domingo, 4 de junho de 2023

A sociedade de Consumo


A presente obra de Jean Baudrillard constitui uma das principais contribuições para a sociologia contemporânea, e é hoje uma obra consagrada internacionalmente. Nela procede o autor a uma análise profunda e estimulante daquilo que constitui um dos fenómenos mais característicos das sociedades desenvolvidas da segunda metade do século XX, mostrando de que forma as grandes corporações tecnocráticas suscitam desejos irreprimíveis, criando novas hierarquias sociais que substituíram as antigas diferenças de classes. O consumo, na qualidade de novo mito tribal, transformou-se, segundo o autor, na moral do mundo contemporâneo.

Dunja Mijatović denuncia aumento da “repressão, criminalização e estigmatização” de protestos ambientalistas na Europa


Numa altura em que a agudeza das crises planetárias – alterações climáticas, poluição e perda de biodiversidade – está a levar muitos na Europa às ruas em protestos que exigem mudança e responsabilização, aumentam os casos de “repressão, criminalização e estigmatização” dessas demonstrações em defesa do planeta.

Quem o diz é Dunja Mijatović, comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos. Num texto publicado esta sexta-feira no portal online dessa organização multilateral com 46 Estados-membros, incluindo países da União Europeia (mas não só), como Portugal.

Lembrando que “a Europa tem um rico historial de ativismo ambiental e de ação climática” sob várias formas, como greves estudantis, marchas, petições públicas e litigação, Mijatović afirma que, ao longo dos últimos anos, sentimentos de impotência e a perceção de que os governos não estão a fazer o que deviam para responder à “iminente catástrofe climática” têm mobilizado as populações, ou parte delas, para ações de protesto, sobretudo os mais jovens, que reivindicam os espaços públicos para dar voz à Terra.

Do reportório de protesto constam, entre muitas outras táticas, o bloqueio de rodovias, a interrupção de eventos públicos, destruição de obras de Arte e a ocupação de locais culturais, como museus e galerias. Descrevendo essas práticas como sendo, na sua maioria, formas de “ação direta ambientalista não-violenta”, a comissária diz que “o número, a escala e a variedade de formas de protesto público por defensores e ativistas ambientais” tem crescido. E com isso, as reações violentas por parte das autoridades.

“Em muitos locais na Europa, [os protestos] enfrentam ação repressiva”, alerta Mijatović, como violência física, detenções “por vezes, preventivas”, e “a criminalização dos manifestantes”. E lembra que, recentemente, “manifestantes ambientais pacíficos” foram atingidos com gás-pimenta na Áustria, agredidos pela polícia de intervenção em França e dispersados pelas autoridades policiais na Geórgia. Além disso, acrescenta, ativistas e manifestantes foram detidos na Finlândia, nos Países Baixos e na Sérvia, entre vários outros casos.

E deixou críticas ao Reino Unido por querer restringir os direitos aos protestos públicos, conferindo maiores poderes às autoridades policiais para dispersarem os manifestantes.

No artigo, Dunja Mijatović confessa “preocupação” com “a diminuição do espaço para a liberdade de associação pacífica” e com “as ameaças enfrentadas pelo ativismo ambiental na Europa”, alertando que “esta tendência de repressão parece continuar a intensificar-se”.

A comissária argumenta que “a violência contra participantes pacíficos de protestos ambientais (…) não pode ser tolerada” e que “as autoridades públicas têm a obrigação legal de proteger os manifestantes ambientais pacíficos”.

“Criminalizar, silenciar ou afastar os manifestantes ambientais não apenas viola o seu direito humano à associação pacífica”, explica, como também é “contraprodutivo”, uma vez que “a repressão apenas alimentará a sua frustração e fortalecerá a sua determinação”, e poderá pôr em causa a credibilidade das próprias instituições democráticas.

Por isso, ao invés de abordagens de confronto e repressão, Mijatović apela “urgentemente” a um “diálogo social mais genuíno e de qualidade sobre questões ambientais, incluindo formas de responder às alterações climáticas”, defendendo uma maior abertura e participação nos processos de tomada de decisão e em projetos relacionados com o ambiente.

E deixou uma mensagem contundente: os protestos pacíficos em prol do planeta “nunca devem ser classificados como atividades ilegais”, ou como terrorismo, sentenciando que essas pessoas fazem parte de uma “longa e inspiradora tradição” de defensores dos direitos humanos e liberdades que hoje gozamos.

Aqueles que dão voz às preocupações ambientais “merecem a nossa simpatia e apoio – não repressão ou ressentimento”, frisou.

sábado, 3 de junho de 2023

Liberais até dizer chega




António Costa, vai pró c…». No púlpito de uma Assembleia da República vazia, Tiago Paiva terminava assim, no passado dia 26 de Abril, o seu simulacro de discurso parlamentar. Aproveitou a oportunidade para criticar as tímidas e tardias intenções governamentais de limitar o chamado alojamento local. Sabemos que este não aloja e não é local. A assistir estava pessoal político da Iniciativa Liberal (IL), partido responsável pelo convite, em particular o mediaticamente insuflado deputado Bernardo Blanco, cicerone do visitante. O espectáculo degradante, que incluiu comentários racistas e capacitistas, foi filmado. O vídeo tornou-se viral durante o típico par de horas. É como se nada se enraizasse.

Resistamos a este eterno presente e perguntemos: mas quem é, afinal, Tiago Paiva? É um mal-educado influenciador (influencer, no inevitável inglês), com um canal no Youtube, aparentemente seguido por mais de cem mil pessoas, e com uma conta no Instagram, aparentemente seguida por quase trezentas mil. Muitas vezes em cuecas, exibe o seu narcisismo boçal, enquanto promove activos financeiros tóxicos, o consumo conspícuo de bens ou o machismo mais desbragado, chegando, naturalmente, a elogiar André Ventura. Obrigada a um pedido público de desculpas no Parlamento, a IL justificou sonsamente esta promoção de um homem de 34 anos, aparentemente rico e com interesses imobiliários, pela necessidade de aproximar a juventude da política. Retire-se o supérfluo e veja-se o essencial, o que está mais inscrito nos corpos e nas mentes: a classe conta e de que maneira.

Ironicamente, numa sociedade do espectáculo, que é como se fosse «uma bolha algorítmica e moral que se autoalimenta de casos e casinhos» (1), de resto com o prestimoso contributo governamental, a IL tinha, nos dias anteriores a este vídeo ser conhecido, criticado o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. Num aparte privado, que foi filmado sem autorização, este teria supostamente criticado a falta de maturidade deste partido, aquando da visita do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 25 de Abril. IL e Chega criticaram a sessão na Assembleia da República, em linha com comuns tendências bolsonaristas, mais abertas no Chega, mas igualmente presentes nestes liberais, ou não tivessem os Chicago Boys brasileiros tido posições de relevo na presidência do militar na reserva. O líder da IL, Rui Rocha, chegou mesmo a dar uma pungente conferência de imprensa no Parlamento sobre a designada falta de civismo de Santos Silva.

