identitárias.

Estudos teóricos e conceptuais

Comim, F., Borsi, M. T., & Valerio Mendoza, O. M. – The Multi-dimensions of Aporophobia: estrutura analítica do conceito com dimensões macro, meso e micro e proposta de índice global de aporofobia.

Martínez-Navarro, E. – Aporofobia. Entrada conceptual no Glosario para una sociedad intercultural (2002), uma das primeiras sistematizações antes de Cortina.

Andrade, M. – “¿Qué es la ‘aporofobia’?” — análise conceptual sobre preconceitos e discriminação contra pobres.

García-Granero, M. – Crítica/ensaio sobre Aporofobia, el rechazo al pobre (2017), disponível em Quaderns de Filosofía.

Pérez Zafrilla, P. J. – El reverso de la aporofobia: la protección del estatus como patología social — estudo crítico sobre dinâmicas sociais e status.

Estudos empíricos e aplicados

Pina, D., Marín-Talón, M. C., López-López, R., et al. – Attitudes towards school violence based on aporophobia: estudo qualitativo sobre atitudes e violência escolar em função de discriminação socioeconómica (Frontiers in Education, 2022).

Soc. Sci. (2023): “Design of a Protocol for Detecting Victims of Aporophobia — Violence against the Poor” – apresenta um instrumento de avaliação da vitimização aporofóbica.

“Aporophobia: a Qualitative Research on the Group of Homeless People in Salamanca” – estudo qualitativo com pessoas em situação de sem-abrigo e experiências de discriminação.

“Aporophobic and Homeless Victimisation — the Case of Ghent” (European Journal on Criminal Policy and Research) – análise empírica de incidentes discriminatórios e crimes de ódio envolvendo sem-abrigo e aporofobia.

Estudos em contextos jurídicos, éticos e sociais

Zeifert, A. P. B., Sturza, J. M., Agnoletto, V. – Políticas públicas e justiça social: uma reflexão sobre o fenómeno da aporofobia, focando inclusão, direitos humanos e políticas públicas.

Fuziger, R. J., Rizzi, E. G., & Silva, D. H. S. – Aporofobia e o pensamento de Adela Cortina na perspectiva constitucional de 1988, conectando filosofia e direito constitucional brasileiro.

Pedrosa-Pádua, L. – Vínculos de humanidade para combater a aporofobia — reflexão teológica e ética sobre construção de relações humanas para enfrentar a exclusão.

Zeifert, A. P. B. e col. – Debilidade moral e aporofobia: ampliação das desigualdades e violação de direitos — análise crítica relacionada à pandemia e vulnerabilidade social.

Rodrigues, L. H. S. – A aporofobia social do perfil negro como reflexo de necropolítica brasileira — conexão entre racismo estrutural e aporofobia.