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quinta-feira, 17 de novembro de 2022

Bloomberg diz que Lula virou herói global na COP27

"Lula atraiu uma das multidões mais animadas nas negociações climáticas patrocinadas pela ONU no resort egípcio de Sharm el-Sheikh", diz a agência de notícias sobre Lula na COP27.

A agência de notícias Bloomberg destacou nesta quarta-feira (16) o discurso do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva durante a COP27. Segundo a agência, o brasileiro foi recebido com boas-vindas de "herói" pela comunidade internacional com o seu discurso em defesa da Amazônia.

Na reportagem, agência norte-americana de notícias disse que "Lula atraiu uma das multidões mais animadas nas negociações climáticas patrocinadas pela ONU". Confira aqui a chamada da Bloomberg e a reportagem sobre o discurso em Sharm El-Sheikh, Egito.

O Jornal britânico The Guardian destaca Lula em três reportagens. “Brasil de volta ao cenário mundial", diz BBC de Londres.  Também o New York Times não foi indiferente e fez manchete dizendo que Lula foi exuberante na COP 27. Todos os recortes na imprensa aqui.

O presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, se ofereceu para sediar as negociações climáticas da ONU na Amazônia em 2025, dizendo que o país priorizará a preservação da maior floresta tropical do mundo.

Lula, como é conhecido o político, faz sua primeira viagem internacional desde que derrotou o presidente Jair Bolsonaro nas eleições do mês passado. Em contraste com a posição de Lula, Bolsonaro enfraqueceu a proteção da maior floresta tropical do mundo em favor do desenvolvimento económico.
“Estou aqui na frente de todos vocês para dizer que o Brasil está de volta”, disse ele em discurso nas negociações da COP27 em Sharm El-Sheikh, Egito, entre governadores dos estados amazônicos do Brasil e diante de um multidão entusiástica que entoava seu nome. “O Brasil não pode ficar isolado como esteve nos últimos quatro anos.”

Sob a saída de Bolsonaro, as taxas de desmatamento na Amazônia atingiram níveis recordes. Pelo menos algumas partes dele pararam de capturar gases de efeito estufa e agora contribuem para o aquecimento global, de acordo com pesquisas científicas . Em seu discurso na COP27, Lula prometeu reverter um pouco disso.

“Vamos lutar fortemente contra o desmatamento ilegal”, afirmou. “Vamos criar o Ministério dos Povos Indígenas para que eles não sejam tratados como criminosos pelas indústrias – esteja preparado para isso.”

Lula atraiu uma das multidões mais animadas nas negociações climáticas patrocinadas pela ONU no resort egípcio de Sharm el-Sheikh, com centenas não apenas de jornalistas e ativistas, mas também de indígenas vestidos com roupas tradicionais esperando por até três horas pelo presidente -chegada do eleito. Quando ele entrou na sala, eles entoaram ao som de cânticos de futebol: “Olé, Olé, Olé, Lula Lula!”

No entanto, apesar das boas-vindas entusiásticas, impedir o desmatamento da Amazônia não será fácil para Lula, dados os desafios geográficos de uma terra enorme e isolada - cerca de metade do tamanho dos EUA - difícil de policiar e cheia de gangues violentas com um governo enfrentando restrições fiscais.

Noutro discurso feito no final do dia na COP27, Lula prometeu fazer da luta contra a mudança climática uma questão central dentro de seu governo, incluindo o combate ao desmatamento e crimes ambientais. O novo governo vai reinstituir instituições que monitoram o desmatamento e estudam a Amazônia, mas foram desmanteladas durante o governo Bolsonaro.

O presidente eleito disse que também conversará com o secretário-geral da ONU, António Guterres, para indicar o Brasil como país-sede para as negociações da COP30 em 2025. A cúpula deve ocorrer em um estado da Amazônia, disse ele.

“As pessoas que defendem o clima deveriam conhecer de perto o que é aquela região”, afirmou. “Devemos mudar a forma como as pessoas discutem a Amazônia a partir de uma realidade concreta e não apenas dos livros.”

O Brasil fará da agenda climática uma das prioridades do Grupo dos 20 em 2024, quando o país assumir a presidência, afirmou. Lula pretende levantar com os países ricos questões que foram aprovadas em COPs anteriores, mas nunca foram implementadas.

O presidente eleito também expressou apoio à posição dos países em desenvolvimento no que é possivelmente o assunto mais controverso debatido na COP27 - perdas e danos, ou o direito dos países pobres de obter compensação pelos impactos do aquecimento global que eles estão sofrimento, mas não causou.

“Precisamos com muita urgência de mecanismos financeiros para resolver as perdas e danos causados ​​pelas mudanças climáticas”, afirmou. “Não podemos continuar atrasando este debate – não temos mais tempo a perder.”

O presidente eleito do Brasil, Lula da Silva, reúne nesta quinta-feira 17 no Egito com representantes dos governos da Alemanha e da Noruega. Os dois países são os principais financiadores do Fundo Amazónia, mecanismo criado para colaborar no combate ao desmatamento, e que foi desmontado desde o governo Bolsonaro.

Em seus discursos, Lula tem enfatizado que o financiamento de outros países para a proteção da Amazónia não abre espaço para interferências na soberania brasileira sobre o bioma.

A primeira reunião será com o ministro do Meio Ambiente da Noruega, Espen Barth Eide, afirma Jamil Chade, do portal de notícias brasileiro UOL. “Há quantias significativas congeladas em uma conta no Brasil no Fundo Amazónia, que podem ser desembolsadas rapidamente”, disse o ministro norueguês.

De seguida, o presidente eleito se encontra com a ministra de Relações Exteriores alemã, Annelena Baerbock, que também já sinalizou com o retorno dos recursos da Alemanha ao mecanismo de combate ao desmatamento.

segunda-feira, 21 de novembro de 2022

COP27 tem decisão histórica de fundo de perdas e danos para países vulneráveis


COP27 chega ao fim com criação histórica de um fundo de perdas e danos para países vulnéraveis. Porém, decepciona ao não limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC até 2100, nem avançar no que diz respeito à eliminação de combustíveis fósseis.

Uma vitória e duas derrotas resumem o encerramento de uma das mais longas conferências climáticas da ONU já realizadas. A criação de um fundo para indenizar os países mais vulneráveis às mudanças climáticas foi uma conquista histórica — desde a Eco92, há três décadas, o grupo de nações em desenvolvimento apresenta a pauta, sem sucesso. Pela primeira vez em uma COP, o chamado mecanismo de perdas e danos não só entrou na agenda oficial, como no texto final, divulgado por volta das 5h (horário local) em Sharm el-Sheikh, no Egipto. Por outro lado, a declaração decepcionou ao não mencionar petróleo e gás como combustíveis fósseis que precisam ser eliminados e por não enfatizar a necessidade de limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC até o fim do século.

De uma forma geral, o texto da 27ª Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP27) foi bem recebido, mas também bastante criticado no que se refere ao combate ao aquecimento global. Alguns avanços em relação à COP anterior, em Glasgow, incluem a citação, pela primeira vez, dos pontos de inflexão, quando não há como reverter os danos provocados pelas emissões de CO2 na atmosfera.

Os rascunhos da conferência de 2021 faziam essa menção, que foi retirada do documento final. Também foi novidade a inclusão do termo "soluções baseadas na natureza", ou seja, redução de desmatamento e incentivo ao reflorestamento como estratégia de contenção das mudanças climáticas.

Outra novidade no documento final foi a menção à insegurança alimentar como consequência direta do aquecimento global. O texto, porém, é vago e não detalha o papel dos sistemas agrícolas na produção de carbono. Diz que os países reconhecem "a vulnerabilidade particular do sistema de produção dos alimentos aos impactos adversos das mudanças climáticas", sem se estender.

