Due diligence: o que é e como aplicar no contexto ambiental?

Due diligence, ou diligência prévia, é um processo de investigação minuciosa para avaliar a conformidade de uma empresa ou ativo com determinadas normas e requisitos. No contexto ambiental, torna-se uma ferramenta essencial para identificar e mitigar riscos associados à contaminação do solo, da água e do ar, além de garantir a conformidade com a legislação ambiental vigente. 

Neste artigo, nos aprofundaremos sobre due diligence ambiental, uma prática que vem ganhando cada vez mais importância diante de algumas regulamentações, como a adequação das empresas para atendimento ao Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento da União Europeia (EUDR). 

O que é Due diligence?

Due diligence é um conceito amplo que abrange uma série de ações destinadas a coletar e analisar informações relevantes sobre uma determinada situação. No âmbito empresarial, por exemplo, uma declaração de diligência pode ser utilizada para avaliar a viabilidade de um investimento, a reputação de um parceiro comercial ou a conformidade de uma operação com as leis e regulamentos aplicáveis. 

Due diligence ambiental

Due diligence ambiental é um processo de investigação que visa identificar e avaliar os potenciais impactos ambientais de uma empresa, seus produtos ou projetos. Por meio de uma declaração de diligência ambiental, é possível verificar a origem das matérias-primas, garantir a conformidade com as leis ambientais e sociais em cada etapa da produção, bem como confirmar que não houve desmatamento ou degradação ambiental associado à produção dessas matérias-primas. 

Nesse sentido, uma Due Diligence ambiental pode ser produzida a partir da análise documental (contendo a revisão de licenças ambientais, relatórios de auditoria e outros documentos relevantes), visitas in loco (inspeção das instalações da empresa e de seus fornecedores), análises geográficas (utilização de ferramentas de geoprocessamento, como o Sensoriamento Remoto, para mapear áreas de risco e rastrear a origem das matérias-primas), dentre outras técnicas. 

Por meio da due diligence ambiental, as empresas são capazes de garantir a conformidade com as regulamentações ESG (sigla em inglês para Environmental, Social and Governance, traduzida como Ambiental, Social e Governança):

1. Comprovar a conformidade com as normas socioambientais e de governança corporativa;
2. Rastrear a origem dos produtos;
3. Evidenciar a ausência de desmatamento em toda a cadeia de suprimentos.
4. Dessa forma, é possível garantir que a empresa esteja em conformidade com boas práticas ambientais, de governança e de responsabilidade social, ampliando sua atuação em mercados estratégicos. 

Veja exemplos nos quais a diligência prévia é aplicada:

1. Identificar riscos de desmatamento ilegal:
2. Detalhar as origens das matérias-primas utilizadas, verificando se há associação a áreas de desmatamento ilegal ou degradação florestal. 

Avaliar a cadeia de suprimentos:

Analisar os elos da cadeia de valor (produção à distribuição), buscando garantir que todos os fornecedores estejam de acordo com as leis ambientais e sociais.

Implementar medidas de mitigação:

Criar planos de ação para mitigar os impactos ambientais identificados, como a aquisição de matérias-primas de fontes certificadas e o apoio a projetos de restauração florestal.

Licenciamento ambiental:

Pode ser utilizada como ferramenta para auxiliar no processo de licenciamento ambiental, fornecendo informações relevantes para a elaboração dos estudos ambientais.

Financiamento de projetos:

Instituições financeiras costumam exigir a realização desse processo como condição para a concessão de crédito, visando mitigar os riscos associados a projetos com potencial impacto ambiental.

Benefícios da due diligence ambiental

A realização da due diligence ambiental oferece diversos benefícios, como:

1. Redução de riscos: a identificação de potenciais passivos ambientais permite que sejam tomadas medidas para mitigar os riscos e evitar problemas futuros.
2. Proteção legal: prova de que a empresa adotou medidas razoáveis para identificar e prevenir danos ambientais, o que pode ser fundamental em caso de litígios.
3. Melhoria da reputação: demonstra um compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental, podendo fortalecer a imagem da empresa e atrair investidores.
4. Conformidade com a legislação: garantia de que a empresa esteja conforme a legislação ambiental vigente, evitando multas e sanções.
5. Adequação ao EUDR: a realização da due diligence ambiental é um passo fundamental para que as empresas se adequem às exigências do novo Regulamento Europeu sobre Due Diligence para Produtos Livres de Desmatamento.
6. Acesso a mercados estratégicos: alguns países exigem que as exportadoras comprovem a origem da matéria-prima e a conformidade com suas regulamentações ambientais. Assim, a aplicação de due dilligence é crucial para ampliar a atuação em mercados-chave, bem como necessária para efetuar determinadas transações comerciais.

Due diligence ambiental e EUDR

Frente ao avanço das regulamentações de ESG, a aplicação de due diligence ambiental tornou-se imprescindível para os aspectos de compliance corporativo. Em especial, o Pacto Ecológico Europeu, que prevê objetivos de neutralidade climática e proteção da biodiversidade, vem impulsionado a criação de regulamentações cada vez mais rigorosas, como o Regulamento Europeu sobre Desmatamento (EUDR).

O EUDR proíbe a importação e comercialização na União Europeia de produtos derivados de commodities associadas ao desmatamento. Assim, essa regulamentação exige que as empresas demonstrem que suas cadeias de suprimentos são livres de desmatamento e degradação florestal por meio de uma declaração de diligência. 

Conclusão:

A due diligence ambiental é uma ferramenta imprescindível para empresas que buscam operar de forma sustentável e seguindo a legislação. Ao identificar e mitigar os riscos ambientais, contribui para a proteção do meio ambiente, para a segurança jurídica e a reputação empresarial.