A grande comédia da Direita liberal: aquela que enche o peito e a boca com o dogma sagrado da "propriedade privada", acaba de assinar a sua maior certidão de hipocrisia ao desfechar-lhe o ataque mais feroz de que há memória. O próprio presidente da Associação dos Proprietários - que, veja-se bem, é jurista - veio desmontar o circo, lembrando o óbvio constitucional: ninguém pode ser coagido a alienar o que é seu.
Mas a ganância da governabilidade não quer saber da Constituição para nada. Numa pirueta legislativa grotesca, saltou-se do 8 para o 80 com a graciosidade de um elefante numa loja de porcelanas: se antes um herdeiro com 1% podia bloquear a venda, agora esse mesmo 1% ganha o poder divino de obrigar todos os restantes a despejarem no mercado o património da família, muitas vezes construído e estimado ao longo de gerações. Uma proeza legislativa brilhante, sem dúvida.
À esquerda do PS, todos viram a armadilha e votaram contra. Já o PS... ah, o PS! O mesmo partido que ontem vestia a capa de protetor contra a "lei dos despejos" alegando defender as famílias, veste hoje o fato de parceiro de negócios da Direita. Numa demonstração do seu habitual cálculo eleitoral e da mais pura cobardia política, abdicou de qualquer convicção para se juntar ao Governo nesta empreitada. Preferem a conveniência do momento à coerência programática, tornando-se corresponsáveis diretos pelo caos social e pela destruição familiar que aí vêm.
Acompanharemos uma avalanche de processos nos tribunais e o esfarelar de relações familiares - um brinde de instabilidade que o país dispensava, mas que este Governo calculista e déspota faz questão de oferecer. Afinal, eles não dão ponto sem nó, e a especulação imobiliária - da qual vários membros deste Executivo são abençoados beneficiários - precisa de continuar a ser alimentada.
E qual é a solução "social" prevista? Falhada a negociação, o imóvel vai a leilão eletrónico em hasta pública. Adivinhem quem esfrega as mãos de contente? Obviamente não são os herdeiros com menor capacidade financeira, nem as famílias que desesperam por habitação própria. Os grandes vencedores deste figurino vergonhoso são os investidores com tesouraria imediata, os grandes capitais e a especulação predatória.
Dotados de liquidez instantânea e sem os travões do crédito bancário, estes tubarões do mercado têm agora a porta aberta de par em par para arrematar a preço de saldo o património familiar, acentuando a espiral inflacionária dos preços nos centros urbanos. A reforma, longe de democratizar o acesso à casa, serve de alavanca para a transferência forçada do património dos portugueses para as mãos dos do costume. A Direita legisla para os seus, e o PS, na sua incapacidade crónica de suster uma linha firme contra os mais fortes, limita-se a segurar na caneta e assinar por baixo.
Na votação final global, em 17 de julho, o texto foi aprovado com os votos favoráveis de PSD, PS, IL, CDS-PP e JPP, a abstenção de Chega e PAN e os votos contra de Livre, PCP e BE.
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