Vulneráveis

Uma das arquitetas do Acordo de Paris, a economista Laurence Tubiana, presidente da European Climate Foundation, destacou, em nota, a importância do fundo de perdas e danos, que deve começar a valer no próximo ano. "Há muito a ser feito e detalhado, mas o princípio está em vigor e isso é uma mudança de mentalidade significativa." Os rascunhos falavam em direcionar o fundo para os países em desenvolvimento, o que ajudou a bloquear a pauta e estender a COP até domingo.

No documento aprovado, foi especificado que os beneficiados serão aqueles mais vulneráveis às mudanças climáticas. Com isso, ficam de fora, como queriam os Estados Unidos e a União Europeia, nações como China e Índia, que, embora em desenvolvimento, estão entre os quatro maiores emissores mundiais de CO2. O enviado especial do clima norte-americano, John Kerry, afirmou, no discurso de encerramento da conferência, que os EUA "estão satisfeitos" em apoiar o novo fundo.

Em princípio, Kerry se posicionou contra, mas concordou com o mecanismo indenizatório depois que foi assegurado que não haverá responsabilidade legal pelos danos climáticos causados a outros países. "O fundo, que será um entre muitos caminhos disponíveis para financiamento voluntário, deve ser projetado para ser eficaz e atrair uma base de doadores expandida", disse o representante do governo de Joe Biden.

Se o reconhecimento de perdas e danos foi celebrado por delegações, especialistas em políticas climáticas e ambientalistas, quanto à mitigação (redução das emissões), a COP27 decepcionou. Com mais de 600 lobistas do petróleo circulando pelo centro de convenções de Sharm el-Sheikh e forte pressão da Rússia e da Arábia Saudita, a declaração final da conferência só cita a redução gradual do carvão, o que já estava no documento de 2021.

Petróleo e gás não foram nominados no texto, que fala apenas em "formas obsoletas de combustíveis" e na necessidade de mais fontes energéticas renováveis. A expectativa é que a questão não avance em 2023, com a realização da COP28 em Dubai.

Sem ambição
Outro golpe para quem esperava um alinhamento maior da conferência com as evidências científicas. Havia uma forte expectativa de "manter o 1,5ºC vivo", uma campanha encabeçada pelo parlamentar britânico Alok Sharma, que presidiu a COP26. Desde o Acordo de Paris, em 2015, relatórios indicaram que um aumento de temperatura superior a 1,5ºC até o fim do século será catastrófico.

Esperava-se que a conferência da África enfatizasse essa meta, mas não houve avanços. O texto assemelha-se ao construído há sete anos na capital francesa: reconhece a importância desse limite, mas aceita também que se chegue a 2ºC em relação à era pré-industrial.

"De forma geral, o resultado da COP27 pode ser considerado decepcionante. O texto final não demonstra a ambição necessária para alcançarmos a meta de 1,5ºC estabelecida pelo Acordo de Paris e o chamado plano de implementação é fraco e incipiente. Nunca estiveram tão claros o greenwashing de países e empresas e o desalinhamento entre ciência e política como nesta COP", analisa Maurício Voivodic, diretor geral do WWF-Brasil.

"Ao concordar com um fundo sem detalhes e permanecendo sem o compromisso de eliminar os combustíveis fósseis, aceitamos tecnicamente pagar por danos futuros, em vez de evitá-los", avalia, por sua vez, Sven Teske, diretor de pesquisa do Instituto de Futuros Sustentáveis na Universidade Tecnológica de Sydney, na Austrália. "Sete anos atrás, 196 países adotaram o Acordo Climático de Paris para limitar o aquecimento global bem abaixo de 2ºC, de preferência a 1,5ºC. O principal objetivo da conferência do clima COP27 era garantir que esse objetivo seja implementado. As negociações climáticas em Sharm El-Sheikh foram uma verdadeira decepção, pois a declaração da COP27 não exige uma eliminação obrigatória dos combustíveis fósseis."

Em nota, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse que "nosso planeta ainda está na sala de emergência". "Precisamos reduzir drasticamente as emissões agora — e esta é uma questão que a COP não abordou. A linha vermelha que não devemos cruzar é a que leva nosso planeta acima do limite de temperatura de 1,5ºC", assinalou.

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quinta-feira, 13 de outubro de 2022

Petição - COP27: Stop Excluding Military Pollution from Climate Agreements


Governments are hearing our demand! This petition is unchanged from that submitted to COP26 in Glasgow, Scotland, in 2021. But that does not mean it has had no impact yet. We protested outside the COP26 meetings. At COP27 there are three official events planned on the topic of militarism and climate within the conference. That’s a result of your efforts! Now is a time to further build the demand for action.

To: Participants in COP27 UN Climate Change Conference, Sharm El-Sheikh, Egypt, Nov. 6-18, 2022

As a result of final-hour demands made by the U.S. government during negotiation of the 1997 Kyoto treaty, military greenhouse gas emissions were exempted from climate negotiations. That tradition has continued.

The 2015 Paris Agreement left cutting military greenhouse gas emissions to the discretion of individual nations.

The UN Framework Convention on Climate Change, obliges signatories to publish annual greenhouse gas emissions, but military emissions reporting is voluntary and often not included.

NATO has acknowledged the problem but not created any specific requirements to address it.

There is no reasonable basis for this gaping loophole. War and war preparations are major greenhouse gas emitters. All greenhouse gas emissions need to be included in mandatory greenhouse gas emission reduction standards. There must be no more exception for military pollution.

We ask COP27 to set strict greenhouse gas emissions limits that make no exception for militarism, include transparent reporting requirements and independent verification, and do not rely on schemes to “offset” emissions. Greenhouse gas emissions from a country’s overseas military bases must be fully reported and charged to that country, not the country where the base is located.


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quarta-feira, 2 de novembro de 2022

COP27. Prémios Nobel alertam líderes para presos políticos no Egito



A maioria dos autores ainda vivos que foram condecorados com o Prémio Nobel da Literatura, assim como dois laureados em outras áreas, apelaram esta quarta-feira para que os vários líderes mundiais presentes na COP27, no Egito, ajudem na libertação dos milhares de presos políticos detidos no país.



Numa carta aberta, os premiados alertam para a situação do escritor Alaa Abd El-Fattah, um ativista que tem sido detido ao longo da última década e que se tornou num dos rostos dos protestos pró-democracia na Praça Tahir, em 2011.

Alaa está em greve de fome há cerca de seis meses e anunciou que deixará de beber água no dia 6 de novembro, dia em que começa a conferência.

A carta foi organizada pelos editores do escritor egípcio no Reino Unido e assinada por Svetlana Alexievich, JM Coetzee, Annie Ernaux, Louise Glück, Abdulrazak Gurnah, Kazuo Ishiguro, Elfriede Jelinek, Mario Vargas Llosa, Patrick Modiano, Herta Müller, Orhan Pamuk, Wole Soyinka e Olga Tokarczuk. Além destes 13 premiados com o Nobel da Literatura, assinaram também a carta George P. Smith, vencedor do Nobel da Química, e Roger Penrose, galardoado com o Nobel da Física.

Os 15 laureados pedem que os líderes presentes na COP27 "abordem os nomes dos prisioneiros, peçam a sua liberdade e convidem o Egito a virar a página e tornar-se num parceiro num futuro diferente, um futuro que respeite a vida humana e a dignidade".

"Alaa passou os últimos dez anos - um quarto da sua vida - na prisão, por palavras que escreveu. Como laureados do Nobel, acreditamos no poder das palavras de mudar o mundo, e na necessidade de defendermos as palavras se quisermos conseguir um futuro mais sustentável e genuinamente justo", acrescentam os autores e cientistas.

