domingo, 2 de janeiro de 2011

COP16 / MOP6 – Cancun, México (dezembro de 2010)



A 16ª Conferência, realizada em Cancun no período de 29 de novembro a 11 de dezembro, iniciou-se com uma atmosfera de esfriamento das expectativas pelos seus resultados, o que tirou a pressão dos negociadores em obter um acordo final legalmente vinculante nesse momento. O que se esperava era um pacote de decisões amplo e equilibrado para orientar o processo de negociação na COP17, a ser realizada em 2011 na África do Sul.

A discussão sobre a continuidade e o teor do segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto foi uma das mais acirradas no início dessa COP. O Japão, o Canadá e a Rússia anunciaram que não participariam de um segundo período de compromisso com metas ambiciosas no âmbito do Protocolo. Continuou o impasse entre os países que queriam a continuação do Protocolo de Quioto, com regras atualizadas para o segundo período de compromisso, e os países que queriam a elaboração de um novo acordo com metas para todos os grandes emissores, inclusive os países em desenvolvimento.

O trabalho muito elogiado da Ministra das Relações Exteriores do México, Patrícia Espinosa, na presidência da COP, foi fundamental para a condução dos esforços de negociação. O processo de tomada de decisão foi desenvolvido de maneira habilidosa e transparente, marcado pelo equilíbrio nas discussões para evitar a repetição do ocorrido em Copenhague, onde apenas um grupo restrito de chefes de estado desenhou uma proposta de acordo.

O papel do Brasil e do Reino Unido também foi de importante relevância na liderança do grupo de negociação da segunda fase de compromisso do Protocolo de Quioto. Os países signatários do acordo concordaram em continuar as negociações com o objetivo de completar o trabalho e assegurar que não haveria uma lacuna entre o primeiro e o segundo período de compromisso do tratado. O grupo apresentou um texto em que se reafirma a necessidade de renovação do protocolo e de definir essa questão “o mais rápido possível”, a tempo de não permitir que os países desenvolvidos fiquem sem metas de redução da emissão de gases de efeito estufa. No entanto, deixaram para decidir na COP17 o futuro do Protocolo.

Apesar do conjunto de decisões adotado em Cancun não ter caráter vinculante e não estabelecer novas metas concretas de redução de emissões para os países, foi considerado como base para avanços futuros e renovou as esperanças da comunidade internacional nas discussões no âmbito da ONU.

Um dos pontos estabelecidos nessa Conferência foi a criação do Fundo Verde no âmbito da Convenção, com um Conselho composto por partes de forma equitativa entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, administrado provisoriamente pelo Banco Mundial. Com relação ao compromisso coletivo dos países desenvolvidos em levantar US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020 para o financiamento de iniciativas climáticas dos países em desenvolvimento, assumido em Copenhague, surgiram algumas dúvidas sobre a fonte desse dinheiro e a destinação de apenas 1/3 do montante a ações de adaptação. Porém, um relatório apresentado pelo Secretário Executivo da ONU, Ban Ki-moon, em novembro de 2010 avaliou que é viável levantar os US$ 100 bilhões por ano a partir de fundos advindos de fontes variadas, como impostos sobre o carbono, mercado, bancos e financiamento público.

Com a intenção de facilitar a implementação de ações para o aumento da pesquisa, do desenvolvimento e da transferência de tecnologias aos países em desenvolvimento de forma a dar suporte a estes nas ações de mitigação e adaptação à mudança do clima, foi estabelecido um Comitê Executivo de Tecnologia.

Houve também um questionamento, baseado em novos estudos científicos, de que seria necessário fixar a elevação da temperatura da Terra em 1,5°C para que as consequências do aquecimento global não sejam extremas. Porém, foi mantida a meta de 2°C estabelecida na COP15 e acordado apenas que se deve considerar os estudos que apontam para uma restrição de 1,5°C para o aquecimento.

Os governos acordaram incrementar as ações voltadas a reduzir emissões por desmatamento e degradação florestal em países em desenvolvimento através do mecanismo REDD+ e do apoio financeiro e tecnológico dos países desenvolvidos. As discussões avançaram principalmente em torno de questões como o “vazamento” para evitar que o desmatamento migre para outras áreas ou países; o estabelecimento de um mecanismo de financiamento adequado e contínuo, assim como orientações sobre como esse mecanismo será implementado; e o estabelecimento de sistemas de monitoramento eficazes.

O espaço montado pelo governo brasileiro em parceria com o setor privado na área de pavilhões nacionais foi muito elogiado pelos visitantes. O Espaço Brasil contou com uma exposição permanente sobre a Amazônia e com a realização de vários eventos, tanto com foco governamental como iniciativas do setor privado, assim como mesas redondas e o lançamento da Segunda Comunicação do Brasil à UNFCCC, contendo o inventário de emissões do país entre 1994 e 2000.

Foi anunciada pela Ministra Izabella Teixeira a assinatura do decreto regulamentador da Política Nacional sobre Mudança do Clima pelo Presidente Lula, que estabelece as metas especificas para cinco setores. O Brasil apresentou também números recordes no combate ao desmatamento, correspondendo a 67% da meta de 80% de redução estabelecida pelo governo brasileiro para 2020, considerada a maior redução de emissões realizada por qualquer país do mundo.

Algumas questões ainda ficaram em aberto, mas ao término da leitura dos documentos finais da COP, foi constatado que os textos incorporavam grande parte das concessões e preocupações tanto dos países industrializados quanto em desenvolvimento. O único país a se opor veementemente aos documentos foi a Bolívia, alegando que os termos eram vagos e não garantiriam a redução necessária dos gases de efeito estufa para estabilizar o aumento da temperatura, já que não especificava metas para os países desenvolvidos. O apoio da grande maioria dos países à adoção dos textos foi manifestado e um pacote amplo e equilibrado de decisões foi finalmente obtido.

Saiba mais sobre a COP16

Sem comentários: