Mostrar mensagens com a etiqueta Pordata. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Pordata. Mostrar todas as mensagens

segunda-feira, 17 de novembro de 2025

No Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, Francisco Louçã explica: "Para que servem os milionários?"



Um bilionário serve para jogar ao monopólio com a vida de milhares ou milhões de pessoas e com o planeta. E serve para alimentar a ganância destes em subir no ranking dos milionários.

Esta sexta-feira assinala-se o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Apesar da taxa de risco de pobreza ou exclusão social ter diminuído no país, este continua a ser um "problema estrutural", refere a EAPN Portugal.

A taxa de risco de pobreza ou exclusão social em Portugal é a mais baixa desde 2015. Ainda assim, cerca de 1,8 milhões de portugueses vivem em famílias com um rendimento mensal inferior a 632 euros, segundo um relatório da Pordata divulgado esta sexta-feira, Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.

A mesma fonte, na qual constam dados até 2023, indica que os idosos são o grupo etário em que a taxa de risco de pobreza mais tem aumentado, tendo passado de 17,1%, em 2022, para 21,1%, em 2023. Verifica-se que um em cada cinco idosos em Portugal vive sozinho com um rendimento bruto inferior a 632 euros, ou faz parte de um agregado familiar em situação de pobreza.

Depois das famílias monoparentais com crianças, que continuam a ser “as que revelam maior vulnerabilidade”, destaca a Pordata, seguem-se as pessoas que vivem sozinhas - estas registam um agravamento da taxa de risco de pobreza que passou de 24,9%, em 2022, para 28,6%, em 2023.

Já 44% dos desempregados residentes em Portugal encontram-se em agregados familiares com rendimentos abaixo do limiar de pobreza.

Oeiras lidera no rendimento médio mensal
A região metropolitana de Lisboa lidera a tabela dos residentes em Portugal com rendimentos médios mensais mais elevados (1.375 euros), com o munícipio de Oeiras a registar o maior rendimento médio (1.637 euros). Por outro lado, a região do Tâmega e Sousa regista o valor mais baixo (883 euros).

Segundo dados do relatório "Pobreza e Exclusão Social 2025", no âmbito do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, o arquipélago dos Açores é outra das regiões mais vulneráveis do país com 28,4% da população em risco de pobreza ou exclusão social. Também a península de Setúbal se destaca como a região mais vulnerável no Continente (21,8%).

A EAPN Portugal "sublinha que o número absoluto de pessoas em risco [de pobreza] se mantém, de forma persistente, acima dos dois milhões" e que tal reforça que "a pobreza continua a ser um problema estrutural do país". Refere, ainda, que as mulheres continuam a representar a maioria das pessoas em situação de pobreza (56%).

A nível da União Europeia, Portugal ocupa a 19º posição entre os 27 países do bloco no rendimento mediano mensal das famílias, tendo sido ultrapassado pela Letónia. Este ranking é liderado pelo Luxemburgo e pela Dinamarca, países com os rendimentos mais elevados.

quinta-feira, 5 de junho de 2025

Dia Mundial do Ambiente - relatório da Pordata


Portugal ocupa a 3.ª posição entre os países da UE27 com as mais baixas emissões de gases com efeito de estufa. Em 2023, o valor per capita foi o equivalente a 5 toneladas de CO2, colocando-nos no pódio da União Europeia a competir com os países mais evoluídos em políticas de proteção ambiental, revela um estudo da Pordata baseado nos últimos números oficiais (2023), publicado hoje, 5 de junho, no âmbito do Dia Mundial do Ambiente. De acordo com o relatório, para este esforço contribui também a significativa redução das emissões de CO2 pelos carros novos registados em Portugal, passando-se de 169g por km em 2000 para 90g por km em 2023. Uma tendência comum aos países da União Europeia, com especial destaque para o top 6, onde Portugal está incluído: não só apresentam os valores mais baixos como são os que mais reduziram emissões desde o ano 2000.   

O estudo, porém, não traz apenas boas notícias. Em 2022, Portugal emitiu 2,24 gramas de partículas finas por cada euro de riqueza gerada pela indústria. Ou seja, o total de partículas finas emitidas para a atmosfera não conseguiu ser compensado pela riqueza gerada pela indústrias, nomeadamente as que mais contribuem para esta disparidade: a química e a dos produtos químicos, e a do papel e a de produtos de papel.   

Igualmente muito preocupante: mais de metade do lixo ainda vai, hoje, para aterro. Os resíduos urbanos, que incluem o lixo produzido pelas famílias, pelo comércio, restauração, empresas e entidades públicas, tem vindo a aumentar ao longo dos últimos 20 anos. Em 2023, ascenderam a 5,6 milhões de toneladas, correspondendo esse valor a uma média diária de 1,4kg por habitante (mais do dobro do registado em 1995). Números que deixam Portugal na 8.ª posição da UE27 entre os países com maior valor per capita na produção de resíduos municipais, um ranking liderado por Luxemburgo, Bélgica e Chipre. O estudo é claro: Portugal é dos países que conduz para aterro uma maior proporção de resíduos (54%), estando, desde 2020, entre os 10 países onde esta percentagem é mais elevada.  
 
O valor das renováveis  
Além da proteção do ambiente, a PORDATA analisa e reúne um conjunto de indicadores em outras três grandes áreas: produção, consumo e dependência energética; temperatura do ar e pluviosidade; configuração e proteção do território, fornecendo dados que ajudam avaliar a viabilidade de o país atingir as metas definidas pela União Europeia no âmbito do Pacto Ecológico Europeu (PEE), com horizontes temporais ambiciosos para 2030 e 2050.  

“O país está no bom caminho no que a esforços diz respeito”, diz ao DN Luísa Loura. A diretora da Pordata destaca “a diminuição das emissões de CO2 provenientes dos carros e nas renováveis”.  

De facto, na área energética, verifica-se que o país tem registado uma evolução significativa: desde 1990, a produção nacional de energia mais do que duplicou, impulsionada pelas renováveis, responsáveis, em 2023, pela produção de 35% - 16 pontos percentuais acima do registado em 2004- da energia consumida. No entanto,  Portugal produz apenas um terço das suas necessidades – e, desse, mais de metade destina-se à exportação.  Em 2023, consumimos 22 milhões de TEP, quase o dobro dos valores de 1990, o que resulta na maior taxa de variação face a 1990 entre os países da União Europeia. Ainda assim, o consumo per capita português está abaixo do europeu.  

Estando a produzir mais, apesar de termos de importar a quase totalidade do que consumimos, a dependência energética de Portugal tem vindo a reduzir-se: o último dado disponível indica 67% (eram 85% no início do século). Ainda ficamos acima da média europeia, ao lado de Espanha, Alemanha e Itália que, apesar de serem grandes produtores de energia, têm uma dependência energética de mais de 60%.  Lideram a lista dos mais dependentes Malta, Chipre e Luxemburgo. No lado oposto estão Estónia, Suécia e Roménia.   
 
Aquecimento de 2ºC na temperatura média do ar   
Há um claro padrão de aquecimento desde os anos 2000, tanto na temperatura mínima como na máxima. O estudo avaliou os registos das temperaturas nas estações meteorológicas de Bragança, Castelo Branco, Lisboa, Beja e Funchal para concluir que, quando agregados em termos de médias, revelam um padrão comum de aquecimento a partir do início dos anos 2000 face a anos anteriores, uma conclusão válida para a temperatura máxima, média e mínima. A diferença face à década de sessenta aproxima-se dos 3ºC em Bragança, para a temperatura máxima, e supera os 2ºC no Funchal, para a temperatura média.  