Em 2014, Alaa Abd El-Fattah foi condenado a cinco anos de prisão por ter participado em protestos não autorizados. E, em 2019, foi novamente detido por espalhar "notícias falsas" sobre o regime, tendo sido condenado a mais cinco anos de prisão. As irmãs do autor têm acampado à porta do Ministério do Negócios Estrangeiros britânico, em Londres, para exigir que o governo do Reino Unido faça mais para libertar Alaa.

Em Portugal, uma carta aberta assinada por vários políticos, jornalistas, ativistas e muitos outros cidadãos pediu em setembro o boicote à COP27, assim como a libertação de Alaa Abd El-Fattah, que está em greve de fome contra a sua prisão há mais de 200 dias.

Muitos governos e ONGs acusam a organização do evento de ajudar o regime do Egito, liderado por Abdul Fatah Al-Sisi, ao legitimar o governo através da conferência, apontando o dedo para os mais de 60 mil presos políticos no país.

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segunda-feira, 21 de novembro de 2022

A COP 27 reconhece e compensa os danos irreversíveis das mudanças climáticas, mas o acordo se contenta em não recuar


A conferência de Ramsar (COP14) foi concluída após um mês de reuniões internacionais de alto nível que são fundamentais para o futuro da resposta global à emergência ambiental. Esta cimeira apelou à relevância da conservação das zonas húmidas para fazer face às alterações climáticas e à perda de biodiversidade.

Em Espanha, perdemos 60% das zonas húmidas desde a década de 1990. É cada vez mais evidente que é necessário declarar estas zonas como o primeiro habitat em perigo de extinção, como há anos pedimos à SEO/BirdLife.

Saudamos o fato de a COP27 reconhecer que os mais vulneráveis ​​devem ser compensados ​​pelos danos irreversíveis causados ​​pelas mudanças climáticas, cada vez mais presentes em nossas vidas. Ao mesmo tempo, lamentamos que os negociadores tenham tido que chegar a um acordo mínimo, e sem avanços, para não deixar morrer o objetivo comum de que o planeta não aumente sua temperatura média acima de 1,5º Celsius. Essa meta, definida na COP26 em Glasgow, estava prestes a cair, o que significaria o primeiro revés na história das negociações climáticas.

A cúpula do Egito finalmente aprova o tão esperado sistema de perdas e danos. Com este fundo, promovido pela UE in extremis, os Estados mais vulneráveis ​​serão compensados ​​pelos danos que já são irreversíveis e que, no futuro, podem levar diretamente ao desaparecimento de parte ou da totalidade de um país, especialmente ilhas . Países que, por outro lado, não foram responsáveis ​​pelas mudanças climáticas.

“É um passo decisivo no caminho para alcançar a justiça climática para os mais vulneráveis ​​e mais afetados pelas mudanças climáticas que ocorreram em outras partes do mundo. Mas é muito mais: é o mais franco reconhecimento da comunidade internacional sobre as mudanças climáticas e seus efeitos. Num momento de crescente negacionismo, mesmo no Ocidente, fica ainda mais claro que a mudança global está aqui e está prejudicando as pessoas. O que o Egito deixa no ar é quanto, quem e como os danos e prejuízos serão pagos aos países mais vulneráveis. O dinheiro que existe no momento é absolutamente insuficiente. Os países têm que começar a trabalhar agora para que essa questão seja definida até 2023”, disse o chefe de Clima da SEO/BirdLife, David Howell, de Sham el-Sheikh.

Um acordo para deixar as coisas como estão

O avanço decisivo, mas ainda pequeno, representado pelo mecanismo de perdas e danos é provavelmente o único motivo de satisfação na COP27, onde – pela primeira vez – a comunidade internacional está prestes a dar um passo atrás na luta contra a mudança climática: abandonar o objetivo de que a temperatura do planeta não suba acima de 1,5º Celsius, limite de segurança para as pessoas segundo a comunidade científica.

“Fundamentalmente devido à determinação da UE, que esteve prestes a abandonar a cimeira, foi permitido chegar a um acordo mínimo em que as coisas permanecem como estavam: nos mesmos termos que foram alcançados em Glasgow. Isso, na prática, significa pelo menos um atraso na ação climática: enquanto a temperatura média continua subindo (já estamos em um aumento de 1,1ºC), os esforços e compromissos que os países agora têm sobre a mesa permitiriam o aumento médio a 2,5ºC ou mais. Isso, segundo o consenso científico, terá consequências devastadoras para as pessoas e também para a natureza. Cada décimo a mais no termómetro implica o desaparecimento de fato de espécies, de espaços naturais e sofrimento adicional para milhões de pessoas”, aponta Howell.

Direito a um ambiente saudável, na decisão

Nas negociações, também ameaçou que a COP27 reconhecesse o direito humano a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável em sua resolução final. O comunicado sumiu na tarde desta sexta-feira, 18 de novembro, por pressão de alguns dos partidos. Isto levou à mobilização de centenas de ONG à escala global, entre as quais a BirdLife International e a SEO/BirdLife, promotoras da iniciativa que conseguiu, no passado mês de julho, que a Assembleia Geral das Nações Unidas reconhecesse este direito.

“O que aconteceu em Sham el-Sheikh é a prova de que conquistar direitos como esse é tremendamente difícil e que eles podem ser perdidos em apenas um instante. A justiça climática e a luta pela mitigação de emissões são parte fundamental do direito ao meio ambiente e, a partir de agora, faz parte do roteiro da Diplomacia Climática significa que ganhamos uma nova ferramenta para levar os países adiante, nos picos e nas casa. Em Espanha, é tempo de exigir que este direito, agora reconhecido como princípio orientador da política social e económica, se torne um direito fundamental e plenamente vinculativo”, afirma a diretora executiva da SEO/BirdLife, Asunción Ruiz.

Nenhuma chamada para a cúpula da biodiversidade

Por último, outra das desilusões desta cimeira é que a resolução final não prevê a mais do que decisiva Cimeira da Biodiversidade, que se realiza desde 7 de dezembro em Montreal (Canadá). “Esta cúpula é chamada a criar um Acordo de Paris para a natureza e a COP27 perdeu a oportunidade de lembrar aos negociadores que, sem a biodiversidade, os objetivos, justamente, os Acordos de Paris, não podem ser alcançados. 37% de suas metas dependem exclusivamente da conservação e recuperação da natureza”, diz Ruiz. E acrescenta: “Sem dúvida, Montreal é a cúpula mais importante a ser realizada este ano. Precisamos de um acordo com objetivos claros e vinculantes para todos os países que permitam ao mundo deter a sexta extinção que estamos vivendo até 2030 e começar a recuperar a natureza.

Papel da Espanha na COP27

A Espanha posicionou-se como um dos países que lideram os esforços para alcançar acordos multilaterais que permitam abordar os requisitos expressos pela Ciência. A SEO/BirdLife valoriza muito a atuação da vice-presidente do governo espanhol, Teresa Ribera, e solicita um papel semelhante na COP15 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) que começa no dia 7 de dezembro em Montreal. «A perda da biodiversidade é a outra face da moeda das alterações climáticas e uma das soluções para a travar. é por isso que a Espanha deve mostrar a mesma determinação na CBD COP15. O trabalho do governo não deve terminar hoje, em Montreal devemos alcançar um Marco Global para a Biodiversidade semelhante ao que alcançamos em Paris para o Clima», aponta Ruiz.

quarta-feira, 16 de novembro de 2022

UE aumenta de 55% para 57% a sua meta de redução de emissões até 2030. “São migalhas”, diz Zero


A União Europeia actualizou a sua meta de redução de emissões de gases com efeito de estufa de 55% para 57% até 2030, anunciou nesta terça-feira, na Cimeira do Clima, em Sharm el-Sheikh, no Egipto, Frans Timmermans, vice-presidente executivo da Comissão Europeia e responsável por pôr em prática o Pacto Ecológico Europeu. “Mas não é uma revisão das metas, apenas constatámos que isto é possível, como efeito da legislação climática que estamos a aprovar”, explicou Timmermans.

