sábado, 17 de outubro de 2026

PSD, CDS-PP, IL e Chega - O triunfo dos porcos


O Chega por várias vezes tem ameaçado a democracia, banca confusão e destila discurso de ódio, xenófobo  e com  tiques neonazis. Nada a ver com PS. O PSD infelizmente tem membros mais extremistas e sempre que esteve no Governo, despreza os pobres.

A metáfora política formulada por George Orwell em O Triunfo dos Porcos (Animal Farm) serve de espelho para analisar a evolução da crise habitacional e as dinâmicas partidárias no Parlamento português. Na alegoria de Orwell, a tomada da Quinta dos Animais prometia libertação e igualdade, mas a estrutura de poder foi gradualmente moldada para beneficiar elites restritas, alterando as regras à medida que os interesses económicos e a manutenção da ordem assim o exigiam.

Neste cenário político, os partidos com responsabilidades de governo ou de aliança liberal-conservadora (PSD, CDS-PP e IL) assumem o papel dos gestores da quinta que justificam a desregulamentação do mercado em nome da eficiência e da liberdade económica. Sempre que exercem o poder executivo, a sua linha de atuação foca-se na liberalização do setor imobiliário e na facilitação de despejos, sob a premissa de que o mercado autorregulado resolverá a escassez de oferta, uma lógica que acaba por empurrar as populações de menores rendimentos para situações de extrema vulnerabilidade.

Por seu lado, a extrema-direita do Chega desempenha um papel análogo ao dos cães de guarda da narrativa orwelliana: utiliza um discurso inflamado de rutura, focado no espetáculo mediático, no ruído institucional e na criação de bodes expiatórios sociais, mas, quando chega o momento de votar propostas estruturantes para o mercado imobiliário, atua de forma a viabilizar a agenda económica da direita tradicional.

A cronologia recente da habitação e do xadrez parlamentar reflete esta dinâmica de forma clara:

2012 – A Lei Cristas e a Abertura ao Mercado: Sob o Governo de coligação PSD/CDS-PP, aprovou-se a alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano através da Lei n.º 31/2012, habitualmente conhecida como "Lei Cristas", que liberalizou o mercado de arrendamento, reduziu os prazos de transição dos contratos antigos e acelerou os procedimentos de despejo. A medida visava dinamizar o mercado, mas acabou por desencadear uma vaga de subida de rendas e perda de habitação por parte de famílias vulneráveis.

2023 – As Tentativas de Controlo com o "Mais Habitação": O Governo do PS aprovou o pacote legislativo através da Lei n.º 56/2023, estabelecendo limites ao aumento de rendas em novos contratos e introduzindo regras para o Alojamento Local, numa tentativa de impor travões à especulação, embora tenha enfrentado oposição firme à direita e críticas de insuficiência à esquerda.

2026 – A Nova Lei do Arrendamento e Pacote Habitacional: O Governo submeteu à Assembleia da República propostas de autorização legislativa para rever o regime de arrendamento urbano e conceder desagravamentos fiscais ao setor, culminando na publicação de diplomas como a Lei n.º 9-A/2026 e regulamentação associada, alterando normas sobre limites às rendas e procedimentos de despejo.

O Alinhamento das Forças Políticas no Parlamento: A proposta do Executivo foi aprovada na generalidade com os votos a favor do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal. O Chega optou pela abstenção, viabilizando o diploma após alcançar um acordo com o PSD para alterações na especialidade. Em sentido oposto, os partidos da oposição à esquerda - PS, Bloco de Esquerda, PCP, Livre, PAN e JPP - votaram em bloco contra a iniciativa, alertando para o risco de aumento da precariedade habitacional e pela ausência de garantias efetivas de proteção aos inquilinos.

A crise habitacional atual reflete o impacto direto destas opções legislativas. Enquanto o discurso político da extrema-direita recorre a tiradas agressivas e à polarização mediática, a sua prática parlamentar viabiliza as políticas de desregulamentação económica defendidas pelo bloco de direita. O resultado prático para a população traduz-se no agravamento da crise de acesso à casa e na prevalência da especulação sobre o direito fundamental à habitação.

3 comentários:

katrina a gotika disse...

O problema é que até muito boa gente do Bloco de Esquerda tem alojamentos locais em Lisboa e noutras grandes cidades. É a galinha dos ovos de ouro.
Prédios inteiros, ruas inteiras de alojamento local. Ruas sem supermercados, mercearias, farmácias, papelarias. Só lojas de souvenirs, tapas e lattes, e pastéis de nata para os turistas. Autêntico parque temático sem vida nativa.
Velhos que foram corridos de prédios antigos para transformar tudo em alojamento local.
Os próprios proprietários das casas foram viver para a periferia para alugarem a casa aos turistas. Se pensarmos em 100/200 euros por noite, é um rendimento.
Quem é que vai alugar casa a um inquilino por 1000 euros por mês se pode fazer esse montante alugando a um turista por 5/10 noites? Bem gerido, é fazer as contas.
Como ninguém quer mexer na galinha dos ovos de ouro, porque os deputados de vários partidos também têm rendimentos de alojamentos locais, não estou a ver a saída para isto.