No que diz respeito à pluviosidade, os registos do número de dias sem chuva nas mesmas estações meteorológicas, divulgados no relatório, revelam que Bragança tem, em média, mais dias de chuva por ano que as restantes estações (em cada 3 dias, 1 é de chuva) e que é no Funchal que menos chove (em cada 5 dias, só 1 é de chuva). Em Lisboa chove em 30% dos dias, um pouco menos do que em Bragança.  

Contrariamente ao que se passa com a temperatura, o padrão temporal da pluviosidade não apresenta sinais de tendência sistemática nos mais de sessenta anos em análise. Para qualquer das estações consideradas, os períodos mais e menos chuvosos vão alternando.  É o caso de Lisboa: choveu relativamente pouco entre 2000 e 2009, os anos sessenta e setenta foram mais chuvosos e, entre 2020 e 2024, o número de dias sem chuva esteve em linha com a média.  
 
Mais terreno para arbustos, menos para agricultura  
Olhando o território, Portugal é dos países com mais terreno ocupado por arbustos, e dos que têm menos terreno para produção agrícola. As áreas artificializadas (com casas, estradas e outras construções) representam apenas 6,4% da superfície do país, segundo a Pordata, citando dados do levantamento feito pelo Eurostat em 2018, os últimos dados disponíveis.   
A floresta ocupa quase 40% do território e as terras para cultivo não atingem a quinta parte. Em percentagem de área terrestre protegida, Portugal ocupa a 12.ª pior posição da UE27.  “Uma situação que é claramente contrastante com o mar”, comenta Luísa Loura, sublinhando a importância marítima, na história e na economia do país.   

No mar, seremos os primeiros  
 No mar, Portugal poderá tornar-se o país da UE com maior extensão de áreas marítimas protegidas. Este aumento é reflexo das novas áreas do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve - Pedra do Valado (156 km2) e da Revisão do Parque Marinho dos Açores (adicionais 252355 km2). Em setembro de 2025, com a entrada em vigor do diploma, Portugal terá protegido cerca de 19% da sua área marítima.  Estão em causa cerca de 300 mil quilómetros quadrados.   

A qualidade das praias costeiras é outro ponto positivo: Nove em cada dez praias costeiras têm águas com qualidade excelente. Em 2023, Portugal ocupava, em 2023, o 9.º lugar entre os 22 países da União Europeia banhados pelo mar. Uma situação oposta da que se observa nas águas balneares interiores, onde a posição de Portugal é a 6.ª pior. Com apenas 67% das praias fluviais e lacustres com água de qualidade excelente, Portugal figura entre os 11 países da UE27 em que essa percentagem é inferior a 70%.  

sexta-feira, 16 de maio de 2025

O discurso de ódio: Chega, Ventura e as mentiras contra a comunidade cigana


O essencial da propaganda fascista utiliza, desde há décadas, a técnica de cavalgar o descontentamento popular face às más condições de vida e à falta de Saúde, Habitação e Justiça com que o povo diariamente se confronta. Simultaneamente, procura criar inimigos, apresentados pública e repetidamente como os únicos culpados por todos esses males, procurando assim arregimentar e unir as suas próprias tropas. Assim foi no Terceiro Reich, como o foi na ditadura fascista, e como está a ser, presentemente, na propaganda dos partidos e movimentos de extrema-direita, como o Chega, o Ergue-te, o Habeas Corpus, o 1143 e outros quejandos.

Deste modo, se os salários são baixos e as pensões ainda mais, se a Saúde não funciona, se não há Habitação nem Justiça acessíveis e condignas, isso deve-se, segundo essa narrativa, a uma corja de outros que não os chamados “portugueses de bem”, ou seja, os imigrantes, os pretos e indostânicos, os muçulmanos, os homossexuais e os ciganos. Estes, segundo essa mesma narrativa, mil vezes repetida, não trabalham porque não querem, vivem de expedientes e de actividades ilícitas, são subsidiodependentes, têm assistência médica gratuita e, no fundo, vivem “à grande”, sempre à custa dos que trabalham, descontam uma vida inteira e tudo têm de pagar do seu bolso.

Este discurso assenta sempre, e igualmente, no apelo indirecto – ou mesmo directo – ao ódio e aos sentimentos mais rasteiros, bem como no incitamento à violência contra essas minorias, generalizando, normalizando e banalizando cada vez mais tais atitudes. E conseguem fazê-lo, em grande medida, por responsabilidade – há que reconhecê-lo – dos partidos, organizações e pessoas que se reclamam de esquerda, anti-racistas e anti-xenófobas, os quais, na convicção de que, assim agindo, conseguirão manter ou conquistar votos, se calam perante a vaga da demagogia e da mentira, furtando-se a demonstrar a falsidade dos argumentos apresentados pela extrema-direita.

As comunidades ciganas são hoje – e, aliás, têm-no sido ao longo da História – vítimas particularmente marcadas deste tipo de actuação política e social. Contudo, a situação tem-se agravado de forma muito clara nos tempos mais recentes. Há, assim, autarquias que negam ou retiram apoios – quaisquer que sejam – a essas comunidades ciganas ou a algumas das suas associações apenas porque um elemento do Chega tratou de desencadear esse mesmo tipo de ataque demagógico e insultuoso. E este é, aliás, sempre amplificado, quer por uma poderosa máquina de exploração das redes sociais, aprendida e treinada com o partido fascista espanhol VOX, quer por uma comunicação social onde desapareceu qualquer vestígio de espírito crítico, campeando, em seu lugar, o culto do sensacionalismo e de tudo o que dá audiências.

Hoje em dia muitos pais e mães ciganos vêem-se já obrigados a proteger os filhos do bullying nas escolas e forçados a explicar-lhes por que razão são apelidados de criminosos, de ociosos, de subsidiodependentes ou, até, de chulos. E muitos membros dessas mesmas comunidades receiam sair à rua, ou simplesmente ir ao supermercado ou ao café, evitando exercer a sua mais que fundamental liberdade de circulação, apenas para não terem de suportar insultos, dichotes injuriosos, ameaças e, por vezes, até a própria violência. 

Ora, tudo isto representa o mais absoluto desprezo pela dignidade do ser humano e a mais completa violação – ainda que, frequentemente, tolerada, se não mesmo aceite e incentivada – dos mais elementares princípios de uma sociedade verdadeiramente livre e democrática. E torna-se, por isso, tanto mais importante quanto urgente desmontar as mais frequentes e odiosas falsidades sobre as comunidades ciganas, incessantemente propagadas pela extrema-direita. 

Primeira mentira: 
Os ciganos recebem mensalmente largas centenas, senão mesmo milhares, de euros de RSI – Rendimento Social de Inserção, pago pelo Estado e, por isso, não trabalham nem querem trabalhar, preferindo viver à custa dos outros, os tais “portugueses de bem”.

Ora, a totalidade do valor pago pela Segurança Social a título de RSI corresponde, segundo dados da Pordata, a menos de 1% do total das despesas da Segurança Social. E, segundo essa mesma fonte, somente 3,8% dos beneficiários deste apoio são de etnia cigana, não existindo, para estes, qualquer tratamento diferente ou mais favorável do que para os restantes beneficiários.

Mais! O valor pago a título de RSI corresponde apenas à diferença entre o montante total das prestações aplicáveis e o valor equivalente e 80% dos salários ou a 100% de todos os outros rendimentos recebidos por cada agregado familiar, sendo que, em 2025, o RSI é de 242,23€ mensais por titular, 169,56€ por cada um dos restantes adultos do agregado e 121,12€ por cada criança ou jovem menor de 18 anos.