“Não precisamos de fazer nova legislação, simplesmente percebemos que podíamos actualizar a contribuição determinada nacionalmente (NDC, na sigla em inglês) da União Europeia”, ou seja, as metas de redução de gases com efeito de estufa, sublinhou Timmermans. Isto graças a leis do pacote “Fit for 55” já aprovadas, como o fim da venda de carros a diesel e gasolina.

Isto é pouco, reage a associação ambientalista Zero. “A emergência climática em que nos encontramos não merece as ‘migalhas’ da UE. O aumento de dois pontos percentuais, de 55% para 57%, no compromisso da UE em reduzir as emissões líquidas até 2030 está longe dos necessários, pelo menos 65%, que é o valor justo com que a UE se deve comprometer para limitar o aquecimento global no 1,5ºC”, reagiu Francisco Ferreira, a partir de Sharm el-Sheikh.

“Este pequeno aumento anunciado na COP27 não responde aos apelos dos países mais vulneráveis que estão na linha de frente. Se a UE, com um forte histórico de emissão de gases com efeitos de estufa, não lidera a mitigação nas alterações climáticas, quem o fará?”, interroga o líder da Zero.

“Ainda estamos no caminho certo para cumprir as nossas metas, apesar de termos de ter cortado tão rapidamente a dependência da UE dos combustíveis fósseis importados da Rússia, que era de cerca de 40%, para os 10% que é agora”, justificou Timmermans, numa conferência de imprensa em Sharm el-Sheikh, transmitida via Internet.

“Por isso estamos agora a queimar mais carvão do que pretendíamos e sim, estamos à procura de gás natural liquidificado [LNG na sigla em inglês] em todos os lados. Mas será apenas durante, vamos a ver, uns três anos. Depois disso teremos conseguido alterar de forma significativa o nosso ‘mix’ energético”, garantiu o comissário europeu.

Apoio a “perdas e danos” terá só uma ponte?

Timmermans disse ainda que a União Europeia “se compromete a fazer avançar” o assunto que está a dominar esta Cimeira do Clima – criar um mecanismo para que as nações mais desenvolvidas financiem as “perdas e danos” por causa das alterações climáticas nas nações mais vulneráveis, normalmente as mais pobres. “Mas não devemos esperar que todas as soluções sejam encontradas nesta COP”, sublinhou “Precisamos de construir pontes para avançar, mas não estou a ver surgir nesta semana [a última da COP27] um mecanismo financeiro para as perdas e danos”, avisou.

“A questão das perdas e danos coloca problemas diferentes consoante a região, não é acontece o mesmo nas Caraíbas que acontece no Corno de África ou nas ilhas do Pacífico. Temos de perceber se o melhor é encontrar soluções de financiamento feitas à medida, ou até adaptar instrumentos que já existam”, sugeriu Timmermans.

Respondendo a uma pergunta de um jornalista, o comissário europeu afirmou que a UE apoia o apelo feito pela Índia na COP27 para que a declaração final da cimeira peça a saída progressiva dos combustíveis fósseis – desde que isso não enfraqueça compromissos anteriores em relação ao abandono do carvão, como o obtido, a custo, na COP26, em Glasgow, no ano passado.

“A UE apoia esta proposta se garantirmos que vem como um acrescento ao acordo para saída progressiva do carvão obtido em Glasgow”, afirmou Timmermans.

Dias antes de começar a COP27, o ministro das Finanças da Índia anunciou em Nova Deli o lançamento do maior leilão de sempre para a exploração de minas de carvão. Há 141 locais para a exploração mineira que serão vendidos a quem pagar mais, noticia o Guardian. Por isso o apelo da Índia à saída progressiva dos combustíveis fósseis está a ser visto com cautela.

Se a UE anda à procura de forma tão desesperada de combustíveis fósseis de fornecedores diferentes, terá moral para criticar os países africanos que anunciaram estar a pensar explorar as suas reservas, até agora deixadas no coração da terra, perguntaram a Timmermans. “Nós não estamos a dizer aos países africanos para não investirem no carvão ou no petróleo, mas avisamo-los para terem cuidado, porque podem ficar com activos obsoletos dentro de alguns anos. Relativamente ao gás natural, aconselhamos que se façam infra-estruturas capazes de lidar com diferentes densidades de gás, para poderem vir a transportar no futuro hidrogénio verde”, afirmou.

“Queremos desenvolvimento em África, e a melhor forma de isso acontecer é investir em energias renováveis”, concluiu.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022

Climate accountability now

Major emitters must deliver on critical ‘climate justice’ issues, such as financing for vulnerable countries.


It has been 30 years since world leaders gathered in Rio de Janeiro and agreed a set of measures to start the global mobilisation against human-caused climate change and to meet the imperative of a more sustainable development model. Their Rio Declaration affirmed that ‘human beings are at the centre of concerns for sustainable development. They are entitled to a healthy and productive life in harmony with nature.’

Today, tens of millions of people who were not even born in 1992 are suffering the worst of the climate crisis. In a world already plagued by economic inequality and social injustice, Covid-19 has exposed and exacerbated the policy failures of the past three decades. Political leaders have not lived up to their previous commitments.

To overcome inertia, policy-makers everywhere would do well to listen to those on the front lines of the climate crisis who are demonstrating real leadership and innovation. Among them are Yvonne Aki-Sawyerr, the mayor of Freetown in Sierra Leone, and young activists such as Elizabeth Wanjiru Wathuti from Kenya and Mitzi Jonelle Tan from the Philippines, with whom I discussed future challenges at Project Syndicate’s ‘Generation Green’ event last month.

These intergenerational debates are critical for driving progress and upholding one of the Rio Declaration’s central principles: ‘The right to development must be fulfilled so as to equitably meet developmental and environmental needs of present and future generations.’

Key multilateral body

One of Rio’s strongest legacies is the creation of the United Nations Framework Convention on Climate Change. The UNFCCC has been the key multilateral body in the international community’s effort to strengthen the political consensus on climate action, through annual Conference of the Parties (COP) summits.

At COP26 in Glasgow last November, there was some progress toward strengthening the 2015 Paris Agreement’s nationally-determined contributions to emissions reductions, closing the gap in the financing of climate adaptation and ending the use of coal. But these advances were nowhere close to sufficient, given the existential threat posed by rising emissions and temperatures.

That is why 2022 must be the year of accountability, with all major emitters delivering on the promises of the so-called Glasgow Climate Pact. That declaration maintained a lifeline for limiting global warming to 1.5C, relative to pre-industrial levels, as agreed in the Paris accord. All countries at COP26 promised to step up their ambition and revisit their emissions-reduction targets as soon as this year.

In concrete terms, those which still have not set Paris-aligned 2030 targets should do so by COP27 in Sharm El-Sheikh this November. While all countries must fast-track implementation of their new commitments, it is particularly important that wealthy G20 economies do so, because they are responsible for most global emissions.

Trust and goodwill

Climate finance remains another critical part of the puzzle. It has been over a decade since rich countries pledged, at COP15 in Copenhagen, to provide $100 billion annually to support developing countries in their mitigation and adaptation efforts. That target has never been met. In the interests of global trust and goodwill, rich countries must follow through on this commitment this year.