Antes de ser líder da IL, Rocha era um conhecido trol, palavra de origem escandinava que significa monstro, usada precisamente para descrever comportamentos incivilizados nas redes sociais que estes liberais dominam, em particular o Twitter. De facto, estão a construir uma infra-estrutura de propaganda profissional e bem financiada nas redes sociais, com declinações, por exemplo, no seu bem conectado centro de luta ideológica, o +Liberdade. Foram várias as figuras de Estado insultadas nos termos mais rudes por Rui Rocha, no Twitter, num estilo de intimidação típico de quem votou ao lado do Chega contra uma proposta, de resto aprovada por todos os outros partidos, com vista a criar um grupo de trabalho para combater os discursos de ódio na Internet. A cultura do narcisismo atomizado, do individualismo possessivo, estruturalmente favorecida por meios que são mais de meio caminho andado para certas mensagens, faz o resto.

Há aqui um padrão, naturalmente com diferentes expressões, nestes dois partidos. E há método e racionalidade nas suas formas de proceder, numa espécie de divisão de trabalho entre IL e Chega, parte de uma comum radicalização das culturas das direitas. Esta vai desde a rua, que procuram começar a disputar à esquerda, ainda sem sucesso, até às salas alcatifadas de grandes escritórios de advogados e de certas empresas, onde ninguém os trava. Com um programa pleno de convergências, colocam-nos num plano inclinado de degradação institucional, que já vem pelo menos do tempo de Pedro Passos Coelho, por quem, afinal, esperam: a economia política e a política económica são decisivas neste plano, tornado cada vez mais inclinado pelas políticas sociais-liberais de austeridade do actual executivo, que governa com maioria política absoluta para uma minoria social. No fundo, estamos perante duas expressões políticas e organizativas das fracções mais reaccionárias do capital, apostadas em terminar o trabalho do governo da Troika.

Vontade forte
«A Iniciativa Liberal e o Chega são quem tem, neste momento, alguma vontade forte de querer mudar coisas», mas «vão ser barrados pelos poderes instalados». Esta hifenização IL-Chega foi sugerida, em entrevista à rádio TSF, no passado dia 29 de Abril, por uma encarnação do poder capitalista instalado há muitas décadas, Pedro Ferraz da Costa. De facto, num percurso sem qualquer mérito, em que o essencial foi garantido pela lotaria familiar- do colégio alemão à empresa da área farmacêutica herdada -, Ferraz da Costa foi presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), patrão dos patrões, durante duas décadas, dirigindo agora o patronal Fórum para a Competitividade, outro centro ideológico de iniciativas liberais até dizer chega. Fala sempre com a arrogância dos que sentem que o mundo, mais concretamente o Estado, lhes deve sempre algo, desde menos impostos até mais direitos patronais. E estes são necessariamente acompanhados por menos direitos laborais. Advoga, assim, o aumento da compulsão de mercado de que são alvo os trabalhadores, a diminuição da liberdade de quem cria tudo o que tem valor, à boleia da hipótese, tão conveniente para os da sua classe, de que «os que não trabalham é porque não querem», como reafirmou em entrevista ao Jornal i, uns dias depois, a 2 de Maio último. Os pobres não trabalhariam porque viveriam da lotaria do Estado paternal, imagina ele do fundo da sua visão moralmente distorcida pelo privilégio, igualmente partilhada pelo IL-Chega. Diagnósticos ideológicos destes vêm, de certeza, com financiamento acoplado. Razão tinham os que empunharam cartazes nas manifestações do 25 de Abril, onde se podia ler: «um olho no liberal, outro no fascista» (2).

A solução que estes sectores propagam, que só aqui e ali aflora com a crueza de classe de Ferraz da Costa, é aparentemente simples: reduzir ainda mais as prestações sociais, o que é absolutamente complementar da compressão dos direitos laborais, garantindo que o medo fica acantonado em baixo, sendo mediaticamente invisibilizado. A complexidade está na sua institucionalização: por debaixo da luva da fabricação do consenso, esconde-se a mão direita, de ferro, da coerção, do Estado penal de classe agigantado, o que é complementar do Estado fiscal de classe entranhado. A defesa de uma cada vez menor progressividade fiscal é, de facto, outro dos motes destas fracções da burguesia. Estão, ademais, interessadas em separar o financiamento público da provisão, idealmente privada, de serviços de interesse geral, onde há muito dinheiro a ganhar. Lembremo-nos do Estado-garantia alardeado por Passos Coelho. É só uma das facetas neoliberais de um Estado cada vez mais penal, porque cada vez menos social, cada vez menos centrado no trabalho com direitos, mas que continua a ser o lugar de poder onde tudo isto se decide, incluindo as fronteiras da provisão pública. Esquecem-se, por exemplo, até porque a sua posição social de privilégio depende desse esquecimento, que para uma certa procura no chamado mercado de trabalho, seria mesmo bom que não houvesse oferta, de modo a obrigar quem precisa de força de trabalho a garantir-lhe salários e condições de trabalho decentes, incentivando, nesse processo, investimentos públicos e privados geradores de aumentos de produtividade e criando mercados com padrões distributivos mais virtuosos. Caso contrário, estamos a perpetuar a selvajaria laboral, ficando trancados num modelo económico medíocre e centrado no estruturalmente pouco produtivo nexo finança-construção-turismo-estufas, a grande herança da Troika.

As declarações de Ferraz da Costa fazem parte de uma cultura das direitas que pretende também fomentar uma política de caridade, sempre de cima para baixo, feita por pessoas como Isabel Jonet, acompanhada da imorredoura distinção moralista entre o pobre merecedor e o pobre que gasta tudo em vinho. Estamos sempre a falar do aumento da discricionariedade dos de cima, a tal +liberdade (-liberdade para os que são objecto da discricionariedade, naturalmente). Em plena crise de carestia de vida, num ano, o de 2022, em que a transferência de rendimentos do trabalho para capital foi bem superior à registada no pior ano da Troika, Luísa Semedo denunciava uma das tiradas imorais da economista Isabel Jonet,- «em Portugal há quase um incentivo às pessoas quererem mais apoios sociais e menos responsabilidade na própria vida» -, aproveitando para resumir com fina ironia todo este programa de sociedade liberal até dizer chega: «Dá-nos aqui algumas pistas úteis para caracterizar o que deve ser um bom pobre de família. Deve ser uma pessoa responsável, evidentemente sem dinheiro, mas que poupa naquilo que não tem e sobretudo não o gasta de uma só vez. E para isso precisa de ser formada ao que Isabel Jonet chama de racionalidade económica ou, em linguagem de pobre de família, de magia económica.» (3)

A «magia económica» de um mercado tão espontâneo quanto idealizado, no qual só os indivíduos podem falhar ao mercado, é, insista-se, propagada por uma poderosa infra-estrutura ideológica. Esta vai desde cursos de Economia, de Gestão ou de Engenharia, quase totalmente limpos de referências críticas, onde pontifica cada vez mais a conversa peçonhenta do empreendedorismo, acompanhada de técnicas pretensamente neutras, passando pelos influenciadores de todas as plataformas, até todos os que, na fórmula de Friedrich Hayek, referência comum a Chega e IL, «transacionam ideias em segunda mão» (4). Nada acontece espontaneamente na política económica, que é parte da política de sociedade. Tudo isto exige mesmo uma vontade forte, que se mostra desde as cabeças mudadas até aos bastões nas cabeças recalcitrantes. Isto exige propaganda calibrada para vários segmentos sociais. Divisão de trabalho é, de facto, a palavra-chave.