Significa isto que, por exemplo, numa família com 3 adultos e 2 crianças, o valor total do RSI abstractamente atribuível será de: 

Titular: 242,23€
Segundo adulto: 169,56€
Terceiro adulto: 169,56€
Criança 1: 121,12€
Criança 2: 121,12€
Total do RSI: 242,23€ + 169,56€ + 169,56€ + 121,12€ + 121,12€ = 823,59€

Mas se um dos membros receber o salário mínimo nacional (870€), então há que deduzir 80% desse salário:

80% de 870€ = 696€
RSI a receber: 823,59€ – 696€ = 127,59€

Noutra hipótese, se uma das cinco pessoas do agregado tiver uma pensão de 350,00€, o RSI para as mesmas cinco pessoas será de: 

823,59€ – 350,00€ = 473,59€. Ou seja: 94,72€ mensais por cabeça. 
Tudo isto para além de que, mesmo no conjunto dos beneficiários do RSI, este montante é insuficiente para garantir um nível de vida minimamente digno, o que prova que não se trata de “viver à grande”, mas antes de um apoio mínimo de sobrevivência.

Onde fica, afinal, o tão propalado pretenso recebimento, pelas famílias ciganas, dos alegados milhares de euros por mês em subsídios sociais, como o RSI? Aliás, esta mentira tem sido alimentada de forma particularmente insidiosa nas redes sociais, onde, há alguns anos, circulou amplamente a imagem de um alegado cheque passado pela Segurança Social, em nome de um cidadão cigano, com um valor de milhares de euros, apresentado como prova irrefutável de que os ciganos receberiam fortunas em RSI. A fraude era evidente para quem conhece os montantes do RSI, mas a mentira foi partilhada milhares de vezes, reforçando preconceitos e alimentando o discurso do ódio. Mais recentemente, essa mesma imagem foi reciclada, trocando-se o nome por um de origem indiana ou nepalesa, para agora atacar os imigrantes com a mesma narrativa falsa. E, quando alguns utilizadores das redes sociais decidiram, em tom de denúncia, colocar no cheque o nome de André Ventura, líder do Chega, para expor o absurdo da manipulação, as partilhas foram residuais. O que revela não só a facilidade com que estas campanhas de desinformação são adaptadas, mas também a predisposição de muitos para acreditar em mentiras que confirmem os seus preconceitos, ignorando, quando lhes convém, a evidência da falsidade.

Além disso, segundo o Inquérito às Condições, Origens e Trajectórias da População Residente em Portugal (ICOT), publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 24 de junho de 2024, 51% das pessoas ciganas afirmaram ter sentido discriminação, designadamente no acesso e na manutenção do emprego. Por isso, o seu principal objectivo é, precisamente, conseguir trabalho e não, de todo, viver de subsídios.

Segunda mentira: 
Quase todos os ciganos são pessoas ricas e abastadas, vivendo muito melhor do que a maioria dos portugueses. 

Ora segundo o próprio Conselho da Europa e os dados da ADFUE – Agenda Europeia dos Direitos Fundamentais, 96% da população cigana residente em Portugal vive abaixo do limiar mínimo de pobreza. E, de acordo com o Estudo Nacional sobre as Comunidades Ciganas, elaborado pelo Observatório das Comunidades Ciganas do ISCTE, 27% ainda habitam em barracas, especialmente no Algarve, e 48% dos inquiridos indicaram já ter passado ou estarem a passar fome. Além disso, as comunidades ciganas em Portugal apresentam a mais elevada taxa de doenças crónicas e a mais baixa esperança de vida de toda a União Europeia – inferior a 60 anos.

Terceira mentira: 
Os ciganos são uns malandros que vieram de fora do país para cá viver à nossa custa, não pagam impostos e usufruem de assistência médica e até de habitação gratuitas, que, porém, os portugueses têm de pagar do seu bolso.

Segundo o mesmo relatório ICOT, publicado pelo INE, 88,1% das pessoas identificadas como ciganas não têm qualquer “background migratório”, ou seja, são não apenas nascidas em Portugal, como também o são os seus pais e avós, numa percentagem que, aliás, supera a da população total: 95,3% dos ciganos nasceram em Portugal e 96,7% têm ascendência portuguesa, valores superiores aos da generalidade da população residente, que são, respectivamente, de 87,5% e 95,8%.

Para além disto, uma percentagem elevadíssima da população cigana (72,6%) integra os 20% da população com rendimentos mais baixos, pelo que necessita de apoios sociais. E importa sublinhar que não existe, de todo, qualquer regime diferenciado ou mais favorável para a população cigana, quer no acesso ao SNS, quer no pagamento de impostos.

Quarta Mentira: 
Os ciganos têm património, nível e condições de vida bem superiores aos da generalidade dos restantes cidadãos.

O mesmo relatório ICOT demonstra a completa falsidade desta pseudo-verdade, sistematicamente propagada por André Ventura. A população cigana apresenta valores muito abaixo da média nacional – isto é, de toda a população portuguesa – em vários dos mais relevantes indicadores da qualidade e das condições de vida, a saber:

Propriedade de bens: 30,6%, contra 70,8% da população total;
Conforto térmico da habitação: 46,8%, contra 72,3% do total;
Acesso à internet: 70%, contra 91,8%;
Posse de automóvel: 55,1%, contra 75,6%.
Esta é a realidade, nua e crua, que resulta dos números oficialmente apurados e publicados, e que demonstra que André Ventura e Companhia mentem despudoradamente para acicatar ânimos, alimentar ódios, virar cidadãos contra cidadãos e procurar convencer, através de mentiras mil vezes repetidas como estas, uma parte da população a dar-lhes o seu apoio e o seu voto, na infantil, mas muito perigosa, ilusão de que será perseguindo, agredindo, esmagando e expulsando os tais “inimigos” que todos os problemas do Povo, afinal, se resolverão…

É frequente ouvir-se, nas conversas de café e nas redes sociais, a velha frase feita de que “os ciganos têm um Mercedes à porta da barraca”. Este estereótipo, para além de redutor e injusto, ignora a realidade social concreta destas comunidades. Aliás, uma viatura, que é muitas vezes usada para trabalho ambulante, é apresentada como símbolo de riqueza, quando, na verdade, esconde uma vida marcada pela precariedade habitacional, pela exclusão social e por rendimentos muito abaixo do limiar da pobreza. Tal como noutras comunidades desfavorecidas, como os moradores de bairros sociais, também se dizia que certos bens de valor eram fruto do tráfico de droga ou de outras actividades ilícitas. E, de facto, por vezes isso pode corresponder à verdade. Mas a existência de casos pontuais não autoriza, em caso algum, a generalização abusiva e preconceituosa de que todos vivem do crime ou de expedientes ilícitos.

Importa deixar claro que comportamentos ilícitos, práticas abusivas ou aproveitamento indevido de apoios sociais não são exclusivos de nenhum grupo social ou comunidade étnica. Existirão, naturalmente, casos pontuais em diversos sectores da sociedade portuguesa, incluindo na comunidade cigana, tal como em muitas outras comunidades e classes sociais. Os abusos, quando existem, não podem nem devem ser ignorados – mas é fundamental denunciar, com igual firmeza, a manipulação que transforma situações individuais em arma de estigmatização, perseguição e diabolização de uma comunidade inteira. Este é o verdadeiro abuso que urge combater!