COP27 will be held by an African country, on the shores of the Red Sea. Africa is the continent most vulnerable to climate change, despite African countries’ negligible contribution to the problem. In the interest of justice and solidarity, I hope to see Africa speak with one voice to ensure that COP27 advances the region’s concerns on adaptation, finance and loss and damage (L&D)—the acknowledgement that countries are suffering climate effects beyond their ability to adapt.

COP26 left unfinished business on L&D, because the United States, backed by the European Union, postponed the creation of a new financial mechanism to rebuild communities in the aftermath of climate-related disasters. Country representatives nonetheless have committed to holding further discussions on the issue, which means that COP27 represents a major opportunity to achieve a breakthrough.

An effective L&D fund is increasingly important for climate-vulnerable states. At COP26, the Scottish government and the Belgian region of Wallonia took the first step by pledging $2.7 million and $1 million, respectively, for L&D (with matching funds from philanthropic organisations). But this money currently has nowhere to go.

Another encouraging development is the deal concluded by South Africa, the EU, the United Kingdom, the US, France and Germany to support South Africa’s ‘just transition’ away from coal. This now needs to be built upon—and emulated elsewhere.

Geopolitical climate

The spirit of multilateralism which animated the Rio summit and its outcome remains indispensable today, even though the geopolitical climate is fraught with tensions, mutual suspicion and weak institutions. As my fellow Elder Ban Ki-moon told the ‘Generation Green’ audience, ‘We all have a part to play in addressing the climate crisis—especially those with the power needed to bring about change.’

To honour the legacy of the Rio summit, to meet the needs of those already living with the consequences of the climate crisis and to limit the repercussions for future generations, we all must strive to go further and faster to protect our shared home. And 2022 must be the turning point.

Opinion by Mary Robinson

domingo, 6 de novembro de 2022

COP27 “num estado policial patrocinada pela Coca-Cola” é greenwashing, dizem activistas

Os activistas denunciam que o patrocínio de uma mega-poluidora mina as conversações políticas para um acordo climático, uma vez que a maioria dos plásticos são feitos de combustíveis fósseis.

A cimeira anual das Nações Unidas sobre o clima, que arranca no final desta semana na turística cidade egípcia de Sharm el-Sheik, é apresentada como uma oportunidade para os chefes de Estado fazerem um balanço dos progressos climáticos e (espera-se) acelerar a acção.

Mas estas reuniões da Conferência das Partes, ou COPs, são também cada vez mais um ponto de encontro para muitas das maiores empresas do mundo, suscitando preocupações sobre a influência das empresas na tomada de decisões políticas.

Mesmo antes da chegada dos delegados à COP27, começou uma discussão em torno do patrocínio da Coca-Cola ao evento. A escritora e activista canadiana Naomi Klein escreveu sarcasticamente que é “super divertido ter uma cimeira climática num estado policial patrocinada pela Coca-Cola”, enquanto a Greenpeace disse que era chocante a COP27 escolher o “maior poluidor de plástico do mundo” como patrocinador, dado que “99% dos plásticos são feitos de combustíveis fósseis”.

A utilização de plástico virgem pela Coca-Cola, em volume, aumentou 3% nos últimos dois anos, mostra o relatório de progresso dos signatários do Compromisso Global da Fundação Ellen Macarthur para acabar com a poluição por plástico.

Uma petição criada este mês, exigindo que a ONU retire a Coca-Cola da lista de patrocinadores, tem mais de 230 mil assinaturas. Ao mesmo tempo, uma carta assinada por mais de 240 organizações ambientais de todo o mundo exige que também a Microsoft cesse o patrocínio.

“A Coca-Cola gasta milhões de dólares em greenwashing, fazendo-nos acreditar que estão a resolver o problema. Mas, nos bastidores, têm uma longa história de lobbying para atrasar e descarrilar regulamentos que impediriam a poluição, mantendo-nos viciados em plástico descartável”, lê-se no texto da petição da ambientalista Georgia Elliott-Smith.

No final de Outubro, um relatório da Greenpeace mostrava que apenas foi reciclado 5% do lixo de plástico gerado nos Estados Unidos da América, em 2021. A organização aponta que uma das razões para esta taxa de insucesso é que fica mais barato para as empresas comprar plástico novo do que reciclado.

A ideia de que a reciclagem é uma tábua de salvação, ao invés da urgência da redução do consumo ou da reutilização, tem sido promovida pelas mesmas empresas que causam a poluição, alerta o relatório. A Greenpeace sublinha que a reciclagem de plástico é praticamente impossível.

“Não deve ser concedido aos grandes poluidores o acesso à elaboração de políticas climáticas”, lê-se numa carta assinada por mais de 400 organizações ambientais. “Como próximo passo imediato, a começar na COP27, todos os participantes devem ser obrigados a divulgar publicamente e declarar os seus interesses. As pessoas merecem saber quem está na mesa de definição de políticas, e qual é a sua verdadeira agenda.”

domingo, 13 de novembro de 2022

Chega ao fim primeira semana de negociações na COP27


Primeira semana de negociações chega ao fim na COP27. Os vários países presentes na Cimeira do Clima tentam chegar a acordos significativos para travar as alterações climáticas e limitar o aumento da temperatura a 1.5ºC.

A ministra do Ambiente do Egito, Yasmine Fouad, disse que os ministros que comecarão as discussões esta segunda-feira, bem como a presidência egípcia, iriam facilitar toda a discussão para colmatar a lacuna existente entre os países desenvolvidos e as nações em desenvolvimento, mas avisou que o sucesso das negociações depende “de todos”.

Na COP27 está a ser discutida, pela primeira vez, a possibilidade de uma compensação financeira, que seria atribuída aos países mais afetados pelas alterações climáticas.

A ministra do Ambiente das Maldivas, Aminath Shauna, referiu que o mais importante para o país e para as pequenas ilhas são as negociações sobre perdas e danos, algo que tem sido muito discutido e referiu que ter este ponto na agenda é algo que nunca tinha acontecido antes.


Os vários líderes mundiais estão numa corrida contra o tempo para tentar salvar o planeta. Na próxima semana, será a vez dos ministros se sentarem à mesa das negociações e tentarem fazer progressos ao nível do diálogo em três pontos fulcrais relacionados com as alterações climáticas: perdas e danos, adaptação e mitigação.

O encontro está a decorrer em Sharm-el-Sheik, no Egito, e prolonga-se até ao próximo dia 18 de novembro.


John Kerry, o enviado americano à COP27, anunciou um novo plano para obter financiamento climático para os países em desenvolvimento, através da venda de créditos de carbono a empresas que queiram compensar as suas emissões. Esta proposta, apresentada como "Energy Transition Accelerator", atraiu imediatamente críticas.  Rachel Kyte, co-presidente da Iniciativa Voluntária para a Integridade dos Mercados de Carbono, disse que o plano é uma "distração colossal". "Não se pode descartar de um momento para o outro as regras do mercado de crédito de carbono que deram tanto trabalho a conseguir”, acrescentou. Um editorial da Associated Press disse: "Quando se trata de ajudar as nações pobres a lidar com as alterações climáticas, o governo dos EUA deixa a sua carteira em casa e espera que o seu amigo, o grande capital, possa ajudar a pagar a conta". Muitos no Egipto responderam ao anúncio de Kerry com algum cepticismo, dizendo que as empresas americanas deveriam concentrar-se em cortar a sua própria poluição de carbono antes de pagarem pelos cortes de emissões no mundo em desenvolvimento. O anúncio vem também um dia depois de a ONU ter divulgado um relatório de peritos sobre os compromissos de carbono zero, que advertia que tais compromissos representam o risco de serem pouco mais do que "lavagem verde" se não forem apoiados por planos robustos. A capacidade de reclamar a redução de emissões através de compensações pode permitir às empresas evitarem reduzir a sua própria produção de carbono", dizia o relatório.

