Habitação? Políticos a mexer na lei são proprietários (vários, senhorios)

Mais de 200 políticos que compõem o Governo e os grupos parlamentares do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP, possuem património imobiliário, sendo 41 deles senhorios e 31 investidores do setor imobiliário. Ao todo, terão um valor patrimonial conjunto superior a 55 milhões de euros. 
As contas são do jornal Público, que esta segunda-feira apresenta os resultados de uma análise às declarações de rendimentos e de património de cada um destes 220 governantes e deputados - que são públicas e podem ser consultadas na Plataforma Eletrónica da Entidade para a Transparência. Recorda também o mesmo jornal que são estes os mesmos governantes que estão aprovar uma série de medidas que beneficiam proprietários e que, nos últimos dias, têm levado milhares de pessoas à rua para se manifestarem contra a crise na habitação.
O Governo tem a maior percentagem de proprietários entre os grupos de políticos analisados, num total de 436 imóveis, distribuídos pelos 60 governantes. Só Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, e Gonçalo Matias, ministro Adjunto e da Reforma do Estado, não têm qualquer imóvel em seu nome. 
Entre a lista de proprietários consta como já é sabido, o nome do primeiro-ministro Luís Montenegro. O chefe do Governo é o segundo maior proprietário com um total de 55 imóveis, dos quais 49 são rurais, com um valor patrimonial total de cerca de 796 mil euros.
À sua frente, só está Maria Garrido, secretária de Estado da Administração Pública, com 62 imóveis, a maioria dos quais herdados da avó materna.
Por sua vez, nomes como Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros; Carlos Abreu Amorim, ministro dos Assuntos Parlamentares; Rita Alarcão Júdice, ministra da Justiça; Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e da Energia; José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura e do Mar; José Maria Brandão de Brito, secretário de Estado adjunto e do Orçamento; João Silva Lopes, secretário de Estado do Tesouro e das Finanças; Marisa Garrido, secretária de Estado da Administração Pública; Hugo Espírito Santo, secretário de Estado das Infraestruturas; Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação; Ana Luísa Machado, secretária de Estado da Justiça; Paulo Simões Ribeiro, secretário de Estado adjunto e da Administração Interna; Cláudia Sarrico, secretária de Estado do Ensino Superior; Francisco Catalão, secretário de Estado da Gestão da Saúde; Jean Barroca, secretário de Estado adjunto e da Energia; e João Moura, secretário de Estado da Agricultura, declaram rendimentos prediais, num montante total superior a 353 mil euros
Os dados a que o Público teve acesso resultam das declarações de rendimentos e de património dos 220 governantes e deputados, cuja apresentação é obrigatória ao Tribunal Constitucional, no prazo de 60 dias a partir do início do exercício das funções. 
Os manifestantes do Movimento pela Habitação, escusam de referir os seis pontos, basta referir que acusam o incumprimento da  Lei de Bases da Habitação (aprovada pela Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro) é o diploma estruturante em Portugal que define as bases do direito à habitação e as incumbências do Estado para o garantir efetivamente a todos os cidadãos, nos termos da Constituição.

Falta Luís Neves que não cumpriu obrigações declarativas desde 2018 no TC e só entregou em julho deste ano, ficando fora da investigação do Público. Em agosto foi novamente obrigado a  corrigir (de novo) declaração de património, tendo sido registado uma firma da sua mulher, uma empresa que desnvolve actividades de turismo e alojamento curta duração, no valor de 500.000 euros

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