Austeridade até dizer chega?
No 1.º de Maio - não há coincidências em política -, o governo italiano, liderado pela extrema-direita de Giorgia Meloni, anunciou iniciativas liberais: corte nas prestações sociais e alterações regressivas na legislação laboral. Esta é a função da extrema-direita, com o apoio das restantes direitas e a cumplicidade da União Europeia. Esta última tende a criar as condições para estes governos e, sobretudo, para estas políticas. O que aconteceu nas origens do fascismo, descontando o contexto histórico-institucional específico, não foi diferente, em termos de funcionalidade e de articulação das direitas nacionais com apoios económicos liberais internacionais. Como sublinhou o filósofo italiano Alberto Toscano, a propósito do centenário da ascensão ao poder de Mussolini, assinalado no ano passado, «ao contemplar a devastação do neoliberalismo enquanto guerra civil, não devemos esquecer que o fascismo chegou ao poder numa guerra civil pelo liberalismo económico» (5). Esta hipótese é corroborada pela história da economia política, em particular pelo trabalho recente da italiana Clara Mattei, que demonstra que os economistas liberais, ao forjarem no início dos anos 1920 as políticas de austeridade, com evidente marca de classe, não se limitaram a criar as condições objectivas para o fascismo: em Itália e não só, alguns deles foram participantes activos na passagem do fascismo de movimento a regime, enquanto outros foram os seus mais ou menos envergonhados apologistas (6).

Se a história é, sobretudo, novidade, ela também reflecte padrões recorrentes. Ao desenvolver o seu argumento historicamente informado e informativo, Clara Mattei fornece uma útil elaboração conceptual das três formas articuladas de que a austeridade se revestiu e reveste. Em primeiro lugar, a austeridade na política orçamental, ou seja, cortes na despesa pública associada ao bem-estar e consolidação de um Estado fiscal regressivo. Em segundo lugar, a austeridade na política monetária, ou seja, políticas recessivas de combate à inflação, assentes na elevação da taxa de juro. Em terceiro lugar, a austeridade nas relações laborais, ou seja, todo o esforço regulatório para garantir a disciplina e a hierarquia nas relações laborais, para garantir direitos dos patrões e correlativas obrigações dos trabalhadores. Para isto, por exemplo, é útil convencer os cidadãos de que 7% de desemprego é já pleno emprego, como se insiste hoje em Portugal. Da Troika à política do Banco Central Europeu (BCE), da desvalorização interna à desvalorização real, o neoliberalismo favorece uma viragem à direita, perante a rendição do Partido Socialista aos constrangimentos externos nesta periferia tão causticada.

Onde estão hoje os liberais que, tal como Keynes ou Beveridge, do final dos anos 1920 aos anos 1940, e perante o fascismo, compreenderam que as liberdades públicas só se salvam e aprofundam se se abandonar o liberalismo económico em todas as escalas, promovendo o pleno emprego, a provisão pública de bens e serviços fundamentais e a redução substancial da desigualdade e da insegurança sociais? Em Portugal, tais liberais não existem. Só temos mesmo direito a liberais até dizer chega. Face às iniciativas liberais de tantos partidos, é necessário organizar a mais ampla frente, tão antifascista quanto antiliberal. Em 1943, um notável economista político polaco, cruzando Marx e Keynes, concluía de forma luminosa num tempo sombrio: «a luta das forças progressistas pelo emprego é, ao mesmo tempo, um meio de impedir o retorno do fascismo» (7). Há coisas que não mudam.


João Rodrigues

(1) Toma-se de empréstimo a fórmula de Luísa Semedo, «Da amnésia fascista à criminalização do progresso», Público, 18 de Maio de 2023.

(2) Este parágrafo retoma os termos da crónica «Poder capitalista instalado», publicada no Setenta e Quatro a 4 de Maio de 2023. A atenção devotada a Ferraz da Costa, aquando da sua passagem de testemunho empresarial, pode servir de ponto de entrada para uma paisagem comunicacional, onde André Ventura, só na televisão, tem o dobro do tempo de Catarina Martins (Bloco de Esquerda), e Rui Rocha (Iniciativa Liberal) tem mais quarenta minutos. Paulo Raimundo (Partido Comunista Português) nem sequer aparece entre os dez primeiros nas notícias, para as quais a Marktest fornece informação pública.

(3) Luísa Semedo, «O bom pobre de família», Público, 8 de Setembro de 2022.

(4) João Rodrigues, O Neoliberalismo não é um Slogan - Uma História de Ideias poderosas, Tinta-da-China, Lisboa, 2022, p. 15.

(5) Alberto Toscano, «The Nightwatchman’s Bludgeon», New Left Review — Sidecar, 29 de Outubro de 2022.

(6) Clara Mattei, The Capital Order: How Economists Invented Austerity and Paved the Way to Fascism, Chicago University Press, Chicago, 2022.

(7) Michal Kalecki, «Aspectos políticos do pleno emprego», Jacobin Brasil, 30 de Setembro de 2020.

EUA e Reino Unido são «obstáculos à paz» no Iémen


«Washington e Londres estão a perturbar activamente as negociações políticas iemenitas-sauditas», escreve o diário Al-Akhbar na sua edição de ontem.

De acordo com o periódico libanês, EUA e Reino Unido estão a tentar «obstruir todos os esforços que podiam conduzir à paz e colocam entre as suas primeiras considerações o interesse de Israel».

Este «interesse israelita» é a razão pela qual a Arábia Saudita tem estado a «adiar» os acordos que fez com Saná, que incluem o levantamento de todos os bloqueios e o pagamento dos salários aos funcionários, revela o jornal.

Isto, em conjunto com o envolvimento norte-americano e britânico, visa manter o Iémen num «estado sem guerra, mas sem paz».

«Os líderes políticos no Iémen sabem desde o início que… Riade é incapaz de cumprir os termos do acordo e… acabar com as repercussões da guerra devido aos interesses regionais divergentes», disseram as fontes que o periódico cita, acrescentando que, «por mais que concordem em minar a independência e soberania do Iémen», os membros da coligação «estão em conflito uns com os outros».

Neste sentido, explica que os interesses sauditas divergem hoje bastante dos dos Emirados Árabes Unidos, das potências ocidentais e de Israel.

De acordo com Al-Akhbar, a Arábia Saudita – que liderou a brutal guerra de agressão contra o vizinho do Sul desde Março de 2015 – está interessada em acabar a guerra e em sair do «pântano iemenita».

Já os Emirados Árabes Unidos pretendem manter a ocupação dos portos e campos petrolíferos do Iémen, bem como a ocupação das vias fluviais e, em particular, das ilhas, nomeadamente o arquipélago de Socotra, onde os emiradenses têm vindo a trabalhar com Israel para as transformar em centros conjuntos militares e de inteligência.

