Assinala-se hoje, dia 18 de Dezembro, o Dia Internacional dos Migrantes.
Fomos um país de emigrantes. Não podemos fingir que não sabemos o que isto significa. Nas últimas semanas Portugal indignou-se. E bem. Uma rede foi desmantelada por explorar imigrantes. Pessoas. Seres humanos. Gente que veio à procura do que tantos portugueses também procuraram durante décadas: uma vida melhor.
Convém não termos memória curta.
Fomos um país de emigrantes. Milhões de portugueses sentiram frio em França, medo na Alemanha, solidão no Luxemburgo, saudades em Angola, no Brasil, na Suíça. Fugiam da pobreza, do regime do Estado Novo, da falta de futuro.
Não era escolha. Era sobrevivência.
Hoje o mapa mudou. Mas a dor não.
Os imigrantes que chegam a Portugal também sentem frio em Lamego, Paços de Ferreira, Anadia, Beja ou Alenquer. Também sentem medo. Também têm saudades da mãe. Também trazem a vida inteira numa mala e a esperança num contrato que muitas vezes não existe.
Ser migrante, com I ou com E, é um acto de coragem. E explorar essa coragem é uma vergonha colectiva. Este não é um tema de direita ou de esquerda.
Não é um debate de teclado fácil nem de likes rápidos.
É um teste à nossa humanidade, à nossa memória e aos nossos valores.
Se fomos emigrantes, não podemos aceitar ser exploradores.
Se exigimos dignidade lá fora, temos de garantir dignidade cá dentro.
Porque nenhum país é verdadeiramente desenvolvido enquanto fecha os olhos à desumanização dos mais frágeis.
E isto não é política. É consciência.
Os trabalhadores estrangeiros representam um importante contributo para a Segurança Social em Portugal.
Em 2023, as contribuições sociais dos imigrantes representaram mais de 2,6 mil milhões de euros.
No ano passado, em 2024, esse contributo foi de 3,6 mil milhões de euros, um valor recorde (os brasileiros representam 36,7% desse total, seguindo-se os indianos com 6,6%, os nepaleses com 4,3%, os cabo-verdianos com 3,9% e os angolanos com 3,5%).
A quantia que os imigrantes colocam nos cofres da Segurança Social é cinco vezes superior ao que lhes é pago em prestações sociais. Fonte
A mobilidade humana acompanha a história da humanidade como um caminho de superação, adaptação e procura de novas oportunidades. Num contexto global marcado pela interligação entre países e culturas, a migração continua a desempenhar um papel determinante na transformação social, económica e cultural das sociedades.
Ainda assim, muitas pessoas migrantes vivem em contextos de vulnerabilidade, enfrentando discriminação, exclusão e obstáculos no acesso a direitos fundamentais como a saúde, a habitação, a educação, a justiça e a participação cívica.
Este ano, sob o tema “A minha grande história: culturas e desenvolvimento”, somos convidados a reconhecer cada experiência migratória como parte essencial do desenvolvimento coletivo. Valorizar estas histórias é também um apelo à promoção de políticas mais equitativas, ao reforço da cooperação e à criação de respostas especializadas que assegurem proteção, dignidade e igualdade de oportunidades para todas as pessoas.
Em 2005, compreendendo que as pessoas migrantes vítimas de crime apresentam necessidades específicas que exigem um apoio especializado, a APAV criou a Unidade de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação (UAVMD) em Lisboa.
A partir de 2024, este serviço passou a designar-se APAV SAFE — Apoio a Vítimas Estrangeiras, de Crimes de Ódio, de Tráfico e Exploração de Pessoas, sendo concebido para responder às necessidades específicas de pessoas de nacionalidade não portuguesa, incluindo imigrantes, refugiados, requerentes de asilo, turistas ou pessoas temporariamente no país, que tenham sido vítimas de crime ou violência, independentemente da sua situação legal ou administrativa.
É ainda uma resposta especializada na intervenção com vítimas de tráfico de seres humanos, diferentes formas de exploração, crimes de ódio e discriminação, bem como práticas tradicionais nefastas, como a mutilação genital feminina, o casamento forçado ou crimes de honra.
Sediada nos Serviços de Apoio à Vítima de Lisboa, a APAV SAFE consolidou-se como unidade central de referência, assegurando apoio direto às vítimas e suporte técnico aos restantes serviços da Associação.
Ao longo de 20 anos, o trabalho desenvolvido tem contribuído para uma intervenção mais ajustada, informada e digna, reforçando o acesso das vítimas aos seus direitos e a proteção de pessoas em situação de especial vulnerabilidade.
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