Site oficial
COP 27 - Sharm El-Sheikh Climate Change Conference

terça-feira, 22 de novembro de 2022

Acabar com a crise climática tem apenas uma solução simples - TNPCF

Há 9 anos, o falecido Arcebispo Desmond Tutu já pedia o fim da indústria petrolífera. A principal ameaça ao nosso clima, biodiversidade, saúde humana e água: os combustíveis fósseis.


Assine e divulgue o TNPCF- Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis

À medida que a COP27 se desenrola no Egipto, ouvimos falar de uma grande variedade de soluções para a mudança climática, desde construção com bambu absorvente de carbono e usando menos plástico para crescendo mais algas nos oceanos para reter seus estoques de carbono e aumentar a biodiversidade.

Todas essas ideias são importantes e podem levar a resultados ambientais positivos se implementadas com sucesso.

No entanto, como cientistas do clima, acreditamos que eles também podem ser distrações perigosas, desviando a atenção das três coisas que precisamos fazer para acabar com a crise climática: parar de queimar carvão, parar de queimar petróleo e parar de queimar gás natural.

Acabar com o uso de combustíveis fósseis é essencial para acabar com a crise climática, e não há alternativa.

Um problema simples com uma solução simples

O aquecimento global é fundamentalmente um problema muito simples.

O uso humano de combustíveis fósseis – seja na forma de carvão, petróleo ou gás natural – liberta dióxido de carbono (CO2) e outros gases de efeito estufa na atmosfera, tornando o efeito estufa da Terra mais forte e aumentando a temperatura da Terra.

O aumento da temperatura, que atingiu 1.25 C e contando continuará a menos que paremos de adicionar CO2 à atmosfera. A única maneira de conseguir isso é acabar com o uso de carvão, petróleo e gás natural.

Outras soluções, incluindo menos desmatamento, áreas naturais mais conservadas e restauradas e melhores práticas agrícolas poderia ajudar a retardar o aquecimento global. Estes também teriam Benefícios adicionais como fortalecer a biodiversidade e aumentar a resiliência da comunidade aos impactos climáticos.

Capturar e armazenar carbono também pode eventualmente desempenhar um papel menor na limitação dos piores efeitos da mudança climática, mas depois de décadas de pesquisa ainda não temos uma estratégia económica para colocar centenas de biliões de toneladas de CO2 de volta no solo uma vez os combustíveis fósseis foram queimados.

Se não acabarmos com o uso de combustíveis fósseis, todo o resto não passará de galhos empilhados nos trilhos em frente a um trem desgovernado. Eles podem desacelerar o trem temporariamente, mas até entrarmos no motor e desligarmos o acelerador, o trem continuará acelerando.
É um grande desafio, mas não complexo

A solução para a crise climática não é complexa. Mas é grande.

A quantidade de carvão, petróleo e gás natural extraídos da Terra somam biliões de toneladas por ano. Assim, mudar de combustíveis fósseis para sistemas de energia melhorados exigem esforços muito além o que até agora foi alocado para resolver o problema climático.

Mas “grande” não é o mesmo que “complexo”. O termo “complexo” implica que realmente não sabemos quais são as soluções ou se elas funcionarão de facto. Nenhum dos dois é verdade aqui: sabemos com absoluta certeza que a substituição de combustíveis fósseis por sistemas de energia livres de carbono resolveria o problema climático. Além do mais, é a única maneira de fazer isso.

Até agora, falhamos em tomar as medidas necessárias para lidar com esse problema grande, mas simples, principalmente porque o problema parece complexo.


Por muitos anos, o argumento foi que o sistema climático é complexo e que talvez as emissões de gases de efeito estufa não fossem um problema. Hoje, esse mesmo disfarce de complexidade está sendo usado para propagar dúvidas sobre a eficácia de soluções reais e para promover ações que nos levarão na direção errada. Mesmo agora, os representantes do gás na COP27 estão sugerindo que queimando mais gás natural faz parte da solução.

É hora de olharmos para além dessa fachada de complexidade e começarmos a trabalhar nas soluções que sabemos que funcionarão.

Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis mostra o caminho

Nós sabemos o que precisa ser feito. O Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis é um passo promissor na direção certa. O tratado, lançado na Semana de Ação Climática de Nova York em 2020, pedia, finalmente, para interromper a expansão do desenvolvimento de novos combustíveis fósseis e administrar uma transição justa do carvão, petróleo e gás para a energia limpa.

Mas não podemos parar por aí. Precisamos agir rapidamente para interromper completamente o uso de combustíveis fósseis, substituindo a infraestrutura existente o mais rápido possível com energia solar, eólica e outras fontes de energia não fósseis, para que as pessoas possam prosperar em um futuro climático seguro.

É hora de deixar de lado as distrações e focar na solução simples para a crise climática. Precisamos parar de queimar carvão, petróleo e gás natural. Nosso futuro climático depende disso.
Sobre os autores

H. Damon Matthews, Professor e Cadeira de Pesquisa da Concordia University em Ciência Climática e Sustentabilidade, Concordia University e Eric Galbraith, Professor de Ciências da Terra e Cadeira de Pesquisa do Canadá em Dinâmica do Sistema Humano-Terra, McGill University

sábado, 12 de novembro de 2022

Clima: dez novas visões científicas para garantir um planeta habitável

Temos de evitar problemas climáticos, em vez de gastar energia a remediá-los, alerta relatório divulgado na COP27, no Egipto. A adaptação não pode substituir a mitigação, dizem os cientistas.


Está na hora de desfazermos o “mito da adaptação infinita” às mudanças do clima, alerta o relatório Dez Novas Visões sobre a Ciência Climática, apresentado esta quinta-feira na Cimeira do Clima das Nações Unidas (COP27), que decorre até 18 de Novembro no Egipto.

“1,5 graus não é uma meta, mas sim um limite físico”, afirmou Johan Rockström, director do Instituto Potsdam para o Estudo do Impacto do Clima (PIK, na sigla alemã), na conferência de imprensa em Sharm el-Sheikh.

Rockström faz referência ao Acordo de Paris, que estabeleceu em 2015 o compromisso de limitar o aumento global da temperatura a menos 2 graus Celsius, preferencialmente 1,5 graus. A ideia é que não se veja este número apenas como um objectivo desejável, mas sim uma barreira concreta, bem documentada pela ciência, a partir da qual a adaptação torna-se cada vez mais difícil (se não impossível). “Nós não podemos negociar com o planeta, nem com a atmosfera”, disse Johan Rockström.

O aumento do nível do mar, que pode fazer desaparecer países insulares como Tuvalu, ou mesmo o calor extremo, que pode fazer colapsar o corpo humano, são exemplos de limites rígidos à nossa capacidade de adaptação. “A adaptação em circunstância alguma pode substituir a mitigação”, frisou o cientista.

A luta contra a crise climática desdobra-se em duas vias: a mitigação e a adaptação. As sociedades tentam hoje controlar aquilo que provoca a mudança do clima através da redução da emissão de gases de efeito de estufa (mitigação). Paralelamente, esforçam-se para enfrentar os efeitos actuais e futuros do aquecimento global (adaptação).

Assim sendo, encerrar uma central a carvão é um exemplo de mitigação. Já garantir sistemas de ar condicionado a uma comunidade vulnerável constitui uma forma de adaptação. As duas frentes devem avançar em paralelo e com muita urgência – contudo, segundo o documento agora divulgado, persiste a ideia de que podemos sempre recorrer a uma “adaptação infinita” à medida que os termómetros do planeta disparam.