É que todas estas mentiras só servem para esconder as verdadeiras causas dos problemas sociais em Portugal, como as desigualdades estruturais, a precariedade laboral, os baixos salários, as pensões de miséria, a especulação imobiliária e a falta de habitação condigna, entre outros, desviando, assim, o foco do debate para um bode expiatório conveniente.

Compete, pois, agora aos democratas e, em particular, àqueles que se apresentam como defensores do povo, travar um combate sem tréguas contra a mentira e contra o discurso do ódio, de que, ao longo da História, sempre foram feitas as mais venenosas serpentes da Política. 

A grande questão, hoje como sempre, é simples e incontornável: quem escolhe estar à altura dessa responsabilidade – política, cívica e ética – e quem, pelo contrário, prefere virar a cara e deixar o terreno livre aos mensageiros do medo, da mentira e do ódio?

António Garcia Pereira

Saber mais:
Portugal: 500 anos a tentar expulsar os ciganos com deportações para África e Brasil

sábado, 27 de julho de 2024

Projecto dos abacates


Domingo passado, levámos o absurdo projecto dos abacates perto de Bruxelas, através do programa Europamagazin do canal televisivo alemão ARD.
Temos esperanças de que a União Europeia se aperceba do impedimento que certas decisões políticas, e lobbies agrícolas poderosos, estão a colocar aos imperiosos e louváveis objectivos comunitários de conservação da natureza.
Este projecto é um óbvio exemplo disso, colocando em causa a sobrevivência de um vasto e variado ecossistema na bacia do Sado, assim como das comunidades humanas locais, por via da depleção do aquífero, além da directa destruição e fragmentação de habitats .
As populações de Grândola e Alcácer do Sal estão unidas na oposição a este projecto. Aparentemente, só o Presidente da Câmara de Alcácer do Sal é que não.
As necessidades hídricas constantes no EIA reformulado do projecto em epígrafe são 3,997 hm3/ano, 2,858 hm3/ano extraídos do aquífero e 1,139 hm3/ano de água do canal.
Assumindo que continua a não ser possível usar água do canal para regar culturas não temporárias (como é o caso dos abacateiros), se compararmos com os últimos dados (2021) de consumos públicos (domésticos + municipais) do Pordata, chegamos à conclusão de que a extração de água de aquífero estimada no projeto reformulado, é equivalente à água distribuída pela rede pública para:
- 55% de toda a água consumida no Alentejo Litoral
- 3,42 vezes toda a água consumida no concelho de Alcácer do Sal (2º maior concelho em área de Portugal)
- 2,60 vezes toda a água consumida no concelho de Odemira (maior concelho em área de Portugal)
- 2,14 vezes toda a água consumida no concelho de Grândola
- 3 vezes toda a água consumida no concelho de Santiago do Cacém
- 3,05 vezes toda a água consumida no concelho de Sines
(Já estão licenciados para o concelho de Alcácer por autorizações dos últimos anos 13,06 hm3/ano.)

Original: aqui

quinta-feira, 11 de julho de 2024

Portugal é o país da UE com mais famílias só com um filho


“É, aliás, um país de filhos únicos”, destacou a mesma fonte, referindo que apenas 27% das famílias tem crianças e, entre estas, quase dois terços tem apenas um filho.

Na União Europeia, as famílias numerosas (com pelo menos três filhos) representam 13% das famílias com filhos, “o dobro da proporção de Portugal (6%)”, segundo a mesma fonte.

As famílias monoparentais aumentaram 22% e o número de pessoas a viver só, aumentou 28%.

Na esmagadora maioria das famílias monoparentais (87,3%), o adulto é uma mulher, o que está 3,5 pontos percentuais acima da média europeia (83,8%).

“Na Estónia e na Suécia, em cerca de um terço das famílias monoparentais, o adulto é homem”, sublinhou a PORDATA.

sexta-feira, 12 de abril de 2024

Estado Novo - pobreza instituída, bufaria, guerra e tortura


A tremenda miséria que eu vi neste país no tempo do ditador é incontornável e insuportável. E Irene Pimentel estimou que durante o Estado Novo morreram cerca de 600.000 crianças, adultos e idosos. A esperança de vida era muito mais baixa que hoje.
Quando os fascistas da rede X vêm contestar os 50 anos de Liberdade, compararam o Portugal de Salazar com regimes de Cuba e da ex-União Soviética. Relembro este gráfico da mortalidade infantil pós- 25 de Abril. Elucidativo. Vocês não têm argumentos. 
Repararem como Salazar está com luvas para encher um copo a um pobre (podia ter doenças, medo de ser contagiado com alguma doença)

O 25 de Abril acabou com: 
A censura 
A tortura
A prisão e execução arbitrárias 
A guerra colonial 
O domínio imperial 
A bufaria e a PIDE 
O partido único 
A repressão dos trabalhadores 
Portanto não, não acho estranho que quem se afirme de direita seja contra. Acho estranho que aceitemos a antidemocracia.

terça-feira, 11 de julho de 2023

O que se passa com a reciclagem em Portugal?


Números muito negros. Portugal é um dos países da UE que menos reciclam plástico, papel, vidro e outros resíduos embalados. Em 2021, Portugal reciclou 30% dos seus resíduos municipais, uma percentagem só superior à da Roménia, Malta, Chipre e Estónia. A Alemanha, no topo do ranking, reciclou 71%.

Dados: Pordata

segunda-feira, 5 de junho de 2023

Portugal diminuiu emissões de gases com efeito de estufa, mas falhou nos resíduos

Os dados da Pordata mostram também uma grande dependência da energia fóssil e que Portugal tem vindo a ter temperaturas cada vez mais altas.

Portugal é dos países da União Europeia (UE) que mais diminuiu as emissões de gases com efeito de estufa mas foi incapaz de lidar com os resíduos, estando neste caso muito abaixo da média europeia.

Os números fazem parte de um retrato estatístico da situação ambiental em Portugal, divulgado no Dia Mundial do Ambiente pela base de dados da Fundação Francisco Manuel dos Santos, a Pordata, em colaboração com a Agência Portuguesa do Ambiente.

Se os dados mostram que desde 2005 Portugal reduziu 35% das emissões de gases com efeito de estufa (média da UE é 24%), mostram também uma grande dependência ainda da energia fóssil, e mostram que o país tem vindo a ter temperaturas cada vez mais altas, e que produz cada vez mais resíduos.

Energia e transportes produzem metade das emissões de gases em Portugal
A Pordata nota na análise que face a 2005, e apesar das oscilações, as emissões de GEE têm baixado na generalidade dos setores, em Portugal e na UE, com exceção da agricultura em Portugal, cujas emissões de GEE aumentaram 4,7%.

Na área da energia, apesar dos ganhos nas renováveis, a energia fóssil representa 65% do cabaz (repartição pelas diferentes fontes da energia aprovisionada), com 40,6% vinda do petróleo e 23,6% do gás natural, em 2021. Face a 2000 o peso do carvão baixou de 15% para menos de 1% e o petróleo caiu mais de 20 pontos percentuais, com crescimento do gás natural e das renováveis.

Positivo é o peso das energias renováveis na produção de energia elétrica. Em 2021 64,9% da produção vinha de fontes renováveis. Desde 2018, destaca o Pordata, mais de metade da produção elétrica tem como fonte as energias renováveis.

Economia portuguesa é das que mais recursos naturais consome
Segundo os dados da Pordata, em 2021, Portugal consumiu cerca de 174 milhões de toneladas de materiais (segundo o Eurostat, o INE indica 163,9 milhões), o equivalente a 16,9 toneladas por habitante, quando o valor da média europeia não vai além das 14,1 toneladas por habitante.