Isto está em linha com os interesses norte-americano e israelita em aumentar a sua influência no Mar Vermelho, sendo que Israel, segundo o periódico, está particularmente interessado no Estreito de Bab al-Mandab, que considera uma «artéria vital» para o comércio com o Oriente e um elemento central para fazer alastrar a sua influência no Corno de África.

Além disso, refere a publicação, os serviços de segurança israelitas manifestam preocupação com a capacidade do movimento Ansarullah para atingir Israel com mísseis.

Em várias ocasiões, o Conselho Supremo Político do Iémen acusou os EUA e o Reino Unido de fomentarem a guerra de agressão contra o país.

Esta semana, os dirigentes Hutis, que acusaram Washington de «ter obstruído a paz em diferentes períodos», afirmaram que os norte-americanos «estão a minar os esforços da mediação de Omã para pôr fim à agressão».

Segundo refere a cadeia iemenita al-Masirah, nos últimos tempos, as visitas de enviados norte-americanos a zonas ocupadas do Iémen e a Riade intensificaram-se, com o intuito de «abortar» a aproximação entre Riade e Saná.

Como os abutres estão a mudar as montanhas da Europa


Os abutres sempre desempenharam um importante papel na paisagem, removendo os cadáveres, tanto de animais selvagens como de gado em regime extensivo, prevenindo a propagação de doenças e a contaminação do solo e da água. Quase todos os agentes patogénicos são destruídos pelo sistema digestivo dos abutres. Um bom exemplo disso mesmo é que uma das espécies, o abutre-preto, alimenta-se com frequência de carcaças de coelhos-bravos, diminuindo o risco de contágio das doenças que têm causado o declínio desta espécie, nomeadamente a mixomatose e a febre hemorrágica.

O abutre-preto (Aegypius monachus) é a maior ave de rapina da Europa, com uma envergadura que pode chegar aos três metros. A nível global, a espécie está avaliada como ‘quase ameaçada’, embora em Portugal esteja criticamente em perigo e em Espanha esteja vulnerável.

A degradação do seu habitat natural e a consequente perda de locais de alimentação e de nidificação são uma das principais ameaças, mas também as linhas de eletricidade, os parques eólicos e a redução de fontes de alimento (sobretudo devido à obrigatoriedade de remover os cadáveres de animais de gado que morrem no campo), são fatores que têm provocado o declínio de uma espécie que, em tempos, abundou no continente europeu.

No entanto, um projeto de recuperação fez regressar o abutre-preto à Bulgária, país onde desde 1985 estava considerado localmente extinto.

A reintrodução da espécie arrancou em 2015, pela mão de três organizações não-governamentais do Ambiente (ONGA) búlgaras: a Green Balkans, a mais antiga do país, a o Fundo para a Flora e Fauna Silvestres e a Sociedade para a Proteção das Aves de Rapina. Com o nome ‘Vultures Back to LIFE’, a iniciativa foi cofinanciada pelo programa europeu LIFE+ e contou com parceiros da Suíça (Vulture Conservation Foundation), da Alemanha (EuroNatur) e de Espanha (Junta de Extemadura).

A iniciativa pretende devolver os abutres-pretos aos céus búlgaros e criar uma ligação entre os núcleos na Bulgária e na Grécia, a única população da região balcânica, sendo que se quer também promover a interconexão com outras populações na Crimeia, nos Alpes e na Península Ibérica, promovendo a diversidade genética dessas populações.

Em meados de 2022, as ONGA importaram 72 abutres-pretos juvenis de jardins zoológicos europeus, que foram depois libertados na região oriental das Montanhas dos Balcãs e no parque natural Vrachanski Balkan, no noroeste da Bulgária.

Os resultados das primeiras libertações, que aconteceram entre 2018 e 2022, foram divulgados num artigo publicado na revista ‘Biodiversity Data Journal’.

Ivelin Ivanov, da Green Balkans e principal autora, explica que atualmente já existem dois núcleos distintos de abutres-pretos e que já começaram a reproduzir-se, argumentando que os “resultados satisfatórios” desta primeira fase do projeto de reintrodução podem ser uma razão para alterar a classificação da espécie na Bulgária, de ‘extinto’ para ‘criticamente ameaçado’.

Apesar das boas notícias, a equipa de especialistas acautela que é preciso continuar a monitorizar a espécie e aplicar medidas de gestão que permitam a persistência dessa nova população no país. Para que se possa afirmar, com certeza, que o abutre-preto, realmente, voltou a estabelecer-se na Bulgária, é necessário que os dois núcleos comecem a gerar perto de dez crias por ano e que as aves nascidas localmente passem a reproduzir-se sem assistência, algo que se espera que seja alcançado até 2030.

Um texto reflexivo - A criança do séc. XXI

Aleksandra Babik

"Criança. A melhor idade entre todas. A mais divertida, sem dúvidas. Era tão fácil chegar no céu, quando brincávamos ao jogo da macaca, tínhamos os joelhos ralados, mas que doíam bem menos do que nosso coração. Vivíamos sem medos, só queríamos ser felizes. As brigas, eram constantes, mas todas por -hoje seriam- motivos tolos, que não passavam além de 5 minutos, até que tudo voltasse ao normal. Sabíamos que se o tempo não parasse, nós o parávamos. Tempos de risos e sorrisos, maiores até do que a própria boca. Anos em que voávamos sem tirar os pés do chão. Época de abraços fáceis, atitudes generosas, pessoas verdadeiras, pensamentos leves, mentes puras, de brincar até cansar, de rir até doer a barriga, de imaginar desenhos nas nuvens, e imaginar que essas, eram feitas de açúcar, como algodões-doces. Agora crescemos, e esse bom tempo, virou apenas lembranças. Deixamos nossas vidas de lado, esquecemos de que na vida, o importante é o que você pensa sobre si, e que se isso está nos conformes, não há ninguém que possa mudar. Saudades daquele tempo, onde não sorríamos apenas para as fotos ou para fingir estarmos bem. Quando éramos felizes e não sabíamos, tempo em que só queríamos crescer, crescer depressa, porque imaginávamos esse mundo de gente grande, bem mais divertido do que é realmente. Onde éramos livres e felizes por poder brincarmos um pouco mais antes de entrar em casa, onde tínhamos o mundo no nosso quintal, agora temos tudo em nossas mãos, mas estamos presos e não sabemos como nos libertarmos. Fomos perdendo a simplicidade, onde se encontra amor, paz, felicidade e se não encontrássemos, inventávamos. Nunca mais teremos aquela vida perfeita novamente, melhores dias, melhores sorrisos, melhores anos, melhor tempo. Aquelas lágrimas que rolavam em sua face, por não poder brincar, por não ganhar um novo brinquedo, por não poder comer mais um pouco de chocolate. Infâncias que não sabiam o que é passar o dia em uma máquina chamada computador, não sabiam que você pode se divertir jogando, sem ter que sair de casa ou convidar alguém. Mesmo sem saber de tudo isso, éramos felizes, as brincadeiras surgiam conforme sua imaginação, você conquistava novos amigos, quando saia na rua para jogar uma partida de bola, ou pular corda. As infâncias de hoje, não podem ser consideradas "infâncias", porque não se tornam os melhores momentos de sua vida. Que pena, só descobrimos que ser grande é quando somos pequenos, pois quando crescemos, tudo cresce junto e nos tornamos pequeninos nas dimensões que o mundo coloca." - Heloisa Burtet

Report: Forest-razing biomass plant in Indonesia got millions in green funds


A renewable energy project that received millions of dollars in climate financing from the Indonesian government is bulldozing rainforest in the nation’s Papua province, according to a new article by a London-based journalism nonprofit.