João Soares disse...

Concordo totalmente com o diagnóstico do teu texto sobre a transformação dos bairros e a lógica económica. Rentabilizar uma casa a 100/200€ por noite deixa qualquer arrendamento de longa duração em desvantagem. A parte política tem algumas generalizações O Bloco de Esquerda é dos partidos que mais propõe restrições ao AL, e o caso da Catarina Martins (que é sempre muito falado) não é em Lisboa, é uma participação de 4% numa empresa familiar no interior do país (no Sabugal). Houve sim o caso do Ricardo Robles em Lisboa há uns anos (2018), que gerou muita polémica e acabou por se demitir. A proposta de lei do Governo para alterar o regime de arrendamento urbano foi aprovada na generalidade no Parlamento, devido à abstenção do Chega, após o Governo ter manifestado disponibilidade para negociar "melhorias" na especialidade. É muito recente (30 de setembro) e a coerência da esquerda foi implacável. O documento foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PSD, IL, CDS-PP, a abstenção do Chega e contra do PS, Livre, PCP, PAN, JPP e BE, tendo as restantes iniciativas dos partidos sobre este tema sido todas rejeitadas. "Não estou a ver a saída para isto" vai demorar tempo, porém tem-se mexido bastante na lei (zonas de contenção em Lisboa, taxas e alterações às regras do AL), embora o debate continue aceso entre quem quer travar o turismo para baixar as rendas (PS, Livre, PCP, PAN, JPP e BE), e quem quer proteger a atividade económica (PSD, IL, CDS-PP e Chega). A nova lei entrou em vigor em 2024 - https://www.matlaw.pt/pt/noticias/novo-regime-juridico-do-alojamento-local

katrina a gotika disse...

Por acaso nem sabia da Catarina Martins. :D
E não me estava a referir ao Robles.
Mas é mesmo muita gente, da esquerda e da direita. Quando comecei a perceber isto até fiquei de boca aberta. Até ponho a coisa noutros termos: quem é que, na Assembleia da República, hoje em dia, não tem negócios de alojamento local, nas cidades ou no interior (também já muito procurado pelos turistas) ou negócios relacionados com o turismo como os tais cafés/restaurantes "gourmet" para turistas com café a 2 euros? Olha, não vamos mais longe, até o ministro Luís Neves estava a remodelar o tal monte do tanque/piscina para isso.
O que é um negócio legítimo, atenção, nada contra. Mas isto leva-nos a ponderar o verdadeiro problema de raiz: o "sucesso" da nossa economia em contra-ciclo com a Europa deve-se a estarmos a viver do turismo dessa mesma Europa e do resto do mundo. Tornámo-nos uma monocultura de turistas.
Tal como todas as monoculturas, corremos o risco de um ano de "colheitas" mau.
É a galinha dos ovos de ouro mas a galinha pode constipar-se e/ou esticar o pernil. Não acho inteligente estarmos a depender desta galinha.
Como esta se tem tornado a nossa maior actividade económica (urbana e rural), não acredito que haja vontade de lhe pôr um travão. Neste momento até já havia necessidade de voltar atrás e não apenas de pôr um travão.
Mas o negócio também rende muitos impostos ao estado e às câmaras. Não há qualquer interesse em limitá-lo.
Porque é que a Câmara de Lisboa continua a licenciar lojas de souvenirs, cafés e restaurantes porta-sim-porta-sim? Os bairros históricos parecem a Feira Popular. Por outro lado, também já não há moradores. Começou a pescadinha de rabo na boca. Na minha rua já só há um mini-mercado que ainda vai abastecendo os poucos moradores. É um indostânico, vende caro, mas eu acho que ele é um herói. Insistir em ter um mini-mercado quando podia ter uma loja de souvenirs com azulejos. Não vende para os turistas, que não compram couves para a sopa, mas tem o monopólio da rua por falta de concorrência. E ainda bem, senão era preciso ir de autocarro comprar couves não sei onde.
Desculpa o comentário longo, é que eu vivo esta realidade todos os dias e assisti ao desenrolar da situação desde o princípio. Às vezes apetece-me fazer um post sobre isto da perspectiva de quem aqui morou a vida toda, mas fico tão mal-disposta que desisto.
E, mesmo assim, até já fiz:
https://gotikka.blogspot.com/2025/08/crise-qual-crise-habitacao.html