A Pordata explica que os minerais não metálicos, muito usados na construção, são os mais consumidos em Portugal, representando 63% do total em 2021.

"Em Portugal, o consumo interno de materiais aumentou 65% entre 1995 e 2008, ano em que atingiu o seu valor máximo com 242 milhões de toneladas. A trajetória posterior foi de forte redução durante o período da crise económica, tendo-se seguido uma quase estabilização em torno de 164 milhões de toneladas", explica a análise, a que a Lusa teve acesso.

De acordo com os números, no balanço entre crescimento económico e consumo de materiais, Portugal atingiu em 2013 uma melhoria de 23% na produtividade dos recursos (quociente entre o PIB e o Consumo Interno de Materiais), face a 1995.

Desde então, apesar de manter sempre a produtividade acima de 1995, nunca mais atingiu o mesmo valor. Em 2021 foi de 14%.

Na área dos resíduos os números mostram que em 2020 cada pessoa produziu em média 1,4 quilos de lixo por dia. Desde 1995 que a produção de resíduos "per capita" tem aumentado, um aumento que desde então foi de 46%, quando a média europeia não passou dos 12%.

Outro fator negativo é o da deposição de resíduos em aterro, metade dos resíduos portugueses tiveram esse destino em 2021, o dobro da média europeia (23%).

A Pordata nota que o ponto de partida de Portugal foi diferente, porque em 1995 cerca de 90% dos resíduos urbanos em Portugal iam para aterro, contra 65% da média europeia.

Um ponto de partida também diferente na reciclagem. No mesmo ano de 1995 Portugal reciclava 1% e a média europeia já era de 12%. Assim, em 2021, o principal destino dos resíduos urbanos na UE era a reciclagem (30%) mas em Portugal atingia-se apenas os 13%.

Hoje, Dia Mundial do Ambiente
O Dia Mundial do Ambiente celebra-se anualmente a 05 de junho desde 1974. Este ano, tendo como países anfitriões a Costa do Marfim e os Países Baixos, debate soluções para a poluição plástica.

Nos últimos 50 anos tem sido um pretexto para sensibilizar a população mundial para as questões ambientais.

Para assinalar a data, os desafios a emergência climática serão debatidos num debate na Central Tejo, em Lisboa, numa iniciativa das entidades gestoras de resíduos, Novo Verde e ERP Portugal, em parceria com a Fundação EDP.

O dia é também assinalado com outras iniciativas, quer em Lisboa quer em cidades como Guimarães ou Coimbra, Braga, Guarda ou Funchal, sobretudo com conferências.

A propósito da efeméride a empresa Prosegur apresenta uma lista do que considera os principais crimes ambientais, na qual inclui a pesca irregular, não declarada e não regulamentada, a posse e o comércio ilegal de espécies, a caça ilegal ou furtiva, a exploração ilegal e o tráfico de madeira, a extração ilegal de recursos minerais e a gestão ilegal de resíduos.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2022

A pobreza é uma estratégia ideológica no nosso País, por Raquel Varela

Se usarmos outra metodologia para a pobreza podemos chegar aos 70% de pobres em Portugal: se contabilizarmos acesso à cultura, aprendizagem de artes, férias e lazer, compra de proteína de qualidade, ar puro e vida activa na zona urbana de moradia das famílias, saúde na velhice, no fundo se utilizarmos a qualidade de vida do século XXI em vez dos índices de privação - alguns do século XIX - o que temos é um país de onde desapareceram as classes médias, engolidas em impostos, salário muito abaixo do mínimo para 50% da população trabalhadora (abaixo dos 1200 euros).
A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 (ENCP) não elimina a pobreza. Cria novos pobres e encobre problemas sociais de desemprego e baixos salários que se perpetuam já há alguns anos.



quarta-feira, 26 de outubro de 2022

O verdadeiro fascista André Ventura

Este é o verdadeiro fascista André Ventura. Detesta pobres, racista, contra os ciganos e afrodescendentes e outros imigrantes. Fanático católico, é preconceituoso, diminuirá os direitos das mulheres já conquistados e irá perseguir os pobres. 
Então, os pobres do nosso País têm dinheiro para whiskey? Isto é populismo e demagogia. Se o elegermos, teremos novamente o fascismo, aumentará o fosso de desigualdade social, aumentará a pobreza e defenderá a sua famiglia.
Não sou cartomante, mas realista. Ventura vai tentar repetir o grande feito de Bolsonaro: trabalhar na ambiguidade e assim sintetizar a direita. Tanto é liberal quanto é conservador. Tanto liberta quanto dita. Vindo da extrema-direita, almeja federar todas as direitas portuguesas. Vai conseguir. Subjugará PSD e IL.





quarta-feira, 11 de maio de 2022

Fábricas portuguesas são das mais poluentes da Europa


Portugal tem a segunda pior performance da União Europeia no que às emissões da indústria diz respeito. O rácio português - medido pelas emissões de partículas finas dividido pelo valor acrescentado bruto da indústria - é de 0,82, oito vezes acima do rácio espanhol, que é de 0,10, e 40 vezes acima do alemão, que é de 0,02.

A média da União Europeia (UE) é de 0,07, menos quatro centésimas do que em 2008. Portugal também melhorou, passou de 0,99 para 0,82 no mesmo período. Pior só a Letónia, cujo rácio é de 0,84 e se agravou comparativamente a 2008, quando era de 0,65. Os dados são da Pordata, cuja diretora fala numa indústria "muito poluente" e que tem, ainda, "um longo caminho a percorrer". Luísa Loura lembra, ainda, que o facto de termos uma economia que cresce pouco ajuda a agravar este rácio. "Emitimos demasiadas partículas para o que conseguimos valorizar a nossa indústria. Neste jogo Portugal está mal porque não consegue acrescentar riqueza na economia que compense o que está a emitir", frisa.

Estes são apenas alguns exemplos dos muitos dados sobre energia que a Pordata, a base estatística da Fundação Francisco Manuel dos Santos, compila e que, a propósito do Dia da Europa, que hoje se assinala, procurou dar destaque, atendendo a que o tema tem marcado a agenda política e económica da UE.

"Desde a eclosão da guerra na Ucrânia que a discussão em redor da produção, consumo, eficiência e transição energética se tem intensificado, à medida que a União Europeia tenta reduzir a sua dependência energética em relação à Rússia", lembra a Pordata, que acredita que o tema vai continuar a marcar a geopolítica europeia nos próximos anos.

Que energia é produzida na Europa, quais os países mais dependentes de importações, quem paga mais pela tarifa de eletricidade e de gás ou como está a evoluir a transição energética na UE são algumas das questões a que a base estatística da Fundação Francisco Manuel dos Santos procura dar resposta.

terça-feira, 4 de maio de 2021

A produtividade segundo a Pordata


Para assinalar o Dia do Trabalhador, a Pordata, patrocinada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (associada ao Pingo Doce, que continua a realizar neste dia as indignas promoções do 1º de Maio, iniciadas em 2012), publicou um conjunto de infografias com «os números essenciais sobre o trabalho e a economia no país».

Uma dessas infografias é dedicada à produtividade e tem um título que é todo um quadro mental e todo um programa. A fórmula é a habitual: faz-se uma associação direta entre a produtividade e o número de horas de trabalho e, para rematar, apresenta-se a coisa como simples reflexo do «desempenho do trabalhador».