Indonesia’s Medco Group, which owns the project — a biomass power plant and wood plantation — has said it will clear 2,500 hectares (6,200 acres) of land to meet the demands of the plant, billed as a way to help the country kick its fossil fuel habit.

But the area to be cleared is highly likely to be carbon-storing forest, according to the report, published this week by The Gecko Project.

Satellite imagery indicates Medco, whose core business is oil and gas, has already razed 187 hectares (462 acres) of natural forest since an infusion of state funding apparently enabled it to resume operations after years of inactivity.

“The Indonesian government’s backing for the project reflects a yawning inconsistency in its plans to tackle climate change,” The Gecko Project wrote in the article.

Really renewable?
Indonesia’s rapid deforestation in recent decades has made the nation of 270 million people a leading contributor to global warming.

In 2007, the Southeast Asian nation produced more greenhouse gas emissions than any country but the U.S. and China, with most of it coming from deforestation and changes in land use as commercial plantations spread across the archipelago.

Two years later, Indonesia pledged to cut greenhouse gas emissions by 26-41% over projected business-as-usual levels by 2020, with the higher end of the range contingent on international aid. President Joko Widodo, elected in 2014, subsequently revised the target to 29-41% by 2030.

He also permanently banned new permits for companies to clear primary forest, though existing licenses, such as Medco’s, were grandfathered in.

Indonesia’s deforestation has since slowed significantly. But the nation has also increased its reliance on coal, with the fossil fuel accounting for more than 60% of its energy mix in 2022.

Under a $20 billion deal reached last year with the G7 group of industrialized countries, Indonesia aims to generate more than a third of its energy from renewable sources, including biomass, by 2030, as a means of weaning itself off fossil fuels.

But while some, including Medco, argue that burning timber for electricity is more sustainable than coal or petroleum, others say it undermines environmental goals if that wood comes from destroying rainforests, which hold huge amounts of carbon and biodiversity.

Indonesian think tank Trend Asia has warned that the country’s plan to ramp up biomass production could result in the clearance of more than 1 million hectares (2.5 million acres) of tropical forest in the coming years.

A $9.4 million lifeline
Medco’s biomass project was initially geared toward producing wood chips for export. From 2010-2014, the company cleared some 3,000 hectares (7,400 acres) of rainforest, establishing a timber plantation in its place, according to The Gecko Project’s report.

In 2014, however, Medco halted expansion of the project because, it said, it was losing money.

Three years later, the project received a lifeline in the form of 60 billion rupiah (then worth about $4.5 million) from PT Sarana Multi Infrastruktur (SMI), a company controlled by Indonesia’s Ministry of Finance that has a mandate to fund renewables.

The money supported the construction of the biomass power plant, allowing the project as a whole to pivot to the domestic market.

In 2021, a Medco executive said in a webinar that the project had received a second tranche of financing from the Indonesian Environment Fund, bringing the total to 140 billion rupiah ($9.4 million).

The fund, known as the BPDLH, is another Ministry of Finance agency, this one tasked with managing funds related to environmental protection and conservation in Indonesia. This includes money from international donors such as the U.N.’s Green Climate Fund, which approved a $103.8 million payment to Indonesia in 2020, and Norway, which agreed to pay $56 million into the BPDLH last year.

A BPDLH director confirmed that Medco had received BPDLH financing, but stressed that international climate funds would only be used in ways approved by donors. Norway said its money had not gone to Medco’s project.

Medco — whose late founder, Arifin Panigoro, served on a key advisory body to President Widodo until his death in 2022 — told The Gecko Project in a written statement, seen by Mongabay, that it intended to clear an additional 2,500 hectares of “land” to supply the biomass plant.

While the firm did not directly address whether this land would be rainforest, it did say it reserved the right to legally clear natural forest, adding it would prioritize wood from its tree plantation due to cheaper acquisition costs.

The Gecko Project says its analysis of Medco’s deforestation to date and of the extent and location of forest remaining in its license area, based on satellite imagery and government land cover maps, indicates the company will continue to target rainforest, possibly including old-growth “primary” forest and carbon-rich swampland in addition to regenerating “secondary” forest.

Medco also said it planned to nearly triple the capacity of the biomass plant from its current 3.5 megawatts, which would increase demand for wood and raise the risk of deforestation, the report says.

The company’s area of operation lies in the Trans-Fly region, whose savannas, grasslands and rainforests are home to dozens of rare animal and plant species and Indigenous communities.

Exceder os Limites Planetários Explode ao Considerar os Impactos Humanos

Um grupo de pesquisadores adicionou limites aos limites planetários em relação à justiça social e aos impactos negativos em comunidades e indivíduos associados ao cruzamento desses limites. Isso é o que eles chamam de "limites planetários seguros e justos". Ao que tudo indica, de oito deles, sete já foram ultrapassados.



Conhecemos os limites planetários , desenvolvidos em 2009 por uma equipa de especialistas liderada por Johan Rockström, codiretor do Potsdam Institute for Climate Impact Research. Estas nove variáveis ​​- entre as quais se encontram as alterações climáticas, a erosão da biodiversidade, a acidificação dos oceanos, a poluição química ou mesmo o uso global da água - regulam a estabilidade do planeta e não devem ser ultrapassadas para continuar a garantir uma "vida segura". "desenvolvimento para a humanidade. Até o momento, já ultrapassamos pelo menos seis, ou dois terços.

Mas os pesquisadores queriam ir mais longe. Num estudo publicado na quarta-feira, 31 de maio na revista Nature , eles identificaram pela primeira vez o que chamam de limites planetários "seguros e justos". Partindo dos limites físicos do planeta, os limites "seguros", eles acrescentaram critérios relativos à justiça social e aos impactos negativos sobre comunidades e indivíduos associados ao cruzamento desses limites. Esses são os limites além dos quais, por exemplo, os indivíduos não estão mais protegidos dos danos causados ​​pelas mudanças planetárias. O pedágio é ainda mais pesado, pois sete desses oito limites planetários "seguros e justos" já foram ultrapassados.

"Nossos resultados são bastante preocupantes. Isso significa que, a menos que haja uma transformação radical, é muito provável que pontos de inflexão irreversíveis e impactos generalizados no bem-estar humano sejam inevitáveis", comentou em comunicado à imprensa Johan Rockström , também codiretor da as Comissões da Terra, na origem deste novo conceito.