“Quanto menos mitigarmos, mais teremos de nos adaptar”, avisou Simon Stiell, secretário executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC, na sigla inglesa), no início da apresentação do relatório “alarmante” que vem “confirmar aquilo que já sabíamos”.

A edição deste ano do documento Dez Novas Visões sobre a Ciência Climática foi elaborada por 65 autores de 23 países. Esta equipa foi convocada pelas redes internacionais Future Earth, The Earth League, World Climate Research Program, num esforço conjunto de produzir um documento que traduza para os decisores políticos, de forma clara e objectiva, dez mensagens essenciais para formular planos de acção climática baseados em evidência.

Os autores organizam em dez pontos o que diz a ciência hoje sobre os desafios climáticos, descodificando as interacções complexas entre as mudanças climáticas e outros factores de risco, como conflitos, pandemias, insegurança alimentar e desafios de desenvolvimento. Abaixo, resumimos as dez mensagens essenciais a reter para a acção climática.

1. Questionar o mito da adaptação infinita

Embora o ser humano tenha uma admirável capacidade de adaptação – fomos capazes de habitar zonas geladas e desérticas, por exemplo –, “seremos cada vez mais confrontados com os impactes intoleráveis da mudança do clima”, refere o relatório. Em resumo: a adaptação tem limites e, por isso, apesar de continuar a ser uma vertente essencial da acção climática, não pode substituir uma redução drástica da emissão de gases de efeito de estufa.

2. Mitigar para proteger regiões vulneráveis

Estima-se que 1,6 mil milhões de pessoas vivam hoje em áreas vulneráveis. “Somos capazes hoje de identificar estes hotspots de riscos socioeconómicos. Este número – 1,6 mil milhões – vai dobrar até 2050 se continuarmos a queimar combustíveis fósseis. Isto equivaleria a quase um terço da população mundial”, afirmou Johan Rockström, director do PIK.


3. Novas ameaças na interacção entre clima e saúde

A crise climática é também uma questão de saúde pública. O aquecimento global tem efeitos negativos na saúde humana, animal e ambiental (trata-se de “uma só saúde”, uma vez que os ecossistemas estão interligados). A mortalidade causada por ondas de calor, o aumento do risco de novas pandemias e os fogos florestais a afectar a saúde física e mental são alguns dos exemplos citados.

Kristie Ebi, professora de Saúde Climática da Universidade de Washington, nos Estados Unidos, lembrou na conferência de imprensa que já temos hoje “pessoas a morrer” em decorrência de eventos climáticos extremos. E que, por isso, a saúde ambiental deve estar “no coração das negociações da COP27”.


4. Antecipar a mobilidade climática

O aumento da intensidade e da frequência de eventos climáticos extremos, assim como dos impactes lentos mas nefastos – a salinização dos solos, por exemplo – vai provocar cada vez mais migrações involuntárias e deslocamentos.

“Podemos hoje dizer com um alto grau de confiança que as alterações climáticas têm afectado os padrões de mobilidade humana. E, para as populações mais desfavorecidas, a própria crise climática pode dificultar a possibilidade de adaptação através da mudança”, afirmou ao PÚBLICO Barbara Sedova, co-autora do relatório e responsável pelo FutureLab do PIK, numa videoconferência.

5. Segurança humana requer segurança climática

As alterações climáticas exacerbam as vulnerabilidades existentes na segurança humana, podendo abrir caminho para conflitos e contextos de violência. Mais uma vez, os cientistas acreditam que uma “mitigação eficaz e oportuna”, combinada com “estratégias de adaptação”, é essencial para manter as populações seguras e garantir a segurança nacional. “A mudança do clima não causa necessariamente conflitos, mas amplifica-os”, Johan Rockström.


6. Usar os solos de forma sustentável

A gestão dos solos deve estar focada no aumento da produção agrícola através de práticas sustentáveis, evitando assim as transformações de áreas verdes e biodiversas em terrenos de cultivo. Isto pode trazer benefícios como a segurança alimentar, a integridade do ecossistema e soluções climáticas. “No entanto, à medida que o planeta aquece, esses co-benefícios do sistema são menos prováveis de continuarem a existir”, lê-se no relatório.

7. Finanças precisam acelerar a transição

As chamadas práticas sustentáveis no sector financeiro não estão a cumprir o principal objectivo, que é o de acelerar mudanças sistémicas profundas em direcção a uma economia verde e descarbonizada. De acordo com o relatório, isto acontece porque as iniciativas sustentáveis ainda estão a ser desenhadas por forma a se encaixarem no modelo de negócios actual, que é muito dependente dos combustíveis fósseis. Assim, o fluxo de capital não se está a deslocar para a área da mitigação, como seria desejável.

8. Perdas e danos são um imperativo global

Os impactes negativos de eventos climáticos extremos já são uma realidade, sendo que a passagem do tempo só vai acentuar as trajectórias actuais. Uma mitigação urgente e uma adaptação adequada são indispensáveis para prevenir maiores perdas e danos em países expostos e vulneráveis. Embora estas perdas possam ser calculadas em termos monetários, há uma porção não quantificável que deve ser estudada e melhor compreendida. Uma política global e coordenada de compensação climática é “urgentemente necessária”, refere o relatório.


9. Envolver os visados nas decisões

A resiliência climática depende de escolhas sociais que vão muito além das decisões políticas que ocorrem nos gabinetes ministeriais. Envolver a comunidade visada em todos os processos de decisão conduz a desfechos mais justos e produtivos. Apesar disso, os esforços de inclusão feitos até agora “têm sido insuficientes para fazer face às necessidades tanto da acção como da justiça climática”, refere o relatório.

10. Quebrar barreiras estruturais

A transformação socioeconómica necessária para “uma mitigação profunda e rápida” tem sido travada por sólidas barreiras estruturais. O obstáculo principal é uma economia alicerçada na exploração de recursos e na manutenção do status quo. O progresso social continua a ser medido através do crescimento do produto interno bruto (PIB), por exemplo, o que só favorece o aumento da emissão de gases de efeito de estufa.

quinta-feira, 29 de dezembro de 2022

Manifesto Brasil-UE


Acordo deve incluir a criação de um fundo para remunerar os serviços dos ecossistemas da Amazónia, o reconhecimento do clima estável como Património Comum da Humanidade e uma nova estratégia para cumprir os objetivos de Paris

Mais de 40 personalidades do Brasil e de Portugal subscrevem um manifesto que defende uma parceria estratégica entre a União Europeia, o Brasil e o Mercosul (Mercado Comum do Sul) para a defesa do clima estável como Património Comum da Humanidade. Entre os subscritores figuram conhecidos políticos, académicos, ativistas ambientais, dirigentes indígenas, escritores e artistas.

Esta parceria deverá basear-se em quatro prioridades: a defesa do ambiente e da biodiversidade como orientação estratégica das relações entre a UE, o Brasil e o Mercosul; a definição de uma nova estratégia para cumprir os objetivos do Acordo de Paris; a criação de um fundo para remunerar os serviços dos ecossistemas e contribuir para a preservação, recuperação e ampliação da floresta, nomeadamente na Amazónia; e o reconhecimento do clima estável como Património Comum da Humanidade. Os estados-membros do Mercado Comum do Sul são o Brasil, o Uruguai, o Paraguai e a Venezuela (suspensa desde 2016). E tem ainda como países associados o Chile, a Bolívia, o Equador, o Peru e a Colômbia.

Os subscritores incluem vários ex-ministros brasileiros, como Izabella Teixeira (Ambiente, hoje copresidente do Painel Internacional de Recursos do Programa da ONU para o Ambiente), Celso Lafer (Relações Exteriores, neste momento professor emérito da Universidade de São Paulo), Renato Janine Ribeiro (Educação) e Rubens Ricupero (Fazenda e Meio Ambiente). E ex-ministros portugueses, como Guilherme de Oliveira Martins (Educação, atual administrador executivo da Fundação Gulbenkian), Luís Braga de Cruz (Economia, agora presidente da Associação das Florestas de Portugal) e Maria João Rodrigues (Trabalho, hoje presidente da Fundação Europeia para os Estudos Progressistas).