É verdade que se reconhece, nesta publicação, que os portugueses trabalham «muitas horas», contrariando a ideia que muitas vezes se tem, falsa, segundo a qual em Portugal se trabalha menos que na Europa, como o Vicente Ferreira lembrava ontem aqui (assinalando igualmente que «os países da UE em que se trabalha menos horas por semana são os que têm níveis de produtividade mais elevados»). Mas subsiste, de facto, a noção de que a produtividade depende do «desempenho do trabalhador».

Ora como oportunamente assinalou também ontem aqui o Vicente, recuperando a ligação para dois posts do Ricardo Paes Mamede (este e este), são vários, e bem mais relevantes, os fatores que explicam a baixa produtividade em Portugal, entre os quais «a qualidade dos equipamentos e das máquinas utilizadas na produção, as fracas competências dos gestores, os baixos salários, os níveis de educação, o tipo de produtos em que nos especializamos, a falta de investimento em I&D, os elevados custos em setores como a energia».

Aliás, se tivermos em conta que «a produtividade é um conceito que remete para a relação entre factores produtivos e valor acrescentado pela produção» (como bem lembra aqui o Ricardo), percebemos ainda melhor o viés ideológico - e o erro crasso - de associar linearmente a produtividade ao número de horas de trabalho ou ao «desempenho do trabalhador».

segunda-feira, 19 de abril de 2021

Dossiê Agenda 2030

ATENÇÃO © Copyleft - Permito a livre  reprodução exclusivamente para fins não comerciais e desde que o autor e o BioTerra sejam citados

A Agenda 2030 é um plano de ações desenvolvido no âmbito da Organização das Nações Unidas visando a erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento económico, social e ambiental em escala global até o ano de 2030. Também tem em conta as metas globais fixadas pela ONU em 2015, designadas de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a serem alcançadas nos 15 anos imediatamente subsequentes.



Não esqueças de visitar regularmente este espaço para manteres-te actualizado.

Prémios
Pritzker Emerging Environmental Genius Award

Agenda 2030

Activismo

Sítios || Plataformas
ONU - Collaborative Partnership on Forests

Tratados || Memorandos 
Década do Restauro Ecológico
Programa de Ação da UNESCO para a Educação para o Desenvolvimento Sustentável


COP 26


Youtube

Dossiês BioTerra Relacionados

NOVA ATENÇÃO © COPYRIGHT-  Ao partilhar, agradeço atempadamente a indicação do autor e do meu blogue Bioterra. Estes dossiês resultam de um apurado trabalho de pesquisa, selecção de qualidade e organização.

domingo, 17 de janeiro de 2021

Ventura a nú


O papel dos “salvadores da Pátria”

O conhecimento da História faz-nos muita falta e é por isso que, com grande razão, se diz que um povo sem memória é um povo sem futuro.

Ora, é esse mesmo conhecimento que nos mostra que, ao longo da História, ocorreram situações de grave crise económica, política e social, sobretudo em momentos de impasse, em que as classes mais dominadas e exploradas não viram ou não tinham uma alternativa revolucionária e as classes dominantes começaram a concluir que os responsáveis políticos que tinham colocado no poder já não estavam em condições de aplicar a política e de cumprir o papel que lhes fora atribuído.

E foi precisamente nessa altura que sempre surgiram, foram lançados, apoiados e levados ao mesmo poder personagens apresentados como autênticos “salvadores da pátria” e verdadeiros campeões da luta contra a corrupção, a imoralidade, o abuso e o desperdício.

Assim, a respectiva legitimação política é sempre construída na base de um discurso radical, aparentemente muito crítico, contra a corrupção e outros males do sistema político vigente, clamando continuamente contra as “vergonhas” do mesmo, defendendo uma pretensa (e nunca totalmente explicada) ruptura com o dito sistema, invocando uma (realmente inconsistente e até inexistente) defesa dos mais pobres e desfavorecidos da sociedade e a construção de uma pretensa “nova ordem” social e política.

O certo, porém, é que esta lógica discursiva, profundamente hipócrita e enganadora, se não for incansável e consequentemente combatida e desmascarada, é susceptível de enganar incautos e arrastar indignados, e até de obter o seu voto e o seu apoio, pela empatia que o referido discurso supostamente anti-corrupção, anti-sistema e de ruptura com a podridão, a vários níveis, do regime político, pode afinal suscitar.

E de cada vez que aqueles que se dizem democratas e defensores do povo mentem, fogem às suas responsabilidades, se envolvem em esquemas de corrupção ou, com as suas políticas, agravam cada vez mais a situação de quem é pobre, fraco e vulnerável, mais força vão dando aos ditos “salvadores”…

Foi sempre deste modo que personagens como Hitler, Mussolini, Franco, Salazar e mais recentemente Bolsonaro surgiram, se alcandoraram ao poder e, uma vez aí chegados, despiram prontamente as peles de cordeiro e mostraram a sua verdadeira natureza de empedernidos e sanguinários ditadores, levando assim, com frequência, mas só nessa altura, muitos daqueles que os haviam inicialmente apoiado a perceberem, demasiado tarde, o logro em que haviam caído.

O que são verdadeiramente Ventura e Chega

Ora, é precisamente por isso que devemos atentar – e denunciá-los, com base em factos e argumentos – no que verdadeiramente são, e ao que realmente vêm, André Ventura e a sua organização instrumental, o Chega. E muito em particular impõe-se verificar se e como muitas – para não dizer praticamente todas – as características daquelas experiências históricas se estão ou não, afinal, a verificar perante os nossos olhos.

Assim, e desde logo, importa constatar que a construção desse tipo de figura mítica do “salvador da pátria”, campeão da luta contra a corrupção e pela moralidade e bons costumes assenta, em larga escala, numa gigantesca propaganda. E a essência desta, tal como o sinistro ministro da propaganda nazi, Joseph Goebbels, escrevia, em 1942, no seu diário, assenta acima de tudo na simplicidade (para não dizer no simplismo) e na repetição (até à exaustão).

É precisamente por isso que, tal como faz Ventura, a repetição infindável dos “chavões”, tão falsos quanto gerais e abstractos, da “vergonha”, da “corrupção”, da “defesa dos que trabalham e pagam impostos” (para supostamente outros, como ciganos e imigrantes, viverem à sua custa) serve precisamente para construir o discurso legitimador do personagem. Discurso legitimador esse que é depois completado pela apresentação e defesa do líder como uma figura transcendental, não raro até de inspiração divina, que – porque tem sempre razão e as suas “verdades” se não discutem nem podem discutir – expressaria a suposta vontade colectiva de todo o povo, assumindo assim a nobre missão, atribuída por esse mesmo povo, senão mesmo por Deus[1], de salvar o país do “desastre” que a “esquerda” e o “marxismo” lhe trouxeram.

Por outro lado, aos membros da organização a que preside – e que lhe é útil tão somente enquanto estrutura logística e instrumental – cabe apenas aplicar a famigerada trilogia de Mussolini do “crer, obedecer e lutar!” E é depois assim que, em nome do princípio nazi de que os fins justificam os meios, a mentira, a calúnia, o insulto, o incitamento e a prática do ódio (racial, e não só) mais primário e a intimidação e o ataque, não só verbais como até físicos, se tornam cada vez mais habituais e até legitimadas armas de acção política. 

E quando chegam ao poder – disso não tenhamos a menor dúvida – passam abertamente a defender e a praticar a tortura dos opositores políticos (apresentada, como fez Salazar, como “uns safanões a tempo nessas sinistras criaturas”) ou até o seu assassinato (em nome da “defesa da autoridade e da segurança do Estado”).

