O que é a Due Diligence Ambiental?
A Due Diligence Ambiental (ou diligência prévia ambiental) é uma avaliação técnica que identifica passivos ambientais, ou seja, problemas ou irregularidades que podem gerar multas, processos, necessidade de remediação ou até inviabilizar o uso do terreno.
Essa análise inclui, por exemplo:
- Verificação de áreas contaminadas;
- Presença de APPs (áreas de preservação permanente) ou reservas legais;
- Conformidade com legislações estaduais e federais;
- Verificação de passivos ocultos ou histórico de uso indevido do solo;
- Análise documental e cruzamento de informações com órgãos ambientais;
- Avaliação da viabilidade de licenciamento futuro.
Ou seja: você entende exatamente o que está comprando – e evita surpresas desagradáveis que podem custar caro.
Por que isso é tão importante?
Porque a responsabilidade ambiental acompanha o imóvel, e não quem causou o dano.
Se você compra uma área contaminada ou irregular, a obrigação de corrigir o problema passa a ser sua. Isso pode envolver altos custos com estudos técnicos, recuperação ambiental, paralisação de atividades ou até bloqueios judiciais.
Além disso, a Due Diligence evita que você invista tempo e dinheiro numa área que talvez nem seja licenciável para o seu tipo de atividade.
Exemplos práticos de problemas que podem ser evitados
Um terreno que parece “limpo” na superfície, mas tem resíduos enterrados de atividades industriais passadas;
Uma área rural com APP desmatada, que exige recomposição vegetal e atrasa o licenciamento;
Um imóvel urbano com pendências legais e embargos ambientais não resolvidos;
Um espaço promissor para construção, mas que está em área de risco geotécnico ou alagamento.
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