De Portugal subscrevem também o manifesto o embaixador Francisco Seixas da Costa, Carlos Pimenta, ex-secretário de Estado do Ambiente e antigo eurodeputado, José Luís da Cruz Vilaça, ex-juiz do Tribunal de Justiça da UE, Alexandre Quintanilha, deputado e professor catedrático da Universidade do Porto (UP), Álvaro de Vasconcelos, fundador do Fórum Demos e ex-diretor do Instituto de Estudos de Segurança da UE. E académicos como Filipe Duarte Santos, professor catedrático da Universidade de Lisboa (UL) e presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, Luísa Schmidt, investigadora do Instituto de Ciências Sociais da UL e colunista do Expresso, Paulo Magalhães, investigador do Centro de Investigação Jurídico-Económica da UP e presidente da Casa Comum da Humanidade, Francisco Ferreira, professor da Universidade Nova de Lisboa e presidente da ZERO, Fátima Vieira, professora e vice-reitora da UP, Teresa Andersen, professora da mesma universidade e membro da Comissão Permanente do Património Mundial da UNESCO, Viriato Soromenho-Marques, professor catedrático de Filosofia da UL, Helena Freitas, professora da Universidade de Coimbra e ex-deputada, e diversos académicos do Brasil, com destaque para Carlos Nobre, investigador sénior do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, um dos cientistas brasileiros mais conhecidos do mundo devido à sua investigação pioneira das alterações climáticas (ver entrevista).

Regresso à Política Internacional

“A vitória de Lula da Silva e o regresso do Brasil ao seu lugar indispensável na política internacional criam condições favoráveis para, a partir da questão ambiental/climática, construir uma resposta capaz, com efeitos de cascata nas mais variadas áreas, assente num multilateralismo eficaz”, salienta o manifesto, intitulado “Clima Estável Património Comum da Humanidade”.

Esta convicção decorre do discurso do novo Presidente do Brasil, onde sublinhou “o seu compromisso com a agenda ecológica – ‘o Brasil e o planeta precisam de uma Amazónia viva’ – ao mesmo tempo que afirmava a sua vontade de retomar as relações com a União Europeia em novas bases”.

Estas afirmações, continua o manifesto, “convergem com a visão da UE, que tem afirmado que a Ecologia é uma questão estratégica, e que as mudanças climáticas são uma ameaça existencial”. Recorde-se que a política de desmatamento da Amazónia desenvolvida durante os últimos anos foi o argumento utilizado pelos governos europeus para travarem a ratificação do acordo UE-Mercosul, concluído em junho de 2019.

O manifesto propõe que, a partir da tomada de posse de Lula da Silva como Presidente, a 1 de janeiro de 2023, “se deveriam retomar as conversações entre a UE e o Brasil, com vista à formação de uma parceria estratégica por um ambiente sustentável, que deveria relançar também a renegociação do acordo UE-Mercosul, a partir das preocupações manifestadas dos dois lados do Atlântico”. Estas negociações são ainda mais importantes devido à ausência de resultados satisfatórios na COP27, a cimeira da ONU sobre alterações climáticas que se realizou recentemente no Egito, “que demonstraram até que ponto o ‘business as usual’ já não é a resposta adequada para enfrentar as ameaças ambientais e à biodiversidade, que põem em risco os sistemas de suporte à vida na Terra”.

Em todo o caso, o acordo alcançado na COP27 em matéria de perdas e danos, reivindicado pelos países em desenvolvimento há mais de 30 anos, “acabou por ser relevante para construção da justiça climática que pode ser um ponto de partida para um novo enquadramento das relações da UE com os países do Hemisfério Sul”, reconhece o manifesto. Assim, a ideia de uma parceria estratégica entre a UE e o Brasil, “tendo o espaço mais vasto do Mercosul como horizonte”, abre oportunidades “para um multilateralismo renovado que privilegie as relações inter-regionais”. O documento sublinha que “é absolutamente essencial” que esta renovação das relações multilaterais “seja eficaz e inclusiva e tenha em consideração o carácter policêntrico do sistema internacional”.

Acordo de 2019 não garante metas ambientais

O acordo UE-Mercosul de 2019 não oferece garantias suficientes de cumprimento das metas ambientais, assinala o manifesto. Por isso, a UE e o Brasil “deviam fazer do objetivo de cumprir os Acordos de Paris uma condicionalidade dos seus acordos bilaterais e das suas relações inter-regionais”. Essa nova orientação estratégica seria objeto de um anexo ao acordo, “fazendo-o evoluir de uma parceria essencialmente comercial para uma parceria que coloca o objetivo do clima estável no centro das relações inter-regionais”. O acordo UE-Mercosul seria assim ratificado juntamente com o anexo, que tornaria legalmente vinculativa a sua componente ambiental. Deste modo, as objeções europeias levantadas à ratificação do acordo “deixariam de fazer sentido político”.

Para que o Acordo de Paris seja cumprido “é preciso reconhecer os limites de uma estratégia que apenas pretende evitar/mitigar/neutralizar emissões, mantendo o mesmo modelo económico em que só através da destruição e extração de recursos se reconhece a criação de riqueza na sociedade, e que hoje cria mais problemas do que aqueles que consegue resolver”, enfatiza o documento. Por isso, “é urgente criar um sistema que compense os que contribuem para a remoção de CO2, assente numa economia capaz de cuidar/restaurar/regenerar/manter ativamente um clima estável”. E é necessário também criar um enquadramento legal, assente num sistema de contabilidade ambiental, “que permita avançar rapidamente para o objetivo de limpar a atmosfera, incentivando e compensando a realização de emissões negativas”.

Fundo UE-Mercosul para restaurar a floresta

Recuperar e manter um clima estável implica a manutenção dos ecossistemas ainda preservados e um investimento em larga escala no restauro e regeneração das áreas já degradadas, argumenta o manifesto. O objetivo é iniciar o processo de limpeza da atmosfera (emissões negativas) e de provisão de outros serviços dos ecossistemas da maior relevância para a manutenção de um clima estável, como é o caso das florestas tropicais, nomeadamente da Amazónia. Daí que seja proposta a criação de um fundo UE/Brasil/Mercosul, que teria como objetivo remunerar os serviços dos ecossistemas e contribuir para a preservação, recuperação e ampliação da floresta.

Por fim, um objetivo prioritário “deve ser o reconhecimento do clima estável como Património Comum da Humanidade, através de um tratado internacional envolvendo todos os membros da ONU e as organizações relevantes de cooperação regional e inter-regional”. Esse processo seria iniciado com a definição do clima estável a partir dos chamados Limites do Planeta, uma combinação de nove variáveis, incluindo o CO2, que descreve o bom funcionamento do Sistema Terrestre, aquilo a que os cientistas chamam “Espaço de Operação Segura para a Humanidade”. Com base neste instrumento “seria possível internalizar, não só os custos, mas também os benefícios, permitindo construir uma economia de restauro e manutenção do bem comum”, conclui o manifesto.

As negociações climáticas promovidas pela ONU deixariam, assim, de ser um jogo de soma negativa entre países poluidores, em que cada um tenta fazer menos emissões mantendo o mesmo conceito de criação de riqueza, para passar a ser uma cooperação positiva, garantindo as compensações devidas a todos aqueles que contribuem para o clima estável e garantem o bom funcionamento do Sistema Terrestre.