A captação dos desiludidos e os descontentes

Os grandes e obscuros interesses financeiros e políticos, que são verdadeiramente os donos deste país, reservaram, ao menos por agora, esse papel a André Ventura e ao Chega, e estão a ver até onde o conseguem levar, seguindo, como se vê, muitos dos passos dos seus antecessores históricos e fazendo o tipo de propaganda que julgam capaz de levar para o seu campo, sobretudo os descontentes, os desiludidos e os “descamisados”, a quem o campo da Liberdade, da Democracia não quis ou não foi capaz de apresentar uma verdadeira alternativa.

Por tudo isto, na campanha das eleições presidenciais agora em curso, André Ventura não avançou um único projecto ou ideia de fundo para o futuro do país e para aquilo que este exige do cargo a que se candidata, limitando-se a, nos debates em que sentiu que isso lhe seria permitido, reproduzir o estilo e, sobretudo, as inefáveis “técnicas” dos “debates” futebolísticos da CMTV: interromper sistematicamente os seus adversários, lançar-lhes repetidamente atoardas, acompanhadas da conhecida manobra de exibir factos e recortes de jornais ou outro tipo de adereços e, simultânea e significativamente, passar ao lado de todas as questões que lhe fossem colocadas e lhe não agradassem ou fossem incómodas.

E, por outro lado, como convém, repetir continuamente meia dúzia de chavões e de auto-elogios, os quais importaria denunciar e desmascarar até ao fim. Infelizmente – embora se compreenda a dificuldade de debater a sério ideias com um verdadeiro troglodita, ainda por cima quando a conduta deste é tolerada ou até, e a bem da busca das audiências baseadas na lógica do “sangue”, incentivada pelos jornalistas –, nenhum dos outros candidatos teve a frieza de ânimo, o tempo e a capacidade de pôr definitivamente a nu a completa falsidade daquele tipo de afirmações de Ventura.

Ventura posto a nu

1) “Exclusividade” da função de deputado: Ventura gosta de apresentar a coerência como um dos seus atributos. Mas – conforme já denunciei em texto anterior e aqui relembro, Ventura pregou a exclusividade da função de deputado para só ao fim de mais de 7 meses, e após inúmeras denúncias, ter finalmente largado os lugares e os vencimentos de comentador da CMTV e de consultor da Finpartner. Jurou em declarações prestadas na altura, a escassos dias das legislativas de 2019, que a sua função essencial era a de deputado e que, quando se candidatasse às eleições presidenciais, nunca suspenderia o mandato de deputado, para depois, e como todos vimos, vir apresentar e reclamar tal suspensão e martirizar-se por ela não lhe ter sido concedida. 

2) Luta contra a corrupção: Ventura apresentou-se como um campeão da luta contra a corrupção, até por ter sido inspector da Autoridade Tributária e Aduaneira, mas, afinal, não só no exercício dessas funções foi autor de um parecer que permitiu isentar uma empresa de Paulo Lalanda de Castro do pagamento de 1,8 milhões de euros de IVA, como logo depois, não deixando em definitivo a função pública (pois terá saído com uma licença sem vencimento de longa duração), foi colocar os conhecimentos que tinha adquirido naquele serviço do Estado agora ao serviço do apoio da consultora privada da “Finpartner – Consultoria, Contabilidade e Fiscalidade, SA” a grandes empresas nas actividades ditas de “planeamento fiscal”, ou seja, de eximição ao pagamento de imposto através de mecanismos e subterfúgios legais.

3) Significativa ausência: Faltou ostensivamente no parlamento – sem dar logo qualquer justificação para tão significativa ausência – à votação de diplomas legais referentes ao combate ao branqueamento de capitais.[2]

4) (In)Coerência de voto: Quando se tratou de votar no mesmo Parlamento uma proposta (do BE) de alteração ao Orçamento de Estado de 2021, anulando a transferência de mais 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o “buraco negro” do Novo Banco, o “coerente” André Ventura, no mesmo dia, absteve-se, votou contra e depois votou a favor da mesmíssima proposta! Para “coerência”, não está, pois, mal…

5) “Condenação” da violência doméstica: Ventura já fez uma ou outra declaração, sempre de modo meramente formal, de condenação de violência doméstica, mas, no Parlamento, absteve-se na votação de uma proposta (do PCP) de lei[3] visando um reforço da medidas de protecção das vítimas de violência doméstica, para depois, e sem apresentar qualquer alteração ou nova proposta, invocar que se abstivera por a dita proposta ser “altamente insuficiente”… Também foi possível que, no Congresso do Chega, uma proposta (do militante Rui Roque) que defendia, entre outras barbaridades, que fossem “retirados os ovários às mulheres que interrompessem voluntariamente a gravidez”, fosse recebida na mesa, por esta aceite e até levada a votação, sendo então derrotada por simples maioria.

6) “Reforma” da Saúde e da Educação: Ventura e o Chega sustentam que o Estado não deve ser prestador de quaisquer bens ou serviços, quer na área da Saúde (ou seja, a extinção do Serviço Nacional de Saúde e a assunção, pelo Estado, do papel de mero regulador desse mercado), quer na da Educação (defendendo mesmo a extinção do Ministério da Educação e a entrega das escolas públicas a empresas privadas de educação).

7) Redução do número de deputados: Ventura e o seu Chega defendem – agora que já lá estão e ambicionam ter, ainda antes dessa “reforma”, uma representação parlamentar de vários deputados – a redução para 100 do número de deputados no parlamento. O que, com o método de Hondt, significará, acima de tudo, a dificultação da possibilidade de eleição de deputados por partidos mais pequenos e a consequente eternização no poder dos partidos políticos que têm sido maioritários, muito em particular do chamado “Bloco Central” (PS/PSD) que Ventura tanto diz combater. Por vezes, as pessoas só vêem o que iriam poupar em custos com a redução de deputados, sem se aperceberem de que, com essa mesma redução, acabaremos como nos EUA, com dois partidos apenas.

8) ONU: Ventura, à boa maneira dos fascistas de todo o mundo, desta e das anteriores épocas, e tal como consta do capítulo “Política Externa” do programa do Chega, proclama “a necessidade da reavaliação de interesse efectivo da nossa presença na ONU”, sob o “argumento” de que esta “transformou-se numa produtora e defensora do marxismo cultural e do globalismo massificador que não estamos dispostos a consumir e, muito menos, a pagar para que os outros os consumam”. 

E, numa nova e extraordinária manifestação de “coerência”, não só defende “a necessidade de imediata reversão da outorga do suicidário “Pacto para as Migrações” que a ONU pretende concretizar”, como a “eliminação da participação em agências e ONG’s que interferem na soberania nacional”. Mas, simultaneamente e por mero tacticismo, Ventura transformou-se num estrénue defensor da integração de Portugal na União Europeia e, mais do que isso, na Zona Euro, sem que tal integração lhe suscite o menor problema quanto à interferência na soberania de Portugal quando este, com tal integração, a perdeu por completo em matérias tão díspares como a orçamental, a monetária, a fiscal, a económica, a da Justiça e a da Política Externa. Para Ventura, pois, a integração na União Europeia e no Euro é boa, mas a pertença à ONU, à OMS ou OIT é que é má…

9) A “defesa” dos contribuintes: Ventura passa a vida a proclamar que quer ser “Presidente apenas dos portugueses que trabalham, que se integram e que pagam impostos”, e não da outra metade (dos subsídio-dependentes, à cabeça dos quais aponta os ciganos e os imigrantes) que viveriam à custa dos primeiros, recebendo o Rendimento Social de Inserção (RSI) e passeando pelas ruas e pelos cafés sem nada fazer.