O limite "certo" das alterações climáticas já foi ultrapassado
Entre esses limites “seguros e justos”, há, por exemplo, as alterações climáticas. O limite "seguro" é definido em 1,5 ° C, porque abaixo desse limite, a probabilidade de desencadear elementos de inclinação, como o colapso da camada de gelo da Gronelândia ou um súbito degelo localizado do permafrost boreal, é considerada "moderada" pelos pesquisadores. Por outro lado, o limite “justo” é fixado num limiar mais estrito de 1°C, porque a este nível de aquecimento, dezenas de milhões de pessoas já estão expostas a temperaturas extremas, “levantando preocupações de justiça inter e intrageracional” , podemos ler no estudo.

É muito pior com um aquecimento de 1,5°C. “Mais de 200 milhões de pessoas, entre as mais vulneráveis, pobres e marginalizadas (injustiça intrageracional), podem ser expostas a temperaturas médias anuais sem precedentes e mais de 500 milhões podem ser expostas ao aumento prolongado do nível do mar. excede o princípio amplamente aceite de 'não deixar ninguém para trás' e falha na maioria dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável .

Assim, neste limite relacionado com o clima, os investigadores consideram que o limiar já foi ultrapassado uma vez que estamos a +1,2°C de aquecimento global e que recomendam tomar sempre o limite mais estrito, ou seja, neste caso 1°C. Entre os outros limites ultrapassados, estão os relativos à biosfera, à água ou mesmo aos fertilizantes. Apenas o limite relativo à poluição por aerossóis ainda não foi ultrapassado, mas os autores pedem a implementação de medidas para reduzir a poluição por partículas finas em todo o mundo.

17 empresas piloto
Esta nova pesquisa visa fornecer a base científica para definir a próxima geração de metas, expectativas e ações de sustentabilidade. As empresas são, portanto, convidadas a aproveitá-la e ir além da abordagem baseada apenas no clima que tem sido favorecido até agora. " Este novo estudo é extremamente importante para os negócios. Ele conecta clima à natureza, água doce, ar limpo e outros bens comuns globais e define o que é necessário para garantir nosso futuro coletivo ", respondeu Gim Huay, diretor geral do Centre for Nature and Climate no Fórum Económico Mundial.

Nesse contexto, a Science Based Targets Network (SBTN) , que fornece ferramentas às empresas sobre seu impacto na natureza, acaba de publicar seus primeiros objetivos. Um passo importante para ajudar as empresas a tomarem medidas integradas nas diferentes áreas. Um primeiro grupo de dezessete empresas-piloto, incluindo Bel, Carrefour, Kering e H&M, se preparam para submeter metas para validação. A iniciativa será estendida a todas as empresas em 2024.

Texto da Semana - Sweet, sane, still nakedness in Nature


"Sweet, sane, still nakedness in Nature! — ah if poor, sick, prurient humanity in cities might really know you once more! Is not nakedness then indecent? No, not inherently. It is your thought, your sophistication, your fear, your respectability that is indecent. There come moods when these clothes of ours are not only too irksome to wear, but are themselves indecent. Perhaps indeed he or she to whom the free exhilarating ecstasy of nakedness in Nature has never been eligible (and how many thousands there are!) has not really known what purity is - nor what faith or art or health really is."

Biografia

Walt Whitman Birthplace Association

Instituições

sexta-feira, 2 de junho de 2023

Parque das Serras do Porto - um olhar independente


Um trabalho independente sobre o estado atual da área verde mais importante do Grande Porto. E que na minha opinião não está a ser devidamente acautelada. Este documentário de cerca de 12 minutos contou com os depoimentos de Jorge Gomes, José Pereira, Vitor Parati, Serafim Riem e Filipa Almeida. 
Um projeto de consciência Loving the Planet.

Site:

O movimento que esvazia pneus de veículos SUV já chegou a Portugal, mas PSP diz que ação “não é crime”


O movimento internacional Tyre Extinguishers, que se dedica a esvaziar pneus de veículos SUV e 4x4, chegou a Portugal, mas, até ao momento, ainda nenhuma queixa foi apresentada às autoridades. PSP admite existência destas situações, mas afasta cenário de crime

Os donos de veículos SUV e 4×4 em Portugal andam alarmados, depois de confirmada a informação de que o movimento internacional Tyre Extinguishers (os “exterminadores de pneus”, numa tradução livre) tinha chegado ao país e feito as primeiras “vítimas”.

O movimento reclamou, na manhã desta quinta-feira, no Twitter, a autoria desta “primeira ação” em Portugal, que terá ocorrido na madrugada da passada quarta-feira, sendo depois largamente divulgada e partilhada nas redes sociais, ao longo das últimas horas.

Os Tyre Extinguishers apresentam-se no seu site como ativistas que querem acabar com estes veículos “poluentes”, “massivos” e “desnecessários” – assim os descrevem – nas áreas urbanas do mundo inteiro. E até têm uma “lista negra” de marcas e modelos.

Criado no Reino Unido, em março de 2022 – com presença confirmada, até aqui, em países como Alemanha, Áustria, Canadá, Estados Unidos da América, França, Nova Zelândia, Suécia e Suíça –, este movimento foi o autor daquilo que designou como “a maior ação de sempre contra os SUV”, quando, na madrugada de 29 de novembro do ano passado, 900 donos destes veículos de oito países acordaram com os pneus esvaziados. “Esvaziamos os pneus destes veículos massivos e desnecessários, causando inconvenientes aos seus donos”, apresentaram-se, na altura, justificando esta tomada de posição porque “os governos e políticos falharam em proteger-nos destes veículos”.

Na ocasião, não houve registo de qualquer incidente do género em Portugal.

“[Ações] não são crime”, explica a PSP

Em cada “ataque”, os ativistas deixam uma mensagem presa ao pára-brisas do veículo, intitulada “Atenção – o teu sugador de gasolina mata”. “Esvaziámos um ou mais dos teus pneus. Vais sentir raiva, mas não leves isto pessoalmente. Não és tu. É o teu carro”, lê-se na nota. A explicação surge logo de seguida: “Fizemos isto porque conduzir este veículo gigante em áreas urbanas tem consequências imensas para as outras pessoas”.

“Não terás dificuldade em mover-te sem o teu [SIC] sugador de gasolina, seja a pé, de bicicleta ou de transportes públicos”, sugerem, não poupando sequer os veículos elétricos e híbridos. “Estes [os SUV elétricos e híbridos] não deixam de ser poluentes, perigosos e causadores de congestionamento”, garantem.

Questionada pela VISÃO, a PSP refere, em comunicado, que ainda “não foi registada [nenhuma] denúncia formal decorrente desta situação”, embora admita a existência de casos destes em Portugal. Por outro lado, a polícia explica que esta ação dos Tyre Extinguishers não é um crime. “Os casos conhecidos deste tipo de ativismo em Portugal tem revestido o ato de esvaziar os pneumáticos de viaturas, sem os inutilizar ou danificar, pelo que não constitui necessariamente um crime, nomeadamente de dano”, esclarece o comunicado.

Ainda assim, a PSP alerta que o esvaziamento de pneus “poderá dar origem ou contribuir para a ocorrência de sinistros rodoviários, caso o utilizador do veículo não note o estado e inicie a marcha”. “Qualquer cidadão que detete outros a realizar estes atos deve alertar de imediato a esquadra da PSP mais próxima”, alerta.

