quinta-feira, 15 de outubro de 2026

Sobre a acampada no Porto pela Habitação Justa

PONTO PRÉVIO
1.´Em Portugal, existem cerca de 773 mil trabalhadores por conta própria (trabalhadores independentes/recibos verdes). 
2. Segundo o relatório da EAPN, Portugal ocupa a 3.ª pior posição da UE no que toca ao risco de pobreza especificamente entre os trabalhadores independentes e outras situações que excluem o trabalho por conta de outrem
3. O risco de pobreza geral dos empregados no país desceu de forma consolidada, fixando-se em 8,6% (dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento do INE). No entanto, a média nacional dos trabalhadores esconde a enorme disparidade enfrentada pelos "recibos verdes", cuja taxa de pobreza é historicamente duas a três vezes superior à dos trabalhadores com contrato.
4. Dependência Económica (Falsos Recibos Verdes): um dos fatores estruturais que explica a fragilidade contínua é que mais de 14% dos trabalhadores por conta própria dependem economicamente de um único cliente (que representa 75% ou mais dos seus rendimentos), inserindo-se naquilo que comummente se designa por "falsos recibos verdes".
Fonte [Sete Margens]

A acampada que desde sábado tem estado na Praça D. João I, no Porto, vai permanecer e volta a montar acampamento.

A organização apela ainda a que as pessoas continuem a doar tendas ao movimento, como têm feito, existindo neste momento uma reserva de tendas que poderá ser utilizada esta noite. 

A concentração de hoje, pelas 19:00, arrancou com "Grândola, Vila Morena", de José Afonso, um espelho da canção que os manifestantes cantavam pouco antes da carga policial da última madrugada.

As cerca de duas mil pessoas presentes empunhavam cartazes contra o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, e a reivindicar o direito à habitação, entoando palavras de ordem como "O povo unido jamais será vencido" e "Pedro Duarte, demissão".

O Movimento pela Habitação que tem protestado no Porto denunciou hoje uma carga policial, esta madrugada, que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave.

De acordo com o movimento, entre os feridos está uma pessoa com deficiência e vários participantes na concentração foram hospitalizados.

Os participantes voltaram a instalar tendas durante a noite, que foram retiradas pela polícia, depois de o presidente da Câmara do Porto ter dito na quarta-feira que seria “absolutamente implacável com qualquer tentativa de colocação de tendas” na Praça D. João I”.

O movimento apresenta seis reivindicações principais: “abaixo a lei das rendas; fim dos despejos; fim da compra de imóveis por fundos abutres; mais habitação pública; recuperação de imóveis devolutos para habitação; tetos às rendas”.

A discrepância entre a liderança política e a realidade social do país é evidente. Por um lado, o Primeiro-Ministro detém um património imobiliário substancial - incluindo uma residência de grandes dimensões envolvida em polémicas urbanísticas e dezenas de imóveis de rendimento , garantindo uma estabilidade financeira familiar partilhada pela sua rede de contactos. 

14 membros do governo têm interesses imobiliários, que passaram para testas de ferro quando foram para o governo.

Por outro lado, o panorama do país revela dados alarmantes: um décimo da população vive em pobreza persistente (com estimativas informais a apontarem para valores significativamente superiores), 10% da população encontra-se em risco sério de pobreza prolongada e cerca de 15 mil pessoas vivem em situação de sem-abrigo. Perante este cenário, as críticas do executivo, que qualifica os protestos da população de 'egoísmo', claro que geram mais indignação e hipocrisia.

Entretanto a alegada de Pedro Duarte falou, o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, estabelece que os acampamentos ocasionais fora dos locais próprios para campismo dependem de licença municipal. Porém O direito de reunião e manifestação em locais públicos não carece de qualquer autorização ou licença prévia das câmaras municipais.

Força Porto, força país inteiro, Europa e todos os países que vivem dominados por gente indiferente e que desrespeita o seu povo!

3 comentários:

Manuel M Pinto disse...

Contra uma política «meramente egoística», sábado será dia de luta
Consulte o artigo completo em:
https://www.abrilabril.pt/trabalho/contra-uma-politica-meramente-egoistica-sabado-sera-dia-de-luta

Manuel M Pinto disse...

https://ponteeuropa.blogspot.com/2026/10/deixem-o-luis-trabalhar.html?m=1
"Ele não se referiu aos manifestantes 'egoístas', como diz o Público.
Referiu os manifestantes «egoísticas» [sic]."

João Soares disse...

Boa tarde, estimado Manuel Pinto. Muito obrigado pela partilha do meu texto no blogue "Ponte Europa". Obrigado também à CGTP, sindicato sempre justo por causas justas. Vou acrescentar mais alguns aspectos. Os democratas não vão verificar se concordam com uma manifestação para decidirem se defendem o direito à manifestação. Os democratas não querem os direitos só para aqueles que partilham as suas ideias.
Os democratas defendem a legalidade democrática (a esmagadora maioria das ações policiais respeitam a lei, creio eu), mas não confundem a legalidade com a repressão. Há quem, quando vê a polícia malhar, aplauda sempre a polícia. Isso mostra que o salazarismo como mentalidade continua operante na cabeça de muita gente.
A esquerda, desde que teve de pensar a política a partir da responsabilidade de ser governo, deixou para trás a posição anti-polícia de princípio que tinha sido motivada pelo confronto com a polícia do fascismo. Passou a apreciar a polícia enquanto ferramenta da legalidade democrática - nesse quadro e nesse critério.
Já, em contraste, o vírus da ordem a qualquer preço (a ordem ao preço da bastonada), o aplauso automático a qualquer acto policial (sem questionar a proporcionalidade exigida pela lei), continua profundamente enraizado numa certa direita - até ignorando, culposamente, o facto da infiltração da polícia pelos fascistas e os conhecidos (e escandalosos) abusos criminosos contra a legalidade democrática cometidos por agentes policiais - até em esquadras! Nada disso questiona o aplauso automático a qualquer acção policial?!
Tudo isto é sobre o Porto - mas não exclusivamente.
(Infelizmente, quando se fala de "esquerda" e de "direita", estamos a falar de forma imprecisa. Mas essa é outra história.)