Ora, esta atoarda xenófoba e racista, tendente a dividir os elementos do povo que ele diz defender e a atirá-los uns contra os outros, é total e revoltantemente falsa.

É que, de acordo com os próprios números da Pordata, o valor pago a título de RSI até Outubro de 2020 foi – e mesmo assim num ano de montantes mais elevados de prestações sociais devido à crise da pandemia – de 355 milhões de euros[4], abrangendo, em 2019, 135.428 famílias, das quais apenas 5.275 eram de etnia cigana, ou seja, 3,89%. O que significa que a totalidade do RSI que terá sido atribuída à totalidade das famílias ciganas não chegou sequer a 13,9 milhões de euros. 

Isto, enquanto – como um dos outros candidatos disse, e bem, a Ventura – só o buraco deixado no BES pelas empresas (o grupo Promovalor) de um dos seus amigos dilectos, Luis Filipe Vieira, ascende a 225 milhões de euros. E tudo aquilo que escapou, entre 2011 e 2014 (sem controle da mesma Autoridade Tributária em que Ventura trabalhou), para as offshores (devido ao até hoje não esclarecido “apagão informático”), ascende a mais de 10 mil milhões de euros (98% dos quais referentes ao BES). E só o buraco do Novo Banco ultrapassa já os 7.876 milhões de euros pagos pelos mesmos contribuintes portugueses que Ventura diz querer proteger contra a máquina fiscal em que ele trabalhou.

A teoria do “salvador” Ventura de que o país está pobre e carece de meios financeiros necessários para suprir carências sociais, não por causa das falcatruas financeiras da banca e não só, mas por causa do RSI dos ciganos, constitui assim uma absoluta e provocatória falsidade.

11) As “verdades” sobre os imigrantes: A “conversa” de que os imigrantes viriam para Portugal para viverem à “nossa custa”, e designadamente da Segurança Social Portuguesa, é outra das completas mentiras de Ventura. Para não irmos mais longe, o último Relatório Estatístico Anual do Observatório das Migrações mostra, com toda a clareza, que a relação entre as contribuições dos estrangeiros para a Segurança Social e os gastos desta em prestações sociais de que aqueles beneficiam é bastante positiva e favorável às primeiras. Para além de que, de uma forma geral, os imigrantes que aqui vivem e trabalham tiveram sempre rácios de prestações sociais, pagas por contribuições por eles entregues, inferiores claramente aos dos cidadãos nacionais. Em 2019, esse saldo positivo (das contribuições relativamente às prestações sociais) dos imigrantes foi, “apenas”, de 884 milhões.

Haveria e haverá, ainda muitas mais falsidades e incoerências a denunciar, mas só estas já revelam a pele de cordeiro e a alma de lobo.

Pele de cordeiro e alma de lobo

Eis, pois, como absolutas falsidades, repetidas à exaustão até parecerem verdadeiras e “explicarem” as dificuldades dos trabalhadores portugueses, constituem, afinal, a essência da propaganda do “salvador” Ventura, que apenas está à espera de poder chegar ao poder (assim lhe dêem apoio e votos), para logo despir a pele de cordeiro que, por vezes, e para conveniência eleitoral, ainda vai vestindo, e mostrar então a sua verdadeira face.

Como bem mostram as saudações nazis feitas no comício do Porto em 25 de janeiro de 2020, a manifestação à “Ku Klux Klan” feita de máscaras brancas e de tochas na mão à porta da SOS Racismo em 8 de Agosto de 2020 (e após uma pichagem da fachada do prédio feita no mês anterior, clamando “guerra aos inimigos da minha Terra”) e as ameaças brutais que logo são feitas perante quem deles discorda (inclusive nas próprias fileiras).

Entre os amigos de Ventura – que até vêm a Portugal apoiá-lo na campanha das Presidenciais – estão fascistas retintos como Marine Le Pen. A mesma que, proclamando que Ventura é “um grito que vem do coração e um sinal que vem do céu”, prega em França a proibição do ensino da língua portuguesa aos filhos dos emigrantes portugueses e cujo partido, o Reagrupamento Nacional, antes designado Frente Nacional, ataca continuamente esses emigrantes, fazendo pichagens como a de “morte aos portugueses!”. 

Ou como Matteo Salvinni, líder do partido italiano de extrema direita Liga Norte e ex-Ministro do Interior, que, entre outras proezas, em Agosto de 2019, bloqueou o navio “Open Arms”, com cerca de 150 emigrantes salvos no mar e em condições de enorme dificuldade, depois de já antes ter ordenado a prisão da alemã Carola Rackete, comandante da embarcação “Sea-Watch 3”, por esta ter insistido em desembarcar 40 emigrantes em precárias condições de saúde.

Não esqueçamos também que, internamente, os seus apoios políticos e ideológicos vêm de ex-elementos do Partido Nacional Renovador (PNR), da Nova Ordem Social (NOS), de Mário Machado, do Escudo Identitário, do grupo assumidamente neo-nazi “Blood and Honour” e de outras organizações similares.

É caso para dizer: diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és!…

E por tudo isto convém recordar as conhecidas palavras de Norberto Bobbio (mesmo que se entenda, como eu, que elas não denunciam de forma consequente a verdadeira natureza de classe e os interesses económicos e políticos que os fascistas corporizam, mas que não deixam de ser profundamente acutilantes):

“O fascista fala o tempo todo em corrupção. Fez isso em Itália, em 1922, na Alemanha, em 1933 e no Brasil, em 1964. Ele acusa, insulta, agride, como se fosse puro e honesto. Mas o fascista é apenas um criminoso comum, um sociopata que faz carreira na política. No poder, essa direita não hesita em torturar, violar e roubar a sua carteira, a sua liberdade e os seus direitos. Mais do que a corrupção, o fascista pratica a maldade.”

Não, não passarão!

António Garcia Pereira


[1] Ventura declarou à Rádio Observador, em 16/12/20: “Sinto que Deus me colocou neste caminho porque sou uma pessoa de fé” e “falar de Deus dá-me força, motivação, convicção e isso mostra às pessoas que a nossa força e autêntica”. No seu Twitter, a 13/05/2020, escreveu: “A 13 de Maio de 1917 Portugal mudou para sempre. Fomos escolhidos! Também eu senti esta mudança profunda num 13 de Maio da minha vida. Hoje sinto, sei que de alguma forma a minha missão política ligada a Fátima. É este, talvez o meu grande Segredo”. E já em 12/12/20, também no Twitter, sentenciou: “Deus confiou-me a difícil mas honrosa missão de transformar Portugal. E eu não abandonarei os Portugueses, por muitas armadilhas que me sejam colocadas no caminho”.

[2] André Ventura, quando ainda era militante e até dirigente (conselheiro nacional) do PSD, enviou em 04/09/2015 uma sms a Pinto Coelho, líder do PNR, dizendo: “Meu caro, tenho acompanhado o vosso trabalho em tempo de campanha e tem sido notável o esforço. Tudo a correr bem. Forte Abraço”. Mas, aquando da campanha autárquica em Loures, declarou, numa entrevista a 29/08/2017 ao “Público”: “Repudio veementemente o apoio da extrema direita”, para cerca de ano e meio depois defender, de forma completamente aberta, a xenofobia e o racismo.

[3] Proposta de Lei n.º 352/XVI/1.ª, contendo um aditamento à Lei n.º 112/2009, de 16/09, onde se previa uma coisa tão básica como a de que a morada da vítima fosse ocultada ao agressor nas respectivas notificações judiciais.

[4] Mais exactamente, 355.006,770€.