A nota termina com o apelo a todos os cidadãos “para que qualquer forma de protesto siga as normas legais em vigor e seja concretizada sem originar (ainda que potencialmente) situações de risco, para os próprios ou para outros cidadãos”.

Saber mais:

Música do BioTerra: Clan Of Xymox - There´s No Tomorrow

Official clip

Studio version

Live version

I wake up in the dark, there's no tomorrow
Someone said, we are lost
I wake up in the dark, there's no tomorrow
Someone said, we are lost
I look up at the stars they portent my sorrow

A thousand miles we drift apart
Can't you see I'm all broken hearted
All our love fades away
Carry the torch for me and give me something new
You said you wanted to but it's now long overdue
At the summit of perception a blackness starts to rise
At the summit of deception I look into your eyes
I gave you all my love, where did you follow?

I see no light in dark, there's no tomorrow
I see the way ahead where love lies fallow
I lost you on the way, all seems so hollow
In the twilight of our dreams, as bad as it seems
Sorrow 's hanging over me, the way it used to be
If only I could change the course, a change in degree

Take a look at your own life, the way you used to be
Carry the torch for me and give me something new
You said you wanted to but it's now long overdue
At the summit of perception a blackness starts to rise
At the summit of deception I look into your eyes
I gave you all my love, where did you follow?

I see no light in dark, there's no tomorrow
I see the way ahead where love lies fallow
I lost you on the way, all seems hollow
Can't you see? all comes back
Can't you see?, we don't connect
I gave you all my love, where did you follow?
I see no light in dark, there's no tomorrow
I see the way ahead where love lies fallow
I gave you all my love, where did you follow?

O trecho inicial é do filme  Bitter Moon de Roman Polanski

quinta-feira, 1 de junho de 2023

Livro: Serge Latouche - A Abundância Frugal como Arte de Viver


A inovadora proposta do decrescimento para salvar o planeta da falência ecológica, económica e social

«Restaurar uma relação “saudável” com o tempo é muito simplesmente reaprender a habitar o mundo. E, portanto, libertar-se da dependência do trabalho para recuperar a lentidão, redescobrir os sabores da vida ligados à terra, à proximidade e ao próximo (...). O desaparecimento dos «tempos mortos» é, na verdade, a morte do tempo.» - 𝐒𝐞𝐫𝐠𝐞 𝐋𝐚𝐭𝐨𝐮𝐜𝐡𝐞

Assistimos hoje à falência da felicidade quantificada tal como fora prometida pela modernidade. Perante a crise da sociedade do crescimento é necessário inventar uma sociedade da «abundância frugal», já que a frugalidade elimina todo o consumo desnecessário.

Neste livro, Latouche mostra, com soluções práticas concretas e desejáveis, como o decrescimento não implica necessariamente um retrocesso, mas que, pelo contrário, pode potenciar a felicidade e o sentido de pertença dos indivíduos, ao mesmo tempo que enriquece a paleta de experiências sensoriais à nossa disposição.

O impacto desproporcional da crise climática na comunidade LGBTQIA2S+


Não é segredo que aa alterações climáticas estão a afetar a todos neste planeta, mas o que muitas vezes é esquecido é o impacto desproporcional em grupos já marginalizados, incluindo LGBTQIA2S+, principalmente se eles também são membros de outros grupos marginalizados, como de baixa renda, negros, indígenas ou pessoas de cor. Isso ocorre porque esses grupos têm maior probabilidade de sofrer pobreza, discriminação e violência , o que, por sua vez, pode limitar sua capacidade de acessar recursos e se adaptar às mudanças nas condições ambientais e sociais em nosso planeta em aquecimento.

Agora, mais do que nunca, é fundamental entender a sobreposição entre o movimento climático e o movimento queer, para que possamos enfrentar essas lutas interconectadas como um movimento unido.

Indivíduos LGBTQIA2S+ são frequentemente forçados a deixar as suas casas devido a conflitos familiares, ameaças de abuso ou violência real, o que os faz experimentar taxas mais altas de falta de moradia. Eles também tendem a se mudar para locais segregados para reduzir o risco de discriminação e assédio de vizinhos e proprietários. Essas áreas costumam ser as mais poluídas, o que causa muitos problemas de saúde a longo prazo e também as torna muito mais vulneráveis ​​a desastres naturais.

Além disso, as alterações climáticas exacerbam as desigualdades pré-existentes encontradas na sociedade, como moradia e assistência médica, entre muitas outras, fazendo com que pessoas trans e queer sejam desproporcionalmente afetadas durante desastres climáticos e pelos efeitos mais amplos do colapso climático na sociedade.


Pessoas LGBTQIA2S+ excluídas da ajuda humanitária
Nos EUA, pesquisas mostraram que indivíduos LGBTQIA2S+ têm um risco 120% maior de ficar sem-teto . Apesar de apenas 9,5% dos jovens americanos se identificarem como LGBTQIA2S+, eles representam 40% dos jovens sem-teto. Embora essas estatísticas já sejam desproporcionais, os percentuais são ainda maiores para a população negra e indígena de cor (BIPOC) LGBTQIA2S+.

Pessoas em situação de rua e com moradia inadequada como a comunidade LGBTQIA2S+ sempre serão as mais afetadas por desastres naturais, aumento de temperatura e ar poluído. Eles não apenas estão frequentemente na linha de frente de desastres naturais, mas também frequentemente recebem ajuda e abrigo destinados a ajudar as comunidades afetadas pelo clima.

Por exemplo, durante o furacão Katrina, as pessoas trans foram afastadas dos abrigos de emergência e as que conseguiram entrar enfrentaram discriminação. Uma pessoa trans foi presa por tomar banho na casa-de-banho feminino, mesmo com a permissão de um voluntário .

Outro exemplo dessa discriminação é encontrado na Índia em 2004, quando ocorreu o tsunami no Oceano Índico. Os Aravanis, grupo de pessoas que não se identificam nem como homem nem como mulher, foram excluídos dos abrigos temporários e dos registos oficiais de óbitos . Isso os excluiu de muitas das agendas de socorro e reconstrução, dando-lhes menos oportunidade de se recuperar após a crise.

Outras situações são relatadas no artigo científico Climate Change and Migration: Considering the Gender Dimensions.

Em tempos de desastre, o privilégio funciona. Esses são apenas alguns exemplos de como indivíduos LGBTQIA2S+ são sistematicamente discriminados em tempos de crise climática. Eles mostram a interconexão do movimento queer e do movimento climático e por que precisamos trabalhar juntos para fazer o que é certo, para todas as pessoas e o planeta que chamamos de lar.

Estamos todos conectados na natureza
O Greenpeace pode ser mais conhecido pelas árvores e baleias, mas também nos concentramos na interconexão das pessoas e da natureza . Curiosamente, a bandeira do arco-íris foi feita com essa ideia em mente, já que o verde significa 'natureza' , algo de que todos fazemos parte. Lutamos pela natureza e lutamos por cada pessoa, independentemente de seu género ou etnia, ou a quem escolham amar.

Lítio: viabilizada exploração em Boticas, autarca e associação estão contra


A Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, emitida à mina do Barroso, impõe a interdição da captação de água do rio Covas, um acesso à autoestrada 24 e os ‘royalties’ [alocação dos encargos de exploração], assim como os rendimentos da exploração da mina, “revertem todos em benefício do município”.

A mina de Lítio do Barroso, proposta para Boticas, em Vila Real, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Num comunicado divulgado esta quarta-feira, a APA disse que decidiu viabilizar ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso, emitindo uma DIA favorável, mas que integra um "conjunto alargado de condicionantes".

A mina do Barroso, que a empresa Savannah quer explorar, tem uma duração estimada de 17 anos, a área de concessão prevista é de 593 hectares e é contestada por associações locais e ambientalistas e a Câmara de Boticas.

Autarca de Boticas reage com tristeza e preocupação
O presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, reagiu com tristeza e preocupação à declaração e afirmou que o concelho não "está à venda".

Para o autarca, a mina "vai pôr em causa o investimento que Boticas tem seguido e que é baseado na agricultura, na pecuária e no turismo".

"Não pensaram nas pessoas, no concelho, no território e acima de tudo no selo que temos e que é único do Barroso Património Agrícola Mundial", salientou, acrescentando ainda não entender "como é que possível fazer um investimento desta envergadura contra as pessoas".

De acordo com a APA, a mina do Barroso obedecerá "a exigentes requisitos ambientais" e incluirá, ainda, "um pacote de compensações socioeconómicas, tais como a alocação dos encargos de exploração ('royalties') devidos ao município de Boticas e, entre outros benefícios locais, a construção de um novo acesso que evite o transtorno das populações.

"São medidas. Compensatórias já não lhe quero chamar porque o que vai destruir se calhar não compensa. O concelho de Boticas não está à venda e, portanto, não é destruindo e colocando novas situações que nós estamos de acordo", afirmou o autarca.

Na sua opinião, o projeto a ser concretizado "vai destruir muito, mas muito, o concelho de Boticas".

A consulta pública do reformulado Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da mina do Barroso terminou em abril com 912 participações submetidas através do portal Participa.

"E nem um mês depois já tem o parecer emitido, isto quer dizer que as mais de 900 opiniões que foram dadas garantidamente não foram tidas em linha de conta, nem sequer olharam para elas, não tenho dúvida nenhuma", sublinhou.

Fernando Queiroga disse que a câmara vai, agora, analisar o que pode fazer ou a quem recorrer para travar este projeto.

Associação repudia declaração
Após a notícia, a associação Unidos em Defesa do Barroso (UDCB) repudiou a declaração e prometeu continuar a lutar contra as minas a céu aberto.

A associação afirmou, em comunicado, que repudia "veementemente" esta decisão, que considera "um desrespeito pelos direitos ambientais, humanos e sociopolíticos" e prometeu que continuará a "defender a natureza e proteger as populações da ameaça de minas a céu aberto".

Segundo salientou, o projeto da Savannah prevê a construção de "quatro minas a céu aberto, numa área de quase 600 hectares, em terrenos maioritariamente baldios e muito próximos das aldeias de Covas do Barroso, Romainho e Muro, consagradas Património Agrícola Mundial".

"A concretizar-se, este seria o maior projeto de mineração de lítio a céu aberto na Europa", salientou.

A UDCB mostrou-se "perplexa" pela aceitação deste projeto, "consistentemente rejeitado por especialistas ao longo de dois anos", e frisou que "face aos irremediáveis e devastadores impactos ecológicos, ambientais e socioeconómicos do projeto", considerou "inaceitável que a APA legitime um projeto desta natureza".

A associação citou a página 15 da DIA em que se afirma que "o conjunto das referidas afetações diretas e indiretas, incluindo os impactes residuais, a par dos impactes cumulativos potenciais, impostos pela elevada pressão de projetos sobre a área de estudo, pode comprometer a classificação de Património Agrícola Mundial" e ainda "considera-se ainda que não existe compatibilidade e possibilidade relevante de integração paisagística do presente projeto no território, sobretudo, tendo em consideração a sua classificação".

"A 1.ª vez que um projeto de lítio em Portugal tem uma DIA favorável"

Em comunicado, a empresa Savannah salientou que "esta é a primeira vez que um projeto de lítio em Portugal tem uma DIA favorável" e referiu que, após esta decisão pela APA, pode "iniciar a próxima fase de desenvolvimento do projeto ao nível do licenciamento ambiental".

A APA refere que o projeto foi "alterado substancialmente face à proposta inicial, salvaguardando as suas dimensões ambientais (na dimensão da proteção dos cursos de água, da salvaguarda da biodiversidade ou da gestão de resíduos, entre outros)".

A DIA impõe a alocação da "parcela devida dos 'royalties' ao município de Boticas e o desenvolvimento do 'Acesso Norte', que ligará Carreira da Lebre ao Nó de Boticas/Carvalhelhos da A24".

A decisão ambiental emitida incorpora um conjunto alargado de medidas a cumprir pela Savannah Lithium, entre as quais a APA destaca a interdição de captação de água no rio Covas, a definição de uma zona de proteção, com o mínimo de 100 metros de largura, para cada lado do limite do leito do rio Covas.

Ainda a definição do período de desmatação entre 1 de setembro e 15 de março, isto é, fora da época crítica de nidificação da avifauna da região, da época de reprodução do lobo ibérico e das demais espécies da fauna, bem como a criação de um corredor que permita e promova a circulação de lobos entre alcateias.

A empresa terá que desenvolver e aplicar um plano de ação, no qual deverão também ser aprofundados os mecanismos de compensação da área do Barroso Património Agrícola Mundial.

Quais são as medidas compensatórias?
Entre as medidas compensatórias a aplicar estão um Plano de Compensação do Património Cultural, o qual deverá incluir um estudo histórico e etnográfico dos vales dos rios Beça e Covas, face à importância do Barroso enquanto Património Agrícola Mundial, um programa de apoio aos criadores de gado, um Plano de Compensação de Carvalhal (habitat 9230), um Plano de Compensação de Gralha-de-bico-vermelho.

Inclui ainda a criação e manutenção de um centro de reprodução de mexilhão-de-rio (Margaritifera margaritifera) no rio Beça, um projeto de compensação do regime florestal e de áreas de povoamentos florestais.

No comunicado, a APA refere que o "aproveitamento do lítio, quando feito em condições ambiental e socialmente responsáveis, tem a potencialidade de gerar uma oportunidade económica nos territórios onde os jazigos minerais se localizam, assim como de promover o cluster industrial associado, potenciando a transição energética, criando emprego e valor acrescentado nacional".

Assim, acrescentou, "perante a potencialidade de ocorrência deste mineral no nosso território, importa assegurar as condições para a valorização deste recurso do domínio público, assegurando a necessária salvaguarda dos requisitos ambientais".

A empresa submeteu o EIA da mina do Barroso em junho de 2020 e, dois anos depois, o projeto recebeu um parecer "não favorável" por parte da comissão de avaliação da APA, mas, ao abrigo do artigo 16.º do regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o projeto foi reformulado e ressubmetido